Page 1

ANUÁRIO BILÍNGUE BILINGUAL YEARBOOK

ANUÁRIO

2019 ANUÁRIO

2019


2

ANUÁRIO 2019


EDITORIAL

A hora é de unir forças e torcer para o melhor Todo início de novo mandato na Presidência da República provoca um alvoroço. O cenário ganha contornos ainda mais tensos quando se trata de certa ruptura das gestões anteriores. Mesmo que os primeiros passos de Jair Bolsonaro tendam a manter, quando o assunto é portos, as mesmas políticas de Michel Temer, seu antecessor, é inevitável que haja expectativas, possibilidades de mudanças. Afinal, são novos atores e forças políticas no tabuleiro.

ANUÁRIO 2019 INFORMATIVO DOS PORTOS Publicação: Perfil Editora Diretora geral: Elisabete Coutinho

É consenso que os complexos portuários brasileiros se ressentem da falta de investimentos e inovação. Não há dinheiro nos cofres do governo federal e a necessidade de facilitar a aplicação de recursos privados torna-se urgente. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários da pasta, Diogo Piloni, têm sinalizado reiteradamente que vão seguir no caminho de permitir a autonomia das autoridades portuárias, o que seria um fator essencial.

O mercado vem reagindo positivamente, mas o sucesso do processo depende de uma série de fatores, como a competência das companhias docas empreenderem, com eficácia, dentro de um Editora: Érica Amores ambiente descentralizado. Outra demanda, aliás, velha demanda, é uma segurança jurídica peRedatores: Alessandro Padin e Luciana Zonta rene, que não mude ao sabor das mudanças políticas, deixe investimentos represados e espante os necessários vindos capital privado. Athe hora é de unir e torcerPorts para que Desde suaMendes implantação, o Ministério dos Transportes, Portos recursosSince itsdoimplementation, Ministry of forças Transport, and o Revisão: Izabel e Tatiana Aude caminho seja virtuoso. e Aviação Civil registrou 114 pedidos de adaptação de contraCivil Aviation has registered 114 requests to update lease contracts

Diretora administrativa: Luciana Coutinho

Diagramação/Capa: Elaine Mafra e Willian Domingues

in the public ports. The government’s proposed new contract regime will open way for future appeals by companies, such as the atendimento de futuros pleitos para empresas, como a extencontract terms and revision of investments by signing It’s time to joinextension forcesofand cheer for the best são de prazo e a revisão de investimentos por meio da assinaamendments. The number of applications was consolidated in NoPERFIL EDITORA tura de aditivos. Esse número de pedidos foi consolidado em vember 2017, and the analysis will be conducted by the National The start of any new term of office in the Presidency of the Republic causes some disturbances. Av. Coronel Marcos – 5º andar sl 509 novembro deKonder, 2017 e805 a análise será feita pela Secretaria NacioPorts Secretariat (SNP). Things can get even more tense when it involves a completely new administration. Although Centro Konder nalEmpresarial de PortosMarcos (SNP). Jair Bolsonaro’s initial moves have been to maintain the policies of Michel Temer, his predeLeases and Concessions Centro - Itajaí/SC cessor, when it comes to the ports, it is inevitable that changes will occur in the future, with new Arrendamentos e Concessões players and political forces at the table. Fone: +55 47 3348.9998 Among the most significant changes proposed by the Decree are those comercial@informativodosportos.com.br Dentre as mudanças mais significativas propostas pelo decreto relating to concessions, leases, and authorizations. In its original There is a consensus that the Brazilian port complexes lack investments and innovation. There estão às ligadas às concessões, arrendamentos e autorizações. wording, the New Law of Ports gave responsibility for analysis to the www.informativodosportos.com.br are no funds in the Federal Government coffers, and there is an urgent need to simplify investEm sua redação original, a Nova Lei dos Portos delegava à AgênNational Waterway Transport Agency - ANTAQ, and for approval ments for private companies. The Minister of Infrastructure, Tarcisio Gomes de Freitas, and the cia Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq a análise e à the Federal Government, in relation transfer ownershipsignaled of the National Secretary of to Ports and Waterway Transport, Diogothe Piloni, haveofrepeatedly União a aprovação tanto da transferência de titularidade dos concession contracts, leases, and authorization, as well as the transfer that they will go down the route of granting autonomy to the port authorities, which would be contratos de concessão, arrendamento e autorização, como taman essential factor. of shareholder control of the concession holders, leaseholders, and aubém da transferência de controle acionário dos concessionários, thorized parties. tos de arrendamento em portos públicos. Com o novo regime

Fotos Áereas: Flávio Berger/Fotoimagem contratual proposto pelo governo foi aberta a possibilidade de

arrendatários e autorizatários.

The market has reacted positively, but the success of the process will depend on a number of Now, ANTAQ willcompanies become responsible forwork both within the analysis and apfactors, such as the competence of the dock to effectively a decentralized Agora a Antaq passa a ser a responsável também pela análise e proval of transfers of corporate control of concession holders, leaseholdenvironment. Another longstanding demand is for greater legal security, free of the uncertainty aprovação das transferências de controle societáriobrought dos concesand authorized parties 3, I the andflow VII).of In practice, the with each newerspolitical regime, which has(Art. stemmed investments andpower driven sionários, arrendatários e autorizatários (art. 3º, away I e VII). Na to approve transfers of shareholder control of concessions, leases and private investors. It’s time to join forces and hope for a virtuous way ahead. prática, o poder foi passado da União para a Antaq no quesito authorizations has been transferred from the Federal Government to aprovação das transferências de controle acionário das concesANTAQ. Thus, transfers of shareholder control will be examined and sões, arrendamentos e autorizações. Com isso, as transferências approved by the ANTAQ, without having to go through the Ministry. de controle acionário passam a ser examinadas e aprovadas pela It is hoped that this will speed up the procedures, and enable companies Antaq sem a necessidade de que o assunto trâmite no Minisin the sector to function more efficiently.

INFORMATIVO INFORMATIVODOS DOS PORTOS PORTOS

319


4

ANUÁRIO 2019


Desde sua implantação, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil registrou 114 pedidos de adaptação de contratos de arrendamento em portos públicos. Com o novo regime contratual proposto pelo governo foi aberta a possibilidade de atendimento de futuros pleitos para empresas, como a extensão de prazo e a revisão de investimentos por meio da assinatura de aditivos. Esse número de pedidos foi consolidado em novembro de 2017 e a análise será feita pela Secretaria Nacio-

Since its implementation, the Ministry of Transport, Ports and Civil Aviation has registered 114 requests to update lease contracts in the public ports. The government’s proposed new contract regime will open way for future appeals by companies, such as the extension of contract terms and revision of investments by signing amendments. The number of applications was consolidated in November 2017, and the analysis will be conducted by the National Ports Secretariat (SNP).

nal de Portos (SNP).

Arrendamentos e Concessões Dentre as mudanças mais significativas propostas pelo decreto estão às ligadas às concessões, arrendamentos e autorizações. Em sua redação original, a Nova Lei dos Portos delegava à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq a análise e à União a aprovação tanto da transferência de titularidade dos contratos de concessão, arrendamento e autorização, como também da transferência de controle acionário dos concessionários,

Leases and Concessions

Among the most significant changes proposed by the Decree are those relating to concessions, leases, and authorizations. In its original wording, the New Law of Ports gave responsibility for analysis to the National Waterway Transport Agency - ANTAQ, and for approval to the Federal Government, in relation the transfer of ownership of the concession contracts, leases, and authorization, as well as the transfer of shareholder control of the concession holders, leaseholders, and authorized parties.

arrendatários e autorizatários. Agora a Antaq passa a ser a responsável também pela análise e aprovação das transferências de controle societário dos concessionários, arrendatários e autorizatários (art. 3º, I e VII). Na prática, o poder foi passado da União para a Antaq no quesito aprovação das transferências de controle acionário das concessões, arrendamentos e autorizações. Com isso, as transferências de controle acionário passam a ser examinadas e aprovadas pela Antaq sem a necessidade de que o assunto trâmite no Minis-

INFORMATIVO INFORMATIVODOS DOS PORTOS PORTOS

Now, ANTAQ will become responsible for both the analysis and approval of transfers of corporate control of concession holders, leaseholders and authorized parties (Art. 3, I and VII). In practice, the power to approve transfers of shareholder control of concessions, leases and authorizations has been transferred from the Federal Government to ANTAQ. Thus, transfers of shareholder control will be examined and approved by the ANTAQ, without having to go through the Ministry. It is hoped that this will speed up the procedures, and enable companies in the sector to function more efficiently. 519


6

ANUÁRIO 2019


Desde sua implantação, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil registrou 114 pedidos de adaptação de contratos de arrendamento em portos públicos. Com o novo regime contratual proposto pelo governo foi aberta a possibilidade de atendimento de futuros pleitos para empresas, como a extensão de prazo e a revisão de investimentos por meio da assinatura de aditivos. Esse número de pedidos foi consolidado em novembro de 2017 e a análise será feita pela Secretaria Nacio-

Since its implementation, the Ministry of Transport, Ports and Civil Aviation has registered 114 requests to update lease contracts in the public ports. The government’s proposed new contract regime will open way for future appeals by companies, such as the extension of contract terms and revision of investments by signing amendments. The number of applications was consolidated in November 2017, and the analysis will be conducted by the National Ports Secretariat (SNP).

nal de Portos (SNP).

Arrendamentos e Concessões Dentre as mudanças mais significativas propostas pelo decreto estão às ligadas às concessões, arrendamentos e autorizações. Em sua redação original, a Nova Lei dos Portos delegava à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq a análise e à União a aprovação tanto da transferência de titularidade dos contratos de concessão, arrendamento e autorização, como também da transferência de controle acionário dos concessionários,

Leases and Concessions

Among the most significant changes proposed by the Decree are those relating to concessions, leases, and authorizations. In its original wording, the New Law of Ports gave responsibility for analysis to the National Waterway Transport Agency - ANTAQ, and for approval to the Federal Government, in relation the transfer of ownership of the concession contracts, leases, and authorization, as well as the transfer of shareholder control of the concession holders, leaseholders, and authorized parties.

arrendatários e autorizatários. Agora a Antaq passa a ser a responsável também pela análise e aprovação das transferências de controle societário dos concessionários, arrendatários e autorizatários (art. 3º, I e VII). Na prática, o poder foi passado da União para a Antaq no quesito aprovação das transferências de controle acionário das concessões, arrendamentos e autorizações. Com isso, as transferências de controle acionário passam a ser examinadas e aprovadas pela Antaq sem a necessidade de que o assunto trâmite no Minis-

INFORMATIVO INFORMATIVODOS DOS PORTOS PORTOS

Now, ANTAQ will become responsible for both the analysis and approval of transfers of corporate control of concession holders, leaseholders and authorized parties (Art. 3, I and VII). In practice, the power to approve transfers of shareholder control of concessions, leases and authorizations has been transferred from the Federal Government to ANTAQ. Thus, transfers of shareholder control will be examined and approved by the ANTAQ, without having to go through the Ministry. It is hoped that this will speed up the procedures, and enable companies in the sector to function more efficiently. 719


Connecting Global Competence

Ao participar da principal feira de gestão para logística, mobilidade, TI e supply chain do mundo, você pode esperar: • Mais de 2.000 expositores de mais de 60 países • Um programa de conferências de primeira classe, com mais de 200 especialistas

Faça parte desta grande comunidade. Garanta sua entrada agora! www.transportlogistic.de/tickets/en

4 a 7 de junho de 2019 Messe München, Alemanha www.transportlogistic.de Pedro Cilento, Messe Muenchen do Brasil, pedro.cilento@mm-br.com, Tel. +55 11 3868-6340

8

ANUÁRIO 2019


LOGISTICS makes it happen

Desde sua implantação, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil registrou 114 pedidos de adaptação de contratos de arrendamento em portos públicos. Com o novo regime contratual proposto pelo governo foi aberta a possibilidade de atendimento de futuros pleitos para empresas, como a extensão de prazo e a revisão de investimentos por meio da assinatura de aditivos. Esse número de pedidos foi consolidado em novembro de 2017 e a análise será feita pela Secretaria Nacio-

Since its implementation, the Ministry of Transport, Ports and Civil Aviation has registered 114 requests to update lease contracts in the public ports. The government’s proposed new contract regime will open way for future appeals by companies, such as the extension of contract terms and revision of investments by signing amendments. The number of applications was consolidated in November 2017, and the analysis will be conducted by the National Ports Secretariat (SNP).

nal de Portos (SNP).

Arrendamentos e Concessões Dentre as mudanças mais significativas propostas pelo decreto estão às ligadas às concessões, arrendamentos e autorizações. Em sua redação original, a Nova Lei dos Portos delegava à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq a análise e à União a aprovação tanto da transferência de titularidade dos contratos de concessão, arrendamento e autorização, como também da transferência de controle acionário dos concessionários,

Leases and Concessions

Among the most significant changes proposed by the Decree are those relating to concessions, leases, and authorizations. In its original wording, the New Law of Ports gave responsibility for analysis to the National Waterway Transport Agency - ANTAQ, and for approval to the Federal Government, in relation the transfer of ownership of the concession contracts, leases, and authorization, as well as the transfer of shareholder control of the concession holders, leaseholders, and authorized parties.

arrendatários e autorizatários. Agora a Antaq passa a ser a responsável também pela análise e aprovação das transferências de controle societário dos concessionários, arrendatários e autorizatários (art. 3º, I e VII). Na prática, o poder foi passado da União para a Antaq no quesito aprovação das transferências de controle acionário das concessões, arrendamentos e autorizações. Com isso, as transferências de controle acionário passam a ser examinadas e aprovadas pela Antaq sem a necessidade de que o assunto trâmite no Minis-

INFORMATIVO INFORMATIVODOS DOS PORTOS PORTOS

Now, ANTAQ will become responsible for both the analysis and approval of transfers of corporate control of concession holders, leaseholders and authorized parties (Art. 3, I and VII). In practice, the power to approve transfers of shareholder control of concessions, leases and authorizations has been transferred from the Federal Government to ANTAQ. Thus, transfers of shareholder control will be examined and approved by the ANTAQ, without having to go through the Ministry. It is hoped that this will speed up the procedures, and enable companies in the sector to function more efficiently. 919


Através das soluções Allog, o fluxo de mercadorias dos nossos clientes é resultado de uma gestão de confiança e excelência.

Se você também quer movimentar o seu sucesso,

Vem com a gente!

TRANSPORTE

10

TRANSPORTE

TRANSPORTE

TERRESTRE

MARÍTIMO

AÉREO

MONITORAMENTO CONSTANTE E SEGURANÇA PARA SUA CARGA

CONTROLE TOTAL DA SUA CARGA, ALIADO A UMA MODERNA ORGANIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA GLOBAL

AGILIDADE NAS INFORMAÇÕES E SENSO DE URGÊNCIA NO SERVIÇO, GUIAM O TIME AÉREO DA ALLOG

ANUÁRIO 2019


TRANSPORTE

TRANSPORTE

LOGÍSTICA

CARGA PROJETO CARGAS LÍQUIDAS Desde sua implantação, o Ministério dos Transportes, Portos the Ministry of Transport, Ports and E RO-ROSince its implementation,INTEGRADA

Civil Aviation has registered 114 requests to update lease contracts in the public ports. The government’s proposed new contract recontratual proposto pelo governo foi aberta a possibilidade de gime will open way for future appeals by companies, such as the atendimento de futuros pleitos para empresas, como a exten- SOLUÇÕES extension of contract terms and revision of investments by signing A VISÃO MACRO in NoNOSSOS ESPECIALISTAS são de prazo e a revisão de investimentos por meio da assinaamendments. The number of applications was consolidated DIFERENCIADAS, QUEbeVOCÊ PRECISA tura aditivos. LÍQUIDAS Esse número de pedidos foi consolidado em vember 2017, and the analysis will conducted by the National EM de CARGAS APLICADAS AO novembro de 2017 e a análise será feita pela Secretaria NacioPorts Secretariat (SNP). PARA ALCANÇAR O RECOMENDAM e Aviação Civil registrou 114 pedidos de adaptação de contra-

tos de arrendamento em portos públicos. Com o novo regime

TAMANHO DO SEU Leases and Concessions NEGÓCIO

nal de Portos (SNP).

Arrendamentos e Concessões

Dentre as mudanças mais significativas propostas pelo decreto estão às ligadas às concessões, arrendamentos e autorizações. Em sua redação original, a Nova Lei dos Portos delegava à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq a análise e à União a aprovação tanto da transferência de titularidade dos contratos de concessão, arrendamento e autorização, como também da transferência de controle acionário dos concessionários,

SUCESSO!

Among the most significant changes proposed by the Decree are those relating to concessions, leases, and authorizations. In its original wording, the New Law of Ports gave responsibility for analysis to the National Waterway Transport Agency - ANTAQ, and for approval to the Federal Government, in relation the transfer of ownership of the concession contracts, leases, and authorization, as well as the transfer of shareholder control of the concession holders, leaseholders, and authorized parties.

arrendatários e autorizatários. Agora a Antaq passa a ser a responsável também pela análise e aprovação das transferências de controle societário dos concessionários, arrendatários e autorizatários (art. 3º, I e VII). Na prática, o poder foi passado da União para a Antaq no quesito aprovação das transferências de controle acionário das concessões, arrendamentos e autorizações. Com isso, as transferências de controle acionário passam a ser examinadas e aprovadas pela

MATRIZ ITAJAÍ Antaq sem-aSC necessidade Fone: 55 47 3241.1700

INFORMATIVO INFORMATIVODOS DOS PORTOS PORTOS

CAMPINAS - SP no Minisde FILIAL que o assunto trâmite Fone: 55 19 3113.1800

Now, ANTAQ will become responsible for both the analysis and approval of transfers of corporate control of concession holders, leaseholders and authorized parties (Art. 3, I and VII). In practice, the power to approve transfers of shareholder control of concessions, leases and authorizations has been transferred from the Federal Government to ANTAQ. Thus, transfers of shareholder control will be examined and approved by the ANTAQ, without having to go through the Ministry. It is hoped that this will speed up the procedures, and enable companies FILIAL - RSmore efficiently.FILIAL SANTOS - SP in PORTO the sectorALEGRE to function Fone: 55 51 3084.4171

www.allog.com.br

Fone: 55 13 3229.1958 1119


12

ANUÁRIO 2019


Desde sua implantação, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil registrou 114 pedidos de adaptação de contratos de arrendamento em portos públicos. Com o novo regime contratual proposto pelo governo foi aberta a possibilidade de atendimento de futuros pleitos para empresas, como a extensão de prazo e a revisão de investimentos por meio da assinatura de aditivos. Esse número de pedidos foi consolidado em novembro de 2017 e a análise será feita pela Secretaria Nacio-

Since its implementation, the Ministry of Transport, Ports and Civil Aviation has registered 114 requests to update lease contracts in the public ports. The government’s proposed new contract regime will open way for future appeals by companies, such as the extension of contract terms and revision of investments by signing amendments. The number of applications was consolidated in November 2017, and the analysis will be conducted by the National Ports Secretariat (SNP).

nal de Portos (SNP).

Arrendamentos e Concessões Dentre as mudanças mais significativas propostas pelo decreto estão às ligadas às concessões, arrendamentos e autorizações. Em sua redação original, a Nova Lei dos Portos delegava à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq a análise e à União a aprovação tanto da transferência de titularidade dos contratos de concessão, arrendamento e autorização, como também da transferência de controle acionário dos concessionários,

Leases and Concessions

Among the most significant changes proposed by the Decree are those relating to concessions, leases, and authorizations. In its original wording, the New Law of Ports gave responsibility for analysis to the National Waterway Transport Agency - ANTAQ, and for approval to the Federal Government, in relation the transfer of ownership of the concession contracts, leases, and authorization, as well as the transfer of shareholder control of the concession holders, leaseholders, and authorized parties.

arrendatários e autorizatários. Agora a Antaq passa a ser a responsável também pela análise e aprovação das transferências de controle societário dos concessionários, arrendatários e autorizatários (art. 3º, I e VII). Na prática, o poder foi passado da União para a Antaq no quesito aprovação das transferências de controle acionário das concessões, arrendamentos e autorizações. Com isso, as transferências de controle acionário passam a ser examinadas e aprovadas pela Antaq sem a necessidade de que o assunto trâmite no Minis-

INFORMATIVO INFORMATIVODOS DOS PORTOS PORTOS

Now, ANTAQ will become responsible for both the analysis and approval of transfers of corporate control of concession holders, leaseholders and authorized parties (Art. 3, I and VII). In practice, the power to approve transfers of shareholder control of concessions, leases and authorizations has been transferred from the Federal Government to ANTAQ. Thus, transfers of shareholder control will be examined and approved by the ANTAQ, without having to go through the Ministry. It is hoped that this will speed up the procedures, and enable companies in the sector to function more efficiently. 1319


14

ANUÁRIO 2019


O futuro dos condomínios logísticos está aqui. Somos um grupo com grande expertise no setor logístico com soluções tailor-made para empresas e indústrias que buscam espaço, segurança e localização privilegiada. Desde sua implantação, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil registrou 114 pedidos de adaptação de contratos de arrendamento em portos públicos. Com o novo regime contratual proposto pelo governo foi aberta a possibilidade de atendimento de futuros pleitos para empresas, como a extensão de prazo e a revisão de investimentos por meio da assinatura de aditivos. Esse número de pedidos foi consolidado em novembro de 2017 e a análise será feita pela Secretaria Nacio-

Since its implementation, the Ministry of Transport, Ports and

Civil Aviation registeredque 114 vão requests to update Contamos com has soluções desde a lease contracts in the public ports. The government’s proposed new contract reconstrução e a locação de espaços personalizados gime will open way for future appeals by companies, such as the atéextension a fase de operação doand empreendimento, of contract terms revision of investments by signing amendments. The number of applications was consolidated in Nooferecendo também serviços logísticos sob vember 2017, and the analysis will be conducted by the National demanda em nossos condomínios. Ports Secretariat (SNP).

nal de Portos (SNP).

Arrendamentos e Concessões Dentre as mudanças mais significativas propostas pelo decreto estão às ligadas às concessões, arrendamentos e autorizações. Em sua redação original, a Nova Lei dos Portos delegava à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq a análise e à União a aprovação tanto da transferência de titularidade dos contratos de concessão, arrendamento e autorização, como também da transferência de controle acionário dos concessionários,

Leases and Concessions

Among the most significant changes proposed by the Decree are those relating to concessions, leases, and authorizations. In its original wording, the New Law of Ports gave responsibility for analysis to the National Waterway Transport Agency - ANTAQ, and for approval to the Federal Government, in relation the transfer of ownership of the concession contracts, leases, and authorization, as well as the transfer of shareholder control of the concession holders, leaseholders, and authorized parties.

arrendatários e autorizatários. Agora a Antaq passa a ser a responsável também pela análise e aprovação das transferências de controle societário dos concessionários, arrendatários e autorizatários (art. 3º, I e VII). Na prática, o poder foi passado da União para a Antaq no quesito aprovação das transferências de controle acionário das conces-

www.braspark.com

sões, arrendamentos e autorizações. Com isso, as transferências

de controle acionário passam a ser examinadas e aprovadas pela /brasparkempreendimentos Antaq sem a necessidade de que o assunto trâmite no Minis-

INFORMATIVO INFORMATIVODOS DOS PORTOS PORTOS

Now, ANTAQ will become responsible for both the analysis and approval of transfers of corporate control of concession holders, leaseholders and authorized parties (Art. 3, I and VII). In practice, the power to approve transfers of shareholder control of concessions, leases and authorizations has been transferred from the Federal Government to ANTAQ. Thus, transfers of shareholder control will be examined and Condomínio Logístico approved by the ANTAQ, without having to go through the Ministry. Rodovia SC 417 - Km 5, n° 11.915 (Trevo de acesso ao Porto Itapoá) It is hoped that this will- speed up the procedures, and enable companies Mina Velha, Garuva SC - Brasil - CEP 89248-000 in the sector to function more efficiently. 1519


16 12

ANUÁRIO 2018 ANUÁRIO 2019


Alta disponibilidade com tecnologia de baixo custo em equipamentos portuários. Somos uma empresa dedicada à comercialização e suporte de pós-venda destes equipamentos para a América Latina. Oferecemos, também, contratos de locação, com opção de compra e Full Service, garantindo mais de 95% de disponibilidade dos equipamentos.

Desde sua implantação, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil registrou 114 pedidos de adaptação de contratos de arrendamento em portos públicos. Com o novo regime contratual proposto pelo governo foi aberta a possibilidade de atendimento de futuros pleitos para empresas, como a extensão de prazo e a revisão de investimentos por meio da assinatura de aditivos. Esse número de pedidos foi consolidado em novembro de 2017 e a análise será feita pela Secretaria Nacio-

Since its implementation, the Ministry of Transport, Ports and Civil Aviation has registered 114 requests to update lease contracts in the public ports. The government’s proposed new contract regime will open way for future appeals by companies, such as the extension of contract terms and revision of investments by signing amendments. The number of applications was consolidated in November 2017, and the analysis will be conducted by the National Ports Secretariat (SNP).

nal de Portos (SNP).

Arrendamentos e Concessões Dentre as mudanças mais significativas propostas pelo decreto estão às ligadas às concessões, arrendamentos e autorizações. Em sua redação original, a Nova Lei dos Portos delegava à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq a análise e à União a aprovação tanto da transferência de titularidade dos contratos de concessão, arrendamento e autorização, como também da transferência de controle acionário dos concessionários,

Escritório eme São Paulo e estoque de peças arrendatários autorizatários. em Itajaí/SC, com mais de 2000 itens.

Leases and Concessions

Among the most significant changes proposed by the Decree are those relating to concessions, leases, and authorizations. In its original wording, the New Law of Ports gave responsibility for analysis to the National Waterway Transport Agency - ANTAQ, and for approval to the Federal Government, in relation the transfer of ownership of the concession contracts, leases, and authorization, as well as the transfer of shareholder control of the concession holders, leaseholders, and authorized parties.

Now, ANTAQ will become responsible for both the analysis and apAgora a Antaq no passa a ser com a responsável também pela análise e proval of transfers of corporate control of concession holders, leaseholdAtendimento Brasil, área técnica, comercial e pós-venda. aprovação das transferências de controle societário dos concesers and authorized parties (Art. 3, I and VII). In practice, the power Nova Operação de locação de Reach Stackers F500. sionários, arrendatários e autorizatários (art. 3º, I e VII). Na to approve transfers of shareholder control of concessions, leases and Assistência 24h, dias nadasemana e 365 dias no ao quesito ano. prática, o poder foi7passado União para a Antaq authorizations has been transferred from the Federal Government to aprovação das transferências de controle acionário das concesANTAQ. Thus, transfers of shareholder control will be examined and sões, arrendamentos e autorizações. Com isso, as transferências approved by the ANTAQ, without having to go through the Ministry. de controle acionário passam a ser examinadas e aprovadas pela It is hoped that this will speed up the procedures, and enable companies CVS Ferrari Tecport Brasil Antaq sem a necessidade de que o assunto trâmite no Minisin the sector to function more efficiently. Av. Dr. Chucri Zaidan 1550 - Sala 805 - Chácara Santo Antônio - São Paulo/SP

Telefone: +55 11 5181-2230 | Email: comercial@ferraritecport.com.br

INFORMATIVO INFORMATIVO DOS PORTOS INFORMATIVODOS DOSPORTOS PORTOS

1719 13


BRASIL

ROTA ARCO NORTE

110m² disponíveis para arrendamento; Capacidade operacional de até 5 milhões/ton. ano; 3 terminais com 11 berços para operações simultâneas; Único Posto Alfandegado na Amazônia Ocidental em Porto Público;


PORTO DE PORTO VELHO O caminho dos bons negócios. Operações Portuárias que conectam RONDÔNIA ao restante do mundo há mais de 30 anos.

17 PANAMÁ 27 22 44 64

(69) 3229-3904/ 2181-4950 gabportopv@gmail.com www.rondonia.ro.gov.br/soph Estrada do Terminal, 400 - Panair CEP 76801-370 Porto Velho RO

C. LESTE EUA

EUROPA ÁSIA

JAPÃO


SUMÁRIO

22 52 DESCENTRALIZAÇÃO PORTO 4.0

32 54 INFRAESTRUTURA

ESTATÍSTICAS ANTAQ

42

60 ENTREVISTA PORTOS

50 FERROVIAS 20

ANUÁRIO 2019


Desde sua implantação, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil registrou 114 pedidos de adaptação de contratos de arrendamento em portos públicos. Com o novo regime contratual proposto pelo governo foi aberta a possibilidade de atendimento de futuros pleitos para empresas, como a extensão de prazo e a revisão de investimentos por meio da assinatura de aditivos. Esse número de pedidos foi consolidado em novembro de 2017 e a análise será feita pela Secretaria Nacio-

TECON RIO GRANDE,

Since its implementation, the Ministry of Transport, Ports and Civil Aviation has registered 114 requests to update lease contracts in the public ports. The government’s proposed new contract regime will open way for future appeals by companies, such as the extension of contract terms and revision of investments by signing amendments. The number of applications was consolidated in November 2017, and the analysis will be conducted by the National Ports Secretariat (SNP).

nal de Portos (SNP).

Arrendamentos e Concessões

Leases and Concessions

ABRINDO CAMINHOS, CONQUISTANDO HORIZONTES.

Among the most significant changes proposed by the Decree are those relating to concessions, leases, and authorizations. In its original estão às ligadas às concessões, arrendamentos e autorizações. wording, the New Law of Ports gave responsibility for analysis to the Em sua redação original, a Nova Lei dos Portos delegava à AgênNational Waterway Transport Agency - ANTAQ, and for approval cia Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq a análise e à to thepassa Federal Government, in relation the transfer of ownership of the Movimentando 98% da carga conteinerizada que pelo Porto do Rio Grande, União a aprovação tanto da transferência de titularidade dos concession contracts, leases, and authorization, as well as the transfer operamos 24h arrendamento por dia, 7e autorização, dias porcomo semana, batendo produtividade. contratos de concessão, tamof shareholderrecordes control of the de concession holders, leaseholders, and aubém da transferência de controle acionário dosequipamentos, concessionários, thorized parties. Investindo constantemente em tecnologia e capacitação interna, para Dentre as mudanças mais significativas propostas pelo decreto

arrendatários e autorizatários.

melhor atender você. Tecon Rio Grande, a melhor solução logística para importação e

Now, ANTAQ will become responsible for both the analysis and approval of transfers of corporate control of concession holders, leaseholdaprovação das transferências de controle societário dos concesers and authorized parties (Art. 3, I and VII). In practice, the power sionários, arrendatários e autorizatários (art. 3º, I e VII). Na to approve transfers of shareholder control of concessions, leases and prática, o poder foi passado da União para a Antaq no quesito authorizations has been transferred from the Federal Government to aprovação das transferências de controle acionário das concesANTAQ. Thus, transfers of shareholder control will be examined and sões, arrendamentos e autorizações. Com isso, as transferências approved by the ANTAQ, without having to go through the Ministry. de controle acionário passam a ser examinadas e aprovadas pela It is hoped that this will speed up the procedures, and enable companies Antaq sem a necessidade de que o assunto trâmitewww.tecon.com.br no Minisin the sector to function more efficiently.

exportação dea cargas no sultambém do Brasil. Agora a Antaq passa ser a responsável pela análise e

Tecon Rio Grande Rio Grande | (53) 3234.3000

INFORMATIVO INFORMATIVODOS DOS PORTOS PORTOS

Escritório Comercial Porto Alegre Porto Alegre | (51) 3533.9850

Escritório Comercial Serra Gaúcha Caxias do Sul | (54) 3222.8723

21 19


DESCENTRALIZAÇÃO

Novo governo aquece debate sobre o processo de autonomia dos portos New government sparks heated debate over the port autonomy process O que pensam lideranças e especialistas sobre o futuro e o impacto da descentralização administrativa nos complexos brasileiros What do leaders and experts think about the future and the impact of administrative decentralization of the Brazilian port complexes

22

O governo do presidente Jair Bolsonaro ainda ensaia os primeiros passos, mas algumas posições vêm ganhando contornos mais definidos. Um caso é a política que deve nortear a gestão dos portos brasileiros nos próximos anos. Importantes vozes, como a do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e a do secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários da pasta, Diogo Piloni, apontam na direção de que as autoridades portuárias terão mais autonomia, desde que mostrem estar efetivamente preparadas para gerenciar o processo com eficácia.

The President Jair Bolsonaro government is still in its infancy, but some of its positions are already taking more definite shape. One such case is the policy that should guide the management of Brazilian ports in the coming years. Important voices, such as that of the Minister of Infrastructure, Tarcisio Gomes de Freitas, and of the National Secretary of Ports and Waterway Transportation, Diogo Piloni, indicate that the port authorities will have more autonomy, provided they are effectively prepared to steer the process efficiently.

Para Antônio Carlos Sepúlveda, presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), a descentralização e gestão regional, estadual ou até municipal dos grandes complexos portuários é pilar básico dos modelos de sucesso observados no mundo. Mas, ressalta, a eficácia do modelo depende de estarem, as companhias docas, estruturadas nos setores de planejamento, comercial, jurídico, gestão de licitações e de contratos, de forma a serem capazes de conduzir de forma independente essa administração dos condomínios portuários.

According to Antônio Carlos Sepúlveda, Chairman of the Board of the Brazilian Association of Port Terminals (ABTP), decentralization and regional, state or municipal management of large port complexes is a basic pillar for the successful models seen worldwide. However, he pointed out that the effectiveness of the model depends on whether the dock companies are structured with planning, commercial, legal, bidding, and contract management departments, in order to be able to run the management of port condominiums independently. ANUÁRIO 2019


Desde sua implantação, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil registrou 114 pedidos de adaptação de contratos de arrendamento em portos públicos. Com o novo regime contratual proposto pelo governo foi aberta a possibilidade de atendimento de futuros pleitos para empresas, como a extensão de prazo e a revisão de investimentos por meio da assinatura de aditivos. Esse número de pedidos foi consolidado em novembro de 2017 e a análise será feita pela Secretaria Nacio-

Since its implementation, the Ministry of Transport, Ports and Civil Aviation has registered 114 requests to update lease contracts in the public ports. The government’s proposed new contract regime will open way for future appeals by companies, such as the extension of contract terms and revision of investments by signing amendments. The number of applications was consolidated in November 2017, and the analysis will be conducted by the National Ports Secretariat (SNP).

nal de Portos (SNP).

Arrendamentos e Concessões Dentre as mudanças mais significativas propostas pelo decreto estão às ligadas às concessões, arrendamentos e autorizações. Em sua redação original, a Nova Lei dos Portos delegava à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq a análise e à União a aprovação tanto da transferência de titularidade dos contratos de concessão, arrendamento e autorização, como também da transferência de controle acionário dos concessionários,

Leases and Concessions

Among the most significant changes proposed by the Decree are those relating to concessions, leases, and authorizations. In its original wording, the New Law of Ports gave responsibility for analysis to the National Waterway Transport Agency - ANTAQ, and for approval to the Federal Government, in relation the transfer of ownership of the concession contracts, leases, and authorization, as well as the transfer of shareholder control of the concession holders, leaseholders, and authorized parties.

arrendatários e autorizatários.

Now, ANTAQ will become responsible for both the analysis and approval of transfers of corporate control of concession holders, leaseholdaprovação das transferências de controle societário dos concesers and authorized parties (Art. 3, I and VII). In practice, the power sionários, arrendatários e autorizatários (art. 3º, I e VII). Na to approve transfers of shareholder control of concessions, leases and prática, o poder foi passado da União para a Antaq no quesito authorizations has been transferred from the Federal Government to aprovação das transferências de controle acionário das concesANTAQ. Thus, transfers of shareholder control will be examined and sões, arrendamentos e autorizações. Com isso, as transferências approved by the ANTAQ, without having to go through the Ministry. de controle acionário passam a ser examinadas e aprovadas pela It is hoped that this will speed up the procedures, and enable companies AV. ENGENHEIRO LEITE RIBEIRO, 782, CENTRO -SÃO FRANCISCO DO SUL - SC Antaq sem a necessidade de que o assunto trâmite no Minisin the sector to function more efficiently. Agora a Antaq passa a ser a responsável também pela análise e

FONE: +55 47 3481-4800

PORTO@APSFS.SC.GOV.BR

WWW.APSFS.SC.GOV.BR

/PORTODESAOFRANCISCODOSUL

INFORMATIVO INFORMATIVODOS DOS PORTOS PORTOS

23 19


Como essas empresas são públicas, comenta Sepúlveda, cabe ao Executivo definir o que seria essa capacitação mínima, fomentar a sua implantação e definir eixos principais das políticas nacionais a serem replicadas na gestão dessas empresas. “Sendo a descentralização um meio para otimizar e acelerar investimentos, permitindo análises realistas e mais ágeis dos pleitos dos investidores, esperamos que o atual governo, em consonância com os princípios que declara, a promova, de imediato nas companhias docas capacitadas, e quando viável, nas demais”, defende. O presidente da ABTP recorda que a centralização promovida em 2013 teve como um dos pretextos a falta de estrutura de algumas companhias docas para conduzir as ações de desenvolvimento, mas, ao contrário do esperado, os processos (de arrendamento, de prorrogação, de aprovação de investimentos, entre outros) ficaram, no geral, muito mais lentos e expostos a decisões dissociadas das necessidades e da realidade de cada local, o que na prática resultou em enormes atrasos ou até mesmo impedimento de investimentos em capacidade portuária. Bayard Umbuzeiro Filho, presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), também defende o aumento da participação da iniciativa privada na gestão dos portos organizados. Ressalta, no entanto, que o grau e a forma dessa participação dependem das particularidades e da realidade de cada porto. A modernização do modelo de gestão precisa levar em conta as dimensões continentais do país e as diversas especificidades logísticas regionais, e, assim, adotar numa variedade de opções. Elas incluem desde a completa alienação dos ativos até a preservação do Estado no papel de autoridade portuária, com a privatização dos serviços considerados commodities, hoje tratados como atividades de administração portuária”, explica. O professor Gilberto Fialho, coordenador do Curso de Engenharia Portuária da Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), destaca que é fundamental saber qual a vocação do porto dentro da região onde está inserido e uma autoridade autônoma tem mais condições de avaliar isso do que a administração centralizada em Brasília. “A autonomia, acompanhada da capacitação técnica dos profissionais, permite a liberdade para a gestão local empreender esforços no sentido de dinamizar mais o complexo portuário, captar mais empresas, por exemplo”, explica.

O que a autonomia impacta na gestão portuária Ludmilla Corkey, sócia de Energia e Infraestrutura do escritório especializado em Direito Empresarial SV Law, faz uma análise dos impactos a curto, médio e longo prazos da autonomia das autoridades portuárias. Um dos impactos a curto prazo, afirma, será a maior celeridade e autonomia administrativa e financeira que a companhia docas terá em contraponto a alguns entraves burocráticos decorrentes da gestão realizada pelos órgãos da União. A exemplo do professor Fialho, ela acredita em maior eficiência e otimização no serviço prestado pelos portos, no sentido de que as decisões administrativas serão tomadas por funcionários familiarizados com a atividade portuária e que convivem com o setor diariamente. “A médio prazo, podemos esperar um incentivo à concessão da administração 24

Sepúlveda espera que o novo governo consiga desburocratizar investimentos, desregulamentar os excessos e agilizar as parcerias com o setor privado

As these are public-owned companies, Sepúlveda said that it is the responsibility of the executive power to define what this minimum qualification required would be, to foster its implementation, and to define the main axes of national policies to be replicated in the management of these companies. “Since decentralization is a means of optimizing and accelerating investments, allowing for realistic and more efficient analyses of investors’ claims, we expect the current government, in line with the principles it preaches, to promote immediate autonomy in the qualified ports, extending to the others as soon as possible “, said Sepúlveda. The president of the ABTP recalls that one of the motives that prompted the centralization in 2013 was the lack of infrastructure of some of the port companies to carry out development actions. However, contrary to expectations, the processes (leasing, extension, approval of investments, among others) became, in general, much slower and subject to decisions that were far removed from the needs and reality of each location. This led to huge delays, or even made investments in port capacity impossible. Bayard Umbuzeiro Filho, chairman of the Board of Directors of the Brazilian Association of Terminals and Enclosures (Abtra), also advocates increasing the participation of the private initiative in the management of the public ports. He stresses, however, that the degree and form of this participation will depend on the characteristics and reality of each port. “The modernization of the management model needs to take into account the continental dimensions of the country and the various regional logistics characteristics, and to adopt a variety of options. These include complete ANUÁRIO 2019


Desde sua implantação, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil registrou 114 pedidos de adaptação de contratos de arrendamento em portos públicos. Com o novo regime contratual proposto pelo governo foi aberta a possibilidade de atendimento de futuros pleitos para empresas, como a extensão de prazo e a revisão de investimentos por meio da assinatura de aditivos. Esse número de pedidos foi consolidado em novembro de 2017 e a análise será feita pela Secretaria Nacio-

Since its implementation, the Ministry of Transport, Ports and Civil Aviation has registered 114 requests to update lease contracts in the public ports. The government’s proposed new contract regime will open way for future appeals by companies, such as the extension of contract terms and revision of investments by signing amendments. The number of applications was consolidated in November 2017, and the analysis will be conducted by the National Ports Secretariat (SNP).

nal de Portos (SNP).

Arrendamentos e Concessões Dentre as mudanças mais significativas propostas pelo decreto estão às ligadas às concessões, arrendamentos e autorizações. Em sua redação original, a Nova Lei dos Portos delegava à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq a análise e à União a aprovação tanto da transferência de titularidade dos contratos de concessão, arrendamento e autorização, como também da transferência de controle acionário dos concessionários,

Leases and Concessions

Among the most significant changes proposed by the Decree are those relating to concessions, leases, and authorizations. In its original wording, the New Law of Ports gave responsibility for analysis to the National Waterway Transport Agency - ANTAQ, and for approval to the Federal Government, in relation the transfer of ownership of the concession contracts, leases, and authorization, as well as the transfer of shareholder control of the concession holders, leaseholders, and authorized parties.

arrendatários e autorizatários. Agora a Antaq passa a ser a responsável também pela análise e aprovação das transferências de controle societário dos concessionários, arrendatários e autorizatários (art. 3º, I e VII). Na prática, o poder foi passado da União para a Antaq no quesito aprovação das transferências de controle acionário das concessões, arrendamentos e autorizações. Com isso, as transferências de controle acionário passam a ser examinadas e aprovadas pela Antaq sem a necessidade de que o assunto trâmite no Minis-

INFORMATIVO DOS PORTOS INFORMATIVO DOS PORTOS INFORMATIVO DOS PORTOS

Now, ANTAQ will become responsible for both the analysis and approval of transfers of corporate control of concession holders, leaseholders and authorized parties (Art. 3, I and VII). In practice, the power to approve transfers of shareholder control of concessions, leases and authorizations has been transferred from the Federal Government to ANTAQ. Thus, transfers of shareholder control will be examined and approved by the ANTAQ, without having to go through the Ministry. It is hoped that this will speed up the procedures, and enable companies in the sector to function more efficiently. 25 41 19


portuária à iniciativa privada, o que acarretará maior atenção do setor privado à infraestrutura ao redor e dentro dos portos. Nesse sentido, podemos esperar que a iniciativa privada busque parcerias com o setor público para investir em infraestrutura, realizando modernização, ampliação e otimização dos serviços de abastecimento aos portos e aos serviços portuários. As eventuais novas obras, quando concluídas, permitirão que os serviços portuários sejam oferecidos por menor preço e com maior eficiência, tanto em relação ao tempo de acomodação da carga como de quantidades de cargas administradas”, ressalta Ludmilla Corkey. A especialista reforça que, a longo prazo, contando com modernização e otimização das áreas portuárias promovidas pelo setor privado em parceria com o setor público, é possível prever, além de maior e melhor atividade portuária, maior competitividade do Brasil dentro do mercado internacional, tendo em vista que, com um serviço mais eficiente e de menor custo, poderá se tornar mais atrativo para receber investimentos de produção/indústrias com um serviço de logística marítima eficiente. Sócio-fundador do Zaroni Advogados, empresa que, dentre outros serviços, atende companhias estrangeiras com negócios no país, Raphael Zaroni ressalta que as atuais propostas e medidas governamentais no sentido de expandir os portos brasileiros sem dúvida trarão positivos impactos a curto, médio e longo prazo à economia. “A criação do Índice de Gestão da Autoridade Portuária (Igap) é um exemplo de medida que visa estimular as autoridades portuárias a atuar com maior eficiência e, ao mesmo tempo, implementar uma melhor fiscalização da exploração dos portos”, cita.

Quem pode servir de exemplo para o modelo brasileiro Para Ludmilla Corkey, há dois tipos de modelos de administração portuária que são utilizados por outros países que podem servir de exemplo para o Brasil. O primeiro seria similar ao modelo chinês, que transferiu a responsabilidade administrativa e fiscalizatória aos municípios, os quais obtiveram autonomia financeira e adotaram a prática de permitir a entrada de empresas estrangeiras apenas por meio de joint ventures com empresas nacionais. Essa prática, frisa, contribuiu muito para o desenvolvimento de uma atividade portuária moderna e eficiente sem que o governo fosse excluído do setor. O segundo modelo citado por Ludmilla seria parecido com o modelo de gestão portuária canadense, que delega a gestão de portos de menor capacidade ou importância às autoridades estaduais, municipais ou à iniciativa privada, reservando os portos de maior capacidade e complexidade para a administração de autoridades portuárias federais. “Assim, os portos menores e menos complexos seriam transferidos à administração estadual e municipal, possibilitando que tais administrações se beneficiassem da receita advinda da atividade portuária para desenvolvimento local sem que haja uma atribuição de competência desproporcional à capacidade administrativa do ente governamental, acarretando ineficiência e precarização da atividade”, completa. Raphael Zaroni aponta o Porto de Roterdã, na Holanda, como referência, não só para os portos brasileiros, mas também para complexos de outros países. O governo federal holandês, ressalta, detém 30% do capital da empresa pública 26

disposal of assets, through to maintaining the State’s role as port authority, with the privatization of services considered commodities, which are currently treated as port administration activities”, he explained. Professor Gilberto Fialho, coordinator of the Port Engineering Program at the Escola Politécnica of UFRJ (Poli-UFRJ), emphasizes that it is fundamental to know the vocation of the port within the region where it is located, and an autonomous authority is more able to evaluate this vocation than the centralized administration in the capital Brasília. “Autonomy, together with technical training of professionals, gives the local administration the freedom to make the port complex more dynamic, by attracting more companies, for example”, he added.

How does autonomy impact on port management Ludmilla Corkey, Energy and Infrastructure Partner of Direito Empresarial SV Law, analyzed the short, medium and long-term impacts of autonomy of port authorities. One of the short-term impacts, she said, will be greater speed and administrative and financial autonomy, but the port will have, in turn, some bureaucratic obstacles resulting from the management carried out by the State bodies. Like Professor Fialho, she believes in greater efficiency and optimization of the services provided by the ports, since administrative decisions will be made by employees who are familiar with the port activity and have day-to-day experience in the sector. “In the medium term, we can expect a move to grant port administration to the private sector, which will attract the attention of the private sector to the infrastructure around and within the ports. Thus, we can expect the private sector to seek to form partnerships with the public sector for investments in infrastructure, modernizing, expanding and optimizing port supply facilities and port services. The new works, when completed, will enable the port services to be offered at a lower price, but will make them more efficient in terms of cargo times and cargo capacities”, she added. Corkey emphasized that in the long term, the modernization and optimization of the port areas promoted by the private sector in partnership with the public sector will enhance and improve the port activity, increasing Brazil’s competitiveness within the market, with more efficient and lowercost services, making it more attractive to receive production/industrial investments, with an efficient maritime logistics service. Raphael Zaroni, a founding partner of Zaroni Advogados, which works on behalf of foreign companies with business in the country, points out that current government proposals and measures to expand the Brazilian ports will undoubtedly bring positive economic impacts in the short, medium and long terms. “The creation of the Port Authority Management Index (IGAP) is an example of a measure that aims to stimulate port authorities to act more efficiently and, at the same time, implement better control of the operation of ports”, he said. Who can serve as an example for the Brazilian model ANUÁRIO 2019


Desde sua implantação, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil registrou 114 pedidos de adaptação de contratos de arrendamento em portos públicos. Com o novo regime contratual proposto pelo governo foi aberta a possibilidade de atendimento de futuros pleitos para empresas, como a extensão de prazo e a revisão de investimentos por meio da assinatura de aditivos. Esse número de pedidos foi consolidado em novembro de 2017 e a análise será feita pela Secretaria Nacio-

Since its implementation, the Ministry of Transport, Ports and Civil Aviation has registered 114 requests to update lease contracts in the public ports. The government’s proposed new contract regime will open way for future appeals by companies, such as the extension of contract terms and revision of investments by signing amendments. The number of applications was consolidated in November 2017, and the analysis will be conducted by the National Ports Secretariat (SNP).

nal de Portos (SNP).

Arrendamentos e Concessões Dentre as mudanças mais significativas propostas pelo decreto estão às ligadas às concessões, arrendamentos e autorizações. Em sua redação original, a Nova Lei dos Portos delegava à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq a análise e à União a aprovação tanto da transferência de titularidade dos contratos de concessão, arrendamento e autorização, como também da transferência de controle acionário dos concessionários,

Leases and Concessions

Among the most significant changes proposed by the Decree are those relating to concessions, leases, and authorizations. In its original wording, the New Law of Ports gave responsibility for analysis to the National Waterway Transport Agency - ANTAQ, and for approval to the Federal Government, in relation the transfer of ownership of the concession contracts, leases, and authorization, as well as the transfer of shareholder control of the concession holders, leaseholders, and authorized parties.

arrendatários e autorizatários. Agora a Antaq passa a ser a responsável também pela análise e aprovação das transferências de controle societário dos concessionários, arrendatários e autorizatários (art. 3º, I e VII). Na prática, o poder foi passado da União para a Antaq no quesito aprovação das transferências de controle acionário das concessões, arrendamentos e autorizações. Com isso, as transferências de controle acionário passam a ser examinadas e aprovadas pela Antaq sem a necessidade de que o assunto trâmite no Minis-

INFORMATIVO INFORMATIVODOS DOS PORTOS PORTOS

Now, ANTAQ will become responsible for both the analysis and approval of transfers of corporate control of concession holders, leaseholders and authorized parties (Art. 3, I and VII). In practice, the power to approve transfers of shareholder control of concessions, leases and authorizations has been transferred from the Federal Government to ANTAQ. Thus, transfers of shareholder control will be examined and approved by the ANTAQ, without having to go through the Ministry. It is hoped that this will speed up the procedures, and enable companies in the sector to function more efficiently. 27 19


de responsabilidade limitada administradora do porto, enquanto os 70% restantes são detidos pelo município de Roterdã. “Apesar do capital público, o controle e a gestão do porto são realizados por um conselho de administração e a estrutura organizacional é similar a uma empresa privada, cuja autonomia administrativa é significativa. O porto de Shangai, na China, também é outro exemplo de maestria em operações portuárias. Administrado por uma empresa pública chinesa que possui capital aberto no mercado, é um dos maiores portos do mundo e uma referência para os atuais e novos administradores portuários do Brasil”, explica Zaroni. Antônio Carlos Sepúlveda cita, ainda, dois outros exemplos: Antuérpia, na Bélgica, e Barcelona, na Espanha. “Trabalham com muita flexibilidade no relacionamento com os arrendatários e operadores, não no papel de quem concede a execução de um ´serviço público`, como muitos pensam no Brasil, mas bem próximo do modelo de administração de um shopping center, que cede a área, via cessão onerosa, para uma atividade que seja de acordo com o planejamento macro do lugar, e exige cumprimento de requisitos, mas não interfere de forma minimalista, lenta, controladora e burocrática em decisões que são e devem ser do investidor, bem como não interferem, uma vez garantida a existência de competição no mercado, na relação comercial entre prestador de serviço e clientes”, afirma.

Ludmilla Corkey believes there are two types of port administration models used in other countries that could serve as an example for Brazil. The first is the Chinese model, in which the administrative and supervisory responsibility was transferred to the municipalities, which obtained financial autonomy and adopted the practice of allowing the entry of foreign companies only through joint ventures with national companies. This practice, she emphasized, contributed much to the development of a modern and efficient port activity, without the government being excluded from the sector. The second port management model mentioned by Corkey is that of Canada, where the management of smaller capacity or less important ports are delegated to state or municipal authorities or the private sector, while the larger and more complex ports are managed by the federal port authorities. “Thus, smaller, less complex ports would be transferred to state and municipal administration, enabling these administrations to benefit from the revenue from port activity for local development, without attributing responsibilities that are disproportionate to the administrative capacity of

Com Dória, privatização dos portos entra na pauta With Dória, privatization of ports enters the agenda O governador do estado de São Paulo, João Dória, tem afirmado reiteradamente o desejo de estadualizar o Porto de Santos, o maior do país, para iniciar um processo de privatização. O professor Gilberto Fialho vê a medida como um caminho positivo: “O governo federal não tem recursos para investir mais. Existem investimentos que ainda são feitos pela autoridade portuária, como a dragagem e, em alguns casos, a abertura de berços para posterior arrendamento. A privatização poderá facilitar o acesso a empresas que possam atender as demandas”.

Governor of the state of São Paulo, João Dória, has repeatedly stated his desire to bring the port of Santos, the country’s largest port, under state control in order to begin a privatization process. Professor Gilberto Fialho sees the measure as a good thing: “The Federal Government does not have the resources to invest more. There are investments that are still being made by the port authority, such as dredging and, in some cases, opening up berths for later leasing. Privatization could facilitate access to companies that can meet these demands”.

Antônio Carlos Sepúlveda alerta, no entanto, que não é algo simples de ser modelado, em virtude dos complexos portuários abrigarem terminais arrendados com variados produtos e também diversos modelos operacionais e contratuais, ligados fisicamente a outros terminais privados que dependem do mesmo acesso aquaviário. Mesmo assim, acredita que poderia ser uma solução para evitar os atrasos provocados pela gestão pública, centralizada ou não.

Antônio Carlos Sepúlveda warns, however, that it is not something simple to model. This is because the port complexes include leased terminals, with different products. Also, there are several operational and contractual models, and they are physically linked to other private terminals that depend on the same waterway access. But despite all that, he still believes that this could be a solution to avoid delays caused by public management, whether centralized or not.

O presidente da ABTP defende que um modelo de gestão pública descentralizada, que é o que desejam alguns governadores, é a melhor saída. “Para garantir a consistência normativa dos atos dessas administrações, sempre haverá a esfera federal, seja no ministério ou em agência reguladora”, conclui.

28

The president of the ABTP argues that a decentralized public management model, which is what some governors are calling for, is the best way out. “There will always be the federal sphere to ensure the normative consistency of the acts of these administrations, whether in the ministry itself, or through a regulatory agency”, he concluded.

ANUÁRIO 2019


MIAMI INTERNATIONAL AIRPORT

OUR

ATTRIBUTES

YOUR

OPPORTUNITIES • Multi-Billion Dollar Hi-Tech Hub • No Slots/Curfews/Delays • Top Perishable Products Hub • Top U.S. International Freight Hub • Multi-Billion Dollar Pharma Hub Desde sua implantação, o Ministério dos Transportes, Portos

• 167 Belly Cargo /112 Freighter Destinations e Aviação Civil registrou 114 pedidos de adaptação de contra-

tos de arrendamento em portos públicos. Com o novo regime

• Topcontratual Latin American/Caribbean proposto pelo governoHub foi aberta a possibilidade de atendimento de futuros pleitos para empresas, como a exten-

• High Ranking Global Freight Hub são de prazo e a revisão de investimentos por meio da assinatura de aditivos. Esse número de pedidos foi consolidado em novembro de 2017 e a análise será feita pela Secretaria Nacio-

Since its implementation, the Ministry of Transport, Ports and Civil Aviation has registered 114 requests to update lease contracts in the public ports. The government’s proposed new contract regime will open way for future appeals by companies, such as the extension of contract terms and revision of investments by signing amendments. The number of applications was consolidated in November 2017, and the analysis will be conducted by the National Ports Secretariat (SNP).

nal de Portos (SNP).

Arrendamentos e Concessões Dentre as mudanças mais significativas propostas pelo decreto estão às ligadas às concessões, arrendamentos e autorizações. Em sua redação original, a Nova Lei dos Portos delegava à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq a análise e à União a aprovação tanto da transferência de titularidade dos contratos de concessão, arrendamento e autorização, como também da transferência de controle acionário dos concessionários,

Leases and Concessions

Among the most significant changes proposed by the Decree are those relating to concessions, leases, and authorizations. In its original wording, the New Law of Ports gave responsibility for analysis to the National Waterway Transport Agency - ANTAQ, and for approval to the Federal Government, in relation the transfer of ownership of the concession contracts, leases, and authorization, as well as the transfer of shareholder control of the concession holders, leaseholders, and authorized parties.

arrendatários e autorizatários.

Now, ANTAQ will become responsible for both the analysis and ap-

VOTED “BEST AIRPORT - NORTH AMERICA” proval of transfers of corporate control of concession holders, leasehold-

Agora a Antaq passa a ser a responsável também pela análise e

ers and authorized parties (Art. 3, I and VII). In practice, the power THE ASIAN FREIGHT, LOGISTICS & SUPPLY CHAIN AWARDS 2018 to approve transfers of shareholder control of concessions, leases and

aprovação das transferências de controle societário dos conces-

sionários, arrendatários e autorizatários (art. 3º, I e VII). Na

authorizations has been transferred from the Federal Government to ANTAQ. Thus, transfers of shareholder PROUD controlHOST will be examined and America’s New Global Gateway sões, arrendamentos e autorizações. Com isso, as transferências approved by the ANTAQ, without having to go through the Ministry. de controle acionário passam a ser examinadas e aprovadas pela It is hoped that this will speed up the procedures, and enable companies www.miami-airport.com •in the sector toiflyMIA Antaq sem a necessidade de que o assunto trâmite no Minisfunction more efficiently. prática, o poder foi passado da União para a Antaq no quesito aprovação das transferências de controle acionário das conces-

marketing@miami-airport.com

TIACA.ORG INFORMATIVO INFORMATIVODOS DOS PORTOS PORTOS

29 19


the local government body, since that would only lead to inefficiency, and undermine the port activity “, he added. Raphael Zaroni points to the Port of Rotterdam, in the Netherlands, as a reference, not only for the Brazilian ports, but also for port complexes from other countries. The Dutch Federal Government, he points out, holds 30% of the capital of the public limited company that manages the port, while the remaining 70% is held by the municipality of Rotterdam. “Despite the public capital, the control and management of the port are carried out by a board of directors, and the organizational structure is similar to that of a private company, with significant administrative autonomy. The port of Shanghai, China, is another example of mastery of port operations. Run by a publicly traded Chinese public company, it is one of the largest ports in the world and a reference for current and new port managers in Brazil”, explained Zaroni.

Ludmilla Corkey prevê maior competitividade do Brasil dentro do mercado internacional com a autonomia das autoridades portuárias

Antônio Carlos Sepúlveda also mentions two other examples: Antwerp, in Belgium, and Barcelona, in Spain. “They have with a lot of flexibility in the relationship with leaseholders and operators, not granting concessions to execute a public service, as many see it in Brazil, but operating more along the lines of a shopping mall management model, with concessions within the area being granted through a payment contract, for an activity that is in accordance with the macro planning of the place. This means that regulations must be met, but it does not interfere in a minimalist, slow, controlling and bureaucratic way in decisions that are, and should belong to the investor; also, it does not interfere in the commercial relationship between a service provider and its customers, provided the existence of market competition is ensured”, he said.

O que esperar do governo Bolsonaro What to expect from the Bolsonaro Government Para o presidente da ABTP, as expectativas com o governo Bolsonaro são positivas: “Nossa esperança é que consiga cumprir o que se dispôs: desburocratizar investimentos, desregulamentar no que for excessivo, agilizar as parcerias com o setor privado, para promover o desenvolvimento do país”. Raphael Zaroni ressalta que os investidores, inclusive os estrangeiros, acreditam em um cenário promissor, principalmente por conta das promessas de privatização e novas concessões nos portos. “Mas há reivindicações, especialmente por parte dos funcionários das estatais que detêm atualmente a gestão dos portos, mas que não parecem ser concentradas o suficiente para impedir as medidas que vêm sendo propostas e implementadas pelo atual governo, na esteira do que vinha sendo adotado pelo antigo governo Temer com o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)”, completa.

30

According to the President of the ABTP, the expectations of the Bolsonaro Government are positive: “Our hope is that he will be able to fulfill his objectives: to reduce the bureaucracy surrounding investments, reduce excessive regulations, and accelerate partnerships with the private sector, in order to promote the country’s development “. Raphael Zaroni points out that investors, including foreign investors, believe it is a promising scenario, mainly because of promises of privatization and new concessions in the ports. “There are grievances, especially from state employees who currently administrative the ports, but these do not seem to be intense enough to prevent the measures from being proposed and implemented by the current government, in line with the Program of Investment Partnerships (PPI)” of the former Temer government with the he added.

ANUÁRIO 2019


More information of the Port of Cartagena in Social Networks

LOVE, COLOMBIAN COFFEE LOVE… Millions of people around the globe enjoy every day the rich flavor and sweet aroma of the best coffee in the World

Desde sua implantação, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil registrou 114 pedidos de adaptação de contratos de arrendamento em portos públicos. Com o novo regime contratual proposto pelo governo foi aberta a possibilidade de atendimento de futuros pleitos para empresas, como a extensão de prazo e a revisão de investimentos por meio da assinatura de aditivos. Esse número de pedidos foi consolidado em novembro de 2017 e a análise será feita pela Secretaria Nacio-

Since its implementation, the Ministry of Transport, Ports and Civil Aviation has registered 114 requests to update lease contracts in the public ports. The government’s proposed new contract regime will open way for future appeals by companies, such as the extension of contract terms and revision of investments by signing amendments. The number of applications was consolidated in November 2017, and the analysis will be conducted by the National Ports Secretariat (SNP).

nal de Portos (SNP).

Arrendamentos e Concessões Dentre as mudanças mais significativas propostas pelo decreto estão às ligadas às concessões, arrendamentos e autorizações. Em sua redação original, a Nova Lei dos Portos delegava à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq a análise e à União a aprovação tanto da transferência de titularidade dos contratos de concessão, arrendamento e autorização, como também da transferência de controle acionário dos concessionários,

Leases and Concessions

Among the most significant changes proposed by the Decree are those relating to concessions, leases, and authorizations. In its original wording, the New Law of Ports gave responsibility for analysis to the National Waterway Transport Agency - ANTAQ, and for approval to the Federal Government, in relation the transfer of ownership of the concession contracts, leases, and authorization, as well as the transfer of shareholder control of the concession holders, leaseholders, and authorized parties.

The Port of Cartagena makes this possible through fast, arrendatários e autorizatários. reliable services, connecting with 750 ports in 140 countries Now, ANTAQ will become responsible for both the analysis and apAgora a Antaq passa a ser a responsável também pela análise e aprovação das transferências de controle societário dos concessionários, arrendatários e autorizatários (art. 3º, I e VII). Na prática, o poder foi passado da União para a Antaq no quesito aprovação das transferências de controle acionário das concessões, arrendamentos e autorizações. Com isso, as transferências de controle acionário passam a ser examinadas e aprovadas pela

proval of transfers of corporate control of concession holders, leaseholders and authorized parties (Art. 3, I and VII). In practice, the power to approve transfers of shareholder control of concessions, leases and authorizations has been transferred from the Federal Government to ANTAQ. Thus, transfers of shareholder control will be examined and approved by the ANTAQ, without having to go through the Ministry. It is hoped that this will speed up the procedures, and enable companies in the sector to function more efficiently.

GRUPO PUERTO DE CARTAGENA

Antaq sem a necessidade de que o assunto trâmite no Minis-

INFORMATIVO INFORMATIVODOS DOS PORTOS PORTOS

3119


INFRAESTRUTURA

Ministério centraliza gestão e define políticas para o setor Ministry centralizes management and defines policies for the sector Pasta da Infraestrutura concentra o poder decisório, aposta no avanço das concessões e discute o papel de órgãos como a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) Infrastructure Department concentrates decision-making, invests in advancing concessions, and discusses the role of agencies such as the Empresa de Planejamento e Logística (Planning and Logistics Company) (EPL)

Governos anteriores, como os dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, optaram por uma gestão descentralizada, criando, por exemplo, os ministérios dos Portos e da Aviação. O governo Bolsonaro tem seguido, a exemplo do antecessor Michel Temer, o caminho da centralização. É o que acontece na pasta da Infraestrutura, que concentra as políticas determinadas para portos, rodovias, ferrovias e aeroportos. Alvo de polêmica no passado em virtude do projeto do trem-bala, a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), que estava na Secretaria-Geral da Presidência, voltou a ser vinculada ao ministério.

32

Previous governments, such as those of Presidents Luiz Inacio Lula da Silva and Dilma Rousseff, have opted for decentralized management, for example, by creating port and aviation ministries. The Bolsonaro government has followed, along with the predecessor Michel Temer, a path of centralization. This is what happens in the Infrastructure Department, which concentrates the policies established for ports, highways, railways and airports. A target of controversy in the past due to the high speed train project, Empresa de Planejamento e Logística (EPL), which was in the General Secretariat of the Presidency, is once again linked to the ministry.

ANUÁRIO 2019


High performance service We are operating the world’s only high performance inducement service for any port and any cargo. Benefit from our flexibility, worldwide coverage, performance, and reliability. Experience an unparalleled global service with the world’s most trusted project, heavy lift, breakbulk and general cargo carrier. www.bbc-chartering.com

Visit us at Intermodal March 19th-21st 2019, Booth #4-30 in Sao Paulo

Desde sua implantação, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil registrou 114 pedidos de adaptação de contratos de arrendamento em portos públicos. Com o novo regime contratual proposto pelo governo foi aberta a possibilidade de atendimento de futuros pleitos para empresas, como a extensão de prazo e a revisão de investimentos por meio da assinatura de aditivos. Esse número de pedidos foi consolidado em novembro de 2017 e a análise será feita pela Secretaria Nacio-

Since its implementation, the Ministry of Transport, Ports and Civil Aviation has registered 114 requests to update lease contracts in the public ports. The government’s proposed new contract regime will open way for future appeals by companies, such as the extension of contract terms and revision of investments by signing amendments. The number of applications was consolidated in November 2017, and the analysis will be conducted by the National Ports Secretariat (SNP).

nal de Portos (SNP).

Arrendamentos e Concessões Dentre as mudanças mais significativas propostas pelo decreto estão às ligadas às concessões, arrendamentos e autorizações. Em sua redação original, a Nova Lei dos Portos delegava à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq a análise e à União a aprovação tanto da transferência de titularidade dos contratos de concessão, arrendamento e autorização, como também da transferência de controle acionário dos concessionários,

Leases and Concessions

Among the most significant changes proposed by the Decree are those relating to concessions, leases, and authorizations. In its original wording, the New Law of Ports gave responsibility for analysis to the National Waterway Transport Agency - ANTAQ, and for approval to the Federal Government, in relation the transfer of ownership of the concession contracts, leases, and authorization, as well as the transfer of shareholder control of the concession holders, leaseholders, and authorized parties.

arrendatários e autorizatários. Agora a Antaq passa a ser a responsável também pela análise e aprovação das transferências de controle societário dos concessionários, arrendatários e autorizatários (art. 3º, I e VII). Na prática, o poder foi passado da União para a Antaq no quesito aprovação das transferências de controle acionário das concessões, arrendamentos e autorizações. Com isso, as transferências de controle acionário passam a ser examinadas e aprovadas pela Antaq sem a necessidade de que o assunto trâmite no Minis-

INFORMATIVO INFORMATIVODOS DOS PORTOS PORTOS

Now, ANTAQ will become responsible for both the analysis and approval of transfers of corporate control of concession holders, leaseholders and authorized parties (Art. 3, I and VII). In practice, the power to approve transfers of shareholder control of concessions, leases and authorizations has been transferred from the Federal Government to ANTAQ. Thus, transfers of shareholder control will be examined and approved by the ANTAQ, without having to go through the Ministry. It is hoped that this will speed up the procedures, and enable companies in the sector to function more efficiently. 33 19


O caminho da descentralização, sem ações coordenadas, pode gerar confusão administrativa, aponta Vinicius Marques de Carvalho.

Para Miriam Signor, a centralização facilita uma agenda de liberalização na economia, além de sinalizar a ideia de um governo mais enxuto

Para entender essas mudanças é preciso retroceder no tempo. O professor de Direito Comercial da USP e ex-presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) entre 2012 e 2016, Vinicius Marques de Carvalho, recorda que a extinção, ocorrida em 1991 no contexto de abertura econômica do país, da Empresa de Portos do Brasil S.A. (Portobrás), criada em 1975 para a administração dos portos públicos e integração da política portuária, gerou grande miscelânea administrativa. Afinal, aponta, o governo federal deixou de ter órgão especializado e unificador da política nacional de portos.

To understand these changes, we need to go back in time. The professor of Commercial Law at USP (University of São Paulo) and former president of Cade (Administrative Council of Economic Defense) from 2012 to 2016, Vinicius Marques de Carvalho, recalls that the extinction occurred in 1991, within the context of the economic opening of the Country, the Empresa de Portos do Brasil S.A. (Portobrás), created in 1975 for the administration of public ports and integration of port policy, generated a great deal of administrative variety. After all, he points out, the Federal Government then terminated its specialized and unifying agency for the national ports policy.

“Assim, tanto as companhias docas, que sucederam a Portobrás na administração dos portos públicos, quanto os demais órgãos responsáveis pelo setor, passaram a atuar de forma desintegrada e descoordenada”, explica Carvalho, que é também sócio fundador da VMCA Advogados. A descentralização dos governos Lula e Dilma, com a criação, com status de ministério, da Secretaria de Portos, em 2007, e da Secretaria de Aviação Civil, em 2011, ocorreu, portanto, com base em diagnóstico de que o setor portuário, por exemplo, demandava planejamento estratégico específico para ter sua infraestrutura melhorada. O presidente Michel Temer optou pelo enxugamento da estrutura administrativa federal e as secretarias perderam o status ministerial, sendo incorporadas ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, processo que vem sendo mantido na gestão Bolsonaro. “A centralização das pastas de portos e aviação, subordinadas a um único ministério, deve submeter tais setores a uma mesma política nacional de transportes, a qual, segundo declarações de membros do atual governo, deve se basear em privatizações e concessões e em tentativas de desenvolver a infraestrutura nacional de transportes, indepen34

“Thus, both the dock companies, which succeeded Portobrás in the administration of public ports, and the other bodies responsible for the sector, began to act in a non-integrated and uncoordinated way”, explained Carvalho, who is also a founding partner of VMCA Advogados. The decentralization of the Lula and Dilma governments, with the creation of the Secretariat of Ports with status of a ministry, in 2007, and of the Civil Aviation Secretariat in 2011, was therefore based on a diagnosis that the port sector, for example, called for specific strategic planning to have its infrastructure improved. President Michel Temer chose to reduce the federal administrative structure, and the secretaries lost their ministerial status, being incorporated into the Ministry of Transport, Ports and Civil Aviation, a process that has been maintained in the Bolsonaro Office. “The centralization of ports and aviation departments, subordinated to a single ministry, should subject these sectors to the same national transport policy which, according to statements made ANUÁRIO 2019


Creating land for the future

Desde sua implantação, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil registrou 114 pedidos de adaptação de contratos de arrendamento em portos públicos. Com o novo regime contratual proposto pelo governo foi aberta a possibilidade de atendimento de futuros pleitos para empresas, como a extensão de prazo e a revisão de investimentos por meio da assinatura de aditivos. Esse número de pedidos foi consolidado em novembro de 2017 e a análise será feita pela Secretaria Nacio-

Since its implementation, the Ministry of Transport, Ports and Civil Aviation has registered 114 requests to update lease contracts in the public ports. The government’s proposed new contract regime will open way for future appeals by companies, such as the extension of contract terms and revision of investments by signing amendments. The number of applications was consolidated in November 2017, and the analysis will be conducted by the National Ports Secretariat (SNP).

nal de Portos (SNP).

SOLUTIONS FOR Arrendamentos e Concessões GLOBAL CHALLENGES

Leases and Concessions

DRAGABRAS PROVIDES: Among the most significant changes proposed by the Decree are those relating to concessions, leases, and authorizations. In its original estão às ligadas às concessões, arrendamentos e autorizações. wording, the New LawReclamation of Ports gave responsibility for analysis to the Land Dragabras is the Brazilian subsidiary of the DEME Group. DEME has been Em sua redação original, a Nova Lei dos Portos delegava à AgênNational Waterway Transport Agency - ANTAQ, and for approval active in Brazil since 1996 but has decades of experience in its core dredging Nourishment cia Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq a análise e à to the Federal Beach Government, in relation the transfer of ownership of the andUnião land areclamation activities and hydraulic engineering. By fostering a aprovação tanto da transferência de titularidade dos concession contracts, leases,Dredging and authorization, as well as the transfer Capital pioneering DEME operates as eaautorização, front runnercomo in innovation and contratosapproach, de concessão, arrendamento tamof shareholder control of the concession holders, leaseholders, and auMaintenance Dredging bém da transferência acionárioindos thorized parties. new technologies. Withdea controle strong presence all concessionários, of the world’s seas and Dentre as mudanças mais significativas propostas pelo decreto

arrendatários e autorizatários. continents, DEME provides solutions for global, worldwide challenges: a

Port Construction

Now, ANTAQEnvironmental will become responsible for both the analysis and apDredging growing population, the scarcity of natural resources, polluted rivers and Agora a Antaq passa a ser a responsável também pela análise e proval of transfers of corporate control of concession holders, leaseholdsoils, the reduction of emissions and rising sea levels. aprovação das transferências de controle societário dos concesers and authorized parties (Art. 3, I and VII). In practice, the power sionários, arrendatários e autorizatários (art. 3º, I e VII). Na to approve transfers of shareholder control of concessions, leases and prática, o poder foi passado da União para a Antaq no quesito authorizations has been transferred from the Federal Government to aprovação das transferências de controle acionário das concesANTAQ. Thus, transfers of shareholder control will be examined and sões, arrendamentos e autorizações. Com isso, as transferências approved by the ANTAQ, without having to go through the Ministry. de controle acionário passam a ser examinadas e aprovadas pela It is hoped that this will speed up the procedures, and enable companies MEMBER OF THE DEME GROUP Dragabras Serviços Dragagem Ltda de Ruaque LaurooMuller, n°116,trâmite sala 2402,no Botafogo 22.290-160 Antaq sem de a necessidade assunto Minis-Rio de Janeiro in the sector to function more efficiently. T +55 21 22 92 83 40

F +55 21 22 92 83 42

INFORMATIVO INFORMATIVODOS DOS PORTOS PORTOS

info.dragabras@deme-group.com

www.deme-group.com/dragabras

35 19


dentemente do modal, com base em investimentos privados”, avalia Vinicius Marques de Carvalho. O futuro, argumenta, ainda é uma incógnita: “Apesar de tais políticas, de caráter liberal e descentralizador, poderem, potencialmente, suprir a atual carência de recursos públicos e, assim, fomentar o desenvolvimento do setor portuário, devem assegurar algum nível de coordenação. Do contrário, corre-se o risco de haver uma desarticulação da política nacional de portos, gerando confusão administrativa. Além disso, não é absolutamente inquestionável que o setor privado possua interesse em desenvolver tal setor de forma exclusiva, ante os elevados custos irrecuperáveis envolvidos”.

The future, he argues, is still unknown: “While such liberal and decentralizing policies may potentially address the current lack of public resources, and thereby foster the development of the port sector, they must ensure some level of coordination. Otherwise, there is a risk of the national ports policy becoming disjointed, leading to administrative confusion. Moreover, it is questionable whether the private sector has an interest in developing such an industry exclusively, given the high irretrievable costs involved”.

Miriam Signor, advogada especialista em Energia do Stocche Forbes Advogados, concorda que o principal argumento do governo para realizar essa centralização é que facilita uma agenda de liberalização na economia, além de sinalizar a ideia de um governo mais enxuto. No entanto, faz uma leitura positiva da centralização, pois poderá permitir a unificação de procedimentos, tornando-os mais previsíveis e trazendo maior estabilidade e segurança para o setor privado.

Miriam Signor, an energy expert at Stocche Forbes Advogados, agrees that the government’s main argument for centralizing is that it facilitates a free agenda in the economy and signals the idea of a leaner government. However, she views centralization is a positive thing, as it can enable the unification of procedures, making them more predictable and bringing greater stability and security to the private sector.

“A centralização de todas as atividades relacionadas à infraestrutura logística do país em um só ministério pode ser positiva se servir para efetivamente e, finalmente, organizar o planejamento logístico de longo prazo e de forma integrada dos diversos modais brasileiros. Tal planejamento é importante para a criação de um pipeline coordenado e previsível de projetos, visando o desenvolvimento, crescimento sustentável, estabilidade e consequente segurança para a atração de investimentos de longo prazo para o setor”, afirma.

“The centralization of all the activities related to the country’s logistics infrastructure under a single ministry can be positive if it serves to effectively and irrevocably organize the long-term logistic planning, in an integrated way, of the various Brazilian transport modes. This planning is important for the creation of a coordinated and predictable project pipeline, aiming at development, sustainable growth, stability and the consequent security for attracting long-term investments to the sector”, he said.

O presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Antônio Carlos Sepúlveda, ressalta que o status de ministério concedido à Secretaria de Portos foi, naquele momento, extremamente positivo. Com o tempo, no entanto, perdeu a função, tendo o seu papel confundido com a das companhias docas. “Ainda que conveniente, a existência de um ministério dedicado não é condição indispensável para a gestão eficiente do setor”, frisa.

Antônio Carlos Sepúlveda, president of the Brazilian Association of Port Terminals (ABTP), highlights that granting the status of a ministry to the Secretariat of Ports was extremely positive at the time. Over time, however, it lost its role, which became confused with that of the dock companies. “Although convenient, the existence of a dedicated ministry is not an imperative condition for the efficient management of the sector”, he added.

Para Sepúlveda, o setor entende como coerente com o discurso de redução do Estado do novo governo essa consolidação de ministérios, esperando apenas que, mesmo dentro de uma pasta única de Infraestrutura, seja não só preservada como também recuperada a prioridade de atendimento ao setor portuário, com foco na promoção de investimentos para melhorar a competitividade do país. 36

by members of the current government, must be based on privatizations and concessions and on attempts to develop the national transport infrastructure, regardless of the transport mode, based on private investments”, said Vinicius Marques de Carvalho.

According to Sepúlveda, the sector sees the consolidation of ministries as coherent with the discourse of reducing the state cost of the new government, and hopes that in spite of being within a single Infrastructure department, the priority of services to the port sector will not only be preserved, but also restored, focused on promoting investments to improve the country’s competitiveness.

ANUÁRIO 2019


Desde sua implantação, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil registrou 114 pedidos de adaptação de contratos de arrendamento em portos públicos. Com o novo regime contratual proposto pelo governo foi aberta a possibilidade de atendimento de futuros pleitos para empresas, como a extensão de prazo e a revisão de investimentos por meio da assinatura de aditivos. Esse número de pedidos foi consolidado em novembro de 2017 e a análise será feita pela Secretaria Nacio-

Since its implementation, the Ministry of Transport, Ports and Civil Aviation has registered 114 requests to update lease contracts in the public ports. The government’s proposed new contract regime will open way for future appeals by companies, such as the extension of contract terms and revision of investments by signing amendments. The number of applications was consolidated in November 2017, and the analysis will be conducted by the National Ports Secretariat (SNP).

nal de Portos (SNP).

Arrendamentos e Concessões Dentre as mudanças mais significativas propostas pelo decreto estão às ligadas às concessões, arrendamentos e autorizações. Em sua redação original, a Nova Lei dos Portos delegava à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq a análise e à União a aprovação tanto da transferência de titularidade dos contratos de concessão, arrendamento e autorização, como também da transferência de controle acionário dos concessionários,

Leases and Concessions

Among the most significant changes proposed by the Decree are those relating to concessions, leases, and authorizations. In its original wording, the New Law of Ports gave responsibility for analysis to the National Waterway Transport Agency - ANTAQ, and for approval to the Federal Government, in relation the transfer of ownership of the concession contracts, leases, and authorization, as well as the transfer of shareholder control of the concession holders, leaseholders, and authorized parties.

arrendatários e autorizatários. Agora a Antaq passa a ser a responsável também pela análise e aprovação das transferências de controle societário dos concessionários, arrendatários e autorizatários (art. 3º, I e VII). Na prática, o poder foi passado da União para a Antaq no quesito aprovação das transferências de controle acionário das concessões, arrendamentos e autorizações. Com isso, as transferências de controle acionário passam a ser examinadas e aprovadas pela Antaq sem a necessidade de que o assunto trâmite no Minis-

INFORMATIVO INFORMATIVODOS DOS PORTOS PORTOS

Now, ANTAQ will become responsible for both the analysis and approval of transfers of corporate control of concession holders, leaseholders and authorized parties (Art. 3, I and VII). In practice, the power to approve transfers of shareholder control of concessions, leases and authorizations has been transferred from the Federal Government to ANTAQ. Thus, transfers of shareholder control will be examined and approved by the ANTAQ, without having to go through the Ministry. It is hoped that this will speed up the procedures, and enable companies in the sector to function more efficiently. 37 19


Concessões estão entre as prioridades

Concessions are among priorities

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, assumiu o compromisso de manter o processo de concessão de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos à iniciativa privada. “Muito já vem sendo feito pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do qual o atual ministro era secretário. O PPI atua de forma coordenada com os diversos players do setor privado, órgãos reguladores e fiscalizadores (TCU) buscando aperfeiçoar a modelagem das concessões, bem como promover a segurança jurídica dos futuros contratos. A continuidade desta atuação e um estreitamento entre a Secretaria do PPI com os órgãos de controle e técnicos acelerariam o processo e passariam maior segurança aos investidores”, explica Miriam Signor.

The Minister of Infrastructure, Tarcisio Gomes de Freitas, made a commitment to maintain the process of concession of highways, ports and airports to the private sector. “A lot has been done within the Program of Investment Partnerships (PPI), of which the current minister was secretary. The PPI works together with various actors in the private sector, regulatory and supervisory bodies (TCU), seeking to improve the concessions model and promote the legal security of future contracts. The continuity of this action, and a closer relationship between the PPI Secretariat and the control and technical bodies, would speed up the process and provide greater security for investors”, explained Miriam Signor.

Outro ponto que merece atenção e deve ser considerado como prioridade no aperfeiçoamento do processo é o planejamento ambiental e análise dos impactos sociais dos projetos, destaca a advogada. “Um planejamento prévio, concomitante à elaboração do projeto, poderia garantir uma simplificação no licenciamento, não pela flexibilização das leis ambientais, mas pela estrutura de gestão do processo de licenciamento”, ressalta.

Another issue that deserves attention, and should be considered a priority in the improvement of the process, is the environmental planning and analysis of the social impacts of the projects, the lawyer said. “Prior planning, alongside the preparation of the project, would guarantee a simplification of the licensing process, not through more flexible environmental laws, but rather, through the management structure of the licensing process”, she said.

Miriam afirma que, além disso, o processo para a obtenção de incentivos fiscais aos projetos de infraestrutura ainda é um gargalo em razão dos procedimentos administrativos não unificados das diferentes agências. “Exemplo disso é o processo para enquadramento de projetos prioritários, em que cada agência estipula procedimento próprio e, até pouco tempo, havia divergência quanto à validade de cada uma das portarias de enquadramento. Concentrar esses procedimentos em uma única pasta, já de antemão, facilitaria o acesso a investimento e daria ao investidor, principalmente estrangeiro, maior segurança na nossa estrutura de incentivos”, aponta.

Signor adds that the process of obtaining tax incentives for infrastructure projects is still facing a bottleneck, as the administrative procedures of the different agencies are not unified. “An example of this is the process for allocating priority projects, where each agency stipulates its own procedures and, until recently, there was disagreement over the validity of each of the allocation directives. Concentrating these procedures in a single sector, from the start, would facilitate access to investment and give investors, particularly foreign investors, greater security in relation to our incentive structure’, she said.

Arthur Igreja, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), destaca que as concessões são essenciais. O Estado, ressalta, está com a capacidade de investimento esgotada e, além disso, o país precisa dessas iniciativas para atrair capital externo. Ele defende duas medidas: fazer concessão de tudo o que for possível e a implantação de um planejamento que crie regras perenes que não fiquem restritas ao mandato em vigência do atual presidente. “Isso mudaria radicalmente a percepção dos processos de concessão no Brasil. Não há no orçamento da União recursos nem para fazer a manutenção de rodovias e portos. O que o governo precisa é dar um horizonte de tranquilidade. O medo das mudanças políticas a cada quatro anos ainda é dominante entre os investidores”.

Papel das agências é reavaliado Um relatório apresentado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a atuação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em 2018 apontou que o órgão “não garante a harmonização de objetivos entre usuários donos de carga e empresas arrendatárias”. O ministro responsável pelo documento, Bruno Dantas, chegou a afirmar: “Um dos problemas mais graves do Brasil é que, salvo honrosas exceções, as agências reguladoras precisam melhorar muito para serem consideradas ruins”. Como as agências reguladoras devem ser tratadas pelo novo governo? 38

Arthur Igreja, a professor at the Fundação Getúlio Vargas (FGV), stresses that concessions are essential. According to him, the state has exhausted its investment capacity. Furthermore, the country needs these initiatives to attract foreign capital. He supports two measures: granting as any concessions as possible, and implementing a plan that creates perennial rules that are not restricted to the term of office of the current president. “This would radically change the perception of concession processes in Brazil. There are no resources in the State budget to maintain the roads and ports. What the government needs is to provide a more peaceful outlook. The fear of political changes every four years is still prevalent among investors”. Role of agencies is reassessed A report presented by the Brazilian Court of Audit (Tribunal de Contas da União - TCU) on the performance of the National Agency for Waterway Transportation (Antaq) in 2018 points out that the agency “does not guarantee the harmonization of objectives between users of cargo and leasing companies.” The minister responsible for the document, Bruno Dantas, even stated that: “One of the most serious problems in Brazil is that, except for honorable exceptions, regulatory agencies need to improve a lot to be considered bad.” How should regulatory agencies be handled by the new government?

ANUÁRIO 2019


oficinadeideias

Desde sua implantação, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil registrou 114 pedidos de adaptação de contratos de arrendamento em portos públicos. Com o novo regime contratual proposto pelo governo foi aberta a possibilidade de atendimento de futuros pleitos para empresas, como a extensão de prazo e a revisão de investimentos por meio da assinatura de aditivos. Esse número de pedidos foi consolidado em novembro de 2017 e a análise será feita pela Secretaria Nacio-

Since its implementation, the Ministry of Transport, Ports and Civil Aviation has registered 114 requests to update lease contracts in the public ports. The government’s proposed new contract regime will open way for future appeals by companies, such as the extension of contract terms and revision of investments by signing amendments. The number of applications was consolidated in November 2017, and the analysis will be conducted by the National Ports Secretariat (SNP).

nal de Portos (SNP).

Arrendamentos e Concessões Dentre as mudanças mais significativas propostas pelo decreto estão às ligadas às concessões, arrendamentos e autorizações. Em sua redação original, a Nova Lei dos Portos delegava à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq a análise e à União a aprovação tanto da transferência de titularidade dos contratos de concessão, arrendamento e autorização, como também da transferência de controle acionário dos concessionários, arrendatários e autorizatários. Agora a Antaq passa a ser a responsável também pela análise e aprovação das transferências de controle societário dos concessionários, arrendatários e autorizatários (art. 3º, I e VII). Na prática, o poder foi passado da União para a Antaq no quesito aprovação das transferências de controle acionário das concessões, arrendamentos e autorizações. Com isso, as transferências de controle acionário passam a ser examinadas e aprovadas pela Antaq sem a necessidade de que o assunto trâmite no Minis-

INFORMATIVO INFORMATIVODOS DOS PORTOS PORTOS

Leases and Concessions

Among the most significant changes proposed by the Decree are those relating to concessions, leases, and authorizations. In its original Há 30 anos, a ABTRA representa as emprewording, the New Law of Ports gave responsibility for analysis to the sas privadas movimentam cargas National Waterway que Transport Agency - ANTAQ, and forde approval toimportação the Federal Government, in relation thecontrole transfer of ownership e exportação sob adua- of the concession contracts, leases,provê and authorization, well as the transfer neiro. Além disso, soluçõesastecnológiof shareholder control of the concession holders, leaseholders, and aucas comunitárias para agilizar o fluxo logístithorized parties.

co do comércio exterior, atuando em parceria com os órgãos públicos Now, ANTAQ will become responsibleanuentes. for both the analysis and ap-

proval of transfers of corporate control of concession holders, leaseholders and authorized parties (Art. 3, I and VII). In practice, the power to approve transfers of shareholder control of concessions, leases and authorizations has been transferred from the Federal Government to ANTAQ. Thus, transfers of shareholder control will be examined and approved by the ANTAQ, without having to go through the Ministry. It is hoped that this will speed up the procedures, and enable companies in the sector to function more efficiently. 39 19


Por ter foco no desenvolvimento da infraestrutura, o novo governo deve buscar resgatar o papel das agências reguladoras para atuarem de forma técnica e independente na regulação, fiscalização e coordenação dos setores em que atuam, de forma eficiente e não política, garantindo aos diversos usuários a qualidade do serviço prestado, defende Miriam Signor. “A independência e tecnicidade das agências é fundamental para disciplinar e controlar de forma efetiva as atividades que estão sob sua responsabilidade, garantindo o desenvolvimento de longo prazo dos setores de infraestrutura. A eventual fusão de algumas agências pode ser uma alternativa para enxugar custos do governo e uniformizar procedimentos”.

According to Miriam Signor, by focusing on the development of infrastructure, the new government should seek to restore the role of the regulatory agencies, empowering them act in a technical and independent way, efficiently regulating, supervising and coordinating the sectors in which they operate, without political bias, ensuring the quality of services for their users. “The independence and technical expertise of the agencies is fundamental for effectively disciplining and controlling the activities under their responsibility, ensuring the long-term development of the infrastructure sectors. Merging some of the agencies may be an alternative for reducing government costs and standardizing procedures”, she said.

As agências têm que ser, em última instância, órgãos de conciliação, defende Arthur Igreja. “Quando você pega os stakeholders interessados nesse negócio de transportes, todos têm objetivos bem similares. As agências não podem ser vistas como entrave, geradoras de burocracia, de incerteza e como cabide de emprego. Têm que agir como simplificadoras do processo”, conclui.

Agencies must, ultimately, act as conciliation bodies, argues Arthur Igreja. “When you get stakeholders of this transportation business, everyone has very similar goals. Agencies cannot be seen as a hindrance, generating bureaucracy and uncertainty, or becoming featherbedding organizations. They must act to simplify the process”, he concluded.

EPL ganha fôlego no governo Bolsonaro EPL gains power in Bolsonaro Government

Criada em 2012 pela presidente Dilma Rousseff para desenvolver estudos e projetos de transporte, entre eles o fracassado projeto do trem-bala que ligaria o Rio de Janeiro a Campinas, passando por São Paulo, antes da Copa do Mundo em 2014, a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) está vinculada, agora, ao Ministério da Infraestrutura. “Parece fazer mais sentido que a EPL esteja subordinada a este ministério, assessorando-o nas políticas, orientando-o na implementação dos estudos com vistas ao crescimento de longo prazo e coordenado dos diversos modais do país”, aponta Miriam Signor. A mudança, ressalta, tende a ser positiva, dando mais importância ao papel da EPL na elaboração de projetos, no planejamento de longo prazo e na interconexão dos diferentes modais de transporte de pessoas e cargas com ganho de eficiência a todos os setores, atraindo mais investimentos, com a racionalização dos projetos dentro de um planejamento estrutural do governo a longo prazo. “Trata-se de algo que se assemelha muito à importância verificada na Empresa de Pesquisa Energética (EPE), criada em meados de 2000, para assessorar o Ministério de Minas e Energia na política energética do Brasil”, acrescenta. Arthur Igreja recorda que a EPL foi muito questionada pelos objetivos almejados que não pareciam realistas. “O que muda agora é que vai estar mais integrada e a chance de servir aos propósitos do ministério é maior. Antes era uma empresa pública que estava solta na estratégia nacional”, explica. Antônio Carlos Sepúlveda não se empolga com a mudança. Para ele, já há muitos planos e estudos que indicam prioridade, viabilidade e necessidade de diversas iniciativas nos setores portuário e logístico. “Mais importante no momento é executar e permitir que se execute, com base nos planos e propostas de investimentos já existentes, do que retomar do início mais um ciclo de planejamento via coleta de dados, análise, entre outros. Isso pode ser feito, eventualmente, pela própria EPL, em paralelo com a primeira leva de retomada de ações e investimentos do governo e das empresas”, argumenta.

40

Created in 2012 by President Dilma Rousseff, the company Empresa de Planejamento e Logística (EPL) is now linked to the Ministry of Infrastructure. It was created to develop studies and transport projects, one of which was the unsuccessful bullet train project that was supposed to link Rio de Janeiro to Campinas, passing through São Paulo, and should have been ready before the 2014 World Cup. “It would make more sense for the EPL to be subordinated to this ministry, advising it on policies, and guiding it in the implementation of studies for the long-term and coordinated growth of the various modes of transport in the country”, said Miriam Signor. The change, she points out, tends to be positive, giving more importance to the role of the EPL in project design, long-term planning and the interconnection of different modes of transport of people and cargo, with gains in efficiency for all sectors, attracting more investments, and rationalizing projects within a long-term structural government planning. “This is something that closely resembles the importance of the Empresa de Pesquisa Energética (EPE), created around the middle of 2000 to advise the Ministry of Mines and Energy on Brazil’s energy policy”, she added. Arthur Igreja notes that there were lots of questions about the goals of the EPL, which seemed unrealistic. “What is different now is that it will be more integrated, and the chances of it serving the purposes of the ministry are greater. It used to be a public company that was disconnected from the rest of the national strategy”, he explained. Antônio Carlos Sepúlveda is not enthusiastic about the change. He believes there are already many plans and studies that indicate the priority, feasibility and need for several initiatives in the port and logistics sectors. “right now, it’s more important to carry out and authorize the implementation of existing investment plans and proposals than to start over from the beginning, with another cycle of planning, data collection, analysis, etc. all that can be done later by the EPL itself, together with the first restart of actions and investments by the government and companies”, he said. ANUÁRIO 2019


ECSA Container Terminals Report 2019 Disponível em

março 2019

Uma Versão em PDF interativo para fácil consulta.

180 páginas impressas em papel de alta qualidade.

O SEU GUIA ESSENCIAL PARA TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE OS TERMINAIS DE CONTÊINERES NA COSTA LESTE DA AMÉRICA DO SUL.

Inclui assinatura anual do Datamar Terminals

Novo site da Datamar com informações atualizadas frequentemente de todos os terminais.

22 no Brasil

6 na

Argentina

2

no Uruguai

Para saber mais acesse o link:

ecsareport2019.datamar.com.br


ENTREVISTA

“Todos esperam que os serviços públicos sejam tratados com maior lisura e eficiência” “Everyone hopes that the public services will become smoother and more efficient” Para o ex-secretário executivo da Abtra e relações governamentais, Matheus Miller, o processo de autonomia administrativa dos portos brasileiros pode ocorrer durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro According to the former executive secretary of Abtra and Government Relations, Matheus Miller, the process of administrative autonomy of the Brazilian ports may take place during the President Jair Bolsonaro administration

Por nove anos, o advogado Matheus Miller foi secretário executivo da Abtra (Associação Brasileira de Terminais e Recintos), uma das mais atuantes e influentes entidades do setor portuário. No período, conviveu com as entranhas do poder e conhece, como poucos, como as peças do complexo tabuleiro das decisões são movidas nos poderes Executivo e Legislativo. Hoje, atuando como relações governamentais, defendendo os interesses das empresas do setor, acompanha com atenção os movimentos do novo governo. Ele acredita que o processo de autonomia administrativa dos portos possa ocorrer durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro. “Pode haver uma re42

For nine years, Matheus Miller, a lawyer, was executive secretary of Abtra (Brazilian Association of Terminals and Enclosures), one of the most active and influential entities in the port sector. During that time, he was at the heart of power relations and he is aware, like few others, of how the pieces on the complex board of decision-making are moved within the Executive and Legislative powers. Today, he works in port-government relations, defending the interests of companies in the sector, closely following the movements of the new government. Miller believes that the process of administrative autonomy of the ports could ANUÁRIO 2019


Desde sua implantação, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil registrou 114 pedidos de adaptação de contratos de arrendamento em portos públicos. Com o novo regime contratual proposto pelo governo foi aberta a possibilidade de atendimento de futuros pleitos para empresas, como a extensão de prazo e a revisão de investimentos por meio da assinatura de aditivos. Esse número de pedidos foi consolidado em novembro de 2017 e a análise será feita pela Secretaria Nacio-

Since its implementation, the Ministry of Transport, Ports and Civil Aviation has registered 114 requests to update lease contracts in the public ports. The government’s proposed new contract regime will open way for future appeals by companies, such as the extension of contract terms and revision of investments by signing amendments. The number of applications was consolidated in November 2017, and the analysis will be conducted by the National Ports Secretariat (SNP).

nal de Portos (SNP).

Arrendamentos e Concessões Dentre as mudanças mais significativas propostas pelo decreto estão às ligadas às concessões, arrendamentos e autorizações. Em sua redação original, a Nova Lei dos Portos delegava à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq a análise e à União a aprovação tanto da transferência de titularidade dos contratos de concessão, arrendamento e autorização, como também da transferência de controle acionário dos concessionários,

Leases and Concessions

Among the most significant changes proposed by the Decree are those relating to concessions, leases, and authorizations. In its original wording, the New Law of Ports gave responsibility for analysis to the National Waterway Transport Agency - ANTAQ, and for approval to the Federal Government, in relation the transfer of ownership of the concession contracts, leases, and authorization, as well as the transfer of shareholder control of the concession holders, leaseholders, and authorized parties.

arrendatários e autorizatários. Agora a Antaq passa a ser a responsável também pela análise e aprovação das transferências de controle societário dos concessionários, arrendatários e autorizatários (art. 3º, I e VII). Na prática, o poder foi passado da União para a Antaq no quesito aprovação das transferências de controle acionário das concessões, arrendamentos e autorizações. Com isso, as transferências de controle acionário passam a ser examinadas e aprovadas pela Antaq sem a necessidade de que o assunto trâmite no Minis-

INFORMATIVO INFORMATIVODOS DOS PORTOS PORTOS

Now, ANTAQ will become responsible for both the analysis and approval of transfers of corporate control of concession holders, leaseholders and authorized parties (Art. 3, I and VII). In practice, the power to approve transfers of shareholder control of concessions, leases and authorizations has been transferred from the Federal Government to ANTAQ. Thus, transfers of shareholder control will be examined and approved by the ANTAQ, without having to go through the Ministry. It is hoped that this will speed up the procedures, and enable companies in the sector to function more efficiently. 43 19


As áreas de compliance e governança pública avançaram muito nos últimos anos e, para que funcionem verdadeiramente, esses programas devem estar incorporados à cultura da empresa ou do serviço público

sistência no curto prazo, mas a médio e longo prazo, a expectativa é de que tenhamos empresas administradoras de complexos portuários dissociadas da figura da autoridade portuária”, aponta. Defende, no entanto, que haja uma discussão profunda sobre as características de cada complexo e a região de influência para se definir o melhor modelo de administração. Em entrevista exclusiva ao Anuário da Revista Informativo dos Portos, Miller aborda este tema e outros relativos ao futuro do sistema portuário nacional. IP - Durante nove anos o senhor foi secretário executivo da Abtra. Quais as principais dificuldades que enfrentou para defender os interesses das empresas privadas do setor portuário? Matheus Miller - A atividade associativa exige a interlocução com agentes do mundo privado e público, portanto, a capacidade de manter bons contatos e desenvolver profícuas parcerias entre esses diversos agentes é requisito básico para o exercício da representação empresarial. Ao longo desses anos, e após desenvolver centenas de iniciativas e parcerias, bem e mal sucedidas nas diversas esferas da administração pública nacional, entendo que os principais desafios são o nivelamento do conhecimento aprofundado sobre a atividade desenvolvida em portos e recintos alfandegados; a ausência de uma visão uníssona do setor produtivo sobre a expansão da atividade; a falta de coerência e de transparência no processo de formulação de políticas públicas; a vaidade e a desonestidade. IP - Hoje o senhor atua com relações governamentais, defendendo os interesses do setor privado portuário. O que pode ser aperfeiçoado na relação Estado/setor privado no que diz respeito aos portos brasileiros? Matheus Miller - Não só o setor portuário, mas todos os segmentos do sistema de transporte nacional merecem atenção especial e dedicada do governo 44

take place during the term of office of President Jair Bolsonaro. “There may be resistance in the short term, but in the medium and long terms, the expectation is that we will have port management companies that are disassociated from the port authority”, he said. He advocates, though, the need for in-depth discussions about the characteristics of each port complex and their region of influence, in order to define the best model of administration. In an exclusive interview with the magazine Anuário of the Informativo dos Portos, Miller addresses this and other subjects of relevance to the future of the national port system. IP - For nine years you were the executive secretary of Abtra. What were the main difficulties you faced in defending the interests of private companies in the port sector? Matheus Miller – The activities of the association required liaising with agents in the public and private spheres, therefore the ability to maintain close contacts, and to develop fruitful partnerships between these diverse agents, is a basic requirement when representing businesses. Over the course of these years, and after developing hundreds of initiatives and partnerships, some successful others less so, in the various spheres of national public administration, I believe that the main challenges are: sharing and disseminating knowledge about the activity carried out in the ports and bonded warehouses; the absence of a unified view of the productive sector on the expansion of activity; the lack of coherence and transparency in the process of formulating public policies; and vanity and dishonesty. IP – Today, you work in port-government relations, defending the interests of the private port sector. What can be improved in the relationship between the State and Private Sectors with regard to the Brazilian ports? Matheus Miller - Not only the port sector, but all sectors of the national transANUÁRIO 2019


Desde sua implantação, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil registrou 114 pedidos de adaptação de contratos de arrendamento em portos públicos. Com o novo regime contratual proposto pelo governo foi aberta a possibilidade de atendimento de futuros pleitos para empresas, como a extensão de prazo e a revisão de investimentos por meio da assinatura de aditivos. Esse número de pedidos foi consolidado em novembro de 2017 e a análise será feita pela Secretaria Nacio-

Since its implementation, the Ministry of Transport, Ports and Civil Aviation has registered 114 requests to update lease contracts in the public ports. The government’s proposed new contract regime will open way for future appeals by companies, such as the extension of contract terms and revision of investments by signing amendments. The number of applications was consolidated in November 2017, and the analysis will be conducted by the National Ports Secretariat (SNP).

nal de Portos (SNP).

Arrendamentos e Concessões Dentre as mudanças mais significativas propostas pelo decreto estão às ligadas às concessões, arrendamentos e autorizações. Em sua redação original, a Nova Lei dos Portos delegava à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq a análise e à União a aprovação tanto da transferência de titularidade dos contratos de concessão, arrendamento e autorização, como também da transferência de controle acionário dos concessionários,

Leases and Concessions

Among the most significant changes proposed by the Decree are those relating to concessions, leases, and authorizations. In its original wording, the New Law of Ports gave responsibility for analysis to the National Waterway Transport Agency - ANTAQ, and for approval to the Federal Government, in relation the transfer of ownership of the concession contracts, leases, and authorization, as well as the transfer of shareholder control of the concession holders, leaseholders, and authorized parties.

arrendatários e autorizatários. Agora a Antaq passa a ser a responsável também pela análise e aprovação das transferências de controle societário dos concessionários, arrendatários e autorizatários (art. 3º, I e VII). Na prática, o poder foi passado da União para a Antaq no quesito aprovação das transferências de controle acionário das concessões, arrendamentos e autorizações. Com isso, as transferências de controle acionário passam a ser examinadas e aprovadas pela Antaq sem a necessidade de que o assunto trâmite no Minis-

INFORMATIVO INFORMATIVODOS DOS PORTOS PORTOS

Now, ANTAQ will become responsible for both the analysis and approval of transfers of corporate control of concession holders, leaseholders and authorized parties (Art. 3, I and VII). In practice, the power to approve transfers of shareholder control of concessions, leases and authorizations has been transferred from the Federal Government to ANTAQ. Thus, transfers of shareholder control will be examined and approved by the ANTAQ, without having to go through the Ministry. It is hoped that this will speed up the procedures, and enable companies in the sector to function more efficiently. 45 19


Existe um passivo dos últimos 50 anos de governança não profissionalizada das empresas estatais que administram portos organizados

federal e do Poder Legislativo. A participação da iniciativa privada nas decisões governamentais deve ser viabilizada por meio de um amplo debate envolvendo seus representantes com os poderes Executivo e Legislativo, e a regulamentação da atividade de relações governamentais pode ampliar a transparência dessas relações, que teve a imagem muito desgastada ao longo dos últimos 40 anos. IP - O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou a criação da Subsecretaria de Governança e Integridade para combater a corrupção no setor. Quais os impactos o senhor espera que a medida tenha? Matheus Miller - Todos na sociedade esperam que os serviços públicos sejam tratados com maior lisura e eficiência. As áreas de compliance e governança pública avançaram muito nos últimos anos e, para que funcionem verdadeiramente, esses programas devem estar incorporados à cultura da empresa ou do serviço público. Existe, portanto, uma curva de tempo até sua efetividade. Exceto pelos seus beneficiários, a corrupção é danosa aos demais membros da nação e impacta diretamente o nosso custo de vida. Por isso, iniciativas nesse sentido são bem-vindas e bem recebidas pelo setor. Implantada a cultura de integridade voluntária do servidor ao interesse da “rés pública”, teremos, finalmente, serviços públicos que atendam as necessidades do Brasil. IP - Já é possível fazer uma análise do rumo dos portos brasileiros neste início de governo Bolsonaro? Quais são as expectativas do setor? Matheus Miller - Qualquer análise aprofundada é prematura, mas a criação do Ministério de Infraestrutura é uma iniciativa válida. Um dos grandes desafios é concretizar um planejamento para integração dos modais de transportes e a visão holística do processo pode contribuir para soluções novas e mais adequadas. O importante para a maior parte dos prestadores de serviços é que o comércio exterior brasileiro cresça. IP - O secretário Nacional de Portos, Diogo Piloni, garante que o processo de autonomia administrativa dos portos é um dos pilares do novo governo para o setor. Ele afirma, no entanto, que os complexos precisam mostrar que estão preparados para isso. No seu entender, o que ele quis dizer com esta afirmação? 46

portation system deserve special and dedicated attention from the Federal Government and the Legislative Power. The participation of private initiative in government decisions should be made possible, through a broad debate involving its representatives and the Executive and Legislative Powers, and the regulation of the port-government relations activity can increase the transparency of these relations, which have suffered from poor image over the past 40 years. IP - Infrastructure minister Tarcisio Gomes de Freitas has announced the creation of the Sub-secretariat for Governance and Integrity, to combat corruption in the sector. What impacts do you expect the measure will have? Matheus Miller – Matheus Miller - Society expects the public services to be fairly and efficiently dealt with. The areas of compliance and public governance have advanced a lot in recent years, but for them to work, these programs must be imbedded in the culture of the company or public service. Therefore, they take time to be become effective. Except for those who benefit from it, corruption is harmful to the other members of the nation and directly impacts our cost of living. Initiatives to combat corruption are therefore welcome and well received by the sector. Once a culture of voluntary integrity is instilled among civil servants, in the interest of the “res publica”, we will finally have public services that meet the needs of Brazil. IP - Is it already possible to analyze the direction the Brazilian ports will take at the beginning of the Bolsonaro Government? What are industry’s expectations? Matheus Miller - Any in-depth analysis would be premature, but the creation of the Ministry of Infrastructure is a valid initiative. One of the major challenges is to implement planning for the integration of transport modes, and a holistic view of the process can contribute to new and more appropriate solutions. For service providers, the most important thing is for Brazilian foreign trade to grow. IP - The National Secretary of Ports, Diogo Piloni, assures that the process of administrative autonomy of the ports is one of the pillars of the new government for the sector. However, he says the port complexes need to demonstrate ANUÁRIO 2019


Desde sua implantação, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil registrou 114 pedidos de adaptação de contratos de arrendamento em portos públicos. Com o novo regime contratual proposto pelo governo foi aberta a possibilidade de atendimento de futuros pleitos para empresas, como a extensão de prazo e a revisão de investimentos por meio da assinatura de aditivos. Esse número de pedidos foi consolidado em novembro de 2017 e a análise será feita pela Secretaria Nacio-

Since its implementation, the Ministry of Transport, Ports and Civil Aviation has registered 114 requests to update lease contracts in the public ports. The government’s proposed new contract regime will open way for future appeals by companies, such as the extension of contract terms and revision of investments by signing amendments. The number of applications was consolidated in November 2017, and the analysis will be conducted by the National Ports Secretariat (SNP).

nal de Portos (SNP).

Arrendamentos e Concessões Dentre as mudanças mais significativas propostas pelo decreto estão às ligadas às concessões, arrendamentos e autorizações. Em sua redação original, a Nova Lei dos Portos delegava à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq a análise e à União a aprovação tanto da transferência de titularidade dos contratos de concessão, arrendamento e autorização, como também da transferência de controle acionário dos concessionários,

Leases and Concessions

Among the most significant changes proposed by the Decree are those relating to concessions, leases, and authorizations. In its original wording, the New Law of Ports gave responsibility for analysis to the National Waterway Transport Agency - ANTAQ, and for approval to the Federal Government, in relation the transfer of ownership of the concession contracts, leases, and authorization, as well as the transfer of shareholder control of the concession holders, leaseholders, and authorized parties.

arrendatários e autorizatários. Agora a Antaq passa a ser a responsável também pela análise e aprovação das transferências de controle societário dos concessionários, arrendatários e autorizatários (art. 3º, I e VII). Na prática, o poder foi passado da União para a Antaq no quesito aprovação das transferências de controle acionário das concessões, arrendamentos e autorizações. Com isso, as transferências de controle acionário passam a ser examinadas e aprovadas pela Antaq sem a necessidade de que o assunto trâmite no Minis-

INFORMATIVO INFORMATIVODOS DOS PORTOS PORTOS

Now, ANTAQ will become responsible for both the analysis and approval of transfers of corporate control of concession holders, leaseholders and authorized parties (Art. 3, I and VII). In practice, the power to approve transfers of shareholder control of concessions, leases and authorizations has been transferred from the Federal Government to ANTAQ. Thus, transfers of shareholder control will be examined and approved by the ANTAQ, without having to go through the Ministry. It is hoped that this will speed up the procedures, and enable companies in the sector to function more efficiently. 47 19


Matheus Miller - Existe um passivo dos últimos 50 anos de governança não profissionalizada das empresas estatais que administram portos organizados. Uns justificam que o problema reside nas históricas indicações políticas, muitas vezes de pessoas completamente alheias e inaptas à matéria; outros relacionam com a cultura do “jeitinho” nas relações público-privadas. Por isso, sábia e estrategicamente, a análise do secretário leva em consideração o tempo necessário para reverter esse quadro antes de adquirir a autonomia, que tem amparo legal. IP - Quais os impactos a curto, médio e longo prazos de um processo de concessão de autonomia administrativa para as autoridades portuárias no país? Matheus Miller - Imagino que isso ocorra no mandato do presidente Jair Bolsonaro. Pode haver uma resistência no curto prazo, mas a médio e longo prazo, a expectativa é de que tenhamos empresas administradoras de complexos portuários dissociadas da figura da autoridade portuária, podendo atuar como empresas privadas na contratação dos essenciais serviços de ampliação e manutenção da infraestrutura comum de acesso marítimo, rodoviário, hidroviário e ferroviário. IP - Governadores como Renato Casagrande (Espírito Santo) e João Dória (São Paulo) já sinalizaram ao governo federal o desejo de estadualizar os seus complexos portuários. Dória já declarou, inclusive, a intenção de privatizar a Codesp. Qual a análise que é possível fazer sobre isso? Matheus Miller - Existe um caminho a ser percorrido. Há outras opções plausíveis que podem ser melhores do que apenas estadualizar. Uma delas seria a criação de uma empresa de propósito específico ou até um condomínio entre investidores afetados pela gestão do porto organizado. Os estados enfrentam, em sua maioria, dificuldades financeiras e têm uma centena de desafios de outras ordens e, por isso, não parece lógico gastar energia e dinheiro para priorizar e assumir a administração de portos organizados. Na minha opinião, esse modelo parece desgastado. O que todos querem é que as empresas administradoras de portos organizados públicos tenham eficiência operacional no que diz respeito ao incremento e à manutenção da infraestrutura comum de acesso aos complexos portuários. É necessário o comprometimento com as boas práticas de governança e com a ampliação da eficiência operacional, seja por meio da formalização de contrato de gestão entre o executivo e a estatal, ou por meio da privatização do serviço de administração condominial, mas algo deve mudar. São vários os modelos que foram e estão sendo estudados. IP - Quais os modelos de autonomia administrativa adotadas por outros países em portos que podem servir de exemplo para o Brasil? Matheus Miller - O maior porto da Europa, o de Roterdã, na Holanda, por exemplo, atua desde 2004 como uma corporação com fins lucrativos controlada tanto pelo poder municipal quanto pelo poder federal. Originalmente uma instituição municipal, o porto possui um board executivo composto por um CEO (Chief Executive Officer), um COO (Chief Operating Officer) e um CFO (Chief Financial Officer), que são apontados a cada quatro anos para assumir a gestão da empresa governamental. Outra referência é o porto da Antuérpia, na Bélgica, que opera em formato similar desde 1997. Hoje suas atividades diárias são controladas por uma agência municipal independente, com um board composto por chairman, diretores e CEO.

48

that they are prepared for autonomy. In your view, what did he mean by this statement? Matheus Miller - The last fifty years of non-professionalized governance of state-owned enterprises that managed the organized ports have left a liability. Some believe the root of the problem lies in the historical political appointments of staff, often of people who are complete outsiders and are unqualified for the position; others believe the problem is linked to an aspect of Brazilian culture known as “jeitinho” (bending the rules) in public-private relations. Therefore, the secretary’s wise and strategic analysis takes into account the time needed to reverse this situation before gaining autonomy, which has legal support. IP - What are the short, medium and long-term impacts of a process of granting administrative autonomy to the port authorities in the country? Matheus Miller - I imagine this will take place during the term of President Jair Bolsonaro. There may be resistance in the short term, but in the medium and long terms, the expectation is that we will have port management companies that are disassociated from the port authority and that can act as private companies in hiring essential services for the expansion and maintenance of common infrastructure for maritime, road, waterway and rail access. IP – Governors, such as Renato Casagrande (State of Espírito Santo) and João Dória (State of São Paulo), have already signaled to Federal Government their desire to take over the administration of the port complexes within their states. Doria has stated the intention to privatize Codesp. What analysis can be made based on this? Matheus Miller - There is a route to be taken. There are other possible options that may be better than just transferring them to the state. One of them would be the creation of a special-purpose entity, or even a condominium, among investors affected by the management of the public port. Most states face financial problems and a hundred other challenges of different types, therefore it doesn’t seem logical to spend energy and money on prioritizing and taking over the management of the public ports. In my opinion, this model is already obsolete. What everyone wants is for the companies that manage the publicly managed ports be operationally efficient, in terms of increasing and maintaining the common infrastructure for access to port complexes. Commitment to good governance practices and increased operational efficiency are essential, whether by formalizing a management contract between the executive and the state-owned company, or by privatizing a condominium administration service. But something has to change. Several models have been studied and are currently being looked into. IP - What models of administrative port autonomy adopted by other countries can serve as examples for Brazil? Matheus Miller - Europe’s largest port, the Port of Rotterdam, in the Netherlands, for example, has operated since 2004 as a profit making corporation controlled by both municipal and federal power. Originally a municipal institution, the port has an executive board composed of a CEO, a COO and a CFO, who are appointed every four years to take over the management of the government-owned organization. Another reference is the port of Antwerp, in Belgium, which has operated with a similar model since 1997. Today, its daily activities are controlled by an independent municipal agency, with a board composed of a chair, directors and CEO.

ANUÁRIO 2019


ONDE A LOGÍSTICA É FUNDAMENTAL, CONSULTAR A NORSUL É ESSENCIAL. WHERE LOGISTICS IS NECESSARY, CONSULTING NORSUL IS ESSENTIAL.

VITORIA BAY. 19 mil toneladas de carga seca. 110 metros lineares no convés. 120 toneladas em 3 guindastes. 73 metros lineares em apenas um porão. 19 thousand tons of dry cargo. 110 linear meters on deck. 120 tons on 3 cranes. 73 linear meters in only one vessel´s hold.

são de prazo e a revisão de investimentos por meio da assina-

NAVIOS DE DIVERSOS TAMANHOS, CARGAS DE Since its implementation, the Ministry of Transport, Ports and Civil Aviation has registered 114 requests to update contracts QUALQUER TIPO OUlease VOLUME, in the public ports. The government’s proposed new contract reCONFIANÇA NAas the gime will open way for future appeals bySEMPRE companies, such extension of contract terms and revision of investments by signing MESMA MEDIDA amendments. The number of applications was consolidated in No-

de aditivos. Esse número de pedidos foi consolidado em CRATEUS.tura PIO GRANDE. novembro de 2017 e a análise será feita pela Secretaria NacioCOMBOIOS OCEÂNICOS.

vember 2017, and the Vessels analysisofwill be conducted by the ofNational several sizes, cargoes any Ports Secretariat (SNP). type or volume, reliability levels to the

Desde sua implantação, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil registrou 114 pedidos de adaptação de contraTARUCA.

tos de arrendamentoProdutos em portos públicos. Com o novo regime químicos e biocombustíveis. contratual proposto pelo governo foi aberta a possibilidade de Chemicals and biofuels. atendimento de futuros pleitos para empresas, como a exten-

nal de Portos (SNP).

(barcaças/empurradores). Exemplos deArrendamentos agilidade e e Concessões flexibilidade em três versões. (barges/pushers). Dentre as mudanças mais significativas propostas pelo decreto Agility and flexibility versions.às concessões, arrendamentos e autorizações. estão inàsthree ligadas Em sua redação original, a Nova Lei dos Portos delegava à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq a análise e à União a aprovação tanto da transferência de titularidade dos contratos de concessão, arrendamento e autorização, como também da transferência de controle acionário dos concessionários, arrendatários e autorizatários. Agora a Antaq passa a ser a responsável também pela análise e aprovação das transferências de controle societário dos concessionários, arrendatários e autorizatários (art. 3º, I e VII). Na prática, o poder foi passado da União para a Antaq no quesito aprovação das transferências de controle acionário das conces-

E VICE- VERSA.

sões, arrendamentos e autorizações. Com isso, as transferências de controle acionário passam a ser examinadas e aprovadas pela

Antaq sem a necessidade de que o assunto trâmite no MinisAND VICE-VERSA. WWW.NORSUL.COM INFORMATIVO INFORMATIVODOS DOS PORTOS PORTOS

same degree.

Leases and Concessions

Among the most significant proposed by theviabilizando Decree are those Maischanges de meio século relating to concessions, leases, and authorizations. In its original projetos, incentivando novos wording, the New Law of Ports gave responsibility for analysis to the negócios, montando National Waterway Transport Agency - ANTAQ,logísticas and for approval to the Federal Government, in relation the transfer of ownership of the inovadoras e, claro, entregando o concession contracts, leases, and authorization, as well as the transfer habitual: confiança, of shareholder control ofnosso the concession holders, leaseholders, and authorized parties. agilidade e flexibilidade.

Half aresponsible century rendering viable,and apNow, ANTAQ will become for bothprojects the analysis encouraging new businesses, setting up proval of transfers of corporate control of concession holders, leaseholdinnovative logistics and, of course, delivering ers and authorized parties (Art. 3, I and VII). In practice, the power best for confidence, agility and flexibility, to approve transfers of our shareholder control of concessions, leases and usual. from the Federal Government to authorizations has beenastransferred ANTAQ. Thus, transfers of shareholder control will be examined and approved by the ANTAQ, without having to go through the Ministry. It is hoped that this will speed up the procedures, and enable companies in the sector to function more efficiently. 49 19


FERROVIAS

Segmento vai crescer com os investimentos cruzados Cross-investment will lead to growth of the sector Em virtude da Lei 13.448, os recursos obtidos com as outorgas das concessões serão obrigatoriamente destinados para o modal According to Law 13,448, the resources obtained from concessions must be invested back into the transport modal

50

O modal ferroviário pode avançar consideravelmente na gestão do presidente Jair Bolsonaro, prevê o presidente da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer), Vicente Abate. Tudo isso, acredita, em virtude de uma herança positiva deixada pelo antecessor Michel Temer, a Lei 13.448. “A medida que instituiu as renovações antecipadas prevê um mecanismo que acho de extrema importância, o dos investimentos cruzados. Antigamente, todas as outorgas que eram recebidas, não só de ferrovias, iam para a caixa central do Tesouro Nacional e a destinação ia para aquilo que o governo decidia”, explica.

The rail modal could see considerable advances under the term of office of President Jair Bolsonaro, predicts the chairman of the Brazilian Railroad Industry Association (Associação Brasileira da Indústria Ferroviária - ABIFER), Vicente Abate. All this, he believes, will be due to the positive legacy left by the predecessor Michel Temer, Law 13,448. “By instituting the anticipated renewals, it foresees a mechanism that I think is very important – cross-investments”. Previously, all the funds received, not only from the railways, went to the central fund of the National Treasury, and were then spent on whatever the government decided”, he explained.

Como o dispositivo da lei, frisa Abate, as outorgas irão obrigatoriamente para investimentos no modal ferroviário, o que vai gerar, futuramente, novas outorgas para as respectivas operações. “É um modus continuum de um círculo virtuoso. Veja o exemplo de uma ferrovia como a Norte-Sul, em que o valor mínimo da outorga é de 1,35 bilhão de reais. Havendo concorrência, e espero que tenha, o valor pode até aumentar. Estes recursos, por força da legislação que citei, serão aplicados na construção de alguma ferrovia”.

With the legal provision, Abate emphasizes, the funds must be spent on investments in the railways, which will generate, in future, new funds for the respective operations. “It is a modus continuum that is self perpetuating. An example of this is a railway like Norte Sul, which has a minimum value of funds of 1.35 billion reals. Through competition, the hope is that this value may increase. These resources, by force of the aforementioned legislation, will be used to build a railway”.

Ele elenca, como exemplo, o caso da renovação da ferrovia da Vale, cujo valor da outorga será destinado para a construção da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), que vai de Água Boa (MT) até Campinorte (GO), no entroncamento da Ferrovia Norte-Sul. “Na medida em que estiver pronta, em três anos, o governo vai poder gerar um leilão de operação e, consequentemente, outra outorga com recursos determinados para a aplicação em outra ferrovia. É importante o investimento cruzado, que vai permitir a evolução do modal ferroviário no país”.

He cites, for example, the case of the renewal of the Vale railway, the proceeds from which will be used for the construction of the Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO), which runs from Água Boa (MT) to Campinorte (GO), at the junction of the Norte Sul railway. “When it becomes ready, in three years’ time, the government will be able to hold a competitive tender for its operation, thereby raising more resources for investment in another railway. This cross-investment is very important, as it will enable the expansion of rail transport in the country”.

O Ferroanel de São Paulo é outro caso de investimento cruzado extremamente importante, destaca Vicente Abate. “É um projeto de 30 anos de estudos e que agora vai sair do papel com a renovação da concessão da MRS, um investimento aproximado de 3,5 bilhões de reais, que já está sendo articulado pelo governador João Dória e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Assim como a Fico, será custeada com dinheiro da iniciativa privada, já que a Valec será fechada”, conclui.

The Ferroanel de São Paulo is another case of extremely important cross-investment, said Vicente Abate. “It is a project that has been 30 years in the making, and will now come off the drawing board with the renewal of the concession for the MRS, an investment of around 3.5 billion reals, which is being coordinated by governor João Dória and the Minister of Infrastructure, Tarcísio Gomes de Freitas. As with the FICO, it will be privately funded, as the Valec will be closed”, he said. ANUÁRIO 2019


Desde sua implantação, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil registrou 114 pedidos de adaptação de contratos de arrendamento em portos públicos. Com o novo regime contratual proposto pelo governo foi aberta a possibilidade de atendimento de futuros pleitos para empresas, como a extensão de prazo e a revisão de investimentos por meio da assinatura de aditivos. Esse número de pedidos foi consolidado em novembro de 2017 e a análise será feita pela Secretaria Nacio-

Since its implementation, the Ministry of Transport, Ports and Civil Aviation has registered 114 requests to update lease contracts in the public ports. The government’s proposed new contract regime will open way for future appeals by companies, such as the extension of contract terms and revision of investments by signing amendments. The number of applications was consolidated in November 2017, and the analysis will be conducted by the National Ports Secretariat (SNP).

nal de Portos (SNP).

Arrendamentos e Concessões Dentre as mudanças mais significativas propostas pelo decreto estão às ligadas às concessões, arrendamentos e autorizações. Em sua redação original, a Nova Lei dos Portos delegava à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq a análise e à União a aprovação tanto da transferência de titularidade dos contratos de concessão, arrendamento e autorização, como também da transferência de controle acionário dos concessionários,

Leases and Concessions

Among the most significant changes proposed by the Decree are those relating to concessions, leases, and authorizations. In its original wording, the New Law of Ports gave responsibility for analysis to the National Waterway Transport Agency - ANTAQ, and for approval to the Federal Government, in relation the transfer of ownership of the concession contracts, leases, and authorization, as well as the transfer of shareholder control of the concession holders, leaseholders, and authorized parties.

arrendatários e autorizatários. Agora a Antaq passa a ser a responsável também pela análise e aprovação das transferências de controle societário dos concessionários, arrendatários e autorizatários (art. 3º, I e VII). Na prática, o poder foi passado da União para a Antaq no quesito aprovação das transferências de controle acionário das concessões, arrendamentos e autorizações. Com isso, as transferências de controle acionário passam a ser examinadas e aprovadas pela Antaq sem a necessidade de que o assunto trâmite no Minis-

INFORMATIVO INFORMATIVODOS DOS PORTOS PORTOS

Now, ANTAQ will become responsible for both the analysis and approval of transfers of corporate control of concession holders, leaseholders and authorized parties (Art. 3, I and VII). In practice, the power to approve transfers of shareholder control of concessions, leases and authorizations has been transferred from the Federal Government to ANTAQ. Thus, transfers of shareholder control will be examined and approved by the ANTAQ, without having to go through the Ministry. It is hoped that this will speed up the procedures, and enable companies in the sector to function more efficiently. 5119


PORTO 4.0

Complexos inteligentes para atender à nova onda do comércio global Intelligent port complexes to serve the new wave of global trade Comunidade portuária deve ficar atenta às transformações tecnológicas que vêm surgindo em todo o mundo Port community should be alert to the technological changes that are taking place worldwide Os países mais conectados com a chamada Quarta Revolução Industrial estão adotando intensivamente as novas tecnologias disruptivas que mudam completamente os paradigmas dos sistemas de produção e governança, como, por exemplo, a inteligência artificial, internet das coisas, blockchain, big data e migração para a economia de baixo carbono.

The countries most connected to the so-called Fourth Industrial Revolution are intensively adopting the new disruptive technologies that are completely changing the paradigms of the systems of production and governance, such as artificial intelligence, the internet of things, blockchain, big data, and migration to a low carbon economy.

Mas enquanto eles avançam a passos largos na introdução da Indústria 4.0, que vão tornar as fronteiras comerciais cada vez mais autônomas, inteligentes e permeáveis, o Brasil ainda patina no paradigma tecnológico anterior, focado na tentativa de automação convencional de processos. Para inserir o país nas novas cadeias globais de valor, governo e empresários precisam investir pesadamente em programas de inovação tecnológica e consolidar parcerias público-privadas para aplicá-los nos mais diversos setores, incluindo a logística do comércio exterior brasileiro.

But while those countries are leaping ahead in the introduction of Industry 4.0, which will make trade frontiers increasingly autonomous, intelligent and permeable, Brazil is still gliding along in the previous technological paradigm, focusing its efforts on the conventional automation of processes. In order to bring the country into the new global value chains, the government and businesses need to invest heavily in technological innovation programs, and consolidate public-private partners to apply them to the most diverse sectors, including Brazilian foreign trade logistics.

É aí que entra a Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra). De acordo com o empresário Bayard Umbuzeiro Filho, presidente do Conselho de Administração da entidade, que representa as empresas que administram instalações portuárias alfandegadas, onde é realizada a liberação das cargas de importação e exportação, “o setor está atento às novas oportunidades de negócio que estão surgindo nessa nova onda”. Isso, segundo ele, porque a tendência mundial é de otimização na logística da carga, de maior velocidade nos processos.

And that’s where the Brazilian Association of Customs Terminals and Enclosures (Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados - Abtra) comes in. according to businessman Bayard Umbuzeiro Filho, chairman of the Board of Administration of the entity, which represents companies that manage customs-bonded port installations, where cargos are released for import and export, “the sector is keeping its eye on the new business opportunities that are emerging in this new wave “. This, according to Filho, is due to a global trend towards optimization of logistics in cargo, with greater speed of processes.

Bayard também diz que a associação está concentrando esforços no sentido de aplicar novas tecnologias disruptivas para formatar os Portos 4.0, com base no histórico de 30 anos criando soluções tecnológicas para agilizar o fluxo das cargas nos portos e retroportos. “Dessa forma, em parceria com os agentes públicos envolvidos com o setor, nós, representantes do setor privado, contribuímos para aprimorar o fluxo logístico portuário do comércio internacional no Brasil”. 52

Bayard also said that the association is focusing its efforts in applying new disruptive technologies to format the Ports 4.0, based on the history of 30 years, creating technological solutions to improve the flow of the ports and port backup areas. “Thus, in partnership with the public agents involved in the sector, we who represent the private sector are playing our part in improving the port logistics flow of foreign trade in Brazil”. ANUÁRIO 2019


BUSCANDO A MELHOR SOLUÇÃO PARA O SUCESSO DA SUA OPERAÇÃO

Desde sua implantação, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil registrou 114 pedidos de adaptação de contratos de arrendamento em portos públicos. Com o novo regime contratual proposto pelo governo foi aberta a possibilidade de atendimento de futuros pleitos para empresas, como a extensão de prazo e a revisão de investimentos por meio da assinatura de aditivos. Esse número de pedidos foi consolidado em novembro de 2017 e a análise será feita pela Secretaria Nacio-

Since its implementation, the Ministry of Transport, Ports and Civil Aviation has registered 114 requests to update lease contracts in the public ports. The government’s proposed new contract regime will open way for future appeals by companies, such as the extension of contract terms and revision of investments by signing amendments. The number of applications was consolidated in November 2017, and the analysis will be conducted by the National Ports Secretariat (SNP).

nal de Portos (SNP).

Arrendamentos e Concessões Dentre as mudanças mais significativas propostas pelo decreto estão às ligadas às concessões, arrendamentos e autorizações.

Leases and Concessions

Among the most significant changes proposed by the Decree are those relating to concessions, leases, and authorizations. In its original wording, the New Law of Ports gave responsibility for analysis to the National Waterway Transport Agency - ANTAQ, and for approval to the Federal Government, in relation the transfer of ownership of the concession contracts, leases, and authorization, as well as the transfer of shareholder control of the concession holders, leaseholders, and authorized parties.

IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E LOGÍSTICA Em sua redação original, a Nova Lei dos Portos delegava à Agên-

cia Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq a análise e à

União a aprovação tanto da transferência de titularidade dos contratos de concessão, arrendamento e autorização, como tam-

EXPERTISE EM COMÉRCIO EXTERIOR bém da transferência de controle acionário dos concessionários, arrendatários e autorizatários.

Agora a Antaq passa a ser a responsável também pela análise e aprovação das transferências de controle societário dos concessionários, arrendatários e autorizatários (art. 3º, I e VII). Na prática, o poder foi passado da União para a Antaq no quesito aprovação das transferências de controle acionário das concessões, arrendamentos e autorizações. Com isso, as transferências de controle acionário passam a ser examinadas e aprovadas pela

Now, ANTAQ will become responsible for both the analysis and approval of transfers of corporate control of concession holders, leaseholders and authorized parties (Art. 3, I and VII). In practice, the power to approve transfers of shareholder control of concessions, leases and authorizations has been transferred from the Federal Government to ANTAQ. Thus, transfers of shareholder control will be examined and approved by the ANTAQ, without having to go through the Ministry. It is hoped that this will speed up the procedures, and enable companies the sector to function more efficiently. | inwww.handelimport.com.br

contato@handelimport.com.br fone: +55 47 3046-3633 | 47 2104-2000 | 47 9931-7200 | Itajaí-SC

Antaq sem a necessidade de que o assunto trâmite no Minis-

INFORMATIVO DOS PORTOS INFORMATIVO DOS PORTOS INFORMATIVO DOS PORTOS

53 91 19


ESTATÍSTICAS ANTAQ

Movimentação nos portos brasileiros cresce 2,7% em 2018 Throughput in Brazilian ports grew 2.7% in 2018

De acordo com a Antaq, a expectativa é que complexos irão movimentar 1,156 bilhão de toneladas de cargas em 2019, representando crescimento de 3,5% According to Antaq, the port complexes are forecast to handle 1.156 billion tons of cargo in 2019, representing a growth of 3.5%

O setor portuário, formado pelos portos organizados e os terminais privados, movimentou 1,117 bilhão de toneladas em 2018. O valor representa um crescimento de 2,7% em relação a 2017, de acordo com os dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Entre 2010 e 2018, a Agência registrou um incremento de 33% na movimentação de cargas no país.

54

The port sector, which is made up of state-managed ports and private terminals, handled 1.117 billion tons in 2018. The figure represents a growth of 2.7% compared to 2017, according to data from the National Agency for Waterway Transportation (Antaq). From 2010 to 2018, the Agency recorded a 33% increase in cargo throughput for Brazil as a whole.

Considerando o perfil da carga, os granéis sólidos representaram 64% da movimentação total das instalações portuárias brasileiras em 2018, com 712 milhões de toneladas movimentadas. Já a movimentação de contêineres somou 112,8 milhões de toneladas, representando crescimento de 4,8% em relação ao total movimentado desse tipo de carga em 2017, e 52% na comparação do período 2010/2018.

In terms of cargo profile, solid bulk cargo represented 64% of the total throughput in the Brazilian port facilities in 2018, with 712 million tons of cargo handled. Container throughput totaled 112.8 million tons, representing a 4.8% growth in relation to the total for this type of cargo in 2017, and 52% compared to the 2010/2018 period.

No ranking de movimentação dos portos públicos, o Porto de Santos liderou as estatísticas de movimentação, com 107,5 milhões de toneladas, seguido do Porto de Itaguaí (RJ), com 56 milhões de toneladas, e do Porto de Paranaguá (PR), com 48,5 milhões de toneladas. Rio Grande (RS), com 27,2 milhões de toneladas, e Suape (PE), com 23,4 milhões de toneladas, completaram a lista

In the ranking of public ports by throughput, the Port of Santos headed the statistics, with 107.5 million tons, followed by the Port of Itaguaí (RJ), with 56 million tons, and the Port of Paranaguá (PR), with 48.5 million tons. Rio Grande (RS), with 27.2 million tons, and Suape (PE), with 23.4 million tons completed the list of ANUÁRIO 2019


Desde sua implantação, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil registrou 114 pedidos de adaptação de contratos de arrendamento em portos públicos. Com o novo regime contratual proposto pelo governo foi aberta a possibilidade de atendimento de futuros pleitos para empresas, como a extensão de prazo e a revisão de investimentos por meio da assinatura de aditivos. Esse número de pedidos foi consolidado em novembro de 2017 e a análise será feita pela Secretaria Nacio-

Since its implementation, the Ministry of Transport, Ports and Civil Aviation has registered 114 requests to update lease contracts in the public ports. The government’s proposed new contract regime will open way for future appeals by companies, such as the extension of contract terms and revision of investments by signing amendments. The number of applications was consolidated in November 2017, and the analysis will be conducted by the National Ports Secretariat (SNP).

nal de Portos (SNP).

Arrendamentos e Concessões Dentre as mudanças mais significativas propostas pelo decreto estão às ligadas às concessões, arrendamentos e autorizações. Em sua redação original, a Nova Lei dos Portos delegava à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq a análise e à União a aprovação tanto da transferência de titularidade dos contratos de concessão, arrendamento e autorização, como também da transferência de controle acionário dos concessionários,

Leases and Concessions

Among the most significant changes proposed by the Decree are those relating to concessions, leases, and authorizations. In its original wording, the New Law of Ports gave responsibility for analysis to the National Waterway Transport Agency - ANTAQ, and for approval to the Federal Government, in relation the transfer of ownership of the concession contracts, leases, and authorization, as well as the transfer of shareholder control of the concession holders, leaseholders, and authorized parties.

arrendatários e autorizatários. Agora a Antaq passa a ser a responsável também pela análise e aprovação das transferências de controle societário dos concessionários, arrendatários e autorizatários (art. 3º, I e VII). Na prática, o poder foi passado da União para a Antaq no quesito aprovação das transferências de controle acionário das concessões, arrendamentos e autorizações. Com isso, as transferências de controle acionário passam a ser examinadas e aprovadas pela Antaq sem a necessidade de que o assunto trâmite no Minis-

INFORMATIVO DOS PORTOS INFORMATIVO DOS PORTOS INFORMATIVO DOS PORTOS

Now, ANTAQ will become responsible for both the analysis and approval of transfers of corporate control of concession holders, leaseholders and authorized parties (Art. 3, I and VII). In practice, the power to approve transfers of shareholder control of concessions, leases and authorizations has been transferred from the Federal Government to ANTAQ. Thus, transfers of shareholder control will be examined and approved by the ANTAQ, without having to go through the Ministry. It is hoped that this will speed up the procedures, and enable companies in the sector to function more efficiently. 55 95 19


56

dos cinco portos públicos de maior movimentação em 2018.

public ports with the highest throughput in 2018.

O documento da Antaq também destaca as seguintes instalações portuárias em 2018: o terminal de uso privado (TUP) de Ponta da Madeira, que movimentou quase um quinto da movimentação total do país (198 milhões de toneladas, predominantemente minério de ferro); o Porto de Itajaí (SC), que apresentou crescimento de 123% na cabotagem de contêineres (aumento de 158.338 TEUs em relação a 2017); o Porto do Itaqui (MA), com crescimento de 17% em relação ao ano anterior, totalizando 22,3 milhões de toneladas, sendo 44% granel agrícola, com destaque para soja; e o Porto do Açu. Embora este TUP tenha iniciado suas operações apenas em 2015, em três anos (2015/2018) sua movimentação (combustíveis) cresceu 158%, somando mais 6,6 milhões de toneladas movimentadas em relação a 2017.

Antaq report also highlights the following port facilities in 2018: Ponta da Madeira private use terminal (PUT), which handled almost one-fifth of the country’s total throughput (198 million tons, mostly iron ore); the Port of Itajaí (SC), which saw 123% growth in container cabotage (an increase of 158,338 TEU in relation to 2017); the Port of Itaqui (MA), with an increase of 17% in relation to the previous year, totaling 22.3 million tons, 44% of which was made up of agricultural bulk products, mainly soy; and the Port of Açu PUT. Although this PUT only began operations in 2015, it has seen a 158% increase in handling (fuels) in the three years 2015/2018, adding another 6.6 million tons in relation to 2017.

Na movimentação por tipo de navegação, os dados mostram que a navegação de longo curso movimentou 823 milhões de toneladas de cargas, o que representou crescimento de 32% no período 2010/2018. Já a navegação de cabotagem (navegação entre os portos do país), movimentou 229 milhões de toneladas, registrando crescimento de 26% no período 2010/2018, enquanto, na navegação interior, a movimentação atingiu 61 milhões de toneladas, apresentando 105% de crescimento em igual período.

By type of navigation, the data show that long-haul shipping handled 823 million tons of cargo, representing a growth of 32% in the 2010/2018 period. On the other hand, cabotage navigation (i.e. between the ports within the country) handled 229 million tons, with growth of 26% in the 2010/2018 period, while inland waterway navigation handled 61 million tons, representing growth of 105% in the same period.

Em relação à navegação interior, o gerente de Estatística e Avaliação de Desempenho da Antaq, Fernando Serra, destaca a mudança do perfil do tipo de instalação portuária na região do chamado Arco Norte, no período 2010/2018. “Em 2010, a movimentação de grãos na Região Norte era predominantemente feita pelos portos públicos, 71% contra 29% dos terminais privados. Em 2018, as instalações privadas representaram 87% contra 13% dos portos públicos”, informa.

In relation to inland navigation, Fernando Serra highlighted the change in cargo profile of the port installations of the so-called Arco Norte (Northern Arch) region in the 2010/2018 period. “In 2010, grain handling in the Northern Region was predominantly done by the public ports - 71% versus 29% by the private terminals. In 2018, the private facilities handled 87% versus 13% by the public ports”, he said.

De acordo com Serra, a expectativa é que os portos e terminais brasileiros irão movimentar 1,156 bilhão de toneladas de cargas em 2019, representando crescimento de 3,5% em relação à movimentação do conjunto das instalações portuária em 2018.

According to ANTAQ’s manager of Performance Evaluation and Statistics (GEA/SDS) Fernando Serra, the forecast throughput in the Brazilian ports and terminals is 1.156 billion tons of cargo in 2019, representing growth of 3.5% in relation to 2018. ANUÁRIO 2019


Desde sua implantação, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil registrou 114 pedidos de adaptação de contratos de arrendamento em portos públicos. Com o novo regime contratual proposto pelo governo foi aberta a possibilidade de atendimento de futuros pleitos para empresas, como a extensão de prazo e a revisão de investimentos por meio da assinatura de aditivos. Esse número de pedidos foi consolidado em novembro de 2017 e a análise será feita pela Secretaria Nacio-

Since its implementation, the Ministry of Transport, Ports and Civil Aviation has registered 114 requests to update lease contracts in the public ports. The government’s proposed new contract regime will open way for future appeals by companies, such as the extension of contract terms and revision of investments by signing amendments. The number of applications was consolidated in November 2017, and the analysis will be conducted by the National Ports Secretariat (SNP).

nal de Portos (SNP).

Arrendamentos e Concessões Dentre as mudanças mais significativas propostas pelo decreto estão às ligadas às concessões, arrendamentos e autorizações. Em sua redação original, a Nova Lei dos Portos delegava à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq a análise e à União a aprovação tanto da transferência de titularidade dos contratos de concessão, arrendamento e autorização, como também da transferência de controle acionário dos concessionários,

Leases and Concessions

Among the most significant changes proposed by the Decree are those relating to concessions, leases, and authorizations. In its original wording, the New Law of Ports gave responsibility for analysis to the National Waterway Transport Agency - ANTAQ, and for approval to the Federal Government, in relation the transfer of ownership of the concession contracts, leases, and authorization, as well as the transfer of shareholder control of the concession holders, leaseholders, and authorized parties.

arrendatários e autorizatários. Agora a Antaq passa a ser a responsável também pela análise e aprovação das transferências de controle societário dos concessionários, arrendatários e autorizatários (art. 3º, I e VII). Na prática, o poder foi passado da União para a Antaq no quesito aprovação das transferências de controle acionário das concessões, arrendamentos e autorizações. Com isso, as transferências de controle acionário passam a ser examinadas e aprovadas pela Antaq sem a necessidade de que o assunto trâmite no Minis-

INFORMATIVO INFORMATIVODOS DOS PORTOS PORTOS

Now, ANTAQ will become responsible for both the analysis and approval of transfers of corporate control of concession holders, leaseholders and authorized parties (Art. 3, I and VII). In practice, the power to approve transfers of shareholder control of concessions, leases and authorizations has been transferred from the Federal Government to ANTAQ. Thus, transfers of shareholder control will be examined and approved by the ANTAQ, without having to go through the Ministry. It is hoped that this will speed up the procedures, and enable companies in the sector to function more efficiently. 57 19


ESTATÍSTICAS ANTAQ

58

ANUÁRIO 2019


DEALER DAS MARCAS SENNEBOGEN E FA U N N O B R A S I L

R U A G U A R AT I N G U E TÁ , 2 3 4 . S Ã O PA U LO / S P • C E P 0 3 1 1 2 - 0 8 0 w w w. e n v i m a t . c o m . b r / e n v i m a t @ e n v i m a t . c o m . b r


PORTOS

Soja impacta positivamente resultados no Porto do Rio Grande Soybeans positively impact results at Port of Rio Grande O complexo soja (óleo, farelo e grão) cresceu 8,8% em 2018 ante 2017 e totalizou 16.338.613 toneladas. Somente o grão movimentou mais de 13,6 milhões de toneladas

60

The soy complex (oil, bran and grain) grew 8.8% in 2018 compared to 2017, and totaled 16,338,613 tons. Soy grains alone involved the handling of more than 13.6 million tons

O Porto do Rio Grande registrou a maior movimentação da história do complexo portuário rio-grandino em 2018. Foram movimentadas 42,9 milhões de toneladas, um aumento de 4,3% quando comparado a 2017. O grande destaque é a soja que movimentou mais de 16,3 milhões de toneladas.

The Port of Rio Grande recorded the largest handling of its history in 2018. A total of 42.9 million tons were handled, an increase of 4.3% when compared to 2017. The main highlight are soybean, which accounted for more than 16.3 million tons.

O segmento de carga geral teve crescimento de mais de 10% impulsionado pela celulose. Foram exportadas 1,6 milhão de toneladas do produto, crescimento em 2018 de mais de 53% quando comparado ao ano anterior. A movimentação de carga viva também teve destaque, crescimento de 78,8%, ultrapassando 152 mil animais com destino à Turquia.

The general cargo sector grew by more than 10%, driven up by pulp. 1.6 million tons of the product were exported, a growth of more than 53% in 2018 compared to 2017. The handling of live cargo was also highlighted, with an increase of 78.8%, exceeding 152 thousand animals bound to Turkey.

“O Porto do Rio Grande é o reflexo da produção gaúcha. Esses números são o espelho de uma produção que ocorre nos mais variados municípios. O resultado numérico mostra um estado que tem muito trabalho e potencial”, afirma o diretor-superintendente do Porto do Rio Grande, Fernando Estima. O complexo soja (óleo, farelo e grão) cresceu 8,8% em 2018 ante 2017 e totalizou 16.338.613 toneladas. Somente o grão movimentou mais de 13,6 milhões de toneladas.

“The Port of Rio Grande is the reflection of the state of Rio Grande do Sul production. These numbers are the mirror of a production that occurs in the various towns. The result shows a state where there is a lot of hard work and opportunities”, said the superintendent director of the Port of Rio Grande, Fernando Estima. The soy complex (oil, bran and grain) grew 8.8% in 2018 compared to 2017, and totaled 16,338,613 tons. Soy grains alone involved the handling of more than 13.6 million tons.

“Os produtos in natura são ainda a maior parte da movimentação do complexo portuário, mas vemos produtos com grande valor agregado também ampliar a movimentação”, explica Estima. O movimento de rodantes, principalmente veículos de passeio, teve crescimento de 19,8%. Foram 58.382 rodantes movimentados no porto de várias marcas e modelos, entre eles: Camaro, Cruze, Hilux e tratores diversos.

“Products in natura are still responsible for the highest handling figure of the port complex, but we see products with great added value also increasing handling”, Estima explained. The handling of vehicles, mainly passenger vehicles, grew by 19.8%. There were 58,382 vehicles in the port of various manufacturers and models, among them: Camaro, Cruze, Hilux and various tractors.

Outro destaque é a autorização concedida pela Assembleia Legislativa do estado para que a Ecovix, dona do Estaleiro Rio Grande, movimente cargas no Polo Naval de Rio Grande. Em recuperação judicial e impactada pela crise da indústria naval após o início da Operação Lava-Jato, o complexo está sem operar. “O nosso objetivo é exportar granéis sólidos de origem vegetal, especificamente o cavaco de madeira, que tem escoamento o ano inteiro”, explica Ricardo Ávila, diretor de operações da Ecovix.

Another highlight is the authorization granted by the State Legislative Assembly to the Ecovix, owner of the Estaleiro Rio Grande, to handle cargoes at the Polo Naval of Rio Grande. Under judicial recovery and impacted by the crisis of the naval industry after the start of Lava-Jato Operation (fight agains corruption), the complex is not operating. “Our goal is to export solid bulks of vegetable origin, specifically wood chip, which is shipped all year round”, said Ricardo Ávila, operations director of Ecovix. ANUÁRIO 2019


EQUIPAMENTOS PARA TODA APLICAÇÃO! REACH STACKERS de 10 à 80 toneladas

EMPILHADEIRAS DE VAZIOS até 8 alturas

EMPILHADEIRAS DE GARFOS

de 10 à 65 toneladas

TERMINAL TRACTORS de 75 à 190 toneladas (Porto e Indústria)

EMPILHADEIRAS INDUSTRIAIS Desde sua implantação, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil registrou 114 pedidos de adaptação de contratos de arrendamento em portos públicos. Com o novo regime contratual proposto pelo governo foi aberta a possibilidade de atendimento de futuros pleitos para empresas, como a extensão de prazo e a revisão de investimentos por meio da assinatura de aditivos. Esse número de pedidos foi consolidado em novembro de 2017 e a análise será feita pela Secretaria Nacional de Portos (SNP).

Arrendamentos e Concessões Dentre as mudanças mais significativas propostas pelo decreto estão às ligadas às concessões, arrendamentos e autorizações.

Since its implementation, Ministry (Diesel/GLP/Elétricas) of Transport, Ports and de 1.5 à 10the toneladas Civil Aviation has registered 114 requests to update lease contracts in the public ports. The government’s proposed new contract regime will open way for future appeals by companies, such as the PLATAFORMAS ELEVATÓRIAS extension of contract terms and revision of investments by signing amendments. Articuladas The number ofeapplications was consolidated in NoTelescópicas (Diesel/Elétrica) vember 2017, and the analysis will be conducted by the National Ports Secretariat (SNP).

MANIPULADORES TELESCÓPICOS

Leases and Concessions

Logística/ Indústria/ Construção

Among the most significant changes proposed by the Decree are those relating to concessions, leases, and authorizations. In its original wording, the New Law of Ports gave responsibility for analysis to the National Waterway Transport Agency - ANTAQ, and for approval to the Federal Government, in relation the transfer of ownership of the concession contracts, leases, and authorization, as well as the transfer of shareholder control of the concession holders, leaseholders, and authorized parties.

Equipamentos + Peças de Reposição + Assistência Técnica Em sua redação original, a Nova Lei dos Portos delegava à Agên-

cia Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq a análise e à

União a aprovação tanto da transferência de titularidade dos contratos de concessão, arrendamento e autorização, como também da transferência de controle acionário dos concessionários, arrendatários e autorizatários. Agora a Antaq passa a ser a responsável também pela análise e aprovação das transferências de controle societário dos concessionários, arrendatários e autorizatários (art. 3º, I e VII). Na prática, o poder foi passado da União para a Antaq no quesito aprovação das transferências de controle acionário das concessões, arrendamentos e autorizações. Com isso, as transferências de controle acionário passam a ser examinadas e aprovadas pela

Distribuidor Autorizado todo no o MinisBrasil Antaq sem a necessidade de que o para assunto trâmite

Now, ANTAQ will become responsible for both the analysis and approval of transfers of corporate control of concession holders, leaseholders and authorized parties (Art. 3, I and VII). In practice, the power to approve transfers of shareholder control of concessions, leases and authorizations has been transferred from the Federal Government to ANTAQ. Thus, transfers of shareholder control will be examined and approved by the ANTAQ, without having to go through the Ministry. It is hoped that this will speed up the procedures, and enable companies in the sector to function more efficiently.

Rua Dr. Constâncio Martins Sampaio, 97 | Santos | São Paulo | Brasil | CEP 11020-390 Tel.: + 55 13 3878 6800 | comercial@equiport.com.br | www.equiport.com.br INFORMATIVO DOS INFORMATIVO DOS PORTOS PORTOS

61 19


PORTOS

Tecon Rio Grande consolida diversificação de cargas conteinerizadas Tecon Rio Grande consolidates diversification of containerized cargo Terminal tem fomentado a importação de fertilizantes via contêineres, uma das formas encontradas para manter os volumes atuais e conquistar novos mercados Terminal has encouraged the import of fertilizers using containers, one of the ways it has found to maintain the current volumes and expand to new markets.

62

Nos últimos anos, o Tecon Rio Grande realizou uma série de investimentos em equipamentos, tecnologia e treinamento de equipe, totalizando cerca de R$ 170 milhões. A conteinerização de novas cargas foi uma das formas encontradas para manter os volumes atuais e conquistar novos mercados.

In recent years, Tecon Rio Grande has made a series of investments in equipment, technology and training its team, totaling around R$170 million. The containerization of new cargoes is one of the ways it has found to maintain the current volumes and expand to new markets.

O Tecon tem fomentado a importação de fertilizantes via contêineres. Além de melhores custos, os importadores ganham mais independência na compra dos produtos. Em 2018, 3.240 TEUs de fertilizantes foram importados no projeto de conteinerização.

Tecon has encouraged the import of fertilizers using containers. In addition to reduced costs, importers now have more independence in buying the products. In 2018, 3,240 TEUs of fertilizers were imported as part of the containerization project.

Já a implantação do projeto de estufagem de toras de madeira tem conseguido promover um aumento significativo na movimentação dessa carga para fora do país, garantindo um crescimento recorde de 208% em 2018, com 4.242 TEUs exportados via Tecon Rio Grande.

Meanwhile, the implementation of the project for containing loading of logs has managed to promote a significant increase in the country’s exports of this cargo, guaranteeing a record 208% growth in 2018, with 4,242 TEU exported through the Tecon Rio Grande.

Outra área, a conteinerização de grãos, garante maior autonomia para exportadores, permitindo o fracionamento das cargas e maior controle da rede de distribuição do produto. Em 2018 foram exportados 1.748 TEUs de grãos conteinerizados.

Another area, grain containerization, now gives greater autonomy for exporters, allowing fractionation of the loads and greater control of the product distribution network. In 2018, 1,748 TEU of containerized grains were exported.

Comenta o diretor comercial Renê Wlach: “O Tecon está devidamente estruturado para aumentar sua diversificação e ampliar os volumes transportados. O cenário das indústrias e da produção agrícola gaúcha apresenta desafios constantes, por esta razão temos inovado na busca por novos mercados e obtido muito sucesso”.

The Commercial Director, Renê Wlach added: “Tecon is properly structured to increase its diversification and increase the volumes transported. The scenario of industries and the agricultural production in the state of Rio Grande do Sul presents constant challenges, which is why we have innovated in the search for new markets, with considerable success.” ANUÁRIO 2019


MAIS CONTROLE, M A I S R E S U L T A D O S.

Desde sua implantação, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil registrou 114 pedidos de adaptação de contratos de arrendamento em portos públicos. Com o novo regime contratual proposto pelo governo foi aberta a possibilidade de atendimento de futuros pleitos para empresas, como a extensão de prazo e a revisão de investimentos por meio da assinatura de aditivos. Esse número de pedidos foi consolidado em novembro de 2017 e a análise será feita pela Secretaria Nacio-

Since its implementation, the Ministry of Transport, Ports and Civil Aviation has registered 114 requests to update lease contracts in the public ports. The government’s proposed new contract regime will open way for future appeals by companies, such as the extension of contract terms and revision of investments by signing amendments. The number of applications was consolidated in November 2017, and the analysis will be conducted by the National Ports Secretariat (SNP).

nal de Portos (SNP).

Arrendamentos e Concessões Dentre as mudanças mais significativas propostas pelo decreto estão às ligadas às concessões, arrendamentos e autorizações. Em sua redação original, a Nova Lei dos Portos delegava à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq a análise e à União a aprovação tanto da transferência de titularidade dos contratos de concessão, arrendamento e autorização, como também da transferência de controle acionário dos concessionários, arrendatários e autorizatários.

SOFTWARE PARA

Agora a Antaq passa a ser a responsável também pela análise e aprovação das transferências de controle societário dos concessionários, arrendatários e autorizatários (art. 3º, I e VII). Na

OPERAÇÕES

prática, o poder foi passado da União para a Antaq no quesito aprovação das transferências de controle acionário das concessões, arrendamentos e autorizações. Com isso, as transferências de controle acionário passam a ser examinadas e aprovadas pela Antaq sem a necessidade de que o assunto trâmite no Minis-

Leases and Concessions

Among the most significant changes proposed by the Decree are those relating to concessions, leases, and authorizations. In its original wording, the New Law of Ports gave responsibility for analysis to the National Waterway Transport Agency - ANTAQ, and for approval to the Federal Government, in relation the transfer of ownership of the concession contracts, leases, and authorization, as well as the transfer of shareholder control of the concession holders, leaseholders, and authorized parties. Now, ANTAQTerminal will become responsible for both the analysis and apSistema Portuário

proval of transfers of corporate control of concession holders, leaseholders and authorized parties (Art. 3, I and VII). In practice, the power Sistema Retroportuário to approve transfers of shareholder control of concessions, leases and authorizations has been transferred from the Federal Government to Sistema de Agências Marítimas ANTAQ. Thus, transfers of shareholder control will be examined and approved by the ANTAQ, without having to go through the Ministry. It is hoped that this will speed up the procedures, and enable companies in the sector to function more efficiently.

modallport.com.br | 55 47 3348.0434 | Itajaí.SC - Brasil

INFORMATIVO INFORMATIVODOS DOS PORTOS PORTOS

63 19


PORTOS

Imbituba registra maior movimentação de sua história Imbituba records highest throughput in its history Complexo catarinense movimentou no ano passado mais de 5,2 milhões de toneladas, um crescimento de 16,4% em relação a 2017 Santa Catarina port handled more than 5.2 tons last year, a growth of 16.4% relative to 2017

64

O Porto de Imbituba, em Santa Catarina, registrou o maior volume movimentado em toda a sua história no ano passado. Foram mais de 5,2 milhões de toneladas, um crescimento de 16,4% em relação a 2017, além de três recordes operacionais mensais e a expansão do portfólio de cargas. As principais exportações foram de coque (subproduto do carvão mineral), soja, contêineres e sal.

Last year, the Port of Imbituba, in Santa Catarina, recorded the highest volume of throughput in its entire history, with more than 5.2 million tons, a growth of 16.4% in relation to 2017. It also beat three monthly operational records, and expanded its cargo portfolio. The main exports were coke (a buy-product of mineral charcoal), soyabeans, containers, and salt.

No total, 289 navios passaram pelo porto em 2018, a maioria deles vinda dos Estados Unidos, Chile, China e Argentina. Em relação aos destinos, a maior parte dos produtos saiu de Santa Catarina com destino à China, Estados Unidos, Holanda e Rússia.

In total, 289 vessels passed through the port in 2018, most coming from the United States, Chile, China and Argentina. In terms of destinations, most of the products left Santa Catarina bound for China, the United States, the Netherlands, and Russia.

Atendendo sua capacidade multipropósito, o complexo catarinense ampliou o portfólio de cargas em 2018. Pela primeira vez, a agroindústria de Santa Catarina exportou o arroz em casca a granel a partir dos portos do estado. A exportação inédita no Brasil de madeira de reflorestamento em navio break bulk também ocorreu a partir de Imbituba. Ainda, voltou a ser movimentado no complexo portuário o gado vivo (livestock), com o envio de três navios com destino à Turquia.

Meeting its multi-purpose capacity, the Santa Catarina port complex extended its cargo portfolio in 2018. For the first time, the agroindustry of the state exported bulk rice in husks through its ports. This latest Brazilian export – wood for reforestation in break bulk vessels – was also handled by the Port of Imbituba. Abd there was a return to livestock handling in port complex, with three vessels bound for Turkey.

O porto iniciou 2019 sob novo comando. O coronel da reserva da Polícia Militar, Jamazi Alfredo Ziegler, assumiu a presidência do complexo. Na avaliação do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, a nomeação dá continuidade ao processo de qualificação da administração direta e indireta.

The port began 2019 under a new command. Colonel of the Military Police reserve, Alfredo Ziegler, assumed the presidency of the port complex. In the opinion of the governor of Santa Catarina, Carlos Moisés, the appointment gives continuity to the process of qualification of the direct and indirect administration.

“Sou grato ao governador pela confiança no meu trabalho. O Porto de Imbituba é um importante instrumento para o desenvolvimento econômico de Santa Catarina e vou me dedicar para que ele cumpra com esse papel em todo o seu enorme potencial”, afirma Ziegler.

“I’m grateful to the governor for his confidence in my work. The Port of Imbituba is an important instrument for the economic development of Santa Catarina, and I will do do my best to ensure that it fulfils this role, in all its enormous potential” said Ziegler.

Além de graduado no Curso de Oficiais da Polícia Militar de Santa Catarina, Ziegler é bacharel em Direito e especialista em Direito Administrativo, Prevenção ao Crime, Administração de Segurança Pública, Direito do Trabalho e Preparação à Magistratura do Trabalho.

Besides graduating from the Officers Course of the Military Police of Santa Catarina, Ziegler also holds a Bachelor’s degree in Law, and is a specialist in Administrative Law, Crime Prevention, Administration of Public Security, Labor Law, and Preparation for the Magistracy of Work. ANUÁRIO 2019


sowaagencia.com.br

Desde sua implantação, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil registrou 114 pedidos de adaptação de contratos de arrendamento em portos públicos. Com o novo regime contratual proposto pelo governo foi aberta a possibilidade de atendimento de futuros pleitos para empresas, como a extensão de prazo e a revisão de investimentos por meio da assinatura de aditivos. Esse número de pedidos foi consolidado em novembro de 2017 e a análise será feita pela Secretaria Nacio-

Since its implementation, the Ministry of Transport, Ports and Civil Aviation has registered 114 requests to update lease contracts in the public ports. The government’s proposed new contract regime will open way for future appeals by companies, such as the extension of contract terms and revision of investments by signing amendments. The number of applications was consolidated in November 2017, and the analysis will be conducted by the National Ports Secretariat (SNP).

nal de Portos (SNP).

Arrendamentos e Concessões Dentre as mudanças mais significativas propostas pelo decreto estão às ligadas às concessões, arrendamentos e autorizações. Em sua redação original, a Nova Lei dos Portos delegava à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq a análise e à União a aprovação tanto da transferência de titularidade dos contratos de concessão, arrendamento e autorização, como também da transferência de controle acionário dos concessionários,

Leases and Concessions

Among the most significant changes proposed by the Decree are those relating to concessions, leases, and authorizations. In its original wording, the New Law of Ports gave responsibility for analysis to the National Waterway Transport Agency - ANTAQ, and for approval to the Federal Government, in relation the transfer of ownership of the concession contracts, leases, and authorization, as well as the transfer of shareholder control of the concession holders, leaseholders, and authorized parties.

arrendatários e autorizatários. Agora a Antaq passa a ser a responsável também pela análise e aprovação das transferências de controle societário dos concessionários, arrendatários e autorizatários (art. 3º, I e VII). Na prática, o poder foi passado da União para a Antaq no quesito aprovação das transferências de controle acionário das concessões, arrendamentos e autorizações. Com isso, as transferências de controle acionário passam a ser examinadas e aprovadas pela Antaq sem a necessidade de que o assunto trâmite no Minis-

INFORMATIVO INFORMATIVODOS DOS PORTOS PORTOS

Now, ANTAQ will become responsible for both the analysis and approval of transfers of corporate control of concession holders, leaseholders and authorized parties (Art. 3, I and VII). In practice, the power to approve transfers of shareholder control of concessions, leases and authorizations has been transferred from the Federal Government to ANTAQ. Thus, transfers of shareholder control will be examined and approved by the ANTAQ, without having to go through the Ministry. It is hoped that this will speed up the procedures, and enable companies in the sector to function more efficiently. 65 19


PORTOS

Novos serviços e linhas impactam positivamente o Porto de Itajaí New services and lines positively impact the Port of Itajaí A previsão é de que haja crescimento no volume de cargas movimentadas em 2019, reflexo dos investimentos que o complexo catarinense vem recebendo The forecast is for growth in the volume of cargo handled in 2019, reflecting the investments that the Santa Catarina complex has been receiving

As perspectivas para o Porto de Itajaí em 2019 são favoráveis, principalmente por conta dos novos serviços e linhas na movimentação de carga geral e conteinerizadas que devem se traduzir em crescimento no volume de cargas movimentadas. No início do ano, por exemplo, a APM Terminals, empresa arrendatária de dois berços do complexo, anunciou a adição de mais uma rota de conexão com a Ásia, servida pelo armador PIL (Pacific International Lines). 66

The prospects for the Port of Itajaí in 2019 are favorable, mainly due to the new services and lines in general, and containerized cargo handling, which should be reflected in a growth in the volume of cargo handled. At the beginning of the year, for example, APM Terminals, the two-berth concession holder company of the complex, announced the addition of another connecting route to Asia, served by PIL (Pacific International Lines). ANUÁRIO 2019


Quando sua empresa escolhe o melhor, um mundo de soluções se abre para ela.

Since its implementation, the Ministry of Transport, Ports and Civil Aviation has registered 114 requests to update lease contracts tos de arrendamento em portos públicos. Com o novo regime in the public ports. The government’s proposed new contract recontratual proposto pelo governo foi aberta a possibilidade de gime will open way for future appeals by companies, such as the atendimento de futuros pleitos para empresas, como a extenextension of contract terms and revision of investments by signing são de prazo e a revisão de investimentos por meio da assinaamendments. The number of applications was consolidated in NoSistemas de gerenciamento de comissárias de despacho tura de aditivos. Esse número de pedidos foi consolidado em vember 2017, and the analysis will be conducted by the National novembro de 2017 e a análise será feita pela Secretaria NacioPorts Secretariat (SNP). Com módulos inteligentes e integrados com o Siscomex Desde sua implantação, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil registrou 114 pedidos de adaptação de contra-

nal de Portos (SNP).

Web, os sistemas Aberta são fáceis e práticos de usar, Leases and Concessions reaproveitando 100% das informações, evitando retrabalho Arrendamentos e Concessões e erros de lançamentos. Agregue qualidade ao seu Among negócio, the most significant changes proposed by the Decree are those Dentre as mudanças mais significativas propostas pelo decreto relating to concessions, leases, and authorizations. In its original instale um sistema da Aberta Informática em sua empresa. wording, the New Law of Ports gave responsibility for analysis to the National Waterway Transport Agency - ANTAQ, and for approval FOLLOW UPa análise e à FINANCEIRO cia Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq to the Federal Government, in relation the transfer of ownership of the União a aprovação tanto da transferência de titularidade dos concession contracts, leases, and authorization, as well as the transfer GERADOR DE DOCUMENTOS IMPORTAÇÃO contratos de concessão, arrendamento e autorização, como tamof shareholder control of the concession holders, leaseholders, and aubém da transferência de controle acionário dos concessionários, thorized parties. PARAMETRIZAÇÃO SISCOMEX FATURAMENTO estão às ligadas às concessões, arrendamentos e autorizações. Em sua redação original, a Nova Lei dos Portos delegava à Agên-

arrendatários e autorizatários.

EXPORTAÇÃO

E WEB SERVICE

Agora a Antaq passa a ser a responsável também pela análise e aprovação das transferências de controle societário dos concessionários, arrendatários e autorizatários (art. 3º, I e VII). Na prática, o poder foi passado da União para a Antaq no quesito

47 99984

2580 | 3444 1319

aprovação das transferências de controle acionário das concessões, arrendamentos e autorizações. Com isso, as transferências

de controle acionário passam a ser examinadas e aprovadas pela www.aberta.com.br Antaq sem a necessidade de que o assunto trâmite no Minis-

Rua Barão do Rio Branco, 241, 1º andar, centro, São Francisco do Sul-SC. CEP 89240-000 INFORMATIVO INFORMATIVODOS DOS PORTOS PORTOS

Now, ANTAQ will become responsible for both the analysis and approval of transfers of corporate control of concession holders, leaseholders and authorized parties (Art. 3, I and VII). In practice, the power to approve transfers of shareholder control of concessions, leases and authorizations has been transferred from the Federal Government to ANTAQ. Thus, transfers of shareholder control will be examined and approved by the ANTAQ, without having to go through the Ministry. It is hoped that this will speed up the procedures, and enable companies in the sector to function more efficiently. 67 19


“Deveremos ter uma recuperação na movimentação de carga geral e cargas de projetos. Teremos a abertura de mais duas linhas no chamado Gate 2 (Recinto Porto Público), que possibilitará uma melhoria na movimentação de entrada e saída de veículos e cargas”, explica o assessor de direção da Superintendência do Porto de Itajaí, Héder Cassiano Moritz. O complexo registrou um aumento de 87% na movimentação de TEUs, indo de 212.629 para 397.744 TEUs, na comparação entre 2017 e 2018. “São números positivos que demonstram a retomada do Porto de Itajaí no mercado de importação, exportação e cabotagem, na margem direita nos berços arrendados à APM Terminals e nos berços públicos. Destacamos que a movimentação total do Complexo Portuário foi de1.150.587 TEU’s com 12.822.270 toneladas, um crescimento de 3% em relação ao ano anterior”, ressalta. Os avanços do complexo em 2018 foram a contratação da nova dragagem de manutenção para o Rio Itajaí-Açu, garantindo 14 metros de profundidade, por um período de 60 meses, e o andamento das obras de readequação do acesso aquaviário, com a nova bacia de evolução e do molhe norte. A conclusão está prevista para o primeiro semestre de 2019 e deve permitir a entrada de navios de 335 metros de comprimento e 48,5 metros de boca. O porto realizou, também, diversas obras e melhorias, investindo cerca de R$ 57 milhões de recursos próprios em áreas como monitoramento ambiental, simulações e treinamento da praticagem, aquisição de equipamento e softwares de segurança, sistema de incêndios, estudo da bacia de evolução e muito mais. As ações do complexo podem ser acompanhadas no Instagram no endereço @PortoItajai. 68

“We should see a recovery in general cargo handling and project cargoes. We will open two more lines in the so-called Gate 2 (Public Port Enclosure), which will improve the movement of vehicles and cargoes in and out of the port”, said Héder Cassiano Moritz, advisor of the Port of Itajaí Superintendence. The port complex recorded an increase of 87% in TEU handling from 2017 to 2018, rising from 212,629 to 397,744 TEUs. “These are positive figures that show a return to growth of the Port of Itajaí in the import, export and cabotage markets, on the right bank with the berths leased to APM Terminals and in the public berths. Total throughput of the Port Complex totaled 1,150,587 TEUs, with 12,822,270 tons, an increase of 3% over the previous year”, he pointed out. Developments of the complex in 2018 were the contracting of new maintenance dredging works in the Itajaí-Açu River for a period of 60 months, ensuring a depth of -14m, and the maintenance of re-adaptation works in the waterway access, with the new turning basin and the north jetty. The works are expected to be completed in the first half of 2019, and should allow the entry of ships of 335 meters in length and 48.5 meters in width. The port also carried out several works and improvements, investing approximately R$ 57 million of its own resources in areas such as environmental monitoring, harbor piloting simulation and training, acquisition of safety equipment and software, fire safety system, study of the turning basin, and much more. The actions of the port complex can be followed on Instagram at @PortoItajai. ANUÁRIO 2019


40 ANOS

DE TRADIÇÃO NA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS

Desde sua implantação, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil registrou 114 pedidos de adaptação de contratos de arrendamento em portos públicos. Com o novo regime contratual proposto pelo governo foi aberta a possibilidade de atendimento de futuros pleitos para empresas, como a extensão de prazo e a revisão de investimentos por meio da assinatura de aditivos. Esse número de pedidos foi consolidado em novembro de 2017 e a análise será feita pela Secretaria Nacio-

A MELHOR OPÇÃO EM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS AGORA TAMBÉM EM ITAJAÍ/SC.

Since its implementation, the Ministry of Transport, Ports and Civil Aviation has registered 114 requests to update lease contracts in the public ports. The government’s proposed new contract regime will open way for future appeals by companies, such as the extension of contract terms and revision of investments by signing amendments. The number of applications was consolidated in November 2017, and the analysis will be conducted by the National Ports Secretariat (SNP).

nal de Portos (SNP).

Arrendamentos e Concessões

Leases and Concessions

Among the most significant changes proposed by the Decree are those relating to concessions, leases, and authorizations. In its original estão às ligadas às concessões, arrendamentos e autorizações. wording, the New Law of Ports gave responsibility for analysis to the Em sua redação original, a Nova Lei dos Portos delegava à AgênNational Waterway Transport Agency - ANTAQ, and for approval cia Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq a análise e à to the Federal Government, in relation the transfer of ownership of the • PORTA-CONTÊINERES • PRANCHAS REBAIXADAS 650 EQUIPAMENTOS União a aprovação tanto da transferência de titularidade dos concession contracts, leases, and authorization, as well as the transfer EM QUATRO CATEGORIAS contratos de concessão, arrendamento e autorização, como tam- BAÚS of shareholder control of the concession holders, leaseholders, and au• FURGÕES • CARRETAS bém da transferência de controle acionário dos concessionários, thorized parties. Dentre as mudanças mais significativas propostas pelo decreto

arrendatários e autorizatários.

Now, ANTAQ will become responsible for both the analysis and approval of transfers of corporate control of concession holders, leaseholdaprovação das transferências de controle societário dos concesers and authorized parties (Art. 3, I and VII). In practice, the power SANTOS/SP: (13) 3023-6161 / (13) 99631-4327 Av. Marginal Direita Via Anchieta, sionários, arrendatários e autorizatários (art. 1050 3º, I e VII). Na to approve transfers of shareholder control of concessions, leases and Cep:o11095-000 prática, poder foi passado da União para a Antaq no quesito authorizations has been transferred from the Federal Government to aprovação das transferências de controle acionário das concesANTAQ. Thus, transfers of shareholder control will be examined and FILIAL sões, arrendamentos e autorizações. Com isso, as transferências approved by the ANTAQ, without having to go through the Ministry. ITAJAÍ/SC: (47) 99213-7081 de controle acionário passam a ser examinadas e aprovadas pela It is hoped that this will speed up the procedures, and enable companies Rod. Jorge Lacerda, 1295 - Sala 221-A - Espinheiros contato@mesquitaloc.com.br Antaq sem a necessidade de que o assunto trâmite no Minisin the sector to function more efficiently. Cep: 88317-902 Agora a Antaq passa a ser a responsável também pela análise e MATRIZ

www.mesquitaloc.com.br

INFORMATIVO INFORMATIVODOS DOS PORTOS PORTOS

69 19


PORTOS

Portonave conquista patamares internacionais de qualidade Portonave achieves international quality standards O terminal respondeu por 10,73% da movimentação de todos os contêineres importados e exportados do país The terminal handled 10.73% of the throughput of all the containers imported and exported in the country Um ano de bom desempenho operacional. É dessa forma que Osmari de Castilho Ribas, diretor-superintendente administrativo da Portonave, avalia como foi 2018 na empresa, o primeiro terminal portuário privado do país, localizado na cidade catarinense de Navegantes. “Atingimos as metas de produtividade por equipamento e por navio, que hoje estão em patamares internacionais de qualidade. A companhia também completou marcas importantes, como 7 milhões de TEUs movimentados, a atracação do navio de número 6 mil em seus berços e o aniversário de 11 anos de operações”, ressalta.

A year of good operational performance. That’s how Osmari de Castilho Ribas, administrative director-superintendent of Portonave, sums up 2018 at Portonave, the first private port terminal in the country, located in the town of Navegantes, Santa Catarina. “We reached the goals of productivity per equipment and per vessel, and we have now achieved international quality levels. The port complex also reached some other important milestones, such as 7 million TEU of throughput, calls by 6 thousand vessels on its berths, and the 11 year anniversary of its operations”, he emphasized.

A Portonave manteve, ainda, a posição de líder de mercado em Santa Catarina, com 50% do market share. No Brasil, respondeu por 10,73% da movimentação de todos os contêineres importados e exportados do país. No acumulado do ano, o Porto de Navegantes movimentou 761.432 mil TEUs, tendo como destinos principais da exportação Estados Unidos, China, México, Japão e Arábia Saudita. Nas importações, o terminal recebeu contêineres vindos principalmente da China, Estados Unidos, Índia, Alemanha e Colômbia.

Portonave also maintained the position of leader in Santa Catarina, with 49% of the Market Share. In Brazil, with 10.73% of the throughput of all the containers imported and exported in the country. In the accumulated total for the year, the port of Navegantes handled 761,432 thousand TEUs, bound mostly for the United States, China, Mexico, Japan, and Saudi Arabia. In imports, the terminal received containers mainly from China, the United States, India, Germany, and Columbia.

Em 2018 a Portonave investiu R$ 15,2 milhões em diferentes áreas, com os aportes maiores voltados à segurança, operação e sistemas de informação. Parte deste investimento foi na aquisição de um segundo scanner que vai manter a agilidade dos processos de fiscalização de carga pela Receita Federal, com aplicação de R$ 9 milhões. Outra área que recebeu aporte sig70

In 2018, Portonave invested R$15.2 million in different areas, with the biggest amounts being spent on safety, operations and information systems. Part of the investment was spent on the acquisition of a second scanner, which will maintain the efficiency of the processes of cargo inspection by the Federal Revenue, with investments of around R$9 million. Another area that received significant funs was the health management ANUÁRIO 2019


nificativo foi o sistema de gestão de saúde e segurança ocupacional da Portonave, que em 2018 foi certificado na norma OHSAS 18001, completando o tripé da sustentabilidade no Sistema de Gestão Integrado do Terminal (que já é certificado nas normas ISO 14001 de gestão ambiental e ISO 9001 de gestão da qualidade).

and occupational safety system of Portonave, which in 2018, was certified with Standard OHSAS 18001, completing the sustainability triad in the Integrated Management System of the Terminal (as it is already certified with Standards ISO 14001 for environmental management and ISO 14001 for quality management).

A Companhia também avançou na automação de processos nas áreas administrativas, de planejamento e operacional por meio do desenvolvimento de sistemas para otimizar rotinas. Nas áreas operacionais, aplicou melhorias para agilizar e aumentar a confiabilidade das operações e adequar a estrutura de modo a estar preparada para receber sistemas automatizados de movimentação, incluindo implementação de um novo TOS (Terminal Operation System).

Portonave has also advanced in the automation of processes in the administrative areas, in the planning and operational through the development, of systems to optimize routines. In the operational areas, it has applied improvements to increase the efficiency and reliability of operations and adapting the structure so that it is prepared to receive automated handling systems, including implementing a new TOS Terminal Operation System.

Além disso, conquistou um novo serviço para a Ásia em 2019. O serviço SSA (Sino South América) é exclusivo e inédito do armador PIL (Pacific International Lines), que tem sede em Singapura. Com esse serviço, o Terminal de Navegantes soma três serviços para a Ásia (Ipanema, ESA e SSA).

It has also added a new service to Asia in 2019 - SSA (Sino South América), which is a new and exclusive service of the shipowner PIL (Pacific International Lines), based in Singapore. This is one of three new services to Asia that have been added by the Navegantes Terminal (Ipanema, ESA and SSA).

A Portonave conta hoje com uma estrutura bastante adequada para as operações que realiza. O terminal foi ampliado nos últimos anos e atualmente ocupa uma área superior a 400 mil m2. Possui uma câmara frigorífica totalmente automatizada e integrada às operações, certificada para os principais mercados e com 16 mil posições pallets. Além disso, ainda possui área disDesde sua implantação, Ministério dospara Transportes, Portos ponível para expansão – que estáono planejamento os próximos anos, e Aviação Civil registrou 114 pedidos de adaptação de contramas é uma ação de médio a longo prazo. “Nesse sentido, a perspectiva é tos de arrendamento em portos públicos. Com do o serviço novo regime manter os bons indicadores de produtividade e a qualidade prescontratual proposto pelo governo foi aberta a possibilidade tado, sem perder de foco a segurança dos profissionais e das cargas movi-de atendimento de futuros pleitosde para empresas, mentadas no Terminal”, aponta Osmari Castilho Ribas. como a extensão de prazo e a revisão de investimentos por meio da assinatura de aditivos. Esse número de pedidos foi consolidado em novembro de 2017 e a análise será feita pela Secretaria Nacio-

Today, Portonave has a complete structure for its operations. The terminal was extended in recent years, and now covers an area of more than 400 thousand m². It has a cold storage facility that is totally integrated with the operations, certified for the same principal markets and with 16 thousand Since its implementation, theavailable Ministry of Transport, Ports and pallet positions. It also has an area for further expansion – planCivil Aviation has registered 114 requests to update lease contracts ned for the coming years, but this is goal is for the medium to long term. in the The government’s proposed new contract “Thus, thepublic forecastports. is to maintain good indicators of productivity and qua-regime will open way for future appeals by companies, such lity of the service provided, without losing focus of professionals andasthethe extension of contract terms andsaid revision by signing products handled in the Terminal”, Osmariofdeinvestments Castilho Ribas. amendments. The number of applications was consolidated in November 2017, and the analysis will be conducted by the National ARQUIVO PORTONAVE Ports Secretariat (SNP).

nal de Portos (SNP).

Arrendamentos e Concessões Dentre as mudanças mais significativas propostas pelo decreto estão às ligadas às concessões, arrendamentos e autorizações. Em sua redação original, a Nova Lei dos Portos delegava à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq a análise e à União a aprovação tanto da transferência de titularidade dos contratos de concessão, arrendamento e autorização, como também da transferência de controle acionário dos concessionários,

Leases and Concessions

Among the most significant changes proposed by the Decree are those relating to concessions, leases, and authorizations. In its original wording, the New Law of Ports gave responsibility for analysis to the National Waterway Transport Agency - ANTAQ, and for approval to the Federal Government, in relation the transfer of ownership of the concession contracts, leases, and authorization, as well as the transfer of shareholder control of the concession holders, leaseholders, and authorized parties.

arrendatários e autorizatários. Agora a Antaq passa a ser a responsável também pela análise e aprovação das transferências de controle societário dos concessionários, arrendatários e autorizatários (art. 3º, I e VII). Na prática, o poder foi passado da União para a Antaq no quesito aprovação das transferências de controle acionário das concessões, arrendamentos e autorizações. Com isso, as transferências de controle acionário passam a ser examinadas e aprovadas pela Antaq sem a necessidade de que o assunto trâmite no Minis-

INFORMATIVO INFORMATIVODOS DOS PORTOS PORTOS

Now, ANTAQ will become responsible for both the analysis and approval of transfers of corporate control of concession holders, leaseholders and authorized parties (Art. 3, I and VII). In practice, the power to approve transfers of shareholder control of concessions, leases and authorizations has been transferred from the Federal Government to ANTAQ. Thus, transfers of shareholder control will be examined and approved by the ANTAQ, without having to go through the Ministry. It is hoped that this will speed up the procedures, and enable companies in the sector to function more efficiently. 7119


PORTOS

Investimentos elevam o posicionamento do Porto de São Francisco do Sul Investments improve the Port of São Francisco do Sul positioning in the market Plano de Negócios prevê 51 ações prioritárias em cinco áreas: infraestrutura, acessos, meio ambiente, melhorias operacionais e gestão portuária Business Plan includes 51 priority actions in five areas: infrastructure, access, environment, operational improvements and port management

Um grande plano de negócios, construído dentro das linhas do planejamento estratégico do complexo portuário, prevê uma série de obras e implementações que devem elevar o posicionamento do Porto de São Francisco do Sul nos próximos anos. No ano passado, a SCPar Porto de São Francisco do Sul implementou o novo sistema de iluminação da zona primária. Em abril deste ano, inaugura o novo gate de acesso de caminhões com 3 balanças, em um investimento total de R$ 10 milhões. A previsão é de que, com o novo sistema de iluminação e o novo portão de acesso, a capacidade operacional do porto aumente em pelo menos 50%.

72

An encompassing business plan, outlined within the strategic planning of the port complex, provides for a series of works and implementations that should improve the the Port of São Francisco do Sul’s position in the market in the coming years. Last year, SCPar Porto de São Francisco do Sul implemented the new lighting system for its primary zone. In April this year, it inaugurated the new access gate for trucks, with 3 scales, with a total investment of R$ 10 million. The new lighting system and the new access gate are expected to increase the operational capacity of the port by at least 50%.

ANUÁRIO 2019


Dentre as mudanças mais significativas propostas pelo decreto A maior dos investimentos, no entanto, precisam ser destinados estão fatia às ligadas às concessões, arrendamentos e autorizações. aosEm acessos com R$ 391,3 milhões. O objetivo é preparar o portoàpara sua redação original, a Nova Lei dos Portos delegava Agênreceber os navios cada vez maiores que fazem as rotas internacionais cia Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq a análisedee à transporte. isso, segundo Henrique Furtado, será necessáriados União aPara aprovação tantoLuiz da transferência de titularidade uma série de obras como a dragagem de aprofundamento e retificação contratos de concessão, arrendamento e autorização, como tamdo bém canalda externo, instalação de um novo sistema de boias e sinalização transferência de controle acionário dos concessionários, náutica e implantação do sistema VTMIS na Baía da Babitonga. arrendatários e autorizatários.

According to the CEO of SCPar Porto de São Francisco do Sul, Luís Henrique Furtado, the port previously had just one point of access with two bidirectional scales. The new access gate will have three more electronic road balances, an important advance to ease the operation and keep the terminal among the seven most competitive in Brazil. The new lighting system includes seven new towers, which are fundamental to guarantee safety of operations. Since itstheimplementation, the Ministry of Transport, Ports and Civil Aviation has registered 114 requests to update lease contracts Investments in the public ports. The government’s proposed new contract regime will open way for future appeals by companies, such as the The Port’s Business Plan includes priority actions in fivebyspecific extension of contract terms and 51 revision of investments signing areas: infrastructure, access, environment, operational improvements amendments. The number of applications was consolidated in Noand port management. investments estimatedbyatthe R$National 557.1 vember 2017, and theTotal analysis will be are conducted million. Infrastructure investments, for example, include expanding the Ports Secretariat (SNP). Export Corridor’s cargo handling capacity, the bidding for berth 401, theLeases buildingand of aConcessions general cargo warehouse and a new port facility, as well as the landfilling of the bonded area in berth 201. Among the most significant changes proposed by the Decree are those The largestto share of investments, however, need to be relating concessions, leases, and authorizations. In earmarked its original forwording, accesses the with R$ 391.3 million. The goal is to prepare the port New Law of Ports gave responsibility for analysis to the toNational receive increasingly larger vessels operating in the international Waterway Transport Agency - ANTAQ, and for approval routes transport. For this, according Luiz Henrique Furtado, to theofFederal Government, in relationtothe transfer of ownership of athe series of works will be required, such as dredging for deepening and concession contracts, leases, and authorization, as well as the transfer correcting the external installationholders, of a new system of boating of shareholder controlchannel, of the concession leaseholders, and auand nautical signaling and implantation of the VTMIS system in thorized parties. Babitonga Bay.

Na área do meio ambiente, o porto quer implementar ações de forma Agora a Antaq passa a ser a responsável também pela análise e continuada e que não se limitem apenas às condicionantes das licenças aprovação das transferências de controle societário dos concesambientais. Para isso, prevê estrutura específica de separação/tratamensionários, arrendatários e autorizatários (art. 3º, I e VII). Na to de resíduos, a reforma do sistema de captação de águas superficiais, prática, o poder foi passado da União para a Antaq no quesito ampliar o IDA do porto e certificar o porto com ISO 14001, ISO 45001e aprovação das transferências de controle acionário das concesOHSAS 18001. Também constam no plano de ação o EIA RIMA para sões, arrendamentos e autorizações. Com isso, as transferências obras do enrocamento da foz do rio Pedreira, obras de derrocagem e para de controle acionário passam a ser examinadas e aprovadas pela o berço 401, além da implantação do Plano Integrado de Monitoramento Antaq sem a necessidade de que o assunto trâmite no Minisda Baía da Babitonga.

Now, ANTAQ will become responsible for both the analysis and apInproval the environmental the port wants to implement actions on an of transfers ofarea, corporate control of concession holders, leaseholdongoing basis and that are not limited to the constraints of environmental ers and authorized parties (Art. 3, I and VII). In practice, the power licenses. To thistransfers end, it provides for a specific waste to approve of shareholder control of separation/ concessions,treatment leases and structure, a reform of the surface water abstraction system, an increase authorizations has been transferred from the Federal Government to of the IDA of the port and certification of the port with ISO 14001, ANTAQ. Thus, transfers of shareholder control will be examined and ISO 45001 and OHSAS 18001. The EIA RIMA for works on the approved by the ANTAQ, without having to go through the Ministry. rocky outpost of the mouth of the Pedreira river, rock removal works, It is hoped that this will speed up the procedures, and enable companies also for berth 401, in addition to the implementation of the Integrated in the sector to function more efficiently. Monitoring Plan for Babitonga Bay.

De acordo com o diretor presidente da SCPar Porto de São Francisco do Sul, Luís Henrique Furtado, o porto possuía, até então, um acesso com duas balanças bidirecionais. O novo gate terá mais três balanças rodoviárias eletrônicas, avanço importante para facilitar a operação e manter o terminal entre os sete mais competitivos do Brasil. Já o novo sistema de iluminação inclui sete novas torres, fundamentais para garantir a segurança das operações. Desde sua implantação, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil registrou 114 pedidos de adaptação de contra-

Investimentos tos de arrendamento em portos públicos. Com o novo regime contratual proposto pelo governo foi aberta a possibilidade de O Plano de Negócios porto prevê 51 ações cincoaáreas atendimento de do futuros pleitos para prioritárias empresas,em como extenespecíficas: infraestrutura, acessos, meio ambiente, melhorias são de prazo e a revisão de investimentos por meio daoperaassinacionais gestão portuária. total de investimentos previstos é de R$em tura ede aditivos. EsseOnúmero de pedidos foi consolidado 557,1 milhões. Os em infraestrutura, porSecretaria exemplo, prevê novembro de investimentos 2017 e a análise será feita pela Nacioa ampliação da capacidade nal de Portos (SNP). de movimentação de cargas do Corredor de Exportação, a licitação do berço 401, a construção de um armazém para carga geral e uma nova sede para o porto, além de aterrar a retroárea do Arrendamentos e Concessões berço 201.

INFORMATIVO INFORMATIVODOS DOS PORTOS PORTOS

73 19


PORTOS

Itapoá tem desempenho acima da média nacional Itapoá’s performance is above the national average O terminal registrou, em 2018, um aumento na movimentação de 10,3% em relação ao ano anterior, enquanto a média nacional foi de 6,9% In 2018, the terminal recorded an increase in handling of 10.3% compared to the previous year, while the national average was 6.9% O Porto Itapoá, em Santa Catarina, registrou, em 2018, um aumento na movimentação de 10,3% em relação ao ano anterior, perfazendo um total de 680 mil TEUs, o que representa um acréscimo de aproximadamente 70 mil TEUs. No Brasil, este volume de movimentação teve crescimento de apenas 6,9%. Há sete anos, o terminal apresenta crescimento acima da média do mercado nacional. Entre 2014 e 2017, enquanto o PIB teve um acumulado de 5,9%, o Terminal cresceu 21,5% em volume de TEUs. O destaque em Itapoá em 2018 ficou por conta das importações, que tiveram crescimento de 6,5%; das exportações de cargas dry, com 6,9% de acréscimo; a cabotagem com significativo aumento de 19,5%; e o transbordo com um robusto incremento de 30,2%. Em meados de 2018, o complexo catarinense dobrou a capacidade, conquistando a possibilidade de movimentar 1,2 milhão de TEUs/ano com a finalização da primeira fase da expansão do Terminal. As obras contemplaram mais 100 mil m2 de pátio, que passou a ter 250 mil m2 no total, e mais 170 metros de píer, que passou a ter 800 metros de comprimento. A expectativa é de que a capacidade instalada seja completamente utilizada até o fim de 2019, período em que as novas vagas serão preenchidas.

74

Port Itapoá, in Santa Catarina, recorded an increase of 10.3% in turnover in 2018 compared to 2017, totaling 680 thousand TEUs. This represents an increase of approximately 70 thousand TEUs. In Brazil, this type of handling increased by 6.9% only. For seven years, the terminal has grown above the national average. Between 2014 and 2017, while GDP had accumulated 5.9% growth, the Terminal grew 21.5% in volume of TEUs. The principal figure in Itapoá in 2018 were imports, which grew by 6.5%; dry cargo exports, with a 6.9% increase; cabotage with a significant increase of 19.5%; and transshipment with a solid increase of 30.2%. In mid-2018, the Santa Catarina complex doubled its capacity, conquering the possibility of handling 1.2 million TEUs/ year after the completion of the first phase of its Terminal expansion. The works included another 100,000 square meters of yard, which now has 250,000 square meters in total, and another 170 meters of pier, which is now 800 meters long. The expectation is that the installed capacity will be fully used by the end of 2019, when the new vacancies will be filled.

Outro destaque é que, desde o final do ano passado, Itapoá se consolidou como o terminal portuário com o menor transit time de importação entre a Ásia e a região Sul do país. Com a associação dos serviços da Maersk Line e Hamburg Süd em uma linha específica, a decisão pela escala desses armadores no terminal, em primeira chamada, criou mais um diferencial para o porto. Atualmente o Porto Itapoá possui os seguintes serviços para a Ásia: ASAS/ NGEX (Maersk Line e Hamburg Süd), SSA (PIL, Cosco e CMA-CGM) e CSW/New Ipanema (Hapag-Lloyd, MSC e ONE).

Another highlight is that, since the end of last year, Itapoá has established itself as the port terminal with the shortest transit time in imports between Asia and the South region of the Country. With the association of services of Maersk Line and Hamburg Sud in a specific line, the decision for making calls by these shipowners in the terminal, as the first call, created another differential for the port. Currently, Port Itapoá has the following services bound to Asia: ASAS/ NGEX (Maersk Line and Hamburg Sud), SSA (PIL, Cosco and CMA-CGM) and CSW/ New Ipanema (Hapag-Lloyd, MSC and ONE).

O Porto Itapoá também se destaca pelos índices de produtividade e agilidade, com um dos melhores índices de MPH (movimentos por hora) do Brasil, com recordes que chegam a mais de 150 MPH.

Port Itapoá also stands out for its productivity and agility indices, with one of the best MPH T(Handlings Per Hour) indices in the country, with records reaching more than 150 MPH. ANUÁRIO 2019


Desde sua implantação, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil registrou 114 pedidos de adaptação de contratos de arrendamento em portos públicos. Com o novo regime contratual proposto pelo governo foi aberta a possibilidade de atendimento de futuros pleitos para empresas, como a extensão de prazo e a revisão de investimentos por meio da assinatura de aditivos. Esse número de pedidos foi consolidado em novembro de 2017 e a análise será feita pela Secretaria Nacional de Portos (SNP).

PORTOS DO PARANÁ: EFICIÊNCIA EM 1º LUGAR

Since its implementation, the Ministry of Transport, Ports and Civil Aviation has registered 114 requests to update lease contracts in the public ports. The government’s proposed new contract regime will open way for future appeals by companies, such as the extension of contract terms and revision of investments by signing amendments. The number of applications was consolidated in November 2017, and the analysis will be conducted by the National Ports Secretariat (SNP). Leases and Concessions

Arrendamentos e Concessões Dentre as mudanças mais significativas propostas pelo decreto estão às ligadas às concessões, arrendamentos e autorizações. Em sua redação original, a Nova Lei dos Portos delegava à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq a análise e à União a aprovação tanto da transferência de titularidade dos contratos de concessão, arrendamento e autorização, como também da transferência de controle acionário dos concessionários,

Among the most significant changes proposed by the Decree are those relating to concessions, leases, and authorizations. In its original wording, the New Law of Ports gave responsibility for analysis to the National Waterway Transport Agency - ANTAQ, and for approval to the Federal Government, in relation the transfer of ownership of the concession contracts, leases, and authorization, as well as the transfer of shareholder control of the concession holders, leaseholders, and authorized parties.

arrendatários e autorizatários. Agora a Antaq passa a ser a responsável também pela análise e aprovação das transferências de controle societário dos concessionários, arrendatários e autorizatários (art. 3º, I e VII). Na prática, o poder foi passado da União para a Antaq no quesito aprovação das transferências de controle acionário das concessões, arrendamentos e autorizações. Com isso, as transferências de controle acionário passam a ser examinadas e aprovadas pela

Now, ANTAQ will become responsible for both the analysis and approval of transfers of corporate control of concession holders, leaseholders and authorized parties (Art. 3, I and VII). In practice, the power to approve transfers of shareholder control of concessions, leases and authorizations has been transferred from the Federal Government to ANTAQ. Thus, transfers of shareholder control will be examined and approved by the ANTAQ, without having to go through the Ministry. It is hoped that this will speed up the procedures, and enable companies in the sector to function more efficiently.

www.portosdoparana.pr.gov.br

Antaq sem a necessidade de que o assunto trâmite no Minis-

INFORMATIVO INFORMATIVODOS DOS PORTOS PORTOS

75 19


PORTOS

Porto de Paranaguá quer consolidar movimentação em mais de 50 milhões de toneladas Port of Paranaguá seeks to consolidate handling above 50 million tons

Uma série de obras também irá preparar o complexo portuário para receber 80 milhões de toneladas de carga em 20 anos A series of works will also prepare the port complex to receive 80 million tons of cargo per year in twenty years’ time O novo presidente da Administração Portuária dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), o economista Luiz Fernando da Silva, pretende pautar sua gestão no aumento da participação dos portos na logística brasileira, elevando sua competitividade e mantendo a movimentação em volumes superiores a 50 milhões de toneladas/ano. Em 2018, Paranaguá já movimentou 53 milhões de toneladas. Pelo plano mestre do sistema portuário feito pelo governo federal, o volume previsto de cargas para chegar a Paranaguá é de 80 milhões de toneladas em 20 anos. Para atingir a meta, o projeto de ampliação do cais de acostagem do porto prevê a construção de três novos píeres em formato “T”, “F” e “L”, todos com foco na movimentação de granel sólido e líquido. A Appa também não irá esquecer dos acessos, com obras específicas que vão garantir o ordenamento da movimentação de caminhões na chegada ao porto. Atualmente está em obras o viaduto de acesso ao porto, localizado no km 5 da BR-277. Com 900 metros de extensão, 6 metros de altura e 7,6 metros de largura, o viaduto atenderá o aumento do fluxo de veículos para os próximos 20 anos. Para a organização dos caminhões, a Appa já conta com o pátio de triagem e um novo está em projeto para ser instalado na Vila da Madeira. Também é intenção da nova administração melhorar as condições de chegada de trem no porto em parceria com a Rumo Logística, melhorando a logística ferroviária e as intervenções urbanas.

The new president of the Port Administration of the Ports of Paranaguá and Antonina (APPA), economist Luiz Fernando da Silva, intends to base his management on increasing the participation of the ports in Brazil’s logistics networks, improving its competitiveness, and maintaining a total throughput of more than 50 million tons per year. In 2018, Paranaguá handled 53 million tons. According to the master plan of the port system made by the federal government, Paranaguá is expected handle 80 million tons per year in twenty years’ time. To reach this goal, the port dock expansion project foresees the construction of three new moorings, “T”, “F” and “L” shaped, all of which will focus on handling solid and liquid bulk cargos. 76

The APPA will also focus on port access, with specific works that will bring better organization for truck maneuvers on arrival at the port. An overpass to access the port, located at located at KM 5 on the BR-277 highway, is currently under construction. The new overpass will be 900 meters long, 6 meters high and 7.6 meters wide, and will meet the increase in traffic flow expected over the next twenty years. To organize truck maneuvers, the APPA has already a screening yard, and a new yard is planned for Vila Madeira. The new administration also plans to improve the train arrival conditions, in partnership with Rumo Logística, improving the rail logistics and urban interventions. ANUÁRIO 2019


Nós temos o sistema perfeito para sua empresa ir de vento em popa. Somos a IportSolutions®, desenvolvedora e implementadora de soluções 4.0 de softwares integrados, 100% focada em empresas portuárias e sob controle aduaneiro.

Nossos sistemas são especialmente desenvolvidos para terminais, recintos, portos secos, clias, redex, exportadores, traders, consolidadores e agentes de carga.

Veja o que podemos fazer para o seu negócio: iCOA – Controle de acesso de pessoas, veículos e cargas; iAGE – Agendamento eletrônico de caminhões e cargas, integrado ao Portolog; iOCR – Reconhecimento de placas, contêineres e vagões; iGATE – Automação completa (sem interação humana) de gates de entrada e saída, com OCR e RFID; iPUC – Integração com o Portal Único do Comércio Exterior (DUE e DUIMP); iMONITOR – Monitoramento do trânsito de contêineres com lacres eletrônicos RFID; iCOMPLANCE – Portal, conector e validador ADE 02 RFB e OEA. iCARGA – Sistema gerenciador de armazéns WMS (Contêineres, Carga Solta, Carga Geral e Granéis). iAIS – Sistema gerenciador de embarcações com AIS.

contato@iportsolutions.com.br Phone: +55 (13) 3385-2482/83 Mobile: +55 (13) 99158-0331 Rua Amador Bueno, nº 333, salas 1706/1707/1708/1709, Centro, Santos/SP. Av. Eng. Luiz Carlos Berini, nº 1140, salas 61/62, Brooklin Novo, São Paulo/SP www.iportsolutions.com.br

iNTEGRAÇÃO + iNFORMAÇÃO + iNOVAÇÃO


PORTOS

Porto de Santos projeta crescimento no embarque e desembarque de cargas Port of Santos forecasts growth in loading and unloading of cargoes A Codesp prevê um ano especial para a movimentação de carga conteinerizada, estimando um crescimento em torno de 4,9% Codesp forecasts a good year containerized cargo handling, with an estimated increase of around 4.9%

As perspectivas para o desempenho do Porto de Santos em 2019 são otimistas. A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) projeta que o maior complexo portuário da América Latina tenha um aumento nos dois fluxos, com os embarques crescendo 4,1% e as descargas 2,7% em relação aos resultados obtidos no ano passado. São esperados aumentos de 3,3% para a carga geral, 2,1% para os granéis líquidos e de 4,5% para os granéis sólidos. A Autoridade Portuária prevê um ano especialmente favorável para a movimentação de carga conteinerizada, estimando um crescimento em torno de 4,9% (4,3

78

The prospects for the performance of the Port of Santos in 2019 are optimistic. The Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) forecasts that the largest port complex in Latin America will have increased flows in both directions, with loading increasing by 4.1% and unloading by 2.7% compared to last years’ results. Increases are expected of 3.3% for general cargo, 2.1% for liquid bulk and 4.5% for solid bulk. The Port Authority forecasts an especially favorable year for the handling of containerized cargo, with estimated growth of around 4.9% (4.3 million TEUs). For the flow

ANUÁRIO 2019


Desde sua implantação, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil registrou 114 pedidos de adaptação de contratos de arrendamento em portos públicos. Com o novo regime contratual proposto pelo governo foi aberta a possibilidade de atendimento de futuros pleitos para empresas, como a extensão de prazo e a revisão de investimentos por meio da assinatura de aditivos. Esse número de pedidos foi consolidado em novembro de 2017 e a análise será feita pela Secretaria Nacio-

Since its implementation, the Ministry of Transport, Ports and Civil Aviation has registered 114 requests to update lease contracts in the public ports. The government’s proposed new contract regime will open way for future appeals by companies, such as the extension of contract terms and revision of investments by signing amendments. The number of applications was consolidated in November 2017, and the analysis will be conducted by the National Ports Secretariat (SNP).

nal de Portos (SNP).

Arrendamentos e Concessões Dentre as mudanças mais significativas propostas pelo decreto estão às ligadas às concessões, arrendamentos e autorizações. Em sua redação original, a Nova Lei dos Portos delegava à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq a análise e à União a aprovação tanto da transferência de titularidade dos contratos de concessão, arrendamento e autorização, como também da transferência de controle acionário dos concessionários,

Leases and Concessions

Among the most significant changes proposed by the Decree are those relating to concessions, leases, and authorizations. In its original wording, the New Law of Ports gave responsibility for analysis to the National Waterway Transport Agency - ANTAQ, and for approval to the Federal Government, in relation the transfer of ownership of the concession contracts, leases, and authorization, as well as the transfer of shareholder control of the concession holders, leaseholders, and authorized parties.

arrendatários e autorizatários. Agora a Antaq passa a ser a responsável também pela análise e aprovação das transferências de controle societário dos concessionários, arrendatários e autorizatários (art. 3º, I e VII). Na prática, o poder foi passado da União para a Antaq no quesito aprovação das transferências de controle acionário das concessões, arrendamentos e autorizações. Com isso, as transferências de controle acionário passam a ser examinadas e aprovadas pela Antaq sem a necessidade de que o assunto trâmite no Minis-

INFORMATIVO INFORMATIVODOS DOS PORTOS PORTOS

Now, ANTAQ will become responsible for both the analysis and approval of transfers of corporate control of concession holders, leaseholders and authorized parties (Art. 3, I and VII). In practice, the power to approve transfers of shareholder control of concessions, leases and authorizations has been transferred from the Federal Government to ANTAQ. Thus, transfers of shareholder control will be examined and approved by the ANTAQ, without having to go through the Ministry. It is hoped that this will speed up the procedures, and enable companies in the sector to function more efficiently. 79 19


milhões de TEUs). Para o fluxo de embarcações, há a previsão de um total de 4,7 mil atracações e uma consignação média de 28.578 t/navio, um crescimento de 2%. Atualmente, o porto vem sendo impactado por uma série de intervenções. Em um empreendimento que une município, estado e União, por meio da Codesp, as obras na entrada de Santos estão em andamento para equacionar um antigo conflito entre o acesso ao município e o acesso ao porto. Além disso, o acesso rodoviário entre o canal 4 e a Ponta Praia passa por um processo de revitalização, com previsão de entrega em 2020. A malha ferroviária interna também vem recebendo diversas melhorias. Foram substituídos trilhos antigos e feita a remodelação da sinalização nas passagens em nível da região do Valongo, na Rua Senador Cristiano Otoni e Largo São Bento/ Armazém 1 e 1A, com sincronia entre o semáforo e os dispositivos de detecção de aproximação de trens. As obras continuam em 2019, com a implantação de quatro linhas férreas, em aporte à demanda de utilização do modal. O Porto de Santos fechou 2018 com novo recorde de movimentação de cargas. A marca foi de 133,16 milhões de toneladas, número 2,5% superior ao resultado observado em 2017. “O resultado recorde registrado em 2018 deve ser ainda mais exaltado, considerando que duas das principais cargas movimentadas tiveram grandes quedas, devido a fatores climáticos e de mercado”, ressalta José Alfredo de Albuquerque e Silva, diretor de Relações com o Mercado e Comunidade da Codesp. “A movimentação de açúcar a granel foi 4,5 toneladas inferior à de 2017, e a do milho a granel 1,6 toneladas menor”, explica o diretor.

of vessels, a total of 4,700 calls are forecast, with an average consignment of 28,578 tons/vessel – an increase of 2%. The port has recently been impacted by a series of interventions. In a development that brings together the Municipality, State and Union, through Codesp, works at the entrance of Santos are underway to resolve a longstanding conflict between access to the municipality and access to the port. The road access between canal 4 and Ponta Praia is undergoing revitalization, which is expected to be completed in 2020. The internal rail network has also received several improvements. Old rails have been replaced, and signaling has been remodeled on stretch of track in the Valongo region, along Rua Senador Cristiano Otoni and Largo São Bento/Warehouses 1 and 1A, with synchronization between the traffic lights and the devices to detect approaching trains. The works continue in 2019, with the introduction of four railroads, to support the demand for use of this mode of transport. The Port of Santos ended 2018 with record cargo throughput. The milestone reached was 133.16 million tons, 2.5% higher than the result for 2017. “The record result for 2018 should be even more celebrated when we consider that two of the main cargoes handled had significant declines due to climatic and market factors “, said José Alfredo de Albuquerque e Silva, Codesp’s Director of Market and Community Relations. “Bulk sugar throughput was 4.5 tons lower than in 2017, while that of bulk corn was 1.6 tons lower”, he added.

80

ANUÁRIO 2019


Portos nunca dormem. A Baumer Hübner está sempre de guarda.

Desde sua implantação, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil registrou 114 pedidos de adaptação de contratos de arrendamento em portos públicos. Com o novo regime contratual proposto pelo governo foi aberta a possibilidade de atendimento de futuros pleitos para empresas, como a extensão de prazo e a revisão de investimentos por meio da assinatura de aditivos. Esse número de pedidos foi consolidado em novembro de 2017 e a análise será feita pela Secretaria Nacio-

Since its implementation, the Ministry of Transport, Ports and Civil Aviation has registered 114 requests to update lease contracts in the public ports. The government’s proposed new contract regime will open way for future appeals by companies, such as the extension of contract terms and revision of investments by signing amendments. The number of applications was consolidated in November 2017, and the analysis will be conducted by the National Ports Secretariat (SNP).

nal de Portos (SNP).

Arrendamentos e Concessões

Leases and Concessions

Among the most significant changes proposed by the Decree are those relating to concessions, leases, and authorizations. In its original estão às ligadas às concessões, arrendamentos e autorizações. wording, the New Law of Ports gave responsibility for analysis to the sua redaçãoHeavyDuty original, a Nova dos Portos delegava Berlin à Agên- ope- National Waterway Transport Agency - ANTAQ, and for approval OsEmencoders daLeiBaumer Hübner cia Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq a análise e à to the Federal Government, in relation the transfer of ownership of the ram nosa aprovação ambientes mais severos, mantendo a qualidaUnião tanto da transferência de titularidade dos concession contracts, leases, and authorization, as well as the transfer contratos de concessão, arrendamento autorização,de como tamof shareholder control of the concession holders, leaseholders, and aude incomparável dos sinais dee controle velocidade bém da transferência de controle acionário dos concessionários, thorized parties. Dentre as mudanças mais significativas propostas pelo decreto

e posição. Nossos dispositivos trabalham dia e noite garantindo a disponibilidade máxima do equipamento, Now, ANTAQ will become responsible for both the analysis and apAgora a Antaq passa a ser a responsável também pela análise e proval of transfers of corporate control of concession holders, leaseholdentão, você pode descansar tranquilo. ers and authorized parties (Art. 3, I and VII). In practice, the power aprovação das transferências de controle societário dos concesarrendatários e autorizatários.

sionários, arrendatários e autorizatários (art. 3º, I e VII). Na

to approve transfers of shareholder control of concessions, leases and

Mais informações em authorizations has been transferred from the Federal Government to aprovação das transferências de controlesales.br@baumer.com acionário das concesANTAQ. Thus, transfers of shareholder control will be examined and sões, arrendamentos e autorizações. Com isso, as transferências approved by the ANTAQ, without having to go through the Ministry. de controle acionário passam a ser examinadaswww.baumer.com e aprovadas pela It is hoped that this will speed up the procedures, and enable companies Antaq sem a necessidade de que o assunto trâmite no Minis(11) 4523-5120 in the sector to function more efficiently. prática, o poder foi passado da União para a Antaq no quesito

INFORMATIVO INFORMATIVODOS DOS PORTOS PORTOS MC-Inserat_BABR_HeavyDuty_197x260.indd 1

81 19 18.02.19 08:43


PORTOS

Perspectivas para 2019 são positivas nos portos do Rio Positive outlook for 2019 in the Ports of Rio Além de avançar com os arrendamentos de áreas operacionais, a CDRJ destaca os investimentos em informatização, dragagem e aumento de calado nos complexos do Rio de Janeiro e Itaguaí Besides advancing its process to lease operating areas, the CDRJ highlights investments on computerization, and on dredging works to increase the draft in the port complexes of Rio de Janeiro and Itaguaí

A Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) projeta um ano com avanços. Além de continuar com os arrendamentos de áreas operacionais nos Portos do Rio de Janeiro e de Itaguaí, está informatizando os processos de permissões e de acesso aos dois complexos. “Uma nova plataforma integrada de gestão e controle portuários deverá começar a operar em 2019, aumentando os níveis de controle e eficiência nas operações e melhorando a experiência dos usuários nas relações com a Autoridade Portuária”, afirma o gerente de Planejamento e Desenvolvimento Portuário da CDRJ, Eduardo Miguez. Em relação à movimentação de carga, as perspectivas para 2019 são positivas em virtude da consolidação da dragagem de aprofundamento do canal de acesso aos terminais de contêineres no Porto do Rio de Janeiro, o que poderá trazer novos aumentos na movimentação de carga conteinerizada. A fase 3 (última fase) do ramp up da dragagem está em vias de conclusão, o que possibilitará um novo aumento de calado operacional para os terminais de contêineres (14,6 metros, com uso da maré, ante os atuais 14,3 metros). Além disso, está em construção o Terminal de Trigo do Rio de Janeiro (TTRJ), e a perspectiva é de que as obras avancem, tornando-se um dos mais modernos da América Latina. No Porto de Itaguaí também há otimismo. O Terminal Sepetiba Tecon elaborou um plano estratégico de modernização para receber navios de 366 metros de LOA (Length Overall) e 51 metros de largura, com capacidade para 14 mil TEUs. Além disso, as perspectivas são de continuidade e crescimento dos embarques de algodão em contêineres. A CDRJ registrou em 2018 um aumento de 7% na movimentação de cargas, totalizando 63,8 milhões de toneladas. Destaca-se o crescimento de 25% na movimentação de carga conteinerizada (763.688 TEUs), em relação ao mesmo período de 2017. Nesse mesmo período de comparação, o Porto do Rio de Janeiro registrou crescimento de 19% na movimentação de contêineres e o Porto de Itaguaí, de 32%. 82

Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) forecasts a year of advances. Besides continuing with the leasing of operating areas in the Ports of Rio de Janeiro and Itaguaí, it is computerizing the processes of permissions and access to the two port complexes. “A new integrated port management and control platform should begin operations in 2019, increasing the levels of control and efficiency in the operations and improving users’ experience in relations with the Port Authority”, said the CDRJ Port Planning and Development Manager, Eduardo Miguez. In relation to cargo handling, the prospects for 2019 are positive due to the consolidation of dredging works to deepen the access channel to the container terminals in the Port of Rio de Janeiro, which may bring new increases in containerized cargo handling. Phase 3 (last phase) of the dredging ramp up is nearing completion, which will allow a further increase in operational draft for the container terminals (from the current 14.3 meters to 14.6 meters, using the tide). The new Rio de Janeiro Wheat Terminal (TTRJ) is also under construction, with works expected to progress, and will be one of the most modern in Latin America. There is also optimism at the Port of Itaguaí. The Sepetiba Tecon Terminal has developed a strategic modernization plan to receive LOA 366 meters and 51 meter wide vessels, with capacity for 14,000 TEU. The growth in containerized cotton shipments is also expected to continue. In 2018, CDRJ recorded a 7% increase in throughput, totaling 63.8 million tons. There was also a 25% increase in the volume of containerized cargo (763,688 TEUs) in relation to the same period of 2017. During the same period, the Port of Rio de Janeiro recorded a growth of 19% in container handling, and the Porto of Itaguaí, 32%. ANUÁRIO 2019


TERMINAL MULTIMODAL

Desde sua implantação, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil registrou 114 pedidos de adaptação de contratos de arrendamento em portos públicos. Com o novo regime contratual proposto pelo governo foi aberta a possibilidade de atendimento de futuros pleitos para empresas, como a extensão de prazo e a revisão de investimentos por meio da assinatura de aditivos. Esse número de pedidos foi consolidado em novembro de 2017 e a análise será feita pela Secretaria Nacio-

Since its implementation, the Ministry of Transport, Ports and Civil Aviation has registered 114 requests to update lease contracts in the public ports. The government’s proposed new contract regime will open way for future appeals by companies, such as the extension of contract terms and revision of investments by signing amendments. The number of applications was consolidated in November 2017, and the analysis will be conducted by the National Ports Secretariat (SNP).

nal de Portos (SNP).

Leases and Concessions

Com capacidade de armazenagem de graneis sólidos de Arrendamentos e Concessões 230.000 toneladas em mais de 50.000 m² de armazens Among the most significant changes proposed by the Decree are those Dentre asamudanças mais propostas pelo decreto relating to concessions, leases, and authorizations. In its original construídos, Logibras é significativas o maior terminal para armazenagem estão às ligadas às concessões, arrendamentos e autorizações. wording, the New Law of Ports gave responsibility for analysis to the de granéis sólidos de São Francisco do Sul.

National Waterway Transport Agency - ANTAQ, and for approval to the Federal Government, in relation the transfer of ownership of the Ocupando área tanto de 440.000 m² odeterminal União uma a aprovação da transferência titularidadenasceu dos concession contracts, leases, and authorization, as well as the transfer contratos de concessão, arrendamento autorização, como tamof shareholder estrategicamente posicionada no efuturo pátio de manobras do control of the concession holders, leaseholders, and aubém da transferência de controle acionário dosporto concessionários, thorized parties. novo contorno ferroviário ea3 km do de São Francisco Em sua redação original, a Nova Lei dos Portos delegava à Agên-

cia Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq a análise e à

arrendatários e autorizatários. do Sul,no litoral norte de Santa Catarina. São Francisco do Sul Now, ANTAQ will become responsible for both the analysis and apse confirma como uma importante rota para cargas de proval of transfers of corporate control of concession holders, leaseholdAgora a Antaq passa a ser a responsável também pela análise e importação que beneficiam da logística pelo ers and authorized parties (Art. 3, I and VII). In practice, the power aprovação das se transferências de controle societário criada dos concescrescente volume de exportação de(art. cereais cargas sionários, arrendatários e autorizatários 3º, I eeVII). Na gerais. to approve transfers of shareholder control of concessions, leases and prática, o poder foi passado da União para a Antaq no quesito

Tel: +55 47 34442133 sões, arrendamentos e autorizações. Com isso, as transferências Rua de João 461 – Iperoba controleAndré, acionário passam a ser examinadas e aprovadas pela Antaq sem a necessidade de que o assunto trâmite no MinisSão Frco do Sul – SC – CEP 89240-000 deni@logibrasmultimodal.com.br aprovação das transferências de controle acionário das conces-

INFORMATIVO INFORMATIVODOS DOS PORTOS PORTOS

authorizations has been transferred from the Federal Government to ANTAQ. Thus, transfers of shareholder control will be examined and approved by the ANTAQ, without having to go through the Ministry. It is hoped that this will speed up the procedures, and enable companies in the sector to function more efficiently. 83 19


PORTOS

O ano será de retomada no Porto de Vitória Return to growth this year for Port of Vitória Com a conclusão das obras estruturantes que vinham sendo realizadas nos últimos anos, complexo espera aumento da movimentação With the conclusion of the structuring works that have been in progress over the last few years, the port complex forecasts increased throughput O ano de 2019 no Porto de Vitória será de retomada do crescimento, ressalta Luis Claudio Montenegro, diretor-presidente da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). “Concluímos as obras estruturantes que vinham sendo realizadas nos últimos dois, três anos e avançamos em tecnologia e infraestrutura. Há uma expectativa, por exemplo, da retomada do movimento no mercado de veículos, em virtude da homologação da dragagem e aumento do nosso calado”, explica. Desde o ano passado, o canal interno e externo conta com 14 metros de profundidade, aumentando em 34,30% a capacidade do complexo. Embarcações de até 70 mil toneladas para carga geral e graneleiro e de 50 mil para contêineres podem acessar o porto. Os terminais podem receber, agora, navios de até 244,99 metros. Como resultado do aumento do calado, um novo berço foi construído em uma área que era pouco utilizada, aponta Montenegro. O berço 207 tem 270 metros de extensão, retroárea com 19 mil m2 e vai atender a operação de combustíveis que serão movimentados pelo futuro Terminal de Granéis Líquidos (TGL), no cais de Capuaba. Parte do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo federal, o TGL ocupará uma área de 75.000 m2 com capacidade de armazenagem estática (tancagem) de 60.000 m2. Para o presidente da Codesa, tanto o Porto de Vitória como os outros complexos no país poderiam crescer ainda mais se o governo e a comunidade portuária discutissem quais os modelos de contrato seriam eficazes para gerar novos negócios e investimentos. “Os portos têm muitas áreas com potencial para negócios, mas não conseguem converter isso em contratos. Em Vitória temos uma área enorme vazia, sem ocupação, mas a dificuldade é muito grande. Hoje só temos o modelo do arrendamento”, explica. Montenegro destaca que um caminho seria o setor privado assumir a exploração das áreas do porto, com o acompanhamento do órgão regulatório. “Mas, para se concretizar, é necessário um debate profundo, pois não existe nenhum porto de primeira linha no mundo com este modelo”.

The Port of Vitória foresees a return to growth in 2019, said Luis Claudio Montenegro, Chairman of Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). “We have new completed the structuring works that have been in progress over the last few two to three years, and we have advanced in technology and infrastructure. There are expectations, for example, of a return to growth in the handling of vehicles, due to the approval of the dredging and increase of our draft”, he explained. 84

Since last year, the depth of the internal and external canal has been 14 meters, increasing the capacity of the port complex by 34.30%. Vessels of up to 70 thousand tons carrying general and bulk cargos, and 50 thousand for containers, can now access the port. The terminals can now receive vessels of up to 244.99 meters. As a result of the increased draft, a new berth was built, in an area that was previously little used, said Montenegro. Berth 207 is 270 meters long, with a backup area of 19 thousand m². It will be used for the fuel operations of the future Liquid Bulk Terminal (Terminal de Granéis Líquidos - TGL), on the Capuaba wharf. The TGL, which is part of the Federal Government’s Program of Partnerships and Investments (PPI), will occupy an area of 75.000 m², with statistic storage capacity (tanks) of 60,000 m³. For the chairman of the Codesa, both the Port of Vitória and other port complexes in the country can grow even more if the government and the port community discuss which contracting models would be most effective for generating new business and investments. “The ports have many areas with potential for business, but they are not able to translate this into contracts. In Vitória, we have an enormous, empty space that is unoccupied, but the obstacles are great. At present, we only have the leasing model”, he explained. Montenegro highlighted that one way would be for the private sector to take on the exploration of areas of the poert, with monitoring by the regulatory body. “But for this to be materialized, proper debate is necessary, as there is no first-line port in the world that uses this model”. ANUÁRIO 2019


Desde sua implantação, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil registrou 114 pedidos de adaptação de contratos de arrendamento em portos públicos. Com o novo regime contratual proposto pelo governo foi aberta a possibilidade de atendimento de futuros pleitos para empresas, como a extensão de prazo e a revisão de investimentos por meio da assinatura de aditivos. Esse número de pedidos foi consolidado em novembro de 2017 e a análise será feita pela Secretaria Nacio-

Since its implementation, the Ministry of Transport, Ports and Civil Aviation has registered 114 requests to update lease contracts in the public ports. The government’s proposed new contract regime will open way for future appeals by companies, such as the extension of contract terms and revision of investments by signing amendments. The number of applications was consolidated in November 2017, and the analysis will be conducted by the National Ports Secretariat (SNP).

nal de Portos (SNP).

Arrendamentos e Concessões Dentre as mudanças mais significativas propostas pelo decreto estão às ligadas às concessões, arrendamentos e autorizações. Em sua redação original, a Nova Lei dos Portos delegava à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq a análise e à União a aprovação tanto da transferência de titularidade dos contratos de concessão, arrendamento e autorização, como também da transferência de controle acionário dos concessionários,

Leases and Concessions

Among the most significant changes proposed by the Decree are those relating to concessions, leases, and authorizations. In its original wording, the New Law of Ports gave responsibility for analysis to the National Waterway Transport Agency - ANTAQ, and for approval to the Federal Government, in relation the transfer of ownership of the concession contracts, leases, and authorization, as well as the transfer of shareholder control of the concession holders, leaseholders, and authorized parties.

arrendatários e autorizatários. Agora a Antaq passa a ser a responsável também pela análise e aprovação das transferências de controle societário dos concessionários, arrendatários e autorizatários (art. 3º, I e VII). Na prática, o poder foi passado da União para a Antaq no quesito aprovação das transferências de controle acionário das concessões, arrendamentos e autorizações. Com isso, as transferências de controle acionário passam a ser examinadas e aprovadas pela Antaq sem a necessidade de que o assunto trâmite no Minis-

INFORMATIVO INFORMATIVODOS DOS PORTOS PORTOS

Now, ANTAQ will become responsible for both the analysis and approval of transfers of corporate control of concession holders, leaseholders and authorized parties (Art. 3, I and VII). In practice, the power to approve transfers of shareholder control of concessions, leases and authorizations has been transferred from the Federal Government to ANTAQ. Thus, transfers of shareholder control will be examined and approved by the ANTAQ, without having to go through the Ministry. It is hoped that this will speed up the procedures, and enable companies in the sector to function more efficiently. 85 19


PORTOS

Descentralização leva otimismo aos portos baianos Decentralization brings optimism to ports in the state of Bahia Complexos administrados pela Codeba têm 83% de áreas com potencial para outorga, destaca o diretor-presidente Rondon Brandão do Vale Port complexes managed by Codeba have potential for concession in 83% of their areas, highlights its president, Rondon Brandão do Vale

86

A Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), que administra os portos públicos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus, terá um ano de grandes avanços, prevê o diretor-presidente Rondon Brandão do Vale. O otimismo tem como alicerce a Portaria 574, de 26 de dezembro de 2018, que disciplinou a descentralização de competências relacionadas à exploração indireta das instalações dos portos organizados brasileiros. “Além de possuírem um grande diferencial em termos de capacidade instalada, contam com a disponibilidade de 83% de áreas com potencial para outorga”.

Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), which manages the public ports of Salvador, Aratu-Candeias and Ilhéus, will have a year of great progress, predicts its president, Rondon Brandão do Vale. This optimism is based on Directive 574 of December 26, 2018, which governs the decentralization of competencies related to the indirect use of the facilities of the Brazilian public ports. “Besides having a great differential in terms of installed capacity, 83% of its areas have good potential for concessions”.

Com isso, a perspectiva é alcançar uma receita patrimonial por ano superior a R$ 200 milhões. A Codeba, explica Brandão, já vinha procurando adequar as estruturas, adotando ações para acelerar o arrendamento das instalações portuárias para a iniciativa privada, com capitais disponíveis e capacidade de empreender, o que permitirá que a companhia tenha os investimentos necessários para atualizar, ampliar e incrementar a competitividade dos portos públicos baianos.

As a result, the expectation is to achieve equity revenue of more than R$200 million per year. Brandão explained that Codeba had already been seeking to adapt its structures, adopting actions to speed up the leasing of port facilities to private companies with available capital to invest and capacity to undertake new ventures. This will give Codeba the necessary income to modernize, expand and increase the competitiveness of the public ports of Bahia.

No planejamento estratégico de 2019 a 2023, estão previstos diversos projetos de melhorias dos portos, com recursos próprios da Codeba, da União e das empresas privadas. No Porto de Salvador, os principais são: ampliação do terminal de contêineres e construção de um segundo terminal (com a mesma finalidade), construção de um pátio de triagem e a manutenção da Via Expressa Baía de Todos os Santos. Quanto ao Porto de Ilhéus, estão previstas a construção de um terminal marítimo de passageiros, a dragagem de manutenção, a construção do pátio de triagem e a requalificação da área do antigo porto.

In the 2019-2023 strategic plan, several port improvement projects are planned, using resources of Codeba itself, the Union, and private companies. The main projects planned for the Port of Salvador are the expansion of the container terminal and construction of a second terminal (with the same purpose), the construction of a marshalling yard, and maintenance of the Via Expressa Baía de Todos os Santos. In the port of Ilhéus, plans includes the construction of a maritime passenger terminal, maintenance dredging, the construction of a marshalling yard, and the reclassification of the area of the old port.

Em Aratu-Candeias, as principais são: Estudo de Viabilidade Técnico-Econômica e Ambiental (EVTEA) para arrendamento dos terminais de granéis sólidos (TGS I e TGS II), que inclui pátio de estocagem e armazéns para fertilizantes e minérios, ampliação dos terminais de granéis líquidos e gasosos com a construção de novo píer e aumento da tancagem. “Em volume de carga, os portos administrados pela Codeba somaram em 2018, 11,1 milhões de toneladas”, ressalta o diretor-presidente da Codeba.

In Aratu-Candeias, the main plans include a Technical-Economic and Environmental Feasibility Study (EVTEA) to lease solid bulk terminals (TGS I and TGS II), which will include storage yard and warehouses for fertilizers and iron ore, expansion of terminals for liquid and gas bulk with the construction of a new pier, and increased tank capacity. “In terms of cargo volume, the ports managed by Codeba had a total of 11.1 million tons in 2018”, said Codeba’s President. ANUÁRIO 2019


Desde sua implantação, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil registrou 114 pedidos de adaptação de contratos de arrendamento em portos públicos. Com o novo regime contratual proposto pelo governo foi aberta a possibilidade de atendimento de futuros pleitos para empresas, como a extensão de prazo e a revisão de investimentos por meio da assinatura de aditivos. Esse número de pedidos foi consolidado em novembro de 2017 e a análise será feita pela Secretaria Nacio-

Since its implementation, the Ministry of Transport, Ports and Civil Aviation has registered 114 requests to update lease contracts in the public ports. The government’s proposed new contract regime will open way for future appeals by companies, such as the extension of contract terms and revision of investments by signing amendments. The number of applications was consolidated in November 2017, and the analysis will be conducted by the National Ports Secretariat (SNP).

nal de Portos (SNP).

Arrendamentos e Concessões Dentre as mudanças mais significativas propostas pelo decreto estão às ligadas às concessões, arrendamentos e autorizações. Em sua redação original, a Nova Lei dos Portos delegava à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq a análise e à União a aprovação tanto da transferência de titularidade dos contratos de concessão, arrendamento e autorização, como também da transferência de controle acionário dos concessionários,

Leases and Concessions

Among the most significant changes proposed by the Decree are those relating to concessions, leases, and authorizations. In its original wording, the New Law of Ports gave responsibility for analysis to the National Waterway Transport Agency - ANTAQ, and for approval to the Federal Government, in relation the transfer of ownership of the concession contracts, leases, and authorization, as well as the transfer of shareholder control of the concession holders, leaseholders, and authorized parties.

arrendatários e autorizatários. Agora a Antaq passa a ser a responsável também pela análise e aprovação das transferências de controle societário dos concessionários, arrendatários e autorizatários (art. 3º, I e VII). Na prática, o poder foi passado da União para a Antaq no quesito aprovação das transferências de controle acionário das concessões, arrendamentos e autorizações. Com isso, as transferências de controle acionário passam a ser examinadas e aprovadas pela Antaq sem a necessidade de que o assunto trâmite no Minis-

INFORMATIVO INFORMATIVODOS DOS PORTOS PORTOS

Now, ANTAQ will become responsible for both the analysis and approval of transfers of corporate control of concession holders, leaseholders and authorized parties (Art. 3, I and VII). In practice, the power to approve transfers of shareholder control of concessions, leases and authorizations has been transferred from the Federal Government to ANTAQ. Thus, transfers of shareholder control will be examined and approved by the ANTAQ, without having to go through the Ministry. It is hoped that this will speed up the procedures, and enable companies in the sector to function more efficiently. 87 19


PORTOS

Autonomia vai impulsionar o crescimento do Porto de Suape Autonomy will boost growth of Port of Suape Complexo aguarda o lançamento do edital de dois projetos: o Tecon 2, maior projeto de arrendamento em curso no Brasil, e o Terminal de Veículos The port complex is looking forward to the announcement of two projects: Tecon 2, the largest leasing project underway in Brazil, and the Vehicle Terminal

88

Autonomia. Esta é a palavra-chave que vai determinar o futuro do Complexo Industrial Portuário de Suape. “Com a devolução da autonomia (retirada desde a sanção da Lei 12.815/2013) e a retomada do crescimento econômico, temos a expectativa da chegada de projetos portuários e industriais de grande porte”, afirma Leonardo Monteiro Cerquinho, diretor-presidente. O executivo espera o destravamento do setor portuário e logístico, de uma forma geral, com ações concretas do governo federal voltadas para o lançamento dos editais de licitações do setor.

Autonomy. This is the key word that will determine the future of the Port of Suape Industrial Complex. “With the return of autonomy (withdrawal since the enactment of Law 12.815/ 2013) and the resumption of economic growth, we expect to receive large port and industrial projects”, said Leonardo Monteiro Cerquinho, CEO of the port complex. Cerquinho expects the port and logistics sector to overcome its overall inflexibility, with concrete actions of the federal government aimed at launching bidding auctions for the sector.

“Estamos aguardando o lançamento do edital de licitação de dois projetos de Suape que estão no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos): o Tecon 2 e o Terminal de Veículos, com previsão para o segundo semestre deste ano”, destaca. As duas licitações, ressalta, vão possibilitar tarifas públicas adequadas, serviços mais competitivos e novos postos de trabalho no Porto de Suape.

“We are awaiting the launch of a bidding document for two Suape projects that are in the PPI (Investment Partnerships Program): Tecon 2 and the Vehicle Terminal, scheduled for the second half of this year”, he said. The two bids, he points out, will enable adequate public tariffs, more competitive services and new jobs in the Port of Suape.

O Tecon 2 é o maior projeto de arrendamento em curso no Brasil, com investimentos privados que devem chegar a R$ 1,2 bilhão. O empreendimento será instalado em uma área com 900 metros de cais (com dois berços para atracação) e com uma retroárea de 250 mil m2, com possibilidade de expansão. Terá capacidade projetada para movimentar entre 1 e 1,2 milhão de TEUs por ano. Somada à atual capacidade do Tecon Suape, o porto poderá movimentar até 1,7 milhão de TEUs/ano. Outro projeto em andamento é a licitação do Terminal de Veículos, que será leiloado no modelo brownfield, com infraestrutura já construída. O investimento privado previsto é de R$ 7,5 milhões.

Tecon 2 is the largest leasing project underway in Brazil, with private investments expected to reach R $ 1.2 billion. The development will be installed in an area with 900 meters of dock (with two berths for mooring) and with a backport area of 250 ​​ thousand m2, with possibility of expansion. It will have the capacity to handle from 1 to 1.2 million TEUs per year. In addition to Tecon Suape’s current capacity, the port could handle up to 1.7 million TEUs per year. Another ongoing project is the auction of the Vehicle Terminal, which will be auctioned in the brownfield model, with infrastructure already built. The estimated private investment is R $ 7.5 million.

Em breve, o Terminal de Açúcar da Agrovia do Nordeste, instalado no Porto de Suape, vai iniciar a construção de novos silos para operar outros granéis sólidos de origem vegetal e fertilizantes como trigo, cevada, malte, milho, arroz e afins. “O projeto, incluído no PPI, já foi habilitado pelo governo federal e deve receber o investimento privado de R$ 40 milhões para a diversificação das cargas”, frisa Cerquinho. Está em andamento, também, a ampliação do parque de tancagem do Porto de Suape, cuja capacidade passará dos atuais 700 mil m2 para mais de 1 milhão de m3.

In the near future, the Terminal de Açúcar da Agrovia do Nordeste, located in the Port of Suape, will begin the construction of new silos to operate other solid bulks of vegetable origin and fertilizers, including wheat, barley, malt, corn, rice, among others. “The project, included in the PPI, has already been authorized by the federal government and should receive private investments of R $ 40 million to diversify the cargo”, said Cerquinho. Also, in progress is the expansion of the tank park at the Port of Suape, where the capacity will increase from the current 700 thousand m2 to over 1 million m3. ANUÁRIO 2019


Desde sua implantação, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil registrou 114 pedidos de adaptação de contratos de arrendamento em portos públicos. Com o novo regime contratual proposto pelo governo foi aberta a possibilidade de atendimento de futuros pleitos para empresas, como a extensão de prazo e a revisão de investimentos por meio da assinatura de aditivos. Esse número de pedidos foi consolidado em novembro de 2017 e a análise será feita pela Secretaria Nacio-

Since its implementation, the Ministry of Transport, Ports and Civil Aviation has registered 114 requests to update lease contracts in the public ports. The government’s proposed new contract regime will open way for future appeals by companies, such as the extension of contract terms and revision of investments by signing amendments. The number of applications was consolidated in November 2017, and the analysis will be conducted by the National Ports Secretariat (SNP).

nal de Portos (SNP).

Arrendamentos e Concessões Dentre as mudanças mais significativas propostas pelo decreto estão às ligadas às concessões, arrendamentos e autorizações. Em sua redação original, a Nova Lei dos Portos delegava à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq a análise e à União a aprovação tanto da transferência de titularidade dos contratos de concessão, arrendamento e autorização, como também da transferência de controle acionário dos concessionários,

Leases and Concessions

Among the most significant changes proposed by the Decree are those relating to concessions, leases, and authorizations. In its original wording, the New Law of Ports gave responsibility for analysis to the National Waterway Transport Agency - ANTAQ, and for approval to the Federal Government, in relation the transfer of ownership of the concession contracts, leases, and authorization, as well as the transfer of shareholder control of the concession holders, leaseholders, and authorized parties.

arrendatários e autorizatários. Agora a Antaq passa a ser a responsável também pela análise e aprovação das transferências de controle societário dos concessionários, arrendatários e autorizatários (art. 3º, I e VII). Na prática, o poder foi passado da União para a Antaq no quesito aprovação das transferências de controle acionário das concessões, arrendamentos e autorizações. Com isso, as transferências de controle acionário passam a ser examinadas e aprovadas pela Antaq sem a necessidade de que o assunto trâmite no Minis-

INFORMATIVO INFORMATIVODOS DOS PORTOS PORTOS

Now, ANTAQ will become responsible for both the analysis and approval of transfers of corporate control of concession holders, leaseholders and authorized parties (Art. 3, I and VII). In practice, the power to approve transfers of shareholder control of concessions, leases and authorizations has been transferred from the Federal Government to ANTAQ. Thus, transfers of shareholder control will be examined and approved by the ANTAQ, without having to go through the Ministry. It is hoped that this will speed up the procedures, and enable companies in the sector to function more efficiently. 89 19


PORTOS

Investimentos no Porto de Itaqui vão superar a marca de R$ 1 bilhão Investments in the Port of Itaqui will surpass the R$ 1 billion mark A movimentação de cargas no complexo deve crescer 3% este ano, principalmente por causa da compra de grãos brasileiros feita pela China Cargo handling in the port complex is expected to grow by 3% this year, mainly due to China’s purchase of Brazilian grains

90

Administrado pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), o Porto de Itaqui passa por um período de intensos investimentos. Quatro projetos em andamento no complexo (Tequimar-Ultracargo, Suzano, Copi e Tegram) movimentam R$ 732 milhões. O índice deve superar o R$ 1 bilhão quando for concretizado o processo de concessão de mais quatro áreas destinadas a granéis líquidos, dentro do contexto do Programa de Parcerias para Investimentos (PPI) do governo federal.

Managed by EMAP - Empresa Maranhense de Administração Portuária -, the Port of Itaqui has gone through a period of intense investments. Four projects are currently underway in the complex (Tequimar-Ultracargo, Suzano, COPI and Tegram), with throughput of R$732 million. This figure is forecast to surpass the R$1 billion mark once the concession process for four more liquid bulk areas is completed, within the context of the PPI – the Federal Government Investment Partnerships Program.

“Esses resultados demonstram a confiança na Emap, e isso tanto do investidor privado quanto do governo vederal. Além dos investimentos privados, a Emap fará neste ano um aporte de R$ 70 milhões para recuperação e modernização de berços e sistema elétrico. Nos últimos quatro anos foram cerca de R$ 300 milhões em investimentos próprios”, explica o diretor de Operações do Porto do Itaqui, José Antônio Magalhães.

“These results demonstrate confidence in EMAP, both by private investors and the Federal Government. In addition to private investments, EMAP will contribute R$70 million this year for restoring and modernizing the berths and the electrical system. In the last four years, around R$300 million was invested by EMAP itself ”, explained José Antônio Magalhães, Director of Operations of the Port of Itaqui.

Depois do recorde de 22,4 milhões de toneladas em 2018, superando em 17% os resultados obtidos em 2017, a movimentação de cargas do Porto do Itaqui deve crescer 3% este ano, impulsionada pela demanda asiática, principalmente por causa da compra de grãos brasileiros feita pela China. Com o acordo firmado com a Autoridade Portuária do Canal do Panamá, a previsão é de aumento da demanda de embarques para o mercado asiático.

After a record 22.4 million tons in 2018, surpassing the results obtained in 2017 by 17%, cargo handling at the Port of Itaqui is expected to grow by 3% this year, boosted by Asian demand, mainly due to the purchase of Brazilian grains made by China. With the agreement signed with the Port Authority of the Panama Canal, the forecast is that the demand for shipments to the Asian market will increase.

Além do recorde histórico em movimentação de cargas e a entrada em operação de um novo berço (108), dedicado a granéis líquidos, o Porto do Itaqui chega a 2019 com selo de excelência em gestão da qualidade e do meio ambiente (ISO 9001:2015 e ISO 14001:2015) e mais de R$ 200 milhões investidos em obras e melhorias de infraestrutura.

In addition to the historical record in cargo handling, and the start of operations of a new liquid bulk berth (108), the Port of Itaqui reaches 2019 with a seal of excellence in quality and environmental management (ISO 9001: 2015 and ISO 14001: 2015), and more than R$ 200 million invested in works and infrastructure improvements.

“Os resultados estão associados também aos investimentos da Emap com foco na ampliação da infraestrutura do Porto do Itaqui e no gerenciamento da produtividade, o que repercutiu na redução do tempo de espera dos navios. Tudo isso associado à supersafra de soja e o retorno do entreposto de combustíveis”. conclui Magalhães.

“The results are also linked to EMAP’s investments focused on the expansion of the Port of Itaqui infrastructure and on productivity management, which has resulted in reduced waiting times for ships. All this is associated with the bumper soy harvest and the return of the bonded warehouse for fuels “, said Magellan. ANUÁRIO 2019


A melhor opção para movimentação de granéis no Sul do Brasil! Pioneira no embarque de grãos pelo Porto de Imbituba, estando apta a realizar operações de exportação e importação de grãos, fertilizantes, produtos químicos e carga geral.

Desde sua implantação, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil registrou 114 pedidos de adaptação de contratos de arrendamento em portos públicos. Com o novo regime contratual proposto pelo governo foi aberta a possibilidade de

Since its implementation, the Ministry of Transport, Ports and Civil Aviation has registered 114 requests to update lease contracts in the public ports. The government’s proposed new contract regime will open way for future appeals by companies, such as the extension of contract terms and revision of investments by signing amendments. The number of applications was consolidated in November 2017, and the analysis will be conducted by the National Ports Secretariat (SNP).

Conteúdo especializado para Conteúdo especializado para multiplataformas multiplataformas

atendimento de futuros pleitos para empresas, como a extensão de prazo e a revisão de investimentos por meio da assina-

tura de aditivos. Esse número de pedidos foi consolidado em novembro de 2017 e a análise será feita pela Secretaria Nacional de Portos (SNP).

Arrendamentos e Concessões

Dentre as mudanças mais significativas propostas pelo decreto estão às ligadas às concessões, arrendamentos e autorizações. Em sua redação original, a Nova Lei dos Portos delegava à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq a análise e à União a aprovação tanto da transferência de titularidade dos contratos de concessão, arrendamento e autorização, como também da transferência de controle acionário dos concessionários,

Leases and Concessions

Among the most significant changes proposed by the Decree are those relating to concessions, leases, and authorizations. In its original wording, the New Law of Ports gave responsibility for analysis to the National Waterway Transport Agency - ANTAQ, and for approval to the Federal Government, in relation the transfer of ownership of the concession contracts, leases, and authorization, as well as the transfer of shareholder control of the concession holders, leaseholders, and authorized parties.

arrendatários e autorizatários. Agora a Antaq passa a ser a responsável também pela análise e aprovação das transferências de controle societário dos concessionários, arrendatários e autorizatários (art. 3º, I e VII). Na prática, o poder foi passado da União para a Antaq no quesito aprovação das transferências de controle acionário das concessões, arrendamentos e autorizações. Com isso, as transferências de controle acionário passam a ser examinadas e aprovadas pela Antaq sem a necessidade de que o assunto trâmite no Minis-

INFORMATIVO INFORMATIVODOS DOS PORTOS PORTOS

Now, ANTAQ will become responsible for both the analysis and approval of transfers of corporate control of concession holders, leaseholders and authorized parties (Art. 3, I and VII). In practice, the power to approve transfers of shareholder control of concessions, leases and authorizations has been transferred from the Federal Government to ANTAQ. Thus, transfers of shareholder control will be examined and approved by the ANTAQ, without having to go through the Ministry. It is hoped that this will speed up the procedures, and enable companies in the sector to function more efficiently. 91 19


MACEDO & WINTER

Retomada de crescimento do setor portuário no Brasil Return to Growth for the Brazilian Port Sector Por James Winter Não obstante os graves percalços políticos e econômicos pelos quais o país vem atravessando, hoje, com muita expectativa e otimismo vem se buscando uma retomada do desenvolvimento. Neste cenário, um dos fatores que mais afetou o setor de infraestrutura de transportes aquaviários no Brasil foi a falta de implementação de uma política pública séria e comprometida com diretrizes e resultados a médio e longo prazo. Mesmo assim, “a movimentação dos portos públicos e terminais privados brasileiros cresceu 2,7% em 2018 em comparação a 2017, totalizando 1,117 bilhão de toneladas”, segundo o Gerente de Estatística e Avaliação de Desempenho da ANTAQ, Fernando Serra. Os recentes números revelados pela ANTAQ demonstram a luta das empresas em manter o crescimento econômico e a modernização das atividades no setor de movimentação de cargas por via aquaviária, seja através dos terminais privados por seus autorizados ou dos portos públicos por seus arrendatários ou delegados. A Medida Provisória no 870/2019, revogou expressamente o artigo 5o, da Lei no 10.233/2001, a qual criou o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transportes (CONIT), sendo que, o artigo 35, da MP/870 devolveu ao Ministério da Infraestrutura o tratamento das políticas e diretrizes do setor de transportes, cabendo a este a coordenação e supervisão da política nacional referente ao tema. Logo, o país precisa urgentemente fixar novas diretrizes e políticas públicas para os transportes e infraestrutura, maximizando o uso de todos os modais, em especial o aquaviário, os quais vão gerar investimentos e melhorias em todo o setor, com melhores custos, menos riscos e otimização real dos resultados logísticos para o país. Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), é especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos (IBEJ/PR), em Direito Ambiental pelo Centro de Ensino Superior de Santa Catarina (CESUSC) e em Direito Aquaviário e Atividade Portuária também pela UNIVALI. Mestrando do Programa de Mestrado Profissional em Direito de Negócios da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo - FGV/SP. Advogado atuante na área do direito portuário voltado para Terminais Privativos, Estaleiros e unidades Offshore, Presidente da Comissão Estadual de Direito Marítimo e Portuário da OAB/SC. Sócio-fundador do escritório de advocacia empresarial Macedo & Winter Advogados Associados.

Despite the serious political and economic difficulties that the country has faced in the past, today, with lots of expectation and optimism, we are expecting a return to development. In this scenario, one of the factors that most impacted the waterway transport infrastructure sector in Brazil was the failure to implement a serious and committed public policy for medium and long-term results. Even so, “throughput in the public ports and private terminals in Brazil grew by 2.7% in 2018 compared to 2017, totaling 1.117 billion tons. Compared with the 2010/2018 period, the growth in cargo throughput reached 33%”, and “in terms of cargo profile, solid bulk cargo represented 64% of the total amount of goods that passed through the Brazilian port facilities in 2018, with 712 million tons. Container throughput totaled 112.8 million tons, representing a growth of 4.8% in relation to the total volume of this type of cargo in 2017, and 52% compared with the 2010/2018 period”, according to the Statistics and Performance Evaluation Manager of ANTAQ, Fernando Serra. The recent figures announced by ANTAQ demonstrate the struggle of the companies to maintain economic growth and modernize the activities of the waterway cargo handling sector, whether through the Private Terminals and their concession holders, or through the Public Ports and their leaseholders or delegates. Provisional Measure (MP) 870/2019 expressly revokes Article 5 of Law 10.233/ 2001 which, among other purposes, created the National Council for the Integration of Transport Policies (CONIT), and in its article 35, the MP/ 870 establishes the competence of the Ministry of Infrastructure to deal with the national rail, road, waterways, airports and airways policy, as well as the formulation of policies and guidelines for the development and leverage of the port sector and port facilities. coordinating and supervising national policies on the subject. Therefore, the country urgently needs to establish new guidelines and public policies for transport and infrastructure, maximizing the use of all transport modes, especially waterways, taking account of Brazil’s oceanic coast and navigable rivers, and bringing all the environmental and economic benefits of this mode to transport cargos, reducing current logistics bottlenecks and implementing policies for effective results which, in turn, will generate investments and improvements throughout the sector, lowering the costs and risks for all and optimizing logistics results for the country. Winter holds a Bachelor Degree in Law from the University of Vale do Itajaí (UNIVALI), and specialization in Civil Procedure Law from the Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos (IBEJ/PR), Environmental Law from the Centro de Ensino Superior de Santa Catarina (CESUSC), and Waterway and Port Activity Law, also from UNIVALI. He is currently taking the Master’s Degree classes of the Professional Master’s Degree Program in Business Law at the Fundação Getúlio Vargas in São Paulo - FGV/SP. Lawyer in the area of port law specializing in Private Terminals, Shipyards and Offshore Units. He is Chairman of the State Maritime and Port Law Commission of OAB/SC, and a founding partner of the law firm Macedo & Winter Advogados Associados.

Rua Laguna, 242, sala 601, Itajaí | SC Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 4221, São Paulo | SP +55 47 3248-0458 • +55 11 2657-7253 www.macedowinter.adv.br 92

ANUÁRIO 2019


NEED HELP MOVING YOUR LIQUID FREIGHT?

UWL BRAZIL THE ASSET-BASED FORWARDER

As a division of World Shipping, Inc., an industry leader since 1960, UWL leverages over 55 years of market experience from our family of companies and provides a variety of services throughout our worldwide network – from freight forwarding to warehousing and everything in between. Bulk liquid shippers around the world trust the comprehensive supply chain solutions of UWL. A dedicated account manager coordinates the end-to-end service offering that includes the supply and fitting of the flexitank, global transportation, and tracking of your non-hazardous cargo. As an experienced bulk liquid and chemical NVOCC and freight forwarder, we have the expertise to handle every stage of your supply chain and give full visibility throughout the process.

Certifications & Memberships

CALL + 55 47 3046-0957 • E-mail infobra@shipUWL.com • Experience www.shipUWL.com Desde sua implantação, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil registrou 114 pedidos de adaptação de contratos de arrendamento em portos públicos. Com o novo regime contratual proposto pelo governo foi aberta a possibilidade de Soluções inteligentes e atendimento de futuros pleitos para empresas, como a extensão de prazo e a revisão de investimentos por meio da assinainovadoras para projetos tura de aditivos. Esse número de pedidos foi consolidado em novembro de 2017 e a análise será feita pela Secretaria Naciode engenharia e estudos nal de Portos (SNP). ambientais.

Arrendamentos e Concessões

Nosso compromisso é com a eficácia dos resultados para projetos portuários, náuticos, costeiros, transporte marítimo Dentre as mudanças mais significativas propostas pelo decreto e hidroviário. estão às ligadas às concessões, arrendamentos e autorizações. ENGENHARIA Em sua redação original, a Nova Lei dos Portos delegava à Agên• Projetoscia conceituais, e executivos de: Nacional básicos de Transportes Aquaviários - Antaq a análise e à -Dragagem e derrocagem; a aprovação tanto da pontes, transferência de titularidade dos -Portos eUnião marinas (cais, píeres, dolfins, entre outros);

contratos de (recuperação concessão, arrendamento e autorização, como tam-Engenharia costeira de praia, quebra-mares, molhes, espigões, entre outros); bém da transferência de controle acionário dos concessionários, -Metodologia executiva; arrendatários e autorizatários. •Estudos de viabilidade técnica e econômica; •Estudos de navegação e amarração de navios; •Estimativas de CAPEX e OPEX; Agora a Antaq passa a ser a responsável também pela análise e •Engenharia do Proprietário; aprovação das transferências de controle societário dos conces•Fiscalização e gerenciamento de obras. sionários, arrendatários e autorizatários (art. 3º, I e VII). Na prática, o poder foi passado da União para a Antaq no quesito MEIO AMBIENTE •Estudos de oceanografia costeira e geologia litorânea; aprovação das transferências de controle acionário das conces•Estudos de viabilidade ambiental; sões, arrendamentos e autorizações. Com isso, as transferências •Estudos de transporte de sedimentos e de sedimentação em de controle acionário passam a ser examinadas e aprovadas pela vias navegáveis; Antaq semcontaminado a necessidade que o assunto trâmite no Minis•Manejo de material emde ambientes aquáticos; •Modelagem numérica computacional (ondas, correntes, agitação marítima, dispersão de plumas de dragagem, efluentes e óleo, entre outros). INFORMATIVO INFORMATIVODOS DOS PORTOS PORTOS

Since its implementation, the Ministry of Transport, Ports and Civil Aviation has registered 114 requests to update lease contracts in the public ports. The government’s proposed new contract regime will open way for future appeals by companies, such as the extension of contract terms and revision of investments by signing amendments. The number of applications was consolidated in November 2017, and the analysis will be conducted by the National Ports Secretariat (SNP). Leases and Concessions

Among the most significant changes proposed by the Decree are those relating to concessions, leases, and authorizations. In its original wording, the New Law of Ports gave responsibility for analysis to the National Waterway Transport Agency - ANTAQ, and for approval to the Federal Government, in relation the transfer of ownership of the concession contracts, leases, and authorization, as well as the transfer of shareholder control of the concession holders, leaseholders, and authorized parties. Now, ANTAQ will become responsible for both the analysis and approval of transfers of corporate control of concession holders, leaseholders and authorized parties (Art. 3, I and VII). In practice, the power to approve transfers of shareholder control of concessions, leases and authorizations has been transferred from the Federal Government to ANTAQ. Thus, transfers of shareholder control will be examined and approved by the ANTAQ, without having to go through the Ministry. It is hoped that this will speed up the procedures, and enable companies in the sector to function more efficiently. Atlântico Sul Consultoria

contato@atlsul.com.br

+55 48 99984-2313

www.atlsul.com.br

Rodovia SC 401, Km 04, N. 4150 - Salas 01 e 02 do CIA Primavera | Florianópolis - SC | CEP 88032-005

93 19


AAPA

Congresso da AAPA reunirá comunidade portuária das Américas em Miami AAPA Congress brings together port community of the Americas in Miami Encontro acontecerá entre os dias 19 e 21 de novembro com a participação de 400 líderes do segmento e especialistas internacionais Meeting to take place from November 19th to 21st, with the participation of 400 sector leaders and international experts

Tradicional encontro anual da comunidade portuária, a XXVIII edição do Congresso Latino-americano de Portos acontece este ano, pela primeira vez, em Miami, nos Estados Unidos. O evento de negócios promovido pela Associação Americana de Autoridades Portuárias (Aapa) reunirá mais de 400 líderes do segmento e especialistas internacionais entre os dias 19 e 21 de novembro no Intercontinental Miami Hotel, em Miami, nos Estados Unidos. O congresso proporcionará acesso ao conhecimento técnico e profissional em gestão e desenvolvimento de infraestrutura, implementação de políticas de transporte e portos em particular, além de promover a reunião e o intercâmbio da comunidade de logística portuária do continente, incluindo os parceiros de negócios da Europa. O encontro é resultado de uma aliança estratégica com a Administração Nacional de Portos do Uruguai (ANP), a Sociedade Regional do Porto de Cartagena (SPRC) e a Entidade Administradora do Porto Rosario (Enapro) e Porto de Miami e conta com a colaboração dos principais terminais marítimos e fluviais das Américas, além de inúmeros fornecedores do setor e da mídia, que já confirmaram participação. O programa de atividades do congresso começará dia 19 de novembro, com uma visita técnica ao Porto de Miami, seguida de uma reunião das autoridades da Delegação Latino-Americana da Aapa. Para fechar o dia, um coquetel de boas-vindas acontecerá no Rusty Pelican Restaurant em Key Biscayne, um destino popular caracterizado pelas vistas deslumbrantes do mar.

This year’s traditional annual meeting of the port community, the 18th Latin American Ports Congress, will take place, for the first time, in Miami in the United States. The business event promoted by the American Association of Port Authorities (AAPA) will bring together more than 400 segment leaders and international experts from November 1921 at the Intercontinental Miami Hotel. The congress will provide access to technical and professional expertise, both in infrastructure management and development, implementation of transport and ports policies, and fostering the meeting and exchange of the mainland logistics community, including European business partners. The meeting is the result of a strategic alliance with the Uruguayan National Ports Administration (ANP), the Porto Regional Society of Cartagena (SPRC), the Porto Rosario Administrative Entity (ENAPRO) and the Port of Miami, including the main maritime and fluvial terminals in the Americas, as well as numerous industry and media suppliers, who have already confirmed their participation. The congress program opens on November 19 with a technical visit to the Port of Miami, followed by a meeting of the authorities of the Latin American Delegation of AAPA. To close day one, a welcome cocktail will be held at the Rusty Pelican Restaurant in Key Biscayne, a popular destination, with a breathtaking views of the sea.

Nos dias seguintes, o evento contará com apresentações de executivos experientes e gestores das autoridades portuárias, empresas que operam e fornecedores que vão discutir as questões do dia-a-dia e perspectivas futuras da indústria portuária. Abordará, também, as questões macro que influenciam o comércio e a logística internacional e discutirá projetos portuários específicos, bem como as novidades do negócio de transporte marítimo. Além dos debates e oportunidades de negócios, o congresso terá espaço com estandes, trazendo produtos e serviços inovadores para o segmento. Fundada em 1912, a Associação Americana de Autoridades Portuárias (Aapa) é uma entidade que representa mais de 160 portos públicos e privados nos Estados Unidos, Canadá, Caribe e América Latina.

94

In the days that follow, the event will host presentations from experienced executives and managers of the port authorities, companies and suppliers operating in the sector, who will discuss the day-to-day issues and future prospects of the port industry. The program will also address the macro issues that influence international trade and logistics, as well as discussing specific port projects and new developments in the shipping business. In addition to debates and business opportunities, the congress will have space with booths, bringing innovative products and services to the sector. Founded in 1912, the American Association of Port Authorities (AAPA) is an entity representing more than 160 public and private ports in the United States, Canada, the Caribbean and Latin America. ANUÁRIO 2019


Desde sua implantação, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil registrou 114 pedidos de adaptação de contratos de arrendamento em portos públicos. Com o novo regime contratual proposto pelo governo foi aberta a possibilidade de atendimento de futuros pleitos para empresas, como a extensão de prazo e a revisão de investimentos por meio da assinatura de aditivos. Esse número de pedidos foi consolidado em novembro de 2017 e a análise será feita pela Secretaria Nacio-

Since its implementation, the Ministry of Transport, Ports and Civil Aviation has registered 114 requests to update lease contracts in the public ports. The government’s proposed new contract regime will open way for future appeals by companies, such as the extension of contract terms and revision of investments by signing amendments. The number of applications was consolidated in November 2017, and the analysis will be conducted by the National Ports Secretariat (SNP).

nal de Portos (SNP).

Arrendamentos e Concessões Dentre as mudanças mais significativas propostas pelo decreto estão às ligadas às concessões, arrendamentos e autorizações. Em sua redação original, a Nova Lei dos Portos delegava à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq a análise e à União a aprovação tanto da transferência de titularidade dos contratos de concessão, arrendamento e autorização, como também da transferência de controle acionário dos concessionários,

Leases and Concessions

Among the most significant changes proposed by the Decree are those relating to concessions, leases, and authorizations. In its original wording, the New Law of Ports gave responsibility for analysis to the National Waterway Transport Agency - ANTAQ, and for approval to the Federal Government, in relation the transfer of ownership of the concession contracts, leases, and authorization, as well as the transfer of shareholder control of the concession holders, leaseholders, and authorized parties.

arrendatários e autorizatários. Agora a Antaq passa a ser a responsável também pela análise e aprovação das transferências de controle societário dos concessionários, arrendatários e autorizatários (art. 3º, I e VII). Na prática, o poder foi passado da União para a Antaq no quesito aprovação das transferências de controle acionário das concessões, arrendamentos e autorizações. Com isso, as transferências de controle acionário passam a ser examinadas e aprovadas pela Antaq sem a necessidade de que o assunto trâmite no Minis-

INFORMATIVO INFORMATIVODOS DOS PORTOS PORTOS

Now, ANTAQ will become responsible for both the analysis and approval of transfers of corporate control of concession holders, leaseholders and authorized parties (Art. 3, I and VII). In practice, the power to approve transfers of shareholder control of concessions, leases and authorizations has been transferred from the Federal Government to ANTAQ. Thus, transfers of shareholder control will be examined and approved by the ANTAQ, without having to go through the Ministry. It is hoped that this will speed up the procedures, and enable companies in the sector to function more efficiently. 95 19


ITACEX

ITACEX amplia mercado no comércio exterior Itacex expands market in Foreign Trade Com atuação em diversos portos, aeroportos e fronteiras, empresa busca soluções práticas para os mais diversos cenários ao redor do mundo Operating in several ports, airports and borders, the company has been seeking practical solutions to the most diverse scenarios around the world

Uma das empresas mais tradicionais do setor logístico catarinense segue ampliando mercado e conquistando novos horizontes no comércio exterior. Fundada em 1992, a Itacex Comissária e Despachos é referência em serviços de despachos aduaneiros com personalização do atendimento e soluções para diferentes cenários da logística internacional. Entre os serviços que a Itacex oferece estão: B.P.O (Business Process Outsourcing) de importação e exportação – realidade presente nas organizações que não possuem departamento de comércio exterior estruturado nas suas empresas e precisam da terceirização de algumas etapas do processo de logística; pleito de ex-tarifário; habilitação para operar no comércio exterior (radar); lançamentos de Siscoserv; cotações de fretes internacionais e nacionais e know-how em regimes especiais. Com atuação em diversos portos, aeroportos e fronteiras, a Itacex traz, como diferencial, atendimento personalizado ao cliente, buscando soluções práticas para os mais diversos cenários ao redor do mundo. Outro ponto bastante importante, segundo o gerente geral da Itacex, Deomar Guaresi, é a preocupação em manter um bom relacionamento com seus colaboradores. “A valorização dos profissionais, com investimento na capacitação e incentivo aos treinamentos, além de liberdade para que cada colaborador encontre sua melhor maneira de atender o mercado, fazem com que as pessoas se sintam efetivamente felizes aqui”, conclui.

One of the most traditional companies in the state of Santa Catarina logistics sector continues to expand its market and reach new objectives foreign trade. Founded in 1992, Itacex Comissária e Despachos is a reference in customs clearance services, with customized services and solutions for different international logistics scenarios. Services offered by Itacex include: Import and Export BPO (Business Process Outsourcing) - a reality for organizations that do not have their own foreign trade departments and need to outsource some stages of the logistics process; litigation of extariff; authorization to operate in foreign trade (radar); Siscoserv entries; international and national freight rates, and special regime know-how. Operating in several ports, airports and borders, Itacex’s differential is the personalized customer service it offers, seeking practical solutions to the most diverse scenarios around the world. Another important point, according to the general manager of Itacex, Deomar Guaresi, is its concern to maintain good employee relations. “Valuing our professionals, with investments and incentives for training, and giving employees the freedom to serve the market in the way they see best, ensures that all our employees are content “, he said.

Av. Ministro Victor Konder, 1064 - Itajaí/SC +55 (47) 2104-2000 www.itacex.com.br 96

ANUÁRIO 2019


Connar pode

logística importação exportação

Desde sua implantação, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil registrou 114 pedidos de adaptação de contratos de arrendamento em portos públicos. Com o novo regime contratual proposto pelo governo foi aberta a possibilidade de atendimento de futuros pleitos para empresas, como a extensão de prazo e a revisão de investimentos por meio da assinatura de aditivos. Esse número de pedidos foi consolidado em novembro de 2017 e a análise será feita pela Secretaria Nacional de Portos (SNP).

Arrendamentos e Concessões Dentre as mudanças mais significativas propostas pelo decreto estão às ligadas às concessões, arrendamentos e autorizações. Em sua redação original, a Nova Lei dos Portos delegava à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq a análise e à União a aprovação tanto da transferência de titularidade dos contratos de concessão, arrendamento e autorização, como também da transferência de controle acionário dos concessionários,

Foi por meio da visão empreendedora do Sr. Edson Luiz Boehme, junto às mudanças político econômicas da década de 90 que surgiu em 1992, na cidade de Itajaí, Santa Catarina, a Itacex Comissária e Despachos Since its implementation, the Ministry of Transport, Ports and Aduaneiro. Desde o início a empresa conta com Civil Aviation has registered 114 requests to update lease contracts proossionais habilitados a prestar assessoria especializada in the public ports. The government’s proposed new contract reem Importação e Exportação para empresas de diferentes gime will open way for future appeals by companies, such as the segmentos e tamanhos. se extension of contract terms and revision of investments by signing amendments. The number of applications was consolidated in NoCom mais de 20 anos de expertise no segmento de vember 2017, and the analysis will be conducted by the National comércio exterior e logística a Itacex é uma empresa com Ports Secretariat (SNP). raízes sólidas, reconhecida no mercado por sua qualidade em serviços prestados e know-how em logistíca, Leases and Concessions importação e exportação. Com uma gama completa de serviços ela está apta a atender clientes com necessidades Amongethe most um significant proposed by the Decree are those especíocas prestar serviçochanges personalizado. relating to concessions, leases, and authorizations. In its original wording, the New Law of Ports gave responsibility for analysis to the National Waterway Transport Agency - ANTAQ, and for approval to the Federal Government, in relation the transfer of ownership of the concession contracts, leases, and authorization, as well as the transfer of shareholder control of the concession holders, leaseholders, and authorized parties.

arrendatários e autorizatários. Agora a Antaq passa a ser a responsável também pela análise e aprovação das transferências de controle societário dos concessionários, arrendatários e autorizatários (art. 3º, I e VII). Na prática, o poder foi passado da União para a Antaq no quesito aprovação das transferências de controle acionário das concessões, arrendamentos e autorizações. Com isso, as transferências

(47) 2104-2000

de controle acionário passam a ser examinadas e aprovadas pela Antaq sem a necessidade de que o assunto trâmite no Minis-

www.itacex.com.br

contato@itacex.com.br INFORMATIVO DOS PORTOS INFORMATIVO DOS PORTOS INFORMATIVO DOS PORTOS

Now, ANTAQ will become responsible for both the analysis and approval of transfers of corporate control of concession holders, leaseholders and authorized parties (Art. 3, I and VII). In practice, the power to approve transfers of shareholder control of concessions, leases and authorizations has been transferred from the Federal Government to ANTAQ. Thus, transfers of shareholder control will be examined and approved by the ANTAQ, without having to go through the Ministry. It is hoped that this will speed up the procedures, and enable companies in the sector to function more efficiently. 97 85 19


KEPLER WEBER

Movimentação de granéis sólidos exige soluções customizadas Solid bulk handling requires customized solutions Especialista em soluções para movimentação de granéis sólidos, a Kepler Weber desenvolve soluções completas que contemplam carga, descarga e armazenagem Specializing in solid bulk handling, Kepler Weber develops complete solutions that include loading, unloading and storage

A safra de grãos continua em uma curva ascendente no Brasil. Estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada em janeiro de 2019, aponta alta de 1,9% em relação à safra do ano passado, alcançando 230,7 milhões de toneladas de grãos em 2019.

This estimate, together with the forecast growth in GDP for this year, indicates that the bottlenecks to shipping production through the ports may become another factor of loss of competitiveness for the country.

Esta estimativa, somada às expectativas de crescimento do PIB neste ano, aponta que o gargalo para escoar a produção nos portos pode se transformar em mais um fator de perda de competitividade para o país. Além dos investimentos necessários nos portos, é fundamental que as empresas mantenham uma operação logística eficiente que resulte no mínimo possível de perdas, mantendo a competitividade dos produtos brasileiros. Neste cenário, a busca pela eficiência passa também pela escolha de fornecedores que reduzam perdas.

Besides the necessary investments in the ports, it is fundamental that companies maintain an efficient logistics operation, one that will result in the least possible losses, maintaining the competitiveness of Brazilian products. This search for efficiency also involves choosing suppliers that will help reduce losses.

No caso da movimentação de cargas no Brasil, mais especificamente no transporte de granéis sólidos, encontrar as rotas, os modais e as soluções mais eficientes é determinante para a composição do preço do produto, seja para consumo interno ou nas exportações. De acordo com dados do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, o custo logístico pode alcançar 15,4% do PIB no Brasil. Não é um custo desprezível. 98

In the case of cargo handling in Brazil, and specifically, the transport of solid bulk cargos, finding the most efficient routes, transport modes and solutions is key for determining the price of the product, whether for domestic consumption or for export. According to data from the Ministry of Transport, Ports and Civil Aviation, logistic costs can reach 15.4% of GDP in Brazil. It is a cost we cannot afford to overlook. “The route and the transshipment of products, when well executed, ANUÁRIO 2019


com logística, como também auxiliará a desafogar os portos do Sul e Sudeste que respondem por grande parte do escoamento de grãos produzidos no país. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) calcula que, em 2017, 24% das quase 100 milhões de toneladas de soja e milho exportados saíram pelo Eixo Norte. Esses portos se mostraram uma alternativa mais viável de escoamento de produto para produtores das cidades mato-grossenses de Lucas do Rio Verde e Sorriso, dois grandes polos da produção de grãos para exportação,; assim como para a região conhecida como Matopiba, que engloba os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. A Kepler Weber é uma das empresas que faz parte da evolução do corredor Norte, sendo responsável pela implantação de diversas obras na região. A companhia conta com equipes especializadas que conferem, aos sistemas de movimentação de granéis, inovação, tradição e qualidade nos materiais, garantindo aos clientes a tranquilidade para movimentar grandes volumes de grãos com

their spending on logistics, but it will also help free up the ports in the South and Southeast regions, which export a large part of the country’s grain production. Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estimates that in 2017, 24% of the nearly 100 million tonnes of soy and maize were exported from the North Axis. These ports provide a more viable export route for producers in the cities of Mato Grosso, such as Lucas do Rio Verde and Sorriso, two major centers of grain production for export, and also for the region known as Matopiba, which includes the states of Maranhão, Tocantins, Minas Gerais and Bahia. Kepler Weber is one of the companies involved in the growth of the North corridor, and was responsible for introducing various works in the region. The company has specialized teams that work with bulk handling systems, bringing innovation and tradition and quality materials, and giving customers peace of mind when moving large volumes of grain with speed and security.

rapidez e segurança. O trajeto e o transbordo de produtos, quando bem executados, podem economizar 20 dólares porcomercial tonelada de transportada”, informa Deivis Voltani é gerente de carga Movimentação de Granéis Rodrigo Anselmo, comercial da Kepler Weber. Especialista Sólidos da Kepler coordenador Weber em soluções para movimentação de granéis sólidos, a Kepler Weber desenvolve soluções completas que contemplam carga, descarga e armazenagem de grandes capacidades em estações de transbordo multimodais, portos marítimos e fluviais, além de plantas para recebimento, processamento e armazenagem de grãos. Desde sua implantação, o Ministério dos Transportes, Portos “Movimentar grandes volumes exige soluções desenhadas especialmente e Aviação Civil registrou 114 pedidos de adaptação de contrapara cada porto e uso de equipamentos robustos e confiáveis”, lembra o exetos de arrendamento em portos públicos. Com o novo regime cutivo da Kepler Weber. A empresa já implantou mais de 100 obras portuácontratual proposto pelo governo foi aberta a possibilidade de rias em todo o país nos últimos 25 anos, incluindo linhas de transportadores atendimento de futuros pleitos para empresas, como a extenhorizontais e verticais para carga e descarga em estações de transbordo mulsão de prazo e a revisão de investimentos por meio da assinatimodais, portos marítimos e fluviais, indústrias de fertilizantes, terminais de tura de aditivos. Esse número de pedidos foi consolidado em açúcar, indústrias de processamento de grãos e granéis sólidos em geral. novembro de 2017 e a análise será feita pela Secretaria Nacio-

Os portos do Arco Norte devem receber R$ 3,4 bilhões em investimentos até 2024, o que ajudará a nal de Portos (SNP). A T-Grão, localizada no Porto de Santos, usa há cinco anos o sistema compledesafogar os portos do Sul to de movimentações de granéis sólidos da Kepler Weber, incluindo os silos Arrendamentos e Concessões verticais. “Encontramos naque Kepler respondem as melhores soluções de manuseio para e Sudeste soja e milho no porto. Desde que implementamos a parceria, todos os nossos Dentre as mudanças mais significativas propostas pelo decreto projetos são assinados pela companhia. por grande parteAlémdode fornecer o produto com a estão às ligadas às concessões, arrendamentos e autorizações. melhor qualidade do mercado, sentimos que a Kepler se destaca no pós-venEm sua redação original, a Nova Lei dos Portos delegava à Agêngrãos. da. Oescoamento atendimento da equipe é de sempre próximo, proativo, rápido e efetivo”, cia Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq a análise e à

afirma Vinicius Pina, diretor-presidente da T-Grão. União a aprovação tanto da transferência de titularidade dos contratos de concessão, arrendamento e autorização, como tamOs equipamentos para o mercado portuário são projetados pelos especialisbém da transferência de controle acionário dos concessionários, tas da Kepler Weber de acordo com as necessidades de cada cliente. Os proarrendatários e autorizatários. dutos garantem praticidade na montagem, operação e manutenção e ainda preservam a integridade do produto transportado. Agora a Antaq passa a ser a responsável também pela análise e

can save twenty dollars per ton of cargo transported”, said Rodrigo Deivis Voltani is sales manager of Bulk of Grain Handling Weber Anselmo, Commercial Coordinator Kepler Weber.at Kepler Specializing in solid bulk handling, Kepler Weber develops complete solutions that include loading, unloading and storage of large volumes at multimodal transshipment stations, maritime and river ports, as well as providing plants for receiving, processing and storing grains. “Handling large volumes requires solutions designed specifically forSince each its portimplementation, and the use of solid and reliable equipment,” Ports said the the Ministry of Transport, and executive of Kepler Weber. The company has already implemented Civil Aviation has registered 114 requests to update lease contracts more than a hundred portgovernment’s infrastructureproposed works new throughout in the public ports. The contracttherecountry over the last twenty-five years, including horizontal and gime will open way for future appeals by companies, such as the vertical conveyor lines for loading and unloading at multimodal extension of contract terms and revision of investments by signing transshipment stations, maritime and river ports, fertilizer plants, amendments. The number of applications was consolidated in Nosugar terminals, and grain and solid bulk cargo processing plants. vember 2017, and the analysis will be conducted by the National Ports Secretariat (SNP). T-Grão, located in the Port of Santos, has been using Kepler Weber’s complete solid bulk handling system, which includes vertical silos, Leases and Concessions for five years. “We have found in Kepler the best handling solutions for soya and corn in the port. Since we formed the partnership, all Among the most significant changes proposed by the Decree are those our projects have been signed by the company. Besides providing relating to concessions, leases, and authorizations. In its original the highest quality product on the market, Kepler also excels in its wording, the New Law of Ports gave responsibility for analysis to the aftersales service. The service provided by the team is always close, Nationalfast Waterway Transport and approval proactive, and effective”, saidAgency Vinicius- ANTAQ, Pina, CEO of for T-Grão. to the Federal Government, in relation the transfer of ownership of the concessionfor contracts, authorization, as well as specialists the transfer Equipment the portleases, marketand is designed by Kepler Weber of shareholder control of the concession holders, leaseholders, auaccording to the needs of each client. The products are easy to and set up, thorized parties. operate and maintain, while protecting the original characteristics of

the product being transported. Now, ANTAQ will become responsible for both the analysis and approval of transfers of corporate control of concession holders, leaseholdaprovação das transferências de controle societário dos concesers and authorized parties (Art. 3, I and VII). In practice, the power sionários, arrendatários e autorizatários (art. 3º, I e VII). Na to approve transfers of shareholder control of concessions, leases and prática, o poder foi passado da União para a Antaq no quesito authorizations has been transferred from the Federal Government to PanambiPanambi - RS •ANTAQ. - SP •-ofSP Campo Grande - MS -São RS •Paulo São transfers Paulo •Campo Grande - MS and aprovação das transferências de controle acionário das concesThus, shareholder control will be examined atendimento@kepler.com.br •0800 512 104 sões, arrendamentos e autorizações. Com isso, as transferências approved by the 0800 ANTAQ,512 without having to go through the Ministry. 104 de controle acionário passam a ser examinadas e aprovadas pela It is www.kepler.com.br hoped that this will speed up the procedures, and enable companies www.kepler.com.br Antaq sem a necessidade de que o assunto trâmite no Minisin the sector to function more efficiently.

INFORMATIVO DOS PORTOS INFORMATIVO INFORMATIVODOS DOS PORTOS PORTOS

115 99 19


HYSTER

Hyster® lança H16XM (16T) com novo design, melhor ergonomia e mais produtividade Hyster® launches H16XM (16T), with new design, improved ergonomics and higher productivity Além de máquinas robustas e muito confiáveis, a marca também trabalha para atender as necessidades mais complexas e específicas do mercado In addition to robust and reliable machines, the brand also works to meet the most complex and specific needs of the market

100

Um novo equipamento Hyster® - uma das marcas globais líderes em equipamentos de movimentação de materiais e pertencente ao grupo Hyster-Yale (NYSE:HY) – traz novidades para o mercado logístico nacional em 2019. A H16XM tem novo design, com torre que proporciona maior visibilidade e aumento de produtividade, evitando maior número de manobras em suas operações. Além disso, o conjunto da torre está mais leve, conferindo melhor resposta com relação à capacidade de carga deste novo modelo.

New equipment from Hyster® - one of the leading global brands in material handling equipment, part of the Hyster-Yale (NYSE: HY) group - brings innovation to the national logistics market in 2019. The H16XM comes in a new design, with a tower providing greater visibility and increased productivity, avoiding a greater number of maneuvers in its operation. In addition, the tower assembly is lighter, giving a better response regarding the load capacity of this new model.

Segundo o diretor comercial do segmento Big Trucks da empresa no Brasil, César Guerreiro, seu novo design traz ainda muito mais segurança a todas as operações. “Segurança sempre vem em primeiro lugar para a Hyster”, explica. No ano passado, a empresa apresentou mais uma novidade no mercado, a sua E214 (equipamento para movimentação de contêineres vazios), sucesso de vendas após a Intermodal. Com essa máquina, que vem de série com a exclusiva tecnologia de telemetria Hyster Tracker®, assim como todo portfólio de Big Trucks Hyster, é possível o cliente gerenciar toda sua operação, com

According to the commercial director of the Big Trucks department of the company in Brazil, César Guerreiro, its new design brings more safety to all operations. “Safety always comes first for Hyster”, he explained. Last year, the company presented another novelty to the market, its E214 model (equipment for handling empty containers), a sales success after the Intermodal Fair. With this machine, whose standard model comes with the unique Hyster Tracker® telemetry technology, just like the complete Big Trucks

ANUÁRIO 2019


acesso a informações como geoposicionamento, identificar pontos/trajeto de deslocamento on-line, ocorrência de colisões, envio de e-mails ou mensagens SMS de alertas. Com base nos dados gerenciados via portal, possibilita a gestão de parâmetros como produtividade, custos operacionais, manutenções preventivas e certificações dos operadores. Além de máquinas robustas e muito confiáveis, a Hyster trabalha também para atender as necessidades mais complexas e específicas do mercado, oferecendo implementos que têm como foco adequar seus produtos para cada nicho de da mercado e suas respectivas necessidades de movimensegmento dentro companhia, uma vez que o modelo recebe inovatação em cada aplicação. Desde sua implantação, Ministério dos Transportes, doras mudanças. A principal odelas é que essa máquina vem de Portos série e Aviação Civil registrou 114 pedidos de adaptação de contracom a exclusiva tecnologia de telemetria da Hyster®, que permitirá ao Ainda linha de atendimento àsportos tendências de seus clientes, Hyster traz tos na de arrendamento públicos. o anovo regime cliente gerenciar toda sua em operação, tendo acessoCom a fotografias aéremuita inovação. proposto Em seu portfólio, tem uma completa linha possibilidade de máquinas elé-de pelo governo foi aberta ascontratual que identificam pontos onde ocorreram colisõesa do equipamento tricas e a combustão para todos os tipos de movimentação, incluindo atendimento de futuros pleitos para a equiextene e-mails de alertas. Dados gerenciados viaempresas, portal irãocomo possibilitar a pamentos com baterias de ion lítio e a energia limpa como as de células de são de prazo e a revisão de investimentos por meio da assinagestão de parâmetros como produtividade, custos operacionais, mahidrogênio também para os Big Trucks. A Hysterfoi Europa anunciou noem tura deNuvera aditivos. Esse número de pedidos nutenções preventivas e certificações dos operadores consolidado – informações primeiro trimestre de 2018 o Big Truck elétrico (emissão zero), com capacidanovembro de 2017 e por a análise será Secretaria Nacioque são disponibilizadas meio de um feita portalpela altamente customizáde nal de 48detoneladas (equipamento ainda em desenvolvimento). Portos (SNP). vel e de fácil manuseio. Isso tudo permitirá, aos clientes, acesso a uma importante solução de gerenciamento de frotas. Paralelamente, a Nuvera – marca que pertence ao grupo Hyster-Yale – é resArrendamentos e Concessões ponsável pela produção das células de hidrogênio, tipo de energia que tem a “A solução de telemetria da Hyster® foi totalmente projetada para preocupação com a manutenção do meio ambiente e cuida para a preservação Dentreclientes as mudanças mais significativas propostas decreto atender que necessitam ter maior controle de suapelo frota. Por dos recursos naturais sem perder produtividade nas operações. estão às ligadas às concessões, e autorizações. exemplo, com a telemetria é possível arrendamentos ter acesso, por meio de um porsua redaçãoaoriginal, a Nova Lei dos Portos à AgêntalEm customizável, informações importantes sobredelegava a manutenção

Sobre a Hyster®

ciaequipamentos, Nacional de como Transportes Aquaviários Antaq a análise e à dos dados sobre o nível de-óleo do motor. Além União a aprovação tanto da transferência titularidade dos disso, é possível ter conhecimento se o operadordeestá necessitando A Hyster® é uma das marcas globais líderes em equipamentos de movimende concessão, arrendamento e autorização, como tamdecontratos uma reciclagem, monitorar falhas, verificar quais máquinas estão tação de materiais. A empresa investe fortemente em pesquisa e desenvolbém da transferência de controlea acionário concessionários, ociosas e acionar seu desligamento distância, dos até evitar acidentes vimento para assegurar que os produtos estejam na vanguarda do setor de e autorizatários. naarrendatários operação, controlando a velocidade das máquinas”, destaca Vagner movimentação de materiais, proporcionando máxima confiabilidade e baixos Araújo, gerente de Treinamento e Serviços da Hyster-Yale do Brasil. custos de propriedade para operações exigentes. Agora a Antaq passa a ser a responsável também pela análise e aprovação das transferências de controle societário dos concessionários, arrendatários e autorizatários (art. 3º, I e VII). Na prática, o poder foi passado da União para a Antaq no quesito aprovação das transferências de controle acionário das concessões, arrendamentos e autorizações. Com isso, as transferências de controle acionário passam a ser examinadas e aprovadas pela Antaq sem a necessidade de que o assunto trâmite no Minis-

INFORMATIVO DOS PORTOS INFORMATIVO DOS PORTOS INFORMATIVO DOS PORTOS

Hyster range, it is possible for the customer to manage its entire operation, with access to information such as geo-positioning, identification of online spots/ itineraries, occurrence of collisions, send alert emails or SMS messages. Based on the data managed through the portal, it enables the management of parameters such as productivity, operational costs, preventive maintenance and operator certifications. In addition to robust and highly reliable machines, Hyster also works to meet the most complex and specific needs of the market, offering equipment focusing on each bringing market niche andinnovative the handling needs intoeach thetailoring companyproducts in thisfor sector, some changes the application. Since The its implementation, Transport, Ports and model. main one is thatthe thisMinistry machine ofwill come as standard Civil has registered 114 requests to update lease contracts with theAviation unique Hyster® telemetry technology, enabling customers Furthermore, in the range geared towards meeting its customers’ needs, Hys-rethe public ports. The government’s new contract toinmanage their entire operations, withproposed access to information ter brings to the foreground a lot of innovation. In its portfolio, it offers gimeaswill openphotographs way for future appeals points by companies, such as athe such aerial to identify where equipment complete range of electric and combustion machinery for all types of handling, extensionoccur, of contract terms and revision of investments by signing collisions sending e-mail alerts, and based on the data including equipment with lithium-ion batteries and clean energy such as the amendments. The number of applications was consolidated in Nomanaged via the portal, enabling the management of parameters Nuvera Cells,the alsoanalysis for Bigcosts, Trucks. Europe in vember 2017, and will preventive beHyster conducted byannounced, the National such asHydrogen productivity, operating maintenance, and the first quarter of 2018, its Electric Big Truck (zero emission), with capacity Ports Secretariat (SNP).All this information is made available certification of operators. of 48 tons a(equipment still under development). through highly customizable, user-friendly portal. It will give Leases an and Concessions customers important fleet management solution at their disposal.

At the same time, Nuvera, a brand that belongs to the Hyster-Yale group, is responsible for production of hydrogen cells, a type ofthe energy thatare is conAmong the the most significant Decree those “The HYSTER® telemetry changes solutionproposed has beenbyfully designed for cerned with maintaining the environment and cares for the preservation of relating to concessions, leases, and authorizations. In its original customers who need greater control of their f leet. For example, natural resources without losing productivity during operations. wording, the New Law of Ports gave responsibility for analysis to the

with the telemetry device, a customizable portal gives access to National Waterway Transport - ANTAQ, and for approval important information for use Agency in equipment maintenance, such About Hyster® the Federal Government, in relation the transfer of the astodata on engine oil levels. It is also possible oftoownership see whether leases,ofandrecycling, authorization, as well as the transfer anconcession operatorcontracts, is in need monitor failures, check Hyster® is one of the leading global brands of materials handling equipment. of shareholder of the leaseholders, auwhich machinescontrol are idle, andconcession perform holders, remote shutdown to and avoid The company invests heavily in research and development to ensure that its thorized in parties. accidents the operation, controlling the speed of the Machines”, products are at the forefront of the material handling industry, delivering said Vagner Araújo, manager of Training and Services of Hystermaximum reliability and low ownership costs for demanding operations. Now, Yale of ANTAQ Brazil. will become responsible for both the analysis and ap-

proval of transfers of corporate control of concession holders, leaseholders and authorized parties (Art. 3, I and VII). In practice, the power to approve transfers of shareholder control of concessions, leases and authorizations has been transferred from the Federal Government to ANTAQ. Thus,Av. transfers of shareholder Tamboré, 267 – 23ºcontrol andarwill be examined and approved by the Barueri/SP ANTAQ, without having to go through the Ministry. - CEP: 06460-000 It is hoped (1) that4173-4700 this will speed up the procedures, and enable companies - www.hyster-yale.com in the sector to function more efficiently. 101 109 19


MEDLOG

Medlog Navegantes reforça estrutura logística de Santa Catarina Medlog Navegantes reinforces Santa Catarina’s logistics infrastructure Com uma área total de 125 mil metros quadrados, empresa atende cargas de vários portos da região, com destaque para madeira e celulose With a total area of 125 thousand square meters, the company handles cargoes from several ports in the region, especially wood and pulp

102

Uma nova estrutura de armazenagem, recinto especial aduaneiro e reefer service tem ajudado a reforçar a estrutura logística e portuária de Santa Catarina. Com uma área total de 125 mil metros quadrados, a Medlog Navegantes atende cargas oriundas ou destinadas aos vários portos da região, com destaque para madeira e celulose.

A new storage facility, a special customs enclosure and reefer service has helped to strengthen the logistics and port facilities of Santa Catarina. With a total area of 125 thousand square meters, Medlog Navegantes serves cargoes originating from or bound for various ports of the region, with emphasis on wood and pulp.

Somente em 2018, a Medlog movimentou 207 milhões de toneladas em estufagem de contêineres, um crescimento de 61% em relação a 2017, quando foram movimentadas 128 milhões de toneladas de carga. Segundo o diretor de logística da Medlog, Elmer Justo, a projeção da unidade de Navegantes é de um crescimento de 44% em 2019 em relação ao ano anterior.

In 2018 alone, Medlog handled 207 million tons of container stuffing, a 61% growth over 2017, when 128 million tons of cargo were handled. According to the logistic director of Medlog, Elmer Justo, the forecast for the Navegantes unit is a 44% growth in 2019 in relation to the previous year.

Fundada em 2017, a Medlog Navegantes conta com serviço de depot de vazios, transporte rodoviário, estufagem e desova de cargas, recinto especial de despacho aduaneiro de exportação, reefer service e armazenagem de contêineres e cargas em armazéns gerais. A estrutura tem capacidade de armazenagem em 17.350 metros quadrados e capacidade estática para 8.600 TEUs vazios e 830 TEUs cheios, além de licença para operar produtos químicos.

Founded in 2017, Medlog Navegantes has depot service, road transportation, container stuffing and de-stuffing, special export customs clearance, reefer service and warehousing of containers and general cargo warehouses. The facility has storage capacity of 17,350 square meters and static capacity for 8,600 empty TEUs and 830 full TEUs, as well as a license for chemical operations.

Um total de 47 mil metros quadrados é utilizado como Recinto Especial de Despacho Aduaneiro de Exportação, sendo o único terminal com essa licença em Navegantes, contando com duas inspeções semanais do MAPA. “Oferecemos excelência na prestação de serviços logísticos com uma equipe de profissionais altamente qualificada, buscando atender as necessidades do mercado”, finaliza.

A total of 47 thousand square meters is used as the Special Export Customs Clearance area, and it is the only terminal with this license in Navegantes. “We offer excellence in the provision of logistics services, through a team of highly qualified professionals, seeking to meet the needs of the market”, he said.

ANUÁRIO 2019


Desde sua implantação, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil registrou 114 pedidos de adaptação de contratos de arrendamento em portos públicos. Com o novo regime contratual proposto pelo governo foi aberta a possibilidade de atendimento de futuros pleitos para empresas, como a extensão de prazo e a revisão de investimentos por meio da assinatura de aditivos. Esse número de pedidos foi consolidado em novembro de 2017 e a análise será feita pela Secretaria Nacio-

Since its implementation, the Ministry of Transport, Ports and Civil Aviation has registered 114 requests to update lease contracts in the public ports. The government’s proposed new contract regime will open way for future appeals by companies, such as the extension of contract terms and revision of investments by signing amendments. The number of applications was consolidated in November 2017, and the analysis will be conducted by the National Ports Secretariat (SNP).

nal de Portos (SNP).

Arrendamentos e Concessões Dentre as mudanças mais significativas propostas pelo decreto estão às ligadas às concessões, arrendamentos e autorizações. Em sua redação original, a Nova Lei dos Portos delegava à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq a análise e à União a aprovação tanto da transferência de titularidade dos contratos de concessão, arrendamento e autorização, como também da transferência de controle acionário dos concessionários,

Leases and Concessions

Among the most significant changes proposed by the Decree are those relating to concessions, leases, and authorizations. In its original wording, the New Law of Ports gave responsibility for analysis to the National Waterway Transport Agency - ANTAQ, and for approval to the Federal Government, in relation the transfer of ownership of the concession contracts, leases, and authorization, as well as the transfer of shareholder control of the concession holders, leaseholders, and authorized parties.

arrendatários e autorizatários. Agora a Antaq passa a ser a responsável também pela análise e aprovação das transferências de controle societário dos concessionários, arrendatários e autorizatários (art. 3º, I e VII). Na prática, o poder foi passado da União para a Antaq no quesito aprovação das transferências de controle acionário das concessões, arrendamentos e autorizações. Com isso, as transferências de controle acionário passam a ser examinadas e aprovadas pela Antaq sem a necessidade de que o assunto trâmite no Minis-

INFORMATIVO INFORMATIVODOS DOS PORTOS PORTOS

Now, ANTAQ will become responsible for both the analysis and approval of transfers of corporate control of concession holders, leaseholders and authorized parties (Art. 3, I and VII). In practice, the power to approve transfers of shareholder control of concessions, leases and authorizations has been transferred from the Federal Government to ANTAQ. Thus, transfers of shareholder control will be examined and approved by the ANTAQ, without having to go through the Ministry. It is hoped that this will speed up the procedures, and enable companies in the sector to function more efficiently. 103 19


OCEANPACT

Terminais portuários investem em proteção ambiental com cercos preventivos para conferir segurança às operações Port terminals invest in environmental protection with preventive fencing to ensure security of operations OceanPact, empresa com expertise de mais de 10 anos no segmento, dispõe de toda a estrutura para prevenção e mitigação de impactos ambientais OceanPact, a company with more than 10 years of experience in the sector, has full infrastructure for preventing and mitigating environmental impacts

Uma técnica de posicionamento de barreiras para a contenção de óleo tem conferido muito mais segurança às operações portuárias de risco no país. O cerco preventivo tem o objetivo de limitar a área contaminada em caso de derramamento de óleo, evitando o seu espalhamento e mitigando os possíveis impactos ambientais. Determinados pelas Normas da Autoridade Marítima para Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras (Normam-08/ DPC) e regulados pela resolução Conama 398/08, que dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes e poluição por óleo em águas, os cercos são instalados com o uso de embarcação portuária, equipe técnica treinada e acessórios, como estrutura de fundeio e cabos para amarração das barreiras. Há ainda regulação local quanto aos cercos preventivos, com o credenciamento de empresas especializadas em prevenção e atendimento a emergências ambientais em ambiente marinho, bem como a definição de critérios técnicos e operacionais para a realização do cerco preventivo. Neste contexto, cabe destacar a Resolução DIPRE nº 126/2016 do Porto de Santos e a Instrução Normativa 15.004/2018 do Porto do Rio de Janeiro. 104

A technique of placing barriers for oil containment has brought much more security to the risky port operations in the country. The preventive fencing aims to restrict the contaminated area in case of an oil spillage, preventing it from spreading, and mitigating the possible environmental impacts. Established by the Regulations of the Maritime Authority for Traffic and Stay of Vessels in Brazilian Jurisdictional Waters (Normam-08/ DPC) and regulated by Conama Resolution 398/08, which regulates the minimum content of the Individual Emergency Plan for oil incidents and pollution in waters, fences are installed using port craft, trained technical staff, and accessories such as the structure of the rigging and cables for mooring the barriers. There is also local regulation regarding preventive fencing, with the accreditation of companies specialized in prevention and response to environmental emergencies in the marine environment, as well as the definition of technical and operational criteria for the use of preventive barriers. In this context, there is also DIPRE Resolution no. 126/2016 of the Port of Santos and Normative Instruction 15.004/ 2018 of the Port of Rio de Janeiro.

ANUÁRIO 2019


Segundo o diretor comercial e de novos negócios da OceanPact, empresa com expertise de mais de 10 anos no segmento, Erik Fabian Cunha, essas embarcações precisam dispor de recolhedores de óleo, tanques para armazenamento do óleo recolhido e materiais absorventes para que, em caso de derramamento, seja possível a realização da resposta imediata ao acidente. “A maior parte dos terminais privados obedece às exigências das resoluções, mas ainda existem muitos portos, especialmente os públicos, que carecem de investimentos mais adequados para cumprimento do que preconizam as resoluções ambientais”, explica.

According to the commercial and new business director of OceanPact, a company with more than 10 years’ experience in the sector, Erik Fabian Cunha, these vessels need to have oil collectors, storage tanks for oil collected and absorbent materials so that, in case of an oil spillage, they can respond immediately to accidents. “Most private terminals comply with the requirements of the resolutions, but there are still many ports, especially public ones, that lack more adequate investments to comply with environmental resolutions”, he explained. OceanPact

A OceanPact A OceanPact é a maior empresa de proteção ambiental da América Latina e possui o maior inventário de equipamentos de resposta à emergênciaPortos amDesde sua implantação, o Ministério dos Transportes, biental. O grupo possui um departamento de inovação sediado no Parque e Aviação Civil registrou 114 pedidos de adaptação de contraTecnológico do Fundão (UFRJ), por desenvolver tos de arrendamento emresponsável portos públicos. Com oe implementar novo regime tecnologias voltadas para a proteção e monitoramento ambiental, bem comode contratual proposto pelo governo foi aberta a possibilidade para a área de navegação. A OceanPact é especializada na gestão atendimento de futuros pleitos para empresas, comodea emerextengências comprazo o uso do System (Sistema de Comando de são de e aIncident revisãoCommand de investimentos por meio da assinaIncidentes), largamente utilizado nos Estados Unidos e agora sendo implantura de aditivos. Esse número de pedidos foi consolidado em tado fortementede no2017 Brasil.e a análise será feita pela Secretaria Nacionovembro

OceanPact is the largest environmental protection company in Latin America and it offers the largest inventory of environmental emergency response Since equipment. The group has anthe innovation based at Parque its implementation, Ministrydepartment of Transport, Ports and Tecnológico do Fundão (Federal University of Rio de Janeiro UFRJ), Civil Aviation has registered 114 requests to update lease contracts responsible for developing and implementing environmental in the public ports. The government’stechnologies proposed for new contract remonitoring. OceanPact specializes in emergency management gime will open way for future appeals by companies,with suchtheasuse the of extension the IncidentofCommand System, widely used in the United States now contract terms and revision of investments byand signing being introduced in Brazil. amendments. The number of applications was consolidated in November 2017, and the analysis will be conducted by the National Ports Secretariat (SNP).

nal de Portos (SNP).

Áreas de Atuação do Grupo OceanPact

Arrendamentos e Concessões

* Prontidão e Combate a derra* Gerenciamento de Resíduos Dentre as mudanças mais significativas propostas pelo decreto mamentos de óleo e produtos * Limpeza Industrial e de estão às ligadas às concessões, arrendamentos e autorizações. químicos Tanques Em sua redação original, a Nova Lei dos Portos delegava à Agên* Treinamentos IMO/OPRC e em * Monitoramento Ambiental cia Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq a análise e à Gerenciamento de Incidentes * Investigações Geotécnicas União a aprovação tanto da transferência de titularidade dos * Elaboração de Planos de Emer* Levantamentos Oceanográficos contratos de concessão, arrendamento e autorização, como tamgência e Análise de Riscos * Bases de Apoio Logístico bém da transferência de controle acionário dos concessionários, * Estudos e Licenciamento * Embarcações de Apoio Offshore arrendatários e autorizatários. Ambiental (OSRV, PSV, AHTS) * Gestão de Áreas Contaminadas Agora a Antaq passa a ser a responsável também pela análise e aprovação das transferências de controle societário dos concessionários, arrendatários e autorizatários (art. 3º, I e VII). Na prática, o poder foi passado da União para a Antaq no quesito aprovação das transferências de controle acionário das concessões, arrendamentos e autorizações. Com isso, as transferências de controle acionário passam a ser examinadas e aprovadas pela Antaq sem a necessidade de que o assunto trâmite no Minis-

INFORMATIVO INFORMATIVODOS DOS PORTOS PORTOS

Leases and Concessions

OceanPact Group Performance Areas

Among the most significant changes proposed by the Decree are those * Preparedness for and Combat ted Areas relating to concessions, leases, and authorizations. In its original against oil and chemicals spills * Waste management wording, the New Law of Ports gave responsibility for analysis to the * Training within IMO/ * Industrial and Tank Cleaning National Waterway Transport Agency - ANTAQ, and for approval OPRC Incident Management * Environmental monitoring to the Federal Government, in relation the transfer of ownership of the directives * Geotechnical Research concession contracts, leases, and authorization, as well as the transfer * Design of Emergency and * Oceanographic Surveys of shareholder control of the concession holders, leaseholders, and auRisk Analysis Plans * Bases for Logistics Support thorized parties. * Environmental Studies and * Offshore Support Vessels Licensing (OSRV, PSV, AHTS) Now, ANTAQ will become responsible for both the analysis and ap* Management of Contaminaproval of transfers of corporate control of concession holders, leaseholders and authorized parties (Art. 3, I and VII). In practice, the power to approve transfers of shareholder control of concessions, leases and authorizations has been transferred from the Federal Government to www.oceanpact.com ANTAQ. Thus, transfers of shareholder control will be examined and approved by the ANTAQ, without having to go through the Ministry. comercial@oceanpact.com It is hoped that this will speed up the procedures, and enable companies +55(21)30326700 in the sector to function more efficiently. 105 19


KRUEGER

Krueger ganha espaço no cenário nacional de comércio exterior Krueger gains space in the foreign trade market Dentre os destaques para 2019 estão ações de estruturação, integração e tecnologia Among the highlights for 2019 are structuring, integration and technology

106

Com um crescimento orgânico e exponencial nos últimos anos, a Krueger vem ganhando seu espaço no cenário de comércio exterior nacional por meio da especialização em diversos segmentos de mercado, aliada à estrutura de escritórios próprios nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste, que permitem, atualmente, operar com regularidade nos estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Bahia, Pernambuco e Maranhão. Com uma equipe multidisciplinar, a Krueger oferece serviços de desembaraço aduaneiro, consultoria aduaneira e tributária, regimes aduaneiros especiais, Siscoserv e terceirização de atividades e departamentos.

With organic and exponential growth in recent years, Krueger has been gaining space in the national foreign trade scenario through specialization in several market sectors, together with its own office structure in the South, Southeast and Northeast regions, which enable it to provide full-time services in the states of Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Bahia, Pernambuco and Maranhão. With a multidisciplinary team, Krueger offers Customs Clearance, Customs and Tax Consulting, Special Customs Regimes, Siscoserv and Outsourcing of Activities and Departments.

Em 2018, a Krueger investiu de forma bastante expressiva em estrutura, com a abertura da unidade de Uruguaiana (RS), com o aprimoramento da área de tecnologia da informação, reestruturação da área de consultoria e criação da área de projetos operacionais para gestão de demandas internas e externas. Além disso, a criação da divisão de Operação de Granéis em 2015 ampliou bastante o leque de operações, o que permitiu, em 2018, estar entre empresas de referência para segmentos como combustíveis e solventes, incrementando as tradicionais operações aéreas, rodoviárias e de contêineres.

In 2018, Krueger invested heavily in infrastructure, with the opening of the Uruguaiana (RS) unit, improvements to the Information Technology area, restructuring of the consulting area, and the creation of the operational projects area for management of internal and external demand. In addition, the creation of the Bulk Operation Division in 2015 greatly expanded the range of operations, enabling the inclusion of reference companies in the fuel and solvent sectors in the year 2018, increasing traditional air, road and container operations.

ANUÁRIO 2019


GESTÃO ADUANEIRA

Krueger projeta crescer mais de 50% em 2018 Krueger plans to grow more than 50% in 2018 Vencedora do Prêmio Infraero de Eficiência Logística (PIEL), em 2017. Winner of Prêmio Infraero de Eficiência Logística - PIEL [Infraero Prize for Logistic Efficiency] in 2017 Referência em Desembaraço Aduaneiro há 12 anos no mercado nacional, a Krueger também é destaque nos serviços de Assessoria Aduaneira e Tributária, Outsourcig, e Siscoserv. Com o desenvolvimento de estratégias desregionalizadas, a Krueger atua para oferecer soluções completas na prestação A filial de Uruguaiana também contribuiu o fortalecimendeabertura serviços da para a cadeia do comércio exterior. Em 2017,com a empresa cresceu to da menos empresa, presença agora também nas regiões de fronteira nada quemarcando 81% em comparação ao ano anterior. terrestre, feito que proporcionou um grande crescimento de operações rodoviárias, nãopara só em Uruguaiana, mas também nas fronteiras de São Borja, A explicação o bom desempenho são os constantes investimentos em Desde sua implantação, o Ministério dos Transportes, Portos Porto Xavier e Foz infraestrutura, mãodo deIguaçu. obra e filiais. “Estamos sempre em busca do aprimoe Aviação Civil registrou 114 pedidos de adaptação de contraramento contínuo, desenvolvimento de novos serviços e de novas ferramentos de arrendamento em portos públicos. Com o novo regime A do departamento Consultoria/Assessoria permitiu autasreestruturação tecnológicas. Acreditamos que ade crise econômica forçou uma boa parte contratual proposto pelo governo foi aberta a possibilidade de mentar o leque de operações e segmentos atendidos, com ênfase nas áreas das empresas a reverem suas operações e buscarem alternativas mais eficienatendimento de futuros pleitos para empresas, como a extenaduaneira, tributária e regulatória. Estrategicamente, a área de projetos tes, o que para nós foi muito benéfico, pois diversos clientes encontraram na são desomar prazo e aa estruturação revisão de de investimentos pordemeio da assinavem para com operações, análise oportunidades, Krueger uma estrutura robusta e apta para atender esta demanda”, pontua tura de aditivos. Esse número de pedidos foi consolidado em entre outras demandas trazidas interna ou externamente. Fábio Leite Krueger, diretor da empresa. novembro de 2017 e a análise será feita pela Secretaria Nacio-

A reference company in Customs Clearance for 12 years in the domestic market, Krueger is also prominent in the Customs and Tax Advisory Services area, Outsourcing, and Siscoserv. With the development of non-regional strategies, Krueger works to offer complete solutions in the The opening of the Uruguaiana the provision of services to the foreign tradebranch chain. Inalso 2017,contributed the companytogrew strengthening of the company, now also present in the by no less than 81% compared to thewhich previousisyear.

inland border regions, providing great growth in road operations, not in Uruguaiana, butperformance also in the borders of São Borja, Porto Theonly explanation for its good is the permanent investment Sinceand its Foz implementation, the Ministry of Transport, Ports and Xavier do Iguaçu. in infrastructure, labor and branches. “We are always looking for Civil Aviation has registered 114 requests to update lease contracts continuous improvement, development of new services and new in restructuring the public ports. The government’s proposed new contract reThe Consulting/ technological tools. of Wethebelieve that the Advisory economic Department crisis pushed allowed a large gime will open way for future appeals by companies, such as the expansion of the range of operations and and sectors served, with number of companies to review their operations seek more efficient extension of contract terms and revision of investments by signing emphasis on the Customs, Tax and Regulatory areas. Strategically, alternatives, which for us was very positive, as several customers found amendments. Theadded number applicationsof was consolidated in Nothe project area has theofable structuring of in Krueger a robust structure, to meet thisoperations, demand”, analysis points out vember 2017, and the analysis will be conducted by the National opportunities, among other internal and external demands. Fábio Leite Krueger, CEO of the company. Ports Secretariat (SNP).

de Portos (SNP).executivo da Krueger, Fabio Krueger, o ano de Denal acordo com o diretor A Krueger recebeu em 2017 o Prêmio Infraero de Eficiência Logística (PIEL) 2019 se mostra bastante promissor. “Iniciamos 2019 com mais de 60 ações na região Nordeste, no segmento metal mecânico, em parceria com a AcuArrendamentos Concessões e projetos a serem realizados, e dentre eles a abertura de uma nova unidade muladores Moura, reforçando ainda mais seu posicionamento e consolidaoperacional no estado de São Paulo e a implementação de um novo sistema ção no mercado nordestino. No campo social, a empresa foi reconhecida as mudanças mais significativas propostas pelo decreto de Dentre gestão operacional que nos permitirá maior automatização e integração também com o Selo Social 2017, concedido pelo município de Itajaí, que estão às ligadas às concessões, arrendamentos e autorizações. com os clientes”, enfatiza. reconhece e valoriza iniciativas que promovam o desenvolvimento sócio-eEm sua redação original, a Nova Lei dos Portos delegava à Agênconômico de seus colaboradores ou da comunidade na qual está inserida, Dentre as ações que merecem destaque está uma- maior cia Nacional de Transportes Aquaviários Antaqintegração a análise da e à visando ao estímulo do investimento social. KRG Logística, empresa tanto ligada da ao grupo, buscandodeunificação de serUnião a aprovação transferência titularidade dos viços para oferecer soluções cada vez mais completas aos clientes. contratos de concessão, arrendamento e autorização, comoDestamEm 2018, a Krueger projeta crescer 55% na comparação com 2017, crescita bém forma, Krueger projeta crescimento consistente e significativo daa transferência deum controle acionário dos concessionários, mento que deve acontecer com base na expansão das unidades de Santa Caemarrendatários 2019, baseado enaautorizatários. consolidação dos serviços prestados, ampliação do tarina, São Paulo e Pernambuco, e a inauguração de duas novas filiais, uma mercado e engajamento de uma equipe comprometida com os resultaem Uruguaiana (RS) neste primeiro trimestre, e outra na região Sudeste do dosAgora entregues a cadapassa cliente/parceiro. a Antaq a ser a responsável também pela análise e país no segundo semestre. aprovação das transferências de controle societário dos conces-

According to Krueger’s CEO, Fabio Krueger, 2019 isLogística a very In 2017, Krueger received the Prêmio Infraero de Eficiência Leases year. and “We Concessions promising started the year with more than sixty actions (PIEL) for the metalworking segment in the Northeast region, in and projects the pipeline, including opening of a new partnership withinAcumuladores Moura, further the reinforcing its positioning Among the most significant changes proposed bythetheintroduction Decree are those operating unit in the state of São Paulo and of and consolidation in the northeastern market. Regarding the social field, relating to concessions, leases, system and authorizations. In us its greater original athenew operational management that will allow company was also recognized with Selo Social 2017 [Social Seal] wording, the New Law of Ports gave responsibility for analysis to the automation integration with which customers”, he explained. granted by theand municipality of Itajaí, recognizes and values actions National Waterway Transport Agency - ANTAQ, and for approval that promote the social and economic development of its employees or the to the Federal Government, in relation the is transfer of ownership of the Among the actions that deserve mention a greater integration community in which it is located, aiming to foster social investments. contracts, leases, andlinked authorization, as well as thetotransfer of concession KRG Logística, a company to the group, seeking unify shareholder control of themore concession holders, leaseholders, and autheofservices, in order to offer complete solutions for customers. Compared to 2017 Krueger expects to grow by 55% in 2018. This growth thorized parties.consistent and significant growth in 2019, based Krueger predicts is expected to take place due to the development of Santa Catarina, São on the consolidation of services provided, market expansion and Paulo and Pernambuco units and the opening of two new branches, one in Now, ANTAQ will to become responsible for both theclient/ analysispartner. and apcommitment of a team the results delivered to each Uruguaiana (RS) in the first quarter, and another in the Southeast of the proval of transfers of corporate control of concession holders, leaseholdcountry, in the second half-year. ers and authorized parties (Art. 3, I and VII). In practice, the power sionários, arrendatários e autorizatários (art. 3º, I e VII). Na to approve transfers of shareholder control of concessions, leases and prática, o poder foi passado da União para a Antaq no quesito authorizations has been transferred from the Federal Government to aprovação das transferências de controle acionário das concesANTAQ. Thus, transfers of shareholder control will be examined and Itajaí/SC • Recife/PE • São Paulo/SP • Uruguaiana/RS sões, arrendamentos e autorizações. Com isso, as transferências approved by the ANTAQ, without having to go through the Ministry. (47) 3046-8900 • www.krg-ce.com.br de controle acionário passam a ser examinadas e aprovadas pela It is hoped that this will speed up the procedures, and enable companies Antaq sem a necessidade de que o assunto trâmite no Minisin the sector to function more efficiently.

128INFORMATIVO INFORMATIVODOS DOS PORTOS PORTOS

ANUÁRIO 2018 107 19


PASA

PASA

Grupo Pasa Pasa pensando no futuro Pasa looks to the future pensando no Foco futuro é aumentar a capacidade de armazenaPASA mento, mantendo as premissas de segurança,

Pasa Group thinking qualidade e responsabilidade socioambiental about the future The focus is on increasing storage capacity, while

Grupo Pasa Objetivo é aumentar a capacidade de pensando armazenamento, no futuro mantendo as premissas maintaining its values of Safety, Quality and SocialEnvironmental Responsibility

Contando com uma logística ágil para o recebimento da produção agrícola brasileira e visando ao atendimento de diferentes mercados, a Pasa foi concebida dentro de um projeto audacioso, resultado da soma dos esde segurança, qualidade forços de seus acionistas. Isto tem permitido à empresa bater recordes de eexportação responsabilidade de granéis sólidos. De acordo com o diretor da empresa, Pérsocioambiental sio Souza de Assis, as premissas logísticas adotadas, a partir da instalação de uma estrutura moderna, têm proporcionado o crescimento do volume movimentado anos. The purposenos is últimos increasing the storage capacity, Objetivo é aumentar keeping the assumptions of safety, quality and Pensando no futuro, a diretoria planeja realizar investimentos de relevância, socioenvironmental responsibility a capacidade de visando ao aumento da capacidade de armazenamento estático do terminal, armazenamento, com foco na construção de mais um armazém graneleiro para armazenamenmantendo as premissas Contando com umadenominado logística para fluxo qualidade da produção bra-da to de granéis sólidos, PASA 4. Oo Departamento Estratégico de ágil segurança, sileira e visando à exportação aempenho, diferentes mercados, a Pasa foi empresa está trabalhando com a fim de providenciar as licenetodo responsabilidade

Pasa Group thinking about the future

Counting on streamlined logistics for the Brazilian production flow and aiming to export to different markets, Pasa has been conceived within an audacious project, where the sum of efforts and investments that allow the company to break records of exports of bulk solids. According to the director of the company, Mr. Persio Souza de Assis, the logistical assumptions adopted by the facilities have surpassed the growth of movement in recent years.

lities, have led to a growth in the volumes handled in recent years. Thinking about the future, Counting the Boardon plans a significant investment streamlined logistics for the Brazilian produ concebida dentro de um projeto audacioso, ças e autorizações necessárias para início da execuçãono dasqual obras.a soma de socioambiental toLooking increasetothe static storage capacity of the terminal, with amarkets, focus onPasa has been con the future, the company’s board of directors plans to make signifiand aiming to export to different esforços e investimentos permitem à empresa bater recordes building another grain warehouse for storage of solid bulk cargoes, calcant investments on increasing theanterminal’s static storage capacity, through thin audacious project, where the sum of efforts and investm Mantendo sua prática de responsabilidade 2018 ada emde exportação de granéis sólidos. De socioambiental, acordo com oem diretor The purpose is increasing the storage capacity, led PASA 4. the construction of another bulk warehouse for storage of solid bulk, called allow the company to break records of exports of bulk solids. presa atuou forma intensa na execuçãoadotadas de atividades que empresa, Sr.dePersio Souza edetransparente Assis, as logísticas pela keeping the assumptions of safety, quality and4. The company’s Strategic Department is working to arrange the PASA to the director of the company, Mr. Persio Souza de Assis, the prezam pelatêm sociedade e o meio ambiente. No aspecto social, por meionos de de instalação superado o crescimento de movimentação socioenvironmental responsibility In 2017, the company Pasa kept the socioenvironmental responsibilinecessary permits and authorizations so that the works can be started. assumptions adopted by the facilities have surpassed the grow programas sociais de renúncia fiscal, fez doações para diversas instituições de últimos anos. ty with the purpose of acting transparently in the activities that value vement in recent years. assistência social, entre eles o Hospital Pequeno Príncipe, Hospital Angelina society and the its environment. In thisand sense, the company responsibility, carried out ac-in In line with values of social environmental Caron, Instituto do Câncer de Londrina, Hospital Câncer de Barretos, Pensando no futuro, a Diretoria umde investimento de o fluxo da Contandoplaneja com uma logística ágil para produção brations to various institutions, among which Pequeno Príncipe Hospital, 2018, the company worked tirelessly, and with complete financial Pequeno Cotolengo Fundo do Idoso de Paranaguá e Associação relevância para o Paranaense, aumento da capacidade armazenamento sileira e visando à de exportação a diferentes mercados, aCaron Pasa Hospital, foi Angelina the Cancer Institute in Londrina and Monte transparency, to develop activities that value society and the environMonte Sião Futebol de Salão. Nana área ambiental, ade empresa participou Thinking about the future, the Board plans a significant i estático do de terminal, com foco construção mais 1(um) ar-de concebida dentro de um projeto audacioso, no qual a soma de Sião Institute of Paranaguá ment. In the social area, it took advantage of tax breaks to diversasgraneleiro ações ambientais ao município e ade comunidade portuária,decom to increase the static storage capacitypromote of the terminal, with mazém parajunto armazenamento graneis sólidos, esforços e investimentos permitem à empresa bater recordes social programs in severalbuilding welfare another institutions, particular, destaque para o evento de 500 mudas de espécie nativa na Semana graininwarehouse forHospistorage of solid bulk ca nominado PASA 4. de plantio de exportação de granéis sólidos. De acordo com o diretor da tal Pequeno Príncipe, Hospital Angelina Caron, Instituto do Câncer Municipal em homenagem ao dia da árvore. led PASA 4. empresa, Sr. Persio Souza de Assis, as logísticas de adotadas Londrina,pela Hospital de Câncer de Barretos, Pequeno Cotolengo Em 2017 a empresa Pasa manteve a responsabilidade instalação têm superado socioambieno crescimento de movimentação nos do Idoso de Paranaguá and the Monte Sião de Paranaense, Fundo In 2017, the company Pasa kept the socioenvironmental res tal no efficient objetivologistics de atuar deúltimos forma transparente nasproduction, atividades que anos. With to receive Brazilian agricultural and caFutebol de Salão. In the environmental area,ofitacting took part in severalin the activities ty with the purpose transparently prezam pela a sociedade e o meio ambiente. Neste sentido a empretering for different markets, Pasa was conceived as a bold project, through the environmental actions with the municipality and the Port society and the environment. In thisCommusense, the company carri sajoint realizou para diversas instituições nas se destacaram effortsações of its shareholders. This has allowed thequais company to set records Pensando no futuro, a Diretoria planeja um nity, investimento the main de event being thetoplanting of 500 seedlings ofwhich native tions various institutions, among Pequeno Príncipe Hospital Pequeno Príncipe, Hospital Angelina Caron, Instituto do for solid bulk exports. According to the director company, Pérsio Souza relevância paraof otheaumento da capacidade de species, armazenamento as part of the Municipal Week of tree-planting activities to in Londrina a Angelina Caron Hospital, the Cancer Institute Câncer em Londrina e Instituto Monte Sião de Paranaguá.. de Assis, the logistical premisesestático adopted,do with the installation of modern faciterminal, com foco na construção decommemorate mais 1(um) Abor ar- Day. Sião Institute of Paranaguá mazém graneleiro para armazenamento de graneis sólidos, denominado PASA 4. Em 2017 a empresa Pasa manteve a responsabilidadeAv. socioambienBento Rocha, 67

- Dom Pedro II • CEP 83221-565 - PR • 41 3420.5700 prezam pela a sociedade e o meio ambiente. Neste sentido a empre-www.pasaparanagua.com.br tal no objetivo de atuar de forma transparente nas atividades que Paranaguá sa realizou ações para diversas instituições nas quais se destacaram Hospital Pequeno Príncipe, Hospital Angelina Caron, Instituto do 108 126

Câncer em Londrina e Instituto Monte Sião de Paranaguá..

ANUÁRIO 2018 ANUÁRIO 2019


Desde sua implantação, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil registrou 114 pedidos de adaptação de contratos de arrendamento em portos públicos. Com o novo regime contratual proposto pelo governo foi aberta a possibilidade de atendimento de futuros pleitos para empresas, como a extensão de prazo e a revisão de investimentos por meio da assinatura de aditivos. Esse número de pedidos foi consolidado em novembro de 2017 e a análise será feita pela Secretaria Nacio-

Since its implementation, the Ministry of Transport, Ports and Civil Aviation has registered 114 requests to update lease contracts in the public ports. The government’s proposed new contract regime will open way for future appeals by companies, such as the extension of contract terms and revision of investments by signing amendments. The number of applications was consolidated in November 2017, and the analysis will be conducted by the National Ports Secretariat (SNP).

nal de Portos (SNP).

Arrendamentos e Concessões Dentre as mudanças mais significativas propostas pelo decreto estão às ligadas às concessões, arrendamentos e autorizações. Em sua redação original, a Nova Lei dos Portos delegava à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq a análise e à União a aprovação tanto da transferência de titularidade dos contratos de concessão, arrendamento e autorização, como também da transferência de controle acionário dos concessionários,

Leases and Concessions

Among the most significant changes proposed by the Decree are those relating to concessions, leases, and authorizations. In its original wording, the New Law of Ports gave responsibility for analysis to the National Waterway Transport Agency - ANTAQ, and for approval to the Federal Government, in relation the transfer of ownership of the concession contracts, leases, and authorization, as well as the transfer of shareholder control of the concession holders, leaseholders, and authorized parties.

arrendatários e autorizatários. Agora a Antaq passa a ser a responsável também pela análise e aprovação das transferências de controle societário dos concessionários, arrendatários e autorizatários (art. 3º, I e VII). Na prática, o poder foi passado da União para a Antaq no quesito aprovação das transferências de controle acionário das concessões, arrendamentos e autorizações. Com isso, as transferências de controle acionário passam a ser examinadas e aprovadas pela Antaq sem a necessidade de que o assunto trâmite no Minis-

INFORMATIVO INFORMATIVODOS DOS PORTOS PORTOS

Now, ANTAQ will become responsible for both the analysis and approval of transfers of corporate control of concession holders, leaseholders and authorized parties (Art. 3, I and VII). In practice, the power to approve transfers of shareholder control of concessions, leases and authorizations has been transferred from the Federal Government to ANTAQ. Thus, transfers of shareholder control will be examined and approved by the ANTAQ, without having to go through the Ministry. It is hoped that this will speed up the procedures, and enable companies in the sector to function more efficiently. 109 19


DATAMAR

Transparência nas informações: mais segurança para o segmento de comércio exterior Transparent information: more security for the foreign trade sector É preciso deixar claro que existe um investimento para entregar, aos clientes, informações confiáveis, estruturadas e analisadas It is imperative to show that investments are being made to deliver reliable, structured and analyzed information to customers

Nunca a informação precisa, transparente e oriunda de fontes fidedignas foi tão valorizada. Isso vale em todos os setores, mas tem sido imprescindível para os segmentos de comércio exterior e logística, que são bombardeados o tempo inteiro com dados que podem, da forma como são utilizados, elucidar ou atrapalhar a compreensão do cenário econômico e a estratégia de negócios das empresas. No momento em as companhias de navegação completaram um ciclo importante de fusões, com possibilidades de ampliar a consolidação, e que a economia começa a dar sinais de retomada, as informações podem nortear o melhor caminho a seguir para alavancar novos projetos de maneira responsável, além de ampliar a competitividade. O que nem sempre fica claro é que existe um custo para entregar, aos clientes, informações confiáveis, estruturadas e analisadas. É preciso abordar este tema com transparência e explicar que existe uma grande diferença entre os dados analíticos daqueles que são apenas coletados. Instituições sérias, que trabalham na produção de análises robustas, têm investido cada vez mais em novas tecnologias para as áreas de desenvolvimento e conhecimento de mercado. Ao utilizar tecnologias de ponta, como Big Data, o objetivo é coletar, cruzar informações e disponibilizá-las, de acordo com todas as normas de compliance, gerando relatórios que atendam às necessidades dos clientes. O grande problema é que existem empresas que estão vendendo dados que têm como fonte os sistemas de comércio exterior brasileiro. E pior,

110

Por Andrew Lorimer ANUÁRIO 2019


elas estão fazendo esse comércio abertamente, omitindo a origem sob a justificativa de utilizar dados de diversas fontes públicas. Com isso, algumas corporações acabam adquirindo essas informações, assumindo um sério risco de serem usuários de dados sigilosos do governo. Outras, sujeitas a regras de “compliance” mais fortes, preferem não acessá-las. Porém, com o passar do tempo e a falta de uma ação efetiva contra esta prática, a tendência é que elas acreditem que os dados não são proibidos ou sigilosos, e que também passem a consumir os mesmos. Nesse sentido, precisamos conscientizar os órgãos públicos e a própria iniciativa privada sobre a importância de resguardar os dados para que sejam utilizados de maneira segura e transparente. Em conversas com representantes do governo, temos sinalizado que é fundamental adotar algumas medidas para que o assunto se torne prioridade para evitar que dados sigilosos sejam “comercializados” como legítimos. É uma questão de segurança para o país e para o setor, que depende de uma série de informações para definir suas estratégias de negócios. Andrew Lorimer é diretor da Datamar

Accurate, transparent information from reliable sources has never been so valued. This is true for all sectors, but it has been imperative for the foreign trade and logistics sectors, which are constantly bomDesde sua implantação, o Ministério dos Transportes, Portos barded with data, depending on how these data are used, they may e Aviação Civil registrou 114 pedidos de adaptação de contraelucidate or disrupt the understanding of the economic scenario and tos de arrendamento em portos públicos. Com o novo regime the business strategy of certain companies. contratual proposto pelo governo foi aberta a possibilidade de atendimento de futuros pleitos para empresas, como a exten-

At a time when liners have completed a major cycle of mergers, with são de prazo e a revisão de investimentos por meio da assinanew opportunities to expand consolidation, when the economy begins tura de aditivos. Esse número de pedidos foi consolidado em to show signs of recovery, reliable information can lead to the most novembro de 2017 e a análise será feita pela Secretaria Nacioeffective way forward to leverage new projects responsibly besides nal de Portos (SNP). increasing competitiveness. What is not always clear is the cost involved in delivering reliable, structured and analyzed information Arrendamentos e approach Concessões to customers. It is necessary to this topic with transparency and to explain that there is a significant difference between analytias mudanças mais significativas propostas pelo decreto cal Dentre data and collected data. estão às ligadas às concessões, arrendamentos e autorizações.

Em sua redação original, a Nova Leiproduction dos Portosofdelegava à AgênRespectable institutions, working in the robust analycia Nacional de Transportes Aquaviários Antaq a análise sis, have increasingly invested in new technologies for the areas ofe à União a aprovação da .transferência de titularidade market development and tanto expertise Using state-of-the-art technolo-dos contratos de concessão, arrendamento e autorização, como tamgies such as Big Data, the goal is to collect, cross-reference and make bém da transferência de controle acionário dos concessionários, them available according to all compliance standards, generating arrendatários e autorizatários. reports that meet customer needs. Agora a Antaq passa a ser a responsável também pela análise e aprovação das transferências de controle societário dos concessionários, arrendatários e autorizatários (art. 3º, I e VII). Na prática, o poder foi passado da União para a Antaq no quesito aprovação das transferências de controle acionário das concessões, arrendamentos e autorizações. Com isso, as transferências de controle acionário passam a ser examinadas e aprovadas pela Antaq sem a necessidade de que o assunto trâmite no Minis-

INFORMATIVO INFORMATIVODOS DOS PORTOS PORTOS

The problem is that there are companies that are selling data whose sources are the Brazilian foreign trade systems. What is worse is that these companies are doing this trade openly, not revealing the origin Since its implementation, the Ministry of Transport, Ports and under the justification of using data from various public sources. Civil Aviation has registered 114 requests to update lease contracts As a result, some corporations end up acquiring this information, in the public ports. The government’s proposed new contract retaking serious risk of becoming users of sensitive government data. gime will open way for future appeals by companies, such as the extension of contract terms and revision of investments by signing Still, other companies, subject to stronger compliance standards preamendments. The number of applications was consolidated in Nofer not to access these types of data. However, over time and due to vember 2017, and the analysis will be conducted by the National the lack of effective action against this practice, the tendency is for Ports Secretariat (SNP). them to believe that these data are not prohibited or confidential, and that they should also make use of them. Leases and Concessions

In this sense, we need to make public agencies and the private sector Amongof the significant changes proposed by thesoDecree aware themost importance of safeguarding the data that itare canthose be relating to concessions, leases,way. and In authorizations. In its original used in a safe and transparent talks with government offiwording, the New Law gave responsibility for analysis to the cials, we have shown thatofitPorts is critical to take some urgent measures National Waterway Transport Agency ANTAQ, and for approval to make the issue a priority to prevent confidential data from being to the Federal theissue transfer the “marketed” as Government, legitimate. It in is relation a security for of theownership industry of and concession contracts, leases, and authorization, as well as the transfer the country, which depends on a lot of information to define their of shareholder control of the concession holders, leaseholders, and aubusiness strategies. thorized parties. Andrew Lorimer, Director of Datamar

Now, ANTAQ will become responsible for both the analysis and approval of transfers of corporate control of concession holders, leaseholders and authorized parties (Art. 3, I and VII). In practice, the power to approve transfers of shareholder control of concessions, leases and authorizations has been transferred from the Federal Government to +55 113588.3033 ANTAQ. Thus, transfers of shareholder control will be examined and approved bycomercial@datamar.com.br the ANTAQ, without having to go through the Ministry. It is hoped that this will speed up the procedures, and enable companies www.datamar.com.br in the sector to function more efficiently. 111 19


MASTER OPERAÇÕES PORTUÁRIAS

Master é referência na operação de granel sólido Master is a benchmark in solid bulk operations Os serviços que realiza são referência em tecnologia e produtividade, com foco em integrar as melhores soluções para operações portuárias, logísticas, armazenagem e industrialização. The services it provides are a benchmark in technology and productivity, focusing on integrating the best solutions for port, logistics, warehousing and manufacturing operations.

112

Referência como operador portuário na logística de importação e exportação de diversos tipos de cargas, a Master Operações Portuárias é especialista na movimentação de granéis sólidos. Com tradição e reconhecimento na comunidade portuária, o grupo possui matriz em São Francisco do Sul (SC), onde estão sediadas a Master Operações Portuárias e a Master Fertilizantes Ltda, e uma unidade em Santarém (PA), a Master Norte Operações Portuárias.

As a model port operator in the import and export logistics of various types of cargo, Master Operações Portuárias specializes in solid bulk handling. With tradition and recognition within the port community, the group headquarters are in São Francisco do Sul, in the state of Santa Catarina, where Master Operações Portuárias and Master Fertilizantes Ltda are located, with another unit in Santarém, state of Pará, the Master Norte Operações Portuárias.

Antecipando-se ao crescimento do fluxo de comércio internacional, a Master, colabora para aumentar a operação portuária do país. Os serviços que realiza são referência em tecnologia e produtividade, com foco em integrar as melhores soluções para operações portuárias e logísticas. Com isso, fatores como custo, estrutura e tempo podem ser adaptados de acordo com a necessidade de cada carga.

In anticipation of an increase in the flow of international trade, Master collaborates to expand port operations in the country. The services it provides are a benchmark in technology and productivity, integrating the best solutions for port and logistics operations. As a result, Master is able to adapt factors such as cost, structure and time according to the need of each type of cargo.

A estrutura em São Francisco do Sul conta com capacidade de armazenagem de até 100 mil toneladas, equipamentos próprios para realização das atividades de operação portuária e armazenagem, como guindaste MHC, funis, plataformas de enlonamento, grabs, máquinas pá carregadeiras e

The facilities in São Francisco do Sul have storage capacity of up to 100,000 tons, equipment for harbor operations and storage, such as MHC crane, funnels, grinding platforms, grabs, loaders and truck scales. Its fertilizer manufacturing plant has a mixer with capacity ANUÁRIO 2019


balanças rodoviárias. Na industrialização de fertilizantes, possui misturador com capacidade para 120 toneladas/hora, expedição em sacos de 50kg e tipo “big bag”, entre outras tecnologias de ponta. Desde sua implantação, o Ministério Transportes, Portos Para as operações no Porto de Santarém (PA),dos disponibiliza capacidade Aviação Civil pedidos de adaptação de contrade earmazenagem de registrou até 30 mil 114 toneladas, equipamentos próprios para tos de das arrendamento portos públicos. Com o novo regime realização atividades de em operação portuária e armazenagem. contratual proposto pelo governo foi aberta a possibilidade de atendimento de futuros para empresas, como a extenAtualmente, o grupo também pleitos é reconhecido com as certificações ISO sãoe 1400 de prazo e a revisão investimentos meioeda assina9001 e também OSHASde - Sistema de Gestãopor de Saúde Segurande aditivos. Esse número de apedidos em ça tura Ocupacionais, um diferencial que eleva Master afoi umconsolidado seleto grupo de novembro de 2017 e a análise será feita pelados Secretaria Nacioempresas no ramo que atua, garantindo a qualidade serviços prestadosnal aosde clientes. Portos (SNP).

forArrendamentos 120 tons/hour, shipment bags of 50kg and big bags, among e in Concessões other cutting-edge technologies. ForDentre operations in the Portmais of Santarém, in thepropostas state of Pará, proas mudanças significativas pelo itdecreto vides storage capacity of up to 30 thousand tons, with its own equipestão às ligadas às concessões, arrendamentos e autorizações. ment perform portoriginal, operations and Lei storage Emtosua redação a Nova dos activities. Portos delegava à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq a análise e à

The groupa isaprovação now also accredited the standards ISO 9001 and União tanto da with transferência de titularidade dos 1400 certificates and also the OSHAS Occupational Health contratos de concessão, arrendamento e autorização, como and tamSafety System certificate, a differential that elevates bém Management da transferência de controle acionário dos concessionários, Master to a select group of companies within its field of activity, arrendatários e autorizatários. guaranteeing the quality of the services provided to customers. Agora a Antaq passa a ser a responsável também pela análise e aprovação das transferências de controle societário dos concessionários, arrendatários e autorizatários (art. 3º, I e VII). Na prática, o poder foi passado da União para a Antaq no quesito aprovação das transferências de controle acionário das concessões, arrendamentos e autorizações. Com isso, as transferências de controle acionário passam a ser examinadas e aprovadas pela Antaq sem a necessidade de que o assunto trâmite no Minis-

INFORMATIVO INFORMATIVODOS DOS PORTOS PORTOS

Since its implementation, the Ministry of Transport, Ports and Civil Aviation has registered 114 requests to update lease contracts in the public ports. The government’s proposed new contract regime will open way for future appeals by companies, such as the extension of contract terms and revision of investments by signing amendments. The number of applications was consolidated in November 2017, and the analysis will be conducted by the National Ports Secretariat (SNP). Leases and Concessions

Among the most significant changes proposed by the Decree are those relating to concessions, leases, and authorizations. In its original wording, the New Law of Ports gave responsibility for analysis to the National Waterway Transport Agency - ANTAQ, and for approval to the Federal Government, in relation the transfer of ownership of the concession contracts, leases, and authorization, as well as the transfer of shareholder control of the concession holders, leaseholders, and authorized parties. Now, ANTAQ will become responsible for both the analysis and approval of transfers of corporate control of concession holders, leaseholders and authorized parties (Art. 3, I and VII). In practice, the power to approve transfers of shareholder control of concessions, leases and authorizations has been transferred from the Federal Government to ANTAQ. Thus, transfers control will be examined and São Francisco do ofSulshareholder /SC • Santarém/PA approved by the ANTAQ, without having to go through the Ministry. It+55 is hoped that 3459-0090 this will speed up• the(93) procedures, and enable companies (47) 3524-6384 in the sector to function more efficiently. 113 19


114

ANUÁRIO 2019


Desde sua implantação, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil registrou 114 pedidos de adaptação de contratos de arrendamento em portos públicos. Com o novo regime contratual proposto pelo governo foi aberta a possibilidade de atendimento de futuros pleitos para empresas, como a extensão de prazo e a revisão de investimentos por meio da assinatura de aditivos. Esse número de pedidos foi consolidado em novembro de 2017 e a análise será feita pela Secretaria Nacio-

Since its implementation, the Ministry of Transport, Ports and Civil Aviation has registered 114 requests to update lease contracts in the public ports. The government’s proposed new contract regime will open way for future appeals by companies, such as the extension of contract terms and revision of investments by signing amendments. The number of applications was consolidated in November 2017, and the analysis will be conducted by the National Ports Secretariat (SNP).

nal de Portos (SNP).

Arrendamentos e Concessões Dentre as mudanças mais significativas propostas pelo decreto estão às ligadas às concessões, arrendamentos e autorizações. Em sua redação original, a Nova Lei dos Portos delegava à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq a análise e à União a aprovação tanto da transferência de titularidade dos contratos de concessão, arrendamento e autorização, como também da transferência de controle acionário dos concessionários,

Leases and Concessions

Among the most significant changes proposed by the Decree are those relating to concessions, leases, and authorizations. In its original wording, the New Law of Ports gave responsibility for analysis to the National Waterway Transport Agency - ANTAQ, and for approval to the Federal Government, in relation the transfer of ownership of the concession contracts, leases, and authorization, as well as the transfer of shareholder control of the concession holders, leaseholders, and authorized parties.

arrendatários e autorizatários. Agora a Antaq passa a ser a responsável também pela análise e aprovação das transferências de controle societário dos concessionários, arrendatários e autorizatários (art. 3º, I e VII). Na prática, o poder foi passado da União para a Antaq no quesito aprovação das transferências de controle acionário das concessões, arrendamentos e autorizações. Com isso, as transferências de controle acionário passam a ser examinadas e aprovadas pela Antaq sem a necessidade de que o assunto trâmite no Minis-

INFORMATIVO INFORMATIVODOS DOS PORTOS PORTOS

Now, ANTAQ will become responsible for both the analysis and approval of transfers of corporate control of concession holders, leaseholders and authorized parties (Art. 3, I and VII). In practice, the power to approve transfers of shareholder control of concessions, leases and authorizations has been transferred from the Federal Government to ANTAQ. Thus, transfers of shareholder control will be examined and approved by the ANTAQ, without having to go through the Ministry. It is hoped that this will speed up the procedures, and enable companies in the sector to function more efficiently. 115 19


CASE EMPRESARIAL

OWL International prevê crescer 30% em 2019 OWL International forecasts 30% growth in 2019 Com inserção forte no mercado de importação de pneus da China, Índia, Coreia do Sul e México, empresa também traz itens como ferramentas, aço e artigos de bazar With a strong presence in the import of tires from China, India and Mexico, the company also imports items such as tools, steel and bazaar items

O crescimento do mercado de logística internacional, aliado à expertise de profissionais que já atuam no segmento há bastante tempo, é responsável pelo crescimento de uma das empresas mais promissoras do setor. No mercado desde 2011, a OWL International tem previsão de crescer em torno de 30% no volume de movimentação de cargas em 2019. Com inserção forte no mercado de importação de pneus de países como China, Índia, Coreia do Sul e México, a OWL registrou um crescimento significativo em movimentação deste tipo de carga no ano passado. A empresa também traz itens como ferramentas, aço e artigos de bazar para empresas de diferentes cantos do Brasil. De acordo com o diretor da OWL International, José Alcebíades, a ampliação do mercado logístico gerou a abertura de duas novas portas da empresa em mercados importantes do Brasil: São Paulo e Paraná. “Estamos bastante confiantes em um momento muito promissor do comércio exterior para o país, gerando novos negócios para toda a cadeia”, observa. Com foco no transporte marítimo, aéreo e rodoviário, a OWL é membro da WCA First – rede de agentes globais com quase 7 mil agentes cadastrados em 191 países. “Nosso diferencial é a proximidade permanente com os agentes parceiros internacionais, agregando muito mais confiança e personalização ao negócio do cliente”, diz.

The growth of the international logistics market, and the expertise of its professionals, who have been working in the segment for a long time, are the factors responsible for the growth of one of the most promising companies in the industry. Operating the market since 2011, OWL International forecasts 30% growth in its volume of cargo handling in 2019.

According to the director of OWL International, José Alcebíades, the expansion of the logistics market led to the opening of two new doors in the major markets of Brazil: São Paulo and Paraná. “We are quite confident in a very promising period for foreign trade for the country, generating new business for the whole chain”, he said.

With a strong presence in the import of tires from countries such as China, India, South Korea and Mexico, OWL recorded a significant increase in the handling of this type of cargo last year. The company also imports other items, such as tools, steel and bazaar items on behalf of companies all over Brazil.

Focusing on maritime, air and road transport, OWL is a member of WCA First - a network of global agents with nearly 7,000 agents registered in 191 countries. “Our competitive advantage is our close relationships with international partners, adding much more confidence and personalization to the client’s business”, he said.

+55 (47) 3046-3047 www.owlinternational.com.br 116

ANUÁRIO 2019


Desde sua implantação, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil registrou 114 pedidos de adaptação de contratos de arrendamento em portos públicos. Com o novo regime contratual proposto pelo governo foi aberta a possibilidade de atendimento de futuros pleitos para empresas, como a extensão de prazo e a revisão de investimentos por meio da assinatura de aditivos. Esse número de pedidos foi consolidado em novembro de 2017 e a análise será feita pela Secretaria Nacio-

Since its implementation, the Ministry of Transport, Ports and Civil Aviation has registered 114 requests to update lease contracts in the public ports. The government’s proposed new contract regime will open way for future appeals by companies, such as the extension of contract terms and revision of investments by signing amendments. The number of applications was consolidated in November 2017, and the analysis will be conducted by the National Ports Secretariat (SNP).

nal de Portos (SNP).

Arrendamentos e Concessões Dentre as mudanças mais significativas propostas pelo decreto estão às ligadas às concessões, arrendamentos e autorizações. Em sua redação original, a Nova Lei dos Portos delegava à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq a análise e à União a aprovação tanto da transferência de titularidade dos contratos de concessão, arrendamento e autorização, como também da transferência de controle acionário dos concessionários,

Leases and Concessions

Among the most significant changes proposed by the Decree are those relating to concessions, leases, and authorizations. In its original wording, the New Law of Ports gave responsibility for analysis to the National Waterway Transport Agency - ANTAQ, and for approval to the Federal Government, in relation the transfer of ownership of the concession contracts, leases, and authorization, as well as the transfer of shareholder control of the concession holders, leaseholders, and authorized parties.

arrendatários e autorizatários. Agora a Antaq passa a ser a responsável também pela análise e aprovação das transferências de controle societário dos concessionários, arrendatários e autorizatários (art. 3º, I e VII). Na prática, o poder foi passado da União para a Antaq no quesito aprovação das transferências de controle acionário das concessões, arrendamentos e autorizações. Com isso, as transferências de controle acionário passam a ser examinadas e aprovadas pela Antaq sem a necessidade de que o assunto trâmite no Minis-

INFORMATIVO INFORMATIVODOS DOS PORTOS PORTOS 102 102

Now, ANTAQ will become responsible for both the analysis and approval of transfers of corporate control of concession holders, leaseholders and authorized parties (Art. 3, I and VII). In practice, the power to approve transfers of shareholder control of concessions, leases and authorizations has been transferred from the Federal Government to ANTAQ. Thus, transfers of shareholder control will be examined and approved by the ANTAQ, without having to go through the Ministry. It is hoped that this will speed up the procedures, and enable companies in the sector to function more efficiently.

19 ANUÁRIO ANUÁRIO 2018 2018117


ROCHA LOG PORTO DE PARANAGUÁ ROCHA LOG

Rocha Logas está Iniciam-se as entre os Iniciam-se atividades dosnovos novos três principais terminais atividades dos armazéns Rocha armazéns dada Rocha do corredor de exportação Log interligados Log interligados aoao do de granéis agrícolas corredordedeexportação exportação corredor Porto de Paranaguá The activities of the new Rocha Log The activities the new Rocha Log Rocha Log is of among the three main warehouses have already started which warehouses have already started which areare terminals of the Paranaguá Portcorridor interconnected to the export interconnected to the export corridor agricultural exporttêm corridor Novas instalações capacidade de recepção Novas instalações têm capacidade de recepção de 20 mil toneladas/dia (caminhões e vagões) e deUm 20 mil toneladas/dia (caminhões e vagões) diferencial importante para os clientes da eRocha de embarque em navios de 3 mil toneladas/hora deLog embarque em navios de 3 milno toneladas/hora é a capacidade de descarga modal ferroviário, que crescido em importância significativa Newtem facilities have a reception capacity of 20,000 tons/day (trucks New facilities have a reception capacity of 20,000 tons/day (trucks and wagons) and embarkation on ships of 3,000 tons/hour. and wagons) of 3,000 tons/hour. Um volume and totalembarkation de 2,5 milhões on de ships toneladas de soja e milho foram embar-

cados terminal da em 500 2018,milhões no Porto de Paranaguá. A empresa Um pelo investimento de Rocha quase R$ representa a entrada da RoUmterminou investimento de quase R$principais 500 milhões representa a entrada da Ro- de o ano entre os três terminais exportadores do corredor cha Log no mercado logístico de granéis sólidos de exportação, no Porto chaexportação. Log no mercado logístico de granéis de exportação, no“APorto Para após 2019 a perspectiva é desólidos umexistência crescimento de 15%. concrede Paranaguá, mais de 154 anos de da empresa. Dispondo de tização Paranaguá, após mais de 154 anos de existência da empresa. Dispondo destes números depende da safra de soja e milho no Paraná Mato e de dois armazéns com capacidade estática para 73 mil toneladase cada de Grosso dois armazéns com capacidade estática paraagrícola 73 mil do toneladas cada o e do Sul, mas estamos confiantes na força país”, observa interligados ao corredor de exportação do porto, o empreendimento diiniinterligados ao corredor de exportação do porto, o empreendimento iniretor-presidente da Rocha ciou suas operações emLog, 2017.Jorge Henrique Sampaio. ciou suas operações em 2017. O Brasil cresceu aproximadamente 22% nas exportações de soja no ano anteSegundo o diretor da Rocha Log, Jorge Henrique Sampaio, o investiSegundo diretor da Rocha36%. Log,Este Jorge Henriquesegundo Sampaio, o investirior, e o oPorto de Paranaguá, crescimento, Sampaio, deve-se mento na estrutura faz parte do plano de diversificação da empresa no mento na estruturada faziniciativa parte do planodentre de diversificação dapela empresa aos investimentos privada, eles o realizado Rochano neste segmento de granéis. A estratégia levou em consideração o crescimento segmento depara granéis. A estratégia levou emagrícolas, consideração crescimento da complexo exportação de commodities além deo investimentos das exportações brasileiras das cadeias de soja e milho, o papel fundadasprópria exportações brasileiras cadeias de soja e Antonina milho, o (Appa). papel fundaAdministração dosdas Portos de Paranaguá mental do agronegócio para a economia brasileira e o destaque do Porto mental do agronegócio para a economia brasileira e o destaque do Porto de Paranaguá nesse cenário. “Os nossos investimentos complementam de Além Paranaguá cenário. “Os nossos investimentos de umanesse elevada capacidade de recepção rodoviáriacomplementam e do embarque por os já realizados pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina os já realizados pela Administração dos Portos Paranaguá e Antonina correias transportadoras, um diferencial para osdeclientes da Rocha é a capaci(Appa), oferecendo uma estrutura de elevada capacidade de recepção ro(Appa), oferecendo uma estrutura de elevada capacidade de recepção ro-em dade de descarga no modal ferroviário, que tem crescido em importância doferroviária e de embarque”, observa. doferroviária embarque”, observa. Paranaguá. eOde terminal da Rocha, certificado OEA, recebeu cerca de 1,5 milhão de toneladas via ferrovia, gerando vantagem competitiva. A elevada capacidade As instalações têm capacidade de recepção de 20 mil tons/dia (camido terminal da Rochade e de fazer pranchas superiores As dinâmica instalações têm capacidade recepção de 20 de milembarques tons/dia (caminhões e vagões) e de 3 mil toneladas/hora de embarque, com uso de duas permitem aos eseus clientes utilizarem a regra de superberço (embarque em até nhões e vagões) de 3 mil toneladas/hora de embarque, com uso de duas esteiras interligadas ao corredor de exportação. A expectativa é movi36 horas), reduzindoaoo tempo de espera dos naviosApor conta da prioridade esteiras interligadas corredor de exportação. expectativa é movi- de mentar mais de 3 milhões de toneladas por ano nesta primeira etapa. atracação mentar maisnesta de 3condição. milhões de toneladas por ano nesta primeira etapa. A segunda fase da obra, com investimentos na construção de mais dois A segunda fase da obra, com investimentos na construção de mais dois armazéns contíguos às atuais instalações, prevê aumento de 144 mil toFundadacontíguos em 1864, às a Rocha líder nacionalprevê no segmento dede granéis sólidos armazéns atuaisé instalações, aumento 144 mil to- de neladas de capacidade estática e de mais duas esteiras com capacidade importação e exportação, granéis líquidos e carga geral, com operações tamneladas de capacidade estática e de mais duas esteiras capacidade de 3 mil toneladas/hora. “Com a segunda fase, a nossa capacidade será bém em Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Maranhão.. de 3 mil toneladas/hora. “Com a segunda fase, a nossa capacidade será ampliada para 8 milhões de toneladas/ano”, enfatiza. ampliada para 8 milhões de toneladas/ano”, enfatiza.

An important differential for Rocha Log customers is its discharge capacity in rail freight, which has grown significantly in importance

A total volume of 2.5 million tons of soy and corn were shipped through the Rocha terminal, in the Port of Paranaguá, in 2018. The An investment of nearly R$ 500 million represents Rocha Log’s An company investment of nearly 500 million Rocha Log’s of ended the yearR$among the threerepresents main exporter terminals entry into the solid bulk export logistics market in the Port of entry thecorridor. solid bulk logistics marketis in Portgrowth of theinto export Andexport the forecast for 2019 for the further Paranaguá after more than 154 years of the company’s existence. Paranaguá after more than 154 will yearsdepend of the on company’s existence. 15%. “Achieving these figures the soybean and corn Featuring two warehouses with a static capacity of 73 thousand Featuring with aand static capacity thousand harvest two in thewarehouses states of Paraná Mato Grossoofdo73Sul, but we are tons each and interconnected to the export corridor of the port, the confident in the country’s agricultural strength”, said Rocha Log’s tons each and interconnected to the export corridor of the port, the project had its operations started in 2017. CEO, Jorge Henrique C. Sampaio. project had its operations started in 2017. According to the director of Rocha Log, Jorge Henrique Sampaio, Brazil’stosoybean exportsofincreased by approximately 22% in the preAccording the director Rocha Log, Jorge Henrique Sampaio, the investment in the structure is part of the company’s diversifivious year, and in the Port of Paranaguá, by 36%. This growth, the investment in the structure is part of the company’s diversification plan in the bulk segment. The strategy took into account the according to Sampaio, is due to private investments, such as that of cation plan in the bulk segment. The strategy took into account the growth of Brazilian exports of the soy and maize chains and the Rocha in this port complex for the export of agricultural commodigrowth of Brazilian exports of the soy and maize chains and the fundamental role of agribusiness in the Brazilian economy, conties, and the investments of the APPA fundamental role of agribusiness in the itself. Brazilian economy, considering the importance of the port of Paranaguá in this scenario. sidering the importance of the port of Paranaguá in this scenario. “Our investments already made by Appa, In addition to complement highcomplement capacitythose forthose road haulage and providthe use “Our investments already made reception by Appa, providing a structure of high road-rail reception capacity and boarding”, of conveyor belts for loading, another differential Rocha offers ing a structure of high road-rail reception capacity and boarding”, its he notes. is its unloading capacity for rail freight, which has grown customers he notes.

in importance in Paranaguá. The Rocha terminal, which is AEO The facilities have a reception capacity of 20,000 tons/day a(trucks 1.5 capacity million tons via rail,tons/day generating Thecertified, facilitiesreceived have a about reception of 20,000 (truckscomand wagons) and The 3,000high tons/hour ofcapacity embarkation, through two petitive advantage. dynamic of the Rocha termiand wagons) and 3,000 tons/hour of embarkation, through two matsand interconnected to theboards, export mean corridor. The expectation isthe to nal, its higher loading that customers can use mats interconnected to the export corridor. The expectation is to move morerule than 3 million tons 36 perhours), year in this first stage. The superberth (boarding within reducing vessel waiting move more than 3 million tons per year in this first stage. The secondasphase of thethem project, with priority. investments in the construction of times, gives mooring second phasethis of the project, with investments in the construction of

two more warehouses contiguous to the current facilities, foresees two more warehouses contiguous to the current facilities, foresees an increase 1864, of 144,000 static and two more treadmills with Founded Rocha the tones national solid bulkwith import an increase ofin144,000 staticistones and twoleader more in treadmills a capacity ofliquid 3,000bulk tons/hour. “Withcargo, the second phase our capacity and export, and general with operations in a capacity of 3,000 tons/hour. “With the second phase our capacity the will be to 8 millionGrande tons/year”,Sul he details. of increased SantatoCatarina, and Maranhão. willstates be increased 8 millionRio tons/year”, do he details.

Paranaguá: Rua João Eugênio, 922 • 41 3420-2300 Paranaguá: Rua João Eugênio, 922 • 41 3420-2300 Curitiba: rua com. Araújo, 143, cj. 144/145 • Centro • 41 3221-5600 Curitiba: rua com. Araújo, 143, cj. 144/145 • Centro • 41 3221-5600 São Fran. do Sul: Rod. Duque de Caxias, km 2,5 • Iperoba • 47 3471-1800 São Fran. do Sul: Rod. Duque de Caxias, km 2,5 • Iperoba • 47 3471-1800 Guarujá: Rua Cônego Dom. Rangoni, 5525 • Vicente Carvalho • 13 3337-9400 Guarujá: Rua Cônego Dom. Rangoni, 5525 • Vicente Carvalho • 13 3337-9400 118 130 130

ANUÁRIO 2019

ANUÁRIO 2018 ANUÁRIO 2018


LATIN AMERICA SPECIALIST

Desde sua implantação, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil registrou 114 pedidos de adaptação de contra-

tos de arrendamento em portos públicos. Com o novo regime contratual proposto pelo governo foi aberta a possibilidade de atendimento de futuros pleitos para empresas, como a extensão de prazo e a revisão de investimentos por meio da assina-

tura de aditivos. Esse número de pedidos foi consolidado em novembro de 2017 e a análise será feita pela Secretaria Nacio-

Since its implementation, the Ministry of Transport, Ports and Civil Aviation has registered 114 requests to update lease contracts in the public ports. The government’s proposed new contract regime will open way for future appeals by companies, such as the extension of contract terms and revision of investments by signing amendments. The number of applications was consolidated in November 2017, and the analysis will be conducted by the National Ports Secretariat (SNP).

nal de Portos (SNP).

Leases and Concessions

Asia Shipping (AS), the only Latin American company to be among the top Arrendamentos e Concessões 50 freight forwards in the world according to Transport Topics and is Among the most significant changes proposed by the Decree are those certified major companies industry. The company operates In its original Dentre as mudanças by maisseveral significativas propostas pelo decretoin therelating to concessions, leases, and authorizations. across four continents and major economic areas and provides specialist estão às ligadas às concessões, arrendamentos e autorizações. wording, the New Law of Ports gave responsibility for analysis to the services. ASa Nova is specialized in finding integrated Em sua redação original, Lei dos Portos delegava à Agên- the most Nationalsuitable Waterway Transport Agency -logistics ANTAQ, and for approval solutions using its global integrated platform to support customers. Our cia Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq a análise e à to the Federal Government, in relation the transfer of ownership of the União a portfolio aprovação tanto da transferência de titularidade of logistics services coversdos everything from international freightas to concession contracts, leases, and authorization, well as the transfer contratoscustoms de concessão, arrendamento cargo e autorização, como tam- warehousing of shareholder and controldomestic of the concessionshipping. holders, leaseholders, and auclearance, insurance, bém da transferência de controle acionário dos concessionários, arrendatários e autorizatários.

thorized parties.

Find more at www.asgroup-portal.com

Agora a Antaq passa a ser a responsável também pela análise e aprovação das transferências de controle societário dos concessionários, arrendatários e autorizatários (art. 3º, I e VII). Na prática, o poder foi passado da União para a Antaq no quesito aprovação das transferências de controle acionário das concessões, arrendamentos e autorizações. Com isso, as transferências de controle acionário passam a ser examinadas e aprovadas pela Antaq sem a necessidade de que o assunto trâmite no Minis-

Now, ANTAQ will become responsible for both the analysis and approval of transfers of corporate control of concession holders, leaseholders and authorized parties (Art. 3, I and VII). In practice, the power to approve transfers of shareholder control of concessions, leases and authorizations has been transferred from the Federal Government to ANTAQ. Thus, transfers of shareholder control will be examined and approved by the ANTAQ, without having to go through the Ministry. It is hoped that this will speed up the procedures, and enable companies in the sector to function more efficiently.

FREIGHT FORWARDER SOLUTIONS WORLD WIDE Bangladesh I Brazil I Chile I China I Ecuador I Germany I India I South Korea I Taiwan I USA I Vietnam

INFORMATIVO INFORMATIVODOS DOS PORTOS PORTOS

119 19


120

ANUÁRIO 2019


Desde sua implantação, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil registrou 114 pedidos de adaptação de contratos de arrendamento em portos públicos. Com o novo regime contratual proposto pelo governo foi aberta a possibilidade de atendimento de futuros pleitos para empresas, como a extensão de prazo e a revisão de investimentos por meio da assinatura de aditivos. Esse número de pedidos foi consolidado em novembro de 2017 e a análise será feita pela Secretaria Nacio-

Since its implementation, the Ministry of Transport, Ports and Civil Aviation has registered 114 requests to update lease contracts in the public ports. The government’s proposed new contract regime will open way for future appeals by companies, such as the extension of contract terms and revision of investments by signing amendments. The number of applications was consolidated in November 2017, and the analysis will be conducted by the National Ports Secretariat (SNP).

nal de Portos (SNP).

Arrendamentos e Concessões Dentre as mudanças mais significativas propostas pelo decreto estão às ligadas às concessões, arrendamentos e autorizações. Em sua redação original, a Nova Lei dos Portos delegava à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq a análise e à União a aprovação tanto da transferência de titularidade dos contratos de concessão, arrendamento e autorização, como também da transferência de controle acionário dos concessionários,

Leases and Concessions

Among the most significant changes proposed by the Decree are those relating to concessions, leases, and authorizations. In its original wording, the New Law of Ports gave responsibility for analysis to the National Waterway Transport Agency - ANTAQ, and for approval to the Federal Government, in relation the transfer of ownership of the concession contracts, leases, and authorization, as well as the transfer of shareholder control of the concession holders, leaseholders, and authorized parties.

arrendatários e autorizatários. Agora a Antaq passa a ser a responsável também pela análise e aprovação das transferências de controle societário dos concessionários, arrendatários e autorizatários (art. 3º, I e VII). Na prática, o poder foi passado da União para a Antaq no quesito aprovação das transferências de controle acionário das concessões, arrendamentos e autorizações. Com isso, as transferências de controle acionário passam a ser examinadas e aprovadas pela Antaq sem a necessidade de que o assunto trâmite no Minis-

INFORMATIVO INFORMATIVODOS DOS PORTOS PORTOS

Now, ANTAQ will become responsible for both the analysis and approval of transfers of corporate control of concession holders, leaseholders and authorized parties (Art. 3, I and VII). In practice, the power to approve transfers of shareholder control of concessions, leases and authorizations has been transferred from the Federal Government to ANTAQ. Thus, transfers of shareholder control will be examined and approved by the ANTAQ, without having to go through the Ministry. It is hoped that this will speed up the procedures, and enable companies in the sector to function more efficiently. 121 19


ASIA SHIPPING

Conheça a Asia Shipping, maior integradora logística da América Latina com presença global Meet Asia Shipping, Latin America’s Largest Logistics Integrator With a Global Presence

Há 23 anos no mercado, reunindo atualmente mais de 1000 colaboradores, a AS possui 39 escritórios próprios em 11 países e uma rede completa de representantes em cinco continentes. Sempre com plano de expansão ao redor do mundo, a empresa tem como objetivo fortalecer sua presença global. Fundada em 1996, sua primeira filial foi construída no maior Porto da América Latina, localizado em Santos, e posteriormente em várias outras cidades do Brasil, quando em 1999 deu início à sua internacionalização em Hong Kong. Os dois últimos escritórios inaugurados estão na Alemanha, nas cidades de Frankfurt e Hamburgo.

With 23 years’ experience and over 1000 employees, AS has 39 dedicated offices in 11 countries and a robust network of representatives across five continents. The company’s goal is to consistently expand and strengthen its global footprint. Founded in 1996, the first branch was opened in Santos, the biggest port in Latin America, followed by several other cities in Brazil and an international office in Hong Kong in 1999. The company’s most recent offices are based in Frankfurt and Hamburg, Germany. Recognition

Reconhecimento do trabalho Considerada especialista em logística integrada para toda a América Latina, em 2015, a empresa passou a integrar o ranking das 50 maiores companhias do setor mundial de Freight Forwarding da Transport Topics. Em 2018, a AS aderiu ao Programa de Operador Econômico Autorizado-OEA e foi certificada pela Receita Federal. Além de receber o Selo Verde do Jornal Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

An integrated logistics specialist for the whole of Latin America, the Company was included in the list of top 50 companies in the Transport Topics global Freight Forwarding category in 2015. In 2018, Asia Shipping joined the Authorized Economic Operator (AEO) Program and was certified by Brazil’s Federal Revenue Service. It also received the Green Seal from the São Paulo State Environment Journal.

A empresa também é certificada pela ABNT ISO 9001:2015, garantindo seus padrões de qualidade, além de possuir a certificação Trace, devido ao seu reconhecimento mundial pelo trabalho com empresas para elevar os padrões de conformidade anticorrupção em todo o mundo.

The company is also ABNT ISO 9001:2015 certified, ensuring high quality standards, and also holds a Trace certificate that acknowledges its global efforts to raise anticorruption compliance standards on a global scale.

Av. São Luis, 50 - Cj. 271 B/C Centro - São Paulo - SP - CEP 01046-001 +55 11 2179-1799 http://www.asgroup-portal.com 122

ANUÁRIO 2019


4ª Edição - 2016

Lançamento Português • Inglês • Mandarim 2019

Um livro registrando aspectos históricos e atualidade de 86 portos e 54 instituições da Marinha do Brasil. Aprovado pela lei de Incentivo à Cultura (Pronac 164787- Artigo 18).

FOTO IMAGEM Editora

Rua dos Esportistas, 81 - Bairro Itinga Cep 889233-700 - Joinville – Santa Catarina – Brasil Fone: (47) 3425-2049 fotoimagem@fotoimagem.com – fotoimagem@terra.com.br

Participe deste projeto via lei de Incentivo à Cultura ou outra forma de apoio.

Portos e Terminais do Brasil Ports and Terminals of Brazil

Formato 30 cm x 31cm

528 páginas

4ª Edição Português • Inglês • Mandarim

DVD

com fotos e filmagens

32 anos

985 imagens aéreas e terrestres

FOTOIMAGEM Editora

Embalagem exclusiva Informações atualizadas: • Histórico • Equipamentos • Administração • Estrutura de Apoio • Localização • Cargas Predominantes • Operadores Portuários • Acessos • Terminais Privados • Mapa • Estaleiros • Estrutura • Projetos de Expansão Apoiadores: Wilson, Sons, BTP-Brasil Terminal Portuário, Boskalis, Portonave, Hidrovias do Brasil, StartNav, Brick Logística, Rocha Logística, Transbrasa, Saam Smit Towage e Rugik.


Desde sua implantação, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil registrou 114 pedidos de adaptação de contratos de arrendamento em portos públicos. Com o novo regime contratual proposto pelo governo foi aberta a possibilidade de atendimento de futuros pleitos para empresas, como a extensão de prazo e a revisão de investimentos por meio da assinatura de aditivos. Esse número de pedidos foi consolidado em novembro de 2017 e a análise será feita pela Secretaria Nacio-

Since its implementation, the Ministry of Transport, Ports and Civil Aviation has registered 114 requests to update lease contracts in the public ports. The government’s proposed new contract regime will open way for future appeals by companies, such as the extension of contract terms and revision of investments by signing amendments. The number of applications was consolidated in November 2017, and the analysis will be conducted by the National Ports Secretariat (SNP).

nal de Portos (SNP).

Arrendamentos e Concessões Dentre as mudanças mais significativas propostas pelo decreto estão às ligadas às concessões, arrendamentos e autorizações. Em sua redação original, a Nova Lei dos Portos delegava à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq a análise e à União a aprovação tanto da transferência de titularidade dos contratos de concessão, arrendamento e autorização, como também da transferência de controle acionário dos concessionários,

Leases and Concessions

Among the most significant changes proposed by the Decree are those relating to concessions, leases, and authorizations. In its original wording, the New Law of Ports gave responsibility for analysis to the National Waterway Transport Agency - ANTAQ, and for approval to the Federal Government, in relation the transfer of ownership of the concession contracts, leases, and authorization, as well as the transfer of shareholder control of the concession holders, leaseholders, and authorized parties.

arrendatários e autorizatários. Agora a Antaq passa a ser a responsável também pela análise e aprovação das transferências de controle societário dos concessionários, arrendatários e autorizatários (art. 3º, I e VII). Na prática, o poder foi passado da União para a Antaq no quesito aprovação das transferências de controle acionário das concessões, arrendamentos e autorizações. Com isso, as transferências de controle acionário passam a ser examinadas e aprovadas pela Antaq sem a necessidade de que o assunto trâmite no Minis-

INFORMATIVO INFORMATIVODOS DOS PORTOS PORTOS

Now, ANTAQ will become responsible for both the analysis and approval of transfers of corporate control of concession holders, leaseholders and authorized parties (Art. 3, I and VII). In practice, the power to approve transfers of shareholder control of concessions, leases and authorizations has been transferred from the Federal Government to ANTAQ. Thus, transfers of shareholder control will be examined and approved by the ANTAQ, without having to go through the Ministry. It is hoped that this will speed up the procedures, and enable companies in the sector to function more efficiently. 125 19


126

ANUÁRIO 2019


Desde sua implantação, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil registrou 114 pedidos de adaptação de contratos de arrendamento em portos públicos. Com o novo regime contratual proposto pelo governo foi aberta a possibilidade de atendimento de futuros pleitos para empresas, como a extensão de prazo e a revisão de investimentos por meio da assinatura de aditivos. Esse número de pedidos foi consolidado em novembro de 2017 e a análise será feita pela Secretaria Nacio-

Since its implementation, the Ministry of Transport, Ports and Civil Aviation has registered 114 requests to update lease contracts in the public ports. The government’s proposed new contract regime will open way for future appeals by companies, such as the extension of contract terms and revision of investments by signing amendments. The number of applications was consolidated in November 2017, and the analysis will be conducted by the National Ports Secretariat (SNP).

nal de Portos (SNP).

Arrendamentos e Concessões Dentre as mudanças mais significativas propostas pelo decreto estão às ligadas às concessões, arrendamentos e autorizações. Em sua redação original, a Nova Lei dos Portos delegava à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq a análise e à União a aprovação tanto da transferência de titularidade dos contratos de concessão, arrendamento e autorização, como também da transferência de controle acionário dos concessionários,

Leases and Concessions

Among the most significant changes proposed by the Decree are those relating to concessions, leases, and authorizations. In its original wording, the New Law of Ports gave responsibility for analysis to the National Waterway Transport Agency - ANTAQ, and for approval to the Federal Government, in relation the transfer of ownership of the concession contracts, leases, and authorization, as well as the transfer of shareholder control of the concession holders, leaseholders, and authorized parties.

arrendatários e autorizatários. Agora a Antaq passa a ser a responsável também pela análise e aprovação das transferências de controle societário dos concessionários, arrendatários e autorizatários (art. 3º, I e VII). Na prática, o poder foi passado da União para a Antaq no quesito aprovação das transferências de controle acionário das concessões, arrendamentos e autorizações. Com isso, as transferências de controle acionário passam a ser examinadas e aprovadas pela Antaq sem a necessidade de que o assunto trâmite no Minis-

INFORMATIVO INFORMATIVODOS DOS PORTOS PORTOS

Now, ANTAQ will become responsible for both the analysis and approval of transfers of corporate control of concession holders, leaseholders and authorized parties (Art. 3, I and VII). In practice, the power to approve transfers of shareholder control of concessions, leases and authorizations has been transferred from the Federal Government to ANTAQ. Thus, transfers of shareholder control will be examined and approved by the ANTAQ, without having to go through the Ministry. It is hoped that this will speed up the procedures, and enable companies in the sector to function more efficiently. 127 19


A principal rota da BTP é o compromisso com o mercado global Strengthen our commitment to a global trade

Na BTP, temos rotas que conectam o Brasil com os quatro cantos do mundo, proporcionando a melhor solução em operação de cargas aos nossos clientes. E agora, a BTP conta com uma nova rota, que conecta diretamente o Brasil com o Golfo dos EUA, América Central e Caribe, aproximando a América Latina através do UCLA. Qualquer que seja o destino da sua carga, a BTP otimiza o caminho com rapidez, segurança e confiabilidade.

BTP connects Brazil to the four corners of the world, providing second-to-none cargo operation service to our customers. Moving ahead, BTP has recently started to operate a new shipping service, UCLA, that directly connects Brazil to US Gulf, Central America and the Caribbean, helping to enhance Latin America network. Wherever the destination of your cargo is, BTP optimizes the way through a fast, safe and reliable port coverage. Brasil Terminal Portuário. Because we believe in a connected world.

Brasil Terminal Portuário. Porque acreditamos em um mundo conectado.

128

www.btp.com.br

@brasilterminalportuario

Acreditar e Inovar Believe and Innovate

ANUÁRIO 2019

Profile for Informativo dos Portos

Anuário 2019  

Anuário 2019  

Advertisement