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Índice Introdução ............................................................................................................4 Introdução ............................................................................................................4 Requisitos essenciais para a utilização........................................................................5 Requisitos essenciais para a utilização........................................................................5 Atualização dos dados...........................................................................................5 Atualização dos dados..............................................................................................5 Universo..............................................................................................................5 Universo................................................................................................................5 Conhecimento da área...........................................................................................5 Conhecimento da área.............................................................................................5 Download da informação..........................................................................................6 Download da informação..........................................................................................6 Modelo de dados...................................................................................................7 Modelo de dados.....................................................................................................7 Descrição das tabelas...............................................................................................8 Descrição das tabelas...............................................................................................8 1. Tabela ATC ......................................................................................................8 2. Tabela ATC_LNK................................................................................................8 3. Tabela CFT .......................................................................................................8 4. Tabela CFT_LNK.................................................................................................9 5. Tabela CLASS_DISP...........................................................................................9 6. Tabela CLASS_ESTUP........................................................................................10 7. Tabela CNPEM_EMB_LNK...................................................................................11 8. Tabela COMERC...............................................................................................12 9. Tabela DCIPT...................................................................................................12 10. Tabela DIABETES_LNK....................................................................................13 11. Tabela DIPLOMA.............................................................................................13 12. Tabela DISPO ................................................................................................19 13. Tabela EMB ...................................................................................................20 14. Tabela EMB_UNIT...........................................................................................24 15. Tabela ESTADO_AIM.......................................................................................24 16. Tabela FORM_FARM........................................................................................26 17. Tabela FORM_FARM_AGRUP.............................................................................26 18. Tabela GRUPO_HOM.......................................................................................27 19. Tabela GRUPO_PROD......................................................................................27 20. Tabela MED...................................................................................................28 21. Tabela PATOL_DIP_LNK...................................................................................29 22. Tabela PATOL_ESP..........................................................................................29 23. Tabela PATOL_ESP_LNK..................................................................................30 24. Tabela PRECO ...............................................................................................30 25. Tabela SUBST................................................................................................32 26. Tabela SUBST_LNK.........................................................................................32 27. Tabela TIPO_DIAB_MEL...................................................................................32 28. Tabela TIPO_EMB...........................................................................................32 29. Tabela TIPO_PRECO........................................................................................33 30. Tabela TIPO_PROD.........................................................................................34 31. Tabela TITULAR_AIM.......................................................................................34 32. Tabela TRATAMENTO.......................................................................................34 33. Tabela UNIDADE............................................................................................35 34. Tabela VIAS_ADMIN........................................................................................35 35. Tabela VIAS_ADMIN_LNK................................................................................36 Alguns exemplos de utilização (Oracle).....................................................................37 Alguns exemplos de utilização (Oracle).....................................................................37 2


EXEMPLO 1 – MEDICAMENTOS AUTORIZADOS........................................................37 EXEMPLO 1 – MEDICAMENTOS AUTORIZADOS...........................................................37 EXEMPLO 2 – EMBALAGENS COMERCIALIZADAS (incluindo dispositivos para diabetes)..37 EXEMPLO 2 – EMBALAGENS COMERCIALIZADAS (incluindo dispositivos para diabetes).. . .37 EXEMPLO 3 – TABELA COMERC.............................................................................38 EXEMPLO 3 – TABELA COMERC................................................................................38 Comparticipação de medicamentos...........................................................................40 Comparticipação de medicamentos...........................................................................40 Regime Geral.....................................................................................................40 Regime Geral........................................................................................................40 Regime Especial..................................................................................................40 Regime Especial....................................................................................................40 Fluxograma para o cálculo dos Encargos para o SNS e para o Utente............................41 Fluxograma para o cálculo dos Encargos para o SNS e para o Utente............................41 Comparticipação de produtos destinados ao autocontrolo da diabetes mellitus ...............42 Comparticipação de produtos destinados ao autocontrolo da diabetes mellitus ...............42 Contactos para esclarecimento de dúvidas ou sugestões..............................................43 Contactos para esclarecimento de dúvidas ou sugestões..............................................43 Versão.................................................................................................................43 Versão.................................................................................................................43

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Introdução Este manual destina-se às entidades que têm acesso para download da base de dados de medicamentos, dispositivos médicos e dispositivos para diagnóstico in vitro destinados ao controlo da Diabetes mellitus. O acesso à base de dados é concedido mediante realização de um protocolo, nas condições previstas em: Cedência da base de dados de medicamentos. Pretende-se, com este Manual, facilitar a interpretação dos campos constantes na base de dados e a sua manipulação para as diversas finalidades (prescrição, dispensa, conferência de receituário, comparticipação, estudos académicos, etc.). A base de dados do Infarmed é disponibilizada num ficheiro em Access, atualizado diariamente, com uma estrutura fixa. O Infarmed não desenvolve aplicações ou conectores para ferramentas informáticas, apenas fornece os dados tal como se apresentam neste manual. Todas as alterações a efetuar à base de dados serão refletidas no presente Manual e transmitidas às entidades com acesso para download. Alerta-se para o facto de que esta base de dados não deve ser usada para a prescrição hospitalar, principalmente, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, uma vez que para este fim é disponibilizado um ficheiro próprio – Código Hospitalar Nacional do Medicamento.

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Requisitos essenciais para a utilização Atualização dos dados A informação constante nesta base de dados é atualizada diariamente, contudo, nem todos os campos são alterados com esta frequência. Assim, considera-se que, para obtenção de informação fidedigna, as entidades deverão realizar, pelo menos, uma atualização mensal. Universo A base de dados contém informação relativa a todos os medicamentos que têm, ou tiveram, autorização de introdução no mercado (AIM) em Portugal e aos dispositivos médicos e dispositivos para diagnóstico in vitro destinados ao controlo da Diabetes mellitus. Conhecimento da área Face à complexidade da informação relacionada com os medicamentos, não é possível transmitir neste Manual, todos os dados necessários à sua compreensão, pelo que é essencial que as entidades detenham um conhecimento dos conceitos básicos e do enquadramento legal aplicável aos medicamentos e produtos de saúde.

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Download da informação 1. Os

ficheiros

para

download

podem

ser

http://www.infarmed.pt/infomed/login_n.php,

acedidos mediante

através

do

link

preenchimento

do

nome de utilizador e password obtidos através do protocolo de cedência de informação. 2. Após efetuar o login, deve selecionar a opção Download da lista de medicamentos.

3. No ecrã seguinte, surgem os últimos 30 ficheiros, organizados por ordem cronológica de atualização, a partir dos quais pode ser executado o download.

4. O ficheiro é disponibilizado diariamente, por volta das 8 da manhã, e corresponde aos dados carregados no dia anterior.

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5. O ficheiro em Access ĂŠ constituĂ­do por diversas tabelas que se relacionam entre si de acordo com o seguinte modelo de dados.

Modelo de dados

7


Descrição das tabelas

1.

Tabela ATC

Esta

tabela

representa

a

classificação

Anatomical

Therapeutic

Chemical

classification system estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que divide as substâncias ativas em diferentes grupos de acordo com o orgão ou sistema em que atuam e com as respetivas propriedades químicas, farmacológicas e terapêuticas. Para obtenção de informações adicionais, sugere-se a consulta à informação disponível em http://www.whocc.no/atc/structure_and_principles/.

ATC Tabela de descrição dos códigos ATC

2.

Nome coluna

Tipo

Descrição

CODE DESCR

VARCHAR2 (10) VARCHAR2 (110)

Código identificador da classificação ATC Descrição da classificação ATC

Tabela ATC_LNK

Esta tabela associa a classificação ATC ao medicamento. Cada medicamento tem associado um, ou mais, códigos ATC.

ATC_LNK Tabela de associação entre os códigos ATC e os medicamentos Nome coluna ATC_LNK_ID MED_ID CODE

3.

Tipo NUMBER (10) NUMBER (10) VARCHAR2 (10)

Descrição Chave Primária da Tabela Código identificador do medicamento Código identificador da classificação ATC

Tabela CFT

Esta tabela representa a classificação farmacoterapêutica oficial dos medicamentos, estabelecida pelo Despacho n.º 21 844/2004, de 12 de outubro, e que enquadra os medicamentos de acordo com a sua finalidade terapêutica.

CFT 8


Tabela de descrição dos códigos CFT Nome coluna CODE DESCR

4.

Tipo

Descrição

VARCHAR2 (14) VARCHAR2 (110)

Código identificador da CFT Descrição da CFT

Tabela CFT_LNK

Esta tabela associa a classificação CFT ao medicamento. Cada medicamento tem associado um, ou mais, códigos CFT.

CFT_LNK Tabela de associação entre os códigos CFT e os medicamentos Nome coluna CFT_LNK_ID MED_ID CODE

5.

Tipo

Descrição

NUMBER (10) NUMBER (10) VARCHAR2 (14)

Chave Primária da Tabela Código identificador do medicamento Código identificador da CFT

Tabela CLASS_DISP

Esta tabela representa a classificação, quanto à dispensa ao público, dos medicamentos, conforme estabelecida no Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto.

CLASS_DISP Tabela de descrição da classificação quanto ao regime de dispensa ao público do medicamento Nome coluna

Tipo

Descrição Código identificador da classificação

CLASS_DISP_ID

NUMBER (3)

quanto ao regime de dispensa ao público do medicamento Descrição da classificação quanto ao

DESCR

VARCHAR2 (80)

regime de dispensa ao público do medicamento

DESCR 0 MNSRM MSRM especial MSRM restrita MSRM MSRM restrita – Alínea a) do Artigo

Significado Medicamento Medicamento Medicamento Medicamento Medicamento

não sujeito a receita médica sujeito a receita médica especial sujeito a receita médica restrita sujeito a receita médica sujeito a receita médica restrita, de 9


DESCR Significado 118º do D.L. 176/2006 uso exclusivo hospitalar MSRM restrita – Alínea b) do Artigo Medicamento sujeito a receita médica restrita, 118º do D.L. 176/2006

destinado a patologias cujo diagnóstico seja efetuado apenas em meio hospitalar ou estabelecimentos diferenciados com meios de diagnóstico adequados, ainda que a sua administração e o acompanhamento dos

pacientes possam realizar-se fora desses meios MSRM restrita – Alínea c) do Artigo Medicamento sujeito a receita médica restrita, 118º do D.L. 176/2006

destinado a pacientes em tratamento ambulatório, mas a sua utilização ser suscetível de causar efeitos adversos muito graves, requerendo a prescrição de uma receita médica, se necessário emitida por especialista, e uma vigilância especial durante o período de

tratamento MSRM especial e restrita – Alínea a) Medicamento sujeito a receita médica especial e do Artigo 118º do D.L. 176/2006 restrita, de uso exclusivo hospitalar MSRM especial e restrita – Alínea b) Medicamento sujeito a receita médica especial e do Artigo 118º do D.L. 176/2006

restrita, destinado a patologias cujo diagnóstico seja efetuado apenas em meio hospitalar ou estabelecimentos diferenciados com meios de diagnóstico adequados, ainda que a sua administração e o acompanhamento dos

pacientes possam realizar-se fora desses meios MSRM especial e restrita – Alínea c) Medicamento sujeito a receita médica especial e do Artigo 118º do D.L. 176/2006

restrita, destinado a pacientes em tratamento ambulatório, mas a sua utilização ser suscetível de causar efeitos adversos muito graves, requerendo a prescrição de uma receita médica, se necessário emitida por especialista, e uma vigilância especial durante o período de tratamento

6.

Tabela CLASS_ESTUP

Esta tabela representa a classificação atribuída aos medicamentos que contêm substâncias controladas (estupefacientes e psicotrópicos) descritas nas tabelas anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro. 10


Para

esclarecimentos

sobre

as

medidas

de

controlo

dos

medicamentos

estupefacientes e psicotrópicos, sugere-se a consulta ao Cap III –Estupefacientes e Psicotrópicos da Legislação Farmacêutica Compilada.

CLASS_ESTUP Tabela de descrição da classificação do medicamento de acordo com a legislação das substâncias controladas Nome coluna

Tipo

Descrição Código identificador da classificação do

CLASS_ESTUP_ID

DESCR

DESCR Tabela I-A Tabela II-A Tabela II-B Tabela II-C

NUMBER (3)

VARCHAR2 (80)

medicamento segundo a legislação para substâncias controladas Classificação do medicamento segundo a legislação para substâncias controladas

Prescrição Medicamentos contendo estas

Dispensa/Distribuição A dispensa dos medicamentos

substâncias têm que ser prescritos à

das tabelas I-A, II-A, II-B e II-

parte, conforme estabelecido no n.º 4, C tem que obedecer ao do artigo 5.º da Portaria n.º 198/2011, estabelecido no artigo 5.º da de 18 de maio.

Portaria n.º 193/2011, de 13 de maio.

Tabela III Tabela IV

Prescrição e dispensa seguem as

A venda ou cedência de

regras aplicáveis aos restantes

substâncias e preparações

medicamentos.

compreendidas nas tabelas I a IV, com exceção da II-A, é feita sob requisição escrita ou mediante documento emitido

Não se aplica

7.

por meios informáticos. Medicamentos que não incluem substâncias controladas

Tabela CNPEM_EMB_LNK

Esta tabela associa a informação da embalagem e do código nacional para a prescrição eletrónica de medicamentos (CNPEM) e guarda o histórico de alterações ao CNPEM.

CNPEM_EMB_LNK 11


Tabela de associação entre o CNPEM e a Embalagem Nome coluna

Tipo

CNPEM_EMB_ID EMB_ID CNPEM DATA

NUMBER (10) NUMBER (10) NUMBER (8) DATE

DATA_FIM

DATE

8.

Descrição Chave Primária da Tabela Código identificador da embalagem Código identificador do CNPEM Data de atribuição do código Data do fim da associação do CNPEM com a embalagem

Tabela COMERC

Esta tabela identifica, para todas as embalagens de medicamentos que têm ou tiveram AIM válida em Portugal, o estado e condições de comercialização e a respetiva data. Esta tabela deve ser analisada em conjunto com a . Nota: Sempre que sejam detetados registos sem data na tabela COMERC, estes representam erros de carregamento que devem ser comunicados ao Infarmed.

COMERC Tabela com a informação relativa à disponibilidade das embalagens Nome coluna

Tipo

COMERC_ID EMB_ID

NUMBER (10) NUMBER (10)

DISPO_ID

NUMBER (2)

DATA

DATE

9.

Descrição Chave Primária da Tabela Código identificador da embalagem Código identificador da informação de disponibilização Data da inserção do registo

Tabela DCIPT

Esta tabela lista as Denominações Comuns em Português (DCIPt) das substâncias ativas dos medicamentos. Estas designações adaptam a Denominação Comum Internacional (DCI), estabelecida pela OMS, e as designações comuns habituais para língua portuguesa.

DCIPT Tabela de descrição das DCI das substâncias ativas constituintes dos medicamentos Nome coluna

Tipo

Descrição

12


Código identificador da DCI das DCIPT_ID

NUMBER (10)

DESCR

substâncias ativas constituintes dos

VARCHAR2 (110)

medicamentos DCI das substâncias ativas constituintes do medicamento

10. Tabela DIABETES_LNK Esta tabela associa os dispositivos médicos e dispositivos para diagnóstico in vitro destinados ao controlo da Diabetes mellitus com o tipo de dispositivo (ver ).

DIABETES_LNK Tabela de associação entre os produtos e o tipo de dispositivos para o controlo da diabetes Nome coluna

Tipo

DIABETES_LNK_ID MED_ID

NUMBER (10) NUMBER (10)

TIPO_DIAB_MEL_ID

NUMBER (3)

Descrição Chave Primária da Tabela Código identificador do produto Código identificador do tipo de dispositivo

11. Tabela DIPLOMA Esta tabela identifica os diplomas legais que conferem uma comparticipação especial a certas embalagens de medicamentos. Para obtenção de informação adicional sobre estes diplomas, sugere-se a consulta à informação disponível em Dispensa exclusiva em Farmácia Oficina e Dispensa exclusiva em Farmácia Hospitalar.

DIPLOMA Tabela de descrição do diploma relativo a uma patologia com regime de comparticipação especial Nome coluna DIPLOMA_ID DESCR

DESCR

Tipo NUMBER (2) VARCHAR2 (100)

Descrição Código identificador do diploma Descrição do diploma legal

Significado

Medicamentos

Desp. 24/89, de

Despacho n.º 24/89, de 2 de

abrangidos Aplica-se a todos

2/2

fevereiro – Acesso aos

os medicamentos

Local de dispensa Dispensa em 13


Significado

DESCR

medicamentos pelos doentes

Medicamentos abrangidos comparticipados.

Local de dispensa farmácia

Port. 706/95, de

afetados com fibrose quística. Não se encontra em vigor.

hospitalar.

3/7 Desp. 3/91, de

Despacho n.º 3/91, de 8 de

Aplica-se aos

Dispensa

8/2

fevereiro – Acesso aos

medicamentos

em

medicamentos pelos doentes

incluídos na

farmácia

insuficientes renais crónicos e

redação atual do

hospitalar.

despacho.

Anexo II – Port.

transplantados renais. Não se encontra em vigor.

743/93 Desp. 10/96, de

Despacho n.º 10/96, de 16 de

Medicamentos

16/5

maio – Acesso à hormona

contendo ferro para em

eritropoietina, para os doentes

administração

Dispensa farmácia

Desp. 9825/98,

insuficientes renais crónicos (IRC) intravenosa; Despacho n.º 9825/98, de 13 de Aplica-se aos

hospitalar. Dispensa

de 13/5

maio, na sua redação atual –

medicamentos

em

Acesso às epoetinas para

incluídos na

farmácia

insuficientes renais crónicos em

redação atual do

hospitalar.

diálise Desp. 6370/2002 É um aditamento ao Despacho

despacho.

(2ªsérie), de 7/3 Desp. 14/91, de

9825/98 Despacho n.º 14/91, de 3 de julho Aplica-se ao

Dispensa

3/7

– Acesso ao medicamento

medicamento

em

Retrovir.

Retrovir.

farmácia

Desp. 8/93, de

Despacho n.º 8/93, de 26 de

Aplica-se ao

hospitalar. Dispensa

26/2

fevereiro – Acesso ao

medicamento

em

medicamento Videx, para o

Videx.

farmácia

tratamento dos doentes afetados

hospitalar.

pelo vírus da imunodeficiência Desp. 6/94, de

humana adquirida. Não se encontra em vigor.

6/6 Desp. 1/96, de

Não se encontra em vigor.

4/1 Desp. 280/96, de Despacho n.º 280/96, de 6 de

Medicamentos

Dispensa

6/9

indicados para o

em

setembro, na redação atual –

14


Significado

DESCR

Medicamentos

Local de

Acesso aos medicamentos

abrangidos tratamento da

dispensa farmácia

antirretrovíricos, destinados ao

infeção pelo VIH.

hospitalar

tratamento da infeção pelo vírus Desp. 6778/97,

da imunodeficiência humana (VIH) É um aditamento ao despacho

de 7/8 Desp. Conj., de

280/96 Não se encontra em vigor.

26/1/93 Desp. 10413/97,

Não se encontra em vigor.

de 16/10 Desp. 19066/98,

Não se encontra em vigor.

de 8/10 Desp. 13622/99,

Despacho n.º 13622/99, de 26 de Aplica-se ao

Dispensa

de 26/5

maio – Acesso ao medicamento

medicamento

em

Taloxa

Taloxa

farmácia

Desp. 19972/99,

Despacho n.º 19972/99, de 20 de Aplica-se à

hospitalar Dispensa

de 20/9

setembro – Acesso a medicação

medicação

em

antiespástica, antidepressiva,

antiespástica, anti- farmácia

indutora do sono e vitamínica

depressiva,

necessária pelos doentes

indutora do sono e

portadores de paraplegias

vitamínica.

hospitalar

espásticas familiares e de ataxias Desp. 22115/99,

cerebelosas hereditárias Não se encontra em vigor.

de 22/10 Desp. 22116/99,

Não se encontra em vigor.

de 22/10 Port. 994/2001

Não se encontra em vigor.

(2ªsérie), de 26/4 Desp. 4521/2001 Despacho n.º 4521/2001, de 31 de Todos os

Dispensa

(2ª série), de

janeiro – Acesso aos

em

31/1

medicamentos pelos doentes de

farmácia

polineuropatia amiloidótica familiar

de oficina

Port. 734/94, de

medicamentos

(paramiloidose) Não se encontra em vigor.

12/8 c/ alterações Port. 1063/94, de Não se encontra em vigor. 2/12 15


DESCR

Significado

Medicamentos

Local de

Desp. 21094/99,

abrangidos Despacho n.º 21094/99, de 14 de Medicamentos

de 14/9

setembro – Acesso a

contendo carbonato em

medicamentos cuja substância

de lítio

Port. 543/2001,

ativa é o carbonato de lítio Não se encontra em vigor.

dispensa Dispensa farmácia de oficina

de 30/5 Desp. 9896/2003 Não se encontra em vigor. (2ª série), de 16/4 Desp. 11387-

Despacho n.º 11387-A/2003, de

Medicamentos

Dispensa

A/2003, de 23/5

23 de maio – Acesso aos

comparticipados

em

medicamentos por parte dos

farmácia

doentes com lúpus, hemofilia ou

de oficina

hemoglobinopatias Desp.

comparticipados pelo Estado Não se encontra em vigor.

21212/2003 (2ªsérie), de 14/10 Port. 1522/2003

Portaria n.º 1522/2003, de 13 de

Medicamentos

Dispensa

(2ªsérie), de

novembro – Acesso aos

destinados à

em

13/11

medicamentos por parte dos

hepatite C –

farmácia

doentes com hepatite C.

Ribavirina

hospitalar

(Copegus; Rebetol); Peginterferão alfa 2-a (Pegasys); Peginterferão alfa 2-b (PegIntron) Desp. 6818/2004 Despacho n.º 6818/2004, de 10 de Aplica-se aos

Dispensa

(2ª série), de

março, na sua redação atual –

medicamentos

em

10/3

Acesso aos medicamentos

incluídos na

farmácia

destinados à profilaxia da rejeição redação atual do

hospitalar

aguda do transplante alogénico

despacho.

Desp.

Despacho n.º 11728/2004, de 17

Aplica-se aos

Dispensa

11728/2004

de maio – Acesso aos

medicamentos

em

incluídos na

farmácia

(2ªsérie), de 17/5 medicamentos destinados ao

16


DESCR

Significado tratamento de doentes com

Desp.

esclerose múltipla Não se encontra em vigor.

Medicamentos abrangidos redação atual do

Local de dispensa hospitalar

despacho.

15399/2004 (2ªsérie), de 2/7 Port. 1474/2004, Não se encontra em vigor. de 21/12 Desp. 3837/2005 Despacho n.º 3837/2005, de 27 de Aplica-se aos

Dispensa

(2ªsérie), de 27/1 janeiro – Acesso aos

em

medicamentos

medicamentos Somatulina Autogel, incluídos na

farmácia

Somatulina LP 30 mg,

redação atual do

hospitalar

Sandostatina, Sandostatina Lar e

despacho.

Somavert, para o tratamento da acromegalia Desp. 4466/2005 Despacho n.º 4466/2005, de 10 de Aplica-se aos

Dispensa

(2ªsérie), de 10/2 fevereiro, na sua redação atual –

medicamentos

em

Acesso aos medicamentos

incluídos na

farmácia

biológicos destinados ao

redação atual do

hospitalar

tratamento de doentes com

despacho.

Desp.

doença de Crohn Não se encontra em vigor.

21249/2006, de 27/9 Desp.

Não se encontra em vigor.

24257/2006, de 6/11 Desp. 1234/2007, Despacho n.º 1234/2007, de 29 de Aplica-se aos

Dispensa

de 29/12/06

dezembro, na sua redação atual – medicamentos

em

Comparticipação de medicamentos incluídos na

farmácia

destinados ao tratamento da

redação atual do

de oficina

doença inflamatória intestinal

despacho.

Desp. 4250/2007, Não se encontra em vigor. de 29/1 Desp.

Não se encontra em vigor.

24539/2007, de 12/10 Desp.

Despacho n.º 10279/2008, de 11

Aplica-se aos

Dispensa 17


DESCR

Significado

Medicamentos

Local de

10279/2008, de

de março, na sua redação atual –

abrangidos medicamentos

11/3

Comparticipação – medicamentos

incluídos na

farmácia

opióides, tratamento da dor

redação atual do

de oficina

Desp.

oncológica Despacho n.º 10280/2008, de 11

despacho. Aplica-se aos

Dispensa

10280/2008, de

de março, na sua redação atual –

medicamentos

em

11/3

Comparticipação – medicamentos

incluídos na

farmácia

opióides, dor crónica não

redação atual do

de oficina

oncológica Não se encontra em vigor.

despacho.

Desp.

dispensa em

20510/2008,de 24/7 Desp. 8599/2009, Despacho n.º 8599/2009, 19 de

Aplica-se aos

Dispensa

de 19/03

março – Comparticipação de

medicamentos

em

medicamentos destinados ao

incluídos na

farmácia

tratamento da esclerose lateral

redação atual do

hospitalar

Desp.

amiotrófica (ELA) Despacho n.º 10910/2009, de 22

despacho. Aplica-se aos

Dispensa

10910/2009, de

de abril, na sua redação atual –

medicamentos

em

22/4

Comparticipação de medicamentos incluídos na

farmácia

para o tratamento da infertilidade, redação atual do

de oficina

em especial os da procriação

despacho.

Desp.

medicamente assistida Despacho n.º 14123/2009, de 12

Aplica-se aos

Dispensa

14123/2009, de

de junho – Comparticipação de

medicamentos

em

12/06

medicamentos destinados ao

incluídos na

farmácia

tratamento da artrite reumatoide e redação atual do da espondilite anquilosante

de oficina

despacho.

Lei n.º 6/2010, de Lei n.º 6/2010, de 7 de maio –

Aplica-se aos

Dispensa

07/05

medicamentos

em

Inclui no escalão A de

comparticipação os medicamentos incluídos na

farmácia

queratolíticos e antipsoriáticos

de oficina

redação atual da

destinados aos doentes portadores lei. Desp.

de psoríase. Não se encontra em vigor.

12459/2010, de 22/07 18


Significado

DESCR

Medicamentos abrangidos Aplica-se aos

Local de dispensa Dispensa

Desp.

Despacho n.º 12455/2010, de 22

12455/2010, de

de julho – Determina as situações medicamentos

22/07

patológicas que beneficiam de

contendo hormona farmácia

comparticipação integral na

do crescimento nas hospitalar

administração da hormona do

indicações

crescimento

constantes no

em

Desp.

Despacho. Despacho n.º 18419/2010, de 2 de Aplica-se aos

Dispensa

18419/2010, de

dezembro, na sua redação atual – medicamentos

em

02/12

Determina que os medicamentos

incluídos na

farmácia

destinados ao tratamento de

redação atual do

hospitalar

doentes com artrite reumatoide,

despacho.

espondilite anquilosante, artrite psoriática, artrite idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas beneficiam de um regime especial Desp.

de comparticipação Despacho n.º 13020/2011, de 20

Aplica-se aos

Dispensa

13020/2011, de

de setembro – Determina a

medicamentos

em

20/09

comparticipação dos

incluídos na

farmácia

medicamentos destinados à

redação atual do

de oficina.

doença de Alzheimer

despacho.

12. Tabela DISPO Esta tabela lista os possíveis estados e condições de comercialização.

DISPO Tabela de descrição relativa à disponibilidade das embalagens Nome coluna

Tipo

DISPO_ID

NUMBER (2)

DESCR

NUMBER (10)

Dispo_ID DESCR 0 Sem informação do Titular 1 Comerc. Conf. Pelo Titular

Descrição Código identificador da disponibilidade da embalagem Código identificador da embalagem Significado O Titular da AIM informou que a embalagem 19


Dispo_ID 2

DESCR Não comerc. Conf. Pelo

Significado do medicamento está a ser comercializada. O Titular da AIM informou que a embalagem

Titular

do medicamento não está a ser comercializada ou não forneceu informação

4

Fim Comparticipação

sobre a comercialização. A embalagem deixou de ser comparticipada, mas pode escoar comparticipada até à data indicada na . Após esta data, poderá continuar a ser comercializada sem

5

Prazo Escoa Revogado

comparticipação. O medicamento tem a AIM revogada, mas as embalagens podem ser comercializadas

6

Prazo Escoa Não Renovado

até à data indicada na . O medicamento deixou de ter AIM válida, mas as embalagens podem ser

7

Prazo Escoa Caducado

comercializadas até à data indicada na . O medicamento deixou de ter AIM válida, mas as embalagens podem ser

8

Prazo Escoa EMB. Retirada

comercializadas até à data indicada na . A embalagem foi retirada do mercado, mas pode escoar até à data indicada na .

13. Tabela EMB Esta tabela reune a informação relativa a cada uma das embalagens dos medicamentos.

EMB Tabela com a informação associada a cada embalagem Nome coluna

Tipo

EMB_ID

NUMBER (10)

N_REGISTO

NUMBER (7)

DESCR

VARCHAR2 (400)

COMPART

NUMBER (3)

DATA_COMPART

DATE

Descrição Código identificador da embalagem Nº de registo atribuído à embalagem; código numérico de 7 dígitos, conforme estabelecido no Despacho Normativo n.º 17/2005, de 26 de julho. Caracterização da embalagem Taxa de comparticipação da embalagem. Ver . Data da Comparticipação 20


EMB Código identificador do Grupo Homogéneo (GH) da embalagem. Se a

GRUPO_HOM_ID

VARCHAR2 (6)

MED_ID

NUMBER (10)

GH0000. Código identificador do medicamento Data da última alteração da embalagem.

DATA_ALTER

DATE

Serve para comparar registos e verificar

DATA_ALT_COMP

DATE

DATA_ALT_PRECO

DATE

embalagem não tiver GH, aparece

se existiu alteração aos dados. Data da última alteração do escalão de comparticipação da embalagem Data da última alteração de preço da embalagem. Serve para comparar registos e verificar se existiu alteração aos dados. Preço atual da embalagem (escudos). Este campo não deve ser considerado

PRECO_ESC

NUMBER (8)

para cálculos do preço, pois serve apenas para questões de retrocompatibilidade com aplicações legacy do Infarmed. Consultar . Preço atual da embalagem (euros). Este campo não deve ser considerado para

PRECO_EURO

NUMBER (8,2)

cálculos do preço, pois serve apenas para questões de retrocompatibilidade com aplicações legacy do Infarmed. Consultar . Preço médio unitário da embalagem (escudos). Este campo não deve ser

PMU_ESC

NUMBER (8)

considerado para cálculos do preço, pois serve apenas para questões de retrocompatibilidade com aplicações legacy do Infarmed. Consultar . Preço Médio Unitário da embalagem em

PMU_EURO

NUMBER (8,4)

Euros. Pode ser usada para a ordenação de embalagens por preço. Consultar . Campo de notas onde constam informações diversas como, por

NOTAS

VARCHAR2 (100)

exemplo, tipo de material de acondicionamento, cor dos comprimidos, tamanho das ampolas, etc. 21


EMB Capacidade de cada unidade presente na QUANTIDADE

NUMBER (15,5)

QUANT_TOT

NUMBER (15,5)

TIPO_EMB_ID

NUMBER (3)

UNID_TOT_ID

NUMBER (3)

UNIDADE_ID

NUMBER (3)

TRATAMENTO

NUMBER (1)

EMB_UNIT_ID

NUMBER (1)

embalagem. Este campo não se aplica aos medicamentos em formas orais sólidas. Total de unidades existentes na embalagem Código identificador do tipo de embalagem. Ver . Código identificador da unidade do campo QUANT_TOT. Ver . Código identificador da unidade do campo QUANTIDADE. Ver . Código identificador do tipo de tratamento. Ver . Código identificador do tipo de embalagem unitária. Ver . Taxa de comparticipação anterior da embalagem. Esta coluna permite visualizar os medicamentos

COMPART_OLD

NUMBER (3)

descomparticipados, mas que estão em período de escoamento. Para isso, deve ser cruzada com a coluna DATA da

PEM_AMB

VARCHAR2 (1)

quando DISPO_ID=4. Embalagens a disponibilizar para efeitos de prescrição e dispensa. Este campo cruza os dados das tabelas COMERC e DISPO e identifica as embalagens que podem ser comercializadas em ambulatório. Este campo resulta da aplicação das seguintes regras: 1) O medicamento está autorizado (tabela MED, ESTADO_AIM_ID = 1), e a embalagem possui a indicação de que a comercialização é confirmada pelo Titular (registo mais recente da tabela COMERC corresponde a DISPO_ID = 1) excluindo a descomparticipação (DISPO_ID = 4). (v. Alguns exemplos de utilização

22


EMB (Oracle)) 2) A embalagem já esteve comercializada, mas agora possui a indicação de está a decorrer um prazo de escoamento (possui DISPO_ID = 1, mas o registo mais recente da tabela COMERC é DISPO_ID IN (5,6,7,8)) excluindo a descomparticipação (DISPO_ID = 4). (v. Alguns exemplos de utilização (Oracle)) 3) A embalagem tem preço ativo e é diferente de “MSRM restrita – Alínea a)”, “MSRM especial e restrita – Alínea a)”, “MNSRM” ou a embalagem é MNSRM. Valores: “S” – Disponibilizar; “N” – Não disponibilizar. Embalagens a disponibilizar para efeitos de prescrição e dispensa no mês seguinte. Este campo cruza os dados das tabelas COMERC e DISPO e identifica as embalagens que podem ser comercializadas em ambulatório no mês PEM_AMB_MS

VARCHAR2 (1)

seguinte ao da data de disponibilização do ficheiro. Este campo resulta das mesmas consultas do PEM_AMB, mas para inclui informação dos medicamentos cuja comercialização se inicia no mês seguinte. Valores: "S" – Disponibilizar; "N" - Não

CNPEM

NUMBER (8)

disponibilizar. Código Nacional para a Prescrição Eletrónica de Medicamentos (CNPEM). Atribuído a todos os medicamentos (Tipo_prod_ID=1) que podem ser comercializados em farmácia comunitária com exceção dos alergenos, 23


EMB medicamentos tradicionais à base de plantas e homeopáticos (Grupo_prod_ID=26 ou 32 ou 19) ou. É um código sequencial iniciado pelo número 5, constituído por 7 dígitos + 1, sendo este último de controlo.

14. Tabela EMB_UNIT Esta tabela identifica se a embalagem se apresenta na forma unitária. Entende-se embalagem unitária a que contém uma unidade de forma farmacêutica na dosagem média usual para uma administração. A prescrição destas embalagens obedece a regras específicas estabelecidas na Portaria n.º 198/2011, de 18 de maio. As embalagens podem ser classificadas, quanto à forma unitária, em Embalagem Unitária (EMB_UNIT_ID=1) e Embalagem não unitária (EMB_UNIT_ID=2): 

As

embalagens

que

se

apresentam

na

forma

de

Embalagem

Unitária

(EMB_UNIT_ID=1) podem ser prescritas até 4 unidades por receita. 

As embalagens que se apresentam na forma de Embalagem Não Unitária (EMB_UNIT_ID=2) podem ser prescritas até 2 unidades por receita.

EMB_UNIT Tabela de descrição para indicar se uma embalagem é unitária ou não Nome coluna

Tipo

Descrição Código identificador do tipo de unidade

EMB_UNIT_ID

NUMBER (1)

DESCR

VARCHAR2 (30)

da embalagem Descrição do tipo de unidade da embalagem

15. Tabela ESTADO_AIM Esta tabela lista os possíveis estados da autorização de introdução no mercado (AIM) do medicamento.

ESTADO_AIM Tabela com a descrição do estado da AIM do medicamento Nome coluna

Tipo

ESTADO_AIM_ID

NUMBER (3)

Descrição Código identificador do estado da AIM 24


DESCR

VARCHAR2 (255)

ESTADO_AIM_ID 0 1 2

DESCR

Estado da AIM do medicamento Significado

Autorizado Proc. Invalidado

AIM válida. Estado de uso interno do

3

Pedido

Infarmed. Estado de uso interno do

4

Cancelado

Infarmed. Estado de uso interno do

5

Caducado

Infarmed. AIM não válida por ter expirado. Os medicamentos caducados apenas podem ser comercializados enquanto estiverem em período de

6

Indeferido

escoamento. Ver . Estado de uso interno do

7

Suspenso

Infarmed. AIM suspensa por motivos de segurança ou qualidade. Os medicamentos suspensos não

8

Revogado

podem ser comercializados. AIM não válida por ter sido revogada. Os medicamentos revogados apenas podem ser comercializados enquanto estiverem em período de

9

Não verificado

escoamento. Ver . Estado de uso interno do

10

Não Renovado

Infarmed. AIM não válida por não ter sido renovada. Os medicamentos não renovados apenas podem ser comercializados enquanto estiverem em período de

12

Suspenso por decisão

escoamento. Ver . AIM não válida por ter sido

judicial

suspensa pelo Tribunal. Os medicamentos suspensos não

13

Autorizado – registo

podem ser comercializados. AIM não válida por ter sido

suspenso por decisão

suspensa pelo Tribunal. Os 25


ESTADO_AIM_ID

DESCR

Significado medicamentos suspensos não

judicial

podem ser comercializados.

16. Tabela FORM_FARM Esta tabela descreve as formas farmacêuticas dos medicamentos, na sua maioria, de acordo com a lista publicada no Standard Terms (List of standard terms for pharmaceutical dosage forms, routes of administration and containers), disponível através de subscrição no site da EDQM (http://www.edqm.eu/en/Standard_Terms590.html). As formas farmacêuticas antecedidas por 3 espaços representam um termo que não está incluído no Standard Terms.

FORM_FARM Tabela com a forma farmacêutica do medicamento Nome coluna

Tipo

FORM_FARM_ID

NUMBER (4)

DESCR

VARCHAR2 (80)

Descrição Código identificador da forma farmacêutica do medicamento Descrição da forma farmacêutica do medicamento

17. Tabela FORM_FARM_AGRUP Esta tabela agrupa as formas farmacêuticas consideradas equivalentes para efeitos da definição de grupo homogéneo. A cada agrupamento aplicam-se as mesmas regras de cálculo do preço de referência. Estas formas contendo a mesma substância ativa, são usadas, na prática clínica, de forma semelhante (por exemplo, as cápsulas e os comprimidos).

FORM_FARM_AGRUP Tabela com os agrupamentos de forma farmacêuticas equivalentes Nome coluna

Tipo

FORM_FARM_ID

NUMBER (4)

DESCR

VARCHAR2 (80)

Descrição Código identificador da forma farmacêutica do medicamento Descrição da forma farmacêutica do medicamento, de acordo com a lista “Standard Terms” (PharmEuropa)

26


AGRUP

VARCHAR2 (80)

Código identificador do agrupamento da forma farmacêutica do medicamento

18. Tabela GRUPO_HOM Esta tabela descreve os Grupos Homogéneos (GH) existentes. Cada GH é constituído pelo conjunto de medicamentos com a mesma composição qualitativa e quantitativa em substâncias ativas, forma farmacêutica, dosagem e via de administração, no qual se inclua pelo menos um medicamento genérico existente no mercado. No mesmo grupo podem estar incluídos diversos tamanhos de embalagens. As listas de GH são publicadas e atualizadas trimestralmente e estão disponíveis em SPR – Listas. O GH com o código GH0000 está associado a todas as embalagens que não possuem grupo homogéneo.

GRUPO_HOM Tabela com a descrição dos grupos homogéneos dos medicamentos Nome coluna

Tipo

Descrição

GRUPO_HOM_ID

VARCHAR2 (6)

DESCR

VARCHAR2 (110)

Código identificador do Grupo Homogéneo Descrição do Grupo Homogéneo

19. Tabela GRUPO_PROD Esta tabela permite identificar a que grupo de produto pertence o medicamento (exemplos de tipos de grupo de produto: Genérico, Vacinas, Radiofármacos, Derivados do sangue e do plasma, entre outros).

GRUPO_PROD Tabela com a descrição do grupo de produto dos medicamentos Nome coluna

Tipo

GRUPO_PROD

NUMBER (10)

DESCR

VARCHAR2 (60)

Descrição Código identificador do Grupo de Produto do medicamento Descrição do Grupo de Produto do medicamento

27


20. Tabela MED Esta tabela reúne a informação relativa a medicamentos e a dispositivos médicos e dispositivos para diagnóstico in vitro destinados ao controlo da Diabetes mellitus.

MED Tabela com os medicamentos e dispositivos médicos e dispositivos para diagnóstico in vitro destinados ao controlo da Diabetes mellitus Nome coluna

Tipo

Descrição

MED_ID NOME

NUMBER (10) VARCHAR2 (100)

Código identificador do produto Nome do produto Dosagem das substâncias ativas que

DOS_COMP

VARCHAR2 (1000)

compõem o medicamento. Apenas é atribuída a medicamentos. Identifica se o medicamento é genérico

GENÉRICO

VARCHAR2 (1)

(Sim/Não). Apenas aplicável a medicamentos. Data da AIM do medicamento. Apenas aplicável a medicamentos. Há

DATA_AIM

DATE

medicamentos mais antigos que não dispõem deste campo preenchido, o que não impede a sua comercialização. Código identificador da forma farmacêutica. A forma farmacêutica apenas existe para os

FORM_FARM_ID

NUMBER (4)

medicamentos, pelo que os dispositivos apresentam N.D. (FORM_FARM_ID=600).

TITULAR_AIM_ID

NUMBER (10)

ESTADO_AIM_ID

NUMBER (3)

CLASS_DISP_ID

NUMBER (3)

Ver . Código identificador da empresa responsável pelo produto. Ver . Código identificador do estado da autorização. Ver . Código identificador da classificação do produto, quanto ao regime de dispensa ao público. Ver Tabela CLASS_DISP. Código identificador da classificação do

CLASS_ESTUP_ID

NUMBER (3)

DCIPT_ID

NUMBER (10)

DATA_ESTADO

DATE

produto de acordo com a legislação das substâncias controladas. Ver . Código identificador da DCI das substâncias ativas constituintes do medicamento. Ver . Data do último estado do medicamento. Serve para comparar registos e verificar se existiu alteração aos dados. 28


MED Data da última alteração ao medicamento. DATA_ALTER

DATE

Serve para comparar registos e verificar se existiu alteração aos dados. Data da última alteração do estado do medicamento. Apenas disponível para

DATA_ALT_ESTADO

medicamentos com os seguintes estados:

DATE

Caducado (ESTADO_AIM_ID=5), Revogado (ESTADO_AIM_ID=8) e Não Renovado (ESTADO_AIM_ID=10). Ver . Identifica o tipo de produto. Ver . Descrição da dosagem do medicamento.

TIPO_PROD_ID

NUMBER (10)

DOSAGEM

VARCHAR2 (80)

GRUPO_PROD

NUMBER (10)

que contenham várias substâncias ativas. Identifica o grupo do produto. Ver . Identifica se o medicamento tem margem

MARG_TERAP

VARCHAR (1)

terapêutica estreita (Sim/Não). Apenas

Tem informação semelhante à DOS_COMP, mas simplificada no caso de medicamentos

aplicável a medicamentos.

21. Tabela PATOL_DIP_LNK Esta tabela reflete as comparticipações especiais aplicáveis aos medicamentos, associando os diplomas legais à doença e ao escalão de comparticipação.

PATOL_DIP_LNK Tabela de associação entre as patologias com regime de comparticipação especial e os diplomas que as aprovam Nome coluna PATOL_DIP_LNK_I D PATOL_ESP_ID DIPLOMA_ID COMPART

Tipo NUMBER (10) NUMBER (2) NUMBER (2) NUMBER (3)

Descrição Código identificador da associação entre a patologia e o diploma Código identificador da patologia. Ver . Código identificador do diploma. Ver . Percentagem de comparticipação.

22. Tabela PATOL_ESP Esta tabela lista as patologias que auferem de comparticipação especial.

PATOL_ESP 29


Tabela com as patologias com regime de comparticipação especial Nome coluna

Tipo

PATOL_ESP_ID

NUMBER (2)

DESCR

VARCHAR2 (100)

DISP

VARCHAR2 (30)

Descrição Código identificador da patologia com regime de comparticipação especial Descrição da patologia com regime de comparticipação especial Descrição do local de dispensa

23. Tabela PATOL_ESP_LNK Esta tabela as patologias abrangidas por diplomas especiais de comparticipação com as embalagens dos medicamentos.

PATOL_ESP_LNK Tabela de associação entre as embalagens e as patologias com regime de comparticipação especial Nome coluna

Tipo

PATOL_ESP_LNK_ID EMB_ID

NUMBER (10) NUMBER (10)

PATOL_DIP_LNK_ID

NUMBER (10)

Descrição Chave Primária da Tabela Código identificador da embalagem Código identificador da associação entre a patologia especial e o diploma

24. Tabela PRECO Esta tabela associa a cada embalagem os vários tipos de preço, valores e datas. 

O preço a utilizar deve ser o que tem a data mais recente;

Os medicamentos não sujeitos a receita médica (MNSRM) não comparticipados têm preço livre, logo este valor não consta na base de dados, apesar de terem que estar disponíveis para prescrição e dispensa se tiverem informação de comercialização.

Os medicamentos não sujeitos a receita médica (MNSRM) comparticipados, sujeitos a receita médica (MSRM) e sujeitos a receita médica restrita (MSRMR) alíneas b) e c) apenas podem ser dispensados pela farmácia de oficina se tiverem preço de venda ao público atribuído. Logo, apenas estes deverão estar disponíveis

para

a

prescrição

e

dispensa

se

tiverem

informação

de

comercialização. 

A cada preço estão associadas as respetivas datas de início e data de fim.

Os preços praticados (PVP) e os preços máximos (PVP Max) não incluem período de escoamento. Caso se verifique uma situação de escoamento, as 30


datas de fim de preço terão de ser acrescidas do prazo estabelecido para o período de escoamento. 

Salienta-se, contudo, que estas datas não impedem que os medicamentos sejam comercializados a esses preços. Ou seja, um distribuidor ou uma farmácia que possua em stock medicamentos com preços válidos à data da compra pode vendê-los ao preço a que os comprou, exceto nos casos em que a legislação determina um período de escoamento.

Relativamente ao preço de referência (Preco Ref) a data de início e de fim correspondem ao trimestre em causa.

Para efeitos de prescrição deve continuar a usar-se o preço que tem a data mais recente.

Para efeitos de dispensa e conferência de receituário podem utilizar-se todos os preços que tenham a indicação ATIVO=S.

PRECO Tabela com os preços de cada uma das embalagens Nome coluna

Tipo

PRECO_ID

NUMBER (10)

EMB_ID

NUMBER (10)

TIPO_PRECO_ID

NUMBER (3)

PRECO

NUMBER (8,2)

DATA_PRECO

DATE

DATA_PRECO_FIM

DATE

Descrição Código identificador do preço da embalagem Código identificador da embalagem Código identificador do tipo de preço. Ver . Preço da embalagem do medicamento em euros Data de atribuição do preço Data em que se iniciou a prática de um novo preço. Identifica os valores ativos que podem ser considerados para efeitos de

ATIVO

VARCHAR2 (1)

dispensa. Esta informação é disponibilizada para os valores PVP e PVP MAX. Valores: "S" – Ativo; "N" - Não Ativo. Identifica os valores ativos que entram em vigor no mês seguinte. Esta

ATIVO_MS

VARCHAR2 (1)

informação é disponibilizada para os valores PVP e PVP MAX. Valores: "S" – Ativo; "N" - Não Ativo.

31


25. Tabela SUBST Esta tabela lista o nome comum das substâncias ativas que entram na composição dos medicamentos.

SUBST Tabela com a descrição das substâncias ativas Nome coluna SUBST_ID DESCR

Tipo

Descrição

NUMBER (10) VARCHAR2 (110)

Código identificador da substância ativa Descrição da substância ativa

26. Tabela SUBST_LNK Esta tabela associa a cada medicamento a(s) substância(s) ativa(s) que o compõem e respetiva(s) quantidade(s).

SUBST_LNK Tabela de associação entre as substâncias ativas e os medicamentos Nome coluna SUBST_LNK_ID MED_ID SUBST_ID QUANTIDADE

Tipo NUMBER (10) NUMBER (10) NUMBER (10) VARCHAR2 (80)

Descrição Chave Primária da Tabela Código identificador Código identificador da substância ativa Quantidade de substância ativa

27. Tabela TIPO_DIAB_MEL Esta tabela identifica o tipo de dispositivos para o controlo da diabetes mellitus.

TIPO_DIAB_MEL Tabela com a descrição dos tipos de dispositivos para o controlo da diabetes Nome coluna

Tipo

TIPO_DIAB_MEL_ID

NUMBER (3)

DESCR

VARCHAR2 (80)

Descrição Código identificador do tipo de dispositivos Descrição do tipo de dispositivos para o diagnóstico de diabetes

28. Tabela TIPO_EMB Esta tabela identifica os tipos de embalagens dos medicamentos. 32


TIPO_EMB Tabela com a descrição dos tipos de embalagens Nome coluna TIPO_EMB_ID DESCR

Tipo

Descrição

NUMBER (3) VARCHAR2 (80)

Código identificador Descrição do tipo de embalagem

29. Tabela TIPO_PRECO Esta tabela codifica os tipos de preços disponíveis.

TIPO_PRECO Tabela com a descrição dos tipos de preço Nome coluna TIPO_PRECO_ID DESCR TIPO_PRECO_ID 1

Tipo NUMBER (3) VARCHAR2 (80) DESCR Preço

Descrição Código identificador do tipo de preço Descrição do tipo de preço Significado Preço resultante da descida voluntária praticada pela empresa responsável pelo medicamento (preço

101

Preço Ref

praticado). Corresponde à média dos 5 preços mais baixos (preços descontados) dos medicamentos que integram cada grupo homogéneo e é atualizado

301

PVPMAX100%RE

trimestralmente. Valor até ao qual o medicamento é comparticipado em 95% do preço de referência para os utentes do regime especial nos escalões B (69%), C (37%) e D (15%), vulgarmente

401

PVP Max

designado por 5º preço mais baixo. Preço atribuído pelo Infarmed; este valor surge nas bases de dados do Infarmed sob a designação P. Max ou

501

PVP Descontado

PVP Max. Preço correspondente à aplicação da Portaria nº 1041-A/2010, de 7 de outubro. Este preço deixou de ser 33


TIPO_PRECO_ID

DESCR

Significado aplicado a 01/04/2013.

30. Tabela TIPO_PROD Esta tabela descreve os tipos de produtos existentes na base de dados. Apenas são disponibilizados os produtos: 

Medicamento uso humano (Tipo_prod_ID=1)

T_Diabetes Mellitus (Tipo_prod_ID=13)

TIPO_PROD Tabela com a descrição dos tipos de produtos Nome coluna TIPO_PROD_ID DESCR

Tipo

Descrição

NUMBER (3) VARCHAR2 (80)

Código do tipo de produto Descrição do tipo de produto

31. Tabela TITULAR_AIM Esta tabela codifica as empresas responsáveis pela comercialização dos produtos. No caso dos medicamentos, designam-se por Titulares de AIM.

TITULAR_AIM Tabela com a descrição das empresas responsáveis pela comercialização dos produtos. Nome coluna TITULAR_AIM_ID DESCR

Tipo

Descrição

NUMBER (10) VARCHAR2 (100)

Código identificador da empresa Nome da empresa

32. Tabela TRATAMENTO Esta tabela identifica os tipos de tratamento quanto à duração o que limita a possibilidade de prescrição em receita renovável. Os medicamentos podem ser classificados, quanto à duração do tratamento, em Curta

ou

Média

Duração

(TRATAMENTO_ID=1)

e

Longa

Duração

(TRATAMENTO_ID=2), o que depende da sua classificação farmacoterapêutica (CFT). Para mais informações, sugere-se a consulta à Deliberação n.º 110/CD, de 07 de junho de 2011:

34


Os medicamentos destinados ao tratamento de curta ou média duração (TRATAMENTO_ID=1) podem ser prescritos em receita médica não renovável.

Os

medicamentos

destinados

ao

tratamento

de

longa

duração

(TRATAMENTO_ID=2) podem ser prescritos em receita médica renovável e não renovável.

TRATAMENTO Tabela com a descrição do tipo de tratamento Nome coluna

Tipo

TRATAMENTO_ID DESCR

Descrição

NUMBER (1) VARCHAR2 (30)

Código identificador Descrição do tipo de tratamento

33. Tabela UNIDADE Esta tabela identifica as unidades que podem estar presentes nos campos QUANTIDADE e QUANT_TOT da .

UNIDADE Tabela com a descrição das unidades Nome coluna UNIDADE_ID DESCR

Tipo

Descrição

NUMBER (3) VARCHAR2 (30)

Código identificador da unidade Descrição da unidade

34. Tabela VIAS_ADMIN Esta tabela lista as vias de administração dos medicamentos de acordo com a lista publicada no Standard Terms (List of standard terms for pharmaceutical dosage forms, routes of administration and containers), disponível através de subscrição no site da EDQM (http://www.edqm.eu/en/Standard_Terms-590.html).

VIAS_ADMIN Tabela com a descrição das vias de administração Nome coluna

Tipo

VIAS_ADMIN_ID

NUMBER (3)

Código identificador da via de

VARCHAR2 (80)

administração Descrição da via de administração

DESCR

Descrição

35


35. Tabela VIAS_ADMIN_LNK Esta tabela associa a cada medicamento a respetiva via de administração. O mesmo medicamento pode ter mais do que uma via de administração.

VIAS_ADMIN_LNK Tabela de associação entre as vias de administração e os medicamentos Nome coluna

Tipo

Descrição

VIAS_ADMIN_LNK_I NUMBER (10)

Chave Primária da Tabela

D MED_ID VIAS_ADMIN_ID

Código identificador do medicamento Código identificador da via de

NUMBER (10) NUMBER (3)

administração

36


Alguns exemplos de utilização (Oracle)

EXEMPLO 1 – MEDICAMENTOS AUTORIZADOS

Registos da tabela MED onde o tipo de produto corresponde a medicamento de uso humano (TIPO_PROD_ID = 1) e o estado é autorizado (ESTADO_AIM_ID = 1).

SELECT

*

FROM

MED

WHERE

MED.TIPO_PROD_ID

=

1

AND

MED.ESTADO_AIM_ID = 1

EXEMPLO 2 – EMBALAGENS COMERCIALIZADAS (incluindo dispositivos para diabetes)

Registos da tabela EMB que cumpram uma das seguintes condições: 

O medicamento está autorizado (tabela MED, ESTADO_AIM_ID = 1), e a embalagem possui a indicação de que a comercialização é confirmada pelo Titular (registo mais recente da tabela COMERC corresponde a DISPO_ID = 1) excluindo a descomparticipação (DISPO_ID = 4).

A embalagem já esteve comercializada, mas agora possui a indicação de está a decorrer um prazo de escoamento (possui DISPO_ID = 1, mas o registo mais recente

da

tabela

COMERC

é

DISPO_ID

IN

(5,6,7,8))

excluindo

a

descomparticipação (DISPO_ID = 4). 

SELECT * FROM EMB WHERE ( EXISTS (SELECT NULL FROM COMERC WHERE COMERC.EMB_ID = EMB.EMB_ID AND COMERC.DISPO_ID = 1 AND COMERC.DATA = (SELECT MAX(COMERC.DATA) FROM

COMERC WHERE COMERC.EMB_ID = EMB.EMB_ID AND COMERC.DISPO_ID != 4) ) AND EXISTS (SELECT NULL FROM MED WHERE MED.TIPO_PROD_ID IN (1,13) AND MED.ESTADO_AIM_ID = 1 AND MED.MED_ID = EMB.MED_ID) 37


) OR ( EXISTS (SELECT NULL FROM COMERC WHERE COMERC.EMB_ID = EMB.EMB_ID AND EXISTS (SELECT NULL FROM COMERC WHERE COMERC.EMB_ID = EMB.EMB_ID AND COMERC.DISPO_ID = 1) AND COMERC.DISPO_ID IN (5,6,7,8) AND COMERC.DATA > SYSDATE AND COMERC.DATA = (SELECT MAX(COMERC.DATA) FROM COMERC WHERE COMERC.EMB_ID = EMB.EMB_ID AND COMERC.DISPO_ID != 4) ) AND EXISTS (SELECT NULL FROM MED WHERE MED.TIPO_PROD_ID IN (1,13) AND MED.MED_ID = EMB.MED_ID) )

EXEMPLO 3 – TABELA COMERC 

A tabela COMERC possui informação relativa à disponibilidade duma embalagem e à sua descomparticipação.

Esta tabela relaciona-se com a tabela DISPO:

DISPO_ID DESCR 0 Sem informação do Titular 1 Comerc. Conf. Pelo Titular Não comerc. Conf. Pelo 2 Titular 4

Fim Comparticipação

5

Prazo Escoa Revogado

7

Prazo Escoa Caducado

6

Prazo Escoa Não Renovado

8

Prazo Escoa EMB.Retirada

SIGNIFICADO Considera-se não comercializada Embalagem comercializada Embalagem não comercializada Embalagem descomparticipada, com prazo de escoamento para a comparticipação Embalagem retirada do mercado, com prazo de escoamento Embalagem retirada do mercado, com prazo de escoamento Embalagem retirada do mercado, com prazo de escoamento Embalagem retirada do mercado, com 38


prazo de escoamento

A interpretação dos dados da tabela COMERC é feita da seguinte maneira: 

Ordenação dos registos pela coluna DATA

Caso exista registos com o DISPO_ID = 4, o mais recente indica que a embalagem foi descomparticipada, sendo o valor da coluna DATA a data a partir da qual a embalagem deixa de estar comparticipada.

Caso o registo mais recente possua um DISPO_ID = 1, a embalagem está comercializada desde a data existente na coluna DATA.

Caso o registo mais recente possua um DISPO_ID = 2, a embalagem não está comercializada.

Caso o registo mais recente possua um DISPO_ID compreendido entre 5 e 8, a embalagem foi retirada do mercado, sendo o valor da coluna DATA a data a partir da qual a embalagem deixa de estar comercializada.

Não devem existir registos com o DISPO_ID = 0. Caso surja algum, considerase o mesmo procedimento para DISPO_ID = 2.

39


Comparticipação de medicamentos A comparticipação do Estado no preço dos medicamentos é regulada pelo DecretoLei nº 48-A/2010, de 13 de maio, na sua redação atual.

Regime Geral A comparticipação do Estado no preço dos medicamentos é feita nas seguintes percentagens: 

100% - medicamentos imprescindíveis à vida e algumas comparticipações especiais

90% - escalão A

69% - escalão B

37% - escalão C

15% - escalão D

A inclusão dos medicamentos nos vários escalões de comparticipação segue os critérios definidos na Portaria n.º 924-A/2010, de 17 de setembro.

Regime Especial O regime especial aplica-se aos pensionistas cujo rendimento total anual não exceda 14 vezes a retribuição mínima mensal garantida em vigor no ano civil transato ou 14 vezes o valor do indexante dos apoios sociais em vigor, quando este ultrapassar aquele montante. A comparticipação do Estado no preço dos medicamentos é feita nas seguintes percentagens: 

100% - medicamentos imprescindíveis à vida e algumas comparticipações especiais

95% - escalão A

84% - escalão B

52% - escalão C

30% - escalão D

A comparticipação do Estado no preço dos medicamentos para estes pensionistas é de 95 % para o conjunto dos escalões, para os medicamentos cujos preços de

40


venda ao público sejam iguais ou inferiores ao quinto preço mais baixo do grupo homogéneo em que se inserem.

Fluxograma para o cálculo dos Encargos para o SNS e para o Utente

41


Notas:  No RE a taxa de comparticipação (COMPART) é acrescida no escalão A de 5% e restantes de 15% 

Entende-se por Preço o preço (PVP) praticado (resultante da descida voluntária praticada pela empresa responsável pelo medicamento)

Por PVPMAX100%RE entende-se o 5º preço mais baixo

Comparticipação de produtos destinados ao autocontrolo da diabetes mellitus

Encontram-se abrangidas por um regime de comparticipação do Estado no custo de aquisição, as tiras-teste para determinação de glicemia, cetonemia e cetonúria, assim como as agulhas, seringas e lancetas destinadas ao controlo da diabetes dos utentes do SNS e subsistemas públicos. Esta comparticipação, estabelecida pela Portaria n.º 364/2010, de 23 de junho, é de 85% do preço de venda ao público (PVP) das tiras-teste e 100% das agulhas, seringas

e

lancetas

sendo

que

para

efeitos

de

inclusão

no

regime

de

comparticipações estes produtos estão sujeitos a um preço máximo de venda ao público. Tipo de Produto Tiras teste para determinação de glicose no

sangue,

cetonemia

e

para

determinação

de

para

determinação

de

corpos cetónicos. Agulhas, seringas e lancetas

Preço máximo

Comparticipação

Consta da base de dados de

85% do PVP

medicamentos Consta da base de dados de

100% do PVP

medicamentos

42


Contactos para esclarecimento de dúvidas ou sugestões Pretendemos melhorar este Manual com informação relevante para os diferentes parceiros, pelo que todas as sugestões são bem-vindas. Centro de Informação do Medicamento e dos Produtos de Saúde (CIMI) Tel. 217 987 373 E-mail: cimi@infarmed.pt H

H

Versão

Versão

Data

Autor

Alteração principal Atualização do modelo de dados; Alteração da tabela EMB: - Inclusão da coluna PEM_AMB_MS - Inclusão da coluna CNPEM Alteração da tabela PRECO: - Inclusão da coluna ATIVO - Inclusão da coluna ATIVO_MS

4.0

2013-03-14

Infarmed

Inclusão da tabela CNPEM_EMB_LNK; Alteração da tabela TIPO_PRECO: - Alteração da informação relativa ao preço descontado (tipo de preço 501). Eliminação do fluxograma de cálculo do preço descontado. Atualização do Fluxograma para o cálculo dos Encargos para o SNS e para o Utente (eliminação da referência ao preço descontado).

4.1

2013-05-27

Infarmed

Atualização da descrição do CNPEM na tabela EMB para incluir medicamentos que se encontrem em período de escoamento e esclarecer o seu âmbito, ou seja, que não existe CNPEM para dispositivos médicos, alergenos, medicamentos tradicionais à base de plantas e medicamentos homeopáticos. Eliminação do tipo de preço PR Pens.

43

Cedência de Informação - Manual  

Manual de cedência informação para o INFOMED

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