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REDD+ Metodologia de pesquisa dos projetos de REDD+ na Amazônia brasileira

NOTATÉCNICA TÉCNICA 11 NOTA 1


Metodologia de pesquisa dos projetos de REDD+ na Amaz么nia brasileira Relat贸rio final apresentado ao Inesc Data: Junho/2011

Lidiane Melo 3


SUMÁRIO SUMÁRIO

Introdução ....................................................................................................................................................................9 Metodologia ................................................................................................................................................................ 11 Os Projetos de REDD+ na Amazônia Brasileira - Fichas Informativas................................................................................................................................................. 15 - Outras Iniciativas......................................................................................................................................................23 Informações Consolidadas.....................................................................................................................................28 Considerações Finais.................................................................................................................................................34 Anexos.............................................................................................................................................................................38

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SUMÁRIO LISTA DE SIGLAS E ACRÔNIMOS LISTA DE SIGLAS E ACRÔNIMOS

ACT Equipe de Conservação da Amazônia APP Área de Preservação Permanente BNDES Banco Nacional do Desenvolvimento CAR Cadastro Ambiental Rural CCBS Padrão Clima, Comunidade e Biodiversidade CCSX Projeto de Cadastro de Compromisso Socioambiental do Xingu CCX Bolsa do Clima de Chicago CGEE Centro de Gestão e Estudos Estratégicos CI Conservação Internacional DCP Documento de Concepção de Projeto FAS Fundação Amazônia Sustentável FCPF Parceria de Carbono Florestal (Forest Carbon Partnership) FIP Programa de Investimento Florestal (Forest Investment Program) FLOTA Floresta Estadual FSC Brasil Conselho Brasileiro de Manejo Florestal (Forest Stewardship Council) FUNBIO Fundo Brasileiro para a Biodiversidade FVPP Fundação Viver, Produzir e Preservar GEE Gases de Efeito Estufa IAS Instituto Amazônia Sustentável ICV Instituto Centro e Vida IDESAM Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas IMAZON Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia INCRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INESC Instituto de Estudos Socioeconomicos INPE Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais IPAM Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia IUCN International Union for Conservation of Nature 7


MDL Mecanismo de Desenvolvimento Limpo NAMAs Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas ONFI Office National des Fôrets - International ONG Organização Não Governamental PAC Programa de Aceleração do Governo PAS Plano Amazônia Sustentável PBF Programa Bolsa Floresta PNMC Plano Nacional sobre Mudança do Clima PPCDAM Plano de Ação para a prevenção e controle do desmatamento na Amazônia Legal PRODES Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica por Satélite PSA Pagamentos por Serviços Ambientais RDS Reserva de Desenvolvimento Sustentável REDD+ Redução de Emissões do Desmatamento e da Degradação florestal, manejo florestal sustentável, conservação e aumento dos estoques de carbono florestal SAE Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República SDS Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMA MT Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso SEMA PA Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará SFB Serviço Florestal Brasileiro SMCQ Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental TI Terra Indígena TNC The Nature Conservancy UC Unidade de Conservação UFPA Universidade Federal do Pará UFRA Universidade Federal Rural do Pará UNFCCC Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima UNREDD Programa das Nações Unidas para a Redução de Emissões do Desmatamento e De gradação Florestal em Países em Desenvolvimento VCS Voluntary Carbon Standard

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INTRODUÇÃO

Este levantamento objetiva fazer um balanço dos projetos de Redd+ situados na Amazônia brasileira, ou seja, projetos voltados para a redução de emissões provenientes do desmatamento e da degradação, do manejo florestal e das demais atividades na região para o aumento ou a manutenção dos estoques de carbono florestal. A busca concentrou-se em projetos de Redd+, ou seja, iniciativas com área de influência determinada, metodologia crível para o cálculo de emissões evitadas e/ou biomassa estocada, tempo de realização delimitado e com resultados e expectativas definidos, bem como aquelas validadas ou em processo de validação em certificadoras. O documento está estruturado em partes. A primeira parte consiste na introdução. A segunda parte trata do processo metodológico utilizado para a realização do levantamento. A terceira parte aborda o conjunto de fichas informativas sobre cada projeto identificado. Por sua vez, a quarta parte detalha as informações consolidadas em tabela e gráficos, já com algumas considerações. Por fim, a quinta parte traz as considerações finais sobre o levantamento. As informações obtidas com o levantamento serão disponibilizadas no Observatório dos Financiamentos e Investimentos na Amazônia Brasileira, um espaço virtual desenvolvido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que surgiu da preocupação da instituição com as transformações ambientais, sociais, econômicas e políticas pelas quais a Região Amazônica passa, principalmente ao longo da última década. Por meio do Observatório, o Inesc pretende produzir e disponibilizar dados, informações e análises sobre os seguintes tipos de investimentos na Amazônia brasileira: 1) obras de infraestrutura do PAC, incluindo investimentos privados em barragens; 2) terra; 3) projetos de Redd+; 4) mineração. O Observatório tem por objetivo compreender as iniciativas de financiamento e investimento que estão sendo operadas na região. Neste contexto, os projetos de Redd+ serão analisados porque são considerados uma das frentes de investimentos na região e que possivelmente influenciarão o desenvolvimento local e regional. Espera-se que as informações consolidadas neste levantamento possam ser utili-

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zadas por organizações, movimentos sociais, pesquisadores, estudiosos e tomadores de decisão que atuam na Amazônia, orientando um debate qualificado sobre o tema na sociedade. Os dados organizados sobre os projetos podem contribuir para a reflexão sobre os riscos e as oportunidades que o mecanismo proporciona à região, por ser um vetor de recursos financeiros para ela. Além disso, este estudo objetiva subsidiar a discussão sobre a proposição de políticas, arranjos e condições necessárias para a sua implementação, bem como a relação dos projetos de Redd+ com o rumo do capitalismo na região e a qualidade de vida dos povos amazônicos e de suas comunidades. As informações apresentadas sobre os projetos neste levantamento foram desenvolvidas a partir da aplicação de questionários às instituições e organizações do setor público, privado e da sociedade civil identificadas como responsáveis ou parceiras no desenvolvimento de projetos de Redd+ na Região Amazônica brasileira. O Inesc e a autora não se responsabilizam pelos dados dos projetos publicados, pois contribuíram somente para a sua consolidação e disponibilização para o público no referido Observatório.

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SUMÁRIO METODOLOGIA METODOLOGIA

A metodologia utilizada no levantamento dos projetos de Redd+ existentes na Amazônia brasileira consistiu em sete etapas, conforme descrição apresentada a seguir:

1) Identificação de quais organizações/instituições deveriam receber o questionário Foi realizado um mapeamento de potenciais instituições/organizações envolvidas em projetos de Redd+, por meio da lista de contatos de participantes dos Grupos de Trabalho (GTs) criados para discutir uma proposta para a estratégia nacional de Redd+, em julho de 2010. A iniciativa dos GTs foi conduzida pela Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental (SMCQ), do Ministério do Meio Ambiente, e entre os seus participantes foram selecionados alguns nomes para posterior contato. Foi realizada uma identificação de potenciais instituições/organizações envolvidas com projetos de Redd+ na Amazônia em documentos e levantamentos realizados anteriormente, tais como o levantamento "Experiências Brasileiras em Redd", divulgado em novembro de 2009 pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB); o "Guia sobre Projetos de Redd+ na América Latina", publicado em julho de 2010 pela The Nature Conservancy (TNC) e pelo Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam); e a publicação "Redd no Brasil: um Enfoque Amazônico", editada em maio de 2011 pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República. Paralelamente às duas seleções mencionadas, foi realizada uma pesquisa exploratória em websites de certificadoras e standards específicos de verificação de emissões reduzidas e de florestas, com o intuito de identificar os projetos de Redd+ amazônicos validados ou em

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processo de validação, para contrapor as iniciativas com os nomes das instituições/organizações identificadas anteriormente, a fim de evitar a exclusão de algum projeto. Com base na pesquisa e nas identificações exploratórias mencionadas, foi organizada uma lista de potenciais pessoas e instituições do governo, de empresas e iniciativas da sociedade civil organizada que atuam nos estados da Amazônia e que provavelmente estariam envolvidas com projetos de Redd+. A lista foi utilizada para a realização de contatos telefônicos com as pessoas-chave dos três setores (governo, empresas, ONGs e movimentos sociais) e, após a sinalização positiva por parte da pessoa, de que a instituição/organização estaria envolvida com algum projeto e gostaria de participar do levantamento, foi feita uma segunda lista com os nomes de quem receberia o questionário de fato. As instituições/organizações contatadas e não envolvidas com algum projeto foram desconsideradas para envio do questionário, bem como as que não quiseram participar do levantamento alegando sigilo ou outro aspecto confidencial.

2)

Definição do formato do questionário O questionário foi estruturado em formato Word, com questões fechadas e abertas e com

os seguintes tópicos: Título do projeto; Envolvimento da instituição/organização na implementação do projeto; Objetivos e atividades previstos; Instituições envolvidas (parceiras); Duração (em anos); Estágio de implementação (em elaboração, em implementação, implementado); Localização/abrangência (municípios e estados); Tipo de propriedade/categoria fundiária (área pública, área privada, terra indígena, unidade de conservação, outros); Área total do projeto (em hectares); Conceito de Redd utilizado (Redd ou Redd+); Nível de referência utilizado pelo projeto (histórico, projetado); Estimativa de emissões a serem evitadas pelo projeto (em tCO2e); Valor total do projeto; Origem dos recursos para a elaboração do projeto (da própria instituição, de parceiros, outros); Fontes de financiamento do projeto; Valor captado até o momento; Se possui certificação; Se possui tratamento para não permanência e fuga;

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Principais atividades do projeto; Alocação de recursos captados pelo projeto; Beneficiários do projeto; Se possui algum projeto de pagamento por serviços ambientais; Informações adicionais. O detalhamento das respostas e das demais informações solicitadas nas questões foi apresentado previamente ao Inesc, que aprovou o modelo antes de ser aplicado às instituições/organizações selecionadas. Foram feitas algumas orientações para o preenchimento do questionário: (1) as questões que não se aplicassem ao projeto em questão poderiam ser deixadas em branco; (2) recomendouse o preenchimento de questionários individualizados para cada projeto implementado pela instituição/organização. Além disso, foram sugeridas algumas conceituações, com o intuito de esclarecer parte das respostas: (1) Conceito de Redd: Redução de emissões por desmatamento e degradação florestal; Conceito de Redd+: Redução de emissões por desmatamento e degradação florestal, mais manejo florestal sustentável, conservação e aumento dos estoques de carbono; Nível de Referência Histórico: Considera as taxas médias de desmatamento em um determinado período de referência, projetando-as para o futuro de forma linear; Nível de Referência Projetado: Baseado em modelos de mudança de uso e cobertura do solo que projetam o desmatamento futuro com base na análise dos agentes e das causas socioeconômicas específicas; Permanência: Longevidade dos estoques de carbono, considerando-se o manejo de eventuais distúrbios naturais que possam afetá-los; Vazamento: Mudança líquida nas emissões antropogênicas que ocorrem fora dos limites do projeto e que são mensuráveis e atribuíveis às atividades do projeto.

3)

Aplicação dos questionários A sensibilização das instituições/organizações selecionadas para o envio do questionário

foi feita de forma simultânea ao primeiro contato telefônico. Neste contato foi feita uma breve explanação sobre o objetivo do levantamento de projetos do Observatório. Posteriormente à conversa foi encaminhada por endereço eletrônico uma mensagem contendo mais informações sobre o Inesc, o Observatório de Financiamentos e Investimentos na Amazônia Brasileira, o objetivo do levantamento dos projetos de Redd+ e o respectivo questionário. Após uma semana do envio da mensagem com o questionário, foram feitos alguns conta(1)

Conceitos baseados no glossário de CENAMO, M. C.; PAVAN, M. N.; BARROS, A. C.; CARVALHO, F. Guia sobre Projetos de Redd+ na América Latina, 2010. Manaus, Brasil. 96 págs.

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tos telefônicos com o intuito de confirmar o recebimento e acordar um prazo para o retorno do questionário preenchido.

4)

Tabulação e sistematização das informações dos questionários

Conforme orientação para o preenchimento, cada questionário preenchido corresponde a um projeto de Redd+ identificado envolvendo uma ou mais instituições. Para a tabulação das informações contidas nos questionários respondidos, foi desenvolvida uma planilha em Excel, na qual cada pergunta do questionário corresponde a uma coluna da planilha, que foi preenchida com as respostas registradas em cada um dos questionários respondidos. Para ajudar na análise dos dados, foram criadas colunas extras, específicas para sintetizar e classificar as respostas de cada uma das perguntas do questionário. No caso das perguntas fechadas, foi registrada a resposta na íntegra. No caso das perguntas abertas, dependendo das respostas, foi feita uma classificação das respostas conforme padrão definido para organizar as diferentes opções de repostas.

5) Produção de um documento com informações padronizadas sobre cada projeto Após a classificação e o ajuste das respostas conforme o padrão definido para cada pergunta, por meio da ferramenta mala direta(2), foi gerado um documento, em Word, com as fichas individualizadas de cada projeto. Neste documento, além das fichas informativas de cada projeto, foram inseridos gráficos provenientes do Excel, com informações gerais sobre os projetos identificados no levantamento.

6) Envio do texto do projeto sistematizado/revisado para cada organização/instituição validar e autorizar posterior publicação Nesta etapa, foi enviada uma mensagem com a ficha que continha as informações consolidadas de cada projeto para a pessoa responsável pelo preenchimento do questionário. O objetivo foi fazer uma última checagem das informações sobre o projeto e conseguir o aval quanto ao texto consolidado para posterior disponibilização de seu conteúdo no Observatório e nas demais publicações vinculadas.

7)

Consolidação das informações de cada projeto em um relatório único

As informações sobre os projetos foram consolidadas em um relatório em formato Word. O documento é estruturado com introdução, metodologia, conjunto de fichas informativas de cada projeto identificado, informações consolidadas em gráficos e considerações finais sobre o levantamento. Além disso, contém anexos: Anexo I – Glossário; Anexo II – Questionário; Anexo III – Lista de contatos sobre a Amazônia; Anexo IV – Lista de contatos e questionários enviados; Anexo V – Pesquisa em certificadoras/standards; Anexo VI – Fontes pesquisadas. (2) Ferramenta do Microsoft Word utilizada para gerar cartas, etiquetas e envelopes e que também pode ser utilizada para estabelecer conexão com o conteúdo disponível em tabelas no formato Excel. Basta criar um documento principal no Word, que contém o texto com todas as formatações desejadas, bem como os campos que irão receber os dados, e fazer a sua vinculação ao arquivo de dados (planilha em Excel).

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OS PROJETOS DE REDD+NA AMAZÔNIA BRASILEIRA

Este levantamento identificou um total de sete projetos de Redd+ situados na Amazônia brasileira(3), ou seja, só foram considerados projetos que estivessem com aspectos técnicos, metodológicos e área de atuação verificáveis, bem como aqueles em processo de validação ou já validados junto a uma instituição certificadora, na qual são atendidos os critérios mínimos definidos para um projeto de Redd+. A opção pela seleção de projetos de Redd+ deve-se ao fato de que as atividades previstas nestes projetos contribuem diretamente para a redução de emissões de gases de efeito estufa. Além disso, desenvolvem ações que podem ser quantificáveis em termos de redução de emissões por possuírem metodologia específica para o cálculo de emissões evitadas ou a manutenção de estoque de biomassa. Adicionalmente, foram mapeadas outras iniciativas facilitadoras de Redd+ que se relacionam ao mecanismo. Pois mesmo que não possam ser consideradas projetos típicos de Redd+, uma vez que não geram contribuições diretas para a redução de emissões, tais iniciativas facilitadoras contribuem indiretamente na preparação institucional para o desenvolvimento de futuros projetos no país, além de também estimularem um aporte de recursos para a região.

Projeto de Redd+ na Calha Norte, no Pará Instituições envolvidas: Conservação Internacional (CI), Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará (Sema-PA). Objetivos e atividades: (1) Evitar o avanço do desmatamento e promover a conservação dos estoques de carbono na Floresta Estadual (Flota) do Faro; (2) atender as indicações do macrozoneamento do estado do Pará; (3) minimizar a especulação de terras e garantir proteção (3)O documento de concepção do projeto pode ser obtido junto às instituições envolvidas com o respectivo projeto.

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ambiental de recursos renováveis na região; (4) apoiar a sustentabilidade financeira e a governança florestal dessa Unidade de Conservação de Uso Sustentável, servindo como modelo para o mosaico de áreas protegidas da Calha Norte; (5) promover e garantir a distribuição de benefícios advindos do projeto às comunidades locais e tradicionais envolvidas. Características Duração: Não informada. Estágio: Em elaboração. Localização: Calha Norte – Pará, Floresta Estadual do Faro. Categoria fundiária: Unidade de Conservação Estadual. Área total do projeto: 600.000 ha. Nível de referência: Projetado. Foram consideradas as taxas históricas de desmatamento ocorridas entre 2000 e 2004, de forma a entender a dinâmica de mudança de uso do solo na região e, assim, calcular a proporção de área de floresta que foi convertida nesse intervalo de tempo, projetando a taxa de desmatamento para o futuro. Estimativa de emissões de CO2e que devem ser evitadas: 118.848.747 tCO2e. Tratamento para vazamento e fuga: Não. Ainda está sendo estudado, pois a zona de referência ainda não foi totalmente delimitada, uma vez que considerará as outras UCs da região da Calha Norte e a divisa com o estado do Amazonas, pelo rio Nhamundá. Beneficiários: Habitantes da Flota do Faro, famílias de pequenos agricultores, remanescentes quilombolas, indígenas e castanheiros. Certificação: Não. Porém, pretende-se submetê-lo à certificação CCBS num primeiro momento e, depois, VCS. Aspectos financeiros Valor do projeto: Não informado. Fontes de financiamento: Recursos da Conservação Internacional (CI). Alocação dos recursos captados: Consultorias, estudos técnicos, relatórios biológicos, socioeconômicos, elaboração do DCP e viagens de campo.

Projeto Ecomapuá Redd, na Ilha do Marajó Instituições envolvidas: Ecomapuá Conservação Ltda., Instituto Amazônia Sustentável (IAS), Embrapa, Universidade Federal Rural do Pará (UFRA), Universidade Federal do Pará (UFPA), UGA e Winrock.

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Objetivos e atividades: (1) Conservação da floresta, geração de receita e lucro para a empresa e as comunidades; (2) desenvolvimento sustentável regional e produção de produtos florestais madeireiros e não madeireiros. Características Duração: 15 anos. Estágio: Em elaboração. Localização: Município de Breves (PA) e Ilha de Santana (AP). Categoria fundiária: Propriedades particulares. Área total do projeto: 84.104 ha. Nível de referência: Histórico. Foram considerados o desmatamento histórico na região e a previsão de aberturas de estrada e linha de transmissão. Estimativa de emissões de CO2e que devem ser evitadas: 3.500.000 tCO2e. Tratamento para vazamento e fuga: Sim. Comunicação permanente com as comunidades e monitoramento via imagens. Beneficiários: Empresa, comunidades locais e distribuição de royalties, que devem ser definidos para parceiros. Certificação: Não possui. Aspectos financeiros Valor do projeto: R$ 7.515.000,00. Fontes de financiamento: Venda de créditos no mercado voluntário. Alocação dos recursos captados: De acordo com plano de implementação. Os recursos serão alocados diretamente nos projetos citados e no desenvolvimento das comunidades ribeirinhas do local do projeto.

Projeto de Redd da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Juma Instituições envolvidas: Fundação Amazônia Sustentável (FAS), Governo do Estado do Amazonas e Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam). Objetivos e atividades: A implementação das atividades do projeto resultará, até 2050, na contenção do desmatamento de cerca de 329.483 hectares de floresta tropical. A geração de benefícios sociais e ambientais na área do projeto é parte fundamental da estratégia de conservação da região e da geração de benefícios climáticos e de biodiversidade. Principais eixos de ação: (1) fortalecimento da fiscalização e do controle ambiental; (2) geração de renda mediante negócios sustentáveis; (3) desenvolvimento comunitário, pesquisa científica e educação; e (4) pagamento direto por serviços ambientais – Programa Bolsa Floresta. 17


Características Duração: 44 anos. Estágio: Em implementação. Localização: Município de Novo Aripuanã (AM). Categoria fundiária: Unidade de Conservação Estadual. Área total do projeto: 329.483 ha. Nível de referência: Projetado. O cenário de linha de base utilizado foi o modelo de simulação do desmatamento futuro SimAmazônia I (http://www.nature.com/nature/journal/v440/n7083/suppinfo/nature04389.html). Este modelo baseia suas projeções tomando como principais determinantes do desmatamento a construção e a pavimentação de estradas. No cenário de linha de base considerado no projeto, a pavimentação de estradas segue um programa pré-definido, e os seus efeitos sobre o desmatamento são empiricamente estimados com utilização dos dados do Prodes (Inpe, 2008b) analisados em nível municipal (Soares-Filho et al., 2006). Estimativa de emissões de CO2e que devem ser evitadas: 189.767.027 tCO2e. Tratamento para vazamento e fuga: Sim. Considera-se que a implementação do Projeto de Redd da RDS do Juma não resultará em vazamentos negativos, mas sim num “vazamento positivo”, uma vez que haverá uma redução nas taxas de desmatamento também fora da reserva. As atividades do projeto realizadas fora da sua área afetam diretamente os condutores e a dinâmica do desmatamento na região (como exploração de madeira e pastagens, grilagem, mineração, entre outras atividades) e podem ser consideradas como um efeito de vazamento da implementação do projeto. Entretanto, tais atividades não podem ser atribuídas às atividades do projeto, pois estas ocorreriam de qualquer forma. Beneficiários: As famílias das comunidades da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Juma são os beneficiários diretos do Projeto de Redd. Certificação: Sim. Em 2008, o projeto foi validado no âmbito do CCBS pela certificadora alemã Tüv Süd, que concedeu ao projeto o padrão de qualidade Ouro. Aspectos financeiros Valor do projeto: R$ 2.886.450,00. Fontes de financiamento: Recursos da FAS e da rede de hotéis Marriott International. Alocação dos recursos captados: Os recursos do projeto são alocados para as linhas de investimento do Programa Bolsa Floresta. Os investimentos do PBF abrangem as áreas de saúde, educação, transporte, comunicação, fortalecimento comunitário e incentivo à produção sustentável. Em contrapartida, as famílias se comprometem voluntariamente a reduzir o desmatamento, adotar modelos de produção agrícola e extrativista sustentáveis, realizar a gestão compartilhada da UC e fazer o controle social do programa. 18


Projeto de Redd do Suruí Instituições envolvidas: Associação Metareilá do Povo Indígena Suruí, Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam), Forest Trends, Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, Equipe de Conservação da Amazônia (ACT) e Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio). Objetivos e atividades: Implementar o Plano de Gestão da Terra Indígena Sete de Setembro. Características Duração: 30 anos. Estágio: Em elaboração. Localização: Cacoal e Espigão D’Oeste (RO) e Rondolândia (MT). Categoria fundiária: Terra indígena. Área total do projeto: 247.167 ha. Nível de referência: Projetado. O projeto Suruí irá desenvolver um modelo próprio para projetar o desmatamento futuro, porém utiliza preliminarmente a projeção do SimAmazônia I modificada. Estimativa de emissões de CO2e que devem ser evitadas: 6.000.000 tCO2e. Tratamento para vazamento e fuga: Não se espera que o projeto gere vazamentos. Beneficiários: Indígenas. Certificação: Não possui. Aspectos financeiros Valor do projeto: Não informado. Fontes de financiamento: No mercado voluntário. Alocação dos recursos captados: Os recursos captados pelo projeto serão direcionados à implementação de um amplo plano de atividades que envolve a proteção da TI Sete de Setembro e a melhoria da qualidade de vida do povo suruí.

Programa de Assentamentos Sustentáveis na Amazônia: O desafio da transição da produção familiar de fronteira para uma economia de baixo carbono Instituições envolvidas: Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Fundação Viver, Produzir e Preservar (FVPP) e Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio). Objetivos e atividades: O principal objetivo deste programa é desenvolver uma metodologia e implementar ações que possibilitem a melhoria socioeconômica e ambiental dos assentamentos de reforma agrária na Amazônia, de forma que garantam sua sustentabilidade a longo prazo no âmbito de um novo modelo de desenvolvimento baseado em baixas emissões de carbono. Para isso, o programa objetiva contemplar, numa mesma estratégia, o manejo sustentável dos recursos 19


naturais e a melhoria da produtividade agropecuária, possibilitando assim um aumento na geração de renda e garantindo a segurança alimentar. A finalidade é que este modelo voltado para assentamentos sustentáveis possa contribuir para a implementação da Política Estadual e Nacional de Mudanças Climáticas. Características Duração: 5 anos. Estágio: Em implementação. Localização: Estado do Pará (3 municípios da rodovia Transamazônica e do Xingu, 6 municípios do Baixo Amazonas e 3 municípios da BR 163). Categoria fundiária: Assentamentos. Área total do projeto: 500.000 ha aproximadamente. Nível de referência: Histórico. Será desenvolvida uma metodologia-piloto de contabilização do desmatamento evitado e das emissões evitadas associadas, para que depois possa ser ampliada para as outras regiões contempladas pelo projeto. Estimativa de emissões de CO2e que devem ser evitadas (em 350 propriedades-piloto, que somam cerca de 31.000 ha): 1.760.394 tCO2e. Tratamento para vazamento e fuga: Sim. As 350 propriedades incluídas no cálculo de redução do desmatamento serão monitoradas via satélite, o que garantirá o controle sobre a área envolvida no projeto. Além disso, todos os assentamentos que serão beneficiados pelo projeto receberão investimentos em cogestão, sendo um dos requisitos principais o desmatamento zero. Um dos instrumentos para este objetivo consiste em acordos comunitários, que devem ser construídos por diferentes grupos de cada assentamento. Beneficiários: 20 assentamentos de reforma agrária localizados na Região Oeste do Pará, contemplando cerca de 5.000 famílias. Certificação: Não possui. Aspectos financeiros Valor do projeto: R$ 28.000.000,00. Fontes de financiamento: O projeto contará com recursos do Fundo Amazônia (BNDES) e com recursos de convênio com o Incra. Alocação dos recursos captados: Os recursos do programa serão administrados pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), que realizará a gestão dos investimentos de transição. Além disso, para as 350 famílias-piloto, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) administrará um fundo local de pagamento por desmatamento evitado.

Projeto-Piloto de Redd+ de Cotriguaçu Instituições envolvidas: Instituto Centro e Vida (ICV), The Nature Conservancy (TNC), Secretaria

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de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso (Sema-MT), Prefeitura do Município de Cotriguaçu e Office National des Forêts International (Onfi). Objetivos e atividades: O objetivo principal do projeto é evitar o avanço do desmatamento e da degradação florestal no município de Cotriguaçu mediante a promoção da conservação de florestas e de atividades produtivas sustentáveis. As atividades previstas no projeto incluem: (1) o fortalecimento da governança florestal em Cotriguaçu, mediante o apoio à estruturação da gestão ambiental municipal; (2) a promoção da adequação ambiental e do cumprimento da legislação ambiental em vigor; (3) o aprimoramento das práticas e a ampliação das áreas de manejo florestal sustentável; (4) o fomento às boas práticas da pecuária e da agricultura; (5) a melhoria da governança ambiental nos assentamentos da reforma agrária, incluindo apoio à organização comunitária e à produção e comercialização, além da regularização ambiental dos assentamentos; (6) o apoio ao desenvolvimento de um sistema de proteção das áreas protegidas; (7) o suporte ao desenvolvimento de um plano de gestão da Terra Indígena do Escondido; (8) o desenvolvimento de um sistema de contabilidade de carbono apoiado em bases científicas atualizadas e sólidas; (9) o apoio ao desenvolvimento de um sistema de monitoramento da área de influência do projeto; e (10) a identificação de estratégias e ações promissoras que possam subsidiar a formulação de políticas públicas para a valorização dos ativos florestais e serviços ambientais relacionados. Características Duração: 30 anos. Estágio: Em elaboração. Localização: Município de Cotriguaçu, no Mato Grosso. Categoria fundiária: Unidades de conservação, assentamentos, terras indígenas, áreas privadas e áreas públicas. Área total do projeto: 940.000 ha. Nível de referência: Histórico. Estimativa de emissões de CO2e que devem ser evitadas: Em processo de estimação. Tratamento para vazamento e fuga: Sim. O incentivo a alternativas sustentáveis de produção constitui estratégia essencial para evitar o vazamento e a não-permanência. Associado a isso, o monitoramento histórico de emissões por categoria de uso do solo na área de influência do projeto permitirá uma rápida identificação de vazamento e a definição de estratégias de contenção. Beneficiários: Proprietários

privados

e

assentados,

povo

indígena

rikbaktsa,

gov-

erno de MT e prefeitura municipal de Cotriguaçu para ações de controle ambiental. Certificação: Não possui. Aspectos financeiros Valor do projeto: Não informado. 21


Fontes de financiamento: Fundação Packard (ICV/TNC), Fundo Amazônia (TNC), Fundo Vale (ICV) e doações à entidade The Nature Conservancy (TNC). Alocação dos recursos captados: Os recursos contemplariam o desenvolvimento de atividades de produção sustentável e conservação das florestas e, futuramente, o pagamento por serviços ambientais.

Projeto de Redd da Bunge no Mato Grosso Instituições envolvidas: Bunge e três outras instituições (nomes confidenciais). Objetivos e atividades: Manter o estoque de CO2 que se encontra capturado em espécies nativas na região, assim como conservar a biodiversidade local. Características Duração: 30 anos. Estágio: Em elaboração. Localização: Mato Grosso. Categoria fundiária: Propriedades particulares. Área total do projeto: 70.000 ha. Nível de referência: Histórico. Utilização de metodologia aprovada pela VCS, a ADP. Estimativa de emissões de CO2e que devem ser evitadas:16.000.000 tCO2e. Tratamento para vazamento e fuga: Sim. Será considerado o cálculo de cinturão de vazamento. Beneficiários: Proprietário, comunidades locais. Certificação: Possui certificado FSC. Aspectos financeiros Valor do projeto: Confidencial. Fontes de financiamento: Fontes próprias do proprietário e compra antecipada de créditos de carbono. Alocação dos recursos captados: Na administração do projeto, ou seja, desenvolvimento de cálculos e sistema de monitoramento.

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Outras iniciativas Existem outras iniciativas não caracterizadas como projetos de Redd+ atuantes na Região Amazônica que entram no levantamento com a finalidade de complementar a leitura sobre a potencial entrada de recursos também devido a estas ações, que podem estar no formato de programas, planos ou políticas e relacionam-se ao conceito de readiness, ou seja, ações voltadas à preparação institucional para a implementação do mecanismo no país.

Projetos do Fundo Amazônia O Fundo Amazônia pode influenciar a movimentação de recursos financeiros na região ao apoiar iniciativas de combate ao desmatamento e contribuir indiretamente com a redução de emissões ao fomentar projetos de Redd ou readiness. De acordo com o sistema de informações operacionais do BNDES(4) ao todo constam 62 projetos em sua carteira de projetos: 22 estão na fase de apresentação, 25 estão na fase de análise e 15 estão em fase de aprovação. Deste total, 9 projetos já foram contratados, dos quais 5 são de iniciativa de ONGs e 4 por parte de instituições governamentais. Juntos, os valores totais dos projetos somam um total de R$ 334,5 milhões para investimento nos estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso e Pará. O tempo médio de vida dos projetos é de aproximadamente 3 anos e, mesmo contribuindo direta ou indiretamente para a redução de emissões de gases de efeito estufa, não podem ser considerados projetos típicos de Redd+. De acordo com suas características, a melhor classificação para eles seria a de projetos readiness, porque abrangem ações voltadas para o fortalecimento institucional, a estruturação de base de dados, o monitoramento de paisagem, a criação de Unidades de Conservação, entre outras. Segue o perfil destes 9 projetos já contratados: Projeto da ONG Fundação Amazônia Sustentável (FAS): Objetivo: Ampliar o programa Bolsa Floresta, que atualmente abrange 14 UCs no Amazonas e que, com o recurso, passará a atender 20 UCs. O programa tem a finalidade de reduzir as emissões de gases do efeito estufa causadas pelo desmatamento e promover melhorias na qualidade de vida da população que vive na floresta. Localização: Estado do Amazonas. Valor do projeto: R$ 29,9 milhões. Valor do apoio: R$ 19,1 milhões. Prazo de realização: 5 anos. (4)Vide site http://www.fundoamazonia.gov.br em 30/04/2011.

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Projeto da ONG Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon): Objetivo: Mobilizar a sociedade local, o governo estadual e o federal em 11 municípios do estado do Pará com o objetivo de levantar dados ambientais e fundiários de propriedades rurais e acelerar a adesão dos proprietários ao Cadastro Ambiental Rural. Localização: Municípios de Abel Figueiredo, Bom Jesus do Tocantins, Breu Branco, Dom Eliseu, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá, Paragominas, Rondon do Pará, Tailândia e Ulianópolis. Valor do projeto: R$ 9,7 milhões. Valor do apoio: R$ 9,7 milhões. Prazo de realização: 3 anos. Projeto da ONG The Nature Conservancy do Brasil (TNC do Brasil): Objetivo: Mobilizar a sociedade local, o governo estadual e o federal em 12 municípios nos estados do Mato Grosso e do Pará, objetivando a adesão ao Cadastro Ambiental Rural e ao monitoramento do desmatamento na região, por meio de imagens de satélite, e incentivar a regularização ambiental da cadeia produtiva da madeira. Localização: 7 municípios do Mato Grosso e 5 municípios do Pará. Valor do projeto: R$ 19,2 milhões. Valor do apoio: R$ 16 milhões. Prazo de realização: 3 anos. Projeto da ONG Instituto Ouro Verde: Objetivo: Promover a recuperação de 1,2 mil hectares de áreas degradadas e o resgate da agricultura familiar em seis municípios que compõem o Território Portal da Amazônia, no extremo norte do Mato Grosso, por meio da introdução de sistemas agroflorestais. Localização: Município de Alta Floresta (MT) e mais 6 municípios do extremo norte do Mato Grosso. Valor do projeto: R$ 5,4 milhões. Valor do apoio: R$ 5,4 milhões. Prazo de realização: 3 anos. Projeto da ONG Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio): Objetivo: Apoiar a execução da 2ª fase do Programa Arpa, que busca combater o desmatamento a partir da criação e consolidação de Unidades de Conservação. Localização: Amazônia Legal. Valor do projeto: R$ 165 milhões. Valor do apoio: R$ 20 milhões.

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Prazo de realização: 4 anos. Projeto da Prefeitura Municipal de Alta Floresta: Objetivo: Apoiar o fortalecimento da gestão ambiental do município de Alta Floresta por meio da realização de diagnóstico ambiental, registro das pequenas propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e fomento à recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) degradadas próximas às nascentes localizadas nas pequenas propriedades. Localização: Mato Grosso. Valor do projeto: R$ 2,7 milhões. Valor do apoio: R$ 2,7 milhões. Prazo de realização: 3 anos. Projeto da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS): Objetivo: Apoiar o fortalecimento da gestão ambiental em quatro municípios ao sul do estado do Amazonas sob intensa pressão de desmatamento por meio da regularização fundiária em terras estaduais, da realização do Licenciamento Ambiental da Produção Sustentável na região, da elaboração de normas técnicas para o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e da recuperação das áreas desmatadas. Localização: Sul do estado do Amazonas (municípios de Boca do Acre, Lábrea, Apuí e Novo Aripuanã). Valor do projeto: R$ 20 milhões. Valor do apoio: R$ 20 milhões. Prazo de realização: 3 anos. Projeto do Governo do Estado do Acre: Objetivo: Apoiar o fortalecimento e a ampliação da atual política pública estadual de valorização do ativo ambiental por meio da gestão territorial integrada, de ações de fomento às cadeias produtivas florestais e agroflorestais e de incentivo técnico e financeiro aos serviços ambientais. Localização: Acre. Valor do projeto: R$ 66,7 milhões. Valor do apoio: R$ 60 milhões. Prazo de realização: 3 anos. Projeto da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará: Objetivo: Apoiar a estruturação física e operacional das unidades administrativas municipais de 25


meio ambiente em 44 municípios do estado, realizar a desconcentração da gestão ambiental, efetuar o reforço da infraestrutura tecnológica e a capacitação de recursos humanos para a emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e apoiar o aprimoramento do processo legal de licenciamento ambiental. Localização: Pará. Valor do projeto: R$ 15,9 milhões. Valor do apoio: R$ 15,9 milhões. Prazo de realização: 2 anos. Força-Tarefa dos Governadores sobre Clima Estratégia articulada pelo Fórum de Governadores da Amazônia em 2009, com o intuito de fazer recomendações para a Presidência da República quanto ao posicionamento a ser adotado pelo Governo do Brasil em relação ao mecanismo de Redd+ e no tocante às oportunidades de financiamento ligado a ele. Posteriormente, foi gerado um relatório pelo fórum, que propõe a utilização de mecanismos específicos para o financiamento governamental de ações relativas à mitigação do clima no Brasil, denominados Namas (Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas). Planos Estaduais de Prevenção e Controle do Desmatamento Os planos estaduais de controle do desmatamento caracterizam-se como readiness, sendo que, dos nove estados da Amazônia, sete já iniciaram seus planos, sendo estes dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins. Tais estados pretendem contribuir juntos para o alcance das metas de redução do desmatamento e indiretamente para a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) prevista no Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Experiências em fase preliminar Duas publicações e um levantamento realizado(5) sinalizam a existência de outras experiências em Redd+ que não estão muito avançadas quanto aos limites de área de atuação e aos aspectos metodológicos ou relacionam-se mais à formulação de políticas e à sistematização de conhecimentos do que propriamente com ações concretas que propiciem diretamente a redução (5) O levantamento “Experiências brasileiras em Redd”, realizado pelo Serviço Florestal Brasileiro/Ministério do Meio Ambiente, Brasília, 2009; a publicação de CENAMO, M. C.; PAVAN, M. N.; BARROS, A. C.; CARVALHO, F. Guia sobre Projetos de Redd+ na América Latina, 2010. Manaus, Brasil. 96 págs.; e a publicação “Redd no Brasil: um enfoque amazônico: fundamentos, critérios e estruturas institucionais para um regime nacional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal – Redd”, Brasília, DF: Centro de Estudos Estratégicos, 2011.

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de emissões de gases do efeito estufa. No rol dessas experiências, que também podem ser consideradas readiness, destacam-se as seguintes: Projeto Série Histórica de Desmatamento: O projeto está sendo desenvolvido pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) em parceria com a The Nature Conservancy (TNC) na região do Mato Grosso. Tem o objetivo de gerar uma série histórica de desmatamento e degradação florestal (de 1984 a 2008) e, por meio destes dados, contribuir para o cálculo da estimativa de emissões de carbono na região. Projeto Apuí Mais Verde: O projeto está em fase de estruturação e foi desenvolvido pelo Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam) com o apoio da Secretaria de Meio Ambiente de Apuí, no município de Apuí, Amazonas. Tem por objetivo fornecer assistência técnica e mudas a produtores rurais, além de implementar um sistema de pagamentos por serviços ambientais para aqueles que replantarem florestas. Projeto de Cadastro de Compromisso Socioambiental do Xingu (CCSX): O projeto é desenvolvido pela parceria entre o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e a ONG Aliança da Terra na região das cabeceiras do rio Xingu, no Mato Grosso. Tem o objetivo de implementar um protocolo de ajuste socioambiental para produtores rurais e, com isso, estimular a produção da agricultura sob bases sociais e ambientais. Pretende-se com o projeto criar incentivos econômicos, financeiros e políticos para beneficiar produtores responsáveis. Projeto-Piloto em São Félix do Xingu: O projeto está sendo desenvolvido pela parceria entre o Governo do Estado do Pará, a Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu e a The Nature Conservancy (TNC) no município de São Félix do Xingu (PA). As estratégias do projeto consistem no fornecimento de ferramentas para que pecuaristas e indústrias da pecuária cumpram a legislação florestal, realizem a melhoria das práticas pecuárias de pequena e grande escala e da governança florestal, além do pagamento por serviços ambientais a proprietários privados e do fortalecimento da gestão em terras indígenas e áreas protegidas. Projeto de Pagamento por Serviços Ambientais do Estado do Acre (PSA Carbono): O projeto pode ser considerado uma política estadual de readiness. Ele está sendo desenvolvido pelo Governo do Estado do Acre em parceria com o WWF Brasil, a IUCN, a GTZ e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). Tem o objetivo de beneficiar segmentos da população rural (como ribeirinhos, assentados, indígenas e proprietários privados), além de contribuir com as estratégias da Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal do Estado, lançada em 2008. 27


Informações consolidadas No total, foram mapeados sete projetos de Redd+ situados na Amazônia brasileira, distribuídos pelos estados na seguinte proporção: um no Amazonas, dois no Mato Grosso, um abrangendo o Mato Grosso e Rondônia, dois no Pará e um abrangendo o Pará e o Amapá (tabela 1). A soma da área total abrangida pelos sete projetos é de aproximadamente 2,7 milhões de hectares. Juntos, eles têm a perspectiva de evitar a emissão de cerca de 335 milhões de toneladas de CO2e. Os sete projetos identificados contam juntos com o envolvimento de 29 instituições de diversos setores. A maior parte dos projetos (cerca de 43%) é proveniente da articulação de ONGs e secretarias de estado de meio ambiente ou prefeituras municipais. Enquanto 15% dos projetos são de responsabilidade exclusiva de ONGs, 14% de empresas, 14% da parceria entre ONGs e associações indígenas e 14% da articulação entre ONGs, empresas e universidades (figura 01).

O tempo médio de vida dos projetos identificados é de 22 anos, com uma variação de 5 anos para o de menor duração e 44 anos para o de maior duração. A maior parte dos projetos (cerca de 43%) prevê o tempo de vida de 30 anos e somente um projeto não o informou (figura 02).

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Dos projetos identificados no levantamento, mais da metade encontra-se em fase de elaboração, ou seja, cerca de 71% dos projetos ainda estão planejando e construindo o Documento de Concepção do Projeto (DCP), que será necessário para o processo de validação em alguma certificadora. Além disso, 29% dos projetos encontram-se em fase de implementação, sendo que, destes, alguns já estão implementando ações com recursos próprios e outros com recursos captados junto ao mercado (figura 03).

Aproximadamente 57% dos projetos concentram suas ações na escala local, abrangendo municípios de um único estado, e 43% têm como foco ações em escala regional, abrangendo mais de um estado (figura 04).

As categorias fundiárias estão denominadas conforme a modalidade do uso da terra, constatando-se que as ações dos sete projetos concentram-se, na sua maioria, em propriedades privadas e unidades de conservação estaduais, o equivalente a 29% em cada uma. Alguns projetos preveem a atuação exclusiva em terras indígenas e em assentamentos, cerca de 14% em cada 29


uma destas categorias. E um dos projetos prevê ações em um conjunto de categorias, incluindo propriedades públicas, privadas, terras indígenas e unidades de conservação (figura 05).

A maior parte dos projetos mapeados utiliza a abordagem histórica (cerca de 57%) e utiliza como base as médias históricas de desmatamento para definir a linha de base ou o cenário de referência no qual eles pretendem atuar. Enquanto isso, 43% dos projetos optam por utilizar a abordagem projetada, baseada em projeções e modelagens de simulação do desmatamento para definir seu cenário de atuação (figura 06).

O valor total dos projetos envolve os custos com o desenho, a implementação e, em alguns casos, uma possível validação em certificadoras. Os valores variam de R$ 3 milhões a R$ 28 milhões, sendo que 43% dos projetos não informaram a quantia porque ainda não a estimaram e 15% dos projetos não a informaram alegando confidencialidade das informações. O montante de recursos dos projetos que forneceram esta informação equivale a aproximadamente R$ 38,4 30


milhões (figura 07).

Quanto à origem dos recursos para a fase de desenho do projeto ou elaboração, em 43% dos projetos, as instituições responsáveis utilizaram recursos próprios e de parceiros para esta fase. Cerca de 29% das instituições utilizaram exclusivamente recursos próprios e 14% utilizaram recursos próprios, de parceiros e ou outros tipos de recursos como doações (figura 08).

A principal fonte de recursos prevista pelos projetos mapeados será o mercado voluntário, via geração de créditos de carbono, considerando-se que 43% dos projetos pretendem captar exclusivamente na referida fonte. Quanto aos demais, um projeto terá como fonte os recursos de fundos públicos, um projeto utilizará exclusivamente recursos da própria ONG, um projeto pretende captar junto ao mercado e utilizar recursos da própria empresa e, por fim, um projeto 31


pretende angariar recursos junto a fundos públicos e privados (figura 09).

A maior parte dos projetos (cerca de 43%) tem previsto a alocação dos recursos captados no repasse direto às comunidades e em demais investimentos na floresta abrangida por estes. Quanto aos demais, 29% dos projetos têm a previsão de aplicar os recursos na administração do projeto e nas comunidades e realizar investimentos na manutenção da floresta. Já 28% dos projetos devem aplicar os recursos exclusivamente na manutenção do projeto (figura 10).

Dos sete projetos identificados no levantamento, somente 29%, ou seja, dois foram validados em alguma certificadora. A grande maioria dos projetos (71%) não possui certificados, e boa parte das instituições responsáveis por eles sinaliza o interesse em obtê-los, especialmente junto 32


ao Padrão CCBS e ao VCS (figura 11).

Quase todos os projetos identificados (cerca de 71%) têm em seu escopo alguma medida prevista para evitar o vazamento, ou seja, ações que objetivem controlar minimamente a variação das emissões de gases fora dos limites do projeto mas correlacionadas a ele. Apenas dois projetos não têm previsão de ação específica para vazamento ou porque seus responsáveis acreditam que o projeto não terá vazamento ou porque está em fase de estudo e processo de definição com parceiros (figura 12).

De um total de 29 instituições envolvidas com os sete projetos identificados, somente 14% delas implementam projetos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), enquanto 86% das instituições não desenvolvem projetos deste tipo (figura 13).

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Considerações finais São muitas as experiências e iniciativas em Redd+ que estão sendo desenvolvidas na Amazônia brasileira. No entanto, este levantamento sinaliza que, em termos de projetos consolidados (com objetivos e metodologias definidas), validados ou em processo de obtenção de certificados, a quantidade é pequena se comparada ao potencial da região. Alguns dados apresentados nos documentos destoam de informações contidas em outras publicações por terem focado especificamente na denominação de “projetos de Redd+” e também por conta do dinamismo no processo de desenvolvimento desses projetos. Em questão de meses, eles conseguiram avançar em questões técnicas, apurar metodologias, ampliar parcerias e, com isso, fornecer dados mais precisos quanto ao tamanho e ao impacto do projeto, quanto à estimativa das emissões que devem ser evitadas e aos valores necessários para seu desenho, sua implementação e seu respectivo monitoramento. O pequeno número de projetos de Redd+ identificados na Região Amazônica (um total de sete) pode estar associado a diversos fatores. Podem ser contabilizadas como fatores fundamentais: (1) a insegurança por parte de potenciais proponentes quanto à indefinição de uma legislação nacional que regulamente o mecanismo; (2) a quantidade de recursos necessários para o desenho, a implementação e o monitoramento dos projetos, que é alta; e (3) a confidencialidade alegada por boa parte do setor privado, que prefere divulgar seus projetos após a validação junto às certificadoras. Durante os próximos levantamentos que devem ser realizados ou durante a busca espontânea de informações sobre projetos de Redd+ na região, devem ser concentrados esforços espe-

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cialmente na obtenção de dados junto às instituições do setor privado. Levando-se em conta os projetos que não entraram no rol dos sete projetos identificados, os restantes, somados, indicam que o universo amostral deve ser de aproximadamente 15 projetos típicos de Redd+, fato que sinaliza a necessidade de se continuar realizando buscas constantes para uma análise mais precisa. Em contrapartida ao pequeno número de projetos típicos de Redd+ identificados no levantamento, ressalta-se que existe uma grande quantidade de programas e ações preparatórias (readiness) que indicam que no país há organizações não-governamentais (nacionais e internacionais), empresas privadas e instituições estatais se preparando e buscando assegurar estratégias, arranjos e suporte necessários para o desenvolvimento de projetos na área. A atual fase de preparação pode ser demonstrada ao se analisar o conjunto dos nove projetos contratados pelo Fundo Amazônia, que não são projetos típicos de Redd+, mas suas ações contribuem, mesmo que indiretamente, para a redução de emissões de gases do efeito estufa. Tais projetos podem ser considerados preparatórios para o mecanismo e, somados, devem movimentar aproximadamente R$ 334,5 milhões na região. Em outro âmbito destacam-se o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM) e o Plano Amazônia Sustentável (PAS), que têm recursos orçamentários previstos para ações de combate ao desmatamento. Assim como o Plano e a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), que incentivam ações para o combate às mudanças climáticas, estabelecem metas de redução de emissões e têm previsto, em seus orçamentos, recursos para tais ações na região. O aporte de recursos financeiros para a região, por meio de projetos readiness, deve se materializar mediante a implementação dos Planos Estaduais de Prevenção e Controle do Desmatamento. Além de contribuir para o esforço de redução de emissões de gases do efeito estufa, estando alinhados ao PPCDAM e ao PAS, eles também poderão contar com a previsão de recursos orçamentários específicos para a sua implementação. A perspectiva de investimento de recursos na Região Amazônica, por meio da viabilização de projetos de Redd+, pode ser considerada significativa para o desenvolvimento local e o contexto das comunidades ali residentes. Isto porque infere-se – com base nos valores totais dos sete projetos identificados no levantamento – que os recursos que devem ser movimentados por eles devem ser de pelo menos R$ 38,4 milhões e em um período que varia de 5 a 30 anos. Alguns aspectos podem ser identificados ao se comparar os dados dos projetos e das iniciativas identificados neste levantamento com outros realizados anteriormente (pelo Serviço Florestal Brasileiro, em 2009; pelo Idesam e pela TNC, em 2010; e pelo CGEE, em 2011). O primeiro refere-se à variação do tamanho das áreas abrangidas pelos projetos, onde um mesmo projeto identificado pelos três levantamentos está com área total distinta. Além disso, neste levantamento para o Observatório, foi informada uma área menor se comparada ao valor informado nos demais. 35


Outro aspecto refere-se à escolha da metodologia para a definição do nível de referência a ser usado pelo projeto. No levantamento do SFB, em 2009, a maioria dos projetos utilizava o histórico, enquanto neste de agora a opção metodológica alternou para a projetada, o que pode estar associado a uma análise mais estratégica por parte das instituições proponentes quanto à definição do cenário de atuação do projeto. O terceiro aspecto comparativo identificado foi a ampliação de parcerias para o desenvolvimento dos projetos. Projetos que antes envolviam duas instituições somente passaram a contar com três ou quatro instituições parceiras a mais. Dentre elas destacam-se as não governamentais e as internacionais. Paralelamente à movimentação por recursos no âmbito interno por parte de fundos públicos (como o Fundo Amazônia) e aos demais recursos orçamentários previstos para a execução dos planos nacionais e estaduais, ressalta-se a estruturação, em maio de 2010, de uma parceria global denominada Redd+ Partnership, que prevê um aporte voluntário de US$ 4 bilhões destinados a ações preparatórias de Redd em países em desenvolvimento. Outras iniciativas internacionais também merecem atenção neste contexto de financiamento e investimento em ações de mitigação do clima e em ações de Redd+, tais como o Programa Colaborativo das Nações Unidas para Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação em Países em Desenvolvimento (UN-Redd). Tal programa é resultante de uma parceria entre a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). O UN-Redd tem os objetivos de fortalecer e empoderar 22 países para que estes façam a gestão de seus processos nacionais de Redd+ e desenvolvam ferramentas úteis para a verificação e o monitoramento das emissões de gases de efeito estufa. O programa Forest Carbon Partnership Facility (FCPF) é uma iniciativa do Banco Mundial específica para fortalecer ações de Redd+ dos países em desenvolvimento em regiões tropicais e subtropicais. O FCPF conta com dois mecanismos: o fundo de preparação e o fundo de carbono. O primeiro oferece apoio técnico e financeiro para que países desenvolvam suas estratégias de Redd+. Já o fundo de carbono tem por finalidade apoiar programas de redução de emissões por meio de compensações baseadas em resultados. Atualmente, 37 países estão sendo apoiados por esta iniciativa. A perspectiva é a movimentação de US$ 185 milhões no fundo de preparação e US$ 200 milhões no fundo de carbono. O Programa de Investimento Florestal (FIP), que foi criado no âmbito do Fundo de Investimentos Climáticos (CIF), tem por objetivo mobilizar fundos imediatos e adicionais para fomentar ações que promovam a redução do desmatamento e da degradação florestal nos países em desenvolvimento para, com isso, apoiar os esforços de Redd+ desses países. Conta com aproximadamente US$ 550 milhões para aplicar em oito países, entre eles o Brasil.

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No que se refere à relação entre os projetos de Redd+ da Amazônia brasileira e à certificação, este tópico ainda pode ser considerado um aspecto incipiente, visto que são poucos os projetos em processo de validação ou já validados em alguma certificadora. Destaca-se que, entre os sete projetos mapeados, foi identificado somente um projeto de Redd+ já validado pelo Standard CCBS, que também se encontra em processo de validação pelo VCS. Além dele, foi identificado ainda um projeto com certificado FSC. Além dos projetos mapeados, foi constatada a existência de mais um projeto no Cerrado da Amazônia em processo de validação pelo CCBS: o Projeto Gênesis, módulo de reflorestamento e módulo de Redd, que – mesmo não constando neste levantamento – deve ser considerado no rol dos poucos projetos em processo de validação. É importante ressaltar que a validação não é condição necessária para a existência de um projeto de Redd+, mas é um aspecto diferencial que pode reforçar a credibilidade do projeto que pretende captar recursos junto ao mercado. No levantamento, verificou-se que, de todos os projetos que ainda não possuem validação, a maioria manifestou interesse futuro em obter algum tipo de certificação. Por fim, com base nos dados apresentados neste levantamento, pôde ser inferido que – dada a potencialidade da Amazônia em ter projetos de Redd+ e dada a perspectiva de avanço nas discussões sobre o estabelecimento de um sistema nacional para o mecanismo – a tendência será o aumento da quantidade de projetos. Tal tendência deve impactar a quantidade de recursos financeiros a ser movimentada na região. Por isso, as possíveis vantagens atreladas a estes recursos dependerão de alguns fatores. Entre eles, o respeito às salvaguardas que devem ser estabelecidas e a definição conjunta de critérios socioambientais, bem como a distribuição justa dos benefícios gerados pelo mecanismo.

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ANEXOS

ANEXO I - GLOSSÁRIO (6) Degradação Mudanças dentro da floresta que afetam negativamente sua existência. Refere-se à diminuição da quantidade de carbono presente na floresta. Desmatamento Seria a conversão feita pelo homem de terra com floresta para uma terra sem floresta. Estoque de biomassa A quantidade de massa de carbono presente em um reservatório de carbono. Em uma floresta, por exemplo, essa massa estaria presente no solo, nos trocos, nas folhas, etc. Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) Mecanismo estabelecido pelo Protocolo de Quioto com o objetivo de auxiliar os países não incluídos no Anexo 1 (em desenvolvimento) a alcançarem o desenvolvimento sustentável e ao mesmo tempo facilitar que os países do Anexo 1(desenvolvidos), cumpram com seus compromissos em relação à redução de emissões de gases de efeito estufa. Mercado de carbono Qualquer mercado que cria ou transfere direitos de emissão de gases de efeito estufa, podem ser regulados ou voluntários. Os regulados agem conforme regras estabelecidas pela Convenção Quadro das Nações Unidas para Mudanças Climáticas - UNFCCC, e os voluntários não estão sujeitos ainda a regras definidas por esta Convenção, ficando a critério de quem tem interesse em comprar negociar livremente com quem quer vender créditos de carbono. Nível de Referência Histórico Nível utilizado pelos projetos e iniciativas para demonstrar o efeito de suas ações na redução de emissões de gases de efeito estufa. Considera taxas médias de desmatamento em um determinado período, projetando-as para o futuro; (6) Utilizou-se como referência o Glossário de CENAMO, M. C., PAVAN, M.N, BARROS, A.C., CARVALHO, F. Guia sobre Projetos de REDD+na América Latina. 2010. Manaus, Brasil. 96 PG e foram feitas adaptações para alguns conceitos.

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Nível de Referência Projetado Nível utilizado pelos projetos e iniciativas para demonstrar o efeito de suas ações na redução de emissões de gases de efeito estufa. Baseia-se em modelos de mudança de uso e cobertura do solo que projetam o desmatamento futuro com base na análise dos agentes e causas socioeconômicas específicas; Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Instrumento de incentivo financeiro que tem por objetivo remunerar pessoas, comunidades ou governos, pela manutenção dos serviços ambientais de uma determinada área, seja pela manutenção do estoque de carbono, pela conservação da biodiversidade ou até mesmo pela manutenção da beleza cênica da área. Permanência: O tempo de vida do estoque de carbono em determinada área, considerando que certos aspectos natureza podem afetar a quantidade de carbono ali presente, como por exemplo incêndios, enchentes e outros eventos climáticos, que porventura possam ser contornados. Preparação (readiness) Ações relacionadas ao processo de elaboração de políticas, consultas, formação de consensos, testes e demais atividades preliminares à implementação de projetos de REDD+ em um certo território.

REDD Redução de emissões por desmatamento e degradação florestal. REDD+ Redução de emissões por desmatamento e degradação florestal mais manejo florestal sustentável, conservação e aumento dos estoques de carbono florestal. Standards São padrões, regras, critérios e procedimentos utilizados para o desenvolvimento de projetos no mercado voluntário devido à ausência de um modelo regulatório reconhecido. Vazamento Alteração da quantidade de gases de efeito estufa emitida por ações humanas, que ocorrem fora dos limites do projeto. Esta alteração pode ser calculada e está relacionada às atividades previstas no projeto. Um vazamento pode ser negativo ou positivo, fato que vai depender do objetivo do projeto e o contexto em que se encontra.

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ANEXO II – CERTIFICADORAS PESQUISADAS STANDARDS DO MERCADO VOLUNTÁRIO DE CARBONO Os Standards são padrões (regras, critérios e procedimentos) utilizados para o desenvolvimento de projetos no mercado voluntário devido a ausência de um modelo regulatório reconhecido. Os projetos que pretendem reduzir emissões de gases de efeito estufa são passíveis de certificação pelos Standards existentes e podem influenciar a escolha de compradores que querem obter créditos de carbono por meio desses projetos. Entre os Standards existentes atualmente destacam-se os Standards de Verificação de Redução de Emissões – VERs: a)VER+; b) Gold Standard; c) Chicago Climate Exchange (CCX); d) SOCIALCARBON. E os Standards Florestais: a)The Climate, Community & Biodiversity Standards (CCBS); b) VCS AFOLU Standard; c) Plan Vivo System; d) Carbon Fix Standard. PANORAMA DOS PROJETOS BRASILEIROS E OS STANDARDS EXISTENTES 1. Standards de VERs a)VER+ Standard utilizado para validar projetos de compensação de carbono desenvolvidos conforme as regras aplicáveis aos projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Uma vez certificados, os projetos podem fazer parte de um programa de mudança climática com vista a assegurar a neutralidade de compensação de carbono em conferências e eventos esportivos. No Brasil, foram identificados 2 projetos, um em processo de validação e outro já validado, ambos no Estado de São Paulo, no Bioma Mata Atlântica. No entanto, nenhum deles trata-se de um projeto de REDD+. Projeto

Instituições envolvidas

Localização/ Em processo Va l i d a - MDL ou Bioma de Validação do REDD Projeto Nardini de Nardini Agroindustrial São Paulo/Mata X MDL Cogeração de bagaço Ltda Atlântica da Cana de Acúcar Projeto Lanxess de Lanxess Indústria de São Paulo/Mata X x MDL Geração de Biomassa Produtos Químicos e Plás- Atlântica ticos Fontes: http://www.tuev-sued.de/technical_installations/energy_and_environmental_services/environmental_services/climate_change/carbon_offset_systems_and_projects http://www.co2offsetresearch.org/policy/VERplus.html

b) Gold Standard Standard utilizado para validar projetos relacionados à energia renovável e eficiência energética visando compatibilizar aspectos ambientais e os impactos sociais. Usualmente, este Standard certifica projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), validando a fase inicial do projeto e avaliando a respectiva redução de emissões almejada pelo projeto. No Brasil, foram identificados 2 projetos em processo de validação, um no Estado do Rio Grande do Sul, no bioma Pampas e outro na Bahia, no bioma Mata Atlântica, no entanto, nenhum deles trata-se de um projeto de REDD+.

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Projeto

Instituições Localização/ Em processo MDL ou REDD envolvidas Bioma de Validação Cooperatives Small Ecopart Assessoria em Rio Grande do Sul/ X MDL Hydro Power Plants Negócios Emrpesariais Ltda Pampas Project Efficient Cook Stoves Instituto Perene Bahia/Mata AtlânX MDL in the Bahian Recontica cavo region Project fontes: http://www.tuev-sued.de/technical_installations/energy_and_environmental_services/environmental_services/climate_change/gold_standard www.cdmgoldstandard.org https://gs1.apx.com/myModule/rpt/myrpt.asp

c) Chicago Climate Exchange (CCX) Foi desenvolvido para ser uma plataforma para registrar iniciativas relacionadas a redução de emissões de gases de efeito estufa e comercializar os créditos de carbono. Ele estabelece um preço de mercado para reduzir as emissões de carbono e outros gases de estufa, e com isso, facilita o investimento em novas tecnologias e produtos inovadores, além de ajudar as empresas a desenvolver boas práticas e ações para gerenciar os riscos ambientais. Até o momento não foram identificados projetos brasileiros de REDD+ registrados nesta plataforma. Fonte: http://www.chicagoclimatex.com/ d) SOCIALCARBON Trata-se de um Standard adicional com o intuito de garantir que os projetos que envolvam a comercialização de créditos de carbono são sustentáveis e demonstrem ter benefícios sociais e ambientais adicionais. O Standard define metodologias para mensurar a contribuição dos respectivos projetos para o desenvolvimento sustentável. E pode certificar projetos florestais e projetos relacionados à substituição de combustíveis e energia renovável. Ao todo foram identificados 33 projetos registrados neste Standard. Nenhum dos projetos caracteriza-se como projeto de REDD+, e a maioria está situado em São Paulo, Rio de Janeiro, no Bioma Mata Atlântica, e os demais na região nordeste. Fontes: http://www.socialcarbon.org/ http://mc.markit.com/br-reg/public/index.jsp?s=cp e) California Climate Action Registry (CCAR) A California Climate Action Registry é um programa de registro de projetos e iniciativas voltados para a redução de emissões de gases que provocam o efeito estufa. Concentra-se no desenvolvimento de relatórios analíticos e de ferramentas para facilitar o monitoramento e a verificação precisa da redução de emissões em todos os setores da economia. Não é considerado um Standard, mas é uma fonte de registro de projetos que abrange também os projetos de REDD+. E uma vez registrados em sua base de dados, estarão sucetíveis à análise, acompanhamento e apoio para a transição para uma produção mais limpa e com potencial de redução de emissões maior. Até o momento não foram identificados projetos brasileiros de REDD+ registrados neste Programa. Fontes: http://www.theclimateregistry.org/how-to-join/ccar-members/ http://www.climateregistry.org/about/members.html

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2. Standards Florestais a) CCB Standards (The Climate, Community & Biodiversity Alliance - CCBA) É um Standard para elaboração de Documento de Concepção de Projeto (PDD) e pode estar associado a outros Standards. E o mecanismo de aprovação dos projetos baseia-se na validação e verificação da redução de emissões. Foram identificados cinco projetos de REDD+ do Brasil no âmbito desta certificadora e um projeto de MDL. Sendo três já validados e três em processo de validação. Quanto aos projetos de REDD+, um situa-se na Amazônia e já está validado, dois situam-se no Cerrado da Amazônia e encontram-se em processo de validação, um localiza-se na Mata Atlântica e o outro no Cerrado já encontram-se validados. Projeto

Instituições envolvidas

Projeto de Refloresta- ONF Brasil mento de Multi-espécies

Localização/ Bioma

Em processo de Validação

Mato Grosso/ Amazônia

X

Projeto de REDD da RDS FAS e Governo do Es- A m a z o n a s / do Juma tado do Amazonas Amazônia

Validado

MDL ou REDD MDL

X

REDD

Projeto Gênesis: módu- Instituto Ecológica, Tocantins/Cerrado lo de reflorestamento CantorCO2 e Carbon da Amazônia Fund

X

REDD

Projeto Gênesis: módu- Instituto Ecológica, Tocantins/Cerrado lo de REDD CantorCO2 e Carbon da Amazônia Fund

X

REDD

Projeto Carbono Corre- Conservação Inter- Goiás e Mato Grosdor da Biodiversidade nacional e OREADES so do Sul/Cerrado Emas-Taquari

X

REDD

Projeto Monte Pascoal - TNC, Bioatlântica e Bahia/Mata AtlânCorredor Ecológico Pau Conservação Inter- tica Brasil nacional Fonte: http://www.climate-standards.org/projects/

X

REDD

b) Voluntary Carbon Standard (VCS) É um dos maiores Standards do Mercado Voluntário de Carbono, mas que também pode ser aceito no mercado regulado. Seu mecanismo de aprovação dos projetos baseia-se na validação e verificação da respectiva redução de emissões. Projeto

Instituições envolvidas

Localização/ Bioma

Projeto de REDD da FAS e Governo do Es- A m a z o n a s / RDS do Juma tado do Amazonas Amazônia

Em processo de Validação X

Fontes: http://www.v-c-s.org/ http://www.vcsprojectdatabase.org/ https://vcsprojectdatabase1.apx.com/myModule/rpt/myrpt.asp?r=111

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Validado

MDL ou REDD REDD


c) Plan Vivo System É um Standard exclusivo para projetos florestais relacionados à redução de emissões de gases do efeito estufa. Até o momento não foram identificados projetos brasileiros de REDD+ registrados neste Standard. Fonte: http://www.planvivo.org/ d) Carbon Fix Standard Trata-se de um Standard específico para projetos florestais relacionados à redução de emissões de gases do efeito estufa. Até o momento não foram identificados projetos brasileiros de REDD+ registrados neste Standard. Fonte: http://www.carbonfix.info/

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ANEXO III – FONTES PESQUISADAS CENAMO, M. C., PAVAN, M.N, BARROS, A.C., CARVALHO, F. Guia sobre Projetos de REDD+ na América Latina. 2010. Manaus, Brasil. 96 PG. Serviço Florestal Brasileiro/ MMA, 2009. Experiências brasileiras em REDD, Brasília – DF. Centro de Gestão e Estudos Estratégicos – CGEE, 2011. REDD no Brasil: um enfoque amazônico: fundamentos, critérios e estruturas institucionais para um regime nacional de Redução de emissões por Desmatamento e Degradação Florestal – REDD, Brasília - DF. http://www.tuev-sued.de/technical_installations/energy_and_environmental_services/environmental_services/climate_change/carbon_offset_systems_and_projects acessada em 18 de abril de 2011. http://www.co2offsetresearch.org/policy/VERplus.html acessada em 18 de abril de 2011. http://www.tuev-sued.de/technical_installations/energy_and_environmental_services/environmental_services/climate_change/gold_standard acessada em 18 de abril de 2011. http://www.cdmgoldstandard.org acessada em 18 de abril de 2011. https://gs1.apx.com/myModule/rpt/myrpt.asp acessada em 20 de abril de 2011. http://www.chicagoclimatex.com/ acessada em 20 de abril de 2011. http://www.socialcarbon.org/ acessada em 23 de abril de 2011. http://mc.markit.com/br-reg/public/index.jsp?s=cp acessada em 23 de abril de 2011. http://www.theclimateregistry.org/how-to-join/ccar-members/ acessada em 25 de abril de 2011. http://www.climateregistry.org/about/members.html acessada em 25 de abril de 2011. http://www.climate-standards.org/projects/ acessada em 25 de abril de 2011. http://www.v-c-s.org/ acessada em 28 de abril de 2011. http://www.vcsprojectdatabase.org/ acessada em 28 de abril de 2011. https://vcsprojectdatabase1.apx.com/myModule/rpt/myrpt.asp?r=111 acessada em 28 de abril de 2011. http://www.planvivo.org/ acessada em 5 de maio de 2011. http://www.carbonfix.info/ acessada em 5 de maio de 2011. http://www.ipam.org.br/biblioteca/livro/Carta-dos-Governadores-sobre-REDD/231 acessada em 25 de maio de 2011. http://www.ipam.org.br/biblioteca/livro/Relatorio-da-Primeira-Forca-Tarefa-sobre-REDD-e-Mudancas-Climaticas/248 acessada em 25 de maio de 2011. http://www.fundoamazonia.gov.br acessada em 12 de maio de 2011. http://www.un-redd.org acessada em 30 de maio de 2011. http://un-redd-amlatinaycaribe.ning.com acessada em 30 de maio de 2011. http://www.forestcarbonpartnership.org/fcp/ acessada em 25 de maio de 2011. http://reddpluspartnership.org/en/ acessada em 20 de maio de 2011. http://www.climatefundsupdate.org/listing/forest-investment-program acessada em 20 de maio de 2011. http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=59&idMenu=3155 acessada em 21 de maio de 2011. http://ceclima.sds.am.gov.br/redd/ acessado em 10 de maio de 2011.

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Boletim Criança e Adolescente n. 50  

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