ses e a eliminação de barreiras tarifárias e não-tarifárias. Comungando das premissas de integração física e de mercados, Olade e Cier projetaram interligações, geração compartilhada e harmonização de regras20. A proposta de integração energética para a América Latina da Olade (1996) foi acompanhada de uma proposta metodológica de avaliação da integração que incorporasse o conceito de desenvolvimento humano sustentável (Olade, 1997) 21 . A noção de “sustentabilidade” está associada à idéia de harmonização do crescimento econômico, da eqüidade social e da proteção ao meio ambiente. Nessa formulação, o conceito de desenvolvimento se refere ao “desenvolvimento humano” conforme definição do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o que traria as vantagens de incluir as dimensões sociais e econômicas, ambientais e políticas ao desenvolvimento da Região (aqui entendida como os 26 países membros da Olade). Ora, isso não se coaduna com a políticas e práticas históricas do setor elétrico brasileiro. Historicamente, o planejamento energético em geral e o brasileiro, em particular, pautaram-se pelo princípio do suprimento de energia ao menor custo. Tal pressuposto também estava associado a uma determinada noção de desenvolvimento segundo a qual a energia é considerada bem essencial e “base” para alcançar o crescimento econômico e produtivo, que nessa visão são sinônimos de qualidade de vida e bem-estar. A energia, portanto, deveria ser oferecida com o melhor padrão técnico e ao menor custo para promover as instalações de infra-estrutura social e o consumo industrial e domiciliar. O bem energia, nesse caso, é parte intrínseca do desenvolvimento. Onde houver disponibilidade de energia elétrica, seja para uso doméstico, público ou industrial, estarão presentes as condições para o desenvolvimento, cujo significado é “progresso”. Por esse raciocínio, o aumento do consumo de energia constitui, de per si, um indicador de qualidade de vida e bem-estar social. Nessa formulação, energia e desenvolvimento praticamente se confundem, independentemente da forma como é produzida, como e por quem é consumida. 20. Para informações mais detalhadas, ver Nuti: 2006, Parte I, cap.6 e 7) 21. Em 1997, a Olade publicou o documento que propõe uma política energética para a América Latina, “Energía y Desarrollo Sustentable en América Latina y Caribe: Enfoques para la Política Energética”, consolidando uma “apreciação conceitual para estimular uma revisão das políticas energéticas com a finalidade de integrá-las a uma política geral a favor do desenvolvimento sustentável” (Olade, 1997:1). Essa publicação integra o projeto Olade Energia e Desenvolvimento Sustentável para a América Latina e Caribe, desenvolvido pela Olade/Cepal/GTZ, iniciado em 1993 e com referências até 1999. Atualmente, não são encontrados registros sobre sua continuidade nos documentos da entidade.
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