Page 1

7 Publicação do Instituto de Estudos Socioeconômicos - Inesc

E D I TOR I A L

Temores e incertezas

O

s últimos acontecimentos políticos relacionados aos povos indígenas nos levam a um sentimento de apreensão e medo, visto que as expectativas geradas pela eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não encontram eco nas atitudes do novo governo. Pelo contrário, vêm se mostrando extremamente conservadoras e retrógradas. As comunidades indígenas ainda sonham com a prometida articulação intersetorial no âmbito federal e com a concretização de direitos duramente conquistados. Apesar de tímidos avanços, permanecem os mesmos problemas estruturais, com destaque para as áreas de saúde, educação e gestão dos recursos naturais. Nesta edição, o Inesc, em parceria com a Fundação Böell, apresenta um balanço político e a avaliação orçamentária das ações desenvolvidas pelo Governo Lula, nos seus primeiros nove meses. É feita ainda a análise do Projeto de Lei do Plano Plurianual 2004/2007, que o Executivo encaminhou ao Congresso Nacional em agosto passado. Esperamos, dessa forma, oferecer subsídios e contribuir para a construção de uma política indigenista efetivamente democrática, bem como para um maior protagonismo dos povos indígenas no cenário social, político e econômico brasileiro. Os índios do Brasil continuam esperançosos de vencer o medo!

Ano II • nº 7 • outubro de 2003

Os direitos indígenas no governo Lula Um misto de sonho e choque de realidade, de incompreensão e perplexidade, de expectativa e frustração foi criando uma incômoda tensão no movimento indígena e nas entidades de apoio aos índios ao longo de 2003. Uma tensão que não é gerada, unicamente, por questões políticas e ideológicas, ou por interesses corporativos e resistências “irracionais” a mudanças. Numa alusão aos “acenos” não concretizados da campanha eleitoral - contidos parcialmente no documento “Compromissos com os Povos Indígenas”, e passados mais de nove meses desde que o presidente Luís Inácio Lula da Silva assumiu o governo federal, algumas dúvidas estão se disseminan-

Jorge Diehl


desafios que se colocavam: a forma de convênio do entre setores dos movimentos indígena e da Fundação Nacional de Saúde – Funasa - com indigenista: será este o “jeito petista de ser goas instituições prestadoras dos serviços (ongs, orverno?” não é possível existir uma outra forma ganizações indígenas, prefeituras, etc.); a forma de fazer política indigenista governamental no de contrato e a qualificação dos profissionais inBrasil? até quando esperar o que “Lula promedígenas e não-indígenas; a falta de compromisteu”? so e a má gestão dos recursos financeiros por Nos últimos quatro, cinEm relação ao parte de algumas prefeituras; as dificuldades co anos houve conquistas sistema de educação que os DSEIs vinham tendo para viabilizar o importantes no cenário poescolar indígena, lítico e institucional brasiocorreram avanços, atendimento dos índios na rede do SUS nãoleiro, que apontaram no mas aquém da índígena; a falta de uma capacitação continusentido da construção de proposta de ada das entidades indígenas para atender às constituição de um exigências administrativas e gerenciais; e a preuma política indigenista sistema específico cariedade do processo de acompanhamento e pós-Funai, instituição cacom autonomia de avaliação dos serviços e seus resultados. racterizada pelo centragestão indígena e O mesmo pode ser dito em relação ao sistelismo burocrático e orienrecursos ma de educação escolar indígena – que se quer tada por princípios emiorçamentários, nentemente assistenciais e humanos e didáticos bilíngüe e intercultural -, que passou a ser cotutelares. Tivemos avanços, adequados ordenado pelo Ministério da Educação e executado pelos estados e municípios a partir de por exemplo, no campo da 1991 (Decreto nº 26/91): ocorreram avanços na política de atenção à saúde indígena, com a crialegislação, no campo curricular, no material dição de um sistema de serviços e de gestão baseadático utilizado, na articulação com o movimendo em Distritos Sanitários Especiais Indígenas to indígena, e na formação e qualificação de proDSEIs - regionalizados (hoje são 34) e na formafessores indígenas; mas aquém da proposta de ção de conselhos locais e distritais (atualmente, constituição de um sistema específico com auto105 e 28, respectivamente) com participação innomia de gestão indígena e recursos orçamentádígena. Um início de estruturação de instâncias rios, humanos e didáticos adequados. de articulação nacional esboçou-se na Comissão No campo da gestão de recursos naturais, desIntersetorial de Saúde Indígena – CISI - e noutacou-se, em 2001, a criação do componente tras instâncias de controle social criadas. Projetos Demonstrativos dos Povos Indígenas Mas, diríamos, foi uma “reforma imperfeita”. PDPI, no âmbito do Programa Piloto de ProteA Conferência Nacional de Saúde Indígena, de ção das Florestas Tropicais - PPG7, que pode maio de 2001, já apontava os limites e os novos

Orçamento & Política Socioambiental: uma publicação trimestral do INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos, em parceria com a Fundação Heinrich Böll. Tiragem: 3 mil exemplares. INESC - End: SCS – Qd, 08, Bl B-50 - Sala 435 Ed. Venâncio 2000 – CEP. 70.333970 – Brasília/DF – Brasil – Tel: (61) 212 0200 – Fax: (61) 212 0216 – E-mail: inesc@inesc.org.br – Site: www.inesc.org.br - Conselho Diretor: Jackson Luiz Pires Machado, Ronaldo Coutinho Garcia, Maria Elizabeth Diniz Barros, Gisela Alencar Santos, Nathali Beghin, Gilda Cabral de Araújo, Guacira César de Oliveira, Pe. José Ernani Pinheiro, Paulo Calmon - Colegiado de Gestão: Iara Pietricovsky, José Antônio Moroni - Assessoria: Denise Rocha, Edélcio Vigna, Jair Barbosa Júnior, Jussara de Goiás, Luciana Costa, Márcio Pontual, Ricardo Verdum, Selene Nunes - Jornalista responsável: Luciana Costa - Diagramação: Data Certa Comunicação - Impressão: Vangraf

2

outubro de 2003


ser o embrião de uma política de fato, e não só “demonstrativa”, que complemente a ação de garantia dos territórios indígenas e permita que se caminhe no sentido de um programa de “desenvolvimento indígena” ou de “etnodesenvolvimento”, há tanto tempo anunciado e reivindicado. Mas para isto, é no mínimo necessário mais agilidade e compromisso no campo gerencial e administrativo: há mais de um ano, tanto o Banco do Brasil quanto o Ministério do A maior abertura do Meio Ambiente “emaparelho de Estado purram com a barriga” ao protagonismo indígena e o a assinatura de um confortalecimento das trato de serviços que suas capacidades permitirá o repasse dos para intervir e recursos financeiros assumir de forma para as entidades indíqualificada a gestão e genas, colocando em o controle social das sérios riscos a credibipolíticas públicas têm lidade do PDPI e de sua se manifestado, quando muito, em equipe, e a própria doses homeopáticas exeqüibilidade dos projetos aprovados. E o que se viu a partir de 1o de janeiro de 2003? A tão esperada articulação intersetorial do governo federal, anunciada no documento de campanha, continua no papel. A maior abertura do aparelho de Estado ao protagonismo indígena e ao fortalecimento das suas capacidades para intervir e assumir de forma qualificada a gestão e o controle social das políticas públicas têm se manifestado, quando muito, em doses homeopáticas. É até compreensível que haja problemas na montagem da equipe de governo, um tempo necessário para conhecer e avaliar a estrutura e os recursos humanos disponíveis e necessários; que o contingenciamento de recursos tenha constrangido muitas iniciativas e expectativas; que haja outubro de 2003

conflitos de valores, interesses e objetivos entre os “continuístas” e os que querem mudar; e que a “herança maldita” pese excessivamente. Mas até quando esperar? Como se não bastasse isso, as alianças político-partidárias que permitiram a eleição do presidente Lula, somadas às articulações que vêm sendo estabelecidas dentro e fora do Congresso Nacional com vistas à aprovação das reformas previdenciária e tributária – ambas fundadas na suposta necessidade de atender às demandas da balança de pagamentos e na crença de que nem “tudo que é sólido se desmancha no ar”-, têm obstaculizado, ao que parece, os avanços e a concretização dos direitos indígenas com muito custo conquistados. Nos meses de março, abril e agosto de 2003, tivemos três grandes encontros nacionais de lideranças e organizações indígenas, quando o movimento indígena organizado indicou ao governo federal a sua proposta para uma política indigenista efetivamente de “mudança”. O que esperar, então, do Congresso Nacional? A Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas é uma luz de esperança, um aliado importante. Há possibilidades concretas para uma articulação mais orgânica entre seus integrantes e o movimento indígena organizado, mas isso vai depender substancialmente da capacidade de os parlamentares abrirem espaços efetivos de manifestação e participação indígena junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e de tornarem mais transparente o Congresso Nacional, estabelecendo canais de divulgação dos atos legislativos que ali tramitam – projetos de lei e emendas constitucionais, por exemplo. Em suma, temores, tensões e expectativas foram a tônica destes primeiros meses de Governo Lula. 3


As mudanças e a execução orçamentária No PPA 2000/2003, há dois programas voltados especificamente para os povos indígenas: • “Etnodesenvolvimento das Sociedades Indígenas” - implementado pelos Ministérios da Saúde, da Educação, da Justiça e da Agricultura e do Abastecimento; • “Território e Cultura Indígenas” - implementado pelo Ministério da Justiça, por intermédio da Fundação Nacional do Índio -FUNAI. Além destes, há ações voltadas para os povos indígenas no programa “Amazônia Sustentável”, implementado pela Secretaria de Coordenação da Amazônia – SCA, do Ministério do Meio Ambiente; e no programa “Pantanal”, implementado sob a responsabilidade do Ministério da Integração Nacional. Os dados apresentados na tabela 7, relativos aos investimentos sociais realizados no período de janeiro a setembro de 2003, que incluem quatro programas e cinqüenta ações, mostram que até 12 de setembro foram gastos cerca de 52,71% (R$ 111,2 milhões) do total dos recursos autorizados (R$ 211,1 milhões). O Ministério da Saúde, por intermédio do Departamento de Saúde Indígena – DESAI da Fundação Nacional de Saúde; e o Ministério da Justiça, por intermédio da FUNAI, foram os que apresentaram o “melhor desempenho”, ao menos em termos de gastos, aplicando respectivamente 63.57% e 39.35% dos recursos autorizados. O desempenho financeiro do Ministério do Meio Ambiente não ficou muito distante da sua média geral, aplicando cerca de 3.28% da dotação inicial de R$ 6 milhões. 4

Nos Ministérios da Integração Nacional –MINe da Agricultura e do Abastecimento -MAA, o gasto efetuado no período foi nulo. No caso do primeiro, justificável, visto não ter recebido qualquer dotação orçamentária em 2003. O mesmo não acontece com o MAA, a quem havia sido destinado inicialmente R$ 36 mil para a execução de ações de “assistência técnica em terras indígenas”. Saúde indígena Na Fundação Nacional de Saúde, mais especificamente no Departamento de Saúde Indígena – DESAI, as mudanças só foram efetivamente sentidas em maio, quando o diretor Ubiratan Pedrosa Moreira, que esteve à frente do processo de estruturação da política de atenção à saúde indígena baseada nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas a partir de 1999, foi substituído por Ricardo Luiz Chagas, que traz a experiência do Projeto Xamã, que formou 117 auxiliares de enfermagem indígena com recursos do Projeto de Desenvolvimento Agroambiental de Mato Grosso - Prodeagro e da Fundação Nacional de Saúde. Além dos ajustes necessários na forma de gestão e controle social do sistema nos diferentes níveis de complexidade (local, nacional), Ricardo Chagas anuncia que serão priorizados a formação inicial e continuada de agentes indígenas de saúde e de saneamento; o aprimoramento dos instrumentos de controle de informações sobre a saúde indígena; a gestão financeira dos distritos sanitários e questões como segurança alimentar e nutricional e auto-sustentação indígena. Promete investir também em aparar mais algumas arestas na relação com a Funai, onde há setores que mantém uma postura conservadora contrária às mudanças implementadas a partir de 1999. outubro de 2003


nas. O segundo vem coordenando consultas reEm termos orçamentários, até o primeiro dia gionais com lideranças e organizações indígenas de maio foram gastos 15.75% da dotação inicicom vistas a elaborar uma proposta de política al para 2003, a maior parte na forma de repasespecífica que promova o etnodesenvolvimento ses para os distritos sanitários. Em 27 de julho, dos povos indígenas, a ser apresentada no semio percentual total eleva-se para 46.33%, sendo nário “Política Nacional de Segurança Alimenque mais de 60% foram para a ação “atendimentar e Desenvolvimento Sustentado dos Povos Into à saúde em distritos sanitários especiais indídígenas”, que acontecerá em Brasília, de 23 a genas”. Em 12 de setembro, os recursos aplica28 de novembro de 2003. Ainda no âmbito dos em saúde indígena na do MDA, foi criada recentemente uma assesFunasa chegam a 63.57% O governo federal soria especial, com corpo técnico específico, da dotação inicial. iniciou em 2003 No final de 2002, o gestões para para desenvolver ações de “promoção da igualMinistério da Saúde deu desenvolver ações dade de gênero, raça e etnia”. Esta assessoria início à implementação de com os povos será responsável, no PPA 2004/2007, pelas indígenas em pelo Ações de Assistência Técnica e Extensão rural uma política específica de menos mais dois – ATER - nas terras indígenas. segurança alimentar dos ministérios: povos indígenas, editando o da Segurança Educação indígena a Portaria MS nº 2.405, Alimentar e de 27 de dezembro, que Combate à Fome e o A mudança na Coordenação Geral de Educria o Programa de Pro- do Desenvolvimento moção da Alimentação Agrário cação Escolar Indígena – CGEEI - do Ministério da Educação ocorreu em março, com a Saudável em Comunidanomeação de Kleber Gesterira de Matos. Oriundes Indígenas -PPACI. A coordenação do prodo de entidades de apoio aos povos indígenas, grama vem sendo realizada de forma articulada Kleber foi responsável por uma avaliação do propela Coordenação Geral de Políticas de Alimencesso e dos resultados da implementação da potação e Nutrição –CGPAN da Secretaria de Política de educação escolar indígena pelo MEC líticas de Saúde do Ministério da Saúde e pela no período de 1995 a 2002. Fundação Nacional de Saúde -Funasa, por inConforme os dados divulgados por Kleber termédio do Departamento de Saúde Indígena Matos em agosto passado, a política de Educa–DESAI. ção Escolar Indígena – EEI - contaria com Além disso, o governo federal iniciou em 2.033 escolas e 4.800 professores, sendo 4.000 2003 gestões para desenvolver ações com os indígenas, atendendo aproximadamente povos indígenas em pelo menos mais dois mi133.000 estudantes indígenas nas mais de nistérios; o da Segurança Alimentar e Combate 1.500 aldeias de 24 estados. Até o momento, a à Fome – MESA - e o do Desenvolvimento AgráEEI está restrita ao ensino fundamental, em esrio - MDA. O primeiro vem realizando articupecial até a 5a série, e há inúmeros casos de crilações interministeriais e com governos estaduais com vistas à implementação de políticas esanças indígenas freqüentando escolas rurais ou pecíficas de segurança alimentar, de caráter periurbanas, seja pela inexistência de escola esemergencial e estrutural, para os povos indígepecífica no interior da terra indígena, seja por outubro de 2003

5


não ter a série desejada ou porque a qualidade do ensino ofertado é muito baixa. Para a coordenadora de educação indígena da Funai, Maria Helena Fialho, houve nos últimos dez anos avanços importantes na legislação específica, mas No âmbito municipal persiste o desafio maior é onde tem havido que é colocá-la em práti- mais problemas para ca com qualidade. a institucionalização Ainda segundo Kleber, os da figura “escola indígena”, além de estados e municípios de um inúmeras situações modo geral têm demonstrade desvio de do baixo interesse em desenrecursos financeiros volver um sistema adequado e de discriminação e de qualidade. No Estado do Mato Grosso, por exemplo, há 38 municípios responsáveis por ações de educação escolar indígena, mas somente um município tem demonstrado interesse em desenvolver com qualidade a educação escolar indígena. No âmbito municipal é onde tem havido mais problemas para a institucionalização da figura “escola indígena”, além de inúmeras situações de desvio de recursos financeiros e de discriminação – foram identificados problemas desta natureza nos estados do Pará, Amazonas, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O Ministério Público Federal tem realizado audiências públicas nos estados – seis até o momento -, visando ouvir as representações indígenas e os professores indígenas sobre o andamento do sistema de ensino escolar para os povos indígenas, apresentando resultados bastante positivos na identificação de problemas e alternativas de superação. Dentre os principais desafios a serem enfrentados pelos atuais gestores da política governamental de EEI está a superação da situação de acefalia no processo de gerenciamento global da assistência educacional aos povos indígenas. Não há hoje, na prática, uma clara distribuição de responsabilidades entre a União, os estados e os municípios, o que dificulta a implementação 6

de uma política nacional que assegure a especificidade do modelo de educação intercultural e bilíngüe às comunidades indígenas. Outro desafio é integrar as ações de ensino indígena nos três níveis de ensino e não só no fundamental, o que implica numa maior e melhor articulação com as Secretarias de Ensino Médio e Tecnológico e de Ensino Superior, e a criação de parâmetros curriculares específicos para a educação escolar indígena de nível médio. No nível superior, há experiências em curso nos estados de Roraima, onde foi criada uma licenciatura específica na UFRR, e do Mato Grosso. Hoje, existe uma grande demanda indígena por acesso ao nível superior de ensino. Como os índios têm tido dificuldades para acessar as universidades públicas, eles estão buscando universidades privadas, ocasionando grande ônus para o órgão indigenista - Funai, que não dispõe de recursos financeiros para atender à demanda criada. Dentre as principais lições aprendidas no processo de implementação da política de EEI, os gestores governamentais destacam a importância de se buscar um maior diálogo com as organizações e os professores indígenas, fortalecendo os canais que permitam sua participação de fato no processo de gestão e acompanhamento das políticas e das ações em campo (Conselhos nacional, estaduais e locais). Também, a necessidade de uma maior articulação do MEC com a Funai e desta com as Secretarias Estaduais de Educação, na perspectiva de superar a política de competição que acabou se estabelecendo entre estas instituições, em detrimento da qualidade do ensino oferecido aos povos indígenas. Do ponto de vista orçamentário, até o início de setembro não havia registros no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI de qualquer investimento por parte da CGEEI do MEC em educação escolar indígena. Por outro lado, de parte da Funai, haviam sido investidos mais de R$ 2,47 milhões na edição e distribuição de material escooutubro de 2003


lar, na capacitação de professores nas escolas indígenas, na assistência de estudantes indígenas fora das terras indígenas, e na manutenção de escolas e casas de estudantes indígenas. Direitos territoriais e auto-sustentação Os direitos territoriais indígenas foram motivo de “grandes emoções” nos priOs primeiros nove meiros meses de 2003. Para meses de governo isso, contribuíram dois aconterminam com Lula tecimentos: primeiro, o enhomologando terras caminhamento de processos indígenas com de homologações à apreciaprocessos iniciados ção do Conselho de Defesa no governo anterior, Nacional e do Senado Fedee nenhuma portaria ral. Esta “inovação” do Go- do ministro da Justiça verno Lula no trato dos di- sendo publicada para reconhecer os reitos territoriais indígenas limites de novos elevou sobremaneira a temterritórios indígenas peratura e a tensão no meio e determinar sua indígena e indigenista, perdemarcação física plexo com o ato para muitos incompreensível, especialmente partindo da Presidência da República. Em segundo lugar, a possibilidade de a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 38/99 - que restringe a criação e a extensão de terras indígenas e unidades de conservação, do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS/RR), ir para o Plenário num contexto de intensa articulação e negociação do executivo federal com a base parlamentar aliada, e ser aprovada na base do “toma lá, dá cá”. Os primeiros nove meses de governo terminam com Lula homologando terras indígenas com processos iniciados no governo anterior, e nenhuma portaria do ministro da Justiça sendo publicada para reconhecer os limites de novos territórios indígenas e determinar sua demarcação física. Houve tensão e pressão de diferentes setores, dentro e fora do governo federal, pela outubro de 2003

saída do presidente da Funai, Eduardo Almeida, que finalmente foi demitido pelo ministro da justiça. Para assumir a pasta, foi chamado o antropólogo Mércio Gomes, ligado ao PPS, partido aliado da base do Governo Federal que tem crescido principalmente na Amazônia – os governadores dos estados do Amazonas e do Mato Grosso são filiados ao PPS. Mércio assume afirmando que o grande desafio “é transformar as economias indígenas para que elas tenham autosustentação”, e que “os índios devem produzir um excedente para que possam vender e não precisem mais pedir ajuda”. O que isso quer dizer, concretamente, ainda é uma incógnita. Ou não? Em termos orçamentários, a Funai havia gasto até o início de setembro cerca de R$ 18,83 milhões com ações de identificação e revisão, demarcação e aviventação, regulamentação e fiscalização de terras indígenas. Para a promoção, supostamente, da “auto-sustentação indígena”, foram investidos R$ 4,66 milhões em capacitação de indígenas e técnicos (12.46% do total destinado a esta ação) e em ações de fomento a atividades produtivas (55.19% do montante destinado). O Plano Plurianual 2004/2007 No final de agosto passado, o Ministério do Planejamento e Orçamento encaminhou ao Congresso Nacional o Plano Plurianual - PPA 2004/2007 - e a proposta de metas, programas, ações e respectivo orçamento para o ano de 2004. O PPA do Governo Lula contempla os povos indígenas com dois programas, que juntos congregam 41 ações. São eles: • Identidade Étnica e Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas - com 27 ações, este programa tem como objetivo geral “garantir o pleno exercício dos direitos sociais dos índios e a preservação do patrimônio cultural das sociedades indígenas”; 7


• Proteção de Terras Indígenas, Gestão Territorial e Etnodesenvolvimento - com 14 ações, este programa tem como objetivo geral “garantir e proteger a integridade do patrimônio territorial e ambiental das sociedades indígenas”. Em termos orçamentários, é previsto que ao Programa Identidade Étnica e Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas será destinado no período de 2004/2007 um total de R$ 878,89 milhões, assim distribuído: T abela 1 Ministério Ministério da Saúde Ministério da Justiça Gestão do Programa Ministério da Educação Ministério do Desenvolvimento Agrário

R$ 617.603.000 208.548.285 39.106.500 9.359.992 4.280.000

O Ministério do Desenvolvimento Agrário integra o programa na qualidade de responsável pela ação de “assistência técnica e extensão rural”, que no PPA 2000/2003 era de responsabilidade do Ministério da Agricultura e do Abastecimento. O item “gestão do programa” tem seus recursos distribuídos entre a Funai e a Funasa, cabendo a esta última grande parte dos recursos orçamentários propostos. Quanto ao Programa Proteção de Terras Indígenas, Gestão Territorial e Etnodesenvolvimento, é previsto para o mesmo período de 2004/2007 um montante de R$ 294,74 milhões, distribuído conforme tabela 2:

O recurso de “gestão do programa”, neste caso, é totalmente destinado à Funai. Uma conclusão possível que se pode tirar sobre a criação desta rubrica orçamentária e sua destinação, e que parece se esboçar no PPA 2004/2007, é que tanto a Funai quanto a Funasa terão uma posição de maior importância na gestão da política indigenista governamental. Parece, também, que vai sendo superado o modelo anterior de acompanhamento dos programas, onde os chamados “gestores” eram personagens sem qualquer poder de gestão de fato. Mas tudo isso é só hipótese: ainda é uma incógnita como se dará a gestão e o acompanhamento destes programas. Para o ano de 2004, são previstos recursos orçamentários da ordem de R$ 188,04 milhões para o Programa Identidade Étnica e Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas, assim distribuídos: T abela 3 Ministério Ministério da Saúde Ministério da Justiça Ministério da Educação Ministério do Desenvolvimento Agrário

R$ 166.900.000 18.649.000 2.014.400 480.000

Ao Programa Proteção de Terras Indígenas, Gestão Territorial e Etnodesenvolvimento é previsto para 2004 um montante de R$ 63,15 milhões, com a seguinte distribuição: T abela 4

T abela 2 Ministério Ministério da Justiça Ministério do Meio Ambiente Ministério do Meio Ambiente Gestão do Programa

R$ 248.631.572 (Região Norte) 44.513.102 (Nacional) 1.348.500 252.685

A distinção “Região Norte” e “Nacional” no Ministério do Meio Ambiente se deve ao fato de que está prevista a criação de um mecanismo de fomento semelhante ao PDPI para os povos indígenas que estão fora da Amazônia Legal. 8

Ministério Ministério da Justiça Ministério do Meio Ambiente

R$ 52.051.975 11.105.330

Ao reunirmos algumas das principais ações do Programa Identidade Étnica e Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas, poderíamos dizer que ele é composto por três grandes blocos temáticos, com a seguinte previsão orçamentária:

outubro de 2003


T abela 5

Programa Identidade Étnica e Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas Programa AUTO-SUSTENTAÇÃO Assistência técnica e extensão rural (MDA) Capacitação de indígenas e técnicos (Funai) SAÚDE Atenção à saúde dos povos indígenas Estruturação de unidades de saúde Promoção da segurança alimentar e nutricional Educação em saúde Capacitação de pessoal Sistema de informação em saúde indígena EDUCAÇÃO Distribuição de material didático Capacitação de professores Capacitação de professores e técnicos (Funai) Apoio ao ensino fundamental GESTÃO DO PROGRAMA Funasa Funai

R$

480.000 460.000 130.000.000 12.000.000 3.000.000 1.000.000 10.000.000 5.700.000 480.000 534.000 380.000 1.000.000 2.500.000 300.000

No caso do Programa Proteção de Terras Indígenas, Gestão Territorial e Etnodesenvolvimento, temos para 2004 a seguinte previsão orçamentária: T abela 6

Programa Proteção de Terras Indígenas, Gestão Territorial e Etnodesenvolvimento Programa TERRAS INDÍGENAS Demarcação e aviventação Fiscalização Identificação e revisão Regularização fundiária (nacional) Regularização e proteção (PPTAL) FOMENTO Projetos Especiais (Funai) Atividades produtivas Projetos de Gestão Ambiental (Amazônia, PPG7, MMA) Gestão ambiental (Brasil, MMA) GESTÃO DO PROGRAMA Funai

outubro de 2003

R$

2.100.000 6.000.000 2.000.000 18.500.000 8.000.000 100.000 8.200.000 10.370.191 735.139 56.975

Para finalizar, gostaria de ressaltar que, em termos de possibilidade de participação e controle social, o Projeto de Lei nº 30/2003-CN, que trata do Plano Plurianual 2004/2007, estabelece: • Que haverão “revisões anuais” do PPA, com a possibilidade de exclusão, reformulação e até inclusão de novos programas e respectivas ações. E que esta iniciativa deve partir do Poder Executivo, por meio de projetos de lei de “revisão anual” ou mediante “Lei orçamentária e seus créditos especiais”. • Que as propostas de “revisão anual” deverão ser encaminhadas ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril dos exercícios de 2004, 2005 e 2006, acompanhadas de um “Relatório de Avaliação do Plano Plurianual”. • Que cabe aos responsáveis pela execução dos programas do PPA 2004/2007, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, “adotar mecanismos de participação da sociedade e das unidades subnacionais na avaliação dos programas”, sendo previsto orçamento específico com esta finalidade. Ou seja, no caso dos programas aqui tratados, o movimento indígena e suas organizações devem fazer parte ativa no processo de avaliação da implementação e revisão anual do PPA. Diante da complexidade do processo em curso aqui analisado, é necessário ter cuidado para não incorrer em avaliações precipitadas e inconsistentes. Se governar o Brasil não é tarefa fácil, monitorar este processo e tomar as decisões corretas nos momentos certos também não o é. Temores, tensões e expectativas sempre haverão de surgir. Ricardo Verdum Assessor de Política Indígena e Ambiental do Inesc verdum@inesc.org.br

9


T abela 7

Orçamento indigenista - 2003 R$ mil

2003 Programas/projetos

Dot. Inicial

Autorizado 12/09/2003

Liquidado 12/09/2003

% Exec.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

6.099.751

6.099.750

200.000

3,28%

Pantanal

418.264

418.264

0

0,00%

Viabilização de ações socioeconômicas em terras indígenas na

418.264

418.264

0

0,00%

AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL

5.681.487

5.681.486

200.000

3,52%

Gestão ambiental em terras indígenas na Amazônia

5.681.487

5.681.486

200.000

3,52%

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

71.810.000

78.350.944

30.831.479

39,35%

Etnodesenvolvimento das sociedades indígenas

27.330.000

27.529.989

15.044.436

54,65%

Construção de casas de estudantes indígenas

200.000

200.000

0

0,00%

Capacitação de indígenas e técnicos de campo para o

460.000

459.999

57.332

12,46%

-

-

-

-

700.000

699.999

220.389

31,48%

400.000

400.000

75.154

18,79%

Bacia do Alto Rio Paraguai - Pantanal

desenvolvimento de atividades auto-sustentáveis em terras indígenas Construção e ampliação de postos indígenas Edição e distribuição de material didático para educação indígena Equipamento de postos indígenas Assistência jurídica às comunidades indígenas Atendimento emergencial às comunidades indígenas

-

Fomento às atividades produtivas em áreas indígenas

8.350.000

8.350.000

4.608.284

55,19%

Funcionamento das escolas nas comunidades indígenas

1.600.000

1.599.998

868.825

54,30%

860.000

860.000

437.151

50,83%

2.500.000

2.499.999

1.597.114

63,88%

370.000

369.999

163.601

44,22%

-

-

-

-

Assistência social para indígenas

8.100.000

8.099.995

5.410.078

66,79%

Assistência a estudantes indígenas fora de suas aldeias

1.600.000

1.600.000

788.721

49,30%

Adequação de infra-estrutura dos postos indígenas

2.390.000

2.390.000

817.787

34,22%

44.480.000

50.820.955

15.787.043

31,06%

Capacitação de técnicos em assuntos fundiários e antropológicos

350.000

350.000

999

0,29%

Edição e distribuição de material da cultura indígena

250.000

250.000

44.180

17,67%

Estudos de impacto ambiental de empreendimentos em terras indígenas

250.000

250.000

38.248

15,30%

Promoção de eventos para a revitalização do patrimônio cultural indígena 130.000

130.000

62.727

48,25%

Promoção de eventos sobre educação ambiental em terras indígenas

500.000

500.000

62.311

12,46%

Recuperação ambiental em terras indígenas

660.000

659.999

71.413

10,82%

2.100.000

2.100.001

684.394

32,59%

200.000

200.000

103.163

51,58%

Funcionamento de casas de estudantes indígenas Funcionamento de postos indígenas Capacitação de professores das escolas indígenas Assistência a indígenas fora de suas aldeias

Território e cultura indígenas

Demarcação e aviventação de terras indígenas Preservação de acervos culturais Fiscalização de terras indígenas

6.050.000

12.390.956

5.083.295

41,02%

Pesquisa sobre as sociedades indígenas

300.000

300.001

54.892

18,30%

Funcionamento do Museu do Índio

237.000

237.000

85.487

36,07%

Identificação e revisão de terras indígenas

2.000.000

2.000.000

810.110

40,51%

Regularização fundiária de terras indígenas

30.453.000

30.452.999

8.252.450

27,10%

10

outubro de 2003


T abela 7 contnuação

Orçamento indigenista - 2003 R$ mil

2003 Programas/projetos

Dot. Inicial

Autorizado 12/09/2003

Liquidado 12/09/2003

% Exec.

750.000

749.999

380.975

50,80%

-

-

-

-

Demarcação e aviventação de terras indígenas

-

-

-

-

Demarcação de terras indígenas na Amazônia Legal - PPTAL/ PPG-7

-

-

-

-

250.000

250.000

52.399

20,96%

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

-

-

-

-

Planaforo

-

-

-

-

Fiscalização de áreas indígenas de Rondônia

-

-

-

-

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

400.000

400.000

0

0,00%

Etnodesenvolvimento das sociedades indígenas

400.000

400.000

0

0,00%

-

-

-

-

200.000

200.000

0

0,00%

Localização e proteção de índios isolados e de recente contato Regularização fundiária de terras indígenas na Amazônia Legal - PPTAL/ PPG-7

Organização, preservação e divulgação dos acervos documentais Sobre índios e a política indigenista

Apoio ao desenvolvimento da educação indígena Capacitação de professores para a educação indígena Distribuição de material didático para a educação indígena

200.000

200.000

0

0,00%

MINISTÉRIO DA SAÚDE

126.245.900

126.245.878

80.250.199

63,57%

Etnodesenvolvimento das sociedades indígenas

126.245.900

126.245.878

80.250.199

63,57%

9.395.400

9.395.400

2.821.598

30,03%

1.850.500

1.850.500

164.138

8,87%

-

-

-

-

-

-

-

-

115.000.000

114.999.978

77.264.463

67,19%

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO

36.000

36.000

0

0,00%

Etnodesenvolvimento das sociedades indígenas

36.000

36.000

0

0,00%

Assistência técnica em áreas indígenas

36.000

36.000

0

0,00%

204.591.651

211.132.572

111.281.678

52,71%

Implantação, modernização e adequação de unidades de saúde para atendimento à população indígena Saneamento básico em comunidades indígenas Funcionamento de unidades de saúde para atendimento à população indígena Funcionamento dos distritos sanitários indígenas Atendimento à saúde em Distritos Sanitários Especiais Índígenas - DSEI

TOTAL GERAL

Fonte: SIAFI/STN - Base de Dados: Consultoria de Orçamento/ CD e PRODASEN Elaboração: INESC Notação das Colunas: Dotação Inicial - Recursos aprovados na Lei Orçamentária, sem considerar os acréscimos e cancelamentos aprovados ao longo do exercício. Liquidado - Gastos realizados, incluídos também os recursos classificados como restos a pagar ao final do exercício (ano) fiscal (pagos no exercício seguinte) O valor liquidado pode ser maior do que a dotação inicial, quando forem aprovados acréscimos ao longo do exercício fiscal (créditos adicionais). % Execução - Obtido através da divisão da despesa autorizada pela despesa liquidada.

outubro de 2003

11


Democracia?

A

A representação e a participação indígena nos processos de gestão do “campo indigenista”: este é o tema do artigo apresentado pelo antropólogo Rinaldo Arruda no 8º Encontro de Antropólogos do Norte e Nordeste, realizado em São Luís/MA, em julho de 2003.

tualmente, os Rikbaktsa, povo macro-jê do nordeste do Mato Grosso, assim como muitos outros povos indígenas no Brasil, têm uma associação civil sem fins lucrativos registrada em cartório, com diretoria eleita em assembléia geral, obedecendo à legislação brasileira e podendo, assim, serem aceitos como pessoa jurídica nas inúmeras transações comerciais e políticas que estabelecem no interior da sociedade brasileira. Ainda que a diretoria procure ter representantes dos vários grupos de aldeias existentes, a associação tem dificuldades - assim como os “chefes gerais” sempre tiverem - de exercer o papel de representação, conflitando muitas vezes com a autonomia dos grupos locais, e mesmo das famílias individuais, que teimam em guardar para si o direito de discordar ou de mudar de opinião no meio do processo, chegando a parar de fazer o combinado ou o que foi decidido em alguma reunião geral da qual fizeram parte. É admirável essa independência e essa obrigação de igualitarismo no exercício do poder; a recusa da representação. Por outro lado, face aos tremendos poderes que hoje constrangem a sociedade Rikbaktsa (indústria madeireira e garimpo, que pressionam mas que até hoje não conseguiram penetrar nas terras Rikbaktsa; empresas agropecuárias, projetos governamentais de aproveitamento hidrelétrica, etc.) e outras sociedades indígenas, a inexistência de um poder centralizado muitas vezes significa a impossibilidade de uma ação conjunta, eficaz, duradoura, direcionada para fins coletivamente definidos. Representa às vezes uma fraqueza frente às pressões da sociedade envolvente. Há situações pontuais que podem exemplificar essa fragilidade. Por exemplo, no caso da exploração de certos produtos naturais por interesses econômicos externos, como é o caso da madeira, do palmito ou de minério. A falta de um poder central de coerção permite que uma determinada família, ou uma aldeia, façam diretamente um acordo com um madeireiro ou palmiteiro para a extração desse recurso em certa parte do território, mesmo em desacor-

12

do com o restante do povo. Muitas vezes, as formas de coerção existentes com base na fofoca, evitação social e zombaria tornam-se inoperantes para conter tais iniciativas, antes que se concretizem. Nos Rikbaktsa, essas formas tradicionais de coerção têm sido usadas já preventivamente, ao menor sinal de possível cooptação de algum de seus membros. Entretanto, as pressões externas são muitas, assim como as necessidades monetárias, de atendimento à saúde, e outras que trabalham para minar a resistência dos índios à contínua oferta de pretensas benesses pela exploração das riquezas naturais de seu território. Em povos como os Nambikwara, os Cinta-Larga e outros, uma fenda abriu-se levando à destruição de boa parte de suas florestas e a dissenções internas disruptivas, além de malefícios de toda monta associados a esse tipo e essa forma de exploração dos recursos naturais. Os índios adquiriram uma consciência clara desse dilema: percebem sua relativa fraqueza de atuação conjunta persistente e percebem também os perigos de uma atuação conjunta direcionada por um centro de poder. No caso dos Rikbaktsa, os mecanismos internos de erosão permanente dos lugares de poder continuam em ação, com maior ou menor sucesso. Por outro lado, pode ser que a idéia de contrapor um poder de dominação com outro poder equivalente seja justamente a rendição ao próprio poder. Talvez os índios estejam certos: só é possível minar o poder de dominação pela recusa da servidão, e não pela instauração de um poder concorrente. O antropólogo Darcy Ribeiro, num artigo talvez profético de 1986, aventa a possibilidade de que esses grupos humanos, étnicos como ele os chamava, têm uma permanência milenar e uma persistência tremenda, enquanto o Estado é uma forma recente e transitória, sendo que aqueles possivelmente subsistam depois que este se extinguir. Rinaldo Arruda Professor da PUC-SP e Coordenador do Núcleo de Etnologia Indígena, Meio Ambiente e Populações Tradicionais outubro de 2003

Boletim Orcamento Socioambiental 7  

Boletim Orcamento Socioambiental 7

Read more
Read more
Similar to
Popular now
Just for you