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Fundos de Pensão O investimento dos fundos de pensão durante o governo Lula, a construção das crenças de responsabilidade social e sustentabilidade e o recente interesse por investimentos na Amazônia brasileira.

Estudo 1 1


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O investimento dos fundos de pensão durante o governo Lula, a construção das crenças de responsabilidade social e sustentabilidade e o recente interesse por investimentos na Amazônia brasileira. Relatório final apresentado ao Inesc Data: 21/10/2010 Maria A. Chaves Jardim 3


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Resumo Executivo

Trata-se de um relatório final de pesquisa que tem como tema os fundos de pensão e seus investimentos. No decorrer do texto, realizamos uma revisão bibliográfica na qual consta o surgimento dos fundos de pensão nos Estados Unidos e sua preponderância no capitalismo contemporâneo internacional. Mostramos sua implantação no Brasil, em 1977, bem como o desenvolvimento do marco regulatório durante o governo Fernando Henrique Cardoso e o governo Lula, e as intersecções entre o campo político e o campo das finanças. Sinalizamos a construção dos conceitos de governança corporativa e de responsabilidade social/sustentabilidade social pelos fundos de pensão, tanto internamente aos fundos quanto junto às suas patrocinadoras e às suas empresas participantes. Após a descrição, a análise e a conceitualização dos fundos de pensão, realizamos algumas sugestões de diálogos entre os fundos de pensão, a sociedade civil e o Congresso Nacional. Nos anexos, apresentamos os projetos do governo Lula nos quais os fundos estão investindo (PPP, PAC) e descrevemos os cinco (5) maiores fundos de pensão do Brasil (considerando também a empresa Vale, controlada parcialmente por fundos de pensão), com mapeamento sobre seus investimentos. Ainda em anexo, apresentamos dados sobre o conceito de governança e de responsabilidade social, sobre a Previc e outros dados que complementam a narrativa em questão. Utilizamos como metodologia a pesquisa na internet e em jornais de grande circulação, a revisão bibliográfica, a análise do balanço social e/ou do balanço anual dos fundos investigados, o relatório de sustentabilidade da Abrapp e o relatório de emissão de carbono publicado no Brasil em 2009. A fim de complementar a análise documental, realizamos entrevistas com representantes da Abrapp, da Previ, da Funcef, da Fundação Cesp e outras. Utilizamos dados de entrevistas realizadas em 2005 com representantes da Petros e da Previc. O resultado parcial pontua a convergência das elites financeiras, sindicais e políticas no mercado financeiro, especialmente no setor de fundos de pensão. Além disso, aponta que o conceito de sustentabilidade social/responsabilidade social e o conceito de governança corporativa (ferramenta fundamental no desenho de gestão sindical dos fundos de pensão) são resultados de conversas/ diálogos polissêmicos entre empresários, instituições, consultorias, sindicalistas, gestores de private equity, ONGs e membros do governo Lula, os quais são sensíveis/engajados no projeto de investimento social dos fundos de pensão. Esses atores (instituições) são influenciados pelo movimento interna5


cional em direção a uma “economia social”. Trata-se de conceitos em construção empírica no espaço empresarial e das finanças do Brasil, os quais se utilizam, discursivamente, de valores da esfera civil, tais como democracia, direitos humanos, respeito às minorias étnicas e ao meio ambiente. Esse discurso é permeado de tensões e entra em choque com os valores ambientais, ao tentar conciliar rentabilidade e sustentabilidade, lucro e preocupações ambientais. Concluímos que os investimentos sociais são uma novidade na carteira de investimento dos fundos de pensão, a qual ganhou maior visibilidade após 2005 e foi reforçada no contexto de crise e pós-crise financeira em 2008/2009, momento em que o setor foi desestimulado a investir em renda fixa. A presença de ex-sindicalistas (oriundos do PT) na direção dos fundos, como no caso da Previ e da Petros, influenciou a convergência de ideias entre o governo, os fundos de pensão e os projetos de integração nacional do governo. Indicamos que esses investimentos são realizados especialmente por meio de um desenho institucional específico, que é denominado Fundo de Investimento em Participações (FIPs), também conhecido por private equity. Palavras-chave: fundos de pensão; governo Lula; investimento social; Amazônia.

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Lista de Siglas

Aberje: Associação Brasileira de Comunicação Empresarial Abrapp: Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar ABRH Rio: Associação Brasileira de Recursos Humanos-Rio ABTD: Associação Brasileira de Treinamento e Desenvolvimento ABVCAP: Associação Brasileira de Private Equity & Venture Capital Adeb: Associação dos Dirigentes de Empresas do Brasil Anapar: Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão Anbid: Associação Nacional dos Bancos de Investimento Anbima: Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Ancepp: Associação Nacional de Contabilistas das Entidades de Previdência Privada Animec: Associação Nacional de Investidores do Mercado de Capitais Apicmec: Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais Arus: Fundação Aracruz de Seguridade Social Banpesprev: Fundo Banespa de Seguridade Social BB: Banco do Brasil BIT: Bureau International du Travail BNDES: Banco Nacional de Desenvolvimento BNDESPar: BNDES Participações CalPERS: California Public Employees’ Retirement System Capec: Carteira de Pecúlios CAPs: Caixa de Aposentadorias CDP: Carbon Disclosure Project CEF: Caixa Econômica Federal Celpos: Fundação Celpe de Seguridade Social Centrus MT: Instituto Mato Grosso de Seguridade Social Ceres: Coalition for Environmentally Responsible Economies Cemig: Companhia Energética de Minas Gerais 7


CFDT: Central Federal Democratique Française CGPC: Conselho de Gestão de Previdência Complementar CGT: Central Geral do Trabalhador CMN: Conselho Monetário Nacional CPI: Comissão Parlamentar de Inquérito CTC: Congresso do Trabalhador do Canadá CUT: Central Única dos Trabalhadores CVM: Comissão de Valores Mobiliários Desban: Fundação BDMG de Seguridade Social Dieese: Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos DRH: Departamento de Recursos Humanos Economus: Instituto de Seguridade Social (para os funcionários do Banco Nossa Caixa S/A) EFPC: Entidades Fechadas de Previdência Complementar EFPP: Entidades Fechadas de Previdência Privada Erisa: Employee Retirement Income Security Act Ethos: Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social Faelba: Fundação Coelba de Previdência Complementar Fapes: Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES Fapesp: Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado de São Paulo FAT: Fundo de Apoio ao Trabalhador FBS: Fundo Brasil de Sustentabilidade FGTS: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Fides: Fundação Instituto de Desenvolvimento Empresarial e Social Fiex: Fundos de Investimento da Dívida Externa FPG: Fundo de Pensão do Governo (da Noruega) Finep: Financiadora de Estudos e Projetos FIP: Fundo de Investimento em Participações FMIEE: Fundo Mútuo de Investimento em Empresas Emergentes Forluz: Fundação Forluminas de Seguridade Social FS: Força Sindical FSC: Forest Stewardship Council FSQ: Fundo de Solidariedade de Quebec Funcef: Fundação dos Economiários Federais (CEF) Funpresp: Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais GRI: Global Report Initiative Ibama: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Ibase: Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas IBGC: Instituto Brasileiro de Governança Corporativa Ibri: Instituto Brasileiro de Relações com Investidores ICGN: International Corporate Governance Network

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ICO2: Índice Carbono Eficiente ICSS: Instituto Cultural de Seguridade Social Idec: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor IEB: Instituto Internacional de Educação do Brasil IFC: International Finance Corporation IFT: Instituto Floresta Tropical Imaflora: Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola Imazon: Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia Inesc: Instituto de Estudos Socioeconômicos Infraprev: Instituto Infraero de Seguridade Social Inmetro: Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial Ipea: Instituto de Pesquisa Aplicada IRB: Instituto de Resseguros do Brasil ISE: Índice de Sustentabilidade Empresarial ISO: International Organization for Standardization LC: Lei Complementar MDL: Mecanismo de Desenvolvimento Limpo MPS: Ministério da Previdência Social OCDE: Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico OIT: Organização Internacional do Trabalho ONGs: Organizações não-governamentais PAC: Programa de Aceleração do Crescimento PBD: Plano de Benefício Definido PCD: Plano de Contribuição Definida Petros: Fundação Petrobras de Seguridade Social PFL: Partido da Frente Liberal PIB: Produto Interno Bruto PMDB: Partido do Movimento Democrático Brasileiro Pnuma: Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente Postalis: Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos PPP: Parceria Público-Privada Previ: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil Previc: Superintendência Nacional de Previdência Complementar PRI: Princípios para o Investimento Responsável PT: Partido dos Trabalhadores RCE: Certificados de Crédito de Carbono RSA: Responsabilidade Social e Ambiental Sindapp: Sindicato Nacional de Entidades Fechadas de Previdência Privada Sistel: Fundação Sistel de Seguridade Social SPC: Secretaria de Previdência Complementar

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SPE: Sociedade de Propósito Específico Susep: Superintendência de Seguros Privados TAV: Trem de Alta Velocidade TBL: Triple Botton Line TNC: The Nature Conservancy TCU: Tribunal de Contas da União Unicamp: Universidade de Campinas UPAs: Unidades de Pronto-Atendimento Valia: Fundo de Pensão dos Funcionários da Vale do Rio Doce VC: Venture Capital

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Sumário

Lista de siglas.................................................................................................................................................................................................07 1. Introdução..................................................................................................................................................................................................13 2. O poder dos fundos de pensão em âmbito internacional...........................................................................................17 3. O caso do Brasil: contextualização histórica e marco regulatório...........................................................................23 4. Anos 1980...................................................................................................................................................................................................27 5. Governo Fernando Henrique Cardoso: fundos de pensão e privatizações.......................................................29 6. Leis Complementares 108 e 109, de 2001: breve introdução política..................................................................31 6.1 Lei Complementar 108/2001: paridade na gestão.........................................................................................................32 6.2 Lei Complementar 109/2001: instâncias de tomada de decisões........................................................................34 7. Reforma da previdência de 2003: regularização dos fundos de pensão sindicais e criação do fundo de pensão para os servidores do Estado......................................................................................................................................35 8. Fundos de pensão e sindicatos: governança corporativa e responsabilidade social..................................39 8.1 Política de investimento: marco regulatório......................................................................................................................42 8. 2 Fundos de pensão e investimento produtivo no governo Lula...........................................................................45 9. Responsabilidade social: gênese histórica e evidências empíricas.........................................................................49 9.1 Da Responsabilidade Social Empresarial (RSE) à sustentabilidade dos fundos de pensão...................53 9.2 Responsabilidade social e sustentabilidade: questões empíricas.........................................................................58 9.3 Responsabilidade social e sustentabilidade: conceitos polissêmicos e polêmicos...................................62 9.4 Fundos de pensão e motivações socioambientais: o caso das florestas..........................................................65 9.5 Vigilância e inspeção da responsabilidade social e da sustentabilidade socioambiental: exemplos empíricos de atos coercitivos..............................................................................................................................................................67 10. Fundos de pensão como o novo espírito do capitalismo: uma proposta de análise...............................69 11. Sugestões para atuação política................................................................................................................................................71 12. Considerações finais..........................................................................................................................................................................79 13. Referências...............................................................................................................................................................................................83 14. Notas metodológicas........................................................................................................................................................................91 1. Anexos citados no texto....................................................................................................................................................................95 11


1.1. Anexo I: Descrição dos cinco maiores fundos de pensão do Brasil....................................................................95 1.2. Anexo II: Private equity: criação, transformação e reconversão em direção aos fundos de pensão (breve introdução)...................................................................................................................................................................................116 1.3 Anexo III: Carta de Brasília: apoio do setor de fundos de pensão ao candidato Lula.............................119 1.4 Anexo IV: Quadro 6: Histórico da evolução sindical sobre os fundos de pensão no Brasil................124 1.5 Anexo V: Quadro 7: Detalhamento das aplicações de investimentos dos fundos de pensão.........125 1.6 Anexo VI: Iniciativas dos fundos de pensão na construção da responsabilidade social e da sustentabilidade no Brasil.......................................................................................................................................................................................126 6.1 Quadro 8: Comprometimento dos fundos de pensão com iniciativas socioambientais nacionais e internacionais.............................................................................................................................................................................................126 6.2 Responsabilidade social nos fundos de pensão: proposta da Abrapp...........................................................126 6.3 Primeiro Relatório Social da Abrapp.....................................................................................................................................128 6.4 Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE)..................................................................................................................129 6.5 Principles for Responsible Investment (PRI)......................................................................................................................130 6.6 Carbon Disclosure Project (CDP).............................................................................................................................................131 6.7 Pacto Global.........................................................................................................................................................................................134 6.8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).....................................................................................................135 6.9 Histórico do desenvolvimento da responsabilidade social e da sustentabilidade socioambiental nos fundos de pensão...........................................................................................................................................................................135 1.7 Anexo VII: Quadro 9: Lista de alguns projetos socioambientais dos fundos de pensão na Amazônia (2002-2010)..................................................................................................................................................................................................139 2. Anexos não citados no texto.......................................................................................................................................................140 2.1 Anexo I: Sobre governança corporativa e responsabilidade social...................................................................140 2.2 Anexo II: Campo das finanças e campo político...........................................................................................................141 2.3 Anexo III: Sobre a criação da Previc.......................................................................................................................................144 2.4 Anexo IV: Projetos sociais que interessam aos fundos de pensão: PPP e PAC...........................................146 2.5 Anexo V: Lista comentada de investimentos por fundos de pensão...............................................................151

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1. Introdução

O primeiro fundo de pensão surgiu nos Estados Unidos (EUA), por volta de 1885, como um negócio privado. Tratava-se de caixas de aposentadoria custeadas pelos empregadores de grandes empresas de ferrovias e de bancos. Num segundo momento, por volta de 1913, os EUA começaram, por meio de iniciativas fiscais, a estimular a criação de caixas de aposentadoria para os trabalhadores. No ano de 1950, a General Motors passou a adotar os fundos de pensão em sua política de recursos humanos, o que a ajudou a consolidar a indústria de fundos de pensão naquele país. Os fundos passaram a ser defendidos como “política pública” e começaram a ser implantados seguindo o modelo de “benefício definido”. O objetivo era conciliar a proteção e a especulação no mesmo dispositivo. Farnetti (1998) nos informa que, nos anos 1960 e 1970, nos Estados Unidos, houve um crescimento do número de falências de empresas e da falta de compromisso dos empregadores no tocante ao depósito das prestações de aposentadoria acordadas, o que colocou em perigo os fundos de pensão de inúmeras sociedades privadas. Com a inquietação crescente dos trabalhadores (ativos ou aposentados) e das organizações sindicais diante dessas espoliações, os poderes públicos foram obrigados a promulgar, em 1974, uma lei de proteção da poupança-aposentadoria, que levou o nome de Employee Retirement Income Security Act (Erisa). Com essa lei, os EUA reconheceram os fundos de pensão como complemento da proteção social pública. O fato foi marcado por uma intervenção política sobre um arranjo privado-econômico, conferindo proteção social aos fundos de pensão. Da mesma forma, a lei definiu o conceito de “investidor prudente” e incluiu o sentido de “agente fiduciário de plano”, para incluir administradores de investimentos e outros que tenham influência na tomada de decisão dos investimentos. Segundo Farnetti (1998), os empresários contornaram a Lei Erisa com os mutual funds, que nos anos 1980 tornaram-se credores nos Estados Unidos por meio da compra de “papéis podres” (Farnetti, 1998). Como parte da pressão dos empresários do mercado de previdência, que queriam participar do mercado de fundos de pensão, a Lei Erisa criou o fundo de pensão com modelo de “contribuição definida”. Uma das justificativas do governo para a mudança de plano foi que, com a reestruturação produtiva, as empresas passaram a negar o benefício definido, em detrimento do tipo de contribuição 13


definida.1 Para Lordon (2000), esse tipo de fundo de pensão não possui garantia de resultados e está sujeito ao risco do mercado. Outro crítico do modelo de contribuição definida é Nikonoff (1999). O autor acredita que os gestores de fundos capitalizados são caracterizados como “depositários infiéis”, logo, indignos de gozar da responsabilidade de gerir fundos de pensão. Para Théret (no prelo), o modelo ideal de fundo de pensão deve, antes de tudo, levar em conta as configurações sociais, econômicas e demográficas de uma sociedade, ou seja, para o autor não existe um modelo universal ideal. Em função do razoável interesse do mercado pelos fundos de pensão dos Estados Unidos, especialmente via contribuição definida, no ano de 1981, os fundos passaram por outra significativa mudança, a saber: foi criado o Regime 401K, que busca estimular a transferência do modelo de benefício definido para o de contribuição definida. Segundo Farnetti (1998), a criação do plano de contribuição definida foi o momento ideal para a entrada de intermediários no mercado, como as seguradoras. Nos anos 1990, os bancos comerciais passaram a vender produtos de aposentadoria com características especificamente financeiras. Como resultado dessa regulamentação, houve uma grande expansão da indústria de consultoria, que começou a assessorar os agentes fiduciários para desenvolver, implantar e controlar as estratégias de investimento. Portanto, surgiu um significativo mercado intermediário para os fundos de pensão, como, por exemplo, o mercado de revistas especializadas, lançamentos de livros, a organização de eventos, o surgimento de entidades representativas. Entre os segmentos que passaram a se interessar por fundos de pensão, é importante citar os sindicatos e as centrais sindicais, que ajudaram a consolidar o espaço dos fundos de pensão nos Estados Unidos. Neste sentido, a Lei Erisa propiciou todas as condições para a consolidação do espaço de fundos de pensão nos Estados Unidos. No momento da criação dessa lei, os fundos de pensão norte-americanos foram divulgados em todo o mundo como a “popularização do capitalismo” ou mesmo do “socialismo”. Peter Drucker foi o grande divulgador dessa ideia. O autor argumenta que “se o socialismo é definido como propriedade dos meios de produção pelos trabalhadores, não há dúvida de que o socialismo nasceu nos Estados Unidos por meio da política de fundos de pensão, fazendo desse país a primeira nação realmente socialista” (Drucker, 1977).2 Mesmo que não se aporte o “socialismo” proposto por Drucker, é fato que o mercado de fundos dos Estados Unidos tem crescido significativamente e exportado o modelo de fundo de pensão para outros países, sobretudo para a Europa e para a América Latina, especialmente para o Chile e para o Brasil. De acordo com Sauviat (2003), existem três tipos de fundos de pensão nos Estados Unidos, a saber: • Fundos de pensão do setor público: considerados os mais fortes de todos, são regulamentados pelo Estado e administrados por um conselho administrativo, no qual estão presentes os representantes nomeados pelo Estado e representantes eleitos pelos trabalhadores; 1 Benefício definido (BD) é aquele cujo participante sabe de antemão o quanto receberá de benefício, embora não saiba exatamente o quanto vai pagar. O valor varia de acordo com o plano anual de custeio, cuja contribuição pode diminuir ou aumentar a partir do superávit ou do déficit. Esse modelo lembra a lógica de capitalização (Lordon, 2000; Nikonoff, 1999; Montagne, 2006). No plano de BD, a contribuição é indefinida, mas o valor do benefício é previamente definido na data de vinculação do participante ao plano. Esse modelo lembra a lógica da repartição. 2 Drucker acrescenta que os trabalhadores se tornam donos das empresas nos Estados Unidos: “Os empregados dos Estados Unidos são os únicos ‘donos’ verdadeiros dos meios de produção”. Por intermédio dos seus fundos de pensão, eles são os únicos capitalistas verdadeiros em existência, possuindo, controlando e dirigindo o “capital da nação”. Para o autor, não mais existe a “mais valia”, já que a receita das empresas vai para o “fundo salarial” dos trabalhadores.

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• Fundos de pensão do setor privado: sua expansão remonta aos anos 1950 e 1960. Este setor detém 60% da poupança de fundos de pensão e foi regulamentado pela Lei Erisa. Neste modelo, os sindicatos estão totalmente alheios ao poder de controle dos fundos, o qual é mantido pelos empregadores; • Fundos de pensão multiempregadores ou fundos de pensão “sindical”: existem desde 1947 e são de fato controlados pelos sindicatos em conjunto com pequenos empregadores dispersos. Este regime se concentra tipicamente dentro de setores em que as empresas de pequeno ou médio porte oferecem salários menos elevados do que os das grandes empresas (construção, serviço e transporte). Totalizam menos ativos do que os regimes de empresas. Em termos institucionais, a gestão dos fundos dos Estados Unidos é assegurada pelo dispositivo do trust. Trata-se de regras jurídicas que definem o funcionamento dos fundos e do eventual poder dos trabalhadores. Segundo Montagne (2006), encontra-se nos trustees a chave para a compreensão da atual indústria de fundos de pensão. Para a autora, historicamente, o trust é baseado na confiança. Quer dizer que “o trust era o homem de confiança da família dinástica, responsável por gerir a terra ancestral, para proteger os herdeiros minoritários”. No período medieval, o objetivo do trust era conservar e gerir a terra para a família; logo, a gestão do patrimônio era feita sob a tutela do trust (Montagne, 2006: 46). Neste processo, o título de proprietário era transferido ao trust e somente em casos comprovados de abusos o proprietário poderia reaver seu patrimônio, mediante o envio de um recurso à Igreja, que cumpria o papel de reguladora do trust. A autora informa que o direito do trust foi construído sob a base de que não existe contrato voluntário, livre e igual. Portanto, o trust é baseado em relações assimétricas, que acarretam a submissão estrutural da vontade do beneficiário a uma vontade institucional apoiada no trust. É na filosofia da passividade e da assimetria de poder que o trust intermedeia as relações de herança, ocasionando a passividade do protegido. A autora acrescenta que o dispositivo jurídico do trust, especialmente a natureza da responsabilidade que ele induz, é apresentado como uma síntese da relação proteção/especulação. Montagne (2006) mostra o desenvolvimento progressivo do direito do trust, que passou a gozar de boa reputação no mercado. Neste sentido, com o surgimento dos primeiros fundos de pensão, os empresários recorreram ao trust para regulá-los, já que esta solução era considerada a forma jurídica mais adequada. A autora conclui que o dispositivo do trust promove a assimetria de poder na gestão dos fundos de pensão, o que pode explicar, em parte, a existência de inúmeros conflitos de interesses entre empregadores e trustees no mercado de fundos de pensão internacional. Com este arranjo institucional, os fundos de pensão tornaram-se os protagonistas do capitalismo contemporâneo internacional, tema do próximo item.

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2. O poder dos fundos de pensão em âmbito internacional

A preponderância dos fundos de pensão faz parte de um contexto de soberania das finanças e de seus subprodutos, tais como a governança corporativa, a responsabilidade social, a sustentabilidade socioambiental, os fundos éticos e a aposentadoria por capitalização. Além disso, ocasiona o surgimento de novos atores no mercado financeiro (sindicalistas, empresários éticos, trabalhadores acionistas, dirigentes de ONGs), o que acarreta, em certa medida, a recomposição das elites nacionais, especialmente no caso do Brasil. Trata-se de um período no qual as fronteiras entre o trabalho e o capital possuem novos contornos ou contornos menos definidos e cujas novas configurações trazem em seu bojo a proposta do capitalismo dos acionistas, de uma nova solidariedade via aposentadoria privada, da redistribuição via responsabilidade social, o surgimento de investidores populares, a popularização do mercado financeiro, etc. No caso específico do governo Lula, as fronteiras entre o Estado e o mercado também passam por redefinições. O modelo que ora se apresenta e que chamamos de forma provisória como “época das finanças” pressupõe o individualismo patrimonial, a preocupação crescente dos dirigentes com a rentabilidade a curto prazo (Bourdieu, Heibron, Reynaud, 2003), a aposentadoria via capitalização, o respeito ao pequeno acionista e, sobretudo, a desconexão entre produção e finanças. Para Chesnais (2005), a reconstituição de uma massa de capitais que se valoriza fora da produção, como capital de empréstimo e de aplicação financeira, tem por objetivo o esgotamento progressivo de normas de consumo e de baixa rentabilidade dos investimentos eventuais. Trata-se de uma “ditadura dos credores” para Fitoussi (1995) ou de uma “tirania dos mercados”, conforme citou H. Bourguinat (1995). Para Michel Aglietta (2009), no fim dos anos 1970 e começo dos anos 1980, o modo de crescimento do pós-guerra entra em crise: a produtividade não permite mais realizar uma repartição satisfatória de renda e a luta para a repartição acontece. É a época do capitalismo managerial, que tem uma forte mediação sindical, uma presença incontrolável da negociação coletiva. Contudo, a partir dos anos 1990, a relação salarial é transformada no seio das empresas. Passamos de uma governança (na qual o compromisso social de compartilhar o progresso de produtividade é gerado na condição da negociação coletiva) para outro tipo de governança (na qual as finanças, representadas pelos fundos de pensão, tomam o poder no interior da empresa). Chega-se ao patamar daquilo que Aglietta intitulou de “capitalismo de valor acionista”. 17


A tomada de poder pelas finanças acarreta a revisão das normas contáveis e das relações de poder nas organizações. Para o autor, as finanças foram captadas por intermediários do mercado, como os bancos de negócio, os fundos de pensão, os hedge funds, por exemplo, os quais impulsionam as finanças, já que esses personagens precisam de uma liquidez muito forte dos ativos. É neste contexto analisado por Aglietta que as finanças passam a representar um papel determinante nas decisões das empresas, que são controladas parcialmente (ou totalmente) pelos investidores institucionais, especialmente os fundos de pensão. Nesta direção, Aglietta (2009) mostra que as empresas são estimuladas a se endividar para maximizar as taxas de lucros. Da mesma forma, os assalariados e os Estados são igualmente obrigados a recorrer ao crédito para compensar a perda de influência e manter um modelo de consumo ou de regulação social. Assim, temos um contrapoder, o dos investidores de curto prazo. Segundo Aglietta (2009), vêm deste contexto a tomada de poder do banco de negócio sobre o banco comercial e a transformação do crédito enquanto ferramenta de especulação de um sistema que repousa mais sobre a alta de preços dos ativos do que sobre os capitais próprios. As rendas de emprestadores (o Estado, na forma de títulos da dívida pública, os trabalhadores e as empresas, na forma de crédito) determinam sua capacidade (dos emprestadores) para honrar suas dívidas.3 Para Chesnais (2005), o endividamento público “endógeno” norte-americano foi acompanhado de maior dependência dos governos em relação aos mercados financeiros internacionalizados, sobretudo em relação aos fundos de pensão. O autor acrescenta que o crescimento da dívida pública ocasiona a dependência dos governos em relação aos mercados financeiros. As agências de classificações de riscos tornam-se tribunais, com a pretensão de julgar a qualidade de políticas econômicas e nacionais. Neste sentido, as finanças diretas ganharam mais importância em detrimento dos bancos comerciais. As poupanças das famílias ficam sob o controle de grandes investidores institucionais. Segundo Chesnais (2005), o capitalismo patrimonial, do qual fala Aglietta (1998),4 designa uma propriedade mobiliária e imobiliária que foi acumulada e dirigida para o rendimento. Para Chesnais (2005), a propriedade patrimonial cria direito e rendas sob a forma de aluguéis, de rendas do solo e de fluxos de rendas relacionadas às aplicações em Bolsa. A finalidade dela não é nem o consumo nem a criação de riquezas que aumentem a capacidade de produção, mas o “rendimento”. A propriedade patrimonial se faz acompanhar de diferentes estratégias de investimentos financeiros. Uma é aquela realizada pelo acionismo chamado “minoritário”, que faz uso das oportunidades fornecidas pelo mercado de títulos de empresas (“a Bolsa”) para exercer uma forma radical do direito de propriedade sobre as empresas. Portanto, Chesnais (2005) acrescenta que os fundos de pensão, os fundos coletivos de aplicação, as sociedades de seguros e os bancos que administram a sociedade de investimento fizeram da centralização dos lucros não reinvestidos das empresas e das rendas não consumidas das famílias – especialmente os planos de previdência privada e a poupança salarial – o trampolim de uma acumulação financeira. Para Sauviat (2005), os fundos de pensão são os emprestadores das empresas e, neste sentido, ocorre concentração das ações das empresas nas mãos dos fundos de pensão. Segundo Chesnais (2005), a implantação da mundialização financeira passa por três “Ds”, a saber: desregula3 Ver: <http://latribune.fr/actualites/economie/France/20090804>. 4 Le capitalisme de demain, notes de la Fondation Saint Simon, 1998.

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mentação ou liberalização monetária, descompartimentalização dos mercados financeiros nacionais e desintermediação. Na mesma perspectiva, Lordon (2003) afirma que um traço central nas relações contemporâneas entre a finança e a indústria é o “grau de exterioridade de distância dos credores em relação à divisão do trabalho” (2003: 36-7). Nesta perspectiva, estamos diante de um novo tipo simbólico de dominação social: a dominação financeira, que repousa na desconexão entre a economia real e a economia financeira. Os mercados financeiros crescem em um ritmo mais importante do que os Produtos Internos Brutos (PIBs) dos países. Essa desconexão mostra o poder das finanças e a submissão da produção às finanças. Chesnais (2005: 35) argumenta que o capital financeiro busca “fazer dinheiro” sem sair da esfera financeira, sob a forma de juros de empréstimos, de dividendos e de outros pagamentos recebidos a títulos de posse de ações e, enfim, de lucros nascidos da especulação bem-sucedida. O capital financeiro tem como terreno de ação os mercados financeiros integrados entre si no plano doméstico e interconectados internacionalmente. Suas operações repousam também sobre as cadeias complexas de crédito e de dívidas, especialmente entre os bancos. Portanto, a “criação de valor” na esfera financeira expressa o poder do acionista, reforçado pela nova modalidade de remuneração dos administradores, efetivada mediante o exercício da opção de venda das ações das empresas. Para Chesnais (2005), o capital financeiro se distingue pelo caráter universal e permanente dos processos especulativos e de criação contábil de capital fictício. Para Brunhoff (2005:85), trata-se de uma nova fase do capitalismo neoliberal. Para a autora, o neoliberalismo corresponde à reafirmação do poder das finanças, depois de um período de perda da sua hegemonia. Este contexto mostra: (a) que o mercado não é uma forma neutra; (b) que a liquidez expressa a autonomia e a dominação das finanças; (c) que a liquidez exerce sedução na sociedade; (d) que as finanças têm um poder autônomo (Orléan, 1999); e (e) que as finanças são, desde as suas origens, uma transgressão social, devido às suas características virtuais, o que as faz desconectadas da atividade produtiva (Orléan, 1999). A “sedução” das finanças, da qual fala Orléan (1999), produz uma dominação na sociedade, que, segundo Grün (2004), passa pelo dispositivo cultural. Especialmente no Brasil, sob a inspiração de programas de educação financeira, busca-se criar para as finanças uma racionalidade totalmente econômica e individualizante junto à sociedade. Os programas de educação financeira buscam a mudança de habitus na relação sociedade versus finanças ou a mudança de convenções cognitivas (Jardim, 2009). Os “gurus das finanças” no Brasil, segundo Leite (no prelo), relacionam as finanças com a autoajuda, de forma a trabalhar a mudança de habitus, produzindo uma literatura direcionada e eventos em torno da “autoajuda financeira”. De forma diferente, mas convergente, Frédéric Lebaron (no prelo) explora o argumento sobre a dominação simbólica a partir das finanças. O autor defende que os Estados Unidos impõem uma dominação simbólica ao resto do mundo, a qual é fundada na hegemonia de Wall Street após a Segunda Guerra Mundial e se consolida a partir dos anos de 1970-80. Dados empíricos e teóricos nos permitem afirmar que a dominação simbólica, da qual fala Frédéric Lebaron, é encarnada sobretudo nos fundos de pensão. Neste sentido, as transformações propiciadas pelas finanças não traduzem apenas uma redistribuição de recursos financeiros e de rendas entre os diversos atores econômicos, mas possibilita ainda (e sobretudo) uma modificação profunda nas relações e nas regras sociais que regem essas 19


relações, apontando uma evidente natureza social e cultural das finanças. Nesta perspectiva, o capitalismo acionário transformou o poder no seio da empresa, modificando as relações de trabalho, rompendo o contrato implícito entre trabalhador e empresa e mexendo nas representações da empresa, que passa a ser controlada pelos fundos de pensão. Na linguagem marxista de Chesnais (2005), podemos dizer que ocorre a personificação dos mercados, um movimento de autonomia relativa da esfera das finanças em relação à produção. O autor fala, ainda, do fetiche em relação aos valores criados pelo mercado financeiro. Chesnais intitula o contexto das finanças de “ressurgimento das contradições clássicas do modo de produção capitalista mundial”, a saber, a superprodução e o sobreinvestimento. Neste contexto, a posição ocupada pela propriedade bursátil do capital coloca nas mãos dos proprietários-acionistas (que detêm os serviços da dívida pública, que fazem dos governantes seus “devedores”) os meios de influenciar a repartição de renda em suas dimensões essenciais: a da distribuição da riqueza produzida entre salários, lucros e rendas financeiras e a da repartição entre a parte atribuída ao investimento e a parte distribuída como dividendos e juros – essa parte é consumida ou destinada ao “moderno entesouramento”, em que os capitais cativos da finança são redirecionados continuamente para a aplicação em títulos. Chesnais (2005) afirma que “os assalariados foram as verdadeiras vítimas da chegada dos proprietários-acionistas”. É contra eles que se exerce o novo poder administrativo. São eles que sofreram e vão continuar a sofrer (desconsiderando-se acontecimentos políticos e sociais maiores) os efeitos das normas de rentabilidade impostas pelas finanças. Para Sauviat (2005), o novo poder acionário mostra resultados mitigados do ponto de vista das estratégias de ativismo acionário, pelas quais os investidores institucionais tentam fazer pressão sobre os dirigentes, buscando controlá-los. A autora cita como exemplo os Estados Unidos, onde as regras que regem o quadro da corporate governance conferem muito poder aos dirigentes das empresas desse país, tornando difíceis as iniciativas dos acionistas minoritários. Para Chesnais (2005), o pertencimento social é rompido no capitalismo dos acionistas. De um lado, são os assalariados, e de outros, são as pessoas cujo destino está ligado às cotações da Bolsa e aos rendimentos oriundos dessas transações. Numa perspectiva mais otimista, Aglietta (1998) sustenta que os fundos de pensão são fundamentais na criação da poupança interna de um país. Para Chesnais (2005), é grande a armadilha dos fundos de pensão por capitalização e dos sistemas de poupança salarial. Talvez seja esta a grande razão para lutar contra a sua expansão, em simetria com a desvalorização dos sistemas de aposentadoria baseados na solidariedade, que não passam pelo mercado financeiro (pág. 28). Para Aglietta (2009), os fundos de pensão são personagens centrais na formação da poupança interna dos países e fundamentais em períodos de crise financeira. Para o autor, uma das lições da crise de 2008/2009 é que se deve estimular a criação da poupança interna, o que é possível por meio das aposentadorias por capitalização do tipo fundos de pensão. Diante deste contexto de dominação simbólica das finanças em âmbito internacional, defendemos no decorrer deste texto que as finanças se comportam de forma diferente no contexto brasileiro. Ainda que inegavelmente a dominação simbólica esteja presente, o contexto brasileiro possui especificidades e originalidades que vão além da dominação das finanças exposta nos parágrafos

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anteriores. Nossos dados empíricos indicam, em certa medida, a “mão visível do Estado” atuando em diálogo com as finanças, em prol de projetos de geração de emprego e renda. Concretamente, dados empíricos revelam que os fundos de pensão investiram em atividades produtivas (de caráter social e ambiental) durante o governo Lula, promovendo, de forma indireta, a redistribuição e a solidariedade, via mercado. Entende-se que tal redistribuição é, antes de ser uma opção econômica, uma opção política e cognitiva de apoiar os projetos de infraestrutura, energia, transporte, agronegócio e meio ambiente do governo Lula, já que estes não apresentam, necessariamente, baixas taxas de risco e altas taxas de rentabilidade. Neste processo, os fundos de pensão se aproximam do setor de private equity, com cujo setor os fundos de pensão travam disputas desde meados dos anos 1990. Os fundos de pensão do Brasil reiteram o argumento de Boltanski e Chiapello (1999) de que o capitalismo precisa de justificações para se produzir e reproduzir. No caso do Brasil, as justificativas possuem caráter social, ético e ambiental. Como mostraremos no decorrer deste texto, as finanças brasileiras, representadas especialmente pelos fundos de pensão, exercem um papel diferenciado no capitalismo brasileiro. Antes de ser domesticado pelas finanças, afirmamos que o Estado se uniu com as finanças, numa aliança inédita entre Estado, setores sindicais, gestores do FAT e do FGTS, empresários que encarnam o “tipo ideal” do produtor, como Eike Batista, financistas que encarnam o “tipo ideal” de especulador, como Daniel Dantas, gestores de private equity, representantes do setor de seguros e representantes governamentais oriundos do PT, entre outros. Portanto, estimulados institucionalmente e cognitivamente durante o governo Lula, os fundos de pensão têm como prioridade o investimento em atividades produtivas, de forma a gerar emprego e renda, cujo destaque ocorre nos seguintes setores: infraestrutura, energia, transporte e meio ambiente. Antes de entrarmos nesta discussão, será apresentada detalhadamente a construção do espaço social dos fundos de pensão no Brasil.

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3. O caso do Brasil: contextualização histórica e marco regulatório

Os fundos de pensão foram criados no Brasil por meio da Lei 6.435, de 15 de julho de 1977. Essa lei institucionalizou as atividades de previdência privada (aberta e fechada), as quais passaram a ser regulamentadas e controladas pelo Estado. Até aquele momento, o Brasil contava com a presença de montepios organizados inicialmente pelas sociedades de auxílio mútuo, que são consideradas as precursoras dos fundos de pensão. A primeira iniciativa do Estado na criação de montepios aconteceu em 1795, quando o príncipe regente D. João assinou o decreto que autorizou a criação do Plano de Benefício para os Órfãos e Viúvas dos Oficiais da Marinha, surgindo pela primeira vez um montepio de iniciativa estatal no meio militar. Naquela época já era significativa a presença de montepios privados nesse meio (Jardim, 2002). Durante o Brasil Império, surgiram muitos montepios de iniciativa estatal, entre eles o Montepio do Exército (1827), o Montepio dos Servidores do Estado – civis e militares5 – (1835), a Caixa de Socorro para os Trabalhadores das Estradas de Ferro do Estado (1888), o Montepio para Empregados do Correio (1889) e a Caixa de Pensão dos Operários da Imprensa Nacional (1889). Com a proclamação da República (1889), surgiram outras caixas mútuas de pensões e pecúlios e de montepios, instituições mutualistas e caixas beneficentes (Jardim, 2002). Entre elas, é importante lembrar da Caixa Montepio dos Funcionários do Banco do Brasil (1904), que surgiu da iniciativa de 51 funcionários. Esta é considerada a antecessora da Previ, instituição que foi criada, em 1967, para melhorar o serviço até então oferecido pela Caixa Montepio dos Funcionários do Banco do Brasil. A Previ é considerada o maior fundo de pensão do país e da América Latina.6 Com a criação da previdência privada, em 1977, as entidades de auxílio mútuo existentes, como os montepios, tiveram que se adequar às novas regras, estando sujeitas à extinção.7 5 O Montepio dos Servidores do Estado, criado em 1835, existe até os dias de hoje, sob o nome de Mongeral, e está sediado no Rio de Janeiro. 6 O fim das associações de auxílio mútuo ocorreu com a Lei Eloy Chaves (1923), que criou as Caixas de Aposentadorias (CAPs). Depois da lei, as associações mutualistas continuaram a existir, atuando em setores nos quais a lei se mostrava ineficaz, como no atendimento médico-hospitalar. 7 No capítulo I, artigo 1º, esta lei declara que: “entidade de previdência privada, para os efeitos da presente lei, é a que tem por objeto instituir planos privados e concessão de pecúlios ou rendas, de benefícios complementares ou assemelhados aos da previdência social, mediante contribuição de seus participantes, dos respectivos empregadores ou de ambos” (Póvoas, 1985:347).

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Segundo Menicucci (1990), os fundos de pensão foram criados como ferramenta estratégica para a criação da poupança interna durante o regime militar. Logo, eram de interesse exclusivo do capital. A autora aponta características dos fundos surgidos no contexto militar: • • • • • •

eles eram fortemente inspirados nos fundos de pensão dos Estados Unidos; eram do interesse do governo militar, e não dos trabalhadores; tinham o objetivo de fortalecer o mercado de capitais (Bolsa de Valores); eram fortemente calcados nas empresas públicas; eram modelados em planos de benefício definido; eram geridos pelo princípio da capitalização.

Quantidade de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) por tipo de patrocínio predominante e quantidade de patrocinadores8

LA TABE

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Os fundos de pensão foram inicialmente implantados em empresas estatais com o patrocínio de empresas públicas. Atualmente, o mercado de fundos de pensão é composto pelos fundos de patrocínio público, por fundos das empresas privadas e pelos fundos sindicais (instituídos). Com relação aos fundos sindicais, Jardim (2009) defende que este modelo de fundo de pensão é inspirado nos fundos de “poupança salarial” francesa, o que fica evidente pelo intenso diálogo existente entre a CUT e a CFDT francesa, quando da implantação do dispositivo no Brasil, em 2003. Finalmente, discute-se a regulamentação do fundo de pensão para os servidores públicos (Funpresp), aprovado na reforma da previdência, em 2003. No seu conjunto, o mercado possui um total de 369 entidades, as quais movimentam o montante de R$ 504 bilhões, equivalente a 17,5% do PIB nacional. Veja, a seguir, a tabela sobre o mercado de fundos de pensão do Brasil.

Tipo de Patrocínio

Quantidade de EFPC

Quantidade de Patrocinadores

Privado

288

2113

Público

81

321

369

2434

Total

Fonte: BO/Universo Cadastro, 2008.

No gráfico I, a seguir, apresentamos os ativos dos fundos por tipo de patrocínio. É possível verificar a superioridade dos fundos de patrocínio público (64,7%) sobre os fundos de patrocínio privado (35,3%), os quais detêm, no mercado de fundos de pensão do Brasil, maior poder econômico, político e simbólico. 8 Em termos numéricos, esta pesquisa detectou a existência de 11 fundos do tipo instituidor (sindical), os quais não aparecem nos consolidados estatísticos analisados. Segundo a Abrapp, esses fundos foram contabilizados no consolidado estatístico de novembro de 2010.

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1 ic o Gr

áf

Ativo total dos fundos de pensão

Fonte: BO/Universo Cadastro, 2008

Defendemos que são os fundos de patrocínio público que participam ativamente dos projetos de integração do governo Lula.9 É na direção/gestão desses fundos que se encontram alguns sindicalistas oriundos do setor bancário e petroleiro, os quais influenciam sobremaneira as carteiras de investimentos dos fundos, consolidando novas formas de investimento com critérios de sustentabilidade e reforçando desenhos institucionais, como os Fundos de Investimento em Participações (FIPs), que são direcionados para a construção de uma possível “economia social”. Uma descrição dos cinco maiores fundos de pensão do Brasil e da empresa Vale (controlada por fundos de pensão) está exposta no anexo I, no qual fornecemos uma quantidade considerável de dados estatísticos do setor analisado.

9 Como projeto de integração nacional, entendemos o conjunto de obras de infraestrutura, energia, agronegócio e ambiente, que busca não somente a integração de diversas regiões do Brasil, mas ainda, e sobretudo, a adesão/integração de diversas elites em torno de tais projetos, como elites sindicais, gestores do FAT, FGTS e fundos de pensão, bancos do setor público, como CEF e BB, gestores do setor de private equity, dirigentes do BNDES, membros de ONGs, dirigentes de bancos privados, institutos como Ethos, Abrapp e Instituto Brasileiro de Governança Corporativa e, mais recentemente, gestores do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), também convidado para participar dos projetos do governo Lula. Assim, para colocar em prática projetos específícos, o governo Lula incentivou uma interlocução e uma convergência de interesses entre atores/elites e instituições oriundos de distintos “campos” e que tradicionalmente e historicamente não se encontram no mesmo espaço social.

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4. Anos 1980

Nos anos 1980, os fundos de pensão repetiram a mesma história dos montepios nas décadas de 1960 e 1970, ou seja, tiveram a imagem desgastada devido aos constantes escândalos corporativos nos quais estiveram envolvidos. Roberto Grün (2003) afirma que, nos anos 1970 e 1980, os fundos de pensão foram “paraísos de enriquecedores ilícitos” no Brasil. Jardim (2002) mostra que, devido à falta de fiscalização do poder público, à ausência de bases técnicas nos cálculos dos planos e à inexistência de mecanismos de correção monetária em períodos inflacionários, muitas dessas entidades entraram em falência ou insolvência nos anos 1970 e, por conseguinte, seus clientes tiveram grandes prejuízos de dinheiro. Para Gushiken, (2002), “essa experiência [dos fundos de pensão] se mostrou desastrosa, frustrando as expectativas e prejudicando milhões de trabalhadores. Os efeitos negativos dessa experiência estão socialmente presentes até os dias de hoje, provocando, em muitas pessoas, rejeição à previdência complementar”. Portanto, devido à alta inflação, à instabilidade econômica e à falta de controle por parte do Estado e da Superintendência de Seguros Privados (Susep), houve um grande número de falências, de insolvências e muitos casos de corrupção envolvendo os fundos de pensão nos anos 1980. Como consequência, os fundos perderam credibilidade junto à sociedade. São considerados no imaginário social como jogos de azar, como cassino (Jornal Valor Econômico, 13/04/2006), como algo profano, em contraposição à sagrada previdência social (Jardim, 2009). Segundo Grün (2003), no período Collor, os fundos de pensão foram considerados peças centrais do esquema corporativista e utilizados no processo das primeiras privatizações no país. Sobre aquele período, Grün (2003) acrescentou que os fundos estiveram na linha de fogo por terem se caracterizado como alvos da cobiça de integrantes do “esquema de corrupção que teria se apoderado do governo central”.10

10

Não existe muita bibliografia sociológica sobre o tema nos anos Collor de Mello.

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5. Governo Fernando Henrique Cardoso: fundos de pensão e privatizações

Assim como no período Collor, os fundos de pensão foram utilizados no processo de privatização das estatais durante o período Fernando Henrique Cardoso, que fez uso de diversas estratégias, inclusive de formas de constrangimento social e coerção junto aos dirigentes dos fundos (Grün, 2003). Aqueles dirigentes que não se enquadravam “nas ordens do governo” sofreram severas e constantes ameaças de afastamento de seus (cobiçados) cargos. Portanto, durante o processo de privatização das estatais, os fundos tiveram papel estratégico diante da grande disponibilidade de recursos para essa finalidade. Constrangidos pelo governo para que participassem dos leilões das estatais e se tornassem acionistas minoritários dessas empresas, os fundos formaram, juntamente com os bancos e com os fundos de private equity,11 uma espécie de Sociedade de Propósito Específico (SPE), com o objetivo único de adquirir ações nos leilões das estatais. Essa articulação ficou clara na privatização do setor de telecomunicações. É nessa época que aparecem as disputas acionárias que os fundos de pensão travaram com o banqueiro Daniel Dantas, responsável pela criação dos fundos de private equity, os quais participaram dos leilões das estatais. De acordo com Grün (2007), os fundos de pensão foram constrangidos pelo governo federal para que se unissem aos fundos de private equity nos consórcios da privatização. Como consequência, houve e ainda existem diversas disputas societárias entre fundos de pensão e fundos de private equity.12 Sobre o tema, encontramos menção em material divulgado pela CUT. Observe: O jogo político de abuso de poder, a manipulação do processo de privatização, especialmente junto ao setor de telecomunicações, contaminaram profundamente os fundos participantes do processo. O caso Telemar, por exemplo, envolvendo dirigentes do maior fundo de pensão do país, a Previ, e várias autoridades governamentais, no qual foram utilizados até mesmo recursos ilícitos como “grampos” e escutas telefônicas, redundaram na queda do então Ministro de Estado, Sr. Luis Mendonça de Barros, do diretor do Banco do Brasil, Ricardo Sérgio, e do Presidente da Previ, Jair Bilachi (Gushiken, 2002). 11 12

Em portugês significa equidade privada. Sobre fundos de private equity, veja o anexo II..

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A utilização dos fundos de pensão na privatização foi comentada pelo presidente da Anapar, o qual argumentou que os fundos foram envolvidos, a mando do governo, em negócios prejudiciais aos acionistas dos fundos: No processo de privatização brasileiro da década de 1990, os recursos dos fundos tiveram papel decisivo, a mando do governo. Se, de um lado, os fundos têm alta rentabilidade em muitos desses investimentos – dado o valor depreciado pelo qual deliberadamente foram vendidas as empresas públicas –, de outro, participaram de consórcios cujos sócios muitas vezes contavam com apoio governamental e que não poderiam arrematar sozinhos as empresas postas à venda. E, além disso, impuseram aos fundos de pensão acordos de acionistas prejudiciais aos interesses das entidades de previdência. (Sasseron, 2002:173) Uma fase posterior a esse momento refere-se às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), instaladas no Senado e na Câmara dos Deputados, para investigar a corrupção nos fundos de pensão, especialmente nos anos de 1991 e 1995. Em 1991, foi criada, no Senado Federal, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os fundos de pensão. Em 1995, na Câmara dos Deputados, foi instalada uma CPI com o mesmo objetivo de investigar relações “incestuosas” entre dirigentes de fundos de pensão e autoridades governamentais. A falta de transparência e as irregularidades deram o tom do noticiário na imprensa nacional da época. O contexto apresentado mostra que a privatização inaugurou uma nova forma de administração dos fundos de pensão, cujos patrocinadores passaram a ser os empregadores privados. Nesse contexto, temos a mudança da modalidade de benefício definido para contribuição definida. No final do governo Cardoso, as leis que dão impulso aos fundos de pensão foram votadas e aprovadas. Abordaremos adiante as Leis 108 e 109, de 2001, consideradas peças-chave na estruturação do mercado de fundos de pensão no Brasil e uma das variáveis que explica o crescimento do mercado de fundos de pensão do Brasil.

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6. Leis Complementares 108 e 109, de 2001: breve introdução política

A aprovação das Leis Complementares 108 e 109/2001, que autorizaram a criação (Lei 108) e a gestão de fundos de pensão (Lei 109), via “instituidor”, foi resultado de lobbies de grupos de pressão de membros do Partido dos Trabalhadores no Congresso Nacional.13 Um exemplo ilustrativo foi o Encontro dos Dirigentes de Entidades Representativas de Participantes de Fundos de Pensão, realizado em Brasília, em 2001, com a participação do Sindicato Nacional de Entidades Fechadas de Previdência Privada (Sindapp), que encaminhou ao presidente Fernando Henrique Cardoso um documento denominado Carta de Brasília (anexo III). Nessa carta, os participantes reivindicaram a ampliação do segmento de previdência complementar, por meio da permissão de que outros setores da sociedade pudessem constituir seus próprios fundos de pensão. O documento reivindicava ainda “a pluralidade das entidades de previdência complementar dos servidores públicos” (Carta de Brasília, 2000). Entre os signatários do documento, merecem atenção os nomes de Luiz Gushiken, Ricardo Berzoini e José Pimentel, os quais, durante o primeiro governo Lula, estiveram em cargos de comando e também se envolveram de forma ativa na reforma da previdência social encaminhada pelo governo Lula em 2003. Os mesmos atores sociais que atuaram no Legislativo, durante o governo Fernando Henrique, objetivando a aprovação das Leis Complementares 108 e 109/01, fizeram parte do primeiro governo Lula: Gushiken foi ministro das Comunicações no primeiro governo Lula e é ex-sócio da consultoria Globalprev, antiga Gushiken e Associados, responsável pela consultoria em previdência privada junto ao governo e à CUT; Berzoini ocupou o cargo de ministro da Previdência Social e o Ministério do Trabalho; por fim, José Pimentel, deputado federal pelo PT/Ceará, atuou como relator na reforma da previdência em 2003. Lembramos, ainda, que os principais atores do governo sensibilizados pela previdência privada são oriundos do movimento sindical. A técnica de análise da trajetória de vida dos principais dirigentes dos fundos de pensão do país revela a presença de sindicalistas e de ex-sindicalistas na direção dos fundos de pensão e em outros espaços sociais do mercado financeiro (Jardim, 2009). 13 Segundo informações fornecidas, por e-mail, pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara (Cedi), a Lei Complementar nº 108/01, originária do Projeto de Lei Complementar nº 8/99, teve como relator na Comissão Especial (ao projeto e às emendas do plenário) o deputado Werner Wanderer, do PFL. Por outro lado, a Lei Complementar nº 109/01, originária do Projeto de Lei Complementar nº 10/99, teve como relator na Comissão Especial (ao projeto e às emendas do plenário) o deputado Manoel Castro, representando o PMDB. Cabe destacar que o Projeto de Lei nº 08/99 foi coordenado por José Pimentel, que foi ainda o relator na reforma da previdência de 2003. Da mesma forma, o Projeto de Lei 10/99 foi coordenado naquela época por Ricardo Berzoini.

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Para o então presidente da Anapar, José Sasseron, “a Lei [109/2001] veio simplesmente registrar o avanço que a luta dos trabalhadores começava a conquistar em um número crescente de entidades” (Sasseron, 2002 b:172), uma vez que possibilita a presença de sindicalistas nos postos-chave. Apresentamos, a seguir, algumas das inovações trazidas pelas Leis 108 e 109 de 2001 (outras serão exploradas mais adiante): • criou a figura do “instituidor” (sindicatos, associações profissionais, cooperativas, etc.); • assegurou a participação dos trabalhadores nos órgãos deliberativos e diretivos; • introduziu a modalidade “contribuição definida”;14 • inibiu desmandos administrativos mediante fortes penalidades aos dirigentes (multa de até R$ 1 milhão e R$ 2 milhões em caso de reincidência); • permitiu transferência de recursos de entidades fechadas para abertas; • concedeu ao órgão regulador e fiscalizador o poder de arbítrio; • permitiu a contribuição voluntária por parte do empregador; • introduziu o direito de portabilidade e esclareceu o conceito de benefício proporcional diferido; • introduziu o conceito de “direito acumulado”; • sugeriu a fusão dos órgãos reguladores e fiscalizadores das entidades fechadas e abertas; • definiu que o dinheiro dos fundos deve ser investido no próprio país. Para o último tópico, é necessário um adendo. Este item foi alterado pela Instrução 450/2007 da CVM, que autoriza o investimento dos fundos de pensão no exterior.

6.1. Lei Complementar 108/2001: paridade na gestão A LC 108/2001 democratizou a participação dos cotistas junto aos fundos, passando a assegurar que os participantes destes fundos ocupassem no mínimo 1/3 das vagas nos seus conselhos deliberativos e fiscais, ficando para o patrocinador os 2/3 restantes. No caso de o patrocinador ser a União, o estado, o Distrito Federal, o município, as suas autarquias, as sociedades de economia mista e as outras entidades públicas, a lei passou a exigir paridade no conselho deliberativo e no conselho fiscal, entre os representantes do patrocinador e dos participantes assistidos. Neste caso, a lei assegura que o conselho deliberativo deverá ter no máximo seis membros e que caberá ao patrocinador a indicação do presidente (que tem o direito de exercer o voto de qualidade). Já o conselho fiscal deverá ter no máximo quatro membros, e caberá aos participantes e assistidos a indicação de seu presidente (MPS, 2004). Essa regulação permite a participação dos trabalhadores e/ou de seus representantes sindicais nos conselhos de decisão. Fato que no Brasil possibilitou a presença efetiva dos representantes dos trabalhadores nas tomadas de decisões. O presidente da Anapar vê de forma positiva o envolvimento dos trabalhadores na gestão dos fundos, afirmando que isso fará uma revolução no sistema de previdência complementar brasileiro, já que a fiscalização dos trabalhadores deixará as entidades fechadas mais competitivas do que as entidades abertas, operadas pelo mercado financeiro: 14 Uma mudança da Lei Complementar 109/2001 é a permissão da migração do sistema BD para CD. Vale lembrar que os fundos de pensão surgiram no Brasil a partir do modelo BD. O modelo de CD representa 34% dos fundos de pensão existentes no Brasil, sendo que o modelo de BD representa 35,3%, e o modelo de contribuição variável, 30,7%.

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No futuro, poderemos assistir a uma melhoria nos benefícios ou redução de contribuições, por conta desse aumento na fiscalização e por conta de se evitar sangria de recursos dos participantes (...). A presença dos participantes ativos e assistidos será uma grande vantagem competitiva para as entidades fechadas, que serão bem mais transparentes que as entidades abertas, operadas pelo mercado financeiro (Sasseron, 2002b:175). No Brasil, os espaços de maior importância na gestão de um fundo – o conselho fiscal e o conselho deliberativo – contam com a presença ativa de representantes de trabalhadores, os quais influenciam e decidem sobre o destino das poupanças dos trabalhadores. Lembramos que a ferramenta “governança corporativa” implica, grosso modo, o respeito ao pequeno acionista e é um desenho institucional que legitima a presença dos trabalhadores nos conselhos dos fundos, bem como a presença de representantes dos fundos nos conselhos das empresas participantes. Portanto, é importante apontar que, além de estimular a governança nos comitês dos fundos de pensão, os investidores institucionais interferem e influenciam as decisões das empresas participantes, por meio da participação como acionistas minoritários nos conselhos destas. Nesta perspectiva, além de provocar mudanças internamente ao próprio fundo (com a presença dos representantes dos trabalhadores), os fundos de pensão tendem a influenciar a cultura organizacional das empresas das quais participa. Isso acontece porque os fundos de pensão se tornaram proprietários-acionistas de diversas empresas. Em alguns casos, tornaram-se o sócio majoritário dessas empresas. Pela lógica da governança corporativa, os fundos de pensão exercem poder disciplinador e de vigilância sobre as empresas, uma vez que são seus principais credores. Além disso, é lógica consensual entre os fundos que eles se tornem “agiotas” dos Estados, por meio dos títulos de dívida pública. Logo, existe uma relação de poder que ultrapassa a relação com as empresas participantes e que coloca os fundos de pensão numa relação de destaque junto aos Estados nos quais investe. Se o ideário da governança corporativa é o controle e o monitoramento das ações comerciais dentro de uma corporação, no Brasil, os fundos de pensão aparecem na qualidade de acionistas, como importantes instrumentos de coordenação e de monitoramento constante das grandes empresas. Os fundos de pensão estão construindo canais formais e informais para exercer uma influência disciplinadora sobre os executivos das companhias presentes em seus portfólios, tornando-se, de fato, os principais impulsionadores da governança corporativa15 e, também, da responsabilidade social e da sustentabilidade socioambiental. Portanto, na criação do espaço social dos fundos de pensão, os princípios de governança corporativa – tais como transparência, equidade, responsabilidade, prestação de contas e respeito ao sócio minoritário – fazem parte da retórica e da prática do setor dos fundos de pensão. Isso facilita/ legitima a presença dos representantes dos trabalhadores nos conselhos e dos representantes dos fundos nas empresas participantes. 15 Outra forma de governança adotada pelos fundos de pensão é a ferramenta de portabilidade, instituída pela LC 109/2001. O então secretário de Previdência Complementar explica o dispositivo: “(...) É o instituto pelo qual os recursos de um plano podem ser transferidos para outro”. A lei permite que o participante possa transferir seu montante acumulado para outro plano de previdência complementar somente em caso de fim do vínculo empregatício (MPS, 2004). A portabilidade é um dos poucos instrumentos que o cotista tem, de fato, para poder influenciar internamente a direção do fundo. A possibilidade de transferir os recursos do fundo torna-se uma “arma” na defesa de uma administração transparente e honesta. A portabilidade pode ser vista como um instrumento da “boa governança corporativa”, que permite ao participante transferir seu direito acumulado para outro plano de previdência complementar. O princípio é a preservação integral do patrimônio previdenciário do participante que se desliga da patrocinadora. A portabilidade tende a aumentar a competição entre as operadoras. Na mesma linha de governança, temos a introdução do item “transparência das informações”. A Lei Complementar 109/2001 exige que sejam divulgados aos participantes e assistidos, ao final de cada exercício, os resultados das demonstrações contábeis e das avaliações atuárias de cada plano (MPS, 2004). Uma pesquisa empírica aponta que essa prática se tornou rotineira junto aos fundos que estão disponibilizando seus balanços na internet.

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6. 2. Lei Complementar 109/2001: instâncias de tomada de decisões

TABE

LA

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A LC 109/2001 estabelece uma estrutura mínima para as entidades fechadas de previdência complementar, a saber: conselho deliberativo, diretoria executiva e conselho fiscal. O conselho deliberativo, o conselho fiscal e a diretoria executiva são os principais órgãos de governança em um fundo de pensão, já que são os responsáveis por garantir a boa gestão dos recursos e os destinos da entidade e neles se verifica o nível de participação e transparência. A Lei Complementar 109/2001 prescreve a qualificação necessária para participação nos conselhos deliberativo, fiscal ou na diretoria. Assim, os participantes deverão ter comprovada sua experiência no exercício de atividades nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização ou de auditoria. No caso da diretoria executiva, o membro deverá ter formação superior (MPS, 2004). O presidente do conselho deliberativo, escolhido pela patrocinadora, tem direito ao voto de qualidade, a partir do que se conclui, apesar da paridade, que a patrocinadora detém a maioria, podendo a escolha da diretoria executiva ficar restrita à sua vontade. Sobre o real poder dos trabalhadores na gestão das carteiras dos fundos de pensão, eles possuem 1/3 das vagas nos conselhos deliberativos e fiscais. Sobre o tema, o então presidente da Anapar, José Sasseron, afirmou: “(...) Poucos são os casos de entidades em que representantes eleitos pelos participantes têm efetivo poder de gestão” (Sasseron, 2002:171). Em contraposição ao depoimento do presidente da Anapar, esta pesquisa encontrou diversas experiências cujos trabalhadores foram eleitos para cargos de diretoria executiva de fundos de pensão, como, por exemplo, na Previ, na Banesprev e na Fundação Real Grandeza (respectivamente, fundos dos funcionários do Banco do Brasil, do Banespa e de Furnas). A análise da trajetória de vida desses atores aponta na direção de uma “elite sindical” na gestão dos fundos de pensão durante o governo Lula (Jardim, 2009). Em contraposição à bibliografia internacional, na qual os sindicatos aparecem como poder figurativo nos comitês dos fundos, no Brasil, os sindicalistas ocupam concretamente postos-chave na gestão dos fundos de pensão e exercem, de fato, um poder de influência. Iniciativas pautadas nos direitos éticos, nos direitos dos trabalhadores, nos de gênero, naqueles dos homossexuais e na preocupação com o meio ambiente fazem parte da pauta colocada pelos gestores sindicais. Observe, na tabela a seguir, alguns dos fundos de pensão que são geridos por sindicalistas.

Fundos que possuem participação de dirigentes sindicais ou ex-sindicalistas na sua gestão

Fundos Nº de dirigentes Previ 2 Funcef 2 Real Grandeza 1 Cesp 1 Valia 1 Banesprev 2 Petros 2

Entidades representadas Sindicato dos Bancários de SP Sindicato dos Bancários de PE Sindicato dos Bancários de SP Sindicato dos Eletricitários de SP Sindicato dos Eletricitários do RJ Sindicato dos Bancários de SP Sindicato dos Bancários de SP Sindicato dos Eletricitários do RJ

Fonte: Jardim, Annablume, 2009

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Atuação Direção/conselho/presidência Conselho deliberativo/fiscal Conselho fiscal Conselho deliberativo Conselho deliberativo Conselho fiscal/deliberativo Presidente oriundo do Banesprev; conselho fiscal


7. Reforma da previdência de 2003: regularização dos fundos de pensão sindicais e criação do fundo de pensão para os servidores do Estado

A regulamentação das Leis Complementares 108 e 109/2001 aconteceu durante a reforma da previdência dirigida pelo governo Lula em 2003. É da mesma época a lei que autoriza a criação de um fundo de pensão para servidores públicos. O interesse do PT em investir na previdência complementar não deve ter surpreendido aqueles que estiveram atentos ao Programa de Governo do PT de 2002. Vejamos: (...) Aos trabalhadores tanto do setor público como privado, que almejam valores de aposentadoria superiores ao oferecido pelo teto da previdência pública, haverá o sistema de planos complementares de aposentadorias, com ou sem fins lucrativos, de caráter facultativo e sustentado por empregados e empregadores (Programa de Governo do PT, 2002). Portanto, a justificativa para a criação da previdência complementar deu-se por conta da redução do teto máximo da aposentadoria, que ficou limitado ao valor de 10 salários mínimos. O limite do teto máximo da aposentadoria buscou reduzir “os privilégios de poucos” e as disparidades nos valores pagos. O objetivo era que a previdência social passasse a incluir um número maior de assistidos, diminuindo a concentração de renda e a desigualdade social no país. Considerando-se este dado isolado, é possível sugerir, de forma provisória, que a reforma da previdência de 2003 atingiu, sobretudo, os trabalhadores da “classe média”, já que os trabalhadores das classes populares, que ganham pouco mais de um salário mínimo, não chegam a atingir o teto máximo da previdência social. No contexto, Ricardo Berzoini defendeu que a reforma da previdência social buscava a democratização e a justiça orçamentária. Segundo Berzoini, o objetivo era valorizar o fortalecimento do Estado, a inclusão previdenciária e estimular os laços intergeracionais. Durante a fase de discussão sobre a reforma da previdência social, José Pimentel – relator do projeto de regulamentação das Leis Complementares 108 e 109/2001 e coordenador (juntamente com Ricardo Berzoini) do projeto de criação do fundo de pensão dos servidores do Estado – defendeu, em seminário organizado pelo PT, o princípio da repartição e do pacto de solidariedade entre as gerações. 35


O Projeto do PT e do governo é o sistema de repartição. Os recursos são recolhidos dos contribuintes atuais para cobrir os gastos com os aposentados atuais. Ou seja, há um pacto social entre gerações, em que os ativos financiam os inativos. Por isso, o sistema de capitalização que o Chile implantou não serve para o Brasil, o PT não aceita e nem o governo. Ao contrário, estamos fortalecendo o sistema de repartição. É o sistema que o PT sempre defendeu ao longo de sua história e que o governo Lula está defendendo agora (Pimentel, 2003: 58). Sobre a votação e a aprovação da PEC nº 40, José Pimentel, declarou: No tocante à previdência complementar, a PEC nº 40, de 2003, vai ao encontro das disposições contidas no programa do atual governo. Adotando um sistema previdenciário público, com regras universais, os trabalhadores da iniciativa privada e do setor público que desejarem aposentadorias de valor superior ao teto da previdência pública deverão recorrer ao sistema de previdência complementar, de caráter facultativo. Esse novo sistema previdenciário brasileiro, mais racional e adequado à realidade social, econômica e demográfica, afetará positivamente as contas públicas e será mais um passo dado na busca da almejada igualdade entre os trabalhadores brasileiros (Maimomi, A., 2004). Nos meses que antecederam a votação da PEC/40, o governo Lula realizou um conjunto de eventos para ampliar o debate sobre a reforma da previdência social. Em um deles, no seminário A Reforma da Previdência Social, organizado pelo PT em 2003, na cidade de São Paulo, José Genoino argumentou: Na proposta, deixamos claro um modelo de gestão democrática, com transparência no combate à sonegação. Estamos deixando claro que o nosso objetivo é reestruturar a previdência num país de distorções bárbaras na questão previdenciária (...). Nosso objetivo não é a privatização ou o enfraquecimento da previdência pública, mas recuperar uma previdência, montada no tripé da justiça social, da responsabilidade com o equilíbrio orçamentário e da sua autossustentação. E garantir um sistema que dê segurança para os trabalhadores, tanto para as atuais gerações como para as futuras (Genoino, 2003:13). No mesmo contexto, José Dirceu acrescentou que “a reforma não está sendo feita por uma questão de déficit ou superávit. A reforma está sendo feita por uma necessidade de justiça social. E eu digo e assumo isso” (Dirceu, 2003:124). Partilhando das ideias do Partido dos Trabalhadores, João Antonio Felício, da CUT, defendeu que a reforma da previdência não objetiva privatizar a previdência social: Discordo daqueles que afirmam que a proposta do governo Lula tem uma tendência neoliberal. Se formos analisar a história das reformas da previdência que ocorreram no mundo todo, vamos perceber que quem afirma isso está desinformado. Porque, na proposta do governo, não significa privatização o fato de haver um teto de dez salários míni36


mos e a possibilidade de criação do fundo de pensão público sem fins lucrativos, fechado e com administração quadripartite. A CUT sempre foi contra o processo de privatização feito pelos governos anteriores. Portanto, seria um absurdo nos posicionarmos favoravelmente à criação de fundos de pensão privados. Mas, francamente, não vemos isso na proposta do governo (Felício, 2003:152). Neste contexto, a criação do Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) foi autorizada pela Emenda 41 da reforma da previdência social, aprovada em 19 de dezembro de 2003, sendo que a elaboração do plano está em processo desde então. A lei trouxe a obrigatoriedade de que todas as entidades de fundos de pensão que venham a ser criadas por órgão federal tenham característica de “natureza pública”. O dispositivo está redigido da seguinte forma: Art. 40, §15. O regime de previdência complementar de que trata o §14 será instituído por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, observado o disposto no art. 202 e seus parágrafos, no que couber, por intermédio de entidades fechadas de previdência complementar, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida (Maimomi, A., 2004). Pela proposta, os servidores que ingressarem no serviço público e quiserem receber aposentadorias acima do teto de dez salários mínimos poderão aderir ao fundo, recolhendo mensalmente de 6% a 9% do salário bruto. Segundo informações oficiais, o Funpresp será uma fundação de previdência complementar de direito privado e de natureza pública. A União, além de patrocinadora, indicará a maioria dos membros para a administração do fundo. A fiscalização ficará sob a responsabilidade do Tesouro Nacional, do Banco Central e do Ministério do Planejamento. Ademais, a União contribuirá para esse fundo na mesma proporção do servidor. O fundo será capitalizado pelo sistema de contribuição definida. Nesta perspectiva, nos próximos anos, a União deverá conviver com dois sistemas de previdência: um gerido pelo Funpresp, destinado à aposentadoria dos servidores contratados a partir de 2003, e o outro, a já conhecida previdência social. Discursivamente, o objetivo que motivou o governo na criação do fundo complementar foi a busca do equilíbrio do déficit da previdência social e da redução de aposentadorias precoces. O Funpresp também poderá ser utilizado pelos servidores que estiverem trabalhando quando o fundo for aprovado. Segundo pesquisa do Ipea, o Brasil possui 180 milhões de habitantes. De 2003 a 2007, foram registrados mais de 10 milhões de pessoas inseridas no serviço público, o que representa um crescimento de 3,63% no setor. Do total, cerca de 4 milhões estão no Sudeste (Agência Estado, 30/03/2009). Segundo a mesma pesquisa, em termos proporcionais, o número de servidores públicos no Brasil é pequeno em relação aos países da Europa. O então coordenador-geral de Previdência dos Servidores, Luiz Roberto Domingues, falou sobre as expectativas criadas pelo plano: “Ainda não sabemos quantos vão entrar, porque normalmente eles [os servidores] têm medo das propostas do governo. Sempre acham que serão prejudicados. Não é uma conta fácil”.16 16

Valderez Caetano, jornal O Globo (12/01/2005).

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Por ocasião da aprovação do Funpresp, a imprensa dedicou um maior número de páginas para debater a “natureza pública” dos fundos de pensão do que em relação à opção pelo modelo de contribuição definida. Aproveitamos para pontuar que a discussão sobre o melhor modelo de fundo de pensão (contribuição definida ou benefício definido) tem sido motivo de intensos debates/polêmicas na Europa (Therét, no prelo). Teoricamente, o primeiro estaria mais perto da capitalização, e o segundo, da repartição. Na ocasião da reforma da previdência, em 2003, o jornal Folha de São Paulo salientou as seguintes críticas: O texto da reforma da previdência aprovado na Câmara poderá limitar a atuação dos fundos de pensão que serão criados para complementar as aposentadorias de futuros servidores e ainda permitir que governantes, principalmente os de estados e municípios, utilizem os recursos dessas entidades para investir em projetos de interesse público (Folha de São Paulo, 08/08/03). Da mesma forma, o secretário da Previdência Social do Governo Fernando Henrique Cardoso pontuou críticas à “natureza pública” dos fundos de pensão. Segundo ele, graças à característica de “natureza pública”, o governo federal e os governos estaduais e municipais podem usar esses recursos em investimentos de interesses pessoais. Para o ex-secretário, a “tendência é que isso ocorra principalmente em estados e municípios onde o controle dos recursos é menor” (Folha de São Paulo, 08/08/03). O secretário da Previdência Social do Governo Fernando Henrique Cardoso acrescentou que: “Quiseram evitar que se criasse a falsa ideia de que os fundos seriam uma forma de privatização da previdência e estabeleceram que as entidades serão de ‘natureza pública’. Isso significa que o dinheiro também é público e não dos participantes” (Folha de São Paulo, 08/08/03). Uma pesquisa empírica nos permite indicar que a crise da previdência social foi utilizada por diversos atores sociais (sindicalistas, políticos do PT, empresários do setor da previdência privada, gestores dos fundos de pensão) como justificativa para a criação da previdência complementar. Entretanto, estudos indicam (Duval, 2007; Jardim, 2002) que o discurso acerca da crise do sistema de previdência social é mais uma construção social permeada de ideologias do que uma realidade efetiva. Finalmente, indicamos que a criação da previdência complementar, durante o governo Lula, sofreu diversas críticas, inclusive a de que os fundos de pensão ocasionariam a privatização da previdência social. No nosso entender, essa crítica seria pouco relevante, se considerarmos o papel complementar (e não de substituição) dos fundos de pensão. Sete anos após a aprovação do Funpresp, o fundo continua em fase de regulamentação.

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8. Fundos de pensão e sindicatos: governança corporativa e responsabilidade social

Como apontado neste texto, entre os gestores dos fundos de pensão, sublinha-se a presença inovadora de determinados sindicalistas. Neste contexto, o sindicalismo nacional e internacional tem sido confrontado com a promessa de novas expectativas, que pressupõem o ganho de poder e o controle sobre o capitalismo. Para tanto, os sindicalistas se veem confrontados com diferentes tipos de atores, tais como o governo, as empresas de fundos de pensão, os seus “tradicionais dirigentes”, os dirigentes de private equity, ONGs, trabalhadores cotistas e os trabalhadores não cotistas, etc. Nesta locução e interlocução, observa-se a existência de tensões e alianças, de divergências e convergências. Portanto, em âmbito internacional, os sindicalistas participam da gestão dos fundos, o que os coloca numa situação diferenciada na relação capital-trabalho (Jardim, 2007). Neste ínterim, defendem e divulgam novas crenças, tais como a governança corporativa e a responsabilidade social. No caso do Brasil, especialmente, determinados sindicalistas lideram o “projeto” de dar aos fundos de pensão um papel social, contribuindo para a política econômica e social do governo Lula. Ainda que o ideário de governança corporativa tenha surgido no governo Fernando Henrique Cardoso, foi no governo Lula que o tema ganhou impacto e relevância política, associado ao debate sobre a criação e o controle dos fundos de pensão. Fazendo parte da agenda diária do Congresso, a governança corporativa, os fundos de pensão, o interesse do movimento sindical por fundos de pensão, por governança e sustentabilidade social transformaram a configuração do capitalismo brasileiro. Neste ínterim, os sindicatos reivindicam o controle dos fundos de pensão, apoiados na discussão sobre governança corporativa, tornando-se, juntamente com o governo, um dos principais atores da governança corporativa. Além da governança corporativa, os fundos de pensão e os sindicatos estariam impulsionando a responsabilidade social e os investimentos éticos, tendo em vista suas opções de investimento em atividades produtivas, capazes de gerar emprego e renda. Exemplos típicos do período são os investimentos em infraestrutura, energia e, em menor escala, os projetos socioambientais do governo Lula. É neste sentido que o mapeamento empírico aponta que sindicatos brasileiros dos setores bancários, eletricitários, telefônicos, petroleiros e de alguns segmentos metalúrgicos, bem como dirigentes das três grandes centrais sindicais do país (CUT, CGT e FS), passaram a reivindicar a criação de 39


previdência privada para seus associados e, sobretudo, a participação ativa nos conselhos dos fundos (Jardim, 2009). Extrapolando o tripé clássico da ação sindical – salário, condições de trabalho e redução da jornada de trabalho –, o movimento sindical (ou parte dele) busca unificar os sindicatos em torno da administração responsável da cobiçada soma dos fundos de pensão, tendo a preocupação com a “moralização” do capital, com a desigualdade social e com os investimentos éticos e de responsabilidade social. Este contexto, em que sindicatos e sindicalistas se interessam por fundos de pensão, é visto por Francisco de Oliveira (2003) como a venda ideológica do movimento sindical, argumento compartilhado por Ricardo Antunes (2004). Em contrapartida, Robert Castel vê de forma positiva o diálogo entre mercado, trabalho e Estado e, especialmente, as novas configurações do capitalismo contemporâneo brasileiro. “A questão deve ser colocada nos seguintes termos: se promove cidadania/ inclusão social é bom (...). Foi-se o tempo em que era necessário o heroísmo. Estamos num contexto de reforma e não de revolução. O diálogo entre mercado, trabalho e Estado deve ser estimulado” (Robert Castel, em discussão com esta autora nos anos de 2005 e 2006).17 Lembramos que, no Brasil, o interesse sindical por fundos de pensão é estimulado pelo governo Lula, que fez, em 2003 e 2004, uma larga campanha de divulgação dos fundos junto aos sindicatos e às centrais sindicais. Naquele momento, se afirmou que: “O tempo do sindicalismo de contestação já passou (...). A história está a exigir tanto dos trabalhadores como dos empresários uma outra cabeça, uma outra forma de comportamento (...). O sindicato precisa compreender o papel que têm os fundos de pensão” (Valor Econômico, 29/05/03). O texto acrescentou que o trabalhador deve estar em sintonia com o mercado financeiro. Afinal, “ter dinheiro é parte do poder no mundo globalizado e capitalista” (Valor Econômico, 29/05/03). Portanto, liderados pelo governo Lula, os sindicatos e as centrais sindicais brasileiras foram estimulados a criar e, sobretudo, gerir os fundos de pensão. Apresentamos, no anexo IV, um quadro sobre a evolução histórica/mudança cognitiva do interesse sindical por fundos de pensão de 1970 até 2010. Em termos teóricos, é importante frisar que, embora a criação e a gestão de fundos de pensão no Brasil possuam características específicas, próprias da “convergência de elite entre campo financeiro e campo político” (Grün, 2003), o interesse sindical por fundos de pensão é uma tendência internacional. Sobre os fundos de pensão internacionais, citamos a pesquisa de Sauviat (2003), autora que analisou a aproximação entre os sindicatos e o mercado financeiro nos Estados Unidos e no Canadá. Segundo a autora, após o final da Segunda Guerra Mundial, os grandes sindicatos da indústria buscaram negociar os seus regimes de aposentadoria com as empresas, motivo da greve dos mineiros de 1946. Graças a essa ofensiva sindical e ao New Deal, foi votada no congresso a lei Taft-Hartley, em 1947. Esta lei, designada pelos sindicalistas como Slave Labor Act, proíbe que o sindicato tenha o controle exclusivo dos fundos de pensão e exige uma gestão paritária, com o objetivo de impedir uma gestão totalmente sindical sobre os fundos de pensão. A autora acrescenta que, nos anos 1980 e 1990, se intensificou, nos Estados Unidos, o interesse dos sindicatos pelos fundos de pensão. Naquele momento, havia como pauta sindical a necessidade do controle do dinheiro dos beneficiários. Para tanto, os sindicalistas passaram a discutir com o Para ter acesso ao depoimento completo de Robert Castel, veja o diário de campo da tese de doutorado de Maria A. Chaves Jardim no endereço: <http://www2.ufscar.br/interface_frames/index.php?link=http://www.bco.ufscar.br>. 17

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mercado financeiro questões sobre o uso do dinheiro dos trabalhadores e reclamaram parte do controle sobre a gestão dos fundos de pensão. A justificativa era de natureza política, ou seja, tinha como propósito evitar que os interesses dos trabalhadores fossem feridos. Entre as estratégias do grupo, figurava a ideia de promover os sindicatos como atores da governança corporativa, isto é, estimulá-los a valorizar seus direitos de propriedade, para exigir dos dirigentes um posicionamento em conformidade com os interesses dos acionistas. Sauviat (2003) mostra que os sindicatos dos Estados Unidos não controlam diretamente os ativos dos fundos de pensão e que, no limite, exercem somente um pequeno poder de influência, o que é possível devido à sua presença nos conselhos de administração dos fundos de pensão públicos, nos quais eles podem exercer uma pequena pressão ou fazer ouvir sua voz. Segundo a autora, nos Estados Unidos, os sindicatos nunca chegaram a impor uma relação de força durável na negociação com as empresas. Da mesma forma, sofrem a incapacidade de exercer relação de força eficaz, inclusive sobre seu terreno tradicional, ou seja, na organização sindical e grevista e na negociação coletiva. Lordon (2000) afirma que a experiência norte-americana mostra os sindicatos alinhados na prática mais rentável, mais ortodoxa, deixando de lado a ideia de gestão responsável; por isso, o autor desconfia da gestão sindical norte-americana e acredita que os sindicalistas não teriam poder para mudar o quadro, tendo que se alinhar à lógica financeira. Sauviat conclui que os fundos de pensão dos Estados Unidos cresceram durante os anos 1960, mas que não foram acompanhados de um reforço do poder de controle nos sindicatos. Assim, o “controle” sindical se resume numa cadeia de delegação de responsabilidades e numa presença minoritária sobre a gestão dos ativos dos fundos de pensão ditos “sindicais”. A mesma autora mostra que a situação no Canadá evolui de forma diferente do que nos Estados Unidos. No Canadá, o regime profissional de aposentadoria foi regulamentado, em 1919, pelo governo federal e implantado pelo Estado desde 1960. Durante os anos 1980, novas leis foram sancionadas nos estados canadenses, provocando algumas diferenças legislativas de estado para estado e, como consequência, diferenças nos próprios regimes de aposentadoria. Nessa direção, o fundo de pensão de Quebec possui características diferentes dos fundos dos demais estados. No Canadá, à exceção dos fundos de pensão de pequeno porte, os sindicatos controlam diretamente os fundos de pensão interempresas. Neste caso, são representados dentro de alguns fundos do setor privado e, desde os anos 1980, dentro de um número crescente de fundos do setor público, os quais exercem controle partilhado com o comitê deliberativo. De acordo com Sauviat (2003), dos cem primeiros fundos de pensão que concentram 48% dos recursos dos fundos de pensão no Canadá, pelo menos quatro são inteiramente controlados pelos sindicatos.18 Desde 1986, o Congresso do Trabalhador do Canadá (CTC) levantou a questão de gestão e controle dos fundos, que foi reafirmada nos anos 1990, fazendo avançar as prioridades do movimento sindical canadense. As questões de governança corporativa ocupam, também, o cenário canadense nos últimos anos. Uma coalizão por uma boa governança foi colocada em prática via gestão de fundos de pensão institucional ou mutual. Os escândalos financeiros ocorridos nos últimos anos nos Estados Uni18 Uma curiosidade em relação aos regimes anglo-saxões e mesmo em relação ao regime brasileiro é que no regime canadense prevalece a modalidade de benefício definido. Nesse sistema (BD), a ideia de solidariedade prevalece. Contudo, a legislação e a jurisprudência canadenses são baseadas na lei norte-americana, a Erisa, de 1974.

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dos e o exagero na remuneração dos dirigentes, assim como lacunas na governança corporativa, explicam o interesse pelo monitoramento junto às empresas e pelo exercício do voto. “Existe certamente uma base de convergência com preocupações sindicais em matéria de governança” (Lizee, 2002/03). É neste contexto otimista que se encaixa o Fundo de Solidariedade de Quebec (FSQ), criado durante a recessão de 1981-1983, por iniciativa dos sindicatos (sobretudo da Federação dos Trabalhadores e das Trabalhadoras de Quebec) e com o apoio do Estado, que ofereceu isenção no imposto de renda para o participante do fundo e da empresa. O fundo teve como objetivos o investimento nas empresas de Quebec, a contribuição para criar e manter empregos, bem como o pagamento da poupança dos trabalhadores em vias de aposentadoria. Com o objetivo de reforçar a indústria em Quebec, o dinheiro dos fundos sempre ficou no Canadá ou na Província de Quebec, sendo proibido o investimento externo dos fundos. Outra característica é que os fundos de pensão recebem a contribuição do empregador. A discussão apresentada mostra ambiguidades e polêmicas inerentes ao interesse dos sindicatos por fundos de pensão. Se nos Estados Unidos o poder dos sindicatos é figurativo, no Canadá e no Brasil a presença sindical nos postos-chave dos fundos de pensão é concreta. Da mesma forma, existe a presença efetiva de uma agenda dos gestores sindicalistas de fundos de pensão, que busca conciliar as finanças e o social. No Brasil, a relação sindical com os fundos de pensão foi influenciada pelo contexto político, já que o governo Lula indicou sindicalistas ou ex-sindicalistas para a gestão dos fundos. No conjunto, temos uma nova releitura do conceito de fundos de pensão, de sustentabilidade social, de mercado, de sindicato, de Estado e de democracia no Brasil.

8.1 Política de investimento: marco regulatório A primeira norma reguladora dos fundos de pensão foi a Resolução nº 460/1978 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que definiu limites máximos e mínimos para a aplicação em títulos públicos, ações e imóveis. Segundo Paixão, Pinheiro e Chedeak (2005), o objetivo do governo militar da época era o desenvolvimento e o fortalecimento do mercado de capitais. Para isso, fazia-se necessária a criação de uma expressiva poupança nacional. Naquele cenário de investimento a longo prazo, elaborou-se a norma de 1978, que buscou incentivar e disciplinar os fundos de pensão seguindo a ideologia da época (investir no mercado financeiro). As normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que vieram posteriormente (nº 1.148/1986, nº 2.109/1994 e nº 3.121/2003) buscaram estipular os limites de empréstimo e financiamento, a participação e os limites em investimento de renda variável e renda fixa. Da mesma forma, a Lei Complementar nº 109/2001 impõe restrições aos fundos de pensão, tais como o limite de 15% para realizar empréstimos de recursos aos seus participantes, o limite de 14% de seus recursos que devem ser aportados em imóveis (shopping centers, hotéis, etc.) e a impossibilidade dos fundos de realizar doações em dinheiro aos partidos políticos ou investir em campanhas de candidatos. A Resolução nº 3.456/2007 do CMN aumentou os limites de aplicações em renda variável.19 Essa resolução surgiu em um contexto histórico (2007) em que a economia brasileira apresentou um 19 A Lei nº 3.456/2007 define os limites para os investimentos em renda variável em 50%, a saber: ações do novo mercado e de nível 2 da Bovespa (50%), ações de nível I da Bovespa (35%), ações não citadas anteriormente (35%), ações da Bovespa Mais (40%), Fundo de Investimento em Empresas Emergentes e FIP (20%).

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crescimento de 5,4% do PIB, acompanhado de um cenário de estabilidade econômica, desvalorização do dólar e queda da taxa básica de juros, que culminou com a expansão do mercado financeiro.20 Somados à estabilidade econômica, os fundos de pensão estavam em sintonia com as questões da governança corporativa, com as regras de tributação do imposto sobre a renda e com os projetos de infraestrutura e socioambientais do governo Lula, o que pode ter favorecido a criação de uma legislação mais flexível para a aplicação de seus recursos. No mesmo ano (2007), a CVM aprovou a Instrução nº 450, que autorizou os fundos de multimercados a investir até 20% do seu patrimônio líquido em ativos no exterior. O novo regulamento prevê, também, que as demais categorias de fundos de investimento poderão alocar até 10% de seus recursos no mercado externo. Segundo informações da CVM, as mudanças objetivam atender às reivindicações feitas pelo mercado, via Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid). Até então, os gestores brasileiros podiam investir em ativos estrangeiros somente por intermédio dos Fundos de Investimento da Dívida Externa (Fiex). Finalmente, o CMN aprovou, no dia 24 de setembro de 2009, novas diretrizes de investimentos para os fundos de pensão, cujas diretrizes foram propostas pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC). Entre as novidades da Resolução nº 3.792, destacamos a necessidade de certificação de administradores e demais pessoas que participam do processo decisório dos investimentos dos fundos de pensão. O objetivo é profissionalizar a gestão financeira da entidade. Outra importante mudança proposta pela Resolução, no que se refere à política de investimentos, foi a orientação de que os fundos devem levar em conta, além dos aspectos de rentabilidade, segurança, liquidez e transparência, os princípios de responsabilidade socioambiental, com a possibilidade de investimentos em certificados de crédito de carbono (RCE). Portanto, institucionalizou-se naquele momento um processo que já estava em curso desde 2000. No seu conjunto, essas mudanças buscaram dar maior flexibilidade aos fundos de pensão, de forma que estes pudessem investir no projeto de desenvolvimento social do governo Lula, especialmente nos seus projetos de infraestrutura e energia, mas também (e em menos escala) em projetos de caráter socioambiental. Portanto, investindo em atividade produtiva, gerando emprego e renda, os fundos tornaram-se uma das principais alavancas de desenvolvimento do país, trabalhando na construção da ideia de uma “economia social”. Assim, os fundos ganharam uma roupagem de “projeto estratégico” para o desenvolvimento sustentável do país (Jardim, 2009). Como afirmou o então titular da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do governo Lula, Adacir Reis: Os fundos de pensão inserem-se num projeto estratégico do país, cujo objetivo é o desenvolvimento econômico sustentado e a igualdade social. Como mobilizadores de recursos com perfil de longo prazo, os fundos de pensão podem, na visão do governo Lula, protagonizar um novo ciclo de crescimento da poupança previdenciária nacional (informante da Secretaria de Previdência Complementar). 20 Segundo informações divulgadas pela Bolsa de Valores de São Paulo, em janeiro de 2008, o Ibovespa acumulou em 2007 uma alta de 43,6%. Também foram alcançados novos recordes históricos em volumes negociados num único dia, com R$ 18,4 bilhões, e número de negócios com a marca de 343.060. O volume total cresceu mais de 100% em relação a 2006, superando R$ 1 trilhão. O valor de mercado atingiu R$ 2,5 trilhões.

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Além das variáveis de cunho econômico, como a queda das taxas de juros, defendemos que o constante e atual interesse dos fundos pelo investimento em renda variável explica-se por elementos políticos, a saber: a simbiose governamental (Grün, 2007) e a convergência cognitiva (Jardim, 2009) entre gestores de fundos de pensão (sindicalistas e ex-sindicalistas) e membros do governo Lula. Lembramos que os gestores dos maiores fundos de pensão são simpatizantes ou membros do PT e foram indicados para seus cargos logo após a eleição do presidente Lula. O gráfico a seguir demonstra o investimento dos fundos de pensão segundo o segmento de aplicação.21 Apesar de revelar uma predominância para o investimento em títulos da dívida pública (60,3%), a tendência é a do crescimento do setor de renda variável.

Composição do ativo de investimento das EFPC segundo o segmento de aplicação em Jan/08

Fonte: BO/Contábil - Jun08

Ademais, apresentamos, no anexo V, um detalhamento dos investimentos dos fundos por setor, que mostra que os Fundos de Investimento em Participações (FIP) representam 16,7% do total investido pelo conjunto dos fundos de pensão. Informamos que as articulações dos fundos de pensão para investimento em infraestrutura, energia e projetos socioambientais acontecem por meio de desenhos institucionais (como consórcio), aos quais os fundos de pensão aderem por intermédio dos Fundos de Investimento em Participações. Neste sentido, dados sobre os investimentos em fundos de participação são importantes para esta pesquisa. Outra informação relevante é que, com o apoio do BNDES, alguns fundos de pensão (como Valia, Funcef ) têm se aliado aos Fundos de Investimento em Participações com o objetivo de inserção no mercado do etanol, do agronegócio, de infraestrutura e outros.

21 É importante informar que, após a crise financeira, os fundos aumentaram seus investimentos em renda variável devido às baixas taxas de juros do mercado. O relatório da Abrapp que saiu em novembro de 2010 apresenta a migração dos fundos em direção ao segmento variável desde a última crise financeira. Essa informação foi pautada em pesquisa de campo e entrevistas com gerentes de fundos de pensão, que sinalizaram para essa nova tendência dos fundos. Da mesma forma, enfatizaram o interesse dos fundos de pensão por investimentos socialmente responsáveis, de forma a gerar emprego e renda.

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8.2 Fundos de pensão e investimento produtivo no governo Lula Os fundos de pensão fazem parte da agenda do PT desde os anos 1990. Registra-se que, já em 1996, a Abrapp se reuniu no Sindicato dos Metalúrgicos com importantes membros do PT que fizeram (ou faziam) parte do governo Lula (tais como Guido Mantega, Aloizio Mercadante e Luiz Gushiken) para discutir questões sobre a previdência complementar (Abrapp, 2003). Em 1997, o então presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Ricardo Berzoini, levantou na Câmara dos Deputados a bandeira dos fundos de pensão. Como vimos, atuou como parlamentar para a aprovação da LC 109/01. Sobre a relação entre os fundos de pensão e o PT, observe o depoimento a seguir: Desde 1995, o Partido dos Trabalhadores e sua bancada federal têm tido o cuidado de promover o debate sobre a questão previdenciária. Naquele período, em 1995 e 1996, houve uma Comissão Parlamentar de Inquérito para discutir os fundos de pensão e a previdência complementar. Dela resultou uma série de sugestões que foram incorporadas nas Leis Complementares 108 e 109 (...) (Pimentel, 2003: 53). É importante lembrar que os fundos de pensão fizeram parte do Programa de Governo do PT em 2002, os quais eram citados como recursos que deveriam ser utilizados no desenvolvimento de projetos. Com a eleição de Lula, os fundos de pensão tornaram-se efetivamente uma das metas do governo ou, nas palavras do presidente, “os guardiões da economia nacional”. Igualmente importante foi a sua definição para os fundos de pensão: “a sagrada poupança dos trabalhadores”. Na cartilha Previdência Complementar: plano de instituidor (2003),22 o então ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, e seu secretário, Adacir Reis, escreveram: Estamos deflagrando um novo ciclo de crescimento da poupança previdenciária brasileira. Além dos benefícios proporcionados diretamente aos participantes desses planos de previdência, o Brasil terá mais recursos de longo prazo para investimentos na atividade produtiva, na infraestrutura e na ampliação do crédito (MPS, 2003:08). Com a ascensão de Amir Lando ao Ministério da Previdência Social em 2004, houve continuidade da mesma política de fundos de pensão, ou seja, a ampliação dos fundos para sindicatos e associações profissionais. Naquele contexto, Lula também deu depoimentos que se referiam aos fundos de pensão como instrumentos de inclusão social: “(...) Temos que discutir a utilização social desse dinheiro [dos fundos]. O investimento não pode buscar apenas o retorno financeiro. Os fundos têm como premissa básica a sustentabilidade das pensões e não podem investir para perder. Têm que ganhar (...)” (Valor Econômico, 29/05/03). 22

Distribuída gratuitamente pelo Ministério da Previdência Social.

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Em material empírico, observamos a ênfase nos fundos de pensão e nas cooperativas de crédito como atores-chave na criação de poupança e crédito do governo Lula (revista Fundos de Pensão nº 288, 2003). Promotores da governança corporativa, da responsabilidade social e mais recentemente da sustentabilidade ambiental, os fundos ganharam lugar de destaque no capitalismo contemporâneo brasileiro. Aumentaram seus investimentos em renda variável e passaram a optar por projetos que buscam gerar emprego e renda de forma sustentável e na perspectiva de longo prazo. Portanto, considerados pelo ex-presidente da República como “guardiões da economia”, os fundos de pensão foram a principal alternativa aos projetos de “integração social do governo Lula”. Além disso, foram as principais personagens do arranjo político e econômico intitulado “parceria público-privada”, que se iniciou no primeiro governo e se consolidou no segundo mandato presidencial de Lula, por meio do PAC. Os setores de infraestrutura e de energia receberam destaque, mas não somente estes. Segundo os dados coletados para esta pesquisa, os principais setores da economia em que os fundos de pensão investiram durante o governo Lula foram, por ordem alfabética, os seguintes: • • • • • • • • • • • • • • • •

alimentos, bebidas e fumo; automotivo; bancos; confecções e têxteis; construção civil; energia; imobiliário; limpeza; transporte (materiais de transporte, serviços de transporte e logística); mecânica; papel e celulose; petróleo e gás; química e petroquímica; siderurgia e metalurgia; telecomunicações; turismo e lazer.

O desenho institucional em evidência neste processo foi o modelo de private equity. O investimento dos fundos de pensão em private equity foi possível graças à Lei nº 3.792 do CVM, de dezembro de 2009, que – atendendo a uma demanda da Associação Brasileira de Private Equity & Venture Capital (ABVCAP) – ampliou a possibilidade de que os fundos de pensão alocassem recursos em ativos de maior risco, como private equity. Estes têm sido uma das principais ferramentas utilizadas pelos fundos de pensão para seus investimentos produtivos. Inicialmente, os fundos de pensão direcionavam apenas 2% do seu patrimônio para os FIPs. Atualmente, pelas novas regras, os fundos

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podem investir até 20% de seu patrimônio líquido para os FIPs (revista Razão Contábil, junho de 2010). Apresentamos, anexas a este texto, algumas tabelas em Excel, nas quais constam investimentos dos fundos de pensão divididos por setor: infraestrutura, extrativismo, agronegócio, florestação, proteção ambiental e manejo florestal, entre outros. Com estímulos legislativos e com as alianças com o setor de fundos de pensão, o volume de private equity tem crescido nos últimos anos e tem se mostrado um veículo fundamental na indústria de capitais, permitindo que investidores e gestores regulem seus direitos e deveres na gestão dos recursos, dando segurança aos investimentos. O mercado de private equity estuda a criação de um código de regulamentação e de melhores práticas, com o objetivo de reiterar os esforços de transparência no desempenho das atividades de private equity, além de padronizar práticas e processos, elevando seus padrões éticos. Uma das opções dos fundos, via private, é o setor de infraestrutura, que tem atraído a atenção do mercado devido às perspectivas de novos investimentos, estimulados pelo crescimento econômico e também pelos eventos esportivos (Copa do Mundo, Olimpíadas) que serão realizados no Brasil nos próximos anos. A ampliação, a modernização dos aeroportos e a construção do Trem de Alta Velocidade (TAV) para ligar as cidades do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Campinas são alguns dos projetos futuros em infraestrutura. À parte desta construção, mapeamos o discurso e a prática em responsabilidade social e sustentabilidade socioambiental por parte dos fundos de pensão, tema do próximo item.

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9. Responsabilidade social: gênese histórica e evidências empíricas

Para o sociólogo Ciro Torres, coordenador do projeto “Balanço Social”, do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), a primeira empresa a contar suas atividades sociais por escrito foi a Steag, companhia de eletricidade pertencente ao grupo alemão Evonik Industries AG, em 1971. No ano seguinte, a Singer, fabricante de eletrodomésticos, publicou na França o primeiro balanço social da história. Veio da França a primeira lei que institucionalizou o tema. Em 1977, a França aprovou a Lei nº 77.769, que tornava obrigatória a publicação periódica de balanços em todas as empresas com mais de 700 funcionários (revista Capital Aberto, julho de 2010). No Brasil, a ideia começou a ser discutida no início dos anos de 1970, sendo que já na década anterior, no ano de 1965, temos referências da primeira iniciativa, que foi feita por meio da Carta de Princípios da Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresas, entidade civil criada por empresários católicos na Bélgica, em 1931. A entidade foi implantada no Brasil em 1961, quando incluiu o respeito ao direito social e ao meio ambiente no capítulo de seus “compromissos éticos”. Contudo, foi na década de 1980 que apareceram os primeiros balanços de empresas brasileiras. A Fundação Instituto de Desenvolvimento Empresarial e Social (Fides) chegou a propor um modelo para a elaboração dos relatórios sociais. Publicado em 1984, o balanço da Nitrofértil é considerado o primeiro documento do gênero. Portanto, a difusão do tema deu-se nos anos 1990. Em junho de 1997, o sociólogo Herbert José de Sousa (o Betinho), do Ibase, lançou uma campanha de publicação voluntária dos balanços sociais. Na ocasião, o Ibase criou o projeto “Balanço Social” e passou a divulgar suas propostas no sítio da entidade (www.balancosocial.org.br). De 1998 a 2008, a entidade passou a conceder o selo Balanço Social Ibase/Betinho, com o objetivo de destacar as empresas com melhores resultados em responsabilidade social. Paralelamente a isso, em 1998 nasceu, em São Paulo, o Instituto Ethos23 de Empresas e Responsabilidade Social, que foi criado por um grupo de empresários e executivos da iniciativa privada para sensibilizar e ajudar as empresas a gerir seus negócios de forma socialmente responsável. O instituto possui atualmente 1330 empresas associadas (Novaes, 2010). 23 Criado por um grupo de empresários e executivos oriundos da iniciativa privada, o Instituto Ethos “é um polo de organização de conhecimento, troca de experiências e desenvolvimento de ferramentas para auxiliar as empresas a analisar suas práticas de gestão e aprofundar seu compromisso com a responsabilidade social e o desenvolvimento sustentável” (Instituto Ethos).

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Em 2000, o Instituto Ethos propôs um modelo de relatório de responsabilidade social baseado naquele aplicado pelo Coalition for Environmentally Responsible Economies (Ceres). O modelo alcançou 71 adesões em 2000. Em 2003, o Ethos propôs, juntamente com a Abrapp, uma proposta de responsabilidade social para o setor de fundos de pensão (revista Capital Aberto, julho de 2010). Em âmbito internacional, o Ceres buscou unificar as informações em relação ao tema de responsabilidade social e sustentabilidade para facilitar a comparação e a escolha dos investidores. Trata-se de um grupo fundado em 1989 por investidores de Boston (EUA). O objetivo era monitorar o custo ambiental das corporações ao redor do mundo e encorajar as empresas e o mercado de capitais na incorporação de critérios socioambientais em suas análises e decisões. Em 1997, o Ceres abriu uma divisão intitulada Global Reporting Initiative (GRI) para propor diretrizes para relatórios de sustentabilidade. Da mesma forma, em 1999, o programa da ONU se juntou à iniciativa para torná-la mundial. Segundo dados, no ano de 2007 existiam 1.100 empresas lançando relatórios de sustentabilidade social baseados no GRI. Destas, 515 são companhias europeias. No Brasil, no meio empresarial, a Natura foi uma das primeiras empresas que investiu em práticas de responsabilidade social. Neste ínterim, a participação brasileira foi bastante discreta. Até 2007, somente 32 empresas adotaram o padrão. Já em 2008, 67 empresas sediadas no Brasil registraram relatórios junto à entidade. Junto aos fundos de pensão, a Previ e a Petros são os porta-vozes da temática. Uma pesquisa do Ipea (2000) mostrou que 67% das empresas pesquisadas da Região Sudeste do Brasil realizaram algum tipo de atividade social para suas comunidades. Além disso, 49% das empresas pesquisadas da mesma região declararam sua intenção em continuar suas atividades sociais. Este número tende a crescer com a militância dos fundos de pensão em direção aos investimentos responsáveis e de sustentabilidade social. Segundo dados empíricos, o número pequeno de relatórios se justificaria pelo grau de complexidade de cada modelo e pelo mercado de ações do Brasil ainda em desenvolvimento. Na elaboração de seus relatórios, as empresas foram estimuladas a adotar seja o modelo Ibase de responsabilidade social, seja o modelo Ethos. Apresentamos, a seguir, quadros que mostram a cronologia de adesão a tais modelos. Quadro1: Empresas e organizações que adotaram o modelo do Ibase Ano

N. de Empresas

Ano

N. de Empresas

1996

09

2000

71

1997

21

2001

120

1998

38

2002

235

1999

60

2003

323

2000

124

2004

442

2001

176

2005

617

2002

194

2006

642

2003

234

2007

852

2004

226

Fonte: Ibase

2005

200

2006

126

2007

63*

2008 24* Fonte: Ibase (dados em atualização)

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Quadro 2: Empresas e organizações que adotaram o modelo do Instituto Ethos


Enquanto pequenos acionistas, os fundos de pensão passam a exercer forte pressão sobre as empresas. Da mesma forma, passam a se interessar pela forma como as empresas lidam com seus empregados. Essa tendência vai além do Ocidente. No Japão, por exemplo, os fundos de pensão receberam do Rengo, o maior sindicato japonês, diversas orientações de investimentos baseados em critérios de responsabilidade social. Assim, “o Rengo decidiu fortalecer seu envolvimento para tornar os investimentos dos fundos de pensão mais socialmente responsáveis” (Shoya Yoshida, diretor assistente de seguridade social, revista Capital Aberto, julho de 2010). Os princípios da entidade buscam defender os direitos dos trabalhadores, evitando que o capital do trabalhador seja investido de forma a violar os direitos da categoria, como em empresas que não reconhecem o sindicato como representante do trabalhador ou usam o trabalho infantil. Dois requisitos têm sido usados para o investimento da poupança dos trabalhadores: a estabilidade de emprego e o respeito ao funcionário. Uma pesquisa empírica indica que, nos anos 2000, o tema ambiental passou a fazer parte da pauta da responsabilidade social, que ganhou, retoricamente, uma dimensão mais ampla: a sustentabilidade socioambiental. O papel dos fundos de pensão na liderança dessa construção, bem como na militância da governança corporativa, ficou evidente na pesquisa de campo. Entretanto, numa perspectiva diferenciada, Seth Freeman, diretor de investimento da Capital Management, consultoria que orienta o investimento socialmente responsável em países emergentes, defende que a adoção dos princípios de responsabilidade social e sustentabilidade socioambiental nas empresas iniciou-se com a preocupação ambiental e, somente num segundo momento, incorporou questões sociais e de governança, entre elas os direitos humanos (revista Capital Aberto, julho de 2010). Tecnicamente, a sustentabilidade envolve o chamado triple bottom line (gente, planeta, lucros). Isso quer dizer que o investimento tem de envolver as dimensões sociais, ambientais e econômicas. Na prática, o tema é de interesse de uma elite, que encontra dificuldades para reproduzi-la “para além das elites”. Os dirigentes sindicais de fundos de pensão representam os porta-vozes dessa discussão no Brasil.24 No campo da sustentabilidade, encontramos indícios empíricos com relação à preocupação com as mudanças climáticas, que ameaçam o equilíbrio do planeta. No mercado financeiro, essas preocupações têm sido traduzidas pela criação de inúmeros instrumentos e produtos com perfil de responsabilidade ambiental. A seleção de ativos “verdes” é uma tendência global, de forma que o mundo caminhe para uma baixa emissão de carbono e de maior transparência das empresas a respeito de seus dados nessa área (revista Fundos de Pensão nº 363, abril de 2010). Seguindo o exemplo do S&P Carbon Efficient Index, lançado em outubro de 2010 pela Standard Poor’s – que mede o total de carbono que uma empresa precisa emitir para obter determinada receita –, o Brasil ganhou no mesmo mês de outubro de 2010 o primeiro índice “verde” do Brasil, a saber: o Índice Carbono Eficiente (ICO2). Este índice foi uma iniciativa do governo Lula, por meio do BNDES e em parceria com a Bovespa (revista Fundos de Pensão nº 363, abril de 2010). Para os atores 24 Informamos que as “elites sindicais” se reuniram no dia 1º de setembro de 2010, em Brasília, no seminário Fundos de Pensão: Desenvolvimento Social e Econômico do País e Direitos dos Trabalhadores, para discutir questões sobre o papel social dos fundos de pensão. Para mais detalhes, acesse: <http://cut.org.br/destaques/19964/nesta-quarta-1-seminario-sobre-fundos-de-pensao>.

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envolvidos, o índice colocou o mercado brasileiro em posição relevante na questão das emissões de carbono e à frente de muitas bolsas de valores no mundo. Tratou-se de uma iniciativa pioneira entre os países ditos emergentes. A criação do índice de carbono eficiente tem a finalidade de estimular as empresas a reduzir suas emissões de carbono. A Petros já declarou que utilizará a ferramenta em suas análises de investimentos. “A Petros tem permanentemente aprimorado seus instrumentos de gestão relativos à governança corporativa e à responsabilidade social, tanto para a entrada de ativos quanto para o seu monitoramento“ (Luís Carlos Afonso, diretor de investimento da Petros, Fundos de Pensão nº 363, abril de 2010). Sobre o tema, o papel vanguardista dos fundos de pensão foi citado na matéria em questão: Os fundos de pensão tiveram uma visão de futuro já na época do lançamento do CDP no Brasil, há sete anos, e passaram a enviar os questionários quando ninguém por aqui ainda falava em disclosure de informação sobre emissão de carbono (Giovanni Barontini, sócio da consultoria em sustentabilidade Fábrica Éthica Brasil, responsável pela produção dos relatórios do CDP, revista Fundos de Pensão nº 363, abril de 2010). Entretanto, o mesmo entrevistado fez uma crítica aos usos “maquiados” dos relatórios sociais: Vemos que as empresas estão cada vez mais habilidosas em relatar suas práticas e deixar tudo muito bonito para mostrar ao público, mas, quando vamos conferir quantos produtos com baixa emissão de carbono [elas] estão colocando nas prateleiras dos supermercados, [constatamos que] não é bem assim. Na nossa leitura, se houver vigilância e inspeção, a responsabilidade social/sustentabilidade socioambiental pode ser considerada como uma opção democrática nos novos contornos do capitalismo contemporâneo, já que vai além das “regras da lei”. Além disso, é uma opção voluntária das empresas que não representa o resultado de embate político de sindicatos e de organizações de trabalhadores. Assim, se bem conduzida, a responsabilidade social/sustentabilidade socioambiental pode significar uma possibilidade de contribuição para o desenvolvimento do processo da democracia no Brasil. Contudo, essa visão não é consenso na literatura. Sauviat (2005), por exemplo, defende que a estratégia de responsabilidade social expressa a dominação mais pura das finanças. A autora acrescenta que os critérios éticos correm o risco de aparecer como uma medida-padrão dos dominantes, os únicos autorizados a distinguir o bem do mal, as práticas admissíveis das práticas repreensíveis, o capitalismo virtuoso do mau capitalismo. A ideia que serve de base ao ativismo sindical – ideia de que a finança de mercado poderia colocar-se a serviço de uma perspectiva de longo prazo que respeite o emprego, as aposentadorias e a rentabilidade econômica – parece mais do que nunca uma hipótese contrária ao capitalismo patrimonial, fundado sobre os direitos da propriedade privada (Sauviat, 2005:131). Para Sauviat, o investimento socialmente responsável valida a lógica dos mercados financeiros e a reivindicação do controle das empresas sob a base exclusiva dos direitos de propriedade. Além disso, a responsabilidade social/sustentabilidade socioambiental ilustra o recuo da regulamen52


tação estatal, da lei e do direito do trabalho, deixando aos investidores e às empresas o poder de ditar as regras e de anunciar o “bem comum”. Concluímos este item indicando que existem diversas iniciativas internacionais na direção da responsabilidade social e da sustentabilidade socioambiental, tais como: Índice de Sustentabilidade (ISE), Principles for Responsible Investment (PRI), Carbon Disclosure Project (CDP), Pacto Global e Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, entre outros, sendo que o Brasil possui representantes em alguns destes espaços sociais. Concretamente, a Previ faz parte do PRI. Além disso, recentemente, quando da criação da ISO 26000, o Brasil enviou representantes de diversas esferas para fazer parte do grupo de trabalho. Na ocasião, o país enviou os seguintes observadores nacionais: por parte do governo, representantes do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e do Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro); do lado da indústria, representantes da Petrobras e de Furnas; como representantes dos trabalhadores, membros do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e do Observatório Social; por parte dos consumidores, representantes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e do Grupo de Articulação de ONGs (GAO); por fim, como representantes do setor de serviços, transportes e outros, o Brasil enviou profissionais da Fundação Vanzolini e da Universidade Federal Fluminense (revista Fundos de Pensão nº 363, abril de 2010). Finalmente, lembramos que o BNDES tem dado os primeiros passos no tema, já que criou em 2008 o Fundo Brasil de Sustentabilidade (FBS), com patrimônio entre R$ 250 milhões e R$ 400 milhões. O objetivo é investir em projetos no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), previsto no Protocolo de Kyoto, como o caso de companhias com atividades associadas a projetos com potencial de geração de créditos de carbono. Representantes dos fundos de pensão da Previ e da Petros foram convidados a se unir ao BNDES. Além disso, o BNDES participou de forma vanguardista, juntamente com a Bovespa, da criação de um índice de carbono (índice verde), que foi lançado em 2010. Tratou-se de uma primeira iniciativa no Brasil e na América Latina neste sentido. Acreditamos ser fundamental a presença estatal na construção do “socioambiental” no Brasil, até mesmo para fugir da crítica colocada por Sauviat, a saber, que a responsabilidade social das empresas europeias e norte-americanas representaria a ausência estatal, a redução dos direitos sociais e trabalhistas. Considerando-se as configurações atuais do Estado brasileiro, que promove a integração a partir da “convergência da elite”, é possível (e desejável) que a responsabilidade social venha a ter a “mão visível do Estado” na sua construção institucional e cognitiva. Os próximos itens aprofundarão discussões conceituais e analíticas sobre os conceitos de responsabilidade social e sustentabilidade socioambiental.

9.1 Da Responsabilidade Social Empresarial (RSE) à sustentabilidade dos fundos de pensão Segundo Sartore (no prelo), o embrião da Responsabilidade Social Empresarial (RSE) no Brasil localiza-se especificamente nos anos 1960, com a criação da Associação dos Dirigentes de Empresas do Brasil (Adeb), que teve por objetivo chamar a atenção para o papel social dos empresários. Para 53


Beghin (2005, apud Sartore), as origens da RSE encontram-se na década de 1980, período em que o Brasil vivenciou o fim do regime militar, o advento da globalização econômica e financeira, a novidade gerencial da reestruturação do trabalho e o encolhimento do Estado. No seu conjunto, o contexto estimulou ações sociais, por parte dos empresários, como resposta à crise política e econômica. Nesta cronologia histórica, é interessante mencionar a campanha contra a fome e a pobreza, de 1993, liderada por Betinho, do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), que despertou a atenção das empresas para a ideia de responsabilidade social. Para Sartore (no prelo), é naquele contexto que tivemos o início da disputa simbólica entre aqueles empresários que defendiam a crença de gerar lucro (visão ortodoxa) e aqueles que defendiam o bem-estar (visão heterodoxa). Grün (2005) relaciona a consolidação da responsabilidade social no Brasil com o movimento de governança corporativa. O autor afirma que, com a introdução da governança corporativa na arena financeira, a elite preocupada com a transparência e o respeito ao acionista minoritário passou a incorporar a responsabilidade social como um dos pilares da governança corporativa, numa convergência de elite entre os setores defensores da governança corporativa (ortodoxos) e os setores defensores da responsabilidade social (heterodoxos). A justificativa seria a necessidade de prevenir os acionistas de “riscos morais”, que poderiam afetar drasticamente o valor das empresas (Vieira, 2004). Tais riscos seriam oriundos de comportamentos moralmente desviantes dos membros das empresas, o que propiciaria o seu enriquecimento privado, em detrimento da empresa e de seus acionistas. Grün (2005) afirma que um caso típico é a produção de manipulações contábeis, que inflam artificialmente os lucros, gerando maior valor para as stock-options. A lógica subjacente ao estímulo às ações de responsabilidade social levaria empregados e dirigentes ao comportamento moralmente aceitável e evitaria riscos de ações corruptas. Portanto, aliada aos interesses da governança corporativa, a responsabilidade social ganhou grande visibilidade social e característica própria no capitalismo brasileiro. Sartore (2007) mostra que, ao longo dos anos 2000, o conceito de responsabilidade social empresarial se ramificou em sustentabilidade empresarial e investimento socialmente responsável, com a inserção de questões ambientais na já existente agenda de preocupações sociais. É possível que o movimento ecológico internacional, especialmente a Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente (ECO-92), realizada no Rio de Janeiro em 1992, tenha pressionado dirigentes e empresários para a inserção da ideia do “sustentável” no setor empresarial. Concretamente, a ideia de “sustentabilidade ambiental” defendida pelas empresas está focada sobre o impacto que produtos fabricados ou comercializados geram na sociedade e no meio ambiente. Colocam-se, retoricamente, os perigos oferecidos por empresas que ignoram tratar o planeta na perspectiva de longo prazo, as quais, pela crença moral vigente, possuem menor valor do que aquelas empresas que estão atentas aos problemas do planejamento a longo prazo e ao respeito às gerações futuras. Na categoria de empresas que não respondem aos critérios de sustentabilidade entrariam, por exemplo, as empresas de tabaco, de armas e de manutenção de florestas que causariam danos à biodiversidade. Portanto, juntamente com a agenda de preocupações sociais (como o uso da mão de obra infantil, o trabalho escravo e as questões étnicas e de gênero), as empresas passaram a militar em defesa de um desenvolvimento sustentável, com respeito ao meio ambiente e sensibilizando (ao mesmo tempo em que são sensibilizadas) as ONGs, os sindicatos, os governos, os ambientalistas e os fundos de pensão, entre outros atores/elites e instituições. 54


Sobre a questão em âmbito internacional, Jean-François Trogrlic, diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na França, argumenta que, com o surgimento da responsabilidade social, as empresas se questionam, pela primeira vez, sobre suas responsabilidades sociais e ambientais. Isso representaria uma ruptura com o tradicional olhar de indiferença das empresas pelas questões sociais e ambientais. Ele acrescenta que o lado negativo da responsabilidade social é quando esta passa a ter “efeito de vitrine”, de marketing. Ou seja, quando a responsabilidade social passa a ser vista como uma passagem obrigatória, em função da pressão da sociedade civil, criando uma busca vazia por selos e certificações. Em relatório produzido pelo Bureau International du Travail (BIT), publicado em julho de 2009, é possível observar que as multinacionais localizadas na Europa compreendem a responsabilidade por meio do discurso contra a discriminação (de gênero, contra etnias e no tocante aos imigrantes) e da negação da utilização da mão de obra infantil. O relatório revela que a responsabilidade social é, ainda, uma ferramenta apenas discursiva. Mesmo que as empresas assinem acordos e divulguem internacionalmente seus princípios de responsabilidade social, em termos concretos, elas são incapazes de apresentar dispositivos que possibilitem colocar em prática a responsabilidade social. Além disso, não existem sistemas de coerção para as empresas que não aplicam a responsabilidade social e nem formas de vigilância sobre a sua aplicação. Da mesma forma, as empresas que defendem a responsabilidade social, contraditoriamente, não conhecem e nem aplicam os direitos sociais, os direitos do trabalho e, por fim, não possuem inspetores para vigiar a aplicação do projeto de responsabilidade social. Nosso informante, François Trogrlic, citou especialmente o caso da empresa Carrefour. Ele afirmou que, embora a empresa apresente uma interessante política de responsabilidade social, tanto na Europa quanto no Brasil (onde dá preferência por empregar moradores das favelas das regiões próximas aos supermercados), na prática, a empresa realiza atos contraditórios no tocante à responsabilidade social, como o de não incorporar aos salários dos trabalhadores dos países latino-americanos os ganhos políticos e sociais dos trabalhadores da empresa Carrefour da Europa. Neste sentido, em vez de estimular, com suas políticas de responsabilidade social, as demais empresas do Brasil, o Carrefour se adapta aos direitos e às condições de trabalho do país em questão, agindo em contradição com os discursos divulgados publicamente de difusor da responsabilidade social e da justiça social (Jean-François Trogrlic, em entrevista para esta pesquisa, em 24/07/2010). Pontuamos que a crítica de maior envergadura dele foi sobre o fato de que, mesmo defendendo a responsabilidade social, as empresas europeias desconhecem os princípios de responsabilidade social da OIT e do BIT, instituições legítimas na defesa do trabalho e do trabalhador. Neste sentido, criando normas internas, cada empresa cria “seu” próprio conceito de responsabilidade social, em desconexão com as comunidades locais, os sindicatos, as ONGs, os movimentos sociais e os governos, entre outros. Ao ser questionado sobre a institucionalização do tema da sustentabilidade ambiental, o informante afirmou: “se a responsabilidade social ainda é retórica, imagine a questão ambiental... Neste terreno, temos muito mais ainda o que fazer” (Jean-François Trogrlic, em entrevista para esta pesquisa, em 24/07/2010). 55


Ademais, sobre a difusão da responsabilidade social, o informante lembrou o importante papel dos fundos de pensão dos Estados Unidos, que – no final dos anos 1990 e início dos anos 2000 – passaram a vender suas ações da indústria armamentista e da indústria tabagista e a exigir que suas empresas patrocinadas deixassem de investir nestes tipos de atividade. No Brasil, os primeiros passos dos fundos de pensão em direção ao conceito de responsabilidade social podem ser observados no início de 2000. Neste sentido, com o lançamento dos primeiros relatórios de responsabilidade social das empresas, com a valorização dos sócios minoritários e a possibilidade de influenciar os destinos das empresas patrocinadas e de seus fornecedores, os fundos de pensão passam a contribuir com a construção do conceito, inserindo preocupações próprias dos acionistas que trabalham com a variável “longo prazo”. Neste ínterim, os fundos formaram, em 2003, uma parceria entre a Abrapp e o Instituto Ethos para a elaboração e a publicação dos Princípios Básicos de Responsabilidade Social sob a Ótica dos Fundos de Pensão. O documento aprovado possui 11 pontos de recomendação de investimentos em empresas que adotem práticas de responsabilidade social (veja o anexo VI). Outra iniciativa de grande importância foi a adesão de diversos fundos ao Carbon Disclosure Project (CDP). Trata-se de um acordo de livre adesão que tem como finalidade incorporar critérios responsáveis na decisão de investimentos. Segundo informações coletadas, até o final de 2008 existiam 121 investidores institucionais participando do acordo. Entre eles, 14,9% eram fundos de pensão brasileiros, ou seja, 18 entidades, a saber: Arus, Banesprev, Celpos, Centrus MT, Ceres, Desban, Economus, Faelba, Fasern, Forluz, Funcef, Fundação 14 de Previdência Privada, Fundação BrTPrev, Infraprev, Petros, Previ, Sistel, Valia. O CDP foi elaborado e endereçado originalmente às empresas listadas no índice FT500 (que engloba as 500 maiores empresas listadas na Bolsa de Valores de Londres) e tem se expandido por diversos países do mundo. Com o documento, pretende-se criar condições para consolidar um relacionamento duradouro entre os acionistas e as empresas, aumentando a transparência das avaliações de risco de investimento. Seu objetivo básico é ampliar o acesso às informações de qualidade sobre as políticas adotadas pelas empresas e o impacto das mudanças climáticas nos negócios corporativos. Os fundos de pensão e a Abrapp são alguns dos patrocinadores da publicação da versão portuguesa de um relatório de 2009 para a implantação de um projeto para uma economia de baixo carbono no país (“Carbon Disclosure Project: Relatório 2009 – Brasil”). Além disso, observamos a adesão de alguns fundos aos Princípios para o Investimento Responsável (PRI). Os seis princípios do PRI foram elaborados pela ONU, em parceria com as 20 maiores instituições financeiras do mundo, e lançados em 2006. Os princípios pontuam 35 ações (recomendações) que investidores individuais e institucionais podem adotar de forma a melhor alinhar os objetivos econômicos com os sociais. Nestas ações são contemplados temas como o meio ambiente, o desenvolvimento social e a governança corporativa.25 No anexo VI, apresentamos uma tabela que contém o histórico da construção dos conceitos de responsabilidade social e de sustentabilidade socioambiental no Brasil, sob a inspiração de atividades internacionais. Da mesma forma, apresentamos no mesmo anexo uma tabela que mostra 25 Neste processo, a Previ passou a vender as ações que detinha de uma empresa de tabaco (Souza Cruz) e de uma empresa de armamentos (Forjas Taurus), a fim de se consolidar como fundo socialmente responsável.

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o comprometimento dos fundos de pensão com iniciativas socioambientais em âmbito nacional e internacional, bem como um resumo descritivo sobre as mais importantes iniciativas dos fundos de pensão na temática. Apesar das especificidades próprias do caso brasileiro, os fundos de pensão acompanham uma dinâmica internacional. No Canadá, por exemplo, o California Public Employees’ Retirement System (CalPERS), fundo de pensão dos funcionários públicos da Califórnia (EUA), tem agregado os critérios de responsabilidade social e sustentabilidade na tomada de decisão sobre investimentos. Da mesma forma, os fundos europeus asseguram o desenvolvimento empresarial e a lucratividade a longo prazo em uma trajetória de proteção ambiental e responsabilidade social. Na França, as empresas têm investido os recursos das poupanças salariais dos trabalhadores – que é um tipo de fundo de pensão, no estilo francês, que recebe a denominação de poupança salarial para ser aceito socialmente e politicamente (Jardim, 2007) – em atividades de geração de renda. Em conversa com o presidente da Petros, Wagner Pinheiro, em 2005, ele afirmou que, embora os critérios de responsabilidade social sejam importantes, o que define a tomada de decisão de investimento é a rentabilidade, pois o fundo tem a responsabilidade de pagar aposentadorias. Logo, a primeira noção de responsabilidade e de solidariedade é firmada com os cotistas e, em seguida, com a sociedade. Sobre o depoimento de Wagner Pinheiro é importante observar que nosso entrevistado não falou em responsabilidade com o trabalhador, mas com o cotista do fundo de pensão. Esta observação é importante porque nos revela que estamos diante do surgimento de uma nova categoria de trabalhador, o trabalhador cotista/acionista, que possui, em tese, interesses divergentes daquele do trabalhador não-cotista. Apreendemos, em pesquisa de campo realizada em 2010, que os projetos que possibilitam conciliar a responsabilidade social e a rentabilidade alcançam prioridades. Este argumento é compartilhado por todos os informantes desta pesquisa, sejam os da Previ, da Petros, da Valia, da Funcef ou da Fundação Cesp. O critério de responsabilidade, apesar de importante, figura ainda como uma adesão voluntária, tal qual observado em pesquisa de campo realizada em 2005. Da mesma forma, a perspectiva de responsabilidade primeiro com o cotista continua a ser a crença vigente na definição de responsabilidade social/sustentabilidade. Lembramos que a ideia de responsabilidade com o cotista pressupõe a vigilância dos investimentos, de forma que a poupança dos trabalhadores possa garantir, a longo prazo, a aposentadoria da geração que contribui hoje para a manutenção do fundo de pensão. Ademais, a pesquisa de campo revelou a inexistência de um comitê de responsabilidade social ou sustentabilidade em três dos cinco fundos investigados. Na Funcef, na Valia e na Fundação Cesp, o tema é tratado pelo Departamento de Recursos Humanos (RH). Lembramos que os fundos de pensão contam com o apoio de órgãos estatais, como o BNDES, que compartilha crenças semelhantes em torno dos ideários de responsabilidade social e sustentabilidade. Nesta linha, o BNDES criou, em 2008, o Fundo Brasil de Sustentabilidade (FBS), com patrimônio entre R$ 250 milhões e R$ 400 milhões. O objetivo do BNDES é investir em projetos no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), previsto no Protocolo de Kyoto, como o caso de companhias com atividades associadas a projetos com potencial de geração de créditos de carbono. Os fundos de pensão da Previ e do Petros foram convidados a se unir ao BNDES. 57


Outra estratégia de militância do governo Lula no tema foi a criação, pelo BNDES, em 2009, de uma área de meio ambiente, dedicada aos assuntos de sustentabilidade: “A Área de Meio Ambiente vai gerir o Fundo da Amazônia, entre outras competências, como o Programa de Conservação de Energia e um programa especial de preservação da Mata Atlântica, que receberá o nome de Iniciativa BNDES/ Mata Atlântica”.26 Neste ponto, é importante lembrar que o setor de fundos de pensão recebe o apoio da Bolsa de Valores, que também tem dado diversos passos na direção de uma “economia social”. Citamos, por exemplo, a adesão da Bovespa (em março de 2010) aos princípios do PRI, o que certamente é um ato simbólico e institucional de grande envergadura, capaz de avançar nos desenhos e nas configurações precisas da responsabilidade e sustentabilidade social no Brasil. Além disso, a Bovespa foi a primeira Bolsa do mundo a aderir, em 2004, aos princípios do Pacto Global da ONU, o que se agrega à sua militância em prol da criação do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE), em 2005.

9.2 Responsabilidade social e sustentabilidade: questões empíricas Para o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC, 2007), existe uma convergência de termos, em maior ou menor grau, em relação à sustentabilidade, à responsabilidade social empresarial, à responsabilidade socioambiental e à sustentabilidade empresarial. Em pesquisa de campo, identificamos que os fundos de pensão preferem utilizar o conceito de sustentabilidade social em detrimento de responsabilidade social, conceito que os fundos consideram limitado. A sustentabilidade traria consigo a ideia de responsabilidade social e de investimento social e ambientalmente responsável. Neste processo de produção e reprodução de sentido em torno do conceito de responsabilidade social, sustentabilidade, investimento socioambiental e de seus inúmeros correlatos, a Previ se destaca como líder do engajamento em prol do social e do ambiental, o que é possível verificar analisando-se a cronologia dos discursos produzidos por tal fundação. A Previ defende que a ideia de sustentabilidade está imersa, por si só, no bojo do seu “próprio negócio”: administrar os recursos dos participantes e prover a sua aposentadoria, para que vivam dignamente o período pós-laboral. Neste sentido, estas duas fases do negócio, caracterizadas pela lógica de longo prazo, já pressupõem em si a ideia de sustentabilidade. O fato de auxiliar o Estado, na sua atividade de proteção ao trabalhador, apareceu em alguns discursos (Petros, Previ) como outra característica da responsabilidade social e da sustentabilidade. Observamos que, nas primeiras declarações públicas sobre responsabilidade social (2003), a Previ se limitava a tratar o tema como responsabilidade social. Com o passar do tempo e maior engajamento em acordos nacionais e internacionais, bem como após interlocuções com outros atores de outros espaços sociais (ONGs, participação no conselho do PRI, etc.), a Previ passou a inserir fortes apelos aos temas ambientais. Por volta de 2007, passou a falar em responsabilidade socioambiental. Acompanhando uma dinâmica internacional de movimentos sociais, ONGs e legislações internacionais, ocorre uma clara conversão e reconversão do setor de fundos de pensão em direção ao ambiental, ou melhor, ao socioambiental. Neste processo, é importante sublinhar que a reconversão 26

Márcio Costa, da Área de Meio Ambiente do BNDES, em entrevista no <http://www.andreamenezes.eng.br/noticia.php?ver=177>.

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retórica, ainda que importante, não configura necessariamente um desenho institucional e (sobretudo) cognitivo consolidado, de forma a criar a cultura de práticas socioambientais concretas em todos os fundos do setor. Buscando consolidar seu projeto de responsabilidade social – que a Previ denomina sugestivamente de projeto de Responsabilidade Social e Ambiental (RSA) –, a fundação aderiu ao modelo de relatório de sustentabilidade baseado no padrão internacional da Global Report Initiative (GRI), que procura se refletir não somente sobre as empresas participadas, mas também sobre as práticas do investidor. Anteriormente intitulado “Balanço Social” e, posteriormente, “Relatório de Responsabilidade Social e Empresarial”, a Previ lançou, em maio de 2010, o “Relatório de Sustentabilidade”, definido pela entidade como um relatório socioambiental, o primeiro do setor. No relatório, a Previ expõe sua intenção de incentivar o diálogo e a busca por soluções para o desenvolvimento sustentável, considerando igualmente aspectos econômicos, sociais, ambientais e culturais. Segundo análise da documentação produzida pela Previ, sua política de RSA considera os diferentes processos e relacionamentos envolvidos nas operações da fundação, a saber: investimentos, governança corporativa, gestão de pessoas, infraestrutura e organização, processos de comunicação, relação com fornecedores e prestadores de serviços, relação com associados, relação com a patrocinadora, relação com entidades setoriais e outros fundos de pensão, relações com instituições do mercado e com órgãos do governo. Definindo-os como Princípios Gerais, a política de RSA da Previ formaliza uma série de aspectos de sustentabilidade que devem ser considerados pela fundação em todos os seus processos e em seu relacionamento com seus diferentes públicos. Tais princípios gerais consideram: a conduta ética, a aplicação e a promoção dos princípios da boa governança corporativa, a proteção dos direitos humanos, o combate às práticas discriminatórias, de assédio, corrupção, extorsão e propina, o respeito à representação dos trabalhadores, a promoção da equidade e o respeito à diversidade, o apoio à erradicação do trabalho forçado e infantil, o esforço pela melhoria das condições de trabalho, a utilização sustentável de recursos naturais e a gestão dos impactos ambientais. Liderado, assim, pela produção discursiva e pelas ações práticas da Previ, o setor de fundos de pensão do Brasil passa a investir em empresas considerando os impactos socioambientais de suas atividades, que, por sua vez, necessitam que seus fornecedores e clientes estejam alinhados às mesmas crenças de responsabilidade social e sustentabilidade social. Isso acarreta a propagação direta (empresa) e indireta (fornecedores/clientes) das crenças defendidas (e compartilhadas) pelos fundos. Por esta perspectiva, argumentamos que são os fundos de pensão que influenciam o interesse pelo social e ambiental junto às (suas) empresas, e não o contrário. Mais do que isso, são os fundos de pensão que lideram (e definem) a agenda de responsabilidade social no Brasil. Ao se investigar a interpretação do conceito de sustentabilidade junto aos cinco fundos de pensão analisados por este estudo, foi possível detectar que seus critérios para a definição de sustentabilidade social convergem para variáveis econômicas, sociais e ambientais, a saber: poupança interna, a ser usada no desenvolvimento econômico do país; complementação da aposentadoria dos trabalhadores, contribuindo direta e indiretamente para o desenvolvimento social e econômico do Brasil; investimento em ações sociais e de sucesso em longo prazo em sintonia com a preservação do meio ambiente. Trata-se de uma proposta de desenvolvimento sustentável que passa necessariamente pela ideia de “longo prazo”, variável base na formação da cultura organizacional dos fundos de pensão. 59


Portanto, notamos que a visão a longo prazo dos investimentos é um ponto de estímulo ao ativismo dos fundos de pensão, uma vez que suas obrigações (concessão de benefícios) também são a longo prazo. Isso gera um incentivo para que os fundos busquem a melhoria da performance das empresas. Os dados apontam que os fundos ajudam a criar uma cultura de projetos de longo prazo no seio das organizações brasileiras. Com respeito à dimensão econômica, o elemento mais importante dos fundos de pensão, como investidor a longo prazo, é ser provedor de aposentadorias. Esta característica cria efetivamente uma cultura a longo prazo nas entidades, que passam a difundi-la às empresas participantes, aos fornecedores e aos clientes. Sobre os investimentos a longo prazo, a pesquisa de campo revelou que os fundos de pensão procuram investimentos cujas taxas de crescimento estejam relacionadas com o crescimento da população e da renda, de forma a dialogar com as classes C, D e E (Valor Econômico, 23/07/2010). Nesta perspectiva, os investimentos em varejo e em casas populares são citados como prioridade pela Previ. Uma hipótese provisória (a ser explorada em outros estudos) é que esta estratégia seria uma forma de seguro, pois esses negócios (alimentação, varejo, construção de casas, etc.), mesmo que não garantam grandes taxas de retorno, possibilitariam rendimentos suficientes para garantir a sobrevivência dos fundos. Se correta, esta hipótese serviria como resposta aos críticos, que argumentam ser de grande risco o investimento dos fundos em atividade produtiva, já que a poupança dos trabalhadores fica comprometida em atividades de incertezas e de possível desvalorização, como o setor de imóveis. Albert Broder, professor de História Econômica na Universidade de Paris X, defendeu, em discussão para esta pesquisa, que a estratégia do governo Lula só poderia ser saudável (como foi) em tempos de prosperidade, mas que seria bastante perigosa em tempos de crise financeira, já que coloca em grande risco os ativos dos trabalhadores. Na sua leitura, é possível que as gerações futuras vivam o drama de ter de reivindicar suas poupanças totalmente perdidas em investimentos de hidrelétricas e de estradas. Broder indica como “perigosas” as opções tomadas pelos fundos de pensão do capitalismo contemporâneo brasileiro.27 Na nossa leitura, é justamente para evitar as falências e os constrangimentos futuros, pontuados por nosso entrevistado, que os fundos de pensão possuem como estratégia de investimento aquelas atividades nas quais eles possam se beneficiar do crescimento do número de consumidores e do crescimento da renda da população. Essa estratégia revelou-se especialmente na análise dos investimentos dos fundos de pensão via private equity. Sobre a responsabilidade social/sustentabilidade, a pesquisa de campo mostrou que os fundos de pensão têm características específicas que os distinguem das demais empresas, já que o comportamento dos fundos contribui para elevar o padrão do comportamento empresarial para uma visão/cultura que inclua valores como investimento a longo prazo, transparência, ética, responsabilidade social e ambiental. Ao mesmo tempo, os fundos incorporam estes mesmos valores às suas próprias atividades. Nesta perspectiva, a discussão sobre a conduta social dos fundos de pensão pode ser analisada por duas perspectivas, a saber: o fundo como uma corporação agindo de forma socialmente responsável em todas as suas diversas esferas de relacionamento e, como um investidor socialmente responsável, investindo em ações corporativas responsáveis. Das duas maneiras, os fundos impulsionam significativamente a responsabilidade social/sustentabilidade social e a governança corporativa. 27

Entrevista realizada em Paris, por esta autora, no dia 27 de julho de 2010.

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Isso quer dizer que, dado o volume de seus investimentos, os fundos de pensão tendem a influenciar as empresas das quais detêm participação acionária, orientando-as quanto à adoção de princípios de responsabilidade social e de governança corporativa. Utilizando a concentração de poder de acionista para desempenhar a função de administração, os fundos pressionam as empresas participadas a elevar seus padrões de comportamento para uma visão de longo prazo. A pesquisa junto aos cinco maiores fundos de pensão do Brasil revelou que o conceito de responsabilidade social divide-se em dimensões econômicas, sociais e ambientais. Como dimensão econômica, podemos identificar as questões operacionais, tais como o código de conduta, o gerenciamento de risco, a política de investimento, a avaliação financeira e a relação com os clientes. Como dimensão ambiental, podemos citar o desenvolvimento ambiental interno, o monitoramento ambiental dos investimentos e os projetos de sustentabilidade ambiental. Como dimensão social, podemos citar a relação com sindicatos, a governança corporativa, a transparência nas atividades, os projetos sociais na comunidade local e as relações com ONGs. Observamos junto a todos os fundos pesquisados a existência e a divulgação de um código de conduta corporativa ou código de ética, o que vai ao encontro da Recomendação nº 13 do Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC).28 Da mesma forma, os fundos possuem, por escrito, a sua política de investimentos, o que responde à Resolução CMN nº 3121, artigos 6º e 7º, nos quais se afirma que todo fundo de pensão deve apresentar, anualmente, sua política de investimentos à Secretaria de Previdência. Na Previ e na Petros, é possível encontrar um comitê de responsabilidade ou sustentabilidade social, que está em fase de criação na Funcef, na Valia e a na Fundação Cesp. Nestes fundos, o tema é tratado pelo departamento de RH. Finalmente, todos os fundos investigados citaram a existência de ações para disseminar, internamente, os temas atinentes: a responsabilidade socioambiental e a sustentabilidade. Neste ponto, vale a pena reiterar que o setor tem enfatizado o termo “socioambiental”, ampliando discursivamente o ideário inicial de responsabilidade social empresarial. Conforme recomendado pela Resolução CGPC nº 13, artigo 2º, todos os fundos pesquisados declararam possuir uma estrutura para gestão dos riscos que podem comprometer a realização do investimento. Neste ponto, devemos salientar que os critérios de sustentabilidade serão aplicados somente quando estiverem em diálogo com a gestão de risco e com a rentabilidade dos investimentos. Já que o principal compromisso dos fundos de pensão é com os associados e assistidos, merece ser ressaltado que todos os fundos informaram dispor de canais de comunicação abertos e contínuos direcionados aos participantes e que realizam pesquisa de satisfação com estes. Todos os fundos pesquisados possuem uma política de investimento complementar na qual os princípios de responsabilidade social e sustentabilidade socioambiental são explicitamente indicados. Assim, os fundos declararam que a responsabilidade e o desempenho socioambiental fazem parte das políticas e dos critérios de seleção dos seus investimentos. Em termos de ações concretas, o Relatório de Sustentabilidade da Abrapp de 2008 demonstrou que os fundos de pensão (em conjunto com as patrocinadoras) investiram R$ 466,6 milhões na minimização do impacto ambiental em 2006 e R$ 545,3 milhões em 2007, numa variação de 16,8%. 28 O Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC) é um órgão integrante do Sistema Financeiro Brasileiro e é vinculado ao Ministério da Previdência Social. O CGPC possui a função de normatizar e coordenar as atividades das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (fundos de pensão).

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Segundo o Relatório Social da Abrapp de 2009, 50% das empresas que compõem o citado relatório desenvolvem iniciativas de educação ambiental voltadas ao seu público interno. Da mesma maneira, 59% das patrocinadoras envolvem outros grupos de interesse, tais como consumidores, clientes, fornecedores e comunidade nas suas ações de educação ambiental. Igualmente, 50% das patrocinadoras apoiam ONGs ou projetos da comunidade que lidam com questões ambientais. Além disso, 36,3% das empresas patrocinadoras possuem política explícita de não-utilização de materiais e insumos provenientes da exploração ilegal de recursos naturais. Em contraposição (e em acréscimo) aos dados apresentados nos relatórios da Abrapp, indicamos que o relatório Carbon Disclosure, lançado no Brasil em 2009, revela que as questões climáticas entraram de forma muito tímida na agenda das empresas brasileiras e que os debates internos são bastante limitados e superficiais. Nesta linha, sublinha que as empresas não têm trabalhado suficientemente para disseminar as preocupações climáticas e sobre a emissão de carbono na cadeia de fornecedores, clientes e consumidores. Nessa crítica, é possível nos remeter ao “efeito de vitrine” da responsabilidade social, trazida pelo informante da OIT, nas páginas anteriores deste texto. Finalmente, ainda que o relatório Carbon Disclosure enfatize grandes perspectivas para o crescimento do interesse sobre o tema nas empresas brasileiras (já que são flexíveis e curiosas em relação ao novo), o documento conclui que, no momento, as questões ambientais e climáticas ocupam lugar bastante figurativo nas discussões e práticas das empresas analisadas pelo relatório.

9.3 Responsabilidade social e sustentabilidade: conceitos polissêmicos e polêmicos Em resumo, podemos afirmar que os conceitos de responsabilidade social e sustentabilidade socioambiental, pelos quais militam os fundos de pensão, emergiram, inicialmente, no espaço empresarial dos anos 1990, cujos atores se mostraram sensibilizados por questões humanísticas trazidas por ONGs (como o Ibase) e pelas questões ambientais. Argumentamos que, nos anos 2000, o conceito ganhou novas conotações, influenciado pelo engajamento dos fundos de pensão e pelas suas características de investidores de longo prazo, de promotores da governança corporativa, de defensores dos interesses dos acionistas e dos cotistas, tendo, na liderança, sindicalistas ou ex-sindicalistas sensibilizados pelos projetos do governo Lula. Nossa hipótese é que, a partir de meados de 2000, os fundos de pensão passaram a liderar a construção da agenda da responsabilidade social e da sustentabilidade no Brasil, inserindo fortemente o ideário “ambiente” na sua pauta, redefinindo o conceito inicial de responsabilidade social empresarial. Neste ponto, é importante esclarecer que o estágio do desenvolvimento do tema varia de fundos para fundos. Enquanto a Previ e a Petros propagam, divulgam e ajudam a institucionalizar o tema, a Fundação Cesp, por exemplo, observa a questão a partir do Departamento de Recursos Humanos, com um olhar técnico e estratégico, ignorando os apelos políticos, morais e éticos presentes nos discursos da Previ e da Petros. Argumentamos que a forma como os fundos de pensão definem a responsabilidade social é o resultado de diversas negociações de sentido com aliados e grupos divergentes (ambientalistas, em62


presários, ONGs, sindicatos, órgãos do Estado, gestores de private equity, Bovespa) em torno de projetos também diferentes. Grosso modo, os fundos trabalham com a premissa de longo prazo e com a responsabilidade com os trabalhadores-cotistas. Os private equity trabalham com a lógica de curto prazo e do lucro pelo lucro, mesmo que isso implique a perda de postos de trabalho (Grün, 2007). Já os sindicatos lutam por melhores condições de trabalho, pela busca de novos postos e pelo respeito aos direitos trabalhistas, em princípio, sem distinção entre cotistas e não cotistas de fundos de pensão. Por sua vez, as ONGs e os ambientalistas entendem que o desenvolvimento passa pela justiça social, ambiental e humana. Por outro lado, a Bolsa de Valores – considerada, por Müller (2006), o “mercado exemplar” – tem, nas suas origens, o papel de maximizar valores, ignorando questões éticas, morais e de justiça social, objetos de militância da esfera civil. Tendo em vista estes diversos atores/instituições e o contexto de “domesticação das finanças” do governo Lula – por meio da inclusão social e da redistribuição via projetos sociais que passam pela Bovespa e pelos fundos de pensão (Jardim, 2010) –, devemos entender a construção social dos conceitos de responsabilidade social e de sustentabilidade, pelos quais militam os gestores (sindicalistas) de fundos de pensão. Por outro lado, ainda que os gestores dos fundos de pensão prefiram fazer a distinção simbólica entre a responsabilidade social e a sustentabilidade, dando ênfase ao segundo, argumentamos que ambos os conceitos se fundem, pois ambos definem comportamentos organizacionais e consideram aspectos econômicos, sociais e ambientais. Teoricamente, fala-se bastante em socioambiental, mas, na prática, as questões ambientais são, ainda, uma novidade na agenda do setor. Não existe cognitivamente a naturalização do “socioambiental”, defendido pelos gestores. Isso pode justificar a fragilidade do conceito, quando este entra em tensão com a variável de rentabilidade. Contudo, se considerarmos a definição primeira de responsabilidade e sustentabilidade dos fundos, ou seja, responsabilidade de pagar (e proteger) as aposentadorias do trabalhador-cotista, concluímos que os fundos estão cumprindo o seu ideário primeiro de responsabilidade social. Além disso, os dados empíricos apontam que, de fato, os fundos de pensão militam em defesa da minimização dos impactos ambientais e da redução do consumo de recursos naturais em suas operações e nos seus sistemas internos, tanto de forma direta quanto indiretamente, na cadeia de patrocinadores, fornecedores e clientes dessas patrocinadoras. Contudo, apesar da intensa retórica em defesa do social e do ambiental, trata-se ainda de conceitos em construção, que estão consolidados mais tecnicamente e institucionalmente do que cognitivamente. Como nos ensina Mary Douglas (1998), uma crença torna-se uma convenção social quando é institucionalizada cognitivamente na mente, o que daria a tal crença um aspecto natural, inquestionável. Assim, somente em momentos de crises sociais essas convenções seriam colocadas em xeque. Em relação ao nosso objeto de estudo, a rentabilidade nos parece a crença mais automática e tornada natural em detrimento dos valores sociais, éticos e ambientais propagados pelos fundos. Assim, apesar das preocupações socioambientais propagadas e institucionalizadas pelos fundos, é possível conjecturar que os setores de infraestrutura e de energia têm sido a convenção social vigente do período. Isso quer dizer que, apesar de toda a construção institucional e técnica, discursiva e prática em torno do tema, a pesquisa de campo mostrou que o conceito de sustentabilidade defendido pelos gestores dos fundos entra em tensão/contradição tanto internamente (com os gestores) quanto ex63


ternamente (com os ambientalistas e a sociedade civil) quando os fundos precisam optar pela rentabilidade sem necessariamente defender a sustentabilidade. O episódio da hidrelétrica de Belo Monte indica mais do que uma busca por rentabilidade: revela, ainda (e sobretudo), a simbiose institucional e cognitiva que tem levado os fundos de pensão em direção aos investimentos em infraestrutura e energia do governo Lula. Da mesma forma, sinaliza a fragilidade do ideário de sustentabilidade defendido por membros do governo, gestores dos fundos e sindicalistas. O episódio revelou a tensão existente entre o conceito de desenvolvimento versus meio ambiente. Neste sentido, entendemos que o conceito de sustentabilidade defendido pelos fundos de pensão é permeado de ambiguidades, tensões e contradições. Esta tensão fica evidente quando verificamos que mesmo alguns fundos, especialmente a Previ e a Petros, que militam nacional e internacionalmente em defesa do investimento sustentável e do respeito à biodiversidade e ao meio ambiente, optam por investimentos em projetos de infraestrutura ou energia que são considerados polêmicos do ponto de vista ambiental. Mais uma vez, a construção da hidrelétrica de Belo Monte é um exemplo sociológico dessa tensão, já que não existe consenso sobre a sustentabilidade do empreendimento. Por outro lado, é importante considerar que a rentabilidade não justificaria, por si só, o interesse dos fundos por este tipo de empreendimento. Neste sentido, a variável econômica nos parece insuficiente para explicar a disputa/interesse dos fundos em torno deste projeto e de outros com tais características. É possível que as hipóteses de “domesticação do capitalismo via fundos de pensão” (Jardim, 2007; Jardim, 2009) e da “convergência de elites” (Grün, 2007) – especialmente de gestores dos fundos de pensão e membros do governo que compartilham cognitivamente de crenças em comum (sobre a redistribuição e a solidariedade via projetos sociais de geração de emprego e renda) – constituam um primeiro passo para a compreensão deste fenômeno. Porém, tal fenômeno – mais do que econômico – é permeado de variáveis sociais, culturais, morais, simbólicas e políticas que, num primeiro olhar, são “eufemizadas” pela “mão limpa” (Hirsch, Paul; et al., 2003) das hipóteses econômicas: gráficos sobre rentabilidade, tabelas sobre taxas de retorno, porcentagens de investimentos dos fundos, etc. Portanto, apesar dos dados que apontam lacunas na prática da responsabilidade social no Brasil e das tensões evidenciadas entre rentabilidade e sustentabilidade, é possível que os fundos de pensão venham a conquistar maior número de cooptados/sensibilizados pela temática socioambiental, tendo em vista as energias sociais dispensadas pelos fundos de pensão na militância em prol do social e da redistribuição via responsabilidade social. Assim sendo, tendo-se em vista o estágio institucional e técnico em que o espaço social da responsabilidade/sustentabilidade se encontra, bem como o papel de vanguarda da Previ e da Petros, é possível que o peso da retórica e da prática dos atores, das elites e das instituições possibilite uma “revolução simbólica” no sentido de Bourdieu (1989), capaz de transformar as convenções sociais, as crenças e os valores institucionalizados, tornando naturais os princípios de responsabilidade/sustentabilidade social, que passariam a ser mais utilizados objetivamente (e não somente voluntariamente) nas tomadas de decisão. Como afirmamos ao longo deste texto, a presença figurativa da responsabilidade social/sustentabilidade é uma evidência em alguns fundos de pensão, com exceção para a Petros, a Previ e, em menos escala, para a Funcef. Esta crítica não deve reduzir os sucessos alcançados pelos fundos de pensão (sobretudo na questão social), que constroem, nos planos retórico, discursivo, simbólico e objetivo, um conjunto de sentidos que não podem ser ignorados no processo de construção em direção a uma “economia social”. 64


Na mesma perspectiva do nosso informante da OIT, concluímos que, apesar das críticas, é possível visualizar claras preocupações sociais/humanas na agenda dos fundos e das suas patrocinadas, ou seja, investimentos produtivos para gerar emprego e renda, inserção dos deficientes e de todos os tipos de minorias, rejeição ao investimento em empresas de tabaco, álcool e armamentos, bem como a não-utilização da mão de obra infantil. A ênfase nas questões sociais reduz efetivamente as ações voltadas para o “ambiente”, o qual se encontra, consequentemente, num estágio menos avançado, tanto retoricamente quanto institucionalmente. A seguir, apresentamos um dos projetos socioambientais dos fundos de pensão apreendidos por esta pesquisa, de forma a ilustrar com dados empíricos o debate “socioambiental” colocado pelos fundos.

9.4 Fundos de pensão e motivações socioambientais: o caso das florestas Dentro do quadro de negócios socioambientais e de retornos a longo prazo, encontramos referências aos projetos de extração e reflorestamento da Amazônia. Segundo informantes da Abrapp, a baixa das taxas de juros (devido à crise financeira) é a responsável por despertar o interesse dos fundos de pensão pelo setor ambiental. Em entrevista à revista Fundos de Pensão nº 363, Henrique Aretz, diretor da empresa Investimentos Florestais Brazil Timber, afirmou que (...) em 2010, muita coisa vai acontecer no mercado florestal brasileiro (...). Vai ser um ano muito ativo com os europeus chegando e a entrada dos fundos de pensão brasileiros, projetos de grande porte na Região Norte e Sul; veremos muitas florestas trocarem de dono, assim como o surgimento de novos plantios (...). Estamos vendo o ressurgimento da oferta e da demanda por parte dos donos das terras, de florestas e de consumidores de matéria-prima para a produção de papel, celulose, ferro-gusa e outros setores; então, há mais oferta de recursos para investir e, simultaneamente, maior oferta de ‘ativos’. Para o diretor de investimento da Petros, “os projetos de reflorestamento se encaixam perfeitamente na nova dinâmica do mercado por demanda, por bens e serviços sustentáveis” (Luís Carlos Afonso, diretor financeiro e de investimento da Petros, revista Fundos de Pensão nº 363, abril de 2010). De acordo com o setor, a demanda florestal é forte no Brasil, sendo que 75% da linha de produção de celulose do mundo está sendo construída aqui. Na avaliação dos atores engajados nessa discussão, essa tendência deve se consolidar nos próximos cinco anos, “porque esse mercado simplesmente não existia até quatro ou cinco anos atrás para o investidor nacional”. As peculiaridades do mercado florestal brasileiro (em relação à Europa e aos Estados Unidos) também justificariam o interesse pelo negócio. Como peculiaridade, citamos as matas nativas, o que permite o incremento do retorno por conta dos projetos de manejo sustentável de florestas nativas e o plantio de espécies nativas em áreas degradadas. Portanto, o mercado florestal no Brasil oferece potencial tanto para os projetos voltados para florestas plantadas de espécies 65


exóticas (pínus, eucaliptos, etc.) como para a exploração de florestas nativas, com fins econômicos, sem substituí-las por outras plantações, mas apenas fazendo o manejo sustentável para a extração de um volume pequeno de matéria-prima, com certificação e selo verde. “Depois da crise financeira, aumentou-se o interesse por florestas em pé, em função da rapidez de obter dividendos” (Henrique Aretz, diretor da empresa Investimentos Florestais Brazil Timber, revista Fundos de Pensão nº 363, abril de 2010). Sobre rentabilidade, a informação é que os investimentos oscilam em torno de 12% a 17% ao ano e podem chegar a 20%. Verificamos, nesta discussão, referências ao conceito de governança e de responsabilidade social, já que a lei proíbe atividades predatórias. Neste sentido, exige-se que as florestas sejam certificadas e que haja uma série de cuidados em relação ao controle do uso de pesticidas e ao cumprimento das exigências de segurança dos trabalhadores, entre outros. “A boa governança das empresas é crucial. É preciso verificar as condições de trabalho, eventuais agravamentos sobre a terra, passivos trabalhistas e ambientais, a certificação florestal e o manejo que preserve o ambiente” (Humberto Grault, responsável pela gestão do FIP Florestal Brasil, revista Fundos de Pensão nº 363, abril de 2010). Neste contexto, os fundos de pensão precisam dialogar com os atores que compõem o espaço ambiental do Brasil (tais como ONGs, comunidades locais, legisladores e ambientalistas), já que seus projetos socioambientais tocam necessariamente (com polêmica e tensões) a legislação ambiental. Segundo um representante do setor, os aspectos ligados à legislação ambiental possuem grande diversidade burocrática e variam de acordo com o estado da União em que o projeto socioambiental está inserido. Neste contexto, as delegacias regionais funcionam como uma rede de proteção para o investidor. “O rigor da legislação para controlar o desenvolvimento é bom, porque protege. Os investidores querem uma legislação rigorosa, embora não gostem muito da volatilidade nas interpretações da lei”. Especialmente sobre o manejo florestal sustentável, “este é muito sujeito às intempéries do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), mas o marco regulatório para o setor florestal é muito adequado e dá soluções para tudo” (Henrique Aretz, revista Fundos de Pensão nº 363, abril de 2010). O mesmo argumento foi encontrado na pesquisa empírica, quando os informantes garantiram que o marco regulatório da legislação ambiental, sobretudo a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9605/98), permite negociações e convergências entre as finanças, a rentabilidade e as questões socioambientais. Sobre certificações ambientais, segundo o relatório social da Abrapp (2008), cerca de 36% das empresas patrocinadas pelos fundos de pensão possuem este tipo de certificação. Destas, aproximadamente 87,5% são certificadas pela International Organization for Standardization (ISO), responsável pela norma internacional ISO 14.001, de gestão ambiental, concedida a tais empresas entre 1997 e 2006. Ademais, 25% destas patrocinadoras possuem a certificação ambiental da Forest Stewardship Council (FSC), certificação de manejo florestal concedida entre 1995 e 2007. Finalmente, aproximadamente 37,5% das patrocinadoras certificadas possuem outras certificações, tais como Sistema de Gestão Ambiental Interno, Sistema de Gestão da Qualidade (ISO 9001) e Programa de Atuação Responsável da Abiquim, tendo recebido tais certificações entre 1998 e 2006. Finalmente, para completar nossa argumentação, colocamos no anexo VII uma tabela que aponta alguns investimentos na Amazônia brasileira, nos quais os fundos de pensão estão envolvidos.

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9.5 Vigilância e inspeção da responsabilidade social e da sustentabilidade socioambiental: exemplos empíricos de atos coercitivos Diante do quadro descrito e analisado sobre a responsabilidade e a sustentabilidade socioambiental dos fundos de pensão, indicaremos neste item algumas formas de vigilância e inspeção dos fundos encontradas empiricamente, especialmente no espaço das finanças internacionais. Neste sentido, em 2006, o fundo de pensão público da Noruega, intitulado Fundo de Pensão do Governo (FPG), também conhecido como “fundo petrolífero”, se desfez das ações da Walmart, tendo como justificativa a violação dos direitos humanos pela rede de hipermercados ou por seus fornecedores. A utilização do trabalho infantil, o não-pagamento de horas extras, as dificuldades colocadas para a sindicalização dos funcionários e a desigualdade de salários entre homens e mulheres são alguns dos exemplos citados pelo fundo de pensão. Foi a 17ª vez em que a instituição se afastou de uma companhia após se comprometer a seguir critérios ambientais, sociais e de governança em seus investimentos (revista Capital Aberto, julho de 2010). Outro exemplo foi em 2008, quando o fundo retirou suas ações da empresa Rio Tinto, alegando que tal empresa estava agindo em desrespeito ao meio ambiente.29 Compartilhando da mesma crença no Brasil, a Previ tem retirado suas ações das empresas de tabaco, armamentos e álcool. Dados empíricos indicam que a preocupação com a reputação é outra variável que tem levado as companhias a dar atenção aos temas de responsabilidade social. As empresas compreendem que o trabalho escravo, os acidentes de trabalho e as denúncias podem se reverter em perda de receitas. A British Petroleum (BP), por exemplo, perdeu 58% do valor de suas ações após a explosão de sua plataforma de petróleo no golfo do México, em 20 de abril de 2010 (revista Capital Aberto, julho de 2010). Observe o depoimento de um militante do mercado sobre as empresas e o engajamento em responsabilidade social: “Recentemente, os padrões de trabalho em cadeia de fornecimento têm melhorado, já que um número crescente de empresas está se dando conta de que essas questões podem significar riscos à sua reputação” (Mark Robertson, porta-voz da organização britânica Ethical Investment Research Services (Eiris), revista Capital Aberto, julho de 2010). Mencionando os escândalos de uso de trabalho escravo e infantil enfrentado pela multinacional Nike, Robertson acrescentou: “São mais consumidores perguntando a instituições financeiras se elas levam em conta aspectos como estes” (revista Capital Aberto, julho de 2010). Portanto, para conscientizar (e vigiar) as empresas e os investidores sobre a responsabilidade social, diversas organizações têm surgido em âmbito nacional e internacional. Homóloga ao instituto Ethos, encontramos referências empíricas ao trabalho social da Social Accountability International (SAI), organização inglesa sem fins lucrativos que promove os direitos de trabalhadores e realiza treinamentos em mais de 30 países. 29 O FPG trata-se do maior fundo de pensões público da Noruega, que contava com 251,8 milhões de euros no final de junho de 2010. Para mais detalhes, veja: <http://economia.publico.pt/Noticia/fundo-soberano-da-noruega-sai-da-rio-tinto-por-razoes-ambientais_1342132>.

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Para ajudar investidores a identificar empresas responsáveis e para auxiliar estas a divulgar suas práticas sociais, a SAI desenvolveu uma certificação voluntária para as companhias que aderem a uma série de medidas quanto aos direitos dos trabalhadores, a SA8000. Para receber o selo, a empresa deve se limitar a até 48 horas de trabalho por semana, respeitar os direitos de sindicalização e não aceitar trabalho escravo ou infantil. “Temos ajudado e encorajado as empresas a criar seus próprios códigos de conduta” (Craig Moss, diretor de programas corporativos e treinamentos da SAI, revista Capital Aberto, julho de 2010). Nesta construção, acreditamos que a vigilância e a inspeção dos consumidores e das comunidades locais são de importância salutar. Por isso, representantes da sociedade civil devem ser convidados para escrever, conjuntamente com o governo e com as empresas, a proposta de responsabilidade social e de sustentabilidade socioambiental do Brasil. Neste processo, o Estado deverá exercer presença no papel de coordenador das alianças entre esses diversos representantes, conforme já pontuado neste texto.

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10. Fundos de pensão como o novo espírito do capitalismo: uma proposta de análise

Segundo Boltanskin e Chiapelo (1999),30 o espírito do capitalismo tem suas justificações arraigadas em cada época histórica. Além disso, para os autores, o espírito do capitalismo vigente deve oferecer recursos para reduzir as preocupações e garantir o mínimo de bem comum aos cooperadores do processo. Quando olhamos para as transformações institucionais e cognitivas pelas quais passou o espaço dos fundos de pensão durante o governo Lula, é possível percebermos que o capitalismo contemporâneo possui igualmente suas justificações: os sindicatos criam suas justificativas para investir em fundos de pensão; os fundos de pensão criam justificativas para investir em atividade produtiva; o governo cria suas justificativas para seus projetos de inclusão social, via mercado; e, por fim, as empresas criam justificativas para que se tornem credoras dos fundos de pensão. Entre essas justificativas, observamos evidente a defesa do “social” e do “ambiental”. O social e o ambiental se concretizam em projetos produtivos direcionados aos setores de infraestrutura, transporte, energia, alimentos e agronegócio. O “ambiental” se efetiva, grosso modo, em atividades de proteção de áreas verdes e do planeta como um todo. Considerando-se o que argumentam Boltanskin e Chiapelo (1999), o capitalismo, para manter seu poder de mobilização, deve obter recursos fora de si mesmo; ou seja, em crenças sobre as quais, em determinado momento, ele tem poder de persuasão, em ideologias marcantes, mesmo nas que lhe são hostis, inseridas no contexto cultural em que o capitalismo evolui. Neste sentido, o governo Lula criou justificativas para sensibilizar colaboradores e dar legitimidade para seus “projetos de integração nacional”. De acordo com os autores, a justificação do capitalismo busca referências em construtos de outra ordem, da qual derivam exigências completamente diferentes daquelas impostas pela busca do lucro. No caso do governo Lula, podemos ver empiricamente a relação com a moral, o social, a democracia e a cidadania. Assim, o capitalismo contemporâneo do governo Lula buscou legitimidade em conceitos que têm suas origens e sua valoração no âmbito dos direitos humanos e da sociedade civil. 30 O livro foi traduzido no Brasil, em 2009, pela editora Martins Fontes. Para aqueles que se interessam pelo trabalho de Luc Boltanskin e Chiapelo, indicamos a resenha introdutória de Roberto Grün: Sociedade em Rede, publicada no Jornal de Resenhas, São Paulo, p. 18-19, 20 de abril de 2010.

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Como os autores mostraram, o capitalismo se transforma para atender as necessidades de justificação dos atores comprometidos, em dado momento, com o processo de acumulação capitalista, mas cujos valores e representações, recebidos como herança cultural, ainda estão associados a formas anteriores de acumulação. Ao mesmo tempo em que o capitalismo leva em conta as necessidades que as pessoas (os seus colaboradores) têm para se autojustificar, o capitalismo constrói defesas contra aquilo que, nos novos dispositivos capitalistas, pode ameaçar a sobrevivência da identidade social do capitalismo. O espírito do capitalismo fornece, ao mesmo tempo, uma justificação do capitalismo e um ponto de apoio crítico que possibilita denunciar a distância existente entre as formas concretas de acumulação e as concepções normativas da ordem social. Para passar a prova da justificação, o capitalismo precisa apoiar-se em dispositivos, ou seja, em conglomerados de objetos, regras e convenções que não se restringem à busca do lucro, mas que estejam orientados para a busca da justiça social. Este fenômeno foi concretamente observável nos discursos e nas práticas dos fundos de pensão durante o governo Lula. O interesse pelo social pode ser visto, inicialmente, como um ritual simbólico de limpeza do dinheiro oriundo do mercado financeiro, das atividades especulativas e das altas taxas de juros. Trata-se de uma distinção simbólica entre os fundos de pensão do governo Lula e os fundos criados no regime militar, vítimas de falências nos anos 1980 e usados nas privatizações nos anos 1990. Durante o governo Lula, o discurso do social e do ambiental ganha eco e se transforma em ações concretas. A forma como o governo implantou e desenvolveu seus projetos de inclusão/integração, via mercado, é um exemplo ilustrativo de negação (não somente discursivo) da especulação, reforçando a tese de Boltanskin e Chiapelo (1999) sobre o fato de que o capitalismo precisa de justificações para se produzir e se reproduzir. Entre essas justificativas, a pesquisa enfatizou a construção da responsabilidade social e da sustentabilidade socioambiental no Brasil, pontuando as especificidades do caso brasileiro. Considerando-se as descrições, as análises e as críticas pontuadas até o momento, é possível sugerir pautas de discussões e reflexões que possam orientar diálogos políticos (de entidades como o Inesc) com o Congresso Nacional, com órgãos de fiscalização e de regulamentação da previdência complementar no Brasil (Previc, TCU) e mesmo com a instituição representadora do sistema (Abrapp), já que esta exerce grande poder não somente em relação ao sistema, mas também junto ao governo federal. Tais sugestões estão organizadas no próximo item.

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11. Sugestões para atuação política

Levando em conta o contexto das especificidades que os fundos de pensão ganharam no governo Lula – no qual apresentaram justificativas de caráter moral, cultural, social e simbólico para que fossem aceitos socialmente como ferramentas de investimento social –, acreditamos ser possível explorar esta configuração, de forma que os fundos de pensão possam ser usados de maneiras mais eficientes em prol dos trabalhadores, dos seus cotistas e da sociedade em geral. Neste item, faremos propostas objetivando possíveis diálogos com os fundos de pensão, a saber: A) Cultura da responsabilidade social e ambiental: Indicamos no decorrer da pesquisa que os conceitos de responsabilidade social e de sustentabilidade são resultados de disputas/conversas entre diversas elites (sindicais, empresariais, gestores de fundos de private equity, representantes do BNDES, etc.). Ainda que o papel das elites seja importante na produção de ideias, acreditamos que, para que estas se tornem um consenso capaz de promover uma “revolução simbólica”, é necessário que tais ideias sejam difundidas “para além das elites”. Esta é uma condição primeira para a reprodução e a sobrevivência de crenças. Portanto, mesmo que o papel das elites seja fundamental na produção e difusão de ideias e crenças, sua democratização e popularização são igualmente importantes para a reprodução dessas ideias e crenças. É neste sentido que sugerimos que o tema precisa ser difundido de forma consistente para além das elites, ou seja, nas empresas, nos sindicatos, nos fundos de pensão, nos movimentos sociais. A falta de difusão/popularização proporciona interpretações que relacionam a responsabilidade social com a filantropia. Concretamente, encontramos evidências empíricas de funcionários (da Cesp) que reproduzem o discurso de responsabilidade social, mas que, na prática, não conseguem localizar a discussão fora do âmbito da filantropia e nem estão cognitivamente “convencidos” da possibilidade de redistribuição e da solidariedade via responsabilidade social. O tema aparece, ainda, como um “favor” das empresas para a sociedade. Este olhar desvaloriza as energias sociais das elites que militam e investem na construção da temática. 71


A forma “filantrópica” de ver o tema pode ser resultado de heranças culturais e cognitivas da sociedade brasileira, que historicamente relacionam os direitos e as conquistas sociais com a troca de favores e/ou a filantropia. Além disso, existe uma tendência, que é mais forte na América Latina, de ver o Estado como personagem central do desenvolvimento (Diniz, 2009). No caso da responsabilidade social, mais do que um direito, o fenômeno pode ser visto como uma possibilidade de solidariedade e de reciprocidade, via mercado, construída coletivamente por diversos atores e elites da sociedade brasileira. Em linhas gerais, uma estratégia inicial para sanar a lacuna cultural sobre responsabilidade social seria uma política nacional sobre responsabilidade socioambiental, coordenada pelo Estado, em diálogo com as elites militantes do tema. Um dos objetivos é que a construção da responsabilidade social no Brasil não venha a ser interpretada como o recuo da regulamentação estatal, da lei, do direito do trabalho, tal qual indicada por alguns autores (Sauviat, 2003). Por isso, é necessário que o Estado, por meio de seus órgãos competentes (Ministério do Trabalho, Previc, Ministério do Planejamento, entre outros), torne-se o mais presente possível no processo, em diálogo com elites e atores (nacionais e internacionais) sensibilizados pelo tema. Até o momento, o tema está na agenda das empresas, dos fundos de pensão, da Bovespa, dos sindicatos, das consultorias. A recente iniciativa do BNDES nas questões socioambientais merece destaque e indica que a presença estatal no tema é necessária para sua efetiva legitimidade cultural. Na discussão sobre o papel do Estado no desenvolvimento, Diniz (2009) questiona a naturalidade do Estado nacional como forma inata e progressiva de organização da vida em sociedade. Acrescenta que, na época dos temas clássicos, não se falava de um conceito sem falar do outro (Estado, nação, sociedade). Ou seja, desenvolvimentismo e iniciativa estatal eram praticamente sinônimos e existia uma legitimidade na crença de que somente o Estado tinha condições de liderar o processo, que somente o Estado tinha condições de planejar, coordenar metas e avançar para objetivos de longo prazo. Para a autora, foi no terceiro mundo que o protagonismo do Estado se fez mais claro como ideologia. Assim, no contexto dos países retardatários, a tendência geral era ver a centralidade do ator Estado como elo natural e inevitável. O Estado desenvolvimentista parecia ser a fórmula positiva e normativa típica das sociedades subdesenvolvidas. Para Diniz, autores de tendências diversas viram no Estado o núcleo de poder estrategicamente habilitado a conduzir o processo de desenvolvimento. Negando tal perspectiva, Diniz (2009) afirma que o novo léxico do poder, a parceria entre o público e privado, sinaliza que o Estado não é mais visto como alternativa ao mercado, nem como recurso organizativo estratégico para promover o progresso nacional. Estado e mercado são crescentemente percebidos como complementares. A complementaridade entre o Estado e o mercado, da qual fala Diniz (2009), foi apreendida em diversas manifestações encontradas durante a concepção desta pesquisa, sendo a proposta de responsabilidade social e sustentabilidade social uma delas. Acrescentaríamos que tal proposta indica um diálogo entre mercado, Estado e trabalho. Este último pode ser ilustrado com a presença de sindicalistas na direção dos fundos, que, por sua vez, ajudam a decidir os destinos de empresas, influenciando de forma direta ou indireta tanto o mundo do trabalho quando o mundo do capital. Trata-se de uma nova relação capital-trabalho. Outro exemplo sobre a lacuna cultural sobre o tema pode ser encontrado no depoimento do informante da Funcef, que afirma que a diretoria tende a ignorar as sugestões do comitê de inves72


timento no que se refere aos critérios de responsabilidade social, se estas não estiverem em sintonia direta com a rentabilidade. Este depoimento revela o papel figurativo da responsabilidade social e a predominância da rentabilidade como convenção automática. Uma sugestão proposta pelo informante é a de que o comitê de responsabilidade também participe das reuniões deliberativas com a diretoria, não ficando somente nas sugestões por escrito, como tem acontecido. Os dados empíricos revelam que existe uma lacuna cultural sobre a responsabilidade social/sustentabilidade socioambiental tanto internamente nas empresas quanto nos fundos de pensão. Outra questão que gostaríamos de apresentar é sobre a obrigatoriedade (ou não) da responsabilidade social. Acreditamos que, justamente porque pode vir a fazer parte do processo de democracia em construção no Brasil, a responsabilidade social não pode ser enquadrada como uma atividade obrigatória, baseada em leis, em negociação com os trabalhadores. A presença dos trabalhadores e das comunidades na construção da responsabilidade vigente nas empresas e nos fundos de pensão não deve ser resultado de relações de poder, mas de diálogos, mesmo que socialmente assimétricos. Esta é uma pré-condição que pode ajudar na “naturalização cognitiva” do princípio da responsabilidade como forma de redistribuição e solidariedade. Neste sentido, enfatizamos a importância de trabalhar o “convencimento cognitivo cultural”, em vez da imposição de normas. Somente uma verdadeira mudança cultural em direção ao “projeto” de responsabilidade social/sustentabilidade socioambiental evitaria leituras que as colocam como simples atos filantrópicos. Da mesma forma, colocaria as empresas, os fundos de pensão e o mercado numa posição de legitimidade diante da possibilidade de trabalhar em prol do social. Isso levaria a responsabilidade social e, futuramente, a sustentabilidade ambiental para um patamar de importância que vai além daquela muitas vezes figurativa. Finalmente, nossa pesquisa empírica permite afirmar que, se o tema social ainda possui lacunas que devem ser sanadas, maiores são os desafios para o tema ambiental, que está ainda mais próximo da retórica discursiva. Portanto, detectamos a necessidade de se trabalhar a questão ambiental como pauta prioritária tanto pelo mercado quanto pelo trabalho e pelo Estado, sendo que este último deverá coordenar esta agenda política e social. Argumentamos que, como dono das maiores áreas verdes do mundo, o Brasil é revestido de condições simbólicas que o legitimam na liderança da pauta ambiental. Para tanto, são necessários o amadurecimento, as mudanças culturais sobre a questão e as alianças entre as elites que militam pelo tema. Esta discussão pode ser uma das pautas encaminhadas, pelo Inesc, ao Congresso Nacional. Quando nos referimos sobre mudança cultural, indicamos, na perspectiva de Bourdieu (1989), uma mudança de habitus. Esta, por sua vez, pressupõe uma transformação subjetiva que acontece de forma lenta, com progressos e retrocessos, para cujo sucesso é fundamental o reforço constante do grupo. Além disso, entendemos que, para a construção e difusão da responsabilidade socioambiental almejada pelos fundos de pensão, é necessário que, tanto de forma direta quanto por meio das empresas participantes (forma indireta), os fundos reforcem suas relações com as comunidades locais, com os sindicatos, com os trabalhadores, com os consumidores e com os movimentos sociais. Canais de uma comunicação efetiva com estes atores sociais ajudariam a resolver a questão da popularização do tema e, sobretudo, do “convencimento cognitivo cultural” da responsabilidade 73


social e da sustentabilidade, como forma de redistribuição e de solidariedade. Da mesma forma, os movimentos sociais e as ONGs precisam estar “culturalmente dispostos” ao diálogo com os fundos de pensão. A criação de espaços de discussões entre estes diversos atores pode apontar para a construção de uma sociedade democrática e mais justa, o que, pelo menos teoricamente, é defendido pelos fundos de pensão. Neste sentido, embora o Brasil possua problemas sociais que o colocam ao lado dos países ditos “periféricos”, ao nosso ver, essas diversas e novas estratégias de democracia, difundidas atualmente via mercado financeiro, aproximam o Brasil de uma agenda democrática em constituição nos países ditos “centrais”. Uma vez que alimentam a participação da sociedade e permitem o diálogo produtivo entre as esferas do trabalho, do mercado e do Estado, tais iniciativas devem ser estimuladas. Da mesma forma, para que os fundos de pensão possam se colocar numa perspectiva de longo prazo, de forma que respeitem os empregos, as aposentadorias e a rentabilidade econômica, é necessário que os trabalhadores e sindicatos sejam engajados na participação da gestão dos fundos e dos conselhos das empresas participantes. O fenômeno de participação dos trabalhadores nos conselhos dos fundos é mais evidente na Região Sudeste e precisa ser expandido para as outras regiões do Brasil. Isso ampliaria o ativismo sindical na temática, dando-lhe maior legitimidade. B) Operacionalização da responsabilidade social O trabalho de campo aponta que uma dificuldade na implantação da responsabilidade social – além da questão cultural e cognitiva – diz respeito à inexistência, nas empresas, de estratégias objetivas para a operacionalização da responsabilidade social. Neste sentido, é necessário que as empresas tenham um projeto prático de responsabilidade social, evitando que o tema fique somente no plano discursivo e nos cartazes de divulgação. Para este item, a pressão exercida pelos fundos de pensão (como resultado de possíveis diálogos com as ONGs e os movimentos sociais) pode ser de grande importância. Seguindo as sugestões do informante da OIT, seria interessante pensarmos sobre estratégias civis e estatais de vigilância, inspeção e controle da aplicação da responsabilidade social nas entidades/ empresas que declaram engajamento ao tema. Estimular a inspeção do Estado – e também dos consumidores – nos parece uma alternativa que ajudaria a evitar a leitura da responsabilidade social como um “efeito de vitrine”, ao mesmo tempo em que estimularia maior conexão com os consumidores. C) Tabus sobre o tema Os tabus existentes em relação ao tema também precisam ser sanados. Um deles é a respeito dos altos custos que a empresa tem para trabalhar com responsabilidade social. Segundo Roberta Simonetti, coordenadora executiva do Índice de Sustentabilidade Empresarial da Bovespa, existe um mito de custo elevado versus retorno. Mito este que foi questionado durante a crise de 2008/2009, quando, segundo Simonetti, as empresas que se destacaram na adoção de estratégias e práticas de sustentabilidade (carteira ISE) não tiveram um desempenho inferior às demais, garantindo um resultado no mínimo igual (revista Fundos de Pensão, fevereiro de 2010). O trabalho do Estado na construção teórica e operacional da responsabilidade social poderia reduzir os medos e tabus existentes por parte das empresas. 74


D) Excesso de regras internas Seria interessante considerarmos também o comentário do representante da OIT entrevistado para esta pesquisa, que pontuou que a criação maciça de regras internas de responsabilidade social e ambiental nas empresas não dialoga com as regras da OIT e do BIT sobre direito trabalhista e sindical. Como a OIT e o BIT são órgãos oficialmente legítimos para legislar sobre as questões de direitos trabalhistas, direitos sindicais, direitos sociais, e como os fundos pregam a defesa dos trabalhadores e dos sindicatos, o conhecimento dessas normas e sua incorporação, nas discussões sobre responsabilidade social, poderiam ser estimulados pelos fundos de pensão. Acreditamos que a construção polissêmica da responsabilidade social é de todo salutar, já que sinaliza o resultado de diálogos entre diferentes visões de mundo. Contudo, o excesso de documentos internos nas organizações e a construção social de conceitos “individuais” de responsabilidade social fragilizam o conceito (e a possível vigilância estatal e dos consumidores) em termos operacionais. Por isso, é relevante considerar as indicações dos órgãos oficiais (OIT, BIT) nas construções internas do conceito. Finalmente, sugerimos que os fundos de pensão se engajem na luta contra o trabalho escravo, fenômeno que, embora evidente no Brasil (Miguel, 2006), não foi enfatizado na pesquisa de campo como preocupação central dos fundos de pensão. E) Governança corporativa: democratização dos dados do sistema Apesar das ênfases do setor de fundos de pensão em defesa do sistema de governança corporativa – que, grosso modo, significa transparência e democracia nas informações referentes aos fundos –, na prática, encontramos dificuldade para ter acesso aos dados do setor. Concretamente, os fundos de pensão da Previ e da Funcef, bem como os representantes da Abrapp, foram sensíveis aos questionamentos e às solicitações desta autora para esta pesquisa. Entretanto, o mesmo não aconteceu nos demais fundos investigados. Enquanto que profissionais daquelas instituições estiveram atentos para as nossas solicitações, nos demais fundos, houve indiferença. É possível que a resistência ou o desinteresse para a divulgação de dados seja uma herança cultural, que está em desalinho com a temática do momento, a governança corporativa. Realizamos diversas tentativas de coleta de dados na Valia e na Petros, que responderam negativamente. No caso da Previc, a secretária fez a exigência de documentos institucionais para se ter acesso ao secretário da Previdência Complementar. Após a entrega da documentação, em maio de 2010, a solicitação de visita foi para julgamento, sem resposta até o momento. Lembramos que, em 2005, o acesso ao secretário da Previdência Complementar aconteceu sem as burocracias exigidas em 2010. Finalmente, no caso da fundação Cesp, fomos recebidos por uma profissional do Departamento de Recursos Humanos, que revelou um olhar técnico sobre o tema, o que não permitiu aprofundar reflexões políticas, culturais, sociais e econômicas que envolvem a questão. Concluímos que a resistência do “campo empírico” em fornecer informação é um dado sociológico relevante para a compreensão do estágio cognitivo no qual se encontra o sistema de fundos de pensão. Isso reforça a tese de que, apesar de altamente avançado institucionalmente, o campo da responsabilidade socioambiental no Brasil tem dado seus primeiros passos em termos cognitivos e culturais, o que justifica, mais uma vez, a necessidade de investimento do Estado e das elites engajadas ao tema na sensibilização cognitiva da sociedade civil, das empresas, dos movimentos sociais, das ONGs e dos demais funcionários dos fundos de pensão. 75


F) Limites na elaboração dos relatórios de responsabilidade social No Brasil, a elaboração do relatório de sustentabilidade é um desafio para as companhias abertas e, mais ainda, para as pequenas empresas. O processo de levantamento de dados é contínuo e exige trabalho conjunto de todo o grupo. Segundo a consultora Maria Helena Meinert, o primeiro passo é mapear, junto aos acionistas, quais são os assuntos que eles julgam mais importantes para o relatório. Além disso, “é preciso que as pessoas entendam o conceito de sustentabilidade para se disporem a fazer um relatório” (Estevam Pereira, sócio da Report, agência especializada nas diretrizes da GRI, revista Razão Contábil, janeiro de 2010). Tal limitação deve ser levada em conta neste estudo. O Inesc poderá atuar junto à Abrapp, que, por sua vez, poderá indicar consultorias para auxiliar as empresas na elaboração de seus relatórios. Segundo Novaes (2010), existem atualmente no Brasil mais de 90 empresas/instituições que oferecem serviços de consultorias voltadas à responsabilidade social empresarial como estratégia de negócio. Acreditamos que, como reprodutoras das crenças em responsabilidade social, as consultorias são importantes atores no processo e, por isso, não podem ser ignoradas neste estudo. Assim sendo, é necessário considerar o papel das consultorias neste conjunto de diálogo a ser proposto pelo Inesc, via representante dos fundos de pensão e via Congresso Nacional. Acrescentamos que a dificuldade de compreensão do fenômeno tem relação estreita com o debate sobre “bloqueios cognitivos”, já apontados nesta pesquisa. É possível que o trabalho cultural das consultorias possa ajudar na “naturalização do tema” e na sua difusão. A pesquisa de campo aponta que, além do desconhecimento sobre o tema, os custos administrativos dificultam o acesso das pequenas empresas na elaboração dos relatórios de sustentabilidade social, outro dado a ser discutido com a representante do setor (Abrapp) e com a Previc. G) Os fundos de pensão internacionais na Amazônia As análises apontam que a tendência dos próximos anos é a existência de maior número de investimento de fundos de pensão internacionais no Brasil, especialmente no “mercado verde” da Amazônia, já que “investidores estrangeiros buscam ativos florestais no Brasil” (revista Fundos de Pensão nº 363, abril de 2010). Neste sentido, chamamos atenção para o fato de que, se os fundos de pensão nacionais estão embasados do discurso e da prática do social, por outro lado, teoricamente, os fundos de pensão internacionais têm responsabilidade limitada sobre as perdas de suas empresas e nas relações sociais e comunitárias nacionais, uma vez que constituem um tipo de acionista distante e sem o compromisso (com o governo e com o social) que os fundos de pensão nacionais possuem. Segundo dados empíricos, “investidores do Oriente Médio e da China chegam para disputar o mercado florestal, sendo que os fundos da Europa já existem desde 1990”. O investimento dos fundos de pensão internacionais na Amazônia deverá ser uma tendência. “A expectativa é que entrem no país, nos próximos cinco anos, pelo menos R$ 4 bilhões em recursos aportados por investidores internacionais” (revista Fundos de Pensão nº 363, abril de 2010). Segundo informações, o Brasil, além de ser um dos 10 maiores produtores florestais do mundo, possui tecnologias avançadas para o manejo e a transformação da indústria da madeira, o que tor76


na o país capaz de se beneficiar das oportunidades globais, sobretudo após a crise 2008/2009. Além do objetivo de criação de florestas industriais, os fundos internacionais ambicionam, teoricamente, a recomposição das florestas nativas e das áreas degradadas. A presença e a tendência de “capitais misturados” e internacionais já foram enfatizadas por Verdum (2010), em artigo que indica os arranjos de “capitais” para viabilizar a construção da usina de Belo Monte. Além do Estado e dos fundos de pensão, o autor mostra a presença de empresas nacionais, como a Cemig, controladas por fundos internacionais. Assim, investindo de forma direta ou indireta (via empresas brasileiras), a presença de fundos internacionais em território brasileiro já é uma realidade que deve ser debatida pelo Congresso Nacional. Considerando-se este contexto, será necessário que o governo brasileiro, por meio dos órgãos reguladores do mercado local, crie formas que obriguem os gestores desses fundos a apresentar justificativas públicas nas situações que ensejem desconformidades com as leis locais. Além disso, é necessário que o governo crie formas de inspeção e de vigilância sobre esses fundos internacionais, de forma que estes possam ter alguma responsabilidade com as comunidades locais na Amazônia e com a economia nacional. Neste ínterim, é necessário que o governo brasileiro se prepare, de antemão, para dialogar com este futuro (e novo) interlocutor. Reforçamos que precisam ser pensadas as possibilidades de se normatizar essa relação de forma responsável. Esta pode ser uma pauta política a ser colocada, em posição vanguardista, pelo Inesc, de forma a iniciar uma discussão com o governo em conjunto com os movimentos sociais. Na linha da inspeção e da vigilância dos fundos internacional, no Reino Unido, por exemplo, existe um código intitulado Stewardship Code for Institutional Investors, que traz disposições voluntárias para os investidores internacionais: monitoramento das companhias investidas; escalonamento das atividades, para maior proteção do investidor; engajamento coletivo; política de voto; gerenciamento de conflitos de interesses; divulgação de informações para o público; transparência para o cliente (revista Capital Aberto, julho de 2010). A criação de códigos e de uma legislação específica no Brasil pode ser uma das possibilidades para “domesticar” os fundos internacionais “aventureiros”. H) Conexão dos fundos de pensão com as comunidades, os trabalhadores e os movimentos sociais A presença dos fundos de pensão na Amazônia, se bem conduzida, poderá auxiliar na regularização de terras, além do desenvolvimento social e econômico da região, tal como no reflorestamento de áreas degradadas. Para esta ambiciosa empreitada, são necessárias parcerias com as ONGs e comunidades locais, que deverão estar abertas ao diálogo com os fundos de pensão. Da mesma forma, a parceria com fazendeiros locais poderá auxiliar na identificação de terras irregulares e na vigilância sobre o comércio ilegal na região (madeira, animais, plantas). De modo geral, é preciso que os fundos de pensão passem a inserir as diversas comunidades em seus projetos, de forma que os conceitos de “social” e “ambiental”, pelos quais militam, circulem “além das elites” e se tornem construções coletivas e democráticas. Da mesma forma, seria interessante se as comunidades, os movimentos sociais e as ONGs estivessem “culturalmente dispostos” para 77


este diálogo, uma vez que os dados indicam que os fundos de pensão ocuparão cada vez mais um papel central no capitalismo contemporâneo. Partindo desta conexão e deste diálogo com as comunidades, o setor de fundos de pensão deveria disponibilizar suas informações e dados para o acesso público. Durante esta pesquisa, detectamos que somente os “dados oficiais” (balanços sociais, balanços de responsabilidade social) estão disponíveis para consulta. Dados de circulação interna e dados “não oficiais” não foram divulgados para esta pesquisa. Este fato está em assimetria com o discurso de transparência e governança corporativa divulgado enfaticamente pelos fundos de pensão. Se considerarmos que “dados oficiais” são construtos sociais elaborados, a ausência de dados “não oficiais” limita a descrição, a análise e a conceituação teórica realizada por esta pesquisa. Esta crítica poderia sustentar propostas de democratização dos dados e das informações do setor, as quais poderiam ser encaminhadas pelo Inesc, via Previc e via Abrapp. Finalmente, pontuamos, a seguir, as principais pautas de discussões que foram propostas neste item: • Desenvolvimento de marco regulatório para os fundos estrangeiros na Amazônia (e nas demais regiões do Brasil); • Desenvolvimento cognitivo da responsabilidade social no Brasil; • Convencimento cognitivo e institucional da discussão ambiental no mercado financeiro do Brasil; • Popularização da responsabilidade social e da sustentabilidade social para “além das elites”; • Maior presença estatal no tema, o que pode ser feito pela CVM, pelo BNDES e por outros órgãos; • Maior diálogo dos fundos de pensão com as comunidades locais, os trabalhadores e os movimentos sociais; • Maior difusão e democratização das informações do setor de fundos de pensão.

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12. Considerações finais

No seu conjunto, o fenômeno descrito e analisado neste texto aponta para o surgimento de uma esquerda com utopia desenvolvimentista no Brasil. Sejam como atores cooptados por uma (nova) ideia de desenvolvimento, sejam como personagens centrais e responsáveis pela construção de um (novo) conceito de desenvolvimento, observamos que sindicalistas e membros do governo Lula, oriundos do Partido dos Trabalhadores, militam em direção ao desenvolvimento de um determinado capitalismo no Brasil contemporâneo, que procura aliar as finanças ao social. Nesta luta, o Estado no governo Lula teve um papel de centralizar (e pulverizar?!) as disputas entre o capital e o trabalho. Portanto, antes marginalizada, a esquerda torna-se parte de um grupo homogêneo. Em nossa leitura, os atores de esquerda que militam em prol da junção entre o social e o mercado são conscientes de seus atos (logo, ativos no processo). Esta argumentação diferencia nossa perspectiva da leitura sociológica e jornalística predominante, que aponta os sindicalistas e membros da esquerda como indivíduos manipulados pelas classes dominantes (logo, passivos em todo o processo). Ao contrário, defendemos que os sindicalistas acreditam realmente na crença de utilizar as finanças em prol do social. Concretamente, o texto abordou a construção do mercado de fundos de pensão no Brasil apontando o contexto político de cada época. Abordou a convergência das elites oriundas do setor sindical, no governo Lula, das finanças mais tradicionais, como os gestores de private equity em direção aos projetos de infraestrutura, energia e socioambientais do governo Lula, por meio dos recursos dos fundos de pensão. Pontuou a construção dos conceitos de responsabilidade social e de sustentabilidade social. Assim, os fundos de pensão se inserem nos projetos sociais do governo Lula especialmente (mas não somente) por meio da aplicação em Fundo de Investimento em Participações (FIP)31 e por intermédio de instrumentos financeiros, tais como ações e títulos privados emitidos por Sociedades de Propósito Específico. Indicamos que os conceitos de responsabilidade social e de sustentabilidade são conceitos ainda em construção no espaço das finanças brasileiras e, neste sentido, contam com uma definição ampla, que passa por preocupações econômicas, sociais e ambientais, permitindo interpretações di31 Segundo o último relatório de sustentabilidade da Abrapp, este tipo de investimento representava o valor de R$ 72,477 milhões, ou seja, 16,07% da carteira de investimentos do conjunto dos fundos de pensão. Acreditamos que os FIPs representam uma excelente porta de entrada para a compreensão dos investimentos sociais dos fundos de pensão.

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versas. As instituições engajadas na militância da sustentabilidade oferecem, cada uma à sua maneira, interpretações possíveis para o conceito. A Previ é a grande mentora intelectual e institucional da temática, seguida pela Petros. Os atores, sensibilizados pelo tema, acrescentam significações próprias à sua trajetória social. Especialmente os gestores ex-sindicalistas reforçam a necessidade ímpar de pagar as aposentadorias dos trabalhadores, uma vez que entendem que a sustentabilidade e a responsabilidade devem se iniciar com os cotistas-trabalhadores. Da mesma forma, enfatizam que a sustentabilidade e a responsabilidade devem começar internamente aos próprios fundos. Membros do governo federal e gestores da Bovespa falam da construção de um novo desenvolvimentismo e de um novo conceito de democracia, via finanças, especialmente via fundos de pensão. O BNDES tem papel central neste processo. O argumento acerca do novo conceito de democracia é compartilhado pelo material de divulgação da Petros, que indica claramente o papel dos fundos de pensão na construção de uma nova democracia, via fundos de pensão. Por sua vez, os institutos e as consultorias enfatizam a necessidade de seguir padrões internacionais de responsabilidade social, de vigilância das normas éticas, sociais e ambientais no seio das empresas. No processo de produção de sentido dos conceitos no Brasil, temos o trabalho do Instituto Ethos, da Abrapp, do IBGC, dos fundos de pensão, de determinadas centrais sindicais, como da CUT e de consultorias, que assessoram os fundos na implantação da responsabilidade social e da sustentabilidade social. Como o conceito de governança corporativa, o conceito de responsabilidade social inspira-se nas iniciativas internacionais. Contudo, o contexto político brasileiro, ou seja, a ascensão do PT ao governo federal oferece uma especificidade ao tema, uma vez que os conceitos de governança corporativa e de sustentabilidade/responsabilidade social são resultados da militância de sindicalistas, das centrais sindicais, de gestores sindicalistas dos fundos (como Wagner Pinheiro e Sérgio Rosa) e membros do governo Lula. Atores que apresentaram um diálogo constante com uma elite tradicional, defensora de um capitalismo financeiro de caráter mais especulativo, como os fundos de private equity. A convergência entre a elite financeira, a área sindical e a política permite a construção de um conceito polissêmico de sustentabilidade social/responsabilidade social e governança corporativa no Brasil. Polissêmicas e polêmicas são suas configurações provisórias. Apesar disso, o ativismo dos sindicalistas tem peso significativo e ajuda a transformar o conceito de fundos de pensão no Brasil, diferenciando a experiência brasileira das demais existentes. É possível que a proposta de redistribuição, via responsabilidade social, defendida pelos gestores sindicais de fundos de pensão, possa significar uma forma de solidariedade, já que pressupõe a responsabilidade coletiva entre distintos atores/elites e instituições. Para tanto, faz-se necessária uma transformação da cultura das organizações, o que pode ser alcançado com o engajamento atual dos fundos. Neste sentido, ainda que o processo de construção técnica e institucional dos conceitos esteja avançado, cognitivamente, o critério de rentabilidade é o mais evidente na tomada de decisão. Trata-se de uma mudança cultural que passa necessariamente pelo filtro cognitivo. Esta conclusão não deve, portanto, reduzir as mudanças acontecidas no mercado financeiro, graças ao desenvolvimento de perspectivas éticas e de responsabilidade social aplicadas por alguns atores (entre eles, os fundos de pensão).

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Teoricamente, nossas investigações empíricas nos possibilitam reflexões sobre temas clássicos das ciências sociais, tais como as (novas) reconfigurações do Estado, do mercado e do trabalho, em sintonia com uma focalizada “convergência de elites” no capitalismo brasileiro do governo Lula. Além disso, por intermédio da discussão sobre responsabilidade social e sustentabilidade socioambiental, é possível que haja indagações sobre outro tema de grande envergadura das ciências sociais: a tensão histórica entre desenvolvimento versus sustentabilidade social e ambiental. Os dados apontam o papel central dos fundos de pensão nesta construção, os quais passam a ocupar diversos papéis na sociedade brasileira. Concretamente, os fundos de pensão complementam a aposentadoria paga pelo INSS e movimentam recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), gerando desenvolvimento, emprego e renda para o país. Além disso, pressionam as empresas participadas em direção aos temas pelos quais militam. Assim, as retóricas “politicamente corretas” de desenvolvimento sustentável e de governança corporativa passaram a fazer parte da configuração daquele momento. Ainda que seja possível fazer críticas sobre os limites da responsabilidade social/sustentabilidade socioambiental, os dados empíricos nos permitem afirmar que, no Brasil, a responsabilidade social vai além de uma simples ferramenta de marketing. Mais do que isso, a responsabilidade social é uma política de desenvolvimento econômico e social das empresas e dos fundos de pensão. Os diversos investimentos realizados pelos fundos (nos setores de infraestrutura, energia, transporte, etc.) dão a tônica da dinâmica atual acerca das justificativas sociais das finanças brasileiras em direção a uma “economia social”. Argumentamos que, neste processo, ocorre o encontro (e o conflito) entre diversas elites sensibilizadas pelo diálogo entre o mercado e o social. Dessa “convergência de elites”, que resulta de uma conversa polissêmica entre distintos atores, com distintas histórias e interesses, temos, no Brasil, a implantação da governança corporativa e da responsabilidade social, conceitos fundamentais na construção da “economia social”. Por sua vez, essas alianças, articulações e diálogos possibilitam a “remodelação” das elites nos espaços sociais. Concluímos este texto reforçando, mais uma vez, o protagonismo dos fundos de pensão, que ganharam no governo Lula um papel diferente daquele exercido pelos fundos de pensão no resto do mundo. O trabalho conjunto e polissêmico de diversos atores (elites), com seus diversos valores e interesses, acarreta a transformação original dos conceitos de governança corporativa, de responsabilidade social, de fundos de pensão, de forma que, ao falarmos desses conceitos no Brasil, não necessariamente falamos dos mesmos conceitos que estão sendo produzidos e reproduzidos em países da Europa e nos Estados Unidos. Ainda que possuam os mesmos nomes técnicos, na essência, tais conceitos são resultantes de configurações históricas específicas. Embora carreguem as mesmas denominações, a filosofia e a organização técnica não são as mesmas em cada país. Isso dificulta o diálogo teórico e empírico entre pesquisas brasileiras e estrangeiras. Isso dificulta o uso de conceitos constituídos por cientistas sociais da Europa e dos EUA para entender o caso brasileiro. Portanto, a necessidade de elaboração de reflexões (e por que não de conceitos?), de forma a dar conta, mesmo que parcialmente, do fenômeno no Brasil, além da urgência de atuar de forma política junto aos órgãos competentes, como Previc, Abrapp, TCU, e mesmo junto aos fundos de pensão, justifica esta investigação empírica, que ora concluímos. 81


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13. Referências

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14. Notas metodológicas

A pesquisa foi realizada entre maio e junho de 2010. Contou ainda com o apoio de material coletado em 2005 e 2006. Constitui de revisão bibliográfica, coleta de material na imprensa, consulta na internet, análise da documentação produzida pelo setor de fundos de pensão e entrevistas com alguns atores engajados na construção dos fundos de pensão como ferramenta de desenvolvimento social. As entrevistas foram realizadas entre os dias 18 e 23 de junho de 2010. Especialmente, conversamos com: • • • •

Ivan Corrêa Filho (representante da Previ e da Abrapp); Rafael S. R. Castro (Previ); Alzira Alcântara (Fundação Cesp); Décio Fernandes Guimarães Neto (Funcef ).

Junto aos atores citados, buscamos entender as ações dos fundos em direção aos projetos sociais. Os entrevistados sublinharam as articulações via Fundos de Investimento em Participações (FIP), desenho institucional que permite aos fundos de pensão determinadas parcerias com outros fundos de pensão, com empresas, com bancos públicos e privados, com o BNDES, com ONGs, para a aquisição de ações de participação em investimentos de infraestrutura, sociais, ambientais, educacionais, etc. Trata-se um desenho institucional que cresceu especialmente no contexto da crise e da pós-crise financeira (2008/2009), momento em que os fundos foram encorajados para reduzir seus investimentos em renda fixa (títulos da dívida pública) e migrar para a renda variável. Os dados apontam que, em seu conjunto, os fundos de pensão investem 16% da sua carteira em fundos de investimento de participação, o equivalente a mais de R$ 74 milhões. Sobre o conceito de sustentabilidade/responsabilidade social, os atores entrevistados preferem falar em sustentabilidade social, já que consideram limitado o conceito de responsabilidade social. Por sustentabilidade, entendem o investimento a longo prazo, caracterizado por variáveis sociais, econômicas e ambientais. Apesar da militância em prol do desenvolvimento econômico e social do país, todos os representantes dos fundos afirmam que a responsabilidade máxima é com os cotistas 91


dos fundos. Assim sendo, na seleção de um investimento, o primeiro critério é a gestão de risco, de forma a garantir as aposentadorias dos trabalhadores; num segundo momento, os critérios gerais de sustentabilidade são aplicados. Neste sentido, ao complementarem a aposentadoria dos trabalhadores, propiciando conforto a estes, os representantes dos fundos acreditam realizar um ato primeiro de sustentabilidade com a sociedade civil e mesmo com o Estado. Como se pode ver, os conceitos de sustentabilidade social e responsabilidade social passam inicialmente pelas relações internas ao fundo e, posteriormente, pela relação com a sociedade. Tanto internamente ao fundo, quanto externamente, a responsabilidade e a sustentabilidade indicam uma nova forma de solidariedade. É consenso entre os entrevistados que os investimentos que possam conciliar a gestão do risco das aposentadorias, com preocupações sociais e ambientais, são preferíveis aos investimentos que respondem somente ao primeiro critério. Finalmente, ainda que o processo de construção técnica e institucional dos conceitos esteja avançado, cognitivamente, o critério de rentabilidade é o mais evidente na tomada de decisão. Trata-se de uma mudança cultural que passa necessariamente pelo filtro cognitivo. Esta conclusão não deve, portanto, reduzir as mudanças acontecidas no mercado financeiro graças ao desenvolvimento de perspectivas éticas e de responsabilidade social aplicadas por alguns atores, entre eles os fundos de pensão. Ao longo do texto, inserimos depoimentos de Wagner Pinheiro (Petros), Zenaide de Azeredo (Previc) e José Sasseron (Anapp), coletados em 2005. Da mesma forma, inserimos fragmentos de entrevistas realizadas em Paris com o diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Jean-François Trogrlic, e com o professor de História Econômica da Universidade de Paris X, Albert Broder. As entrevistas foram realizadas na semana de 20 de julho de 2010, quando a autora esteve em Paris trabalhando na organização de um colóquio franco-brasileiro sobre crise financeira, fundos de pensão e sua responsabilidade social, que aconteceu em Paris nos dias 21 e 22 de setembro de 2010. Realizamos coleta de dados em sítios da internet, a saber: <http://www.abrapp.org.br>; <http://www1.ethos.org.br/Ethos>; <http://www.valoronline.com.br>; <https://www.petros.com.br>; <https://www.petros.com.br>; <www.prevcesp.com.br>; <https://www.valia.com.br>; <www.vale.com>; <www.anapp.org.br>; <www.cdproject.net>; <http://www.unpri.org>. 92


Análise documental Analisamos os relatórios de sustentabilidade social da Abrapp (2008), da Previ (2009), da Petros (2009) e da empresa Vale (2009). A Valia, a Funcef e a Fundação Cesp não possuem relatórios de sustentabilidade. Além disso, analisamos os balanços anuais da Petros (2009), da Previ (2009), da Valia (2009), da Fundação Cesp (2009) e da Funcef (2009), que estão disponíveis na internet. O relatório das atividades da Previc do ano de 2008 também foi considerado nesta pesquisa, bem como a análise do relatório Carbon Disclosure Project Brasil, publicado em 2009, o Relatório de Trabalho publicado pelo Bureau International du Travail (BIT), em Genebra, em 2009, e o relatório consolidado de dados da Abrapp de 2009. A seguir, apresentamos os anexos que compõem este relatório. São dados empíricos que, em suma, objetivam elucidar a argumentação apresentada no texto.

93


94


Anexos

1. Anexos citados no texto 1.1 Anexo I: Descrição dos cinco maiores fundos de pensão do Brasil 1. Previ 1.1 Definição A Previ, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, é uma entidade de previdência complementar, sem fins lucrativos, com sede na cidade do Rio de Janeiro (RJ). Foi fundada em 1904 com o nome de Montepio dos Funccionários do Banco República do Brazil. A Previ é o maior fundo de pensão do Brasil e da América Latina e o 45º fundo de pensão do mundo em patrimônio, segundo ranking divulgado pelo jornal Pension & Investments, em setembro de 2009, com dados referentes ao mês de dezembro de 2008. Os recursos da Previ são oriundos das contribuições pessoais e patronais, além de outras contribuições especiais previstas no estatuto ou em instrumento específico. Os recursos provenientes dessas contribuições são investidos em ações de empresas, imóveis e títulos federais, projetos do governo, entre outros. 1.2 Tipos de planos A Previ mantém três diferentes planos de benefícios: o Plano 1, o Previ Futuro e a Capec (Carteira de Pecúlios). Eles serão descritos a seguir: • O Plano 1 é um Plano de Benefícios de Aposentadorias e Pensões, na modalidade de benefício definido, que foi oferecido aos funcionários do Banco do Brasil admitidos até 23 de dezembro de 1997. Seus benefícios são custeados por contribuições do participante e da empresa, que formam reservas constituídas segundo o Regime Financeiro de Capitalização. A principal característica do benefício definido é a existência de uma regra ou valor predefinido para a concessão dos benefícios. Além disso, o custeio é definido para pagamento coletivo em função da estimativa dos benefícios futuros e pode ser revisto durante a manutenção do plano. 95


• Plano Previ Futuro é o Plano de Benefícios de Aposentadorias e Pensões oferecido aos funcionários do Banco do Brasil admitidos a partir de 24 de dezembro de 1997, constituído na modalidade de contribuição variável. Seus benefícios também são custeados por contribuições dos participantes e da empresa, que formam reservas constituídas segundo o Regime Financeiro de Capitalização. Os benefícios de risco (invalidez e pensão de ativos) possuem características de benefício definido. Os benefícios programados (aposentadoria antecipada ou por tempo de contribuição e a respectiva reversão em pensão) possuem a característica de contribuição variável, ou seja, as contribuições deduzidas das taxas de administração visam à formação de reservas individuais, cujo montante determinará o valor do benefício no momento da concessão. • A Capec (Carteira de Pecúlios) oferece benefícios de pecúlio na forma de pagamento único em função da ocorrência de sinistro (morte ou invalidez, conforme o tipo de pecúlio do participante). São custeados por contribuições exclusivas dos participantes, que são utilizadas para o pagamento dos pecúlios ocorridos no ano, segundo o Regime Financeiro de Repartição Simples. Entidades das quais a Previ participa ou é associada: • Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp); • Associação Brasileira das Entidades dos Mercados (Anbima); • Financiadora de Estudos e Projetos (Finep); • Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase); • Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC); • Instituto Cultural de Seguridade Social (ICSS); • Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social; • International Corporate Governance Network (ICGN); • Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Sindapp). 1.3 Modelo de gestão/tomada de decisões (governança corporativa) O modelo de gestão, acompanhamento e fiscalização das atividades da Previ é baseado na atuação do conselho deliberativo, da diretoria executiva e do conselho fiscal. O conselho deliberativo é o órgão máximo da estrutura organizacional da Previ, responsável pela definição da política geral de administração da entidade e dos seus planos de benefícios. Ele é composto por seis membros titulares e seis suplentes, dos quais três são membros titulares e os respectivos suplentes são indicados pelo patrocinador (Banco do Brasil) e três são membros titulares e respectivos suplentes eleitos diretamente pelos participantes e assistidos. Os mandatos dos membros do conselho deliberativo duram quatro anos. O presidente do conselho deliberativo é indicado pelos conselheiros representantes do patrocinador (Banco do Brasil). O conselho fiscal é o órgão de controle interno da Previ. Responsável pela fiscalização da gestão administrativa e econômico-financeira da entidade, tal colegiado exerce suas funções de acordo com o estatuto da Previ e com o regimento interno do conselho fiscal. É composto por quatro membros titulares e quatro suplentes, dos quais dois membros e respectivos suplentes são eleitos pelos participantes e assistidos e dois membros titulares e respectivos suplentes são indicados pelo patrocinador (Banco do Brasil S.A.). Os mandatos dos conselheiros fiscais são de quatro anos. O conselho fiscal realiza reuniões ordinárias, mensalmente, e extraordinárias sempre que convocadas pelo seu presidente ou pela maioria de seus membros. O presidente do conselho fiscal é designado pelos membros eleitos pelos participantes e assistidos. 96


As decisões nos conselhos deliberativo e fiscal exigem maioria simples de votos. Cabe ao presidente do conselho, além do seu, o voto de qualidade em caso de empate. Este critério foi estabelecido pela Lei Complementar nº 108, de 19 de maio de 2001, e disposto no Estatuto da Previ (artigo 25, § 1º – conselho deliberativo, e artigo 53, parágrafo único – conselho fiscal). 1.4 A relação entre a Previ e as empresas participantes Sobre a influência das empresas participantes, a indicação de membros para os conselhos está assegurada nas empresas das quais a Previ possui controle acionário. Nos casos em que participa como acionista minoritária, a Previ busca a articulação com outros acionistas minoritários para a obtenção de êxito na eleição de conselheiros. Segundo relatório de responsabilidade social da Previ, ao final de 2009, 114 membros dos conselhos das empresas participantes haviam sido eleitos com o apoio institucional da Previ. Por meio da atuação dos conselheiros eleitos, a Previ busca ampliar as práticas de governança corporativa, gestão de riscos e responsabilidade social nas empresas em que atua. Para manter o diálogo entre os conselheiros, a Previ realiza reuniões constantes entre eles. A décima edição do Encontro de Conselheiros aconteceu em agosto de 2009 e contou com a participação de mais de 200 conselheiros. De acordo com o Relatório de Sustentabilidade da Previ, o evento abordou a importância da adoção das melhores práticas de governança corporativa, a fim de ampliar as condições de gerenciamento de riscos nas empresas, sobretudo em épocas de crise. Os diálogos encaminhados foram pautados pela correlação existente entre as práticas de governança corporativa e a responsabilidade socioambiental e as condições de operação e lucratividade das empresas a longo prazo. 1.5 Investimento da carteira do fundo Previ

Gr

áf

ic o

3

A Previ encerrou o ano de 2009 administrando um total de R$ 142,4 bilhões em ativos de investimento. A maior parcela (63,5%) destes ativos é investida no segmento de renda variável. Os investimentos em renda fixa representam 31,1% do total, seguidos pelos investimentos imobiliários e empréstimos e financiamentos, que respondem a 2,7% da carteira da entidade cada um. Esses recursos representam o total de ativos dos três planos administrados pela Previ. O Plano 1, mais antigo, responde pela maior parte (quase 99%) do total dos ativos. O restante distribui-se entre o Plano Previ Futuro e a Carteira de Pecúlios (Capec). Os dados são apresentados no gráfico a seguir.

Distribuição dos investimentos da Previ (2009)

Fonte: Relatório de Responsabilidade Social PREVI, 2009.

97


Gr

áf

ic o

4

De acordo com o informante da Previ, estes dados sofreram modificações após a crise financeira, já que houve queda no rendimento dos investimentos em renda fixa. Naquele contexto, a Previ passou a migrar seus investimentos para a renda variável, o que pode ser notado no relatório de 2010 da fundação. A seguir, apresentamos um gráfico que mostra a carteira de renda variável da Previ, dividido por setores da economia (em dez/05). É possível verificar uma ênfase no setor bancário (21,8%) e um número considerável de investimentos nos setores de alimentos, fumo e bebidas (16,5%). Lembramos que o informante da Previ afirmou que, após a adesão da fundação aos princípios de responsabilidade e de sustentabilidade social, a Previ tem retirado suas ações dos setores de tabaco, bebida alcoólica e armamentos.

Investimento da Previ em renda variável por setor da economia

Fonte: SPC, 2005.

No segmento imobiliário, a Previ prioriza investimentos que possibilitem retorno rápido, na forma de aluguéis. O investimento em centros comerciais detém quase 50% do valor direcionado ao investimento em imóveis. A seguir, apresentamos um quadro que mostra seus investimentos imobiliários. Quadro 3: Investimentos imobiliários da Previ

Classe

%

Comerciais

49,94

Shopping Centes

30,87

Complexos hoteleiros

10,92

Fundos de Investimentos

3,07

Hipermercados

1,63

Terrenos e imóveis em construção

1,30

Complexos hospitalares

2,20

Residenciais

0,06

Total

100

Fonte: <www.previ.com.br>

O quadro e os gráficos a seguir demonstram a rentabilidade da Previ no ano de 2009. Apontam que a rentabilidade acumulada no ano atingiu 28,2% e superou a meta atuarial de 10,10%. 98


Quadro 4: Rentabilidade anual dos investimentos da Previ 2006

2007

2008

2009

Meta atuarial

11,4%

9,0%

11,2%

12.6%

10,1%

TMS

19,1%

15,1%

11,9%

12,5%

9,9%

Previ

22,6%

34,9%

37,1%

-11,4%

28,2%

Ibovespa

27,7%

32,9%

43,7%

-41,2%

82,7%

Fonte: Realtório de Responsabilidade Social 2009.

Rentabilidade da Previ (2009)

Gr

áf

ic o

5

2005

Fonte: Relatório de Responsabilidade Social 2009 da Previ.

1.6 Responsabilidade social De acordo com a Previ, a responsabilidade social é um critério definidor em sua política de investimento. Informamos que a Previ foi o primeiro fundo de pensão que publicou Relatório de Sustentabilidade Social (em 2008), o que influenciou os demais fundos, como a Petros. Em pesquisa de campo, apreendemos a definição de sustentabilidade da Previ, que passa necessariamente pela ideia de longo prazo. Observe-se: O conceito de sustentabilidade coloca em foco a capacidade da entidade em manter e desenvolver suas estratégias, negócio e missão ao longo do tempo, cuidando para que os ambientes social, natural e econômico onde ela atua possam melhorar e se desenvolver de forma a suportar as perspectivas de perenidade e aperfeiçoamento do próprio negócio. Inversamente, as organizações que não tratem de maneira adequada as questões socioambientais podem se expor a riscos elevados. 99


Da mesma forma, os informantes enfatizaram a ideia de responsabilidade e sustentabilidade com o cotista-trabalhador ou com o trabalhador cotista, com quem a Previ entende ter um compromisso de solidariedade a longo prazo. O quadro a seguir esclarece os critérios de responsabilidade social adotados pela Previ na decisão de investimento. A Previ prioriza empresas que adotam práticas de governança corporativa, bem como a utilização de critérios socioambientais para a definição de investimentos. Lembramos que o critério de responsabilidade social é inserido de forma voluntária pelas empresas e fundos, não existe uma lei que obrigue a isso. Quadro 5: Critérios de RS considerados nos investimentos da Previ Renda variável

• Estão vedadas aplicações em ativos de empresas que tenham como atividade principal os setores de fumo e armamento (triagem negativa); • Priorização de investimentos em empresas listadas nos níveis de governança corporativa da Bovespa ou que estejam em processo de adesão; • Priorização de investimentos em empresas que se enquadram nos critérios contidos no Código Previ de Melhores Práticas de Governança Corporativa; • Priorização de investimentos em empresas que tenham incorporado como prática ou que estejam de fato empenhadas em incorporar os princípios básicos de responsabilidade social, ambiental e ética em consonância com Princípios para Investimento Responsável (PRI). Investimentos estruturados a) Gestores externos: para a escolha dos gestores dos fundos consideram-se critérios como transparência na administração e adoção das melhores práticas de governança corporativa. Deve-se estimular a adesão dos gestores ao PRI ou a outros princípios de RSA e ética. b) Investimentos: em consonância com a Política de Responsabilidade Socioambiental da Previ, deve-se estimular a adoção de critérios socioambientais na avaliação e seleção dos investimentos que devem ser realizados pelos fundos de investimento. Renda fixa Nos investimentos em títulos de renda fixa de emissão de empresas privadas, devem ser incorporados critérios de responsabilidade social, ambiental e ética na avaliação dos emissores. Investimentos imobiliários

• Incentivo à existência de programas de gestão ecoeficiente com adoção de tecnologias ambientais e foco em eficiência energética, conservação de água, reciclagem de material e criação de áreas verdes; • Incentivo à realização de ações urbanísticas e sociais no entorno dos empreendimentos; • Boas condições de trabalho, segurança e melhores práticas de gestão de pessoas; • Condições de acessibilidade e adaptação dos imóveis às necessidades das pessoas com deficiência; • Adoção de critérios de RSA no processo de avaliação dos locatários; • Certificações relativas à área imobiliária. Fonte: Relatório de Responsabilidade Social 2009 da Previ.

100


Na análise dos documentos oficiais da Previ, foi possível identificar como discurso: • a ênfase nos investimentos de longo prazo; • políticas e ações para a criação de um ambiente sustentável; • a busca de convergência entre retornos financeiros com princípios de responsabilidade socioambiental (RSA); • a recusa em investimentos aparentemente rentáveis que não tratam da responsabilidade social; • a sustentabilidade é aplicada nos investimentos, na governança corporativa, na gestão de pessoal, na relação com fornecedores, na relação com associados, na comunicação; • a observância da ética, do respeito à diversidade, da promoção da equidade e de cuidados com os impactos ambientais e sociais. Ainda na sua documentação oficial, foi possível identificar que a instituição: (a) aplica e promove os princípios da boa governança corporativa; (b) combate as práticas discriminatórias, de assédio, corrupção, extorsão e propina; (c) tem conduta ética; (d) enfatiza a erradicação do trabalho forçado e infantil; (e) prioriza a geração e a disposição de resíduos de forma responsável; (f ) tem foco na melhoria das condições de trabalho; (g) investe na participação seletiva em programas e projetos de RSA; (h) promove a equidade; (i) observa a proteção aos direitos humanos; (j) tem respeito à diversidade; (k) tem respeito à representação dos trabalhadores; e (l) utiliza os recursos naturais de forma sustentável. Nos mesmos documentos, a relação com empresas participantes considera que a Previ deverá buscar (direta ou indiretamente) a elaboração, a implementação, o fortalecimento e a disseminação de práticas que ampliem o desenvolvimento econômico, ambiental, social e cultural do país, tendo em vista o estímulo à inserção de aspectos de sustentabilidade. Além disso, deve enfatizar a criação de fóruns de diálogo e de outros espaços para troca de experiências relacionadas aos aspectos de sustentabilidade na gestão das empresas. Também deve incentivar a divulgação de relatórios de sustentabilidade, implicando práticas de comunicação transparentes e a ampliação da quantidade e da qualidade de informações sobre o desempenho econômico, social e ambiental das empresas. De igual forma, deve garantir o incentivo à associação com instituições ou organismos voltados ao desenvolvimento de práticas de sustentabilidade, além do incentivo à adesão a níveis mais elevados de governança corporativa. Finalizamos esta descrição reforçando que a Previ é um dos fundos de pensão que mais militam em direção ao conceito de responsabilidade social e de sustentabilidade social. Na lideraça de Sérgio Rosa (ex-sindicalista do setor bancário), esta constatação é evidente e pode ser ilustrada com mudanças na carteira de investimentos do fundo, ou seja, uma tendência à migração da renda fixa para a renda variável. O novo presidente da Previ, Ricardo Flores, afirma continuar na mesma perspectiva de Sérgio Rosa: investindo com responsabilidade social e com foco direto e indireto na geração de empregos. 2. Petros 2.1 Definição Fundada pela Petrobras em 1º de julho de 1970, a Petros é o segundo maior fundo de pensão do Brasil. A Petros é uma pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos e possui autonomia financeira e administrativa. Sua sede está localizada no Rio Janeiro. Tem postos de atendimento em 101


Santos (SP), Salvador (BA) e Aracaju (SE). Até o término de 2008, o corpo funcional da entidade contava com a colaboração de 431 funcionários. Como a Petros não tem fins lucrativos, não remunera acionistas. Toda a rentabilidade alcançada é revertida para os planos que a entidade administra. Possui patrimônio de R$ 44 bilhões e conta com 128 mil participantes. Após a modificação de seu estatuto social, realizada em 1994, a Petros iniciou a gestão de planos de benefícios patrocinados por outras empresas que não compõem o Sistema Petrobras. Isso possibilitou sua manutenção como patrocinadoras de algumas empresas que anteriormente eram subsidiárias ou coligadas à Petrobras e, quando foram privatizadas, deixaram de compor o sistema. A partir de 2004, a fundação ampliou seu alcance no segmento em que atua. Segundo o Relatório de Sustentabilidade Petros 2009, em dezembro de 2008, a fundação administrava 34 planos de benefícios, vinculados a 36 patrocinadoras e 30 instituidores. Em 2002, a Petros era gestora de 17 planos, patrocinados por 25 empresas, e atendia 91 mil participantes. A Petros foi um dos fundos criadores da Abrapp. Atualmente, além de fazer parte da Abrapp, a Petros é associada das seguintes entidades: • Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje); • Associação Nacional de Contabilistas das Entidades de Previdência Privada (Ancepp); • Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC); • Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social; • Associação Brasileira de Private Equity & Venture Capital (ABVCAP); • Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH Rio); • Associação Brasileira de Treinamento e Desenvolvimento (ABTD); • Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento e Mercado de Capitais. 2.2 Governança corporativa e responsabilidade social A gestão participativa é extensiva aos comitês gestores e de investimento dos planos administrados pela fundação, que são fóruns de discussão e instâncias de coordenação. Os comitês gestores são exigidos pelo estatuto da Petros para todos os planos de benefício que a fundação administra. Sua composição é definida pelo convênio de adesão de cada plano, que estabelece o grau de envolvimento do comitê nas decisões estratégicas e no controle do acompanhamento da gestão de seus ativos e de seu passivo. Os comitês de investimento assessoram a respectiva gestão de ativos, com a representação de participantes, das patrocinadoras e da Petros. Os comitês corporativos são instâncias de apoio à diretoria executiva. Constituídos por gerentes executivos e profissionais do corpo funcional da fundação, eles são fóruns multidisciplinares de discussão. O conselho deliberativo, órgão máximo da entidade, tem a competência da aprovação final das políticas e estratégias e das definições das normas gerais da organização. O foco de sua atuação compreende temas estratégicos e de orientação do rumo a ser seguido pela fundação. O conselho fiscal tem por competência fiscalizar os atos da diretoria executiva, por meio da análise técnica e legal dos procedimentos adotados. O conselho fiscal analisa as contas e o balanço da entidade, os controles internos e o alinhamento da gestão dos ativos às políticas de investimentos. O conselho deliberativo é composto por seis membros, e o conselho fiscal, por quatro. 102


Para garantir a legitimidade perante as patrocinadoras e os participantes e viabilizar a gestão participativa em cada conselho, metade dos conselheiros é indicada pelas patrocinadoras, e a outra metade é eleita pelos participantes. Neste processo de decisão, o papel da diretoria executiva é também importante. A diretoria executiva tem a atribuição de elaborar e submeter à apreciação do conselho deliberativo propostas de políticas, modificações da estrutura organizacional e alteração das normas gerais de organização da entidade. As políticas e estratégias aprovadas pelo conselho deliberativo devem ser implantadas pela diretoria executiva, em uma gestão pautada pelas melhores práticas de governança corporativa e pelos princípios de responsabilidade social da fundação. Estão subordinados diretamente à diretoria executiva 18 órgãos coordenados por gerentes executivos, que têm a atribuição de garantir a execução das ações determinadas pela diretoria e contribuir com a formulação de políticas de gestão e com a elaboração do plano estratégico quinquenal da entidade, além das ações para a sua consecução. Assim como a Previ, por meio de mecanismos de governança corporativa, a fundação exerce influência direta sobre a prática pró-ativa da responsabilidade social nas empresas participantes. 2.3 Responsabilidade social

Este item mostra que, juntamente com a Previ, a Fundação Petros é uma grande defensora do ideário de responsabilidade social e de desenvolvimento sustentável. Wagner Pinheiro, presidente da Petros, é considerado nesta pesquisa um dos porta-vozes da responsabilidade social, já que este ideário está presente em suas diversas entrevistas oficiais, mas também na política efetiva da Petros. A Petros conceitua como “investimentos com responsabilidade social” aqueles ativos que utilizam critérios de responsabilidade social tanto na seleção de novos investimentos como na administração daqueles ativos que compõem a carteira de investimentos. Para a Petros, a responsabilidade social deve ser balizada pelo binômio democracia/desenvolvimento. Neste sentido, a Petros divulga trabalhar por “uma democracia participativa e cidadã, por um desenvolvimento inclusivo, distributivo e com justiça social”. Portanto, a Petros ajuda a construir um novo conceito de democracia, via sustentabilidade, o qual busca atingir, em primeira mão, os cotistas do fundo de pensão. Afinal, como afirmaram os entrevistados, a primeira obrigação do fundo é com o trabalhador. Em 2006, a Petros aderiu aos Principles for Responsible Investment (PRI) e ao Carbon Disclosure Project (CDP). Segundo informações coletadas na Petros, os fundos de pensão brasileiros e algumas instituições financeiras do Brasil patrocinaram a publicação do primeiro relatório de emissões de gases de efeito estufa do país, referente a 2008, a exemplo de 2007. Participaram do relatório, em 2008, 60 empresas (47 em 2007), representando uma adesão de 83% das empresas brasileiras no total de 75 empresas selecionadas para participar. 2.4 Reclassificação de investimentos com base nos critérios de sustentabilidade Segundo informações empíricas, a partir de 2007 a fundação reclassificou parte dos investimentos alocados na carteira de participações imobiliárias, que até então não consideravam critérios socialmente responsáveis. Informamos que as operações com participantes (empréstimos), que constituem um dos segmentos que compõem a carteira de investimentos da Petros, não eram consideradas socialmente responsáveis até 2007. A partir de 2008, essas operações passaram a ser computadas como investimentos socialmente responsáveis. 103


LA TABE

3

A mudança na classificação desses investimentos é consequência do trabalho desenvolvido pela Petros com os gestores de fundos imobiliários e administradores de imóveis. Por intermédio dos conselheiros em empresas nas quais detém participação e da participação em comitês de investimentos, a Petros incentiva a incorporação de critérios de responsabilidade social nas empresas investidas. Apresentamos, a seguir, uma tabela com os critérios de responsabilidade social da Petros. A tabela mostra os critérios da Petros no que se refere aos temas de governança corporativa e responsabilidade social. Segundo informações, a Petros investe somente em empresas que respondem aos critérios relacionados na tabela. Sobre a governança corporativa, chamamos atenção para a preocupação com a transparência. No que se refere ao tema responsabilidade social, observamos a ênfase ao meio ambiente e a negação com relações corruptas, de recebimento e oferecimento de propinas, bem como com relações discriminatórias. Ainda que a tabela sublinhe a questão ambiental como critério de investimento, é importante enfatizar que, na prática, o tema “ambiental” dá seus primeiros passos no capitalismo contemporâneo brasileiro. Critérios para a avaliação da adesão à responsabilidade social na carteira de investimentos e participações da Petros em empresas

Valores e transparência

Compromissos éticos, relação com a concorrência, balanço social.

Público interno

Gestão participativa, desenvolvimento profissional, saúde e condições de trabalho, plano de previdência e preparação para aposentadoria, demissões e ações trabalhistas, relacionamento com representantes dos trabalhadores.

Meio ambiente

Gestão do impacto e racionalização do uso de recursos, educação ambiental e desenvolvimento sustentável, responsabilidade dos executivos e gerentes, passivo ambiental ou falta de licenças.

Fornecedores

Critérios de seleção, avaliação e desenvolvimento de fornecedores.

Clientes

Política de comunicação comercial e atendimento, conhecimento dos danos potenciais de produtos e serviços.

Governo e sociedade

Ações sociais, voluntariado, contribuições para campanhas políticas, atividades contra a corrupção e propinas, práticas contra a discriminação.

Fonte: Política de Investimento 2008-2012 da Petros.

2.5 Responsabilidade social nas empresas participantes Segundo a Petros, como forma de estimular a prática de responsabilidade social nas empresas das quais é acionista, a fundação envia, desde 2003, questionários para as empresas das quais detém controle acionário ou possui participação relevante no capital. O questionário foi elaborado pelo instituto Ibase. O objetivo é avaliar a responsabilidade social e a governança corporativa aplicada por essas empresas participantes. A tabela a seguir mostra dados gerais das empresas que responderam ao questionário. É por intermédio desse tipo de ação que acreditamos que os fundos de pensão reforçam o papel de difusores dos conceitos de responsabilidade social e sustentabilidade. Por outra 104


LA TABE

4

perspectiva, trata-se de uma forma de controle que os fundos exercem sobre as empresas participantes e seus investimentos. Dados de responsabilidade social das empresas que responderam ao questionário

Empresas da carteira de participações em empresas da Petros

2007

2008

Variação

Ativo total

221.013

288.065

30,3%

Receita líquida

125.411

137.857

9,9%

28.074

23.145

- 17,6%

7.219

8.398

16,3%

123.441

135.892

10,1%

16.299

12.708

-22,0%

Investimentos sociais internos

2.663

2.855

7,2%

Investimentos sociais externos

446

46

-89,6%

1.233

376

-69,5%

133.355

154.955

16,2%

Admissões durante o período

9.092

28.397

212,3%

Demissões durante o período

2.104

3.220

53,0%

491

340

-30,7%

153.589

144.997

-5,6%

Estagiários

2.613

3.245

24,2%

Empregados acima de 45 anos

7.865

7.338

-6,7%

Mulheres

27.835

14.898

-46,5%

Negros

12.029

17.331

44,1%

Salário médio das mulheres (R$)

2.699

2.820

4,5%

Salário médio dos homens (R$)

3.317

3.419

3,1%

Salário médio dos negros (R$)

2.558

2.838

11,0%

Cargos de chefia ocupados por mulheres em média (%)

11,9%

11,8%

-0,8%

Cargos de chefia ocupados por negros em média (%)

5,9%

4,9%

-17,0%

Dados econômicos (em milhões de R$)

Resultado operacional Folha de pagamento bruta Faturamento bruto Tributos pagos Investimentos (em milhões de R$)

Investimentos ambientais Dados do corpo funcional Empregados ao final do período

Média de horas de treinamento por empregado Prestadores de serviços

Fonte: Relatório de Sustentabilidade Social 2009 da Petros.

105


2.5.1 Empresas participantes da Petros e investimento sustentável Os investimentos ambientais realizados pelas empresas que responderam ao questionário alcançaram, em valores nominais, R$ 376,3 milhões ao término de 2008, o que representa um acentuado decréscimo de 69,5% em comparação com o ano de 2007. Outro dado é que grande parte dos investimentos voltados ao meio ambiente está diretamente relacionada à atividade fim das empresas, contribuindo, portanto, para minimizar os impactos ambientais e estabelecer uma relação entre a estratégia e a responsabilidade social das empresas. 2.6 Investimento florestal Neste contexto de construção da responsabilidade social e da sustentabilidade social, a Petros passou a investir no mercado florestal. Segundo o atual presidente da Petros, Luís Carlos Afonso, que já foi diretor financeiro e de investimentos da fundação, a entidade participa do setor florestal por meio de dois fundos: o FIP Florestal e o FIP Vale Florestar (Luís Carlos Afonso, revista Fundos de Pensão nº 363, abril de 2010). No primeiro, o capital comprometido é de R$ 1,1 bilhão, a Petros tem participação de 25% e subscreveu R$ 272,5 milhões. No segundo, o capital comprometido é de R$ 635 milhões, e a Petros tem participação de 25% e subscrição limitada a R$ 158,8 milhões. O presidente acrescentou que, em ambos, a Petros vê como um investimento adequado a relação “retorno versus risco”, com taxas reais na ordem de 15% a 20%. O diretor sublinha que as análises dos investimentos têm levado em consideração os projetos de geração de crédito de carbono. Entre os projetos da Petros no setor está previsto o desenvolvimento de plantios em áreas de pastagens e em terrenos cujos solos estejam degradados. “O plantio será capaz de induzir o crescimento econômico nos municípios onde os projetos são desenvolvidos, bem como gerará crédito de carbono, caracterizando-os como investimentos sustentáveis” (Luís Carlos Afonso, revista Fundos de Pensão nº 363, abril de 2010). 2.7 Projetos de infraestrutura Segundo a Petros, projetos de infraestrutura apresentam um desenho institucional que permite falar em longo prazo, o que é compatível com o compromisso atuarial assumido pela Petros junto aos participantes dos planos de benefício que a fundação administra. É nesta perspectiva que a fundação declara interesse em investir em infraestrutura, de forma a contribuir para o desenvolvimento sustentável do país, estimulando a geração de renda e empregos e com rentabilidade suficiente para suprir a responsabilidade primeira da Petros: a aposentadoria dos trabalhadores. Neste sentido, a fundação divulga que tem como estratégia expandir os investimentos destinados ao financiamento dos projetos em infraestrutura, desde que estes atendam aos critérios de rentabilidade, segurança, responsabilidade social e liquidez exigidos para todos os investimentos. A Petros informou ainda que, em contexto de crise, os investimentos em projetos de infraestrutura assumem papel relevante. De acordo com a Petros, os princípios básicos de governança corporativa e de responsabilidade social e os padrões de ética utilizados nos projetos de investimento servem como mecanismos para minimização de possíveis impactos negativos, como riscos ambientais e sociais. Os investimentos em infraestrutura são realizados por intermédio de desenhos/arranjos institucionais, tais como quotas de Fundos de Investimento em Participações (FIPs) (private equity), ações e títulos privados emitidos por Sociedades de Propósito Específico (SPE) e, em menos escala, fundos de venture capital. 106


2.8 Investimento em valores nominais Em valores nominais, os investimentos ambientais das patrocinadoras totalizaram R$ 1,982 bilhão em 2008, ou seja, percentual 2,1% superior ao realizado em 2007. Eles estão relacionados com a operação da Petrobras, a qual respondeu por 6,84% do total investido. Esses investimentos auxiliam a minimização dos riscos ambientais decorrentes das operações das empresas que patrocinam os dois principais planos geridos pela fundação: o Plano Petros do Sistema Petrobras e o Plano Petros-2. Dois indicadores são utilizados para o monitoramento do comportamento ambiental das empresas, a saber: a relação entre os investimentos ambientais e a receita líquida e a relação entre os investimentos ambientais e o resultado operacional. 2.9 Investimento em renda variável Segundo o presidente da Fundação Petros, Wagner Pinheiro, a entidade pretende aumentar, em 2010, a participação dos ativos de renda variável em seu portfólio. Até o momento, a fundação investe 30% em renda variável, constituída por investimentos no setor imobiliário, num total de 34 empreendimentos, que totalizam o valor de R$ 1,01 bilhão. Os imóveis comerciais representam 56% da carteira, dos quais 47% são imóveis locados à Petrobras. Entre os projetos futuros, constam a construção de edifício comercial em Salvador (BA), a negociação para a compra de imóvel comercial situado no Rio de Janeiro e o investimento na hidrelétrica de Belo Monte. A Petros já é sócia dos portos de São Francisco do Sul e Itapoá, em Santa Catarina, cujos investimentos foram viabilizados pela GP Logística, em parceria com a Funcef. A Petros está presente como acionista no bloco de controle de grupos empresariais, tais como Vale do Rio Doce, BRF – Brasil Foods, JBS Friboi, CPFL, ALL e Invepar. O setor de infraestrutura – especialmente o de energia, além dos projetos de concessão de rodovias – faz parte dos projetos da Petros. Encontramos na imprensa algumas referências ao desejo da Petros em ampliar a participação na CPFL e na Invepar (empresa controlada pelos fundos de pensão Previ, Petros, Funcef e pela construtora OAS). A Invepar opera as concessões da rodovia Raposo Tavares e do metrô do Rio de Janeiro. 3. Funcef 3.1 Definição A Funcef é o fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal. Trata-se do terceiro maior fundo de pensão do Brasil e um dos maiores da América Latina. Entidade fechada de previdência privada, sem fins lucrativos e com autonomia administrativa e financeira, ela foi criada com base na Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, com o objetivo de administrar o plano de previdência complementar dos empregados da Caixa Econômica Federal. Hoje tem patrimônio ativo total superior a R$ 34 bilhões e mais de 100 mil participantes. A fundação é regida pela legislação específica do setor, por seu estatuto, pelos regulamentos dos planos de benefícios e por atos de gestão, a exemplo do Código de Conduta Corporativa e do Manual de Governança Corporativa. Seus recursos são investidos em áreas diversas, que se dividem em renda fixa, renda variável, imóveis e operações com participantes. Esses investimentos garantem o pagamento dos benefícios de seus participantes. Seus dirigentes defendem que, como a entidade aplica seus recursos no país, a Funcef, como investidor corporativo, tem papel ativo no desenvolvimento nacional. 107


Mesmo em contexto de crise financeira, o balanço anual da Funcef mostrou desempenho positivo em 2009, tal como nos anos de 2003 e 2007. Segundo consolidados estatísticos, a entidade ultrapassou em mais de 10 pontos percentuais a meta atuarial estabelecida para o ano de 2009. O patrimônio total é de R$ 38,9 bilhões, com rentabilidade de 20,1%. A rentabilidade da carteira de renda fixa esteve em baixa em 2009 (11,4%), ao contrário da renda variável, que obteve rentabilidade de 36,6%. Devido à baixa rentabilidade do setor de renda fixa, o setor de fundos de pensão declara que os fundos de pensão passam a se interessar por renda variável, especialmente pelos projetos de infraestrutura. 3.2 Responsabilidade Social Em entrevista com Décio Fernandes Guimarães Neto, da Funcef, o informante apontou que o desafio da fundação é criar uma cultura interna que possibilite a conscientização de empregados e colaboradores, além da formação de multiplicadores de opinião. Segundo o informante, a Funcef implanta, atualmente, um programa de sustentabilidade que segue os princípios da ONU e tem ênfase no meio ambiente. O objetivo é defender os investimentos sem agredir o meio ambiente e sem usar o trabalho infantil, por exemplo. Inicialmente, a estratégia da Funcef é agir na própria fundação, disseminando os conceitos de responsabilidade social e sustentabilidade junto aos funcionários. O informante afirma que tem lutado para que a diretoria considere as recomendações sobre responsabilidade social feitas pelo comitê de investimento. Até o momento, as sugestões do comitê de investimento sobre o investimento sustentável, âmbito de sua responsabilidade, não têm tido eco na diretoria. O informante prefere falar em sustentabilidade, em vez do termo responsabilidade social, que ele considera um conceito limitado. Para construir o projeto de responsabilidade social, a Funcef adotou a seguinte metodologia: com a assessoria do Instituto para o Desenvolvimento Social (IDS), realizou entrevistas com diretores e 150 empregados da Funcef, o que permitiu identificar o estágio da fundação com relação ao tema. Posteriormente, o grupo realizou encontros/reuniões com outros fundos de pensão e investidores institucionais signatários dos Principles for Responsible Investment (PRI/ ONU) – Princípios para o Investimento Responsável –, para maior familiaridade com a experiência de responsabilidade social e sustentabilidade social. Entre as ações internas já implantadas pelo recém-criado Programa de Responsabilidade Social da Funcef, citamos: • Programa de Valorização da Diversidade: Empregados da Funcef que possuem deficiência auditiva são acompanhados por fonoaudiólogas, que buscam melhorar a comunicação deles com os demais empregados e, assim, facilitar o desenvolvimento das atividades laborais desses profissionais. • Encontros com Jovens Aprendizes: Possibilitam a discussão e a reflexão dos adolescentes sobre temas profissionais e sociais. • Responsabilidade Socioempresarial: Doação de mais de mil itens em desuso na fundação para a Associação de Deficientes de Brasília. Os equipamentos serão utilizados em cursos de desenvolvimento profissional de pessoas com deficiência. • Economia de Água: A Funcef instalou sensores nas torneiras e descargas com duas opções de fluxo de água em seus banheiros, o que possibilitou a redução de custos e consumo de água. • Coleta Seletiva de Lixo: A Funcef conta, em seu edifício sede, com lixeiras para a coleta seletiva do lixo. Os materiais recolhidos são encaminhados à administradora do prédio e repassados 108


a cooperativas de catadores de lixo do DF, contribuindo com a geração de renda para centenas de famílias que sobrevivem da coleta, da seleção e da venda de materiais recicláveis. • Princípios para o Investimento Responsável: A Funcef é signatária do PRI, elaborado por investidores institucionais líderes, com apoio da iniciativa financeira do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e do Pacto Global das Nações Unidas. O PRI integra temas ambientais, sociais e de governança nas tomadas de decisão de investimento e práticas de propriedade. Desta forma, aperfeiçoa os retornos de longo prazo aos beneficiários. O PRI tem cerca de 200 signatários, que juntos detêm US$ 9 trilhões em ativos de investimento. No Brasil, 17 entidades assinaram os princípios, o que representa aproximadamente R$ 190 bilhões. Além das atividades de responsabilidade citadas, a fundação desenvolve ações de voluntariado (de caráter filantrópico), tais como: doação de sangue, latas de leite, ovos de Páscoa e fraldas, campanha de Natal, etc. Neste ponto, cabe lembrar que a gênese da responsabilidade social está relacionada com as atividades filantrópicas dos anos 1970 e 1980. Com alguns cuidados epistemológicos, é possível ampliar essa relação com as associações mutualistas do início do século XIX. 3.3 Investimentos em projetos de sustentabilidade social O fundo ingressou no consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESDB), que controla a hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira, com a compra de 5% da fatia de 9,9% que pertence ao Grupo Camargo Corrêa. A Funcef pagará até R$ 228 milhões pela participação, assumirá o assento da Camargo Corrêa no conselho do consórcio e representará a construtora. O investimento será feito diretamente, mas no futuro poderá ser negociada a incorporação da Cevix, empresa do setor energético que tem a Funcef e a Desenvix (subsidiária da Engevix) como sócias. A Funcef participa, ainda, do consórcio Norte Energia, que venceu o leilão para construção da usina de Belo Monte (Valor Econômico, 07/05/2010). Neste consórcio, a Funcef possui uma cota de 10% do projeto. Os fundos Petros e Previ também estão presentes nesse empreendimento. 3.4 Programa de Educação Financeira e Previdenciária O Programa de Educação Financeira e Previdenciária da Funcef foi aprovado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), do Ministério da Previdência Social, no dia 23 de fevereiro de 2009. A aprovação foi condicionada ao preenchimento dos requisitos exigidos na Instrução MPS/ SPC nº 32, de 4 de setembro de 2009, segundo os quais o programa deve conter níveis de informações, orientação e instrução para os participantes e assistidos. Com a medida, a fundação foi dispensada de produzir e enviar aos participantes, por meio impresso, o Relatório Anual de Atividades de 2009. 3.5 Funcef em números Segundo o balanço social de 2009, a Funcef teve, em 2009, retorno total de 20,1%, ultrapassando em mais de 10 pontos percentuais a meta atuarial de 2008, que foi de 9,8%. Os bons resultados dos investimentos nos segmentos de renda fixa, renda variável, imóveis e operações com participan109


tes permitiram a recuperação do déficit acumulado de R$ 2,4 bilhões. A fundação tinha, em 2010, um patrimônio total de quase R$ 38,9 bilhões. 3.5.1 Rentabilidade dos investimentos O setor imobiliário foi destaque na área de investimentos em 2009, com rentabilidade de 24,1%. Os recursos alocados no segmento representam quase 8% do total da carteira, o maior percentual entre os fundos de pensão no Brasil. Nas aplicações de renda fixa, que representam 52% dos investimentos, a rentabilidade foi de 11,4% e o segmento de renda variável alcançou retorno de 36,6% (que engloba participações societárias relevantes e do mercado acionário). Na Funcef também encontramos maior retorno na renda variável do que na renda fixa, tal como nos demais fundos analisados. Descrevemos, a seguir, os planos existentes na fundação, bem como o desempenho destes: • Novo Plano: Com rentabilidade de 18,24%, os melhores resultados ficaram por conta da renda variável (56,81%) e dos imóveis (22,06%). O segmento de empréstimos obteve resultado de 12,45%, e o de renda fixa, 11,83%. O Novo Plano conta com 65 mil participantes (dado de fevereiro de 2010). • REB: O plano obteve superávit acumulado de R$ 110 milhões. A rentabilidade consolidada deste plano foi de 18,4%. Os investimentos em renda variável obtiveram rentabilidade de 38,91%; em imóveis, 24,15%; operações com participantes, 11,36%; e renda fixa, 11,72%. • REG/Replan Modalidade Saldada: Com rentabilidade de 20,33%, o plano apresentou um resultado de 36,33% em renda variável, 24,21% em imóveis, 13,98% em operações com participantes e 11,38% em renda fixa. O número de participantes do plano aproxima-se de 58 mil. • REG/Replan Não Saldado: A rentabilidade total neste plano em 2009 foi de 19,78%. A melhor performance dos investimentos deste plano também ficou por conta da renda variável (35,7%), seguida de imóveis (23,69%), operações com participantes (14,81%) e renda fixa (11,48%). Este plano tem 7.251 participantes e patrimônio de R$ 647 milhões. 4. Fundação Valia 4.1 Definição A Fundação Valia foi criada pela Vale em 12 de março de 1973 e iniciou suas atividades, naquele momento, com 10.934 participantes. Em 2009, contava com 31 patrocinadores e mais de 73 mil participantes, entre ativos e assistidos. Tem como finalidade proporcionar segurança econômica e financeira aos seus participantes quando do seu afastamento do trabalho. A fundação defende incorporar os conceitos de governança corporativa e de responsabilidade social na gestão. 4.2 Governança corporativa e estrutura de poder Segundo a documentação analisada, a Valia trabalha com o conceito de governança proposto pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC): “conjunto de práticas e relacionamentos entre acionistas/cotistas, conselho deliberativo/conselho fiscal, diretoria executiva e auditoria independente com a finalidade de aprimorar o desempenho da empresa e facilitar o acesso ao capital, objetivando um ambiente de controle dentro de um modelo balanceado de distribuição de valor”. De acordo com a Resolução de 13 de outubro de 2004 do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), a Valia estabeleceu a governança interna respeitando: 110


• Seu código de ética e os valores que devem ser observados por conselheiros, diretores e empregados; • A competência técnica e gerencial, que deve ser compatível com a exigência legal e estatutária para o exercício da função de conselheiros e diretores, e as habilidades e competências de acordo com a complexidade das funções exercidas em todos os níveis da fundação, expressas no Plano de Cargos e Salários. • Ações de controles internos, para o alcance dos seguintes objetivos: eficiência e eficácia, exatidão e integridade, confiabilidade, efetivo controle dos riscos e conformidade com leis e regulamentos.

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Na implantação da governança corporativa, tem-se o importante papel do conselho deliberativo, do comitê financeiro, da diretoria executiva e do comitê fiscal, entre outros. O conselho deliberativo é responsável pelas políticas gerais de investimento e pelo mapeamento dos cenários. Para decidir sobre os assuntos descritos em sua esfera de aprovação, o conselho deliberativo baseia-se em análises técnicas e propostas realizadas pela Diretoria de Investimentos e Finanças, ouvindo o comitê financeiro e, se julgar necessário, consultores externos. O comitê financeiro recomenda as políticas estratégicas de investimentos. Esse comitê deverá se reunir pelo menos uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que necessário, por solicitação do seu coordenador ou do conselho deliberativo. Para decidir sobre os assuntos descritos em sua esfera de aprovação, o comitê financeiro terá como base as análises técnicas e as propostas formais realizadas pela Diretoria de Investimentos e Finanças, podendo ainda ouvir o comitê de investimentos. Na Valia, não existe um comitê de responsabilidade social e/ou sustentabilidade. Assim, é o comitê de investimento que faz a sugestão de inclusão de critérios de responsabilidade social na tomada de investimento, a qual deverá ser votada pelo comitê de finanças, pelo comitê deliberativo e pela diretoria. Apresentamos, a seguir, um gráfico que expressa a carteira de investimentos da Valia, na qual é possível observar a predominância do setor de renda fixa.

Distribuição da carteira de investimentos por segmento (2009)

Distribuição da Carteira por Segmento Posição em 31/12/2009

Fonte: Relatório Anual da Valia (2009).

111


É importante reforçar que, tal como nos demais fundos, a Valia aumentou sua participação na carteira de renda variável (de 25% para 35%) para fugir da baixa rentabilidade do setor de renda fixa. Essa estratégia elevou as aplicações em renda variável em R$ 700 milhões. As principais empresas das quais a fundação é acionista são: Vale, BRF – Brasil Foods, BR Malls e Dasa. A fundação investe em infraestrutura por meio de investimentos em FIP. Em 2009, a fundação tinha participação em seis Fundos de Investimentos em Participações (FIP) setoriais que atuam em infraestrutura, saneamento, energia e tecnologia. Um desses fundos é o InfraBrasil, administrado pelo Banco Santander. Portanto, uma estratégia na busca de diversificação para seus investimentos, num cenário de juros baixos, refere-se às articulações desenvolvidas com os fundos de private equity e de venture capital. Esses fundos respondem pelo total de 2,5% do patrimônio total da Valia, o equivalente a R$ 12,5 bilhões. 4.3 Responsabilidade social e sustentabilidade No relatório anual da Valia, a questão da sustentabilidade é colocada da seguinte forma: trata-se da adoção de uma consciência coletiva sustentável, que pode ajudar a equilibrar ou até minimizar os riscos ambientais. A Valia acredita que a sustentabilidade é o novo cenário no qual as empresas têm que trabalhar e se destacar, estimulando práticas de gestão que levem em conta os impactos sociais e ambientais de suas atividades. Apresentamos, a seguir, informações sobre a empresa Vale, patrocinadora do fundo de pensão Valia e empresa controlada por fundos de pensão (logo, de grande importância neste estudo). 4.3.1 Empresa Vale A empresa Vale foi criada pelo governo brasileiro em 1942. Em 1997, tornou-se uma companhia privada. Tem uma sede no Brasil e mais de 100 mil pessoas trabalhando nos cinco continentes. É controlada pelos fundos de pensão Previ e Petros, bem como pela empresa de participações do BNDES, a Bradespar (ligada ao grupo que controla o Bradesco), e pela japonesa Mitsui. A Vale ganhou, em maio de 2010, o prêmio GRI Readers Choice Award, por seu relatório de sustentabilidade publicado em 2009. O prêmio foi concedido durante a conferência mundial da Global Reporting Initiative (GRI), em Amsterdã, na Holanda. Criada em 1997, a GRI é uma rede internacional formada por especialistas em sustentabilidade, a qual desenvolveu a estrutura mais difundida globalmente para a elaboração de relatórios deste tipo. O relatório foi premiado na categoria sociedade civil. O prêmio é concedido para a organização cujo relatório recebe o maior número de escolhas dos seguintes stakeholders: sociedade civil (inclui sindicatos de trabalhadores), instituições públicas (inclui agências reguladoras), academia/especialistas, cidadãos conscientes e mídia em geral. 4.3.2 Responsabilidade social Em 2009, a Vale teve ações voltadas a enfrentar o desafio das mudanças climáticas. Com o lançamento da Carta Aberta ao Brasil sobre Mudanças Climáticas e a participação na COP 15, a entidade promoveu uma discussão pública sobre o assunto, em parceria com ONGs e outras empresas. Paralelamente, criou o Fundo Vale para o Desenvolvimento Sustentável, direcionado a captar recursos financeiros para o desenvolvimento de iniciativas ambientais que tenham reflexos em questões glo112


Investimento social por tipo de atividade (em milhões de US$)

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bais de sustentabilidade. O foco inicial é disponibilizar recursos para organizações e projetos voltados para promover a conservação das áreas verdes na região da Amazônia. Apresentamos, a seguir, um gráfico sobre investimentos sociais da Vale, com destaque para atividades de relacionamento, cultura e infraestrutura.

2009 - US$ 200,9 milhões

Fonte: Relatório de responsabilidade Social Vale, 2009.

4.3.3 Desenvolvimento socioambiental: Fundo Vale para o Desenvolvimento Sustentável O Fundo Vale para o Desenvolvimento Sustentável é uma instituição sem fins lucrativos criada em 2009 com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável, conciliando a preservação e a conservação do meio ambiente com a melhoria das condições socioeconômicas em países em desenvolvimento. Concentrando recursos de US$ 26 milhões para investimentos até 2012, o Fundo Vale atua de forma estratégica em questões centrais de sustentabilidade. Sua ação se dá pelo apoio de programas que busquem soluções para combater o desmatamento e a degradação florestal, além de garantir o desenvolvimento socioeconômico das populações, proporcionando melhorias na infraestrutura física e institucional. Por meio de parcerias estabelecidas com ONGs, o Fundo Vale vem trabalhando em projetos direcionados a três principais temas: Monitoramento Estratégico da Amazônia legal; Consolidação e Criação de Áreas Protegidas e Biodiversidade; e Promoção de Municípios Verdes. No âmbito do primeiro tema, o fundo estabeleceu uma parceria com o Imazon para aprimorar o sistema de monitoramento do desmatamento na Amazônia legal. O investimento realizado durante 2009 permitiu incorporar avanços no sistema de geoprocessamento das informações, dando maior precisão e agilidade à elaboração dos relatórios que servem de base para a ação fiscalizadora do poder público e de outros setores da sociedade. No tema de Áreas Protegidas e Biodiversidade, foram iniciados três projetos no estado do Pará: consolidação das unidades de conservação da Calha Norte, consolidação das Reservas Extrativistas da Terra do Meio e implantação e sustentabilidade da Reserva da Biosfera da Ilha do Marajó. 113


Sobre o projeto Municípios Verdes, o objetivo é promover um modelo de gestão ambiental em cidades da Amazônia. A inspiração do tema veio a partir da lista divulgada anualmente, pelo Ministério do Meio Ambiente, com os municípios que estão mais desmatados. Dessa lista, foram selecionados alguns casos extremos, como Paragominas, que estava no topo do ranking, e situações em menores estados de risco, tais como São Félix do Xingu e Novo Progresso, que ainda tinham mais da metade de seu território preservado. Além dos municípios listados, o Fundo Vale selecionou Almeirim, localizado na Calha Norte, que apresentava um índice muito baixo de desmatamento e potencial para se transformar em um modelo de gestão, antes que o desmatamento viesse a se tornar um tema crítico. Inicialmente, as atividades das ONGs parceiras do Fundo Vale concentraram-se em estimular os donos das terras a se inscrever no Cadastro Ambiental Rural (CAR), uma importante ferramenta para mobilizar os produtores rurais locais no engajamento no combate ao desmatamento. 4.3.4 Responsabilidade social e Amazônia A Fundação Vale deu início ao processo de investimento na Amazônia quando criou, em 2007, a Vale Florestar, fundo no valor de R$ 51 milhões, direcionado para os anos de 2008, 2009 e 2010. O objetivo é financiar programas de combate ao desmatamento e desenvolvimento socioeconômico na região. Até 2009, o fundo entregou R$ 7 milhões a oito projetos desenvolvidos pelas seguintes ONGs: IEB (Instituto Internacional de Educação do Brasil), IFT (Instituto Floresta Tropical), Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola), Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), Instituto Peabiru, ISA (Instituto Socioambiental) e The Nature Conservancy (TNC). As ações financiadas pelo Vale Florestar dividem-se em três linhas principais, a saber: monitoramento por satélite, criação e consolidação de áreas protegidas e apoio aos “municípios verdes”. 5. Fundação Cesp 5.1 Definição A Fundação Cesp, instituída em 10 de março de 1969, é uma entidade fechada de previdência complementar multipatrocinada, sem fins lucrativos, regida especialmente por seu estatuto e pelas disposições da Lei Complementar Federal nº 109, de 29 de maio de 2001. Ela tem por finalidade a administração de planos de benefícios de natureza previdenciária acessíveis aos participantes, beneficiários e assistidos. A Fundação Cesp mantém a administração de planos de assistência à saúde, conforme artigo nº 76 da Lei Complementar Federal nº 109/2001. Os patrocinadores da Fundação Cesp, até 31 de dezembro de 2009, eram: • Bandeirante Energia S.A., Cesp (Companhia Energética de São Paulo); • Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A.); • Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL); • CPFL Comercialização Brasil S.A.; • CPFL Geração de Energia S.A.; • CPFL Energia S.A.; • CPFL (Companhia Piratininga de Força e Luz); • CTEEP (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista); 114


• • • • • • •

Duke Energy International; Geração Paranapanema S.A.; Elektro Eletricidade e Serviços S.A.; Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.; Eletropaulo Telecomunicações Ltda.; AES Tietê S.A.; Elektro Comercializadora de Energia Ltda.

A Fundação Cesp é a maior entidade de previdência fechada complementar de capital privado do Brasil. Tem 120 mil clientes e cerca de R$ 20 bilhões em patrimônio administrado. Trata-se do quinto maior fundo de pensão do Brasil. O fundo mantém programas assistenciais para os participantes de seus planos previdenciários, como auxílio medicamento, prótese e órtese, além de apoio para incapacidades. A Fundação Cesp divide-se operacionalmente em três segmentos básicos: • Planos de Benefício de Natureza Previdenciária; • Planos Assistenciais de Benefícios; e • Planos Patrimoniais. 5.2 Responsabilidade social Segundo a responsável pelo Programa de Sustentabilidade da Fundação Cesp, Alzira Alcântara, a fundação está, com o apoio da consultoria Apel, construindo metas de sustentabilidade para o ano de 2010. O objetivo é fazer parte do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE). A fundação quer trabalhar com a sustentabilidade na área social. Até o momento, os programas de responsabilidade e sustentabilidade têm se preocupado com a educação dos empregados, trabalhando, nas palavras da informante, o ABCD da sustentabilidade, definido inicialmente pelo consumo consciente. A fundação não publica relatórios de responsabilidade social e nem possui comitê de responsabilidade social/ investimento sustentável. O tema é tratado pelo Departamento de Recursos Humanos. Nossas observações durante a pesquisa de campo nos permitem afirmar que, dos cinco fundos analisados neste estudo, a Fundação Cesp é a instituição cujas metas analisadas e discutidas neste relatório – responsabilidade social, investimento social, sustentabilidade e governança corporativa – são bastante tímidas, praticamente inexistentes, tanto em termos retóricos quanto em termos de projetos e atividades práticas. Em relação ao comportamento da Previ, da Petros, da Funcef e, em menor escala, da Valia, a Fundação Cesp possui uma gestão de investimento de características mais ortodoxas, cujas variáveis responsabilidade social e sustentabilidade social não estão presentes nem como variáveis figurativas. Como informado em pesquisa de campo, a Fundação Cesp está se preparando para lançar, em 2010, sua política de responsabilidade social e sustentabilidade, para que a entidade seja vista como um fundo “socialmente responsável”.

115


5.3 Rentabilidade Tal como nos demais fundos, a rentabilidade da renda fixa apontou baixo rendimento em 2009 (8,50%), devido às baixas taxas de juros que vigoraram naquele ano. Carteira Renda fixa

8,50%

Renda variável

33,75%

Imóveis

30,77%

Empréstimos aos participantes Patrimônio de investimento (consolidado)

Rendimento

4,84% 14,24%

Fonte: Relatório anual 2009 da Fundação Cesp.

1.2 Anexo ii: Private equity: criação, transformação e reconversão em direção aos fundos de pensão (breve introdução) No Brasil, a indústria de private equity e venture capital é bastante recente. Teve início nos anos 1990, com a constituição dos primeiros gestores e fundos. O primeiro ciclo aproveitou as oportunidades advindas dos processos de privatização, entre 1996 e 1999. Uma segunda fase coincidiu com a chamada “bolha da internet”, focada em empresas de tecnologia, concentrando-se no período compreendido entre 2000 e 2002. Somente a partir de 2004, com a consolidação da economia e o crescimento consistente do mercado de capitais, é que essa indústria se consolidou no país. O aprimoramento do marco regulatório aconteceu em 2003, quando a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) – órgão que regulamenta o mercado de valores mobiliários brasileiro e que tem poderes para disciplinar, normatizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado – votou a criação da Instrução CVM 391, instituindo os Fundos de Investimento em Participações (FIP), também conhecidos por private equity. Os fundos private equity foram constituídos com a finalidade de investir em ativos que permitam efetiva influência na definição de sua política estratégica e na sua gestão. Na definição técnica, os fundos private equity são considerados fundos cujos gestores são contratados para prospectar, investir, acompanhar e desinvestir os ativos-alvo previstos na política de investimentos do regulamento do fundo. Trata-se de uma forma de intermediação financeira, não bancária, na qual investidores (fundos de pensão, seguradoras, bancos, fundos de investimento, fundos institucionais e soberanos) congregam seus recursos para investimentos de longo prazo, em especial empresas de capital fechado. Em geral, os fundos private equity podem ser classificados em FIPs, em FIPs Proprietários, FIPs Mezaninos e Fundos Mútuos de Investimento em Empresas Emergentes (FMIEE). A seguir, apresentamos uma descrição mais detalhada deles: • FIP Proprietário: São os FIPs constituídos especificamente para investimento em um único ativo ou projeto. 116


• FIP Mezanino: São os FIPs constituídos para investimentos em ativos de dívida, tais como debêntures, com a finalidade de financiar projetos e/ou empresas. • FMIEE (Venture Capital): Fundo regido pela Instrução CVM 209/94 e por suas alterações posteriores. São aqueles constituídos para investimento em companhias em estágio anterior ao private equity. São classificados de fundos de venture capital (VC). Pela legislação em vigor, os ativos-alvo não podem ter registrado faturamento anual da companhia e/ou de um mesmo grupo de controle superior a R$ 300 milhões no último ano anterior ao do efetivo investimento. A documentação aponta que os fundos de private equity e venture capital são considerados veículos de investimento bastante consolidados nos Estados Unidos e na Europa. Sobre a origem dos fundos private equity, Grün (2009) afirma que estes têm sua origem moderna associada à emissão dos mal-afamados junk-bonds, utilizados na década de 1980 para a aquisição de empresas antigas e o seu subsequente “fatiamento” para a venda de seus ativos a preços cujo somatório seria mais elevado do que os valores de mercado das empresas, fazendo desaparecer a própria empresa, os empregos e o bem-estar das comunidades das quais elas faziam parte. Além da má fama social, o esquema “original” dos fundos de private equity é associado a lucros muito acima da média daqueles proporcionados por outras alternativas existentes nos mercado da mesma época (Grün, 2009). Especialmente sobre o caso brasileiro, Grün (2009) afirma que foi o banqueiro Daniel Dantas quem trouxe para o Brasil as novas ferramentas mais agressivas da financeirização, em especial o uso intensivo de “fundos de private equities” (FPEs) e outros mecanismos de concentração de recursos e de pulverização de riscos para o capital. Segundo o mesmo autor, não seria demasiado conjecturar que a primeira forma que os private equities tomaram no Brasil do primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso foi totalmente restritiva quanto à capacidade de que alguns dos seus adquirentes interferissem na administração dos negócios adquiridos. Neste sentido, essa ferramenta foi institucionalmente desenhada para conter qualquer veleidade executiva dos fundos de pensão nas empresas recém-privatizadas. Sobre o tema, Jardim e Mundo Neto (cuja tese está em julgamento) afirmam que Daniel Dantas teria seguido à risca o modelo norte-americano, estabelecendo um arranjo contratual com elevada assimetria de poder entre os participantes e gerando a insatisfação das partes envolvidas. Concretamente, o Citibank e a Previ, instituições responsáveis pela maioria esmagadora dos recursos aportados nos consórcios durante as privatizações, ficaram praticamente excluídos da gestão dos negócios, o que ocasionou diversas disputas judiciais entre fundos de pensão e fundos de private equity. Tendo em vista a memória social em relação aos fundos private equities, bem como os conflitos e as disputas existentes entre os dois setores, observamos que, mesmo quando os private ganharam visibilidade no campo econômico e das finanças brasileiras, houve uma forte resistência ao seu uso pelos fundos de pensão, que alegavam pouca liquidez, falta de transparência e risco desse tipo de investimento. Ao mesmo tempo em que apontavam críticas ao desenho institucional dos private equities, os fundos de pensão indicavam as possíveis modificações que tornariam aquele tipo de investimento atraente. Os fundos pontuavam especialmente a necessidade de governança e de transparência nos fundos. Neste contexto, os gestores de fundos de private equity lançam a ideia de 117


“fundos de governança”, denominação que objetiva justamente a distinção simbólica em relação aos primeiros arranjos de private equity experimentados de forma negativa pelos fundos de pensão. Mundo Neto (2009) nos oferece alguns dados empíricos sobre o movimento dos private equities em direção aos fundos de pensão. O autor aponta que, entre os gestores de capital de risco que procuraram a aproximação com o setor de fundos de pensão, é bastante singular a movimentação do ex-ministro, ex-deputado federal e economista Antônio Kandir, personagem social que, em 2003, na época da instituição da Instrução CVM 391, foi um dos primeiros a se preparar para lançar um “fundo de governança”, por meio de sua empresa, que foi batizada sugestivamente com o nome de Governança & Gestão. Para Martin (2009), Kandir ilustra a operação de reconversão de capitais, realizada por importantes atores sociais da indústria brasileira de capital de risco. Lembramos que, enquanto estadista, Kandir participou ativamente das privatizações e da elaboração da nova lei das Sociedades Anônimas. Com o decorrer do tempo, o novo veículo passou por diversas modificações internas, tais como a inserção de grande dose de governança corporativa, o que o deixou menos agressivo e mais próximo dos objetivos dos fundos de pensão. A estratégia de inserção de governança nos fundos de private equity foi intermediada pelo BNDES, que ao mesmo tempo acompanhou a aquisição destes pelos fundos de pensão. Como mostra o relato, após a má experiência protagonizada pela Previ com a indústria de private equity, a reaproximação entre o setor de fundos de pensão e o setor de private equity ocorreu somente após 2000. Lembramos que, em 2007, a Abrapp autorizou o investimento dos fundos de pensão em private equity, o que foi prontamente aprovado pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC). A reaproximação foi facilitada no contexto da crise financeira de 2008/2009, quando – com taxa de juros decrescentes – os gestores dos fundos de pensão se viram pressionados a buscar modalidades de aplicações que permitissem manter o nível de remuneração da sua carteira de investimentos. Para Grün (2009), numa primeira análise, a progressiva aceitação dos private equities pelos fundos de pensão poderia indicar simplesmente a capacidade de cooptação exercida pelos novos financistas sobre os dirigentes dos fundos de pensão e os partidários de Lula em geral. Mas esse ponto de vista não enxerga a dimensão legitimadora e mesmo domesticadora (Jardim, 2009) que os últimos têm exercido no capitalismo brasileiro contemporâneo. Os dados empíricos indicam que os fundos de private equity que se tornaram atrativos para os fundos de pensão não são os mesmos que Daniel Dantas introduziu na economia brasileira em 1990, para “alavancar” o processo de privatização das estatais. Nos tempos do governo Lula, os fundos de private equity ganharam um nível de transparência e de governança corporativa mais consolidado do que na década anterior. Portanto, é possível afirmar que os fundos de private equity do mercado financeiro brasileiro ganharam características diferenciadas daquelas de seus análogos nos Estados Unidos. Isso é explicado pelas próprias especificidades dos fundos de pensão do capitalismo brasileiro, bem como pelas disputas e pelos constrangimentos jurídicos e morais entre o banqueiro Daniel Dantas e os gestores dos fundos de pensão, sobretudo em torno da direção das empresas de telecomunicações. Sobre a especificidade dos fundos de private equity do Brasil, Jardim e Martin Mundo Neto (em julgamento) afirmam que, no caso brasileiro, destaca-se a atuação da BNDESPar, tanto como ges118


tora de private equity como na gestão de recursos oriundos dos fundos de pensão. Essa característica diferencia o modelo dominante de fundos de private equity do Brasil em relação ao modelo original (norte-americano e britânico), uma vez que os principais cotistas (fundos de pensão e agências governamentais) incorporam a governança corporativa como exigência para ingressar nos veículos de investimentos propostos pelos demais gestores. Pela incorporação de critérios de governança corporativa e transparência nos private equities, o BNDES transforma tais fundos, inicialmente especulativos, em fundos de governança corporativa, que são posteriormente comprados pelos fundos de pensão. Por intermédio dos fundos de private equity, os fundos de pensão passam a investir no setor sucroalcooleiro, no setor de infraestrutura, no setor de energia e no setor ambiental, entre outros.

1.3 Anexo III: Carta de Brasília: apoio do setor de fundos de pensão ao candidato Lula 17 de outubro de 2002 193 dirigentes eleitos de 39 fundos de pensão, que somam um patrimônio da ordem de R$ 95 bilhões, lançaram nesta quinta-feira, 17 de outubro, o seguinte manifesto de apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva Manifesto: Dirigentes eleitos de fundos de pensão apoiam Lula As entidades fechadas de previdência complementar (mais conhecidas como fundos de pensão) têm um compromisso direto com mais de 2,3 milhões de trabalhadores, que comprometeram suas poupanças com o objetivo de auferir um complemento de aposentadoria digno. Os fundos de pensão têm também um compromisso com a sociedade, na medida em que administram recursos da ordem de R$ 154 bilhões e devem realizar seus investimentos com responsabilidade, auxiliando no desenvolvimento da economia, gerando empregos e garantindo retorno financeiro adequado. A boa gestão dos fundos de pensão depende da competência dos seus administradores, mas depende também de muitas decisões que são tomadas no âmbito do governo federal. Além de indicar boa parte dos administradores dos fundos (no caso das empresas estatais, nas quais inclusive esses administradores exercem efetivamente o poder de decisão), o governo federal exerce também o poder regulador e fiscalizador do sistema, por intermédio de órgãos como a SPC (Secretaria de Previdência Complementar), o CGPC (Conselho de Gestão da Previdência Complementar, no qual os representantes do governo têm maioria) e o CMN (Conselho Monetário Nacional), que regulamenta os investimentos dos fundos. 119


Nos últimos anos, o governo federal tem tomado medidas contrárias aos interesses dos fundos de pensão e aos seus associados, gerando instabilidade e insegurança para o sistema, colocando em risco o cumprimento dos compromissos com os participantes e com a sociedade. Entre as muitas medidas negativas, podemos destacar as seguintes: • Decretos ilegais, como o de nº 3721, que pretendia elevar a idade de aposentadoria para 65 anos; • Resoluções como a de nº 2829, que impôs prazos exíguos para enquadramento em novo perfil de investimentos; • Alterações de planos de benefícios, com fortes prejuízos para os trabalhadores; • Regulamentação restritiva da lei, de maneira a reduzir o poder de gestão e de fiscalização por parte dos associados e diminuir a democracia e a influência dos participantes na gestão dos fundos; • Proibição, pela SPC, da eleição de diretores pelos participantes; • Veto à política de tributação definida pelo Poder Legislativo e posterior cobrança de impostos desalinhada das melhores práticas internacionais; • Tentativa de apropriação de superávits dos fundos por parte das empresas patrocinadas pelo governo, em flagrante descumprimento da lei e com anuência da SPC; • Acerto de dívidas passadas mediante a emissão de títulos de longuíssimo prazo, descasados das obrigações previdenciárias. A história da previdência no Brasil, infelizmente, está marcada pela frequente quebra dos compromissos contratados com os trabalhadores. Os fundos de pensão representam uma opção sólida e viável de complementação de aposentadoria e de formação de poupança de longo prazo. No entanto, correm riscos, se não forem observadas regras de estabilidade e de democratização que assegurem a gestão independente e séria dos fundos e uma fiscalização que proteja os interesses dos seus participantes. Cientes da importância que o governo federal exerce para o futuro dos fundos de pensão, e cientes de que apenas o candidato Lula assumiu compromissos com o pleno desenvolvimento desse sistema, com sua democratização e com os direitos dos participantes, não poderíamos deixar de nos manifestar neste momento de tamanha importância. Os abaixo-assinados foram eleitos pelos trabalhadores para a direção dos seus fundos de pensão, estão comprometidos com a gestão independente e séria dos recursos frente a qualquer governo e manifestam seu apoio à candidatura Lula, certos de que esta é a melhor opção para que os fundos venham a desenvolver seu potencial, cumpram seus compromissos e contribuam com o desenvolvimento do país.

120


Assinam este Manifesto: 1. José Ricardo Sasseron – presidente da Anapar; 2. Sérgio Rosa, Erik Person e Fernando Amaral – diretores da Previ; 3. José Roberto Amaral, Jacques Pena e Arlindo Magno – conselheiros deliberativos da Previ; 4. Carlos Alberto Caser – diretor da Funcef; 5. José Carlos Alonso, Antônio Bráulio de Carvalho e Francisca de Araújo Assis Silva – conselheiros deliberativos da Funcef; 6. Miguel Correia – conselheiro fiscal da Funcef; 7. Ricardo Maranhão e Paulo César C. Martin – conselheiros deliberativos da Petros; 8. Wagner Pinheiro de Oliveira e Maria Auxiliadora Alves da Silva – diretores do Banesprev; 9. José Aparecido da Silva, Mário Sérgio Castanheira, André Moreno Vargas e Gerson Lopes – conselheiros deliberativos do Banesprev; 10. Antônio Sérgio F. Godinho – conselheiro fiscal do Banesprev; 11. Valdivino Ferreira dos Anjos, Wanderley José de Freitas, Gentil Teixeira de Freitas, Sérgio Pasqual Teixeira, Marcos Antônio Previato e Carlos Rogério Araújo – conselheiros curadores da Fundação Cesp; 12. José Aparecido Di Bastiani, Jamil Previato Corssi – conselheiros fiscais da Fundação Cesp; 13. Fernando José Tenório Acosta, Moacir Café, Osvaldo D’Estefano Rosica, Alcides Moisés de Souza, Carlos Alberto Alves, Fernando Brandão – Comitê Gestor da Fundação Cesp; 14. Cláudia Muinhos Ricaldoni – diretora da Forluz; 15. Austen Harmentano Mudado, José Renato Barbosa, José Valentim, Plínio Arantes, Joaquim Sávio e Luiz Cláudio Simões – conselheiros deliberativos da Forluz; 16. Antônio Reginaldo Correia, Augusto César Silva e Waldyr Biaggi – conselheiros fiscais da Forluz; 17. Sebastião Lins – diretor da Fachesf; 18. Mozart Bandeira Arnaud, Raimundo Jorge de Souza Santos, Clayton Ferraz Paiva, José Carlos Venerando da Silva, Francisco Bezerra Rufino e Francisco das Chagas Nascimento – conselheiros deliberativos da Fachesf; 19. Robstaine Alves Saraiva, João Pereira Santos, Clinger Martins e Evandro José Espíndola – conselheiros fiscais da Fachesf; 20. Carlos Augusto Rocha, Fábio Soares Alves, Ana Guimaraens e Luiz Cláudio Bizarro – conselheiros administrativos da Fundação Banrisul; 21. Magda Romano e Eduardo L. Milward de Azevedo – conselheiros deliberativos da Braslight; 22. Valter C. Endres e Quirino José de Azevedo Rodrigues – conselheiros deliberativos da Fundação Ceres; 23. Elmo Emílio Novaes – conselheiro fiscal da Fundação Ceres; 121


24. Marcos Antônio Carvalho Gomes e Sérgio Wilson Ferraz Fontes – conselheiros deliberativos da Fundação Real Grandeza; 25. Arnaldo Luiz de Oliveira – conselheiro fiscal da Fundação Real Grandeza; 26. Miguel Ruy Bortolotto – diretor financeiro da Fundação Eletroceee; 27. Cláudio Canalis Goulart, Cláudio Grimaldi Pedron, Aldo César Oliveira e Rosmary Baldi Marques – conselheiros deliberativos da Fundação Eletroceee; 28. Ponciano Padilha, Gerson Gonçalves e João Roberto de Azevedo – conselheiros fiscais da Fundação Eletroceee; 29. Antônio Waldir Vituri – diretor da Fundação Elos; 30. Claudius Charles Girard, José Nazareno Corrêa, Jorge Felipe Carminati Grein e Juraci Luiz Bolognest – conselheiros deliberativos da Fundação Elos; 31. Clênio José Braganholo, José Klafke e Osmar Soares – conselheiros deliberativos da Fundação Celos; 32. Jovenor Pereira da Silva Júnior – conselheiro deliberativo da Eletros; 33. João Rodrigues de Oliveira Neto e Edson Pereira – diretores da Faceal; 34. João Berchmans, José Aureliano e James Santos – conselheiros deliberativos da Faceal; 35. Gilsen Dorvillé e Ari Pedrosa – conselheiros fiscais da Faceal; 36. Eduardo Simões Dias e José Hugo Bezerra da Silva – conselheiros deliberativos da Metrus; 37. Milton Néri Soares – conselheiro fiscal da Metrus; 38. Pedro Augustinelli Filho, André Tivoli e Luiz Carlos de Faria Traves – Comitê de Gestão da Metrus; 39. Fernando E. V. Jogaibe, Carlos O. de Moura, Luiz Carlos de Carvalho, Antônio Carlos T. Cordeiro e Vladimir de M. Guimarães – conselheiros deliberativos da CBS; 40. Arthur Streva Pereira – conselheiro fiscal da CBS; 41. Luiz Carlos Cardoso Viana e Cláudio dos Santos Nascimento – conselheiros deliberativos da Faceb; 42. Madson Paz de Souza, Francisco das Chagas do Valle Sidu, Luís Paulo A. da Silva e Aser João F. de Morais – conselheiros deliberativos da Capaf; 43. Maria de Lourdes S. do Rosário, Antônio Lucas de Araújo e Augusto Lucas de Fonseca Neto – conselheiros fiscais da Capaf; 44. Francisco J. Moura Silva, Roberto César Viana, Nortemiro Morais dos Santos e Sílvia Figueroa de Matos – conselheiros deliberativos da Cafbep; 45. Alfredo da Paz Neto e Elmar Gomes de Araújo – conselheiros deliberativos da Facepi; 46. Samuel Darcy Fontenelle e José Vieira dos Santos – conselheiros fiscais da Facepi; 47. Jesus Divino Barbosa, Ednaldo Pinheiro Chaves, Sinomário Miranda, Adriano Paiva de Paula e Hugo Alberto Ramos França – conselheiros deliberativos da Eletra; 48. Marcos Silva Marques – conselheiro fiscal da Eletra; 49. Carlos Orpham – ex-conselheiro deliberativo do Economus; 50. Márcio de Souza Rocha, Valdomiro Dionísio da Silva e Paulo de Tarso Ferreira Jones – conselheiros deliberativos da Comprev; 122


51. Josemar Alves de Souza – diretor da Faelba; 52. Paulo de Tarso Guedes B. Costa, Jader Martins Guedes, Raimundo Nonato B. Ribeiro, Sandro E. Campos dos Santos, Antônio Carlos Lopes de Lima e Veroilson Martins – conselheiros deliberativos da Faelba; 53. Jacson Silva Rodrigues, Gualberto Rodrigues Santos F. e Wladmir Jonas Primo – conselheiros fiscais da Faelba; 54. Humberto Vieira, Cesário Macedo, Juarez de Paula e Moraes Siqueira – conselheiros deliberativos da Faelce; 55. Francisco Colares e Regina Alencar – conselheiros fiscais da Faelce; 56. Liane Câmara Matoso Chacon – diretora da Fasern; 57. Etvaldo Andrade Luz e Francisco de Assis Formiga – conselheiros deliberativos da Fasern; 58. Flávio Leonardo Silveira Rodrigues e Itibiriçá Silva Machado – conselheiros curadores da Fundação CRT; 59. Rui Porto Rodrigues, George Denis B. Labourdette e Leandro Alves de Almeida – diretores da Fundação Corsan; 60. Marilui Sá Brito, Catiane Peters Pacheco, Paulo Rogério Toporoff Lima e José Francisco dos Santos – conselheiros curadores da Fundação Corsan; 61. Ademir Andrade de Oliveira, Helifax Pinto de Souza e Robson Ramos Branco – conselheiros deliberativos da Sabesprev; 62. Miguel Ângelo Ferreira Teixeira e João Prado de Andrade – conselheiros fiscais da Sabesprev; 63. Ronaldo Vieira Malta, João de Andrade Marques, Orlando dos Santos, Milton Jorge da Silva Lima e Maria da Glória A. Mendes – conselheiros deliberativos da Portus; 64. João Lourenço Xavier e Eliane Delvito – diretores da Prece; 65. Alzemiro dos Santos Dias, Valdemir Luiz de Carvalho, Albérico Sommer da Silva, Arildo César Nogueira de Castro, Tânia Márcia Garcez Teixeira e Luiz Carlos dos Santos Carpinelli – conselheiros deliberativos da Prece; 66. Josenil Renovado, Sebastião Moreira Silva e Carlos Ruy da Silva – conselheiros fiscais da Prece; 67. Paulo Figueiredo – diretor de benefícios da Núcleos; 68. Abel de Almeida, André Luiz Fernandes e Neildo de Souza Jorge – conselheiros deliberativos da Núcleos; 69. João Manoel G. Barbosa e Carlos Fernandes – conselheiros fiscais da Núcleos; 70. Itagibe Barbosa Lohmann – Comitê de Investimentos do Isbre; 71. Nadir José Damo – conselheiro administrativo do Isbre; 72. Adilson de Lélis – conselheiro fiscal da Previminas; 73. Robson José Santana e Willadesmon Silva – conselheiros deliberativos da Previnor; 74. Maldo Pereira Gonçalves – conselheiro deliberativo da Previsan; 75. Valéria Borges da Silva e Jacir Alves da Silva – conselheiros fiscais da Previsan; 76. Aliomar Carvalho de Jesus – diretor de seguridade da Regius. 123


1.4 Anexo IV: Quadro 6: Histórico da evolução sindical sobre os fundos de pensão no Brasil Período

Atuação sindical

Justificativa

Anos de 1970

Com a criação do INPS e a unificação dos IAPs em torno deste, no ano de 1966, os sindicatos foram excluídos da gestão da previdência social. Os fundos de pensão surgem em 1977 e não despertam interesse imediato dos sindicatos.

A seguridade social é vista pela perspectiva da previdência social, criada em 1923, e em favor da qual o movimento sindical sempre atuou.

Anos de 1980

Postura crítica em relação aos recém-cria- Os fundos de pensão (FP) dos fundos de pensão. são vistos como “venda ideológica” dos sindicatos.

1º governo Fernan- Primeiras iniciativas do Sindicato dos Os FP são vistos como um possível campo de atuação do Henrique Cardoso Bancários de SP (eventos, discussões). (1994-1998) sindical. Há preocupação com corrupção e falência envolvendo os fundos. 2º governo Fernan- Ex-sindicalistas do setor bancário (Berdo Henrique Cardoso zoini e Gushiken) levam o debate para (1999-2002) o Congresso. Criação da Leis nº 108 e nº 109, de 2001. Setor dos fundos de pensão (FP) apoia a candidatura de Lula em 2002.

Há necessidade de ampliar o mercado de FP e de possibilitar a criação e a gestão dos FP via sindicato.

1º governo Lula (2003- CUT, FS e CGT: adesão e difusão do tema 2006) junto aos sindicatos. Os FP são acoplados à responsabilidade social e à governança corporativa. Investimentos dos fundos de pensão no PPP.

Os FP são vistos como instrumentos de inclusão social e luta contra a financeirização, como uma bandeira de sindicalização e uma estratégia de luta.

2º governo Lula (2007- Os dirigentes dos fundos de pensão são 2010) aliados do governo Lula em seus projetos de integração nacional. Ocorrem diversos investimentos dos fundos de pensão em projetos sociais (PAC e reflorestamento da Amazônia). Ocorrem articulações entre os fundos de pensão e os fundos de private equity na aquisição de negócios (via SPE e FIPs).

Os fundos de pensão são tidos como recursos estratégicos no segundo governo Lula.

Fonte: Dados organizados para esta pesquisa a partir de pesquisas anteriores.

124


1.5 Anexo V: Quadro 7: Detalhamento das aplicações de investimentos dos fundos de pensão por setor Segmento e detalhamento das aplicações de investimentos Renda Fixa

Patrocínio Privado

Total

%

Público

123333,16

148804,10

272137

60,33%

Títulos de responsabilidade do governo federal

13952,89

58358,73

72312

16,03%

Títulos de responsabilidade dos governos estaduais

61,32

37,14

98

0,02%

Títulos de responsabilidade dos governos municipais

17,37

-

17

0,00%

108003,00

83371,51

191375

42,43%

1122,34

3478,07

4600

1,02%

-

27,46

27

0,01%

176,23

3531,18

3707

0,82%

29358,65

127509,65

156868

34,78%

14432,18

486,87

83919

18,60%

32,51

0,34

33

0,01%

0,47

-

0

0,00%

14778,55

57698,36

72477

16,07%

114,93

324,08

439

0,10%

2746,81

8549,83

11297

2,50%

Terrenos

8,71

26,06

35

0,01%

em construção

5,15

115,56

121

0,03%

1939,95

4207,80

6148

1,36%

Participações

424,72

3020,28

3445

0,76%

Direitos em alienações de investimentos imobiliários

288,58

361,17

650

0,14%

Fundos de investimentos imobiliários

57,4

765,92

823

0,18%

Outros investimentos imobiliários

22,3

53,05

75

0,02%

1788,28

8467,51

10256

2,27%

188,21

327,86

516

0,11%

157415,11

293658,95

451074,06

100,00%

Aplicações em instituições financeiras Títulos de empresas Investimentos agrícolas Outros investimentos de renda fixa Renda variável Mercado de ações Bolsa de Mercadorias e Futuros Mercado de ouro Fundos de investimentos Outros investimentos de renda variável Investimentos imobiliários

Edificações

Operações com participantes Outros realizáveis Total Fonte: BO/Contábil, jun/08.

125


1.6 anexo vI: Iniciativas dos fundos de pensão na construção da responsabilidade social e da sustentabilidade no Brasil O quadro a seguir aponta as entidades (e seus princípios) nacionais e internacionais com os quais os fundos de pensão dialogam. Trata-se de um movimento recente (e em construção) na história dos fundos de pensão do Brasil. 6.1 Quadro 8: Comprometimento dos fundos de pensão com iniciativas socioambientais nacionais e internacionais 2006

 

2007

Variação

Princípios de Investimentos Socialmente Responsáveis: Abrapp-Ethos (www.abrapp.org.br)

15,5%

23,1%

7,6%

Princípios para o Investimento Responsável (PRI) (www.unpri.org)

13,8%

15,4%

1,6%

Secretaria de Previdência Complementar – Avaliação da Transparência da Entidade (Guia do Participante)

32,8%

40,0%

7,2%

Pacto Global (www.unglobalcompact.org)

8,6%

3,1%

-5,5%

Princípios do Equador (Fundos de Investimentos em Participações) (www.equator-principles.com)

3,4%

0,0%

-3,4%

Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (www. pnud.org.br/odm)

5,2%

3,1%

-2,1%

13,8%

23,1%

9,3%

5,2%

6,2%

1,0%

Carbon Disclosure Project (www.cdproject.net) Outros (Andima, Anbid, Coep, etc.) Fonte: Relatório de Sustentabilidade da Abrapp 2008.

Descreveremos, a seguir, algumas dessas iniciativas que possibilitam a construção institucional e técnica dos conceitos de responsabilidade e sustentabilidade social dos fundos de pensão. 6.2 Responsabilidade social nos fundos de pensão: proposta da Abrapp A Abrapp sugere que os fundos de pensão invistam em empresas que considerem os itens a seguir. Sua adesão é voluntária. 1) Governança corporativa. Para empresas de capital aberto listadas na Bolsa de Valores, deve-se dar prioridade àquelas que estão no novo mercado ou no nível 1 ou no nível 2. Para empresas de capital aberto não listadas na Bolsa, nas sociedades de propósito específico ou empresas limitadas, deve-se verificar as que possuem critérios equivalentes aos do novo mercado, nível 1 ou nível 2. 126


2) Balanço social. Deve-se verificar se a empresa publica ou não seu balanço social. Caso publique, deve-se analisar a relevância, a clareza e, se possível, a veracidade das informações. Caso a empresa não publique o balanço social, deve-se estabelecer sua publicação como meta para o próximo ano. A existência de balanço deve valorizar a análise da empresa. 3) Inclusão social. Deve-se verificar, por intermédio do balanço social ou de informação da empresa, se há políticas claras de não discriminação e políticas afirmativas com relação às mulheres, aos negros e aos portadores de deficiência. Políticas desse tipo valorizam a empresa. 4) Mão de obra. Embora o uso de mão de obra infantil e a utilização do trabalho compulsório sejam proibidos por lei, deve-se solicitar à empresa declaração de não-utilização desse tipo de mão de obra em suas operações diretas e declaração de que exigiu o mesmo comportamento de todos os seus fornecedores. Caso a empresa seja certificada pela SA 8000, a solicitação não é necessária, mas valoriza a empresa. No caso de mão de obra infantil, se a empresa tiver o selo “Empresa Amiga da Criança”, da Fundação Abrinq, não é necessária outra declaração. 5) Mão de obra terceirizada. Deve-se avaliar se, nos contratos de terceirização, a empresa propicia condições de igualdade de tratamento (salários e benefícios, etc.) entre seus funcionários e os terceirizados. Caso haja muita diferença de tratamento entre eles, a empresa deve ser orientada a buscar condições de igualdade de tratamento. Empresas que já têm essa prática devem ser valorizadas. 6) Meio ambiente. É importante averiguar autuações ambientais sofridas pela empresa. Isso pode trazer riscos para o negócio. Deve-se verificar, mediante informações fornecidas pela empresa, a situação dos programas de prevenção de poluição, de tratamento de resíduos, de minimização do uso dos recursos naturais e dos programas de reciclagem. Empresas com preocupação ambiental devem ser valorizadas. 7) Geração de renda. Deve-se avaliar se a empresa tem programas de desenvolvimento de pequenos fornecedores ou se emprega profissionais das localidades onde estão instaladas suas operações. Deve-se avaliar se há outros programas que objetivem gerar trabalho e renda para as comunidades. 8) Projetos sociais. A empresa que apresenta um programa consistente de investimentos sociais deve ser valorizada. Isso pode ser verificado mediante a análise do balanço social, quando houver. 9) Ética e transparência. A empresa possui código de ética estruturado e disseminado pela organização? A empresa, caso faça doações para campanhas políticas, deve apresentar os valores doados e o nome de quem os recebe. 10) Apresentação da política de investimentos. Pela Resolução CMN nº 3.121, todo fundo de pensão deve apresentar, anualmente, sua política de investimentos à Secretaria de Previdência Complementar e, uma vez que os princípios de responsabilidade social constem dessas políticas, eles devem ser explicitamente indicados. 11) Critérios tradicionais. Deve-se aplicar os critérios já tradicionalmente utilizados pelos comitês de investimento dos fundos para a definição das empresas nas quais se deve investir.

127


6.3 Primeiro Relatório Social da Abrapp Em 2007, a Abrapp lançou seu primeiro relatório social. Segundo a Abrapp, o objetivo do relatório social é disseminar e fortalecer os conceitos de responsabilidade social e sustentabilidade. A associação acredita que esses conceitos podem propiciar uma melhor rentabilidade a longo prazo, além do impacto positivo sobre a imagem do sistema. Com esta e outras iniciativas, a Abrapp se coloca no papel de conscientização do sistema. Para a elaboração do relatório, a Abrapp preparou e enviou questionários para os 263 fundos então associados. Destes, houve o retorno de 58 fundos de pensão. Com seu primeiro relatório social, a Abrapp pretendeu analisar as entidades a partir de três pilares: econômico-financeiro, social e ambiental. A publicação apresenta um balanço econômico-financeiro, contendo dados sobre a distribuição dos investimentos, eventuais critérios socialmente responsáveis aplicados na definição desses investimentos, o volume investido, os setores da economia nos quais os investimentos mais se concentram, etc. O relatório possui um demonstrativo das questões sociais internas e externas às entidades e às participadas, como a participação de negros e de mulheres em sua gestão, bem como a diversidade do quadro funcional, as diferenças salariais existentes, as ações sociais adotadas, os critérios usados na escolha de fornecedores, entre outros tópicos. Por fim, o relatório mostra os impactos ambientais das entidades e das participadas, bem como os projetos desenvolvidos nessa área. Concretamente, o relatório de 2007 mostra que os fundos de pensão sensibilizam-se com a questão da ética, já que 75% possuem um código divulgado publicamente por meio de material institucional, página na web ou e-mail (5,3% a menos do que em 2006). Um dos objetivos dos códigos de ética é apresentar os princípios que norteiam a relação das organizações com seus stakeholders. O relatório de 2008 seguiu as mesmas preocupações daquele de 2007. Assim, abordou diferentes tópicos, tais como: governança corporativa e transparência, contribuições previdenciárias e econômicas, contribuições e projetos sociais e ambientais. Segundo o relatório de 2008, 17% dos fundos de pensão têm mecanismos de integração da Responsabilidade Social Empresarial (RSE) em seu planejamento estratégico. Da mesma forma, enfatiza que, com o decorrer dos anos, os fundos passam a assumir compromissos com iniciativas socioambientais, com exceção dos Princípios do Equador (princípios estes aos quais os fundos não aderiram) e dos princípios dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, uma vez que houve queda de adesão de 2,1% em relação à adesão de 2007. É importante observar que, se nos primeiros momentos os fundos falavam somente em responsabilidade social, com o decorrer da institucionalização nacional e internacional do tema, passam a abordar o social, o ambiental e o conceito de sustentabilidade. Além da iniciativa de lançamento de relatórios sociais, a Abrapp tem militado em outras frentes. Como exemplo, os fundos participam, por intermédio da Abrapp, do Carbon Disclosure Project (CDP), uma iniciativa global formulada por investidores institucionais com o objetivo de concentrar seus investimentos em empresas ambientalmente responsáveis. Esses administradores de recursos vigiam como as empresas tratam a questão do meio ambiente em seus processos. A partir dessa pesquisa, os investidores somente aplicam nas ações daquelas empresas que sinalizam uma preocupação em reduzir a emissão de gases do efeito estufa. Temos, ainda, a adesão de alguns fundos aos Princípios para o Investimento Sustentável (PRI), que é um documento elaborado por iniciativa da Organização 128


das Nações Unidas (ONU), com o intuito de estimular a utilização de critérios responsáveis tanto na questão social quanto na ambiental. De igual forma, por intermédio da Abrapp, os fundos de pensão participam do conselho do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE), criado em 2005 pela Bovespa. O conselho do ISE é composto ainda pelas seguintes entidades: Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec), Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid), Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, International Finance Corporation (IFC), Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), além da Bovespa e do Ministério do Meio Ambiente. Finalmente, fomos informados, durante pesquisa de campo, que o próximo relatório (o terceiro) sairá em novembro de 2010. Abordaremos, a seguir, algumas das iniciativas dos fundos de pensão na temática de RSE e sustentabilidade, citadas neste item. 6.4 Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) O Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) é uma iniciativa pioneira na América Latina que tem como objetivo criar um ambiente de investimento compatível com as demandas de desenvolvimento sustentável da sociedade contemporânea e estimular a responsabilidade ética das corporações mediante boas práticas empresariais. O ISE foi criado pela Bovespa, em 2005, em parceria com entidades profissionais ligadas ao mercado de capitais, além da Fundação Getúlio Vargas, do Instituto Ethos e do Ministério do Meio Ambiente. O índice objetiva oferecer aos investidores uma opção de carteira composta por ações de empresas que apresentam reconhecido comprometimento com a responsabilidade social e a sustentabilidade empresarial. A premissa é que o desenvolvimento econômico do país está intimamente relacionado ao bem-estar da sociedade brasileira e da tendência mundial dos investidores de buscar empresas socialmente responsáveis, sustentáveis e rentáveis para investir seus recursos. Sua criação foi financiada pela International Finance Corporation (IFC), com apoio financeiro do Banco Mundial, cuja missão é promover investimentos no setor privado de países em desenvolvimento, com o objetivo central de reduzir a pobreza e promover a melhoria da sua qualidade de vida. O índice é uma ferramenta para análise comparativa da performance das empresas listadas n Bolsa de Valores de São Paulo, considerando o aspecto da sustentabilidade corporativa, baseada na eficiência econômica, no equilíbrio ambiental, na justiça social e na governança corporativa. A metodologia do índice foi desenvolvida pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade (GVces) da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (Eaesp/FGV). O ISE adota o conceito internacional Triple Botton Line (TBL), que avalia, de forma integrada, dimensões econômico-financeiras, sociais e ambientais das empresas, acrescido de critérios e indicadores de governança corporativa, tais como o índice da Bolsa de Johannesburg. 6.4.1 Repercussão do ISE junto aos fundos de pensão Estimulada especialmente pelo ISE, a Previ divulga em documento oficial não investir em companhias dos ramos de tabaco e armamentos, dando preferência por empresas que tenham par129


ticipação no ISE ou em projeto desenhado de modo a proporcionar benefícios ambientais e gerar créditos de carbono. É dessa época a retirada de ações que a Previ detinha na Souza Cruz e em outras empresas dos ramos de álcool e tabaco. Em pesquisa de campo, fomos informados pelos entrevistados da Previ e da Funcef que, por ocasião da formação dos consórcios que disputaram o direito de construir a usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (Pará), os fundos demonstraram forte preocupação com a sustentabilidade do projeto, antes que aceitassem entrar na concorrência. A aceitação foi o resultado de estudos que indicam que o projeto pode ser caracterizado como projeto sustentável, segundo tais informantes. 6.5 Principles for Responsible Investment (PRI) Os Princípios para o Investimento Responsável (PRI) foram elaborados por investidores institucionais líderes, com apoio da iniciativa financeira do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e do Pacto Global das Nações Unidas. Os Princípios para o Investimento Responsável incluem critérios ambientais, sociais e de governança para alcançar melhores retornos de investimentos de longo prazo e mercados mais sustentáveis (veja o site: <http://www.unpri.org>). Os PRI são defendidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 2003, sendo que foi lançado oficialmente na Bolsa de Valores de Nova Iorque em abril de 2006, com a participação de 20 dos maiores investidores institucionais do mundo e a presença do então secretário-geral da ONU, Kofi Annan. Em seguida, os PRI foram lançados no Brasil, na sede da Previ, no Rio de Janeiro. Em abril de 2007, uma cerimônia de adesão dos signatários na Bolsa de Valores de São Paulo oficializou a versão brasileira do programa. São princípios de adesão voluntária que têm como foco os investimentos responsáveis e sustentáveis das empresas. Em março de 2010, a Bolsa de Valores de São Paulo formalizou a sua adesão ao acordo, durante encontro da cúpula dos PRI no Brasil, realizado nas dependências da Previ. Como signatária dos PRI, a Bovespa pretende estimular não só outros investidores a aderir ao acordo, como também incentivar as companhias listadas a reportar suas iniciativas socioambientais ao mercado. A adesão da Bolsa às diretrizes dos PRI reforça seu compromisso com esta agenda e amplia o número de práticas socioambientais já implantadas pela empresa. Vale destacar, por exemplo, que a Bovespa foi a primeira bolsa de valores do mundo a assinar o Pacto Global da ONU, em 2004, e a criar um dos principais índices de sustentabilidade, o ISE. Em 2010, os PRI contavam com 700 signatários em todo o mundo, com cerca de US$ 20 trilhões em ativos sob sua gestão. Apresentamos, a seguir, os nomes dos fundos de pensão que fazem parte dos PRI. Lembramos que o fundo de pensão Previ tem assento no conselho dos PRI, no qual é representado pelo presidente da Previ. Fundos de pensão signatários dos PRI: • Arus: Fundação Aracruz de Seguridade Social; • Banesprev: Fundo Banespa de Seguridade Social; • Celpos: Fundação Celpe de Seguridade Social; • Centrus MT: Instituto Mato Grosso de Seguridade Social; • Ceres: Fundação de Seguridade Social; 130


• • • • • • • • • • • • •

Desban: Fundação BDMG de Seguridade Social; Economus: Instituto de Seguridade; Faelba: Fundação Coelba de Previdência Complementar; Fasern: Fundação Cosem de Previdência Complementar; Forluz: Fundação Forluminas de Seguridade Social; Funcef: Fundação dos Economiários Federais; Fundação 14 de Previdência Privada; Fundação Br Prev; Infraprev: Instituto Infraero de Seguridade Social; Petros: Fundação Petrobras de Seguridade Social; Previ: Caixa do Banco do Brasil; Sistel: Fundação Sistel de Seguridade Social; Valia: Fundação Vale do Rio Doce.

6.6 Carbon Disclosure Project (CDP) Em 2004, foi realizada na sede da Abrapp, em São Paulo, uma primeira reunião geral de esclarecimento específico sobre o projeto CDP, evento que contou com a participação de empresas e entidades nacionais. No ano seguinte, em 2005, tivemos os primeiros signatários do CDP, com a iniciativa das seguintes instituições: Abrapp, Anbid, Banco do Brasil, Previ e BrasilPrev. Desde o início, o CDP teve o apoio da Abrapp e do Banco Real, na qualidade de patronos. No Brasil, a primeira atividade de disseminação do CDP ocorreu no segundo semestre de 2005, por ocasião da 2ª Conferência Internacional sobre Finanças Sustentáveis em Mercados Emergentes, organizada pelo International Finance Corporation (IFC), do Banco Mundial, pelo CES-FGV/Eaesp e pelo Bovespa, em São Paulo. No evento foi lançado o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da Bovespa e foi inaugurada a primeira versão em língua portuguesa do Relatório Global do CDP, que contou com o patrocínio institucional do Banco Real. Em 2005, a terceira edição do CDP obteve apoios institucionais das seguintes entidades: Banco Real, Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), PricewaterhouseCoopers – Divisão Sustainable Business Solutions, Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec), Associação Nacional de Investidores do Mercado de Capitais (Animec), Centro de Estudos em Sustentabilidade (CES-FGV/Eaesp), Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (Ibri), The Media Group, Núcleo de Estudos do Futuro (NEF-PUC/SP) e Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. Em 2009, a publicação do relatório teve o apoio das seguintes empresas: • Grupo Santander Brasil (patrocinador master); • Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) (patrocinadora ouro); • Fapes – Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES; • Forluz – Fundação Forluminas de Seguridade Social; 131


• • • • • • •

Funcef – Fundação Economiários Federais (CEF); Fundação Itaubanco; Petros – Fundação Petrobras de Seguridade Social; Postalis – Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos; Previ – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil; Vale; The Media Group – Comunicação de Valor.

Sobre o Relatório Carbon Disclosure Project (CDP) publicado no Brasil em 2009: Metodologia: A metodologia para o relatório baseou-se no envio de questionários fechados, formulados pelo CDP-7, para instituições de todo o mundo. No caso brasileiro, o projeto enviou questionários para as 80 maiores empresas do Brasil que estão listadas na Bolsa de Valores. Destas, 72 responderam aos questionários, o equivalente a 78%. As questões e as respostas foram feitas em língua inglesa e podem ser acessadas integralmente no site: <https://www.cdproject.net>. Apresentamos, a seguir, algumas das questões avaliadas pelo relatório e algumas das conclusões apontadas. Questões avaliadas pelo questionário: Empresa Atividade principal Classificação setorial Site Nome do diretor de relações com investidores E-mail Posição acionária – 31/03/2009 1) Enxerga riscos regulatórios 2) Enxerga riscos físicos 3) Enxerga oportunidades regulatórias 4) Enxerga oportunidades físicas 5) Reportou dados sobre emissões de GEE 6) Verificou externamente dados sobre emissões de GEE 7) Possui plano/atividades de redução das emissões de GEE 8) Alocou responsabilidade pelo tema em nível de conselho ou alta administração 9) Participa ou pretende participar do comércio de emissões

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Conclusão do relatório para o caso brasileiro (reproduzido de <www.cdproject.net> 1) Afinamento qualitativo das respostas das empresas nacionais: Apesar do avanço observado em várias empresas, ainda existe espaço para um aprimoramento do entendimento das questões e das respostas oferecidas. Percebe-se em várias respostas certa superficialidade no tratamento ao tema. 2) Mapeamento das emissões decorrentes da cadeia de suprimento por intermédio do CDP – SCLC (Supply Chain Leadership Collaboration): Este mapeamento não ocorreu na escala desejada e/ou necessária, impedindo que as empresas brasileiras disseminassem o tema entre seus fornecedores e parceiros e, com isso, identificassem novas oportunidades de negócios. 3) Formulação de metas para a redução das emissões: As informações sobre os planos de redução de emissão ainda continuam vagas, embora as empresas tenham identificado vários projetos e/ou ações que podem contribuir com a redução das emissões. Várias empresas afirmaram que ainda estão elaborando suas metas de redução, ou seja, estão indicando uma intenção futura de assumir tais metas. Será importante acompanhar a evolução destas empresas nas próximas edições do CDP para avaliar o resultado das intenções presentes. 4) Maturação da governança climática das empresas brasileiras: O tema não parece ainda percorrer de forma transversal as organizações, com raras exceções. 5) Incorporação das políticas de mudanças climáticas nas estratégias de sustentabilidade de curto, médio e longo prazo: Também foram poucas as empresas que demonstraram que estão incorporando o tema das mudanças climáticas na sua agenda de sustentabilidade. Conclusão geral: Pode-se afirmar que, embora os altos índices de participação tenham apontado o real interesse das empresas brasileiras sobre o tema, as respostas evoluíram modestamente em relação aos relatórios anteriores. Isso não deve ser visto como um recuo da qualidade do projeto. O que ocorre é que as empresas brasileiras alcançaram um certo patamar de conscientização e ainda possuem condições de evoluir. Portanto, cria-se uma nova oportunidade: as empresas estão convidadas a manter a elevada taxa de participação, porém com uma reflexão mais profunda sobre as questões colocadas. Carta da Abrapp por ocasião do lançamento do relatório Carbon Disclosure Project (CDP) Disseminar a responsabilidade ambiental é uma missão a qual os fundos de pensão assumem integralmente, uma daquelas tarefas urgentes para cujo cumprimento a poupança previdenciária muito vem contribuindo. O apoio conferido, na condição de patronos, à edição 2009 do relatório brasileiro do Carbon Disclosure Project (CDP), que chega agora às mãos dos leitores, é nesse sentido mais uma evidente tradução desse nosso compromisso em ajudar a construir melhores condições de vida no planeta. Ao ajudar a tornar possível essa nova versão brasileira do CDP, os nossos fundos de pensão acrescem algo que é uma evidente prioridade 133


– reduzir as mudanças climáticas, estimulando as empresas a reduzir a emissão dos gases que as causam – ao arco das demais contribuições francamente positivas que já oferecem, como a proteção da renda do aposentado, a criação de centenas de milhares de empregos, a participação dos trabalhadores no capital de muitas das maiores empresas do país, os avanços na governança e na transparência e o fortalecimento da economia e dos negócios. Tudo isso é motivo de muito orgulho, um sentimento que compartilho com tantas associadas que foram extremamente proativas no apoio que emprestaram. Gestores responsáveis que são, os dirigentes do sistema combinam essa postura social e ambientalmente positiva com a mais plena convicção de que tal atitude produz os melhores rendimentos. Afinal, as empresas e os projetos sustentáveis estão seguramente entre os melhores em que se pode investir, pela capacidade que têm de reservar um importante papel para si nas décadas que se seguirão. Sucesso desde o seu primeiro ano no Brasil, o CDP é um êxito cujas dimensões e importância o leitor compreenderá ainda melhor por intermédio deste relatório, para cuja leitura convidamos a todos. Cordialmente, José de Souza Mendonça Diretor-presidente da Abrapp 6.7 Pacto Global O Pacto Global é uma iniciativa da Organização das Nações Unidas, lançada em 2001, pelo então secretário-geral, Kofi Annan. A iniciativa objetiva mobilizar a comunidade empresarial para que adote, em suas práticas de negócio, dez princípios relacionados aos direitos humanos, às relações de trabalho, ao meio ambiente e ao combate à corrupção. A Bovespa foi a primeira bolsa de valores do mundo a aderir ao Pacto (em 2004). Apresentamos, a seguir, os princípios do Pacto Global: Direitos humanos: Princípio 1: As empresas devem apoiar e respeitar a proteção dos direitos humanos reconhecidos internacionalmente. Princípio 2: Devem se certificar de que suas próprias corporações não estejam sendo cúmplices de abusos e violações dos direitos humanos. Trabalho: Princípio 3: As empresas devem apoiar a liberdade de associação e reconhecer efetivamente o direito à negociação coletiva. Princípio 4: Devem eliminar todas as formas de trabalho forçado e compulsório. Princípio 5: Devem erradicar efetivamente o trabalho infantil. Princípio 6: Devem eliminar a discriminação com respeito ao empregado e ao cargo. 134


Meio ambiente: Princípio 7: As empresas devem adotar uma abordagem preventiva aos desafios ambientais. Princípio 8: Devem desenvolver iniciativas para promover maior responsabilidade ambiental. Princípio 9: Devem incentivar o desenvolvimento e a difusão de tecnologias limpas, que não agridam o meio ambiente. Anticorrupção: Princípio 10: As empresas devem se comprometer com o combate à corrupção em todas as suas formas. Para mais informações, veja o site: <www.pactoglobal.org.br>. 6.8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) Os 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio foram estabelecidos pela ONU, em 2000, depois da análise e da conclusão sobre os maiores problemas mundiais. Estes oito objetivos/princípios para mudar o mundo foram aprovados por 191 países e consistem do seguinte: (1) erradicar a extrema pobreza e a fome; (2) atingir o ensino básico universal; (3) promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; (4) reduzir a mortalidade infantil; (5) melhorar a saúde materna; (6) combater o HIV/aids, a malária e outras doenças; (7) garantir a sustentabilidade ambiental; e (8) estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento. 6.9 Histórico do desenvolvimento da responsabilidade social e da sustentabilidade socioambiental nos fundos de pensão Linha do Tempo Anos

Acontecimentos Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F)/Bovespa aderem aos Principles for Responsible Investment (PRI). Previ lança, em maio, o I Relatório de Sustentabilidade Socioambiental. Anteriormente chamada de Balanço Social e depois de Relatório de Responsabilidade Social e Empresarial, editada entre 1997 e 2004, a nova publicação é o primeiro relatório socioambiental, entre as entidades fechadas de

2010

previdência complementar, que segue as diretrizes internacionais da Global Report Initiative (GRI). A publicação aborda os resultados da gestão, tentando mostrar os aspectos de sustentabilidade nos negócios, nas empresas e nos empreendimentos imobiliários. Cerca de 150 pessoas, entre representantes de empresas participadas, de fundos de pensão e do Banco do Brasil, participaram do lançamento.

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A Febraban lança o Protocolo Verde para os bancos privados, com adesão inicial dos bancos Bradesco, Cacique, Citibank, HSBC, Itaú Unibanco, Safra e Santander Brasil – Real. O Banco Central do Brasil cria grupo de trabalho sobre responsabilidade socioambiental. A Fator Corretora é a primeira corretora brasileira a aderir aos Principles for Responsible Investment (PRI). BNDES e BM&F/Bovespa anunciam a criação de índice de ações com foco em mudanças climáticas. Serasa Experian lança o produto Conformidade Ambiental, permitindo que as instituições financeiras avaliem o cumprimento da legislação ambiental por parte das empresas. A Caixa Econômica Federal adere aos Princípios do Equador. Banco Itaú Unibanco lança Fundo de Investimento Itaú Índice de Carbono, primeiro banco brasileiro a lançar um fundo vinculado a um índice de créditos de carbono. Banco Santander adere aos Princípios do Equador. 2009

Banco Itaú Unibanco lança política de sustentabilidade. BNDES anuncia a criação de área dedicada ao meio ambiente. Previ formaliza, no mês de julho, sua Política de Responsabilidade Socioambiental (RSA). O trabalho de elaboração da política começou em 2007 com a formação de um grupo de trabalho interno (GT-RSA), do qual participaram representantes de todas as diretorias, auxiliados por consultoria especializada. Previ participa de duas conferências internacionais (na Austrália) sobre ações dos investidores institucionais no âmbito da governança corporativa e da responsabilidade socioambiental: a Conferência Anual da International Corporate Governance Network (ICGN) (Rede Internacional de Governança Corporativa) e o PRI In Person 2009, conferência anual do Programa Princípios para o Investimento Responsável (PRI). Nos dois eventos, a crise econômica mundial de 2008/2009 e as reflexões que se seguiram sobre suas causas e consequências foram os pontos principais da pauta. Bancos públicos federais brasileiros lançam versão revisada do Protocolo Verde. Serasa lança o produto Relatório de Responsabilidade Social, que incorpora questões sociais na avaliação de risco de crédito. Unibanco Asset Management e Banco Real Asset Management aderem ao PRI. O Unibanco obtém linha de crédito inédita da International Finance Corporation (IFC) para financiamento de projetos nas áreas de energia renovável, eficiência energética e construção sustentável. BNDES cria o Fundo Brasil Sustentabilidade, primeiro fundo de investimentos do país voltado para

2008

o desenvolvimento de projetos ambientais com patrimônio entre R$ 250 milhões e R$ 400 milhões. Banco Itaú lança política de crédito com classificação de risco socioambiental para os clientes corporativos. Bancos públicos federais brasileiros lançam versão revisada do Protocolo Verde. Banco Real lança o CDB Sustentável, título de renda fixa com foco socioambiental. Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES reeditam o Protocolo Verde. Banco HSBC lança linhas de crédito com foco socioambiental.

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2007

Banco Bradesco anuncia o lançamento de produtos com foco socioambiental que irão gerar recursos financeiros para a Fundação Amazônia Sustentável. Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) realiza primeiro leilão público de créditos de carbono do mundo. IFC e FGVCes lançam o Lasff – Fórum Latino-Americano sobre Finanças Sustentáveis. Caixa Econômica Federal e Banco Banif lançam fundo Caixa Ambiental, primeiro fundo com foco em projetos dos setores de saneamento básico e meio ambiente. Banco Unibanco e Caixa Econômica Federal lançam fundos atrelados ao ISE.

2006

Banco Bradesco é incluído no Dow Jones Sustainability Index. Bancos privados lançam nova versão dos Princípios do Equador, com ratificação dos bancos brasileiros. Bancos HSBC, Bradesco e Safra lançam fundos atrelados ao ISE. Banco ABN Amro Real lança fundo de investimentos em infraestrutura com sistema de gestão ambiental – Fundo InfraBrasil. IFC aprova suas novas políticas socioambientais. Rabobank lança política socioambiental com critérios para o setor rural. Banco Bradesco inicia diálogo com seus fornecedores sobre responsabilidade socioambiental. Bancos Itaú, Bradesco e ABN Amro Real lançam produtos com foco socioambiental. Banco Bradesco cria área de responsabilidade socioambiental. Rede BankTrack lança manual: “O que fazer e o que não fazer em um banco sustentável”. Banco HSBC lança política específica para o setor de energia. Ocorre o lançamento dos Principles for Responsible Investment (PRI), com adesão pioneira do fundo de pensão Previ. Rede BankTrack lança campanhas específicas para monitorar bancos de países emergentes e os direitos humanos em instituições financeiras.

2005

Banco do Brasil adere aos Princípios do Equador e adota critérios socioambientais no financiamento de projetos não enquadrados nos Princípios do Equador. Bovespa lança o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE). Banco Bradesco cria comitê e política socioambiental corporativa. Banco Itaú aprimora suas políticas socioambientais, cria Comissão de Responsabilidade Socioambiental e adota critérios socioambientais no financiamento de projetos não enquadrados nos Princípios do Equador. Banco HSBC lança políticas específicas para os setores de infraestrutura de água doce e químico. Banco ABN Amro inicia o lançamento de políticas específicas para setores mais sensíveis a impactos socioambientais. Banco ABN Amro Real amplia sua linha de produtos com foco socioambiental. Banco ABN Amro Real inicia negócios com créditos de carbono. Banco do Brasil lança fundo atrelado ao ISE. Organizações da sociedade civil começam a monitorar o envolvimento dos bancos nos projetos da IIRSA-1. Fundo de pensão Petros adota critérios socioambientais para seleção da sua carteira de ações. Banco Itaú lança produtos com foco socioambiental. CEBDS-2 cria a Câmara Técnica de Finanças Sustentáveis, cujos membros são o Banco do Brasil, o ABN Amro Real, o Itaú, o Bradesco, a Caixa Econômica Federal e a Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F). Banco ABN Amro lança política para o setor de jogos e política ética e social de países.

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2004

Unibanco, Itaú e Bradesco aderem aos Princípios do Equador. Seguradora Unibanco AIG lança seguro ambiental. Banco Itaú lança fundo Excelência Social. Banco HSBC lança política para o setor florestal. Banco ABN Amro lança política para o setor de mineração e metalurgia. Rede BankTrack é formalmente constituída. Acontece a primeira reunião entre a Rede BankTrack e os bancos signatários dos Princípios do Equador. Banco ABN Amro Real lança produtos com foco socioambiental. Publicação no Brasil, pelo Ibase, das Diretrizes de Responsabilidade Social das Empresas Multinacionais, lançadas pela OCDE em 1979 (e revistas em 1982, 1984, 1991 e 2000).

2003

Dez bancos internacionais lançam os Princípios do Equador. Organizações da sociedade civil lançam a Declaração de Collevecchio, primeira declaração das ONGs sobre o papel do setor financeiro e a sustentabilidade. Banco do Brasil lança a estratégia de Desenvolvimento Regional Sustentável, para práticas de apoio a atividades produtivas de forma sustentável. Banco ABN Amro lança políticas para os setores de defesa e de petróleo e gás. A Abrapp faz parceria com o Instituto Ethos e lança um conjunto de 11 princípios de responsabilidade social para o setor dos fundos de pensão.

2002

Banco ABN Amro Real adota política de riscos socioambientais.

2001

Banco ABN Amro Real lança Fundo Ethical. Banco ABN Amro Real inicia diálogo com seus fornecedores sobre responsabilidade social. ABN Amro lança política para o setor de florestas e reflorestamento.

2000

Campanhas internacionais da sociedade civil sobre projetos financiados por bancos privados ganham maior visibilidade. A iniciativa Amigos da Terra – Amazônia Brasileira dá início ao projeto Eco-Finanças. Revisão do capítulo sobre meio ambiente das Diretrizes de Responsabilidade Social das Empresas Multinacionais, lançadas pela OCDE em 1979 (e revistas em 1982, 1984, 1991 e 2000).

1999

Banco Itaú é incluído no DJSI. Bolsa de Nova York lança o Dow Jones Sustainability Index (DJSI). Este foi o primeiro indicador global para mapear o desempenho financeiro das empresas líderes no campo do desenvolvimento sustentável. O DJSI provê aos administradores de carteiras de ações informações confiáveis e objetivas para que eles possam administrar portfólios sustentáveis. Lançamento do Pacto Global (Global Compact), uma iniciativa do então secretário-geral da ONU, Kofi Annan, que propõe a cidadania corporativa como forma de contribuir para o avanço de uma economia global mais sustentável e inclusiva. As empresas que assinam o Pacto Global comprometem-se, voluntariamente, a seguir e divulgar dez princípios de declarações consagradas da ONU. Atualmente, mais de 200 dessas companhias são brasileiras.

1991

O UK Social Investment Forum foi lançado em 10 de julho de 1991. Ele se fundamentou no trabalho de outros grupos que trabalham com esse tema, principalmente o Socially Responsible Investment Network e o Socially Useful Money (SUM).

Fonte: Dados desta pesquisa.

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1.7 Anexo VII: Quadro 9: Lista de alguns projetos socioambientais dos fundos de pensão na Amazônia (2002-2010) Nomes dos projetos

Participantes

Objetivos

Valores investidos

Regiões

Ano de criação e outros tópicos

Vale Florestar

Vale, Funcef, Petros, BNDES

Plantio de florestas industriais, proteção e recuperação de florestas nativas.

R$ 605 milhões

Floresta Amazônica

FIP Brasil Energia

BNDES, Petros, Furnas, Fapes, Infraprev e Banesprev

Termelétrica em Manaus e linha de transmissão entre Goiás, Tocantins e Manaus (usina de Ponta Negra).

R$ 740 milhões

Manaus e Tocantins

Consórcio Energia

Madeira

Furnas (39%), Odebrecht (18,6%), Cemig (10%), Andrade Gutierrez (12,4%), Bancos Santander e Banif (20%)

Usina de Santo Antônio, no Rio Madeira, em Porto Velho (RO).

R$ 9,5 bilhões

Rondônia

Fundo de Investimento em Participações da Infra Asset Management

Juruena Participações e Investimentos (controlada pela Funcef, pela Previ e pela Fapes)

Construção de cinco pequenas hidrelétricas no Alto Juruena.

R$ 520 milhões

Mato Grosso

FIP Florestal Brasil

Petros, Previ e Funcef

Formar florestas e fechar contratos de venda com consumidores de madeira, como indústrias de papel e celulose, móveis e ferro-gusa. A meta é a formação de 210 mil hectares de florestas plantadas.

R$ 1,1 bilhão

Floresta Amazônica

Consórcio Energia Sustentável do Brasil

Funcef

Hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira.

R$ 228 milhões

Rondônia e estado do Amazonas

O valor citado é o valor investido pela Funcef no consórcio

Consórcio Norte Energia

Previ, Petros, Funcef e Fi-FGTS (detêm 30% das ações)

Hidrelétrica de Belo Monte.

R$ 25 milhões

Pará (Xingu)

Obra do PAC

Fundo Vale Florestar

Vale (e 7 ONGs)

Projetos direcionados a três temas: monitoramento estratégico da região por satélite; consolidação e criação de áreas protegidas; promoção de municípios verdes.

R$ 51 milhões

Amazônia

Criado em 2009. Previsão de finalização: 2012. Fundo sem fins lucrativos

Fundos de Participação

Valia

Projetos em avaliação.

R$ 37,3 milhões

Não foi possível encontrar esta informação

2009 (comprou capital social da GP Investimentos, empresa que atua com private equity)

Infra Brasil

Funcef, Petros, Previ, Valia, BNDESPar

Projetos de infraestrutura em geral.

R$ 972 milhões

Não foi possível encontrar esta informação

Criado em 2006 com o objetivo de investir nas obras do PPP

2007 (relançado em 2010)

2007 (obra do PAC)

Fonte: dados desta pesquisa.

139


2. Anexos não citados no texto 2.1 Anexo I: Sobre governança corporativa e responsabilidade social Quadro 10: Porcentagem dos fundos envolvidos em atividades para o consumo consciente  

2006

2007

Investiram em melhorias para a redução do consumo de água

46,6%

32,3%

Diminuíram o consumo de energia

58,6%

38,2%

Reduziram o consumo de copos descartáveis

51,7%

33,8%

Investiram em melhorias para reduzir o consumo de papel

62,1%

44,1%

Investiram em melhorias para reduzir o uso de produtos de limpeza

36,2%

25%

Fonte: Relatório de Sustentabilidade Abrapp 2008.

Quadro 11: Percentual de fundos que desenvolveram campanhas relacionadas ao consumo consciente  

2006

2007

Água

34,5%

27,9%

Energia

36,2%

42,6%

Copos descartáveis

34,5%

29,4%

Papel

44,8%

48,5%

Uso de produtos de limpeza menos agressivos ao meio ambiente e aos trabalhadores

-

16,1%

Utilização de materiais provenientes de reciclagem

-

27,9%

Realização de coleta seletiva de resíduos

43,1%

36,7%

Fonte: Relatório de Sustentabilidade Abrapp 2008.

O quadro a seguir aponta as ferramentas de governança corporativa utilizadas pelos fundos de pensão. Segundo os dados, houve variação negativa no Comitê de Planejamento, no Comitê de Sustentabilidade e no Grupo de Auditoria. Quadro 12: Estrutura de governança nos fundos de pensão 2006

2007

Variação

Comitê de Investimentos

75,8%

85,3%

9,5%

Comitê de Planejamento Estratégico

24,1%

17,6%

-6,5%

Comitê de Ética

43,1%

41,2%

-1,9%

8,6%

7,4%

-1,2%

Grupo de Auditoria

24,1%

17,6%

-6,5%

Outros (Gestão de Risco, Gestão da Qualidade, Comunicação, Controles Internos, etc.)

50,0%

35,3%

-14,7%

Comitê de Responsabilidade Social de Sustentabilidade

Fonte: Relatório de Sustentabilidade Abrapp 2008.

140


O quadro a seguir aborda a evolução dos instrumentos de governança internamente aos fundos de pensão, com ênfase positiva para a comunicação, o comitê de gestores e a política de investimentos. Quadro 13: Evolução dos instrumentos de governança Evolução dos instrumentos de governança Instrumentos de Governança

2006

2007

Variação

Percentual de fundos de pensão que utilizam os instrumentos indicados

Missão e visão claramente definidas

87,9%

92,4%

+4,5%

Código de ética ou conduta

96,6%

89,5%

-7,1%

Regimentos dos conselhos e da diretoria

82,8%

78,8%

-4,0%

Tabela de alçada

70,7%

61,0%

-9,7%

Política de comunicação

60,3%

77,3%

+17,0%

Política de contratação

69,0%

72,9%

+3,9%

Avaliação de gestores

65,5%

77,3%

+11,8%

Manual de políticas de investimentos ou semelhantes

60,3%

75,9%

+15,6%

Gestão própria dos recursos

67,2%

66,9%

-0,3%

Balanço social ou relatório anual que contemple aspectos econômicos, sociais e ambientais

19,0%

16,2%

-2,8%

Outros

17,2%

65,6%

+48,4%

Fonte: Relatório de Sustentabilidade Abrapp 2008.

2.2 Anexo II: Campo das finanças e campo político O quadro a seguir apresenta um resumo sobre os presidentes dos maiores fundos de pensão do país. Quadro 14: Dirigentes dos maiores fundos de pensão versus relação com o Partido dos Trabalhadores (PT) Sérgio Rosa (Previ)

Wagner Pinheiro (Petros)

Guilherme Lacerda (Funcef)

Ligado a Gushiken e Ricardo Berzoini. Uma das principais lideranças do PT na área de fundos de pensão. Ele também fez parte da equipe de transição do governo no final de 2002. Sérgio Rosa foi substituído na presidência da Previ por Ricardo Flores em 2010.

Fez parte da equipe que elaborou as propostas para o mercado financeiro do programa de candidatura de Lula à presidência em 2002. Ele fez trajetória profissional no Sindicato dos Bancários de São Paulo e foi dirigente do fundo de pensão Banesprev. Com a vitória de Lula, ele foi indicado para presidente da Petros, fundo dos funcionários da Petrobras.

Foi assessor econômico do PT em 1998. Ocupou cargos em secretarias das prefeituras de Vitória (ES) e Belo Horizonte (MG), além de ter sido secretário de Planejamento do Espírito Santo em 1998.

Fonte: Dados organizados para esta pesquisa, a partir de dados anteriores.

O próximo quadro apresenta os interlocutores do governo Lula na temática dos fundos de pensão. O quadro é resultado de dados coletados na imprensa. 141


Quadro 15: Maiores interlocutores dos fundos de pensão no primeiro governo Lula Nomes Luiz Inácio Lula da Silva

Cargos Presidente da República

José Pimentel

Deputado Federal (PT)

Ricardo Berzoini

Ministro do Trabalho

Antônio Palocci

Ministro da Fazenda

Adacir Reis

Secretário da Previdência Complementar

Amir Lando

Ministro da Previdência

Luiz Gushiken

Secretário das Comunicações

CCarlos Lessa

EEx-presidente do BNDES

Guido Mantega

Presidente do BNDES

Benedita da Silva

Secretária da Assistência Social

José Dirceu

Chefe da Casa Civil

Aloizio Mercadante

Senador

Marcelo Déda

Prefeito de Aracaju (PT)

Fonte: Jardim, Annablume, 2009.

142

Atuações em PPP Regulamentação das LC nº 108 e nº 109/2001. Propôs que o movimento sindical repensasse seu comportamento. Diálogo com o mercado financeiro. Aprovação do fundo de pensão para servidores na reforma de 2003. Relator da Comissão da Reforma da Previdência Social de 2003. Apoiou a chapa do PT nas eleições da Previ em 2002. Atuou como ministro da Previdência durante a Reforma de 2003. Atuou como deputado federal para a aprovação das LC de 2001. Apoiou a chapa do PT nas eleições da Previ em 2002. É tido como integrante da “ala conservadora”. Estimulou diálogo com o mercado financeiro. Organizador de livro sobre fundos de pensão (2002). Foi um dos criadores da Previg em 2005. Realizou a reestruturação da SPC.

Sancionou a lei de criação de fundos de pensão para funcionários públicos. Desde 1997, defende a implantação de fundos de pensão. Ele ministra cursos sobre fundos de pensão para a CUT. Gushiken é proprietário de consultoria em previdência e apoiou a chapa do PT nas eleições da Previ em 2002. UDefende a aplicação dos recursos dos fundos no projeto da PPP. Defende os fundos de pensão como ferramentas da implantação da PPP. Apoiou a chapa do PT nas eleições da Previ em 2002. Escreveu artigos na imprensa e participou de seminários organizados pelo PT em defesa dos fundos de pensão. Líder do Senado, ele atuou na aprovação da Reforma da Previdência em 2003 e na aprovação da PPP. Esteve envolvido em escândalos da Valia. Apoiou a chapa do PT nas eleições da Previ em 2002. Apoiou a chapa do PT nas eleições da Previ em 2002.

Trajetória Ex-sindicalista (Sindicato dos Metalúrgicos do ABC). Líder das greves de 1978/1980.

Deputado federal (PT), ex-sindicalista do setor bancário e ex-funcionário do BB. Foi presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo e da Confederação Nacional dos Bancários (CUT).

Ex-presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo. Especialista em Direito Previdenciário e Previdência Complementar. Organizou livro sobre os FP. Ex-assessor de Gushiken. Atuou enfaticamente nos FP. É tido pelo sistema como “guardião” dos fundos. Foi senador da República. Ex-sindicalista e ex-presidente do Sindicato dos Bancários de SP. Grande interlocutor dos FP no governo.

Professor e economista. É considerado representante da “ala desenvolvimentista” do governo Lula. Ex-ministro do Planejamento e ex-presidente do BNDES. Foi senadora, deputada e governadora (RJ). Foi demitida do cargo de secretária de governo. Atuou no movimento estudantil. Foi exilado em Cuba durante a ditadura. Foi deputado estadual e federal e presidente do PT. Professor de Economia da Unicamp e ex-deputado federal.

Ex-deputado federal.


Quadro 16: Opositores dos fundos de pensão externos ao governo Lula Pessoas físicas/ jurídicas

Cargos

Atuações

Trajetória política

Magno Mello

Consultor legislativo na Câmara dos Deputados

Ele assessora deputados em matéria de administração pública. Escreveu um livro no qual “denuncia” os interesses do PT na Reforma da Previdência.

Bacharel em Direito e Administração de Empresas. É sindicalista membro do Sindilegis.

Ezequiel Sousa do Nascimento

Presidente do Sindilegis

Apoia a “denúncia” de Magno Mello.

Sindicalista do Sindilegis.

Grijalbo Coutinho

Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho

No Judiciário, luta contra o fim da aposentadoria integral e dos FP como complemento.

Hugo Cavalcanti Mello Filho

Coordenador da Justiça do Trabalho da AMB

No Judiciário, luta contra os FP para servidores públicos.

Marcelo Viana Estevão

Ex-secretário da Previdência Social

Aponta cultura de corrupção dos fundos de pensão.

Fez parte do governo FHC.

José Roberto Savoia

Ex-secretário da Previdência Complementar

Critica a natureza “pública” dos fundos de pensão.

Fez parte do governo FHC.

Babá (José Batista Araújo)

Deputado federal

Na Câmara dos Deputados, atuou contra a Reforma da Previdência de 2003.

Expulso do PT, fundou o PSOL.

Francisco de Oliveira

Pesquisador/prof. da USP

Professor emérito da USP. Pesquisador do Cebrap.

Ele é um dos mais importantes intelectuais brasileiros, além de um dos criadores do PT.

Ricardo Antunes

Pesquisador/prof. da Unicamp

Escreveu artigos para jornais nos quais dizia que os sindicatos que se interessam pelos FP atuam como sindicalistas gestionários.

Importante pensador de esquerda, ele é um dos criadores do PSOL.

Mário Simões

Jornalista em Brasília

Critica a privatização da previdência social via fundos de pensão.

Crítico ativo de políticas “neoliberais”, ele apoia as críticas de Magno Mello.

Empresas fechadas de previdência privada

Exigiram a mudança na legislação de 2001, que proibia os patrões de contribuir para a previdência associativa.

Reivindicaram ao governo Lula a mudança da lei de 2001.

Sindicatos dos Bancários de Campinas e região

São contra o Plano de Contribuição Definida.

Fazem parte da ala do PSTU contra a Reforma da Previdência de 2003.

Fonte: Jardim, Annablume, 2009.

143


2.3 anexo iii: Sobre a criação da Previc 1. Introdução A importância dos fundos de pensão no governo Lula pode ser interpretada pela institucionalização de uma superintendência, a Superintendência de Previdência Complementar (Previc), que foi oficializada no final de janeiro de 2010 (Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009). A Previc foi criada no primeiro governo Lula, em 30 de dezembro de 2004, pela Medida Provisória (MP) nº 233, regulamentada pelo Decreto nº 5.405, de 28 de março de 2005, que aprovou “a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar”. Segundo depoimento, “com a não-votação, pela oposição, da Medida Provisória no dia 14 de junho de 2005, a Previc foi extinta. No dia seguinte, por decreto, a Secretaria de Previdência Complementar foi restaurada. Portanto, o que se praticou nesse período está em plena vigência. Na verdade, a existência da Previc foi, portanto, de dois meses e pouco” (depoimento de Zenaide Guimarães, secretária do então secretário da Previdência Complementar, Adacir Reis). Depois de extinta, em 2005, a Previc foi finalmente institucionalizada em janeiro de 2010. Naquele momento, a Previc passou por um intenso processo de regulamentação, para colocar em funcionamento uma autarquia responsável por fiscalizar, monitorar e fomentar os fundos de pensão do país. Além de aspectos práticos, como a realização de concursos públicos para o preenchimento de 200 vagas e a instalação de uma sede própria, os dirigentes têm a agenda herdada da antiga Secretaria de Previdência Complementar (SPC). Com a criação da Previc, temos uma nova estrutura de poder: se a antiga Secretaria de Previdência Complementar era o órgão responsável pela análise de recursos e pela supervisão, autorização e formulação das políticas de previdência complementar, como as resoluções do Conselho Geral de Previdência Complementar (CGPC), a nova lei dividiu as atribuições. Assim, todas as questões relativas à supervisão (como fiscalização, autorização, licenciamento prévio, convênios, estatutos, regulamentos, cadastros e monitoramentos) estão sob o escopo de funcionamento da Previc. Por outro lado, a formulação das políticas para o setor, incluindo eventuais mudanças na regulamentação, ficou sob a responsabilidade da também recém-criada Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC). Nota-se que não é função da Previc a edição de resoluções. Isso quer dizer que a presidência continua sendo do ministro da Previdência. Na ausência deste, quem assume é o secretário de Políticas de Previdência Complementar, representante do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). A Previc tem assento no conselho, mas seu foco não é a regulação, que passa a ficar a cargo da CNPC. Anteriormente, a função de regulação e a edição de todas as resoluções e recomendações eram feitas pela CGPC. Nessa nova estrutura, o CNPC assume o papel de um colegiado mais político, responsável pela regulação de leis. Nesta estrutura de poder existem duas associações representativas dos fundos de pensão: a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) e a Associação 144


Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), que interagem de maneira intensa com o órgão federal responsável pelos fundos de pensão. 2. Sobre a estrutura da Previc A Previc foi instalada com cinco diretores, incluindo o diretor-superintendente. Está dividida em quatro grandes áreas, entre elas a Diretoria de Fiscalização, responsável pela definição do programa anual de fiscalização e dos regimes especiais, e Diretoria de Análise Técnica. Ambas as diretorias têm relação direta com os fundos de pensão. Além disso, para cuidar da análise e da pesquisa, foi criada a Diretoria de Assuntos Econômicos. Cabe-lhe gerenciar todas as informações referentes aos demonstrativos de investimento, de balanço contábil e dos balancetes atuariais. Finalmente, temos a Diretoria Administrativa, que dá suporte às outras três áreas. 2. 1 Sobre tomada de decisões na Previc Com a criação da Previc, as estruturas de governança e de tomada de decisões alteraram-se em relação ao cenário da Secretaria de Previdência Complementar (SPC). Anteriormente, todas as decisões estavam sob a responsabilidade do secretário. No novo cenário da Previc, todas as decisões passam por um colegiado. Neste sentido, não existe mais uma decisão solitária do superintendente. As decisões são tomadas em reuniões semanais entre os diretores, com pautas pré-definidas e ata disponibilizada na internet. As deliberações são tomadas em conjunto com o secretário, a diretoria e, em seguida, com a procuradoria, seguindo o mesmo modelo adotado pela Susep e pela CVM. Segundo Ricardo Pena, então superintendente da Previc, “isso fortalece o processo decisório, já que as medidas são complexas e envolvem várias áreas” (Ricardo Pena, revista Fundos de Pensão nº 363, abril de 2010). 2.3. Governança na Previc O governo tem divulgado constantemente medidas que objetivam a fiscalização e o controle dos fundos de pensão. Inspirados no sistema de governança corporativa, os órgãos de fiscalização dos fundos têm passado por reestruturação para oferecer maior controle e monitoramento sobre o mercado de fundos de pensão. Entre as transformações oriundas da reestruturação, lembramos que a antiga SPC exigiu que os fundos de pensão criem códigos de ética, apresentem relatórios e balanços financeiros anuais (de forma que estes sejam avaliados anualmente por auditores externos) e que sigam as regras de comportamento e comprometimento propostas pelo sistema de governança corporativa. Nesta perspectiva, a antiga SPC (agora Previc) reforçou, em 2003, o Departamento de Fiscalização com a chegada de 45 auditores fiscais para atuar junto aos fundos.32 Segundo o governo na época, o objetivo foi uma ação preventiva e de fiscalização nas entidades de previdência privada, evitando a corrupção e os “comportamentos desviantes” e criando o ideário de segurança oferecido pela governança corporativa. Comentando sua preocupação com a fiscalização, o então ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, afirmou: “Podemos assegurar a quem trabalha na formação da poupança previdenciária de longo prazo que este é um horizonte muito mais previsível e muito mais administrável [do] que tínhamos há um ano atrás” (revista Fundos de Pensão nº 288, 2003). 32

Informação acessada no sítio: <www.mps.org.br>.

145


Na mesma linha de fortalecimento da governança, a Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, criou a Câmara de Arbitragem. Trata-se de uma institucionalidade para reduzir os conflitos entre os fundos de pensão, os participantes e os patrocinadores. Além da Diretoria Colegiada, a Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, criou a Procuradoria, com 30 procuradores federais da Advocacia Geral da União. Além disso, foi nomeado um corregedor e, finalmente, foi criada a figura do auditor interno. O cuidado com a regulamentação e a fiscalização dos fundos mostrou-se eficaz no contexto da crise financeira em 2008 e 2009. No momento em que fundos de pensão ao redor do mundo chegaram a perder 50% de seu patrimônio, os fundos de pensão do Brasil perderam somente 1,5%. Isso pode ser explicado, em parte, pela política de boa governança corporativa na qual estão submetidos. 2.4. Educação financeira Outro projeto/tema em andamento na Previc é o Programa de Educação Financeira desenvolvido há dois anos pelo Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiros, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização (Coremec). Segundo informações da Previc, outra preocupação da entidade recém-criada é o estímulo à previdência associativa e à regulamentação do Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais (Funpresp), aprovada em 2003.

2.4 anexo iv: projetos sociais que interessam aos fundos de pensão: PPP e PAC 1. Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) No primeiro governo Lula, um tema que esteve muito presente na agenda do governo foi o Projeto de Parceria Público-Privada (PPP). O PPP foi uma espécie de aliança entre o setor público e o privado. Foi a alternativa do governo à falta de recursos para investimento em obras de infraestrutura, que teve como principal alavancagem os fundos de pensão. O PPP viu nos fundos de pensão seu grande aliado, bem como o personagem central no desenvolvimento social e econômico da nação. Naquele momento, os fundos de pensão ganharam maior notoriedade, pois foram concebidos como ferramentas para se colocar em prática o projeto de desenvolvimento do país. Ou seja, pretendeu-se contar com a poupança dos fundos de pensão para a realização de obras de infraestrutura. Sabe-se que o PPP não foi consolidado no primeiro mandato presidencial, mas foi uma articulação público-privada, de forma a ser um tipo de embrião, que deu origem, em seguida, ao PAC, que esteve em pleno desenvolvimento no segundo governo Lula. Naquele momento, a representante máxima do setor de fundos de pensão, a Abrapp, argumentou que “projetos de habitação, saneamento, transporte e demais serviços públicos poderão ser financiados através de condições altamente vantajosas para os fundos de pensão e que permitam maior eficácia nas ações governamentais de longo prazo” (Abrapp, 2003:36). Em tal contexto, o então presidente da Abrapp, Fernando Pimentel, afirmou que “os fundos teriam disposição para investir cerca de 15% de seu patrimônio no PPP, algo em torno de 30 bilhões” (revista Fundos de Pensão nº 288, 2003). Da mesma forma, os então presidentes dos três maiores fundos de pensão do país – Sérgio Rosa (da Previ), Wagner Pinheiro (da Petros) e Guilherme Lacerda (da 146


Funcef ) – viram com otimismo o investimento em PPP. O presidente da Petros, Wagner Pinheiro, comentou a possibilidade de que o PPP atraísse investimentos externos: “Se os projetos contarem com regulação e governança corporativa adequada, há chance de atrair investimentos estrangeiros” (revista Fundos de Pensão nº 288, 2003). Os fundos de pensão associados à Abrapp contaram com o apoio de uma empresa de consultoria, a Trevisan, para selecionar projetos adequados ao perfil dos fundos de pensão. Neste sentido, a Trevisan realizou a análise dos 23 projetos de PPP relacionados pelo governo, para identificar aqueles que seriam adequados ao investidor institucional, bem como as formas de participação. Sobre a questão, o então presidente da Previ, Sérgio Rosa, afirmou: “Nós temos acompanhado atentamente os estudos e, após a conclusão, faremos a opção pelo projeto mais adequado” (revista Fundos de Pensão nº 301, 2005). Segundo as regras estabelecidas, as empresas que desejassem investir em PPP deveriam ter o limite mínimo de 30% de capital próprio. A medida buscava evitar que empresas totalmente financiadas pelo BNDES participassem dos projetos de PPP. Os fundos de pensão de empresas estatais não precisariam cumprir esse limite. Ao setor público (o governo nas três esferas: municipal, estadual e federal) foi autorizado o limite de 1% da sua arrecadação total para os projetos de PPP. O então ministro do Planejamento, Guido Mantega, definiu o conceito de PPP em entrevista à revista Conjuntura Econômica: Antigamente, o Estado era responsável por uma boa parte dos investimentos em infraestrutura [de] que o país precisava. A partir da crise fiscal dos anos 1980, essa capacidade de investimento do Estado ficou reduzida. Apesar de nossos esforços para alocar o máximo possível de recursos na construção de estradas, na contratação de ferrovias, ampliação de portos, a nossa capacidade de investimento está muito limitada. O PPP é o casamento mais produtivo entre o Estado, que determina quais são os projetos de infraestrutura necessários para o desenvolvimento do país, e a iniciativa privada, que terá a oportunidade de canalizar os seus recursos para investimentos rentáveis e produtivos (Conjuntura Econômica nº 3, 2001). Em outro contexto, Mantega falou da importância da parceria público-privada com os fundos de pensão e declarou que ela era urgente para a implantação de projetos para a recuperação e implantação de diversos setores de infraestrutura do Brasil. “O governo está finalizando sua política para três setores: indústria, tecnologia e agropecuária, o que permitirá identificar mais claramente a necessidade de cada segmento da economia e sua carência de investimento” (revista Fundos de Pensão nº 288, 2003). Abordou, ainda, as garantias oferecidas aos fundos de pensão e fez menção ao passado “duvidoso” dos fundos: “Não será uma situação que ocorreu no passado, em que os fundos de pensão chegaram a perder dinheiro em empreendimentos de caráter duvidoso. Serão empreendimentos sólidos” (revista Fundos de Pensão nº 288, 2003). Sobre o investimento em atividade produtiva, o então diretor da Previ, Sérgio Rosa, afirmou que “o caminho não é os fundos se afastarem do chamado “investimento produtivo” mas sim desenvolverem todo o potencial para melhorar a governança das empresas, diminuindo os riscos dos investimentos, convencendo e impulsionando parcerias nessa direção” (Rosa, 2002). 147


Sabe-se que, no primeiro governo Lula, o projeto de PPP não foi realmente colocado em prática. Apesar disso, o PPP deu robustez à ideia dos fundos de pensão enquanto elementos “moralizadores” do mercado, já que o PPP apareceu na agenda de desenvolvimento sustentável do governo Lula utilizando-se dos recursos dos fundos de pensão. Para a implantação de projetos de PPP, foi lançado, em 6 de julho de 2006, o InfraBrasil – fundo de investimentos em participações voltado para a infraestrutura –, que conta com a participação de diversos fundos de pensão. Apresentamos, a seguir, um quadro com projetos selecionados pelo governo para a PPP, projetos que foram analisados pela consultoria contratada pelos fundos de pensão, a Trevisan. Quadro 17: Projetos selecionados pelo governo para PPP com participação dos fundos de pensão Tipos de investimento

Locais

Orçamentos

Construção da Rodovia BR-163

Santa Helena (divisa MT/PA) (Norte)

R$ 623 milhões

Duplicação de trecho rodoviário da BR-101

Natal (divisa AL/SE) (Nordeste)

R$ 1,591 milhão

Duplicação do trecho rodoviário da BR-101

Divisa AL/SE, entroncamento com BR324 (BA) (Nordeste)

R$ 381 milhões

Construção de trecho ferroviário estreito

Balsas (Nordeste)

R$ 480 milhões

Construção de Ferrovia Transnordestina

Ramal do Gesso (Nordeste)

R$ 346 milhões

Construção de Ferrovia Transnordestina – trecho Petrolina

Missão Velha (Nordeste)

R$ 364 milhões

Construção do contorno rodoviário de São Félix

São Félix (Nordeste)

R$ 40 milhões

Recuperação/ampliação do Porto de Itaqui

Itaqui (Nordeste)

R$ 160 milhões

Irrigação

Salitre (Nordeste)

R$ 362 milhões

Irrigação

Baixio do Irecê (Nordeste)

R$ 750 milhões

Irrigação

Pontal (Nordeste)

R$ 256 milhões

Duplicação de trecho da BR-381

Belo Horizonte / São Paulo (Sudeste)

R$ 1,5 bilhão

Construção da BR-493 (arco metropolitano)

Porto de Sepetiba (Sudeste)

R$ 250 milhões

Duplicação de trecho da BR-116

Régis Bittencourt (Sudeste)

R$ 970 milhões

Construção do rodoanel metropolitano de SP

São Paulo – trecho sul (Sudeste)

R$ 1,9 bilhão

Construção do anel ferroviário de SP

São Paulo – tramo norte (Sudeste)

R$ 200 milhões

Melhoramento do Porto de Sepetiba

Porto de Sepetiba (Sudeste)

R$ 100 milhões

Adequação do Porto de Santos

Santos (Sudeste)

R$ 500 milhões

Irrigação

Jaibá (Sudeste)

R$ 1,3 bilhão

Construção da ferrovia Contorno de Curitiba

Curitiba (Sul)

R$ 150 milhões

Construção da Ferroviária Ipiranga

Guarapuava (Sul)

R$ 220 milhões

Construção de trecho ferroviário do Alto Taquari

Rondonópolis (Centro-Oeste)

R$ 400 milhões

Trem turístico do Pantanal

Pantanal (Centro-Oeste)

R$ 200 milhões

Fonte: Ministério do Planejamento.

148


No início do segundo mandato, em 2007, o governo Lula chamou a atenção para o uso dos recursos dos fundos de pensão no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Tal qual o projeto de PPP, o PAC causou e causa polêmica, ocupando espaço nas discussões dos congressistas, dos sindicalistas, da imprensa e da sociedade civil. Abordaremos, a seguir, o PAC, que foi a concretização da parceria público-privada proposta pelo governo Lula no primeiro mandato. O PAC é financiado em parte pelos recursos dos fundos de pensão e do FGTS, ambos recursos das poupanças dos trabalhadores. Dados recentes apontam também o interesse do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) em investir no PAC. 2. Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) concretizou, em janeiro de 2007, o projeto de parceria público-privada lançado no primeiro governo Lula. O PAC, programa previsto para ser colocado em prática entre 2007 e 2010, destina-se a acelerar o crescimento econômico do país, para atingir a taxa de crescimento de 5% ao ano. Consiste em um conjunto de medidas legislativas e administrativas e de políticas de investimento, o que implica a desoneração de determinados setores estratégicos e as consequentes alterações na legislação em vigor que buscam, em seu conjunto, acelerar o crescimento econômico do país (Brasil, 2007). Segundo informações do governo federal, o PAC tem por objetivo investir em projetos de infraestrutura para facilitar a aceleração do desenvolvimento sustentável, o aumento da produtividade e a superação dos desequilíbrios regionais e sociais. Trata-se de um projeto que envolve ações conjuntas entre o governo e a iniciativa privada para impulsionar o crescimento econômico do país, investindo principalmente em logística, energia e infraestrutura social e urbana. No tocante a este último item, o PAC prevê a urbanização e o saneamento de áreas carentes (tais como favelas e palafitas) e projetos de irrigação de pequenas lavouras em áreas críticas, a partir da revitalização de bacias hidrográficas, a exemplo das bacias do rio São Francisco e do rio Parnaíba. O PAC prevê, ainda, investimentos envolvendo projetos de integração de sistemas de transportes, concessões à iniciativa privada e ampliação de portos e aeroportos (Brasil, 2007). Entre as atividades das empresas da iniciativa privada, é bastante presente o capital dos fundos de pensão. Da mesma forma, temos concretamente a utilização dos recursos do FI-FGTS. O programa é coordenado pelo Comitê Gestor do PAC (CGPAC), composto pelos ministros da Casa Civil, da Fazenda e do Planejamento. Há também o Grupo Executivo do PAC (Gepac), integrado pela Subchefia de Articulação e Monitoramento (Casa Civil), pela Secretaria de Orçamento Federal e pela Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (Planejamento), além da Secretaria Nacional do Tesouro (Fazenda). O Gepac busca estabelecer metas e acompanhar a implantação do PAC. Entre as medidas implantadas e em vias de implantação pelo PAC estão: (1) a redução de tributos no aporte de R$ 6,6 bilhões para o exercício de 2007; (2) a elevação da dotação orçamentária do PPI de 0,15% do PIB estabelecida em 2006 para 0,5% ao ano; (3) o uso de recursos do FGTS para a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura; (4) a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital; (5) a implantação da Receita Federal do Brasil; (6) a extinção das estatais em regime de liquidação; (7) a implantação do Plano de Previdência Complementar no Setor Público (por intermédio da Funpresp); (8) a agilização do processo licitatório; (9) o controle de expansão de despesas de pessoal da União; (10) o reajuste da tabela do IR em 4,5% até 2010; (11) a instituição do Fórum Nacional 149


de Previdência Social, para debater com os segmentos da sociedade o aperfeiçoamento e a sustentabilidade do regime previdenciário acoplado às políticas de assistência social; (12) a definição de limites legais para a atuação das agências reguladoras; e (13) a criação do Comitê Gestor do PAC, que terá a atribuição de estabelecer metas e acompanhar a implementação do PAC (Brasil, 2007). De acordo com o programa oficial, estimou-se o investimento de um total de R$ 503 bilhões em infraestrutura entre 2007 e 2010, sendo a maior parte (R$ 274 bilhões) destinada à área energética. Do total previsto, R$ 287 bilhões serão do governo federal e das estatais, ficando R$ 216 bilhões para a iniciativa privada. Dessa forma, o governo federal aposta na ação de parcerias público-privadas, atraindo a participação e o investimento de empresas para obter êxito nos projetos do PAC. Segundo a informação oficial, o governo afirmou que “o conteúdo do PAC assemelha-se ao Plano de Metas ou ao Plano Nacional de Desenvolvimento”. Apresentamos, a seguir, a previsão que havia sobre os investimentos do PAC entre 2007 e 2010, de acordo com a informação oficial. Notamos que o setor de energia foi a grande prioridade do governo Lula. Quadro 18: Previsão sobre os investimentos do PAC entre 2007 e 2010 Eixos

2008-2010

Total

Área de Logística

13,4

44,9

58,3

Área Energética

55,0

219,8

274,8

Área Social-Urbana

43,6

127,2

170,8

112,0

391,9

503,9

Total

2007

Fonte: <www.gov.br>.

Como já indicamos, os recursos dos fundos de pensão e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) fazem parte da carteira de investimentos do governo para a implantação do PAC. Nesse processo, o papel do BNDES é de grande importância. Segundo informações publicadas no sítio do BNDES em 29/03/2010, o banco investiu até aquele momento R$ 500 bilhões no PAC, sendo R$ 117,5 bilhões nos setores de energia (elétrica, petróleo, gás e combustíveis renováveis), logística (rodovias, ferrovias e marinha mercante), nas áreas social e urbana (saneamento, urbanização e metrôs) e na administração pública (sistema de escrituração digital). Essa carteira reúne 318 projetos, sendo 84% deles já aprovados ou contratados. Os demais projetos estão em análise ou em consulta. O governo Lula lançou, em 29 de março de 2010, o PAC II. Naquele momento, o então presidente do BNDES, Luciano Coutinho, ressaltou que o banco participará da segunda fase do PAC com financiamentos, principalmente nos segmentos de mobilidade urbana, saneamento, drenagem, energia e transportes. “Os projetos do PAC mais voltados à área social também poderão contar com recursos do BNDES”, disse ele, destacando ainda a atuação do banco no financiamento de concessões de ferrovias, rodovias e portos (www.bndes.gov.br). As prioridades, segundo a então ministra (e hoje presidente) Dilma Rousseff, serão a expansão de Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) pelo país, a construção de creches, o fortalecimento do ensino superior, o investimento em transportes de massa, a drenagem e a distribuição de água.

150


2.1 Investimento dos fundos de pensão no PAC O então presidente da Abrapp, Fernando Pimentel de Melo, disse que os fundos de pensão estavam interessados em investir cerca de R$ 80 bilhões em obras do PAC ou em parcerias público-privadas, pois estavam insatisfeitos com a rentabilidade que estavam obtendo com aplicações em papéis de renda fixa. “Em decorrência da redução das taxas de juros, esses negócios [renda fixa] tornaram-se desinteressantes” (discurso divulgado em toda a imprensa nacional em janeiro de 2010). Este discurso tornou-se um consenso entre os atores atuantes no mercado de fundos de pensão. Segundo seu depoimento, o total de investimentos administrados pelos fundos atingiu R$ 394 bilhões em julho de 2009, dos quais R$ 167 bilhões, que correspondem a 42% do total, encontram-se em fundos de investimento de renda fixa (títulos do governo). Ele informou, ainda, que o total de ativos dos fundos alcançou R$ 416,9 bilhões, valor equivalente a 17,1% do PIB, mesmo pagando aposentadorias e pensões de valores elevados – acima de R$ 9,6 bilhões em 2005. Somando-se outros tipos de investimento, que também são considerados papéis de renda fixa, como debêntures, o volume aplicado nestes tipos de investimento sobe para 70%. Naquele momento, boa parte dos 369 fundos existentes estava “examinando os projetos do PAC”. O presidente da Abrapp informou na ocasião que, dos negócios que se mostravam mais atraentes, a participação em construção de hidrelétricas ficava mais evidente.

2.5 Anexo V: Lista comentada de investimentos por fundos de pensão Como demonstrado neste relatório, assistimos, durante o governo Lula, a uma reconversão dos fundos em direção aos investimentos de geração de emprego e renda. Após a última crise financeira (2008/2009), essa política tornou-se evidente. A partir desse momento, temos uma diversificação dos seus investimentos para os setores de energia, turismo, varejo, tecnologia da informação, biotecnologia, logística do agronegócio e imóveis. É parte do contexto a ênfase em projetos de investimento em participação acionária, alianças com os private equity (PE) e em empresas inovadoras. Portanto, estimulados pelo BNDES (que criou tecnologias financeiras para inserir governança nos fundos de PE), os fundos de pensão passaram a se interessar por projetos de infraestrutura. Em 2009, os desembolsos para a área somaram R$ 48,6 bilhões. Sobre as articulações envolvendo fundos de pensão e private equity, gostaríamos de lembrar ao leitor que os setores de PE e FP travam, desde os anos 1990, enormes batalhas judiciais, resultantes das articulações do período das privatizações. Neste sentido, chama bastante a atenção o reinício das relações entre esses setores. Chama mais atenção o papel do BNDES na criação de estímulos para as alianças entre os fundos de pensão e os fundos de private equity, por meio de tecnologias financeiras que inserem os fundos de PE nos critérios de governança e de responsabilidade social/sustentabilidade defendidos pelo setor dos fundos de pensão. Essas novas alianças não deixam de surpreender os leitores que acompanham e acompanharam as inúmeras disputas acionárias entre Daniel Dantas (representante máximo do setor de PE), Sérgio Rosa e Wagner Pinheiro (representantes dos fundos de pensão). Neste item, apontaremos alguns dados concretos de investimento, por fundo, enfatizando essas articulações com o setor de private equity, timidamente iniciadas em 2003 e que têm ganhado ênfase após a crise financeira. Defendemos que é especialmente por meio dos FIPs que os fundos investem em 151


infraestrutura, ambiente, energia. Por isso enfatizamos a importância de focar o olhar sobre os FIPs neste estudo. Segundo orientações da Abrapp, o portfólio ideal de um fundo de pensão deve incluir de 20% a 30% de investimentos em private equity nas carteiras mais agressivas e de 5% a 10% nas carteiras mais conservadoras. Contudo, a associação atenta para o fato de que não faz sentido aplicar tudo somente num fundo, porque é preciso diversificar para se ter investimentos em diferentes fases de maturação. Sobre o recente interesse dos fundos de pensão por infraestrutura, trata-se de uma tendência defendida por Sérgio Rosa: “Não vamos investir em alguma coisa que não seja produtiva ou que não dê rentabilidade para a Previ. Mas é evidente que, se aquilo for importante para o país, por que não apoiar?” (Agência Estado, 02/06/2010). Na mesma linha, o então presidente da Previ, Ricardo Flores, afirmou que o foco era aumentar investimentos em infraestrutura. Entre os interesses de infraestrutura, a Previ enfatiza o interesse por transporte, sobretudo transporte urbano. No seu conjunto, os atores do setor criaram o InfraBrasil, que é um fundo para infraestrutura e constitui uma novidade no mercado brasileiro que tem influenciado o surgimento de outros fundos com o mesmo objetivo. Nossa pesquisa de campo mostra que os líderes de investimento nos projetos do governo Lula são os fundos Previ e Petros, especialmente nas questões de infraestrutura. Empiricamente, é possível notar que os projetos ambientais são, ainda, uma novidade na carteira dos fundos, mas devem ganhar destaque nos próximos cinco anos. Estruturas técnicas e institucionais têm sido criadas nessa direção. Os fundos Previ, Valia e Petros possuem iniciativas significativas na direção dos FIPs. Finalmente, o Funcef tem dispensado grande energia no setor imobiliário, contexto que deverá se transformar após a criação de um FIP (junho 2010) para investimento no setor de infraestrutura. Apresentamos, a seguir, dados concretos sobre os investimentos dos fundos. Esclarecemos que, nesta lista, o investimento é citado somente uma vez, mesmo que ele faça parte da carteira de mais de um fundo de pensão. Grosso modo, segundo o Relatório Social da Abrapp de 2008, os principais setores nos quais os fundos de pensão investem são: • Alimentos, bebidas e fumo: AmBev, Perdigão, Sadia e Souza Cruz. • Automotivo: Fras-Le, Kepler Weber e Randon. • Bancos: Banco do Brasil, Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Bradesco e Itaú. • Confecções e têxteis: Coteminas e Teka. • Construção civil: Duratex e Mendes Júnior. • Energia: Afluente, Baguari, Bahia PCH, Celesc, Celpe, Cemig, Coelba, Coelce, Cosern, CPFL Energia, Eletrobrás, Goiás Sul, GTD, Itapebi, NC Energia, Neo Energia, Proman, RGE, Termopernambuco e Tractebel. • Imobiliário: Iguatemi e Jereissati Participações. • Limpeza: Bombril. • Transporte (materiais de transporte, serviços de transporte e logística): ALL, CLN, Embraer, Invepar, Lamsa, Opportrans, Ponta do Félix. • Mecânica: Weg. • Papel e celulose: Aracruz, Klabin, Suzano Papel e Celulose e Votorantim Celulose e Papel. • Petróleo e gás: Clep e Petrobras. • Química e petroquímica: Petroflex e Ultrapar. • Siderurgia e metalurgia: Acesita, Caraíba Metais, CSN, Cia. Vale do Rio Doce, Eluma, Forjas Taurus, Gerdau, Litel, Paranapanema, Tupy, Usiminas. 152


• Telecomunicações: Brasil Telecom, Contax, Fiago, Invitel, Jereissati Participações, La Fonte, Newtel, Solpart Techold, Tele Norte Leste, Telemar, Tim, Vivo. • Turismo e lazer: Hopi Hari, Sauípe. Os próximos itens irão focar individualmente todos os fundos investigados neste estudo. 1. Previ Os investimentos da Previ acontecem de três formas: via participantes (nas diversas modalidades, inclusive consórcios), via fundos de participação (modelo private equity e venture capital) e via investimento próprio, como no caso da Invepar. A participação da Previ nas empresas participadas varia de 0,4% a 100%. Entre os empreendimentos imobiliários, a menor participação relativa da entidade é de 15%. O faturamento anual bruto de 40% dessas empresas é superior a R$ 60 bilhões. Em 2009, apenas 10% das empresas possuíam faturamento bruto abaixo de R$ 1 bilhão. O total da carteira da Previ investido em empresas participantes é de 21%. Apresentamos, a seguir, uma lista de empresas participantes da Previ e seu valor acionário: Quadro 19: Empresas Participantes da Previ em 2009 ALL (América Latina Logística S.A.) 3,88 Banco Bradesco S.A. 2,88 Banco do Brasil S.A. 10,37 Bombril S.A. 15,08 BRF– Brasil Foods S.A. 13,45 Celesc – Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. 14,46 Celpe – Cia. Energética de Pernambuco S.A. * Coelba – Cia. de Eletricidade da Bahia S.A. 3,39 Contax Participações S.A. 6,13 Cosern – Cia. Energética do Rio Grande do Norte S.A. 1,54 CPFL Energia S.A. 31,1 Embraer – Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. 13,75 Fibria Celulose S.A. 1,65 Invepar – Invest. e Part. em Infraestrutura S.A. 52,38 Itaú Unibanco Holding S.A. 2,65 Kepler Weber S.A. 17;65 Klabin S.A. 2,21 Neoenergia S.A. 49 Oi – Telemar Participações 8,07 Paranapanema S.A. 24,07 Petrobras – Petróleo Brasileiro S.A. 3,18 Randon S.A. Implementos e Participações 8,74 Sauípe S.A. 100 Teka Tecelagem Kuehnrich S.A. 13,59 Tim Participações S.A. 0,38 Tupy S.A. 35,61 Ultrapar Participações S.A. 6,61 Usiminas – Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. 5,84 Vale – Companhia Vale do Rio Doce S.A. 14,51 Weg S.A. 4,05 Fonte: Relatório de Responsabilidade 2009 da Previ.

América Business Park Plaza Centenário (Robocop) Edifício Birman 21 Edifício Candelária Corporate Edifício Centro Empresarial Mourisco Edifício Crystal Tower Edifício São Luís Gonzaga Edifício São Luís Edifício Nilano e Torino Esplanada Shopping Center Morumbi Office Tower New York City Center NorteShopping ParkShopping Ponteio Lar Shopping RBI – Centro Empresarial Internacional Rio Shopping ABC Shopping Barra (BA) Shopping Center da Barra (RJ) Shopping Center Morumbi Shopping Center Ribeirão Preto Shopping Curitiba Shopping Metrô Tatuapé

33 100 97 66 63 100 36 19 100 34 62 50 30 30 30 21 48 25 19 15 15 51 66

* Sem participação direta

153


Observações: Empregos gerados em 2008 pelas empresas participadas da Previ: 147.421. Investimentos adquiridos pela Previ em 2009: • Prédios em Brasília e em São Paulo; • Empresa BRF– Brasil Foods S.A. (fusão entre a Sadia e a Perdigão); • Concessão da Rodovia Raposo Tavares (São Paulo), via Invepar; • Aquisição do metrô do Rio de Janeiro, via Invepar. Vejamos dados concretos sobre as empresas participadas: Localização das empresas participadas pela Previ por região: Norte: 49 unidades; Nordeste: 82 unidades; Centro-Oeste: 37 unidades; Sudeste: 58 unidades; Sul: 40 unidades; Outros países: 10 unidades; Total: 276 unidades. Investimento social das empresas participantes da Previ em 2009 por setor: Energia elétrica: 38%; Instituições financeiras (bancos): 30%; Telecomunicações: 23%; Setor petroquímico: 2%; Máquinas e equipamentos: 3%; Papel e celulose: 2%; Outros: 2%. Localização das empresas imobiliárias da Previ: Região Norte: nenhuma empresa; Região Nordeste: 5 empresas; Região Centro-Oeste: 1 empresa; Região Sudeste: 17 empresas, especialmente no Rio de Janeiro e em São Paulo; Região Sul: 7 empresas; Total: 30 empresas. Não encontramos empreendimento imobiliário da Previ na Região Norte; portanto, no conjunto de seus investimentos, é possível encontrar 49 unidades de empresas participadas nessa região. Juntamente com o Nordeste, o Norte constitui grande interesse de investimentos da Previ. Novos investimentos em empresas participantes (2009): Perdigão: Previ detém 15,68% da empresa. Valor investido: R$ 740 milhões. 154


Observações sobre as empresas participantes: A Previ está presente no bloco de controle das seguintes empresas/companhias: • Vale do Rio Doce; • BRF - Brasil Foods; • JBS Friboi; • CPFL; • ALL. Sobre a Vale do Rio Doce, é importante lembrar que a Previ detém 16,23% do capital total da Vale e que o presidente da Previ ocupa cadeira no Conselho Administrativo da Vale. Sobre a Embraer, a Previ possui 16,03% do capital total da empresa, o que corresponde a R$ 2,4 bilhões. Além de investir por meio das participações em empresas, os fundos investem por meio de consórcios, sociedades de propósito específico ou por meios próprios. Vejamos alguns desses desenhos/arranjos institucionais encontrados empiricamente. 1. Setor de infraestrutura 1.1 Consórcio Brasil Ferrovia A Previ e a Petros investem na construção de ferrovias por meio da Brasil Ferrovias, empresa criada em 2002 com a fusão das concessionárias de ferrovias, a saber: Ferrovia Norte Brasil S.A, Ferrovia Novoeste S.A. e Ferrovias Bandeirantes S.A. Em maio de 2006, a Brasil Ferrovias foi fundida à América Latina Logística (ALL). A compra foi feita por meio do processo de troca de ações entre seus controladores de empresas e os da ALL. Patrimônio da empresa: R$ 1,1 bilhão. 1.1.1 Projeto desenvolvido pelo Grupo Brasil Ferrovias: construção da ferrovia “Ferronorte” (obra do PAC). Objetivo: operação, exploração e conservação de estrada de ferro ligando Cuiabá (MT), Uberlândia (MG), Uberaba (MG), Aparecida do Taboado (MS), Porto Velho (RO) e Santarém (PA). Segundo informação coletada na imprensa, os primeiros 50km dessa ferrovia possibilitaram aos estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso dar um grande salto na produção de grãos para exportação, além de expandir a vasta fronteira agrícola do Centro-Oeste brasileiro, fenômeno que teve um impacto muito positivo na dinamização econômica daquela região, na geração de empregos e na balança comercial do país. Investimento da Previ e da Funcef: R$ 425 milhões (o conjunto dos dois fundos). Situação da obra: em andamento. Forma de rentabilidade: não encontrada. 1.2 Grupo Neoenergia A Previ investe consideravelmente em energia por meio do grupo Neoenergia, grupo do qual a Previ detém 49% do capital do grupo. Os investimentos na hidrelétrica de Belo Monte são feitos por meio desse grupo. 155


1.2.1 Hidrelétrica do Baixo Iguaçu Parceiros: Previ (por meio da Neoenergia). Projeto: construção da usina hidrelétrica de Baixo Iguaçu. Investimento total do projeto: R$ 1,4 bilhão. Ano: 2008. Prazo para entrega: 2013. Situação: o leilão foi anulado pela justiça por questões que tocam ao licenciamento ambiental prévio. Obs.: É por intermédio da Neoenergia que a Previ participa da construção da hidrelétrica de Belo Monte. 1.3. Consórcio Norte Energia Projeto: construção da hidrelétrica de Belo Monte. Parceiros: Funcef, Previ, Petros, Fi-FGTS. Investimento da Previ: R$ 7,6 bilhões. Prazo para a entrega: 2019. 2. Setor de transportes No segmento de transportes, a Previ atua, desde 2000, por meio da sua participação na Invepar, holding criada em parceria com a construtora OAS e que, a partir de 2008, passou a contar também com a Petros e a Funcef. A Previ possui 53% do capital da empresa, que tem como sócias a OAS, a Petros e a Funcef. Em 2010, a empresa conquistou a concessão da Rodovia Raposo Tavares (que atende a região oeste do estado de São Paulo) por R$ 650 milhões. Por meio da Invepar, a Previ investiu R$ 1 bilhão para deter 100% do capital do Metrô do Rio de Janeiro. A Invepar é, ainda, a concessionária responsável pela construção da Linha Amarela no Rio de Janeiro. Trata-se de um dos mais fortes grupos de infraestrutura do Brasil. O diretor de participações da Previ afirma que a Invepar poderá se interessar pela concessão de aeroportos e outras rodovias, se essas obras forem disponibilizadas pelo governo. 3. Investimentos dos fundos de pensão via FIP: novos desenhos institucionais Os fundos de pensão planejam aplicações significativas em FIPs, também conhecidos como private equity (PE). O investimento dos fundos de pensão em private equity é da ordem de R$ 7 bilhões, recurso investido em projetos de infraestrutura, educacionais, ambientais, etc. Os fundos de pensão passam a se interessar mais pelos fundos de private equity no contexto da crise financeira. A Petros foi o primeiro fundo de pensão a investir em private equity. Em 2005 e 2006, o fundo citado aplicou o valor de R$ 1,5 bilhão em private equity. A Funcef pretende fazer parte de 17 FIPs, o que pode superar R$ 1,5 bilhão. A Previ tem um aporte de R$ 950 milhões para investir em FIP. Os Fundos de Investimento em Participações (FIP) foram regulamentados pela Instrução nº 391 da CVM, de 16 de julho de 2003. São condomínios fechados cujos recursos destinam-se à compra de ações, debêntures, bônus de subscrição ou outros títulos e valores mobiliários conversíveis ou permutáveis em ações de emissão de companhias abertas ou fechadas. Os FIPs devem participar do processo decisório das companhias nas quais investem, definindo políticas estratégicas e atuando na gestão. Somente investidores qualificados podem investir nos FIPs. O valor mínimo da subscrição é de R$ 100 mil. É um fundo fechado, sem direito a resgate de cotas antes do prazo de encerramento. Portanto, seu 156


regulamento deve definir prazos para subscrição, prazo de duração e formas de desinvestimento. Segundo depoimentos do setor, este é um tipo de investimento que exige esforço, conhecimento e profissionalização do gestor de um fundo de pensão. Afinal, a empresa na qual se investe muitas vezes é apenas um projeto. Os FIP têm sido considerados pelo setor de fundos de pensão uma grande alternativa para investimentos em infraestrutura. 3.1. Investimento da Previ via FIP Seguindo uma lógica já presente no fundo Petros, a Previ passou a investir, a partir de 2006, em fundos de PE. Segundo informações, a Previ tem cerca de R$ 950 milhões aprovados para investimento em private equity. Vejamos alguns dados: 3.1.1 Investimentos da Previ em fundos de private equity e venture capital Início: 2006. Valor comprometido: R$ 943,4 milhões. Número de fundos: 12 fundos de private equity e 2 de venture capital. Objetivo dos FIPs: investir em projetos de infraestrutura, especialmente de energia e transporte urbano. A Previ declara dar preferência para projetos previstos no PAC e por meio de PPP (em especial, hidrelétricas). Descrevemos, a seguir, alguns dos FIPs nos quais a Previ tem participação. 4. Setor de energia 4.1 InfraBrasil O direcionamento de recursos para o InfraBrasil foi feito sob o modelo private equity, que tem como característica oferecer possibilidades de maior retorno, além de operar inicialmente fora das bolsas. Surgiu em 2006 para viabilizar as obras de PPP. Objetivo do fundo: investir nas obras de PPP. Participantes: Funcef, Petros, Previ, Valia e BNDESPar. Valor do fundo: R$ 972 milhões. Valor investido pelo conjunto dos fundos de pensão: R$ 824 milhões. Comprometimento da Previ: R$ 90 milhões (representa 10,9% do total investido no fundo). Valor restante: BNDESPar (BNDES). Taxa de retorno: não identificada. 5. Setor de agronegócio 5.1. Agronegócio A securitização de títulos atrelados aos recebíveis do setor de agronegócio tem apresentado significativo crescimento no Brasil. Segundo o estoque da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) registrado no Balcão Organizado de Ativos e Derivativos (Cetip S.A.), houve aumento de 787% em agosto de 2010 em relação ao mesmo período de 2009, passando de R$ 721,6 milhões para R$ 6,4 bilhões no período. Até setembro de 2009, o estoque da LCA somava R$ 6,8 bilhões. Isso acontece porque investidores institucionais e, sobretudo, os fundos de pensão têm aumentado o interesse por esses ativos à medida que têm ampliado suas aplicações em crédito privado para elevar a rentabilidade de suas carteiras. 157


5.1.1 FIP Brasil Agronegócios (lançado em outubro de 2009) Valor: R$ 1,2 bilhão. Participantes: Previ, Petros, Banco do Brasil e outras 20 empresas. Gestores: Banco do Brasil e BRZ. Objetivo: adquirir participação acionária em companhias, projetos e ativos do setor. Meta de atuação: empresas de insumos, agricultura, pecuária, processamento, distribuição, serviços, exportadoras, infraestrutura e estrutura produtiva no setor de agronegócios. Condições de remuneração: As regras do fundo preveem um cronograma de retorno financeiro acima do CDI. Prazo do projeto: 8 anos. Obs.: O fundo de private equity buscará projetos de empresas de alto potencial de crescimento, com margem de melhoria de rentabilidade e liderança de mercado ou que atuem como veículos de consolidação de um segmento. Há interesse nas áreas de inovação em produtos (pesquisa biológica, por exemplo), sistema de produção (adaptação de cultivares) e metodologias de gestão na agroindústria. 5.1.2 FIP Fundo Terra Brasil Ano de criação: 2007. Administração: DGF Investimentos. Patrimônio: R$ 300 milhões. Valor aplicado pelo fundo: R$ 87 milhões na compra de participação minoritária nas usinas do Grupo Tonon, pertencente à família de mesmo sobrenome e com unidades em Bocaina (SP) e Maracaju (MS). Investimento dos fundos de pensão: não encontrado. Parceiros: Previ, Petros, Funcef, Banesprev, Fibra e Fachesf, BNDES e Finep. Objetivo: compra de 5 usinas com capacidade de 20 milhões de toneladas e que já tenham iniciado a implantação de governança. O objetivo é investir no etanol. Região: estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Goiás. Rentabilidade prevista: 18%. Prazo de finalização do projeto: 8 anos, com prorrogação para mais 2 anos. Próximos projetos da Previ via FIP no setor de infraestrutura: • Trem-bala Rio–São Paulo (via Invepar, juntamente com a Funcef, a Previ e a OAS). Investimentos em novos mercados Desde 2006, a Previ é parceira da Incubadora de Fundos Inovar, criada pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). O objetivo é estimular projetos inovadores de alto potencial de retorno. A Inovar propicia que investidores analisem e selecionem fundos que irão investir nesses projetos, conhecidos como venture capital (capital empreendedor). A incubadora já aprovou 13 fundos, que investem cerca de R$ 600 milhões em 47 empresas inovadoras.

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2. Petros Assim como a Previ, a Petros investe por meio de três estratégias: participação nas empresas, fundos de investimento de participações e diretamente. A partir de 2008, a Petros passou a investir enfaticamente no setor de infraestrutura e de imóveis. O setor de imóveis apresentou uma rentabilidade de 48,6%, posicionando-se bem acima da média de 26,1%, atingida pelos fundos de pensão. A rentabilidade geral da carteira da Petros foi, em 2009, de 18,74%, somando um superávit de R$ 1,8 bilhão. 1. Investimento via participantes Apontamos a seguir a carteira de participação direta da Petros. Quadro 20: Carteira de participação direta da Petros Empresas com participação direta Brasil Ecodisel (ON) Inepar Energia (PNA) Brasil Telecom (Part. ON) Inepar (ON) Brasil Telecom (Part. PN) Invitel (ON1) Brasil Telecom (PN) Invitel Legacy (ON) Braskem (ON) Litel (ON) Braskem (PNA) Litel (PNA) Coelce (PNA) Lupatech (ON) Coteminas (ON) Newtel (ON1) Coteminas (PN) Paranapanema (ON) Energia do Brasil (ON) Perdigão (ON) Estacionamento Cinelândia (ON) Hopi Hari (ON) Eucatex (PN) Hopi Hari (PN) Fras-Le (ON) Tele Norte Celular GTD (ON) Telebrás (PN2) GTD (PN) Telebrás Recibo (PN2) Ideiasnet (ON) Telemig Cel. (Part. PN) Iguatemi (ON) Telesp (PN2) Inepar Energia (ON)

Valores detidos em milhões em cada empresa (2008) 3,6 2,6 91,1 1,4 29,1 30,1 4,5 0,1 16,5 1 0,0 0,0 1 0,0 66,8 68,2 9,1 2,3 4,6 97,6 11,3 724,9 5,7 1,00 3,6 1,0 30,3 30,0 1,0 0,1 0,9 7,6 9,1 1,8 84,3 0,1 1,0

Fonte: Dados desta pesquisa.

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2. Participação via consórcios (via empresa participante) 2.1. Consórcio Norte Energia Participantes: Previ, Petros, Funcef, FI-FGTS. Valor investido pelos três fundos: 27,5%. Petros: 10%. Funcef: 10%. Neoenergia (representante da Previ): 7,5%. FI- FGTS: valor não identificado. Valor total do investimento: R$ 25 milhões. Local: Pará, Xingu. Objetivo: construção da hidrelétrica de Belo Monte. 2.2 Consórcio com GP Logística Obra: Porto de Itapoá (Santa Catarina). Participantes: Funcef e Petros, GP Logística. Investimento da Petros: R$ 165 milhões (mesmo valor para a Funcef ). Região: Santa Catarina. Obs.: obra do PAC. 2.3 Projeto: Porto de São Francisco do Sul (Santa Catarina) Investimento estimado: R$ 1,6 milhão. Participante: Petros. Valor investido: não encontrado. Obs.: obra do PAC. 2.4 Consórcio Invepar (controlado por Previ, Funcef, Petros e Construtora OAS) A Invepar é uma holding de infraestrutura e logística controlada pela Previ. Os fundos desenvolvem diversos projetos por meio da Invepar, a saber: 1) Venceu, em 2008, o leilão que autoriza a exploração, durante 30 anos, dos seguintes trechos: SP-270: Rodovia Raposo Tavares – início do trecho no km 381, no entroncamento com a SP327, km 32, Ourinhos; final do trecho no km 654, Presidente Epitácio, na divisa com Mato Grosso do Sul. SP-225: início do trecho no km 235+040, no entroncamento com a SP-300, km 336+735, Bauru; final do trecho no km 317+800, no entroncamento com a SP-327, km 0+000, Santa Cruz do Rio Pardo. SP-327: início do trecho no km 0+000, no entroncamento com a SP-225, km 317+800, Santa Cruz do Rio Pardo; final do trecho no km 32+433, no entroncamento com a SP-270, km 381+703, e entroncamento com a BR-153, km 338+361, Ourinhos. 2) Administra o metrô e a Linha Amarela do Rio de Janeiro e ganhou a licitação da BA-093, rodovia localizada na Bahia. 160


Projetos futuros do fundo Petros via Invepar: • Estuda participar da construção do Rodoanel em São Paulo. • Estuda o projeto do trem-bala entre Rio de Janeiro e São Paulo. • Estuda participar da reforma de estádios de futebol para a Copa do Mundo e as Olimpíadas no Brasil. • Projeto do Pré-Sal (Petros tem R$ 1,5 bilhão para investir). Obs.: diretores e técnicos da Previ estiveram no Japão, na Coreia e na China para visitar empresas e avaliar projetos de trem-bala. Aquisições em 2009 no setor imobiliário: • Hospital da Bahia: 46,7% das ações. • Boa Viagem Medical (Recife/Pernambuco): 15,3% das ações. 3. Participação da Petros via FIPs Os recursos investidos nas empresas por intermédio de fundos de private equity e venture capital são um estímulo à inovação e ao empreendedorismo, tendo como efeito direto a geração de emprego e renda, bem como o aperfeiçoamento do ambiente econômico e social. A iniciativa também estimula o fortalecimento do mercado de capitais, formando sociedades anônimas comprometidas com práticas de governança corporativa e responsabilidade social. No que se refere ao investimento em FIPs e venture capital, a Petros possuía em dezembro de 2008: • R$ 736,7 milhões (1,9% da carteira de investimentos) alocados em private equity, destinados principalmente ao setor de infraestrutura. A fundação já havia comprometido aproximadamente R$ 1,8 bilhão para esta modalidade de investimento nos anos anteriores. • R$ 41,7 milhões em investimentos em venture capital, correspondentes a 0,11% da carteira de investimentos da Petros. Esses recursos são alocados nas empresas que possuem como principal objetivo inovar nos processos ou na criação de produtos e serviços. Além disso, essa modalidade de investimento tem foco prioritário em projetos de infraestrutura nas áreas de logística, transporte, energia elétrica, água e saneamento. A fim de mitigar o risco das operações, os investimentos em private equity e venture capital são realizados por intermédio de fundos de gestão terceirizada e em parceria com outros agentes financiadores, especialmente outros fundos de pensão. Da mesma forma, os FIPs precisam se adequar aos critérios de governança corporativa estipulados pelo BNDES. Somando-se os fundos de private equity (PE) e fundos de venture capital, a Petros possui 26 fundos. O capital total desses fundos é de R$ 12,7 bilhões. A participação da Petros em cada fundo (valor aproximado) é de 24% do patrimônio líquido. Descrevemos a seguir a carteira de investimentos indiretos da Petros por meio de FIPs e de venture capital. Esses fundos investem majoritariamente em governança, energia, óleo e gás, logística, saneamento e meio ambiente, infraestrutura, mineração, agronegócio e setor imobiliário. 161


Quadro 21: Carteira de investimentos indiretos da Petros por meio de FIPs e de venture capital Fundos

Objetivos dos investimentos

Valores investidos pela Petros

Participação da Petros nos fundos

Governança e Gestão

Governança

R$ 40,00 milhões

21,7%

Logística Brasil (FIP)

Logística

R$ 100,0 milhões

20,0%

Petróleo, Gás e Energia

Óleo e gás

R$ 20,0 milhões

25,0%

Dynamo Puma (II)

Governança

R$ 1,4 milhão

25,0%

InfraBrasil (FIP)

Infraestrutura

R$ 206,0 milhões

25,0%

Brasil Energia (FIP)

Energia elétrica

R$ 185,0 milhões

25,0%

AG Angra (FIP)

Infraestrutura

R$ 174,4 milhões

25,0%

Energia (PCH)

Energia elétrica

R$ 49,8 milhões

19,8%

MAG

Mineração

R$ 20,5 milhões

25,0%

PROT

Agronegócio

R$ 367,0 milhões

25,0%

Brasil Mezanino

Infraestrutura

R$ 80,0 milhões

20,7%

Governança e Gestão (II)

Governança

R$ 100,0 milhões

18,0%

Caixa Ambiental

Saneamento e meio ambiente

R$ 100,0 milhões

25,0%

BRZ ALL

Logística

R$ 85,6 milhões

25,0%

BR Governança

Governança

R$ 150,0 milhões

25,0%

Global Equity

Imobiliário

R$ 100,0 milhões

19,5%

Fonte: dados desta pesquisa.

3.1 Fundos de venture capital da Petros Total investido em fundos de venture capital em dezembro de 2008: R$ 145,00 milhões. Número de fundos de venture capital: 8 (oito). Setores dos investimentos: inovação, telecomunicações, ciência da vida, meio ambiente, formação de serviços, novos materiais, biodiversidade, governança, sustentabilidade, modelo de negócio atrativo. 4. Fundos de Participações da Petros (FIPs) 4.1 Setor de energia 4.1.1 Fundo de Participação InfraBrasil (2006) Objetivo: investir nas obras de PPP. Participantes: Funcef, Petros, Previ, Valia e BNDESPar. Valor do fundo: R$ 972 milhões. Valor comprometido: R$ 15,0 milhões. 4.1.2 FIP Brasil Energia: Participantes: BNDES, Petros, Furnas, Fapes, Infraprev e Banesprev. Valor do fundo: R$ 740 milhões. 162


Objetivo: construção de termelétrica em Manaus (AM). Regiões onde atua: Manaus, Tocantins. Região: Amazônia. 5. Setor ambiental 5.1 Fundo Florestal Brasil S.A. Valor do capital: R$ 1,1 bilhão. Investimento da Petros: R$ 550 milhões (49% do capital da empresa). Meta: plantar 215 mil hectares de florestas de eucalipto. Regiões: Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Prioritariamente em áreas degradadas, sem valor para agricultura e até para pecuária. Participantes: J&F Participações (que controla a JBS Friboi), o empresário Mário Celso Lopes, Petros, Funcef, Vitória Asset Management. Retorno previsto: de 15% a 20%. Obs. 1: O Florestal Fundo de Investimentos em Participações (FIP) pertence à Florestal Investimentos Florestais. Obs. 2: Previsão de geração de empregos (2 mil empregos diretos e 4 mil empregos indiretos). 5.2 FIP Vale Florestar Valor do capital: R$ 635 milhões. Investimento da Petros: tem participação de 25% e subscrição limitada a R$ 158,8 milhões. Retorno previsto: de 15% a 20%. 3. Funcef A Funcef investe por meio de empresas participantes de forma direta ou por meio de arranjos de consórcios. Mais recentemente, aderiu ao desenho institucional de FIPs. No setor de investimentos, observamos que, dentro os fundos, o Funcef é o que mais investe em imóveis. 1. Consórcios 1.1 Consórcio com GP Logística Obra: Porto de Itapoá (Santa Catarina). Participantes: Funcef e Petros, GP Logística. Investimento da Funcef: R$ 165 milhões (mesmo valor para a Petros). Região: Santa Catarina. Obs.: obra do PAC. 1.2 Energia Sustentável do Brasil (ESDB) Valor investido pela Funcef: R$ 228 milhões. Região: Rondônia. Objetivo: investir no setor de energia. Projetos: Projeto Jirau, construção de uma hidrelétrica de 3,450 MW de capacidade instalada no rio Madeira. Valor investido pela Funcef: cota de 7,5% do projeto. 163


Obs. 1: Os fundos Petros e Previ também estão presentes neste empreendimento. Obs. 2: O fundo declara que o consórcio trabalha com o princípio de responsabilidade social para preservar as riquezas do meio ambiente. 1.3 Consórcio Norte Energia Valor total do investimento: R$ 25 milhões. Objetivo: responsável pela construção da hidrelétrica de Belo Monte. Participantes: Previ, Petros, Funcef, FI-FGTS. Valor investido pelos três fundos: 27,5%. Petros: 10%. Funcef: 10%. Neoenergia (representante da Previ): 7,5%. FI- FGTS: valor não identificado. Região: Pará, Xingu. Obs.: obra do PAC. 2. Novos investimentos da Funcef • Terreno para futuro complexo de shopping, hotel e edifícios comerciais em Araraquara (SP). • Aquisição e posterior permuta por percentual de vendas de cinco projeções no bairro Noroeste, em Brasília (DF). • Construção de complexo de galpões logísticos na área do rodoanel em São Bernardo do Campo (SP). • Construção de shopping center em Itaguaí (RJ). • A Funcef aprovou aporte de recursos para as expansões do Shopping Canoas (RS) e do Shopping Pátio Belém (PA). Somados, os investimentos citados contemplam R$ 300 milhões. Investimento imobiliário (em novos hotéis) • Hotéis Brasília Alvorada, Eco Resort do Cabo e Eco Resort de Angra. Investimento em lazer • Wet´n Wild (investiu, em 2009, o valor de R$ 49 milhões no parque de diversões). 3. Setor imobiliário O setor imobiliário foi destaque na área de investimentos em 2008, com rentabilidade de 24,1%. Os recursos alocados no segmento representam quase 8% do total da carteira, o maior percentual entre os fundos de pensão no Brasil. Nas aplicações de renda fixa, que representam 52% dos investimentos, a rentabilidade foi de 11,4%, e o segmento de renda variável alcançou retorno de 36,6% (percentual que engloba participações societárias relevantes e o mercado acionário). 164


3.1 Investimentos em imóveis Valor investido em 2009: R$ 44.837,00. Valor investido em 2008: R$ 46.437,00. 4. Fundos de Investimento em Participações (FIP) Por meio dos FIPs, a Funcef declarou ter interesse em investir no setor de infraestrutura. Dos fundos estudados neste relatório, a Funcef é o que mais investe em imóveis, tendência que deverá se modificar, tendo-se em vista o número de FIPs para infraestrutura que estão em avaliação pela fundação. “Não é novidade investir em infraestrutura. É um momento muito favorável”, disse Guilherme Lacerda, então presidente da Funcef (www.funcef.com.br). Os FIPs da Funcef são direcionados aos setores de educação, energia, ambiente, entre outros. Parte do processo, a Funcef divulgou, em 14 de maio de 2010, a criação do Cevix, fundo para investimentos em infraestrutura, em parceria com uma empresa do grupo Engevix. Como os demais fundos, a Funcef investe em vários segmentos por intermédio de novos FIPs, sobretudo nas áreas de agronegócio, educação, multissetorial e energia. Observe a seguir os fundos e os valores aportados pela fundação, instituição que buscou aumentar seus investimentos neste tipo de articulação no ano de 2010. 4.1 Fundos de Investimento em Participações da Funcef A Funcef aprovou 17 FIPs, dos quais cinco são de infraestrutura. Os fundos estão em fase de investimento e, se concluídos, podem superar R$ 1,2 bilhão. Demonstramos, a seguir, alguns FIPs que já estão em andamento. • FIP Br Educacional: Funcef detém 16,94% do fundo. Valor investido pela Funcef: R$ 60.000.000,00. • FIA Fator Sinergia IV: Funcef detém 35,39% do fundo. Valor investido pela Funcef: R$ 51.436.988,39. • FIP Florestal: Funcef detém 24,75% do fundo. Valor investido pela Funcef: R$ 272.250.000,00. • FIP Multine: Funcef detém 25,00% do fundo. Valor investido pela Funcef: R$ 102.266.050,33. Em 2009, a Funcef investiu 1.439 em fundos de participação, o que representa 3,8% da carteira total, que teve a rentabilidade de 13,7%. O investimento em renda variável foi do valor de 13.38435,7, equivalente a 36,6% do total da carteira. Novas aprovações: Em fevereiro de 2010, a Funcef aprovou mais três FIPs: o FIP Óleo e Gás (Gestão: Banco Modal), com foco na cadeia de fornecedores da Petrobras; o FIP CRP VII (Gestão: CRP Participações), com foco em empresas localizadas nos estados da Região Sul e em São Paulo; e o FIP Vale Florestar (gestão: Global Equity), com foco no plantio de florestas para suprir demandas da indústrias de celulose, moveleira e de carvão vegetal para a geração de energia limpa e renovável.

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5. Fundos de Investimento em Participações (FIP) 5.1 Setor de infraestrutura/energia 5.1.1 InfraBrasil (junho 2006) Gestor: Santander Brasil. Objetivo: investir nas obras de PPP. Participantes: Funcef, Petros, Previ, Valia e BNDESPar. Montante: R$ 824 milhões. Prazo de duração: 15 anos. Taxa de administração: • Período de investimento: 0,8% a.a. sobre o capital comprometido. • Período de desinvestimento: 0,8% a.a. sobre o patrimônio líquido. Benchmark: IPCA + 9,2% a.a. Valor Funcef: R$ 206 milhões (25% do total). Investimentos aprovados pelo FIP: Sykué, Candeias Energia, Cerp, PST (Glep), CBPB, Lumina – VSB, Haztec, FerroLease, Rio das Ostras e Renova Energia. Valor aportado pelos quotistas: R$ 524 milhões. Valor a ser aportado pelos quotistas: R$ 300 milhões. Foco setorial: setor de infraestrutura. Obs.: Este fundo possui características de mezanino, o que o torna diferenciado em relação a outros existentes no mercado. Projetos aprovados: 1. Sykué Bioenergya Eletricidade S.A. Estágio do investimento: pré-operacional. Participação do fundo: debêntures subordinadas conversíveis que representam até 21,43% do capital total da companhia. Total de investimento do fundo: R$ 15 milhões em ações da companhia (podendo chegar a R$ 25 milhões). Localização: São Desidério (BA). Característica da empresa: empresa pioneira no país na geração de eletricidade pela queima dedicada de capim-elefante, com projeto de instalação de quatro usinas de geração. 2. Candeias Energia S.A. Estágio do investimento: pré-operacional. Participação do fundo: não há. Total de investimento do fundo: R$ 90 milhões em debêntures simples. Localização: Candeias (BA). Característica da empresa: construção e operação de duas Usinas Termelétricas (UTE), Global I e Global II, movidas a óleo combustível, em Candeias (BA), com potência instalada de 148,8 MW cada uma, resultando em 297,6 MW totais. 166


3. Companhia Energética Rio da Prata S.A. (Cerp) Estágio do investimento: em operação. Participação do fundo: não há. Total de investimento do fundo: R$ 46 milhões em debêntures simples. Localização: Veranópolis (RS). Característica da empresa: holding controladora de duas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) localizadas no Rio da Prata. Juntas possuem capacidade de geração de 51 MW. 4. Piedade-Santa Luzia S.A. (PST) Estágio do investimento: pré-operacional. Participação do fundo: não há. Total de investimento do fundo: R$ 53 milhões em debêntures simples. Localização: Monte Alegre (MG) (Piedade) e São Domingos (SC) (Santa Luzia). Característica da empresa: holding controladora de duas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH): Piedade Usina Geradora de Energia, localizada no Rio Piedade, e Santa Luzia Energética, localizada no Rio Chapecó, totalizando 54MW. 5.1.2 Companhia Brasileira de Participações em Bioeletricidade S.A. (CBPB) Estágio do investimento: em operação. Participação do fundo: 30% em ações que poderão chegar a 50% ou 80% após conversão de debêntures conversíveis. Total de investimento do fundo: R$ 120 milhões em debêntures simples, sendo R$ 30 milhões em ações, R$ 70 milhões em debêntures conversíveis e R$ 20 milhões em debêntures simples. Localização: Sud Mennucci (SP). Característica da empresa: empresa resultante da cisão dos ativos de geração de energia da Pioneiros Bionergia S.A., companhia produtora de álcool, açúcar e energia. 5.1.3 Lumina Jeceaba S.A. Estágio do investimento: pré-operacional. Participação do fundo: não há. Total de investimento do fundo: R$ 96 milhões em debêntures simples não conversíveis com garantia real. Localização: Jeceaba (MG). Característica da empresa: SPE constituída com os objetivos de desenvolvimento de projeto, construção, operação e manutenção dos sistemas de fornecimento e tratamento de água, efluentes, resíduos e fornecimento de energia elétrica da planta siderúrgica para produção de tubos da Vallourec & Sumitomo Tubos do Brasil Ltda. (VSB).

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5.1.4 Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. Estágio do investimento: em operação. Participação do fundo: 30% do capital total. Total de investimento do fundo: R$ 55,8 milhões em ações e R$ 30 milhões em debêntures simples. Localização: Rio de Janeiro (RJ). Característica da empresa: a empresa atua no segmento de serviços ambientais integrados, bem como nas áreas de segurança e higiene industrial. 5.1.5 Renova Energia S.A. Estágio do investimento: em operação. Participação do fundo: 32,2% do capital total. Total de investimento do fundo: R$ 140 milhões. Localização: São Paulo (SP). Característica da empresa: a empresa detém projetos de energia renovável em desenvolvimento que totalizam um potencial em PCH (Pequenas Centrais de Hidrelétricas) de mais de 1.300MW instalados e mais 1.100MW em projetos eólicos, além de controlar a Enerbrás Centrais Elétricas S.A. 5.1.6 Ferrolease Equipamentos Ferroviários S.A. Estágio do investimento: em operação. Participação do fundo: não há. Total de investimento do fundo: R$ 60 milhões, sendo R$ 35 milhões em debêntures conversíveis e R$ 25 milhões em debêntures simples. Localização: São Paulo (SP). Característica da empresa: uma das empresas pioneiras no Brasil em operações de leasing de vagões, tanto para operadoras como para usuários de ferrovias. 5.1.7 Saneamento de Rio das Ostras S.A. Estágio do investimento: em operação. Participação do fundo: não há. Total de investimento do fundo: R$ 65 milhões em debêntures simples, sendo R$ 28 milhões na holding e R$ 37 milhões na SPE operacional. Localização: Rio das Ostras (RJ). Característica da empresa: é uma PPP para construção e operação de unidade de tratamento de águas e esgotos no município de Rio das Ostras, no estado do Rio de Janeiro. 5.1.8 FIP Logística Brasil Gestor: BRZ Investimentos S.A. Início das atividades: agosto/2006. 168


Montante: R$ 462 milhões. Prazo de duração: 10 anos. Taxa de administração: • Período de investimento: 1,5% a.a. sobre o capital comprometido. • Período de desinvestimento: 1,5% a.a. sobre o patrimônio líquido. Benchmark: IPCA + 9,5% a.a. Valor da Funcef: R$ 80 milhões (17,32%). Investimentos aprovados pelo FIP: TeconSC (Itapoá-Portinvest), Tesc/WRC (Porto Novo), TGSC, Poit Energia, Standard Logística e Distribuição. Valor aportado pelos quotistas: R$ 254,1 milhões. Valor a ser aportado pelos quotistas: R$ 207,9 milhões. Foco setorial: infraestrutura no segmento de logística. Projetos aprovados: 1. Portinvest S.A. Estágio do investimento: em construção. Participação do fundo: 28% do capital total. Total de investimento do fundo: R$ 73 milhões. Localização: Itapoá (SC). Característica da empresa: holding controladora do Terminal de Contêineres de Santa Catarina, um porto privado com localização privilegiada e capacidade inicial de operação de 500 mil teus por ano. 2. Porto Novo S.A. Estágio do investimento: em operação. Participação do fundo: 12,97% do capital total. Total de investimento do fundo: R$ 35,1 milhões. Localização: São Francisco do Sul (SC). Característica da empresa: operação portuária de contêineres no terminal público de São Francisco do Sul, em que o Tesc é o terminal público e WRC é um operador portuário. Este investimento tem na sociedade Dragados um dos maiores armadores do mundo. 3. Poit Energia S.A. Estágio do investimento: em operação. Participação do fundo: 35% do capital total. Total de investimento do fundo: R$ 40 milhões. Localização: Diadema (SP). Característica da empresa: empresa líder no segmento de disponibilidade de energia móvel que atua com aluguel de geradores. 169


4. Terminal de Granéis de Santa Catarina S.A. (TGSC) Estágio do investimento: em construção. Participação do fundo: 50% das ações da empresa. Total de investimento do fundo: R$ 34 milhões. Localização: São Francisco do Sul (SC). Característica da empresa: terminal de granéis em estágio de aprovação de licenças ambientais e finalização de projeto executivo. Tem como objetivo a movimentação portuária de granéis sólidos (grãos e fertilizantes). 5.1.9 Fundo Cevix Ano de criação: 14 de maio de 2010. Prazo para entrega das obras: até 2012. Objetivo: investir em energia. Estágio do investimento: em operação. Participação do fundo: 100% do capital total. Total do investimento do fundo: R$ 1,04 bilhão. Localização: Regiões Sul, Sudeste e Nordeste. Taxa de retorno prevista: 9,5% acima da inflação. Obs.: O fundo pretende participar do leilão da Usina de Garibaldi, em Santa Catarina, que acontecerá no dia 30 de julho de 2010. 1. Projetos do Fundo Cevix Serão desenvolvidos dois projetos de PCHs, no Rio Grande do Sul (14 MW) e em Santa Catarina (25 MW), três parques eólicos na Bahia (90 MW), duas linhas de transmissão e uma usina de biomassa em São Paulo (30 MW). 5.1.10 Gestor: AG-Angra Início das atividades: outubro/2006. Montante: R$ 697 milhões. Prazo de duração: 10 anos. Taxa de administração: • Período de investimento: 1,56% a.a. sobre o patrimônio líquido. • Período de desinvestimento: 1,56% a.a. sobre o patrimônio líquido. Benchmark: IPCA + 9,50% a.a. Valor da Funcef: R$ 120 milhões (17,22% do total). Investimentos aprovados pelo FIP: TG Participações, Nova Agri, ResiControl, GeoRadar. Valor aportado pelos quotistas: R$ 304 milhões. Valor a ser aportado pelos quotistas: R$ 393 milhões. Foco setorial: infraestrutura. 170


Projetos aprovados: 1. TG Participações S.A. Estágio do investimento: em operação. Participação do fundo: 64,71% do capital total. Total de investimento do fundo: R$ 149,5 milhões. Localização: Aldeias Altas (MA). Característica da empresa: usina de produção de álcool com capacidade de produzir cerca de 24 mil litros de etanol por meio da moagem de aproximadamente 300 mil toneladas de cana por ano. Tem como objetivo moer mais de 2 milhões de toneladas de cana para uma produção anual de 170 milhões de litros de álcool. Obs.: A Funcef é coinvestidora na TG, com 15,8% do capital total da empresa. Ela indica os membros titulares e suplentes no Conselho de Administração e um cargo executivo na Diretoria. O somatório da participação direta e indireta totaliza 26,6% do capital total. 6. Setor agrícola 6.1 Nova Agri Infraestrutura de Armazenagem e Escoamento Agrícola S.A. Estágio do investimento: em operação. Participação do fundo: 50% do capital total. Total do investimento do fundo: R$ 15,4 milhões. Localização: São Paulo (SP). Característica da empresa: a companhia tem por objetivo a construção e/ou aquisição de silos de armazenagem de grãos, com plano de negócios para construção de 20 armazéns até 2014, localizados nas Regiões Sul, Sudeste e Nordeste. Tem como sócios a AWB e a Agristock. 6.2 Resicontrol S.A. Estágio do investimento: em operação. Participação do fundo: 50% do capital total. Total do investimento do fundo: R$ 75 milhões. Localização: São Paulo (SP). Característica da empresa: empresa de tratamento de resíduos industriais classe I (resíduos perigosos, tais como hidrocarbonetos, metais pesados, solventes, etc.) do setor de saneamento ambiental, em associação com a Estre Biorremediação. 6.3 GeoRadar Levantamentos Geofísicos S.A. Estágio do investimento: em operação. Participação do fundo: 50% do capital total. Total do investimento do fundo: R$ 32 milhões. Localização: Belo Horizonte (MG). Característica da empresa: empresa de serviço de levantamento geofísico terrestre, principalmente voltado para os setores de óleo e gás, bem como serviço de diagnóstico ambiental. 171


6.4 FIP Terra Viva Gestor: DGF Gestão de Fundos Ltda. Início das atividades: dezembro/2008. Montante: R$ 296 milhões. Prazo de duração: 8 anos. Taxa de administração: • Período de investimento: 1,5% a.a. sobre o capital comprometido. • Período de desinvestimento: 1,5% a.a. sobre o patrimônio líquido. Benchmark: IPCA + 10% a.a. Valor da Funcef: R$ 70 milhões (23,63% do total). Investimentos aprovados pelo FIP: não há. Valor aportado pelos quotistas: R$ 9 milhões. Valor a ser aportado pelos quotistas: R$ 287 milhões. Foco setorial: sucroalcooleiro e cogeração de energia elétrica. Não há projeto aprovado até o momento. 6.5 Projetos em análise 1. Empresa com atuação no setor sucroalcooleiro. O investimento previsto é de cerca de R$ 86 milhões. 2. Empresa com atuação na cadeia produtiva do setor sucroenergético. O investimento previsto é de cerca de R$ 25 milhões. 3. Constituição de empresa com atuação no setor sucroalcooleiro e no setor de energia. O investimento previsto é de cerca de R$ 55 milhões. 7. Setor de energia 7.1 Gestor: BTG Pactual Início das atividades: janeiro/2005. Montante: R$ 1,04 bilhão. Prazo de duração: 10 anos. Taxa de administração: • Período de investimento: 0,59% a.a. sobre o capital comprometido. • Período de desinvestimento: 0,59% a.a. sobre o patrimônio líquido. Benchmark: IGPM + 9% a.a. Valor da Funcef: R$ 260 milhões (25%). Investimentos aprovados pelo FIP: Gera, Intesa S.A., Bons Ventos, Tevisa, PCH Braço, Geranorte, Linhares, Ersa. Valor aportado pelos quotistas: R$ 970 milhões. Valor a ser aportado pelos quotistas: R$ 70 milhões. Focos setoriais: geração e transmissão de energia elétrica no Brasil.

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Projetos aprovados: 1. Gera – Geradora de Energia do Amazonas S.A. Estágio do investimento: em operação. Participação do fundo: 50% do capital total. Total de investimento do fundo: R$ 47 milhões. Localização: Manaus (AM). Característica da empresa: Gera é uma usina termelétrica com capacidade instalada de 81,25 MW localizada em Manaus (AM), com um contrato de suprimento de energia elétrica (“PPA”) com duração de 20 anos. 2. Intesa – Integração Transmissora de Energia S.A. Estágio do investimento: em operação. Participação do fundo: 51% do capital total. Total do investimento do fundo: R$ 90,2 milhões. Localização: Rio de Janeiro (RJ). Característica da empresa: empresa especializada em transmissão de energia elétrica (alta tensão – 500 kV) com atuação na Região Centro-Oeste. 3. Bons ventos Participações S.A. Estágio do investimento: em operação. Participação do fundo: 50% do capital total. Total do investimento do fundo: R$ 180 milhões. Localização: Aracati (CE). Característica da empresa: os parques eólicos Bons Ventos (quatro parques) constituem um empreendimento de geração eólica de energia localizado no município de Aracati (CE) e com capacidade para produzir 155MW, constituindo o maior empreendimento eólico do Proinfa. 4. Geranorte – Geradora de Energia do Norte S.A. Estágio do investimento: pré-operacional. Participação do fundo: 25% do capital total. Total do investimento do fundo: R$ 45 milhões. Localização: Miranda do Norte (MA). Característica da empresa: a Geranorte é a sociedade responsável pela implantação e operação das usinas termelétricas de Tocantinópolis e de Nova Olinda, no município de Miranda do Norte, no estado do Maranhão, com capacidade instalada de 330MW. 7.2 Linhares Geração S.A. Estágio do investimento: pré-operacional. Participação do fundo: 78% do capital total. Total do investimento do fundo: R$ 84 milhões. Localização: Linhares (ES). Característica da empresa: a Linhares Geração S.A. (Linhares) é uma termelétrica de 204MW movida a gás natural liquefeito (GNL). Sua energia foi integralmente vendida no Leilão A-3, realizado em 2008. O projeto tem previsão para entrar em operação ainda em 2011. 173


7.3 Ersa – Empresa de Investimento em Energias Renováveis S.A. Estágio do investimento: em operação. Participação do fundo: 23% do capital total. Total do investimento do fundo: R$ 300 milhões. Localização: São Paulo (SP). Característica da empresa: a Ersa é uma companhia orientada para a geração de energia mediante fontes renováveis. Possui 3 PCHs em operação, 8 projetos de PCH em construção e 10 projetos prontos para entrar em construção (total de 300MW). 7.4 Gestor: Infra Asset Management Ltda. Início das atividades: setembro/2004. Montante: R$ 307 milhões. Prazo de duração: 20 anos. Taxa de administração: • Período de investimento: 1,75% a.a. sobre o capital comprometido. • Período de desinvestimento: 1,75% a.a. sobre o patrimônio líquido. Benchmark: IGPM + 13% a.a. Valor da Funcef: R$ 75,5 milhões (19,56% do total). Investimentos aprovados pelo FIP: Juruena Participações e Investimentos Ltda., Desa Rio das Garças e Desa Utesc. Valor aportado pelos quotistas: R$ 307 milhões. Valor a ser aportado pelos quotistas: não há. Foco setorial: geração de energia. Projetos aprovados: 1. Juruena Participações e Investimentos Ltda. Estágio do investimento: em construção. Participação do fundo: 90% do capital total. Total de investimento do fundo: R$ 292 milhões. Localização: Sapezal (MT). Característica da empresa: construção de cinco pequenas centrais hidrelétricas no Rio Juruena, no estado do Mato Grosso, com capacidade de 91,4MW. 2. Desa Rio das Garças Desenvolvimento Energético S.A. Estágio do investimento: estudo de viabilidade. Participação do fundo: 90% do capital total. Total do investimento do fundo: R$ 11,7 milhões. Localização: Cuiabá (MT). Característica da empresa: implantação de 10 PCHs no Rio das Garças, no estado do Mato Grosso, com capacidade de geração de 170MW. 174


3. Desa Utesc Estágio do investimento: estudo de viabilidade. Participação do fundo: 90% do capital total. Total do investimento do fundo: R$ 15,3 milhões. Localização: Treviso (SC). Característica da empresa: implantação de uma usina termelétrica no município de Treviso, em Santa Catarina, com capacidade de 440MW. 8. Setor ambiental 8.1 Florestal Fundo Valor do capital: R$ 1,1 bilhão. Meta: plantar 215 mil hectares de florestas de eucalipto. Região: Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Prioritariamente em áreas degradadas sem valor para a agricultura e até para a pecuária. Sócios: J&F Participações, que controla a JBS Friboi, o empresário Mário Celso Lopes, Petros, Funcef, Vitória Asset Management. Investimento da Petros: R$ 550 milhões (49% do capital da empresa). Retorno previsto: de 15% a 20%. Obs. 1: O Florestal Fundo de Investimentos em Participações pertence à Florestal Investimentos Florestais S.A. Obs. 2: Promete a geração de empregos (2 mil empregos diretos e 4 mil empregos indiretos). 8.2 FIP Caixa Ambiental Gestor: em processo de seleção. Início das atividades: agosto/2008. Montante: R$ 400 milhões. Prazo de duração: 10 anos. Taxa de administração: • Período de investimento: 1,50% a.a. sobre o capital comprometido. • Período de desinvestimento: 1,50% a.a. sobre o patrimônio líquido. Benchmark: INPC + 8,50% a.a. Valor da Funcef: R$ 100 milhões (25% do total). Investimentos aprovados pelo FIP: não há. Valor aportado pelos quotistas: R$ 20 milhões. Valor a ser aportado pelos quotistas: R$ 380 milhões. Foco setorial: saneamento ambiental. Obs.: Não há projetos selecionados, ainda. 8.3 Gestor: Vitória Asset Management Início das atividades: novembro/2009. Montante: R$ 1,1 bilhão. 175


Prazo de duração: 21 anos. Taxa de administração: Período de investimento: 0,50% a.a. sobre o capital comprometido. Período de desinvestimento: 0,50% a.a. sobre o patrimônio líquido. Benchmark: IPCA + 10,50% a.a. Valor da Funcef: R$ 272,5 milhões (24,75% do total). Investimentos aprovados pelo FIP: Florestal Brasil S.A. Valor aportado pelos quotistas: R$ 729,6 milhões. Valor a ser aportado pelos quotistas: R$ 370,4 milhões. Foco setorial: reflorestamento – investimento exclusivo em Florestal Brasil S.A. 8.4 Florestal Brasil S.A. Estágio do investimento: em operação. Participação do fundo: 100% do capital total. Total de investimento do fundo: R$ 1,1 bilhão. Localização: nos estados do MT e do MS. Característica da empresa: atua no plantio de mudas de eucalipto – reflorestamento – para a produção de celulose, lenha, carvão vegetal e madeiras processadas, com operações nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. 9. Setor imobiliário 9.1 Gestor: Global Equity. Início das atividades: dezembro/2008. Montante: R$ 500 milhões.* Prazo de duração: 10 anos. Taxa de administração: • Período de investimento: 2% a.a. sobre o capital comprometido. • Período de desinvestimento: 2% a.a. sobre o patrimônio líquido. Benchmark: IPCA + 9,5% a.a. Valor da Funcef: até R$ 100 milhões (24% do total). Investimentos aprovados pelo FIP: Colina Residencial, Ideale Charitas, Carlos Gondim, Residencial Solar, Goya Residencial, Reserva Natural, Natal Brisa, Verdes Vales, Mirante da Serra, Novo Prime e West Tower. Valor aportado pelos quotistas: R$ 35 milhões. Valor a ser aportado pelos quotistas: R$ 225 milhões. Foco setorial: setor imobiliário em geral. Obs.: O fundo possui atualmente capital comprometido de R$ 260 milhões e está aberto a novas captações. Projetos aprovados: O fundo tem 11 projetos imobiliários aprovados. Citamos alguns deles: 176


9.2 Verdes Vales Estágio do investimento: em execução. Participação do fundo: 80% do capital total. Total de investimento do fundo: R$ 10,1 milhões. Localização: Barbalha/Juazeiro do Norte (CE). Característica do projeto: o Projeto Verdes Vales engloba o desenvolvimento de quatro diferentes empreendimentos imobiliários, todos localizados no Triângulo Crajubar, região formada pelos municípios vizinhos de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha, no Ceará. Esses quatro empreendimentos contemplam a construção de 84 casas e 310 lotes estruturados, com ruas pavimentadas, ligações de água, luz e esgoto. 9.3 Natal Brisa Condomínio Clube Estágio do investimento: em execução. Participação do fundo: 51% do capital total. Total de investimento do fundo: R$ 2 milhões. Localização: Natal (RN). Característica do projeto: o Projeto Natal Brisa Condomínio Clube contempla a construção de cinco edifícios residenciais multifamiliares, constituídos de 340 unidades, em conjunto com um centro comercial com 12 lojas, no bairro Pitimbu. 9.4 Goya Residencial Estágio do investimento: constituição de SPE. Participação do fundo: 51% do capital total. Total de investimento do fundo: R$ 4,2 milhões. Localização: Recife (PE). Característica do projeto: o Projeto Goya contempla a construção de um edifício residencial multifamiliar no bairro Boa Viagem, com 58 unidades no total. 4. Valia Assim como os demais fundos citados neste relatório, a Valia investe por meio de empresas participantes (em arranjos de consórcios), FIPs e em estratégia própria. Assim como os outros fundos, a Valia tem ampliado sua participação em renda variável, priorizando projetos de infraestrutura, energia, ambiente, etc. A seguir, apresentamos alguns dados sobre os investimentos do fundo. 1. Empresas participantes Durante a crise de 2008/2009, a Valia comprou papéis de ações de novos setores no mercado (como os da construtora JHS, da empresa de saúde e diagnóstico Dasa, da BR Mall´s, da área de shoppings, e da GPI Investimentos) e aportou R$ 340 milhões na chamada Brasil Food´s, o que lhe rendeu uma participação de 4,8% na empresa resultante da fusão entre a Perdigão e a Sadia. 177


Retorno da carteira de investimentos em 2009: 24,52%. Investimento em empresas participantes: Valor investido em 2009: R$ 512.237,00. Valor investido em 2008: R$ 548.848,00. 1. Fundos de Investimento em Participações (private equity) Assim como os fundos citados neste relatório, a Valia está investindo de forma concentrada nos fundos de private equity, com destaque para os fundos de infraestrutura. Os atores engajados na construção da economia social, via fundos de pensão, acreditam que este é um setor que terá destaque nos próximos anos, dadas as fortes perspectivas de crescimento da economia brasileira. Outra estratégia na busca de diversificação para seus investimentos num cenário de juros baixos refere-se às articulações desenvolvidas com fundos de venture capital. Esses fundos respondem pelo total de 2,5% do patrimônio total da Valia, o equivalente a R$ 12,5 bilhões. Em 2009, a fundação tinha participação em seis fundos de investimentos em participações setoriais que atuam em infraestrutura, saneamento, energia e tecnologia. Um destes fundos é o InfraBrasil, administrado pelo Santander. Os investimentos aportados em FIPs somavam R$ 151,9 milhões ou 1,35% do patrimônio líquido em dezembro de 2009. A meta da Valia é atingir 5% do patrimônio em investimentos desta natureza. 3. Investimentos da Valia por meio de FIPs 3.1 Setor de energia 3.1.1 FIP InfraBrasil Gestão: Santander. Objetivo: investir 55% em empresas do setor de energia (obras do PAC). Patrimônio do fundo: R$ 2,8 bilhões. Valor comprometido pela Valia: R$ 270 milhões (correspondentes a 9,5% do patrimônio total do fundo). Participantes: Funcef, Petros, Previ, Valia e BNDESPar. 4. Setor de meio ambiente GP Investimentos 4.1 Fundo Vale para o Desenvolvimento Sustentável (2009) Total do capital do fundo: US$ 26 milhões (para investimentos até 2012). Parceiras: empresa Vale (controlada pela Previ e pela Petros), Valia, ONGs. Objetivo: atuar de forma estratégica em questões centrais de sustentabilidade. Sua ação se dá pelo apoio aos programas que busquem soluções para combater o desmatamento e a degradação florestal, além de garantir o desenvolvimento socioeconômico das populações, proporcionando melhorias na infraestrutura física e institucional. Região: algumas cidades do estado do Amazonas e do estado do Pará. Obs.: fundo sem fins lucrativos. 178


4.2 Vale Florestar (2007) Valor do patrimônio do fundo: R$ 51 milhões (direcionados para os anos de 2008, 2009 e 2010). Objetivo: financiar programas de combate ao desmatamento e de desenvolvimento socioeconômico da região. Região: Amazônia. Novos projetos da Valia: Em 2009, a Valia comprou capital social da empresa, que atua com private equity. 5. Fundação Cesp 1. Participações em empresas O fundo investe na Valepar S.A., controladora da Companhia Vale do Rio Doce, por intermédio da Litel Participações Ltda. 2. Fundos de Investimento em Participações A Fundação Cesp analisa aportes em private equity para investir em infraestrutura, tal qual os demais colegas do setor. A fundação analisa dois projetos, sendo que um deles (com investimento de R$ 500 milhões) já foi implementado e o outro está na reta final. A Fundação Cesp pretende destinar R$ 60 milhões ao negócio. A fundação divulgou que está iniciando o processo de aprendizagem em relação aos novos negócios. Apesar dos constantes contatos com a Fundação Cesp, ela não disponibilizou informações para a redação deste item do relatório. Da mesma forma, não foi possível encontrar as informações sobre seus investimentos na internet.

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