Page 1

AnoNO XII - PARLAMENTO Abril de 2013

Publicação do Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC

Ano X - Outubro de 2011

E D I T O R I A L

Pertouma de muita águapropositiva Por agenda tudo é feliz

M E

Guimarães Rosa

uitas vezes, ao priorizar nossas agendas e temas, não percebemos que há ste boletim foi escrito uma infinidade de direitos sendo por adolescentes que moram violados diariamente. Esta situaemque torno do rio São Bartolomeu. ção explicita a atuação em Eles e elasé também sãoe autores/as parceria necessária urgente. das fotos que ilustram a publicação. A infância e a juventude, com atenção à adolesEm especial 2011 o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) cência, estão gritando por iniciou o projeto Adolescentes Protagonistas de Olho no São Bartolomeu, que trata sobre meio ambienmobilização. De modo geral, te, sustentabilidade e direitos humanos, abordando principalmente questões que envolvem o rio São Bartoloquando os grandes veículos meu, que é muito importante para o abastecimento de água, a manutenção e a qualidade de vida não só da de comunicação, pautam espopulação do cerrado, mas também de toda a população brasileira. tes grupos é para criminalizá-los São Bartolomeu é uma pequena comunidade pertencente ao município de Cristalina, em Goiás. O e responsabilizá-los pelos índices de povoado é situado entre a BR 040 e o rioouque dá nome ao local. Do outro lado do rio, existe o Vale do Amaviolência. Dificilmente boas práticas nhecer, região administrativa a defesauma de comunidade direitos, taisda como educação de de Planaltina, no Distrito Federal, com uma história bem peculiar, cujasaúde espiritualidade foi transporte determinante para a construção da comunidade. qualidade, preventiva, público, cultura, lazer e tantas outrasOpolíticas essenciais, são foco dacomo cobertura noticiários. projeto aposta no intercâmbio, formados de valorizar a diversidade. Formamos um grupo de A urgênciado deDistrito mapearFederal e dar eluz à real situação decom crianças e da comunidade de São adolescentes passamos três diasdos em direitos atividades crianças adolescentes atualmente no Brasil, principalmente em relação aos procesBartolomeu. Como frutos dessa interação derivam este boletim e exposições sobre o Alto (Vale do Amanhesos legislativos, motivou o de Estudos Socioeconômicos (Inesc) Enfim, a cer/DF) e o Baixo (povoado deInstituto São Bartolomeu, Cristalina/GO) São Bartolomeu. o projeto promoveu procurar o Fundo Canadá e o Fundo das Nações Unidas para a Infância o contato entre crianças e adolescentes dessas extremidades do rio, para que juntos pudessem pensar e (Unicef) para a realização ede uma oficina comrespectivas o objetivo de reunir e,asespecialmente, sobre o rio. expressar suas preocupações propostas sobre suas comunidades organizações parceiras e construir uma agenda propositiva centrada nos Os/as adolescentes registram aqui as suas experiências e expressam o valor que o rio tem para suas direitos das crianças e dos adolescentes. Neste sentido, foram realizados comunidades, para a região e para o país. Lutemos juntos pelo São Bartolomeu vivo! dois estudos para compilar as proposições legislativas já em trâmite no Por Thallita de Oliveira Boa leitura a tod@s.

Boletim_dca30_CAPA.indd 1

GUILHERME RESENDE

EDIÇÃO

29 25

Criança e Adolescente noCRIANÇA ParlamentoE ADOLESCENTE

1 - Outubro de 2011

02/04/13 15:29


2 - Abril Outubro de 2011 de 2013

CRIANÇA E ADOLESCENTE NO PARLAMENTO

O rio... Sempre pensara em ir caminho do mar. Para os bichos e rios nascer já é caminhar.

Congresso Nacional e, também, as ações orçamentárias, com base nas políticas Rio São Bartolomeu é o maior do Distrito que compõem o Plano DeFederal (DF), com 55km de extensão, e cenal aprovado pelo Consecorta todo o DF, no sentido norte-sul. Até o lho Nacional dos Direitos da final da década de 1980, o São Bartolomeu era uma reserCriança e do Adolescente va de água potável para abastecer a população da região. (Conanda). Com esse proComo é a maior bacia hidrográfica do DF e tem enorme importância para pósito definido, a Fundação toda a região, o rio tem o desafio de servir como fonte de água para as futuras geAbrinq - Save The Children rações de Brasília e das cidades próximas. Hoje, seus afluentes e suas cabeceiras contam com baixa disponibilidade de água superficial e subterrânea. O impacto foi convidada a se juntar ambiental causado pela ocupação urbana é agravado pela forma como são utilicomo parceira nesta iniciatizados o solo e a água na região. Diante disso, são necessárias ações urgentes para va, tendo em vista que esta recuperar as áreas nativas do rio São Bartolomeu que foram degradadas. organização já havia realizaConforme dados divulgados no livro Rio São Bartolomeu: Preservação e do um levantamento prévio recuperação da sustentabilidade (2010), uma publicação da Fundação Banco do das proposições. Brasil, o Alto, o Médio e o Baixo São Bartolomeu pedem socorro. No primeiro, existe a ocupação urbana em áreas de preservação; no segundo, já são 20 anosA Articulação Agenda Propositiva envolveu diversas A dos direitos das dedefesa ocupações irregulares; e, no último, a alta incidência de irrigação por pivôs atuais e futuras gerações de de defesa direitosdeda45% infância e juventude e, como centrais, feita entre os anos outras de 1989organizações e 2005, já ocasionou umaderedução crianças e adolescentes é o foco da vegetação nativa. o seu próprio nome indica, trata-se de uma Agenda Propositiva e também de de incidência da Articulação Agenda Propositiva uma nova Articulação, nascida com o intuito de realizar incidência junto aos O meiO ambiente nO OrçamentO públicO dO distritO Federal poderes Legislativo e Executivo para que rejeitem projetos que retiram direitos, Por Thallita de Oliveira aprovem projetos que ampliam direitos e atuem no sentido de conseguir mais Quando estudamos o orçamento do DFasdepolíticas 2010, percebemos a falta de com-desses direitos. Além disso, recursos para direcionadas à garantia promisso do Governo do Distrito Federal (GDF) com a preservação do bioma do a incidência é também para que façam o acompanhamento do modo como cerrado. Em 2010, foram autorizados R$ 3.315.055,00 (ou seja, mais de três miessas políticas são implementadas nos Ambiental. municípios, o locus onde, de fato, as lhões de reais) para que fossem gastos com o item Execução da Política políticas saem do plano da com abstração paraconforme tornarem-se realidade. Porém, o total executado foi zero, ou seja, NADA foi gasto esta ação, A Articulação Agenda àPropositiva é, portanto, o resultado do intenconsta no Quadro de Detalhamento de Despesa referente Lei Orçamentária Anude uma coletividade al (LOA) de 2010, disponívelsonoesforço site da Secretaria de Estado depreocupada Planejamentoee comprometida com o fuOrçamento do Distrito Federal. Para a Recuperação Ambiental no Distrito Federal Este boletim tem como turo das atuais e futuras gerações brasileiras. – Águas do DF, a execução também foi zero, sendo que para este item foram auto-desafios, encaminhamenobjetivo apresentar os principais debates, rizados R$ 548.000,00. Já para projeto Adote uma Nascente, fo- que foram elencados dutosaeconsolidação prioridadesdorelacionados a esta agenda, ram autorizados R$ 113.979,00. Contudo, foram executados apenas R$ 65.878,76, rante o Seminário “Uma Agenda Propositiva para Crianças e Adolesou seja, 57,7% do total disponível, enquanto o GDF gastou R$ 68.460.000,00 (isso NADA foi gasto com o ítem Execucentes no Congresso Nacional”, realizado nos dias 28 de fevereiro e ção da Política Ambiental. mesmo, quase 70 milhões de reais!) apenas com publicidade. 1o de março, em Brasília. O fato evidencia a falta de sensibilização e de compromisso por parte do João Cabral de Melo Neto

João Correia Filho

O

GDF para as questões ambientais. Não é difícil concluir que o orçamento preleitura! cisa ser repensado, pois os Boa recursos naturais têm limites e devem ser tratados com prioridade. A gestão ainda era do governo Rosso, que assumiu um mandato tampão após crise política no Distrito Federal. Estamos de olho para ver como o novo governo se sai nas áreas de direitos da criança e do adolescente e do meio ambiente. Um meio ambiente limpo é direito de todo ser humano, mas é um direito que precisa ser cuidado pelo governo e pela sociedade juntos.

Boletim_dca30_CAPA.indd 2

02/04/13 15:29


3 - Abril Outubro de 2011 de 2013

Troca de conhecimentos: os adolescentes interagem entre si, influenciam e são influenciados

Papo longo

Não existe mágica

Por Paula Gabriela Castillo Os direitos dos adolescentes estão cada vez mais ameaçados. A partirpensou desta percepção constatada no Ninguém nunca no que há para além Seminário Propositiva, conversamos com Do rio da Agenda minha aldeia. Mário Volpi, formado em Filosofia, mestre em PolíAlberto Caeiro (heterônimo do de programa Fernando Cidadania Pessoa) ticas Sociais e coordenador dos Adolescentes da Unicef no Brasil, para entender melhor, dentre outras questões: por que mais projeto Onda: Adolescentes emhá Movimento pelos Direitos, do Inesc, propostas de criminalização de adolescentes do que trabalha com meninos e meninas, nos espaços destinados às criande promoção de e como as organizações que escolas), para a elaboração çasdireitos e aos adolescentes (especialmente trabalham esse tema se humanos, organizar participação para e a prática com de oficinas depodem direitos política, orçamento atuar de modo mais coletivo e fazer uma incidência público, comunicação e educação de qualidade, entre outras oficinas, além de mais efetiva junto ao Parlamento e ao Executivo. trabalhos lúdicos e produtivos em outros lugares. Com as oficinas, procuramos promover a troca de conhecimentos entre os adolescentes que estão no projeto Qual a importância da construção de uma agenda de incidência compartilhada? há mais tempo e aqueles que frequentam há menos tempo. Então, podemos enPara que o tema dos direitos de crianças e adolescentes ganhe espaço na xergar ospolítica dois lados da moeda, ampliando visões políticas, culturais sociais. agenda do país é preciso um grande esforço conjunto dosemovimenComo ONGs, o projeto existe eminternacionais lugares distintos, adolescentes interagem, tos sociais, organismos e dososdiferentes atores que atuinfluenciam e são influenciados, uns pelos outros. am nesta área. As forças que pautam a agenda do parlamento com os temas No fim de de 17 19 de junho de 2011,monopolizando estivemos na comunidade econômicos, porsemana exemplo, sãoa intensas e acabam os espaços de São Bartolomeu, onde foi realizada uma etapa do projeto: “Adolescentes Prode tomada de decisão. Muitas vezes o tema dos direitos da infância é tratatagonistas de Olho São Bartolomeu”, quando foram realizadas oficinas do como um temanosecundário. Por isso a incidência política várias no parlamencom da comunidade. to é adolescentes uma tarefa que demanda uma articulação de forças. Embora a ConstiParticiparam do intercâmbio adolescentes do àAlto São Bartolomeu, localizado tuição Brasileira assegure prioridade absoluta infância e adolescência, na no Vale doesta Amanhecer, emsó Planaltina/DF, e adolescentes do Médio São Bartolomeu, prática, prioridade acontece com muita demanda e pressão popular. localizado em várias regiões do Distrito Federal. Ao todo, seis adolescentes de diEstamos vivendo um momento desarticulação do movimento deferentes escolas se encontraram comde os/as meninos/as do povoado que fica de à beira fesa e promoção de direitos de crianças e adolescentes. Como reverter do São Bartolomeu. Além das oficinas, tivemos a oportunidade de conhecer e tomar este processo? um delicioso banho no rio, com suas águas geladas e esverdeadas. Como era de se O movimento pelos direitos daaos infância nãoeestá imune aodaquela processo de reorganizaesperar, ficamos muito ligados meninos às meninas comunidade. ção dasAforças políticas que ocorreentre na sociedade. difícil São estabelecer um caminho proposta de intercâmbio o Alto e É o Baixo Bartolomeu proporpara potencializar as ações dos diferentes grupos sem uma agenda clara e um concionou que os adolescentes do Vale do Amanhecer conhecessem um pouco mais senso em relação às estratégias de atuação. isso, oàsatual momento exige uma da realidade de outros jovens que tambémPor moram margens do mesmo rio, aproximação entre os diferentes atores, um diálogo profundo sobre as questões que porém com vivências e experiências diferentes. devem ser priorizadas e uma avaliação objetiva dos resultados das políticas públicas na vida de crianças e adolescentes. A partir daí pode surgir tanto uma agenE assim a Comunidade do dos direitos da infância. da como umanasceu estratégia que façam avançar a realização

Arquivo Pessoal

O

Mário Volpi considera que proposições legislativas voltadas à restrição de direitos, como a redução da idade penal, são falsas soluções a problemas complexos da sociedade

TÍTULO

São Bartolomeu

As Frentes Parlamentares estão desarticuladas. Você vê outras formas de Por Yeda Maria Landim de de Lavo e Bianca Tavares Vidal organização e ampliação forças dentro do Legislativo? A atuação das Frentes Parlamentares é importante para criar um núcleo de parescobrimos que aqualificadas Comunidadeque do tanto São Barlamentares com informações podem contribuir para o tolomeu foi fundada em 1961 pelo em baiano posicionamento em relação a temas que estão discussão no Congresso Alfredo Paes Landim. Ele e a esposa criacomo para a proposição de novos temas que são importantes para conram a comunidade razão daAs construção da ponte de Sãotambém são espaços solidar e ampliarem direitos. comissões temáticas importantes, assim como as audiências públicas e os eventos de discusBartolomeu. Chegaram para ajudar com comida e hospedasão. que o tema dosSeu direitos infância gem, Para mas resolveram ficar. Alfredo,daa esposa e osganhe filhos a atenção merecida, amoram Frente Parlamentar pode ser um bom ponto de partida, mas precisa na comunidade até hoje. O rio São Bartolomeu ficou estar articulada com formas de atuação que garantam a presença mais poluído depois da outras construção da ponte e das dragas,

D

Boletim_dca30_CAPA.indd 3

Você sabia que... ... a proposta de redução da maioridade penal é inconstitucional? O artigo 228 da Constituição estabelece que é direito do adolescente menor de 18 anos responder por seus atos mediante o cumprimento de medidas socioeducativas, sendo inimputável frente ao sistema penal convencional. O artigo 60, parágrafo 4o, afirma que os direitos e garantias individuais compõem o que é chamado de cláusula pétrea, ou seja, não pode ser modificada nem por Emenda Constitucional. Fonte: Fundação AbrinqSave the Children

02/04/13 15:29


4 de 2013 4 -- Abril Outubro de 2011

CRIANÇA E ADOLESCENTE NO PARLAMENTO

que são equipamentos que operam a remoção de materiais, do solo, de sedimentos e de rochas do fundo dos corpos d’água. Em São Bartolomeu, as dragas retiram dos movimentos sociais, dos grupos organizados e das próprias crianças areia para a construção civil. A população aumentou e o rio desandou. Hoje, ele e adolescentes. se encontra mais poluído ainda, avalia o casal de fundadores. Considerando a atual conjuntura, você avalia que é importante priorizar políticas e projetos voltados para adolescentes? E assim nasceu o Vale do Amanhecer A ideia de que um bom investimento no começo da vida garante mais oportuPor Kleydinara Lima nidades no futuro foi mal interpretada ao se imaginar que tudo seria resolvido nesta fase da vida. A mortalidade infantil caiu de forma consistente, a matrícuVale do Amanhecer é uma comunidade que la escolar no ensino fundamental está próxima da universalização, o trabalho foi fundada em 1959 por Neiva Chaves Zelaia, infantil teve uma redução importante. Todas estas mudanças tiveram um forte mais conhecida pelo nome de Tia Neiva. Ela impacto na qualidade de vida das crianças em sua primeira década de vida. nasceu em outubro de 1925 na cidadechegam de Propiá, em SergiQuando na adolescência, a segunda década de vida, muitas destas conpe. Quando tinha 33 anos, Neiva começou suas andanças quistas se desfazem. O homicídio de adolescentes é a principal causa de morte; por diversas igrejas, para tentar entender as visões que ela somente 50% dos adolescentes entre 15 e 17 anos estão no tinha. Insatisfeita com tudo o que conheceu, ela resolveu seensino médio e a exploração do trabalho infantil continua “ O instintos, Brasilaté tem que pensar guir seus chegar a um local perto demais Planaltina/ presente entre os adolescentes de 12 a 14 anos de idaDF. Naquele lugar, Tia Neiva sentiu uma forte energia, por ver claramente que os investimentos na primeira de. Pode-se na e causa das águas que cercavam a região. Ela entendeu década que da vida só se consolidam se houver um novo investideveria criar seu templo ali, sobre as águas sagradas do São mento na segunda década. Não existe mágica. O Brasil tem Bartolomeu. E, então, deu início à doutrina do Amanhecer. que pensar na infância e adolescência como ciclos de vida complementares para os quais devem ser destinados recurcomo ciclos sos, políticas e programas que assegurem direitos. A falta de Vida sustentável uma visão sobre a importância da adolescência como fase de desenvolvimento, autonomia, interação e identidade faz com O aparelhopara de seros inútil estava jogado no chão, coberto de entre limosas demandas dos adolescennão quase haja uma sintonia quais devem que – Entram coaxos por ele dentro. Crescem jacintos sobre palavras. (O rioOs projetos de lei voltados a tes e as respostas dos adultos. reduzir a idade penal, agravar funciona atrás de um jacinto.) Correm águas agradecidas sobre latas...sanções contra adolescentes ser e restringir direitos são produzidos por parlamentares que Manoel de Barros têm pouca afinidade com o respeito aos direitos humanos e pautamnaturais sua ação(como no sentido de oferecer falsas soluções a proprogressiva deterioração dos recursos o desmatapolíticas e programas blemas complexos da sociedade. mento das florestas) e o abuso dos recursos hídricos são alguns dos consequências para o meio queproblemas que podem acarretar sérias Quais as ações necessárias, ambiente, como é o caso do rio São Bartolomeu, que são há anos vem sofrendo com tanto do Legislativo como do Executivo, para que os adolescentes não continuem o descaso e o abandono por parte do poder público e da população. tão apagados das políticas públicas? A sustentabilidade socioambiental representa a possibilidade de aliar a A lista de ações necessárias é bem extensa. Começa vida das cidades, as demandas urbanas e rurais, à garantia da existência dos pela necessidade de políticas multissetoriais, passa pela necessidade recursos naturais em quantidade e qualidade necessárias para adecomplexa dinâ- cidadã, onde os próprios de fortalecimento de processos participação mica de interação entre as populações e o meio ambiente. adolescentes possam atuar, e vai até a necessidade de um investimento claro de Parece fácil, mas ao longo do projeto percebeu-se nem todos/as estão recursos orçamentários paraque assegurar políticas específicas para adolescentes. fazendo sua parte. Além dos Temas governos, que têm a obrigação de investir em educacomo o enfrentamento da violência contra adolescentes, especialmente ção e meio ambiente, as comunidades têm tarefas fundamentais: monitorar, os homicídios e a exploração sexual, o ensinocobrar médio e a saúde do adolescente, recursos e, principalmente, dentre colaborar no dia a dia em pequenos aspectos tantos outros, precisam estar na pauta. que, se somados à cidade e à comunidade, podem se tornar importantes ações transformadoras, tais como cuidarPor adequadamente do lixo, preferencialmente que o movimento deplantar direitos de crianças e adolescentes dificilmente se espécies nativas nas margens, evitarcom jogar no rioem e evitar queimadas. junta osentulhos movimentos defesa da educação? A diversidade dos movimentos sociais, suas peculiaridades, agendas e estratégias Olhares sObre não Os prOblemas das cOmunidades representa necessariamente uma fragmentação. A questão é mais política, isto é, os interesses que movem estas iniciativas Na oficina com os estudantes da Escola Municipal Presidente Kennedy, aé que vão definir alianças e articulações. O tema dos direitos da infância facilita as aproximações com outros turma foi dividida em três grupos (fotografia, ilustração e textos). Os adolescenmovimentos, mas se sua agenda não for bem estruturada corre-se o risco de perder tes foram às ruas para analisar a situação da sociedade local. Os textos, as fotoo foco nas políticas públicas e discutir o tema a partir de soluções pontuais. grafias e os desenhos feitos pelos estudantes sobre a realidade da Comunidade

O

infância adolescência de vida complementares destinados recursos,

A assegurem direitos.”

Boletim_dca30_CAPA.indd 4

02/04/13 15:29


Outubro de 2011 55 --Abril de 2013

São Bartolomeu, localizada às margens da BR 040, distante 35km de Cristalina/ GO e 80km de Brasília/DF, podem ser conferidos a seguir.

Juntos, diante Limpeza duas vezes por semana dos desafios

EO

Por Jéssica Morais dosde Santos e Jéssica Gonçalves Barbosa vitar retrocessos, um lado,

O

À

P

Boletim_dca30_CAPA.indd 5

Quando o caminhão de lixo não passa, os moradores queimam o lixo, e isso prejudica o meio ambiente, por causa da fumaça que polui o ar.

Patrícia Bonilha

e avançar na consolidação caminhão de lixo passa, quase sempre, duas vezes por semana. Já de direitos, de outro. Este em algumas semanas, o serviço é realizado uma única vez, e isso, foi o principal objetivo que reusegundo as pessoas da comunidade, não é bom. Quando o caminiu cerca de trinta organizações e nhão não passa, os moradores queimam o lixo, e isso prejudica o meio ambiente, instituições que atuam na defesa, por causa da fumaça, que polui o ar. Outra importante constatação é a de que promoção e proteção de direios cachorros espalham o lixo, o que também agride o meio ambiente, sujando as tos humanos das crianças e adoruas, além de gerar poluição visual. Quando chove, é outro problema, porque o lescentes no Seminário Agenda lixo desce todo para o rio e deixa rastros de sujeira pela comunidade. Propositiva para Crianças e Adolescentes no Congresso Nacional, Afinal, de onde vêm os eucaliptos? realizado nos dias 28 de fevereiro Juliana ePor 1o de março,Dias em Baldêz Brasília.e Marinês dos Santos Silva A partir do subsídio de dois eucalipto tem várias estudos analíticos, a proposta do utilidades, como o aproveitamento das folhas, para fazer desinfetante, e da madeira dos troncos, para apoio das evento foi consolidar os primeiros telhas das casas, passos na construção coletiva etc. de Porém, o eucalipto não é nativo do cerrado e prejudica o solo, porde causa de sua raiz, que vai fundo para buscar água. uma agenda comum incidência pessoas da comunidade políticaAssobre as proposições le- afirmaram desconhecer os danos causados pelo eucalipto, mas disseram que pretendem a regiãodos mesmo assim, gislativas que tramitam no Congresso Nacionalreflorestar (tanto na Câmara Deputados como no Senado) a ser 2013. Odelevantamento que traçou um panomediante o plantio datrabalhada espécie. Oem processo plantar eucaliptos acontece porrama geral dessas proposições foi realizado pelo advogado Salomão Ximenes. Já que há incentivos para a prática. o segundo estudo foi feito uma pelocontradição economistaséria. Francisco com o objetivo de Portanto, percebe-se MesmoSadeck com o conhecimento da comapear como as diretrizes e os objetivos definidos no Plano Decenal dos Direimunidade de que o eucalipto é uma espécie danosa para o cerrado, o seu plantio é estos Humanos e Adolescentes, aprovado pela plenária do timulado, aindadas queCrianças efetivamente ameace o bioma. Temosem que2011 pensar mais sobre isso. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda,) estão sendo previstos no orçamento federal. de trânsito Queimadas e sinalização “O que motivou esta oficina foi a percepção de que as organizações de direitos Porcrianças Webssonedos Santos Silva e Cleverson Barusco de adolescentes estavam com uma ação Marques fragmentada, facilitando com que temas espinhosos fossem discutidos o tempo todo sem uma resposta coletiva, s vezes, quando acontece alguma grande queimada, é por forte a favor dos direitos” , explica Cleomar Manhas, assessora política docausa Inesc.de moradores, que provocam o fogo, ou é devido ao período de seca e ao fortalecer descuido das pessoas, que jogam tocos de cigarro acesos no mato. Articular para Quando issodefinição acontece, os moradores esperam fogo acabar. eQuando é do outro A partir da também de estratégias de ocomunicação mobilização, esta lado da BR 040, muitas vezes os donos das áreas pedem ajuda aos moradores. As rede de organizações pretende agir de modo mais propositivo, preventivo e ágil, queimadas nas beiradas da pista prejudicam o trânsito. acontecem articulando diversas áreas, setores, frentes emuito pautas (como aPor daisso educação) ao tantos acidentes que são causados, por falta de sinalização. Ou trabalho que desenvolvem na defesaprincipalmente, dos direitos desses dois grupos. seja, é necessária a implantação de umadapassarela e de de sinalização. Segundo Fábio Feitosa, coordenador Comissão deplacas Orçamento e Finanças e membro da Mesa Diretora do Conanda, “os processos acontecem com enorme agilidade no Congressoou Nacional sociedade Água tratada águae ado rio? civil precisa aprender também a agir com mais rapidez, ser mais pró-ativa, agir além da intervenção pontual ou Por Gabriele Duarte Peixoto, Flaviane da Silva Tavares e Tais Correia de Oliveira de quando somos provocados por processos já avançados que ameaçam direitos das crianças ara e dos adolescentes” . a gente, o rio é bom, só que poderia haver mais opções de trataOrganizadomento. pelo Instituto de com a parNa época de Estudos agosto, a Socioeconômicos água acaba e temos(Inesc), que usar o rio para ceria da Fundação Abrinq, o Seminário contou com a participação de repretomar banho, lavar as roupas e fazer várias outras coisas. Os próprios sentantes de reconhecidas entidades da sociedade civil, além da Secretaria moradores daqui jogam lixo no rio e fazem muitas queimadas próximas. Os moraNacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA/ dores e o governo não se preocupam em cuidar e tratar do rio. O governo não apoia SDH) e do Conanda. os moradores. Tudo o que é daqui a gente tira do bolso [para a manutenção dos

A articulação de diferentes atores para agir de modo mais eficiente e coletivo foi o objetivo do Seminário Agenda Propositiva

Grandes queimadas acontecem, por causa dos moradores, que provocam o fogo, ou devido ao período de seca.

Você sabia que... ... o sistema carcerário no Brasil tem uma infraestrutura extremamente precária e um déficit de mais de 262 mil vagas? Ou seja, reduzir a maioridade penal é uma medida legislativa inadequada no combate à violência e à criminalidade. Fonte: Fundação AbrinqNaSave épocathedeChildren agosto, a água acaba e temos que usar o rio para tomar banho, lavar as roupas e fazer várias outras coisas.

02/04/13 15:29


CRIANÇA E ADOLESCENTE NO PARLAMENTO

6 de 2013 4 -- Abril Outubro de 2011

que são equipamentos que operam a remoção de materiais, do solo, de sedimentos e de rochas do fundo dos corpos d’água. Em São Bartolomeu, as dragas retiram areia para a construção civil. A população aumentou e o rio desandou. Hoje, ele se encontra mais poluído ainda, avalia o casal de fundadores.

em pauta no congresso

a

de um amplo levantamento das proposições legislativas sobre E assim nasceu o Vale partir do Amanhecer criança e adolescente que tramitam no Congresso Nacional foi identifi-

cado um universo de 1.566 projetos ativos. Destes, a partir da metodologia e dos critérios definidos (para conhecer o estudo completo acesse: http:// Vale do Amanhecer é uma comunidade que www.criancanoparlamento.org.br), 376 foram considerados processos de intefoi fundada em 1959 por Neiva Chaves Zelaia, resse (que têm potencial para ampliar ou restringir direitos e garantias), sendo mais conhecidaapelo nomedeles de Tia Neiva. Ela o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA). maioria para alterar nasceu em outubro de 1925 na cidade de Propiá, em SergiDestes, 96 processos legislativos foram considerados prioritários, definição pe. Quando tinha 33 anos, Neiva começou suas andanças baseada nos seguintes critérios: alta adesão parlamentar e grande impacto popor diversas igrejas, para tentar entender as visões ela dos direitos humanos das crianças e adolescentes sitivo ou negativo no que campo tinha. Insatisfeita com tudo o que conheceu, ela resolveu seSegundo o advogado e coordenador do programa Ação na Justiça da ONG Ação guir seus instintos, até chegar Educativa, a um local perto de Planaltina/ Salomão Ximenes, responsável pelo estudo, existe uma agenda amDF. Naquele lugar, Tia Neivapla sentiu uma forte energia, por no campo penal, relacionada aos atos infracionais e medidas socioeducaticausa das águas que cercavam região. Eladeentendeu que perigosa, que está dentro da lógica da penalização vas.a “Trata-se uma agenda deveria criar seu templo ali, sobre as águas sagradas do São e da ampliação de encarceramento relacionados a crimes contra crianças e adoBartolomeu. E, então, deu início à doutrina do Amanhecer. lescentes, com a clara tendência de criminalizar a juventude”. Aqui, as maiores Salomão Ximenes afirma preocupações são a redução da idade penal e a redução da idade mínima para que há uma agenda perigosa no Congresso, com a clara entrar no mercado de trabalho. Ele também afirma que há uma agenda interesVidatendência sustentável de criminalizar sante no campo da educação (área que tem a maior quantidade de processos). a adolescência. A partir de suas próprias percepções e das discussões feitas durante o SemináO aparelho de ser inútil estava jogadoapresenta no chão,uma quase coberto limos rio, Ximenes breve análisededos principais aspectos, positivos e – Entram coaxos por ele dentro. Crescem jacintos sobre palavras. (O rio divididas aqui em grupos negativos, das proposições legislativas no Congresso, temáticos, segundo a estrutura normativa do ECA: funciona atrás de um jacinto.) Correm águas agradecidas sobre latas... Manoel de Barros 1 - Ato Infracional e Medidas Socioeducativas Nos outros é mais fácil (como perceber proposições positivas, que promoprogressiva deterioração dos temas recursos naturais o desmatavem avanços e direitos. Neste campo especifi camente, avaliamos que há mento das florestas) e o abuso dos recursos hídricos são alguns dos uma forte agenda regressiva do Congresso no problemas que podem acarretar sérias consequências para o meiosentido de retirar direitos das crianças e adolescentes garantidos no Estatuto. Merece destaque o ambiente, como é o caso do rio São Bartolomeu, que há anos vem sofrendo com conjunto de Projetos de Emenda Constitucional (PEC), 41 no total, que o descaso e o abandono por parte do poder público e da população. tratam da redução da imputabilidade penal de 18 para 16 anos. Também A sustentabilidade socioambiental representa a possibilidade de aliar a é preocupante um conjunto de preposições que trazem para dentro do Estavida das cidades, as demandastuto urbanas e rurais, garantia da (ECA) existência dos do direito penal juvenil. da Criança e doà Adolescente a lógica recursos naturais em quantidade e qualidade para a complexa Isso significa,necessárias por exemplo, que crianças dinâe adolescentes que cometerem VOcê qUe... mica de sabia interação entre as populações e o meio ambiente. crimes como homicídio e tráfico teriam que ser necessariamente interna... 72,5% das escolas Parece fácil, mas ao longodos. do Aqui, projetodos percebeu-se nem todos/as estão apenas dois são conside22 projetosque destacados no estudo, públicas no Brasil não fazendo sua parte. Além dos governos, que têm aum obrigação de investir em educarados positivos: que propõe a inclusão dos trabalhadores do sistema têm biblioteca? ção e meio ambiente, as comunidades têm tarefas fundamentais: monitorar, cobrar Nacional de Segurança socioeducativo no Bolsa Formação, do Programa recursos e, principalmente, colaborar noe dia a que dia em aspectos Fonte: Levantamento do Pública, outro tratapequenos da supervisão das que, atividades em regime de semi TodosàPela Educação,e à comunidade, podem se tornar importantes ações transsemovimento somados cidade liberdade pelo sistema de justiça. com base no Censo Escolar 2011. formadoras, tais como cuidar adequadamente do lixo, plantar preferencialmente espécies nativas nas margens, evitar jogar entulhos no rio e evitar queimadas. 2 - Conselhos Tutelares Conselhos de Direitos Com a aprovação da lei 12.696, de 2012, que promoveu uma pequena Olhares sObre Osreforma prOblemas das no regime do cOmunidades Estatuto, boa parte dos projetos que existiam na Câmara foi prejudicada. Mas aindaKennedy, há projetos Na oficina com os estudantes da Escola Municipal Presidente a importantes, principalmente os que discutem a necessidade de assegurar condições de funcionaturma foi dividida em três grupos (fotografia, ilustração e textos). Os adolescenmento para os Conselhos, estabelecendo a obrigatoriedade e a garantia tes foram às ruas para analisar a situação da sociedade local. Os textos, as fotode recursos no orçamento para a manutenção deles, já que muitas vezes grafias e os desenhos feitos pelos estudantes sobre a realidade da Comunidade Por Kleydinara Lima

PATRíCIA BoNILHA

O

A

Boletim_dca30_CAPA.indd 6

02/04/13 15:29


Outubro de 2011 75 --Abril de 2013

São Bartolomeu, localizada às margens da BR 040, distante 35km de Cristalina/ GO e 80km de Brasília/DF, podem ser conferidos a seguir. os Conselhos não têm material, apoio técnico, automóvel e nem as condições mínimas de trabalho necessárias. Outros importantes projetos nessa Limpeza vezes semana área são osduas que trazem parapor a legislação uma resolução do Conanda estabelece quantidade de Conselhos Tutelares por habitanPorque Jéssica Moraisa dos Santos e mínima Jéssica Gonçalves Barbosa te (tentando estabelecer um Conselho Tutelar para cada 100 a 150 mil habitantes), alguns agregando critérios índiceduas de vulnerabilidade e Já caminhão de lixo passa, quase de sempre, vezes por semana. quantidadeem dealgumas violaçõessemanas, a serem considerados na defi nição da quantidao serviço é realizado uma única vez, e isso, de de Conselhos e em suas estruturas e condições não de trabalho. São projetos segundo as pessoas da comunidade, é bom. Quando o camique buscam aprimoramento constitucional e que demandam um ambiente, debate nhão não passa, os moradores queimam o lixo, e isso prejudica o meio amplo na sociedade, sobretudo com oimportante Conanda. constatação É preciso pensar emque pormais causa da fumaça, que polui o ar. Outra é a de uma reforma mais ampla, que fortaleça os Conselhos Tutelares, talvez até os cachorros espalham o lixo, o que também agride o meio ambiente, sujando as mesmo com uma lei própria. ruas, além de gerar poluição visual. Quando chove, é outro problema, porque o lixo desce todo para o rio e deixa rastros de sujeira pela comunidade. 3 - Crimes, Infrações Administrativas e Processo Penal Aqui, há um conjunto de proposições que aumentam a criminalização e Afinal, onde vêm os eucaliptos? as penas,de principalmente as relacionadas aos crimes sexuais, como exviolência e pedofi É necessário discutir com maior Porploração Juliana eDias Baldêzsexual e Marinês dos lia. Santos Silva profundidade a efetividade do mecanismo de agravamento de penas eucalipto várias utilidades, como os o aproveitamento folhas, para a resolução de tem problemas de fundo, como relacionados à das violênfazer desinfetante, e da madeira dossetroncos, parasolução apoio das cia sexual para e à dominação de gênero. Muitas vezes busca uma telhas das casas, etc. Porém, o eucalipto não é nativo do mais rápida, como aprovar uma lei aumentando penas e, em umcerrado país e com altíssimo índice de de encarceramento, nem sempre encarceramento prejudica o solo, por causa sua raiz, que vai fundo paraobuscar água. e o As agravamento de penas é a solução, pelo contrário. Ressaltamos que pessoas da comunidade afirmaram desconhecer os danos causados esta discussão deve ser feita mais fortemente no sentido da prevenção e pelo eucalipto, mas disseram que pretendem reflorestar a região mesmo assim, das políticas públicas de apoio às vitimas, de proteção no caso de inmediante o plantio da espécie. O processo de plantar eucaliptos acontece porde violência exploração sexual, com a adoção de políticas quedícios há incentivos para ea de prática. de acolhimento e de proteção, como casas abrigos, apoio social psicoPortanto, percebe-se uma contradição séria. Mesmo com o conhecimento da cológico, capacitação das escolas para a identifi cação dessa situação e munidade de que o eucalipto é uma espécie danosa para o cerrado, o seu plantio oé estratamento ao invés da ocriminalização. seja,mais existe umisso. timulado, ainda adequado, que efetivamente ameace bioma. Temos queOu pensar sobre conjunto de propostas mas que não trata do que seria a prioridade, do ponto de vista deeuma ação preventiva. preocupação é o PL 1011, Queimadas sinalização deOutra trânsito que tipifica o bullying como crime contra a honra, o que pode levar Porqualquer Websson conduta dos Santos Silva e Cleverson Marques desse modo, e confl itiva na escolaBarusco a ser enquadrada abre possibilidade para responsabilizar adolescentes por atos infracios vezes, que quando acontece alguma grande queimada, que é porprecisa causa de nais. Defendemos trata-se de uma questão pedagógica moradores, que provocam o fogo, ou é devido ao período de seca e se mediada, não criminalizada. ao descuido das pessoas, que jogam tocos de cigarro acesos no mato. Quando isso acontece,Familiar os moradores esperam o fogo acabar. Quando é do outro 4 - Convivência e Comunitária, Desaparecidos, lado da BR 040, muitas vezes os donos das áreas pedem ajuda aos moradores. As Registro e Identificação queimadas nas destaca-se beiradas daum pista prejudicam muito odetrânsito. Por isso acontecem Neste tema conjunto de projetos lei relacionados a direitos trabalhistas e previdenciários que, principalmente, as Ou tantos acidentes que são causados, principalmente, por falta de estendem sinalização. licenças maternidade e paternidade, regulamentam a licença parental, seja, é necessária a implantação de uma passarela e de placas de sinalização. atendendo a um conjunto de reivindicações de mães, pais, adotantes (inclusivetratada os individuais), assegurar a garantia do convívio familiar Água ou para água do rio? no primeiro ano de vida da criança. Outras propostas de destaque são as Porrelacionadas Gabriele Duarte Peixoto, Flaviane da Silvadas Tavares e Tais Correia de de liberOliveira ao tratamento das crianças mulheres privadas dade. Algumas não dão o tratamento mais adequado a esse tema, como ara a gente, o rio é bom, só que poderia haver mais opções de tratauma que praticamente estende a privação de liberdade para a criança. E mento. Na época de agosto, a água acaba e temos que usar o rio para há outras propostas importantes que buscam garantir visitas das crianças tomar banho, lavar as roupas e fazer várias outras coisas. Os próprios aos pais, independente de autorização judicial; uma proximidade maior moradores daqui meses jogam de lixovida; no rio e fazem muitas queimadas moranos primeiros fazer o acompanhamento de próximas. pré natal;Os e um dores e o governo não se preocupam em cuidar e tratar do rio. O governo não apoia processo de parto com dignidade. os moradores. Tudo o que é daqui a gente tira do bolso [para a manutenção dos

O

Quando o caminhão de lixo não passa, os moradores queimam o lixo, e isso prejudica o meio ambiente, por causa da fumaça que polui o ar.

O

À

P

Boletim_dca30_CAPA.indd 7

VOcê sabia qUe... ... não existe ainda no Brasil uma legislação específica para a publicidade de produtos infantis? De modo que

Grandes queimadas acontecem, atualmente apenas por causa dos cabe moradores, queàs normas do Conselho Nacional provocam o fogo, ou devido ao período de seca. de Autorregulamentação

Publicitária (Conar) e aos pais moderar a grande quantidade de informação que chega aos pequenos. Fonte: Instituto Alana

Na época de agosto, a água acaba e temos que usar o rio para tomar banho, lavar as roupas e fazer várias outras coisas.

02/04/13 15:29


8 de 2013 4 -- Abril Outubro de 2011

CRIANÇA E ADOLESCENTE NO PARLAMENTO

que são equipamentos que operam a remoção de materiais, do solo, de sedimentos e de rochas do fundo dos corpos d’água. Em São Bartolomeu, as dragas retiram 5 - Respeito, Liberdade e Dignidade areia para a construção civil. A população aumentou e o rio desandou. Hoje, ele Aqui, destaca-se o projeto de lei contra os maus tratos, castigos corporais, se encontra mais poluído ainda, avalia o casal de fundadores. tratamento cruel e degradante no ambiente familiar, que ficou conhecida como lei da palmada. Na verdade, trata-se da ideia de que a dignidade da criança se estende no direito de ser educada no ambiente familiar sem E assim nasceu o Vale do Amanhecer a utilização de tratamento cruel, pressão psicológica e maus tratos. InfePor Kleydinara Lima lizmente este projeto está parado na Comissão de Constituição e Justiça desde meados de 2012, apesar de estar pronto para votação na Câmara. Vale do Amanhecer é uma comunidade que Outros dois projetos de destaque são relacionados à proteção da imagem foi fundada em 1959 por Neiva Chaves Zelaia, da criança e do adolescente, principalmente os envolvidos em atos inframais conhecida pelo nome de Tia Neiva. Ela cionais e situação degradante. É preciso estabelecer com mais clareza e nasceu em outubro de 1925 na cidade de oPropiá, Sergi-na legislação em relação à proibição da divuldetalhes que jáem consta pe. Quando tinha 33 anos, Neiva começou suas imagens, andanças principalmente em relação aos limites do que gação de suas por diversas igrejas, para tentar significa, entender as visões que ela por exemplo, a não identificação e a distorção de sons. tinha. Insatisfeita com tudo o que conheceu, ela resolveu seguir seus instintos, até chegar a um perto de Planaltina/ 6 -local Educação DF. Naquele lugar, Tia Neiva sentiu uma forte existe energia, por agenda interessante de ampliação de direitos Nesse campo uma causa das águas que cercavam ae,região. Ela entendeu que nesse sentido, destacamos toda a discussão sobre o financiamento à deveria criar seu templo ali, sobre as águas sagradas do São educação e a necessidade de elevar os gastos educacionais para garanBartolomeu. E, então, deu início tir à doutrina do Amanhecer. condições de qualidade, com três propostas: o PL 103, de 2012, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE); a PEC 94, que estabelece 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação; e a Medida ProVida Você sustentável sabia que... visória 592, que vincula os recursos do Pré Sal, mas precisa ainda de aprimoramento. Por outro lado, também há um conjunto de proposições ... Mais de 8.600 Ocrianças aparelho de ser inútil estava no chão, limos que jogado preocupam porquequase trazemcoberto um viésdeequivocado de responsabilidade e adolescentes foram assassinados no – Entram coaxos por ele dentro. Crescem sobre punições palavras. rio gestores e crianças pelo educacional aojacintos estabelecerem às (O escolas, Brasil em 2010? não cumprimento de metas, como a proposta que exige a publicação do funciona atrás de um jacinto.) Correm águas agradecidas sobre latas... E mais dede 120Barros mil crianças resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) na Manoel e adolescentes, vítimas de frente da escola. Nesse mesmo sentido, há outra que cria um valor adimaus tratos e agressões cional para o Bolsa Família ao desempenho dos estudantes progressiva deterioração dos recursos naturais relacionado (como o desmatareceberam atendimento via no Ideb. Na nossa avaliação, isso é reduzir o significado, o sentido da Disque 100, entremento janeiro edas florestas) e o abuso dos recursos hídricos são alguns dos qualidade educativa a um exame, que não pode ser o condutor das polínovembro de 2012? problemas que podem acarretar sérias consequências para o meio ticas educacionais como direito humano, que tem um sentido muito mais Fonte: Fundação Abrinq-é o caso do rio São Bartolomeu, que há anos vem sofrendo com ambiente, como Save the Children amplo na sociedade democrática. o descaso e o abandono por parte do poder público e da população. A sustentabilidade socioambiental representa a possibilidade de aliar a 7 - Informação, Cultura e Lazer vida das cidades, as demandas urbanas e rurais, à garantia da existência dos Destacam-se as proposições relativas à discussão sobre a classificação recursos naturais em quantidade e qualidade a complexa dinâindicativa, quenecessárias dispõem, para por exemplo, sobre espetáculos públicos, mas mica de interação entre as populações e o meio ambiente. principalmente sobre a classificação indicativa na televisão. Hoje existe Parece fácil, mas ao longoumdogrande projeto vácuo percebeu-se que nem todos/asdeestão em relação à política classificação indicativa que, fazendo sua parte. Além dos governos, que têm a obrigação de investir em educaatualmente, está regulamentada em um decreto do Ministério da Justiça. ção e meio ambiente, as comunidades tarefasimportante fundamentais: cobrar Seria, têm portanto, quemonitorar, o Congresso avançasse em uma legislarecursos e, principalmente, colaborar no dia a dia em pequenos aspectos que, ção. Também há necessidade premente de haver regulação para a mídia e se somados à cidade e à comunidade, podem infantil. se tornarOutra importantes ações trans- é o marco civil da ina publicidade discussão importante formadoras, tais como cuidar adequadamente do lixo, plantar preferencialmente ternet, que envolve a discussão sobre a responsabilidade dos provedores de espécies nativas nas margens, evitar jogar entulhos no rio e evitar queimadas. internet tanto de estabelecerem uma classificação indicativa para os seus produtos, sites e conteúdos, como também de estabelecerem colaboração Olhares sObre Oscom prOblemas das cOmunidades as autoridades policiais e judiciais na prevenção e enfrentamento dos crimes cibernéticos, como os sexuais Na oficina com os estudantes da Escola Municipal Presidente praticados Kennedy, acontra crianças. Também há (fotografia, um vácuo legislativo sentido. turma foi dividida em três grupos ilustração enesse textos). Os adolescen-

O

A

tes foram às ruas para analisar a situação da sociedade local. Os textos, as fotografias e os desenhos feitos pelos estudantes sobre a realidade da Comunidade

Boletim_dca30_CAPA.indd 8

02/04/13 15:29


Outubro de 2011 95 --Abril de 2013

São Bartolomeu, localizada às margens da BR 040, distante 35km de Cristalina/ GO e 80km de Brasília/DF, podem ser conferidos a seguir. 8 - Vida e Saúde Destaca-se aqui a necessidade de aprovação de uma lei que fortaleça o ProLimpeza duasEspecial vezesàs por semana grama de Proteção Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), que hoje está regulamentado em um decreto. Seria importanPor Jéssica Morais dos Santos e Jéssica Gonçalves Barbosa te que houvesse uma lei sobre ele, de modo que se tornasse uma política de Estado, caminhão e não somente uma política de sempre, governo.duas Temos posicionamento de lixo passa, quase vezes por semana. Já contrário àem forma como está estabelecida a internação compulsória no ePLisso, algumas semanas, o serviço é realizado uma única vez, 7663, que propõe ampla regulamentação lei éanti drogas. Esteo PL segundouma as pessoas da comunidade,danão bom. Quando camiprecisa ser revisto e discutido com a sociedade porque fortalece a visão de nhão não passa, os moradores queimam o lixo, e isso prejudica o meio ambiente, e de medicalização. para ser imediatamente porinternação causa da fumaça, que polui o Destacamos ar. Outra importante constatação é aaprode que vado o projeto de oferecimento obrigatório da vacinação contra HPV no as os cachorros espalham o lixo, o que também agride o meio ambiente, sujando sistema universal,visual. que é Quando considerado muito importante do porque ponto o ruas, além público de gerare poluição chove, é outro problema, de vista científico, médico e econômico, mas que tem sua discussão vetada lixo desce todo para o rio e deixa rastros de sujeira pela comunidade. pelo campo religioso, principalmente pela vacinação das meninas de 10 anos de idade.

O

Afinal, de onde vêm os eucaliptos?

Por9 Juliana Dias Baldêz e Marinês dos Santos Silva - Profissionalização e Proteção no Trabalho Aqui também há um forte viés de retirada de direitos, de regressão, printempela várias utilidades, como mínima o aproveitamento das folhas, cipalmenteeucalipto por projetos redução da idade para o trabalho, para fazerpara desinfetante, da madeira para apoio alguns antecipando os 14 anos,e quando hoje dos ela étroncos, estabelecida em 16das telhas das casas, etc. Porém, o eucalipto não é nativo do anos - salvo na condição de aprendiz, que é a partir dos 14 anos. Issocerrado deve e prejudica o solo, epor causapriorizar de sua raiz, que vai fundo paranobuscar ser preservado deve-se políticas de educação sentidoágua. ampliado, As quepessoas possibilitem uma inserçãoafirmaram autônomadesconhecer no mundo do não da comunidade os trabalho, danos causados somente umamas educação técnica, nem esse viés de antecipar a entrada no pelo eucalipto, disseram que pretendem reflorestar a região mesmo assim, mercado de trabalho. O que essas propostas sinalizam é que a população mediante o plantio da espécie. O processo de plantar eucaliptos acontece porpobre não tem à inserção qualificada, autônoma, com um nível quemais há incentivos paradireito a prática. de informação mais amplo, após a fase séria. da infância, que odeve ser dedicada Portanto, percebe-se uma contradição Mesmo com conhecimento da coà educação e à brincadeira. munidade de que o eucalipto é uma espécie danosa para o cerrado, o seu plantio é estimulado, ainda que efetivamente ameace o bioma. Temos que pensar mais sobre isso. 10 - Prevenção Nenhuma proposição de destaque. Queimadas e sinalização de trânsito

O

Por11Websson dosàSantos Silva e CleversonCivis Barusco Marques - Acesso Justiça, Associações e Fundos Aqui, destacam-se dois projetos que pretendem reincorporar na legislação, s vezes, quandodoacontece alguma grande queimada, é por causa de com outro nome, a figura Agente de Proteção da Criança e Adolescente, que provocam ou é de devido ao período de seca e que parece moradores, herdar a figura do oficial odofogo, juizado menores. Entendemos ao descuido das pessoas, que jogam tocos de cigarro acesos noda mato. que este não é o caminho para o fortalecimento do Sistema de Justiça Quando issoeacontece, os moradores esperam fogo acabar. Quando é doque outro Infância da Juventude. O caminho está odados nos projetos de lei lado da BR 040, muitas vezes os donos das áreas pedem ajuda aos moradores. fortalecem os Conselhos Tutelares, órgãos que têm participação popular e As queimadas nas beiradas da pista muito o trânsito. Por isso Público acontecem que deveriam ter condição de prejudicam auxiliar o Judiciário e o Ministério tantos acidentes que sãodas causados, falta de no acompanhamento situaçõesprincipalmente, de violação e depor ameaça dossinalização. direitos da Ou criança; não está em recuperardeuma repressiva que não na sua seja, é necessária a implantação umafigura passarela e de placas de conta sinalização. escolha com a participação da comunidade.

À

Água tratada ou água do rio?

Por Gabriele Duarte Peixoto, Flaviane da Silva Tavares e Tais Correia de Oliveira Veja a seguir a Tabela 1, que sistematiza e organiza a maior parte dos destaques feitos por Ximenes e inclui outras proposições destacadas grupos de durante ara a gente, o rio é bom, só que poderia haver pelos mais opções tratao Seminário Agenda Propositiva. É importante observar que os participantes mento. Na época de agosto, a água acaba e temos que usar o rio para incluíram proposições políticas mais amplas, consideradas relevantes mas que tomar banho, lavar as roupas e fazer várias outras coisas. Os próprios não estão contempladas nas proposições políticas em trâmite no Congresso (este moradores daqui jogam lixo no rio e fazem muitas queimadas próximas. Os moraé o caso das três últimas prioridades elencadas na Tabela 1). dores e o governo não se preocupam em cuidar e tratar do rio. O governo não apoia os moradores. Tudo o que é daqui a gente tira do bolso [para a manutenção dos

P

Boletim_dca30_CAPA.indd 9

Eagora? Agora, é fundamental que a articulação formada se encontre Quando o caminhão de lixo não breve, passa,novamente, os moradoresem queimam o lixo,para e issotirar prejudica o dentremeio todas ambiente, por causa da fumaça que as prioridades definidas polui o ar. quais são as prioridades máximas. Acredito que seria interessante a gente trabalhar com a proposta de um projeto piloto, ou seja, escolher o que consideramos prioridade absoluta e concentrar nossos esforços nela. Criar uma metodologia, criar ferramentas e marcar presença. Também precisamos fazer uma incidência muito maior. Estamos atuando muito de modo virtual, mas a grande pressão acontece quando mostramos a cara na rua. Grandes queimadas acontecem, Esta nova articulação por causa dos moradores, que tem o papel de explicitar provocam o fogo, ou devido ao que a gente precisa ir período de seca. para a rua, tomar conta do nosso espaço de reivindicação que é a rua. Também precisamos reativar nossa atuação na Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente, o espaço legal de discussão junto de senadores e deputados. O Conanda tem uma Comissão de Direitos Humanos e Ação Parlamentar e podemos investir em uma assessoria de ação parlamentar. Fábio Feitosa - Coordenador Na época agosto, de a água acaba e da de Comissão Orçamento e temosFinanças que usareomembro rio para da tomar Mesa banho, lavar as roupas e fazer Diretora do Conanda várias outras coisas.

02/04/13 15:29


CRIANÇA E ADOLESCENTE NO PARLAMENTO

10 Abril de 2013 6 --Outubro de 2011

equipamentos públicos]. Para Ivaneide Duarte da Cunha (30 anos, dois filhos e gari da prefeitura), antes o rio era bem melhor, porque não era poluído e havia muitos Proposta / Tema (is) peixes e árvores. Agora, analisa Ivaneide, o climaIncidência piorou e o desmatamentoResponsável é maior.

Sistematização das Prioridades da Agenda Propositiva (Tabela 1)

- Congresso Nacional 1 - Ato Infracional cadê nOssOs direitOs? - Executivo e Medidas Socioeducativas: “Aqui não tem área de lazer”, constata Ivaneide. Para ela, a limpeza da - Judiciário cidade é boa. Ela também reclama que na comunidade não existe ensino médioSDH, - Mídia Conanda, eTodas que osasalunos têm que se deslocar- até Cristalina para concluir FNDCA, os estudos. Articulação proposições Abaixo assinado virtual “Se os governantes daqui derem mais apoio aos moradores, a cidade seria bemFundação de redução da Agenda*, - Caminhada nos corredores melhor”, conclui. “Aqui não tem uma lan house e nem horta comunitária. Lá maioridade penal Abrinq, Inesc do Congresso

na prainha, já morreram algumas pessoas afogadas. (...) Não há áreas de lazer, - Email direcionado para só a quadra da escola, que não é lá essas coisas, e o ‘campão’, onde a garotada os congressistas joga futebol”. - Escolas e ambientes educativos A água que cobre a comunidade vem da mina e não é tratada. Quando a Saneago [companhia de saneamento do estado de Goiás] quis vir para a comuni2 - Conselhos Tutelares dade, os moradores não concordaram, porque não querem pagar água, que hoje e Conselhos de Direitos: Conanda , SDH - Casa Civil é gratuita.

Prazo

Permanente - Criar um plano de comunicação

* PLS 110/2011, atribui a função - Conanda - SDH de requisitar serviços públicos O lugar onde antes o povo pescava Abril Inesc e Undime já não é mais farto de peixe. de cultura, esporte e lazer; - Carta pública assinada elaboram minuta do Phellipe Trindade, Kleydinara Lima, Louhany Araújo Lima e TássioLima por instituições *Direitos dos Conselhos; texto * Anteprojeto Conanda;

Outros olhares

O

rio nessa comunidade se encontra em uma coloração mais escura do que no Vale do Amanhecer, pois ao longo de seu percurso vai sendo po3 - Crimes, Infrações luído.eOProcesso lugar onde antes o povo pescava já não é mais farto de peixes. Administrativas Ação comunitária, Penal: A beira do rio também está bem- desgastada, às Carta públicadevido ao desmatamento, Congresso muitas queimadas e a uma grande plantação de eucaliptos ao seu redor. TudoNacional, Imediato PL 1011/2011, insere o bullying Psicologia, Articulação Congresso isso gera outras graves consequências- para o solo. Nacional no Código Penal Agenda, Conanda Ivaneide Duarte da Cunha, e o tipifica como crime contramoradora da comunidade, tem uma opinião pessimista sobre o futuro do rio. Quando perguntada se a situação do rio poderia mea honra lhorar, ela responde: “Não. A tendência é piorar. Os moradores, os governantes, 4 - Convivência e ninguém liga para Familiar esta comunidade, muito menos para o rio. Ninguém vem fazer Comunitária, Desaparecidos, palestra, e os moradores não têm apoio- dos governantes”. Congresso Nacional Articulação Agenda, Registro e Identificação:

- Mídia

Outra ponta do rio São Bartolomeu PL7018/2010, veda a adoção por casais homoafetivos

P

araLiberdade a comunidade do Vale- Escolas do Amanhecer, as 5 - Respeito, e ambientes águas do São Bartolomeu educativos são sagradas e têm e Dignidade:

papel fundamental para a- espiritualidade loCongresso Nacional PL 7672, físicos cal. Mesmocontra assim, castigos muita gente da região descuida do rio e - Mídia e maus tratos de suas margens. Ouvimos muitos depoimentos que ates6 - Educação: tam o abandono do rio e das áreas emDefinir torno dele. Depois pontos consensuais fomos conferir e constatamos o triste contraste entre a bee polêmicos PLC 103/2012, aprova o PNE leza natural e as marcas da presença humana: sujeira. Ain- Divulgação de artigo com 6 -éEducação: da tempo de se fazer alguma coisa e reverter a situação. pontos negativos PL PL 1530/2011, obriga as escolas Reunião entre relator e preOcupações nO Vale- dO amanhecer a visibilizarem seu Ideb entidades mobilizadas

Fórum NDCA, SDH

SDH, Conanda, Inesc, Fund. Abrinq, Fórum DCA, Andi, Fórum da 1ª Infância, Articulação Agenda

Imediato/ permanente

Articulação Agenda

Após definição do relator

Articulação Agenda, Cristiane Parente (ponto focal)

Abril

O policial federal aposentado Tavera, de 72 anos, vive há 28 no Vale. Para ele, é imprescindível parar com a degradação do rio. Ele explica que faz apro* Define-se aqui como Articulação Agenda grupo de organizações que participou do rio. Seminário ximadamente quatro anos que estão oinvadindo tudo e jogando lixo no “As Agenda Propositiva e se comprometeu com a construção de uma agenda comum de incidência política sobre as proposições legislativas que tramitam no pessoas estão invadindo as áreas verdes do templo. O governo mesmo invade as Congresso Nacional, assim como a incidência sobre o orçamento para as políticas voltadas para as crianças e adolescentes. áreas religiosas [verdes]. Se faltar água, a Estrela [do templo] fica incompleta”.

Boletim_dca30_CAPA.indd 10

02/04/13 15:29


Abril de 2013 711- -Outubro de 2011

O carpinteiro Domiciano Souza, de 58 anos, é morador do Vale desde o ano de 1987. Ele avalia que a água vem em Proposta Tema Incidência primeiro lugar: “Ela é/fonte de vida e abastece a doutrina. Essa água pertence ao Vale do Amanhecer, como fonte de cura”. 6 - Educação: Para o empresário paraense Fernando, de 34 anos, Carta pública 1785/2011, acrescenta aPL água do Vale do Amanhecer vem do Lago da Yara, e os Congresso Nacional inciso nasintomas LDB de prevenção primeiros de poluição ecomeçaram a aparecer há combate ao bullying 10 anos. Ele julga que conservar o rio é sinônimo de cuidar da vida. “A água é essencial para a existência do ser 6 - Educação: humano. Para a doutrina, a água é uma energia positiva”.

Sistematização das Prioridades da Agenda Propositiva (Tabela 1) Responsável (is)

Prazo

Ação comunitária, Congresso Nacional, Psicologia, Articulação Agenda, Conanda

Imediato

Articulação Agenda, Fórum 1ª Infância

Imediato/ permanente

• Criação deCultura parques de preservação em torno do rio, com divulgação e moti7 - Informação, e Laser:vação para as comunidades conhecerem e valorizarem o patrimônio natural. Andi, • Reflorestamento das margensSenado do rio com árvores nativas do cerrado. PLS 360/12, regulamenta Articulação Agenda • Orientação da àpopulação publicidade voltada infâncialocal de como tratar o lixo (recolher lixo, tapar buracos, espalhar lixeiras e garantir vigilância). Deve-se desenvolver coleta e adolescência

Imediato/ permanente

PL 285/2011, amplia calendário O que queremOs? escolar das creches públicas

Congresso Nacional

Os adolescentes das comunidades já têm algumas propostas:

seletiva do lixo. Além disso, é necessário implementar projetos de reciclagem. • Elaboração de um abaixo-assinado para garantir que os recursos do 8 - Vida e Saúde: orçamento público destinadosCongresso a questõesNacional do meio ambiente sejam Cons.efetiFed. Psicologia, Imediato/ vamente gastos com as ações da área. PL 7663/2010, trata do Sistema Articulação Agenda, Secretaria Nacional permanente • Produção de um diagnóstico sobre o rio, com o levantamento do que SDH Nacional de Políticas sobre Conanda, sobre Drogas Drogas há e disciplina internações de bom e de mal. Em seguida, deve-se levar tais informações ao conhecimento das comunidades, para que se possa reverter a situação de Nós queremos ajudar a reverter essa situação de abandono e degradação do São Bartolomeu. Além disso, deve haver controle sobre o degradação. 9 - Profissionalização e crescimento desordenado da população às margens do rio. Proteção no Trabalho: PETI, • Implementação de projeto sobre educação ambiental, para queFórum as comuImediato/ Congresso Nacional Conanda, nidades desenvolvam a consciência de que todo este patrimônio natural, Articulação permanente PEC 18/2011, propõe a redução Agenda da idade mínima que é nosso,para deveoser cuidado. trabalho para 14 anos

Sabemos que o Movimento São Bartolomeu Vivo, que é uma articulação de entidades que defendem o rio, está fazendo muita coisa. É o caso de ajudar a reverter situaçãoà de abandono e degradação. 11sua - Acesso Justiça, Conanda, Articulação Associações Civis e Fundos:

Congresso Nacional Conselho Nacional de Justiça

Agenda, Fórum códigO FlOrestal: uma preOcupaçãO

Imediato/ Nacional Conselhos permanente PL 3803/2008, cria o Agente de É necessário ficar atento às propostas que o Poder Executivo e o Legislativo apresentam. É este Tutelares Proteção

o caso do Código Florestal, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado Federal, com previsão de ser votado em outubro deste ano. O Inesc – juntamente com um conjunto de Ausente da pauta: organizações e movimentos sociais,Edital ambientalistas, cientistas – é contra o atual substiConanda pesquisadores e Conanda, Imediato/ tutivo. As alterações nele contidas representarão uma mudança radical na forma como lidamos com nosParticipação e protagonismo Articulação Agenda permanente Ação orçamentária juvenil (PPA) florestais. O novo Código proposto – além de consolidar a utilização de milhares de hectares sos recursos de áreas de vegetação original (ilegalmente desmatadas ao longo de décadas) e de perdoar desmatadores - Garantir efetivação da lei Ausente pauta: de pagardamultas milionárias já aplicadas – também abre muitas brechas para se avançar sobre áreas de (pesquisar texto da lei) floresta ainda não desmatadas, áreas de preservação permanente e também de reserva legal. Onda, Inesc Lei dos Grêmios Estudantis Para engrossar o coro em defesa das florestas, grandes juristas e até um ministro do Superior - Articular com Conselho livres Nacional dedizendo Educação Tribunal de Justiça (STJ) já se pronunciaram, que esta proposta de Código é inconstitucional e incompatível com o princípio- da “proibição de Toda a mobilização, todos os Construir um gruporetrocessos”. de estudosda científicos jurídicas,multi-institucional entretanto, não têm sido suficientes para garantir a não Ausente pauta: e as avaliaçõestrabalho aprovação do Novo Código, que ameaça ser votadoo muito atendendo única e somente a para aprofundar tema eem breve, Onda, Inesc, Andi Violência letal contra jovens e interesses econômicos ligados ao agronegócio, às madeireiras, às produtoras de carvão vegetal e aos estratégias adolescentes negros pecuaristas, estes muito bem representados no Parlamento. - Inserir o tema nas escolas

Boletim_dca30_CAPA.indd 11

02/04/13 15:29


CRIANÇA E ADOLESCENTE NO PARLAMENTO

12 Abril de 2013 6 --Outubro de 2011

equipamentos públicos]. Para Ivaneide Duarte da Cunha (30 anos, dois filhos e gari da prefeitura), antes o rio era bem melhor, porque não era poluído e havia muitos peixes e árvores. Agora, analisa Ivaneide, o clima piorou e o desmatamento é maior.

Orçamento x realidade

cadê nOssOs direitOs? cuidadosa do orçamento a sua relação com as políticas públi“Aqui não tem área de lazer”, constataanálise Ivaneide. Para ela, a elimpeza da ele é destinado devem sermédio feitas pela sociedade civil com a cidade é boa. Ela também reclamacas queàsnaquais comunidade não existe ensino devida importância e atenção que este tema e que os alunos têm que se deslocar até Cristalina para concluir os estudos. merece. Esta foi a proposta do estudo realizado pelo economista e mestre em Política Pública, Francis“Se os governantes daqui derem mais apoio aos moradores, a cidade seria bem co Sadeck, que verifi ca em que medida o Orçamento Criança e Adolescente melhor”, conclui. “Aqui não tem uma lan house e nem horta comunitária. Lá (OCA)pessoas responde aos objetivos, diretrizes metas definidos pelo Plano Decenal na prainha, já morreram algumas afogadas. (...) Não há árease de lazer, dos éDireitos Crianças e Adolescentes, só a quadra da escola, que não lá essasHumanos coisas, e ode ‘campão’, onde a garotada aprovado em 2011 pela plenária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cojoga futebol”. nanda,) após umda amplo de debate (para conhecer este documento na A água que cobre a comunidade vem minaprocesso e não é tratada. Quando a íntegra, acesse: http://www.criancanoparlamento.org.br). Saneago [companhia de saneamento do estado de Goiás] quis vir para a comuniSegundo porque Sadeck não estequerem estudo épagar um instrumento para a incidência das organizadade, os moradores não concordaram, água, que hoje ções, movimentos e conselhos que atuam na discussão política sobre a locação é gratuita. de recursos para a garantia, promoção e defesa dos direitos de crianças e adolesonde antes do o povo pescava focentes. Ele aponta que as principais dificuldades para aO lugar realização estudo Francisco Sadeck afirma que, já não é mais farto de peixe. Outros atualmente, olhares o PPA dificulta a ram: primeiro, no Plano Plurianual (PPA), as informações estão muito genéricas e incidência e o monitoramento abrangentes e as ações contemplam públicos muito diversos, de modo que é difícil Phellipe Trindade, Kleydinara Lima, Louhany Araújo Lima e TássioLima de como o orçamento responde especificar o que refere-se ao orçamento previsto para as crianças e adolescentes; às políticas públicas. rio nessa comunidade se como encontra emOrçamentária uma coloração mais(LOA) escurade do2013 não foi ainda aprovada, segundo, a Lei Anual que no Vale do Amanhecer, pois aoforam longobaseadas de seu percurso vai sendo as análises feitas no projeto de leipoe podem não corresponder toluído. O lugar onde antesào realidade. povo pescava já nãodisso, é maisgerou-se farto de peixes. talmente A partir um montante de recursos previstos torno de R$ 100 bilhões, mas esta previsão não é realística, pode ser A beira do rio tambémpara está2013 bemem desgastada, devido ao desmatamento, às mais ou menos. também ao afirmou que o Tudo PPA não traz relação com a LOA. muitas queimadas e a uma para grande plantação deEle eucaliptos seu redor. A primeira conclusão que Sadeck destaca é a pulverização das políticas de crianisso gera outras graves consequências para o solo. ças emoradora adolescentes nas diversas tem ações orçamentárias. Ivaneide Duarte da Cunha, da comunidade, uma opinião pes- A partir da alteração na metodologia do PPA 2012-2015, em que suas classifimecações orçamentárias foram mosimista sobre o futuro do rio. Quando perguntada se a situação do rio poderia difitendência cadas, estáé mais difícil fazer o recorte específico das populações. Ele avalia que lhorar, ela responde: “Não. A piorar. Os moradores, os governantes, para o planejamento e para a gestão pode ter melhorado ninguém liga para esta comunidade, muito menos para o rio. Ninguém vem fazer bastante porque está pouco detalhado, menos amarrado, o que dá ao gestor uma maior possibilidade de gastos. palestra, e os moradores não têm apoio dos governantes”. “No entanto, ficou muito ruim para o monitoramento, o controle e a participação porque não há acesso aos dados específicos. Recursos para ações para Outra ponta do rio São mulheres Bartolomeu crianças, e negros, por exemplo, podem se sobrepor. A transversalidaVOcê sabia qUe... de é uma bandeira antiga da sociedade civil mas, desse modo, está dificultando ara Mundial a comunidade do Valeedo Amanhecer, as cação de impacto, já que não há condições mais o controle o processo de verifi ... a Organização águas do São Bartolomeu sãoesagradas têm a qualidade do gasto.Trata-se de uma mostra sude visualizar nem de emedir de Saúde pediu para que os países abandonassem papel fundamental para a espiritualidade loperfaturada da realidade porque parece que tem muito dinheiro mas, na verdaa política de assim, internações de,da não tem, descuida porque osdorecursos cal. Mesmo muita gente região rio e envolvem vários públicos-alvo “, avalia. Porque elas Outradepoimentos dificuldade éque a visualização específica de adolescentes (12 a 18 anos) no decompulsórias? suas margens. Ouvimos muitos atesnão só acarretam violações orçamento, já quedele. muitas ações para esta faixa etária são estruturadas junto com as tam o abandono do rio e das áreas em torno Depois de direitos humanos, como ações voltadas paraentre as crianças fomos conferir constatamos o triste contraste a be- (0 a 11 anos), principalmente as direcionadas para a são pouco eficazesepara a promoção, defesa sujeira. e garantia de direitos. Mas também há a vertente com a juventude maiornatural parte dose casos. leza as marcas da presença humana: Ain(15 a 29 anos), mais direcionada da é tempo de se fazer alguma coisa e reverter a situação. para a qualificação e educação profissional e o ensino técnico. “Assim, fica difícil enxergar o orçamento específico para a população adolescente e, portanto, fazer uma análise qualitativa, já que não tem como monitorápreOcupações nO Vale dO amanhecer -lo porque os dados não são transparentes e faltam indicadores. As políticas para O policial federal aposentado Tavera, 72 anos,sob viveo foco há 28dano Vale. Para adolescentes sãode analisadas infância ou da juventude”, afirma Sadeck. ele, é imprescindível parar com a degradação do rio. Ele explica que faz aproOu seja, em sua avaliação, apesar de “ficarmos anos discutindo e construindo ximadamente quatro anos que estão invadindo tudo e jogando lixo noario. “As estes planos” , o orçamento não responde eles, não estabelece relação entre pessoas estão invadindo as áreas do templo. O governo as de um eixo (de proteção, açõesverdes e objetivos, apresenta váriasmesmo açõesinvade com mais áreas religiosas [verdes]. Se faltar água, a Estrela [do templo] fica incompleta”. PATRíCIA BoNILHA

a

O

P

Boletim_dca30_CAPA.indd 12

02/04/13 15:30


Abril de 2013 713- -Outubro de 2011

O carpinteiro Domiciano Souza, de 58 anos, é morador do Vale desde o ano de 1987. Ele avalia que a água vemprejudica em promoção e gestão), dificulta muito o monitoramento, a transparência primeiro lugar: “Ela é fonte de vida e abastece a doutrina. Essa e o controle, e vai contra as conquistas neste sentido”, afirma. água ao Vale Amanhecer, como fonte de cura”. Porpertence outro lado, ele do considera como positivo o fato da agenda da infância ter sido realmente priorizada,paraense tanto com a aprovação de vários Para o empresário Fernando, de 34 anos, planos e a criação de marcos legais com a alocação O orçamento previsto para 2013 a água do Valecomo do Amanhecer vem de do recursos. Lago da Yara, e os éprimeiros de quasesintomas R$ 100de bilhões. Houve um crescimento de 174% em comparação poluição começaram a aparecer há com o anoEle dejulga 2004,que e de 50% com o ano de 2009.deMesmo 10 anos. conservar o rio é sinônimo cui- sendo algo positivo, ele ressalta que é preciso considerar que este crescimento dar da vida. “A água é essencial para a existência do ser expressivo também se deve àsPara ações muito abrangentes, já que os valores se aglutinam e o valor da humano. a doutrina, a água é uma energia positiva”. ação aumenta (os valores de ações para crianças são também considerados em ações O para mulheres, índios, etc). que queremOs? VejaOs a seguir a Tabela que destaca as prioridades adolescentes das2,comunidades já têm algumas definidas propostas:no Seminário Agenda• Propositiva para a atuação junto àem Leitorno Orçamentária (LOA)e moti2013 Criação de parques de preservação do rio, comAnual divulgação para a adolescência. vação para as comunidades conhecerem e valorizarem o patrimônio natural. • Reflorestamento das margens do rio com árvores nativas do cerrado. • Orientação população local de 2013 comopara tratara oAdolescência lixo (recolher lixo, tapar Sistematização dasda Prioridades na LOA (Tabela 2) vigilância). Deve-se desenvolver coleta CÓDIGO buracos, espalhar lixeiras e garantir AÇÃO seletiva do lixo. Além disso, é necessário implementar projetos de reciclagem. 2030 EDUCAÇÃO BÁSICA • Elaboração de um abaixo-assinado para garantir que os recursos do 00FA Apoio à recuperação da rede física escolar pública orçamento público destinados a questões do meio ambiente sejam efeti0509 Apoio ao desenvolvimento da educação básica vamente gastos com as ações da área. 0969 Apoio ao transporte escolar na educação básica • Produção de um diagnóstico sobre o rio, com o levantamento do que Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 0E36 há de bom e de mal. Em seguida, deve-se levar tais informações ao coEducação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb nhecimento das comunidades, para que se possa reverter a situação de 0E53 Apoio ao transporte escolar para a educação básica - Caminho da Escola degradação do São Bartolomeu. Além disso, deve haver controle sobre o 12KV Implantação e adequação de estruturas esportivas escolares crescimento desordenado da população às margens do rio. 20RP Infra estrutura para a educação básica • Implementação de projeto sobre educação ambiental, para que as comuIntegração da comunidade no espaço escolar, promoção da saúde na escola e 20RR nidades desenvolvam a consciência de que todo este patrimônio natural, combate à violência, à discriminação e à vulnerabilidade social que é nosso, deve ser cuidado. Apoio ao desenvolvimento da educação básica nas comunidades do campo,

Eagora?

Agora chegou o momento mais importante e fundamental para a concretização das ações: a mobilização de todos e, mais que isso, cada um assumir a responsabilidade e o compromisso firmado durante a construção da agenda. Nesse sentido, acredito na importância de um mediador das ações, um “animador” do grupo, que possa acompanhar tudo que está sendo feito, compartilhar, marcar reuniões, acionar as pessoas quando uma ação precisar de reforços, etc. Não podemos deixar a Nós queremos a reverter discussãoajudar esfriar e o grupo essase situação de Essa abandono e afastar. coesão degradação. e permanente contato devem ser mantidos. Reuniões periódicas com o acompanhamento de cada ação devem fazer parte do calendário de 20RS indígenas, tradicionais, remanescentes de quilombo e das temáticas de cidadania, Sabemos que o Movimento São Bartolomeu Vivo, que é uma articulação de todos. Temos que lembrar direitos humanos, meio ambiente e políticas de inclusão dos alunos com deficiência. entidades que defendem o rio, está fazendo muita coisa. É o caso de ajudar a reverdiariamente a opção que 2A95 Elevação da escolaridade e qualificação profissional - Projovem fizemos, estarmos atentos ter 8526 sua situação de abandono e degradação. Apoio a iniciativas para melhoria da qualidade da educação de jovens e adultos a todas as ameaças que códigO FlOrestal: uma preOcupaçãO pairam sobre os direitos 2037 FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) de crianças e adolescentes 2A65 Serviços de proteção especial de média que complexidade É necessário ficarsocial atento às propostas o Poder Executivo e o Legislativo apresentam. É este e termos agilidade para o caso do Código Florestal, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado responder a quem está 2062 PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES essa agenda.de Desse Federal,Construção, com previsão de ser votadoeem outubro ano. Inesc – juntamente comcontra um conjunto 14UF reforma, equipagem ampliação de deste unidades de O atendimento modo, a organização organizações e movimentos ambientalistas, pesquisadores e cientistas – é contra o atual substi-do especializado a crianças sociais, e adolescentes grupo é fundamental. tutivo. As alterações nele contidas representarão umaem mudança radical forma como lidamos com nos2060 Proteção social para crianças e adolescentes identificadas situação de trabalhona infantil E, quem sabe, convidar sos recursos florestais. novo Código proposto – além deadolescente consolidar a utilização de milhares de hectares 210M Promoção, defesa O e proteção dos direitos da criança e do outros atores a juntarem de áreas de vegetação original (ilegalmente desmatadas ao longo de décadas) e de perdoar desmatadores se a esta causa. 4641 Publicidade de utilidade pública

de pagarConcessão multas milionárias aplicadas – também abre muitas brechasem para se avançar sobre áreas de 8662 de bolsa parajá famílias com crianças e adolescentes identificadas situação de trabalho floresta ainda não desmatadas, áreas de preservação permanente e também de reserva Cristiane legal. Parente - Jornalista

Amiga da Criança, Coordenadora

Para engrossar o coro em defesa DOS das florestas, grandes juristas e até um ministro do Superior PROMOÇÃO E DEFESA DIREITOS HUMANOS Executiva do Programa Jornal TribunalPromoção de Justiça (STJ) já se pronunciaram, dizendo que esta proposta de Código é einconstitucional Educação/ANJ e do Blog Mídia 20ZN e defesa dos direitos humanos e incompatível com o princípio da “proibição de retrocessos”. Toda a mobilização, todos os e Educação, Sócia-Fundadora 210G Proteção a pessoas ameaçadas da Associação Brasileira de estudosDisque científicos e as avaliações jurídicas, entretanto, não têm sido suficientes para garantir a não 4906 direitos humanos Pesquisadores e Profissionais aprovação do Novo Código, que ameaça ser votado muito em breve, atendendo única e somente a em Educomunicação (ABPEducom). 2066 REFORMA AGRÁRIA ORDENAMENTO ESTRUTURA FUNDIÁRIA interesses econômicos ligadosEao agronegócio, DA às madeireiras, às produtoras de carvão vegetal e aos 210T Promoção da muito educação no campo pecuaristas, estes bem representados no Parlamento. 2064

Boletim_dca30_CAPA.indd 13

02/04/13 15:30


CRIANÇA E ADOLESCENTE NO PARLAMENTO

14 Abril de 2013 6 --Outubro de 2011

Papo rápido equipamentos públicos]. Para Ivaneide Duarte da Cunha (30 anos, dois filhos e gari

Um ser em desenvolvimento da prefeitura), antes o rio era bem melhor, porque não era poluído e havia muitos peixes e árvores. Agora, analisa Ivaneide, o clima piorou e o desmatamento é maior. cadê nOssOs direitOs?

PATRíCIA BoNILHA

A Presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do “Aqui não tem área de lazer”, constata Ivaneide. Para ela, a limpeza da Adolescente (Conanda), Maria Izabel da Silva, também avalia cidade é boa. Ela também reclama que na comunidade não existe ensino médio que a agenda que trata dos direitos dos adolescentes é prioritária. e que os alunos têm que se deslocar até Cristalina concluir os bastante estudos.criminalizados, ela considera Pelo fatopara de estarem sendo “Se os governantes daqui derem mais apoio aos moradores, a cidade seria que a sociedade civil deve estarbem atenta para evitar retrocessos na melhor”, conclui. “Aqui não tem uma lan house e nem comunitária. Lá grupo. garantia doshorta direitos humanos desse na prainha, já morreram algumas pessoas afogadas. (...) Não há áreas de lazer, só a quadra da escola, que não é lá essas coisas, e oos‘campão’, onde a garotada e urgentes a serem monitoQuais temas mais importantes joga futebol”. rados este ano na agenda de defesa dos direitos das crianças A água que cobre a comunidade vem da mina e não é tratada. e adolescentes? Por quê?Quando a Saneago [companhia de saneamento do estadoAlém de Goiás] quis vir para quanto a comunide ficarmos atentos à definição do orçamento, pressiodade, os moradores não concordaram, porquenando não querem pagar que hoje para que não água, haja contingenciamento de recursos voltados A Presidenta do Conanda, é gratuita. para políticas de promoção, atenção e defesa dos direitos da criança Maria Izabel da Silva, avalia e do adolescente, devemos monitorar a tramitação da Proposta de Emenda Constique a incidência compartilhada O lugar onde antes o povo pescava tucional (PEC) que propõe alterar a idade mínima para o ingresso nofarto trabalho, fortalece a sociedade civil na já não é mais de peixe. hoje Outros olhares definida em 16 anos, exceto na condição de aprendiz aos 14 anos, e a PEC que propõe atuação sobre temas polêmicos Phellipe Trindade, Kleydinara Lima, Louhany Araújopenal. LimaNão e TássioLima e de difícil enfrentamento a redução da maioridade podemos permitir tais retrocessos uma vez que os adolescentes, na sua condição de “ser em desenvolvimento”, necessitam da garantia rio nessa comunidade se encontra em uma coloração escura de condições para a frequência e sucessomais escolar. Emdo relação à idade penal, não podeque no Vale do Amanhecer, pois ao longo de seu percurso vai sendo pomos permitir que adolescentes vítimas de violência cotidiana, como a falta de políticas luído. O lugar onde antespara o povo pescava já não lazer, é maisprofi fartossionalização de peixes. e políticas educacionais de públicas esporte, cultura, A beira do rio tambémqualidade, está bem sejam desgastada, devido ao desmatamento, às duplamente penalizados. muitas queimadas e a uma grande plantação de eucaliptos ao seu redor. Tudo isso gera outras graves consequências para o solo.ações de mobilização que podem ser realizadas pela Quais as principais Ivaneide Duarte da Cunha, moradora da comunidade, temde uma opinião pesarticulação resultante da oficina elaboração da agenda de incidência? simista sobre o futuro do rio. AQuando perguntada se a situação do rio poderiaconjuntas, meelaboração e publicação de notas públicas visitas aos parlamenlhorar, ela responde: “Não. Atares, tendência é piorar. Os moradores, os governantes, realização de audiências públicas, oficinas e seminários conjuntos para ninguém liga para esta comunidade, muito menos sobre para otemas rio. Ninguém vemarticulação fazer aprofundar o debate polêmicos, de manifestações dos e de pessoas individualmente sobre a pauta de direitos hupalestra, e os moradores não diversos têm apoiosegmentos dos governantes”. manos das crianças e adolescentes junto aos parlamentares.

O

Outra ponta do rio São Bartolomeu Qual o papel do Conanda nesta articulação?

P

O Conanda deve acompanhar e participar dessa articulação a fim de identificar quais VOcê sabia ara qUe... a comunidade do Vale do Amanhecer, as temas necessitam de resoluções ou pronunciamento formal do conselho. Além disso, ... segundo a Organização águas do São Bartolomeu são asagradas e têm deve articular atuação dos conselhos estaduais e municipais na sensibilização dos Internacional do Trabalho papel fundamental para a espiritualidade loparlamentares de cada estado para garantir uma maior pressão junto aos mesmos em (OIT), 1,4 milhão de cal. Mesmo assim, muita gente da região descuida rio e humanos de crianças e adolescentes. crianças e adolescentes temas relacionados aosdo direitos decom suas margens. muitos depoimentos que atesidades entre 5 eOuvimos 14 anosotrabalham nodo Brasil? tam abandono rio e dasNo áreas em tornoodele. Depois Seminário, grupo priorizou o público adolescente tanto nas ações orçafomos conferir e constatamosmentárias, o triste contraste entre a bequanto nas proposições legislativas por acreditar ser este público o leza natural e as marcas da presença humana: sujeira. Ain-Qual a sua opinião sobre essa estratégia? mais apagado das políticas. da é tempo de se fazer alguma coisaque e reverter a situação. Penso a avaliação feita levou em consideração um conjunto de programas em curso pelo governo federal que visa a promoção de direitos das crianças como, por preOcupações nO Valeo dO amanhecer exemplo, Brasil Carinhoso. Isso não significa que existem programas que abarquem os adolescentes. Eles estão sendo atendidos, porém sem muita visibilidade. O policial federal aposentado Tavera, de 72 anos, vive há 28 no Vale. Para Portanto, há que se identifi os programas existentes, opinar e incidir sobre ele, é imprescindível parar com a degradação do rio. car Eletodos explica que faz aproos mesmos, além de discutir as necessidades específi ximadamente quatro anos que estão invadindo tudo e jogando lixo no rio. “As cas desse público visando proporverdes outrasdoações que O possam garantir pessoas estão invadindo as áreas templo. governo mesmoo atendimento invade as às suas especificidades. áreas religiosas [verdes]. Se faltar água, a Estrela [do templo] fica incompleta”.

Boletim_dca30_CAPA.indd 14

02/04/13 15:30


9 - -Abril Abrilde de2013 2013 715 Outubro de 2011

O carpinteiro Domiciano Souza, de 58 anos, é morador do Vale desde o ano de 1987. Ele avalia que a água vem em primeiro lugar: “Ela é fonte de vida e abastece a doutrina. Essa água pertence ao Vale do Amanhecer, como fonte de cura”. Para o empresário paraense Fernando, de 34 anos, Como - Participar do Seminário Propositiva contribuiu para mia águafoidopara Valemim do Amanhecer vem do LagoAgenda da Yara, e os nha formação porque me deixou com um senso mais crítico, me ajudou a saber como o primeiros sintomas de poluição começaram a aparecer há governo está pensando nos jovens e adolescentes e quais políticas são ou não favoráveis 10 anos. Ele julga que conservar o rio é sinônimo de cuia nós. Sabendo quais projetos de lei estão tramitando no Congresso, eu posso passar dar da vida. “A água é essencial para a existência do ser essas informações para outros adolescentes para que eles possam ficar ligados no que o humano. Para a doutrina, a água é uma energia positiva”. governo está fazendo para os jovens e adolescentes.

a palavra é nossa!!!

Bo PATRíCIA

NILHA

Eu acredito que... no Brasil, por mais que os direitos das crianças e O que queremOs? adolescentes já estejam há muita coisa que ainda precisa Os adolescentes garantidos, das comunidades já têm algumas propostas: ser vista ainda há muito adesepreservação pensar e agir para do querio, possamos ter • eCriação de parques em torno com divulgação e motiuma vidavação mais para digna. Para que crianças e adolescentes tenham seus as comunidades conhecerem e valorizarem o patrimônio natural. direitos• respeitados é preciso com preconceitos em relaReflorestamento dasacabar margens do certos rio com árvores nativas do cerrado. ção aos• adolescentes e que os governos parem de pensar em nós como lixo, tapar Orientação da população local de como tratar o lixo (recolher uma minoria. buracos, espalhar lixeiras e garantir vigilância). Deve-se desenvolver coleta Walisson Lopes de Souza, 17 anos, Projeto Onda, faço parteprojetos do Conselho seletiva do lixo. Alémparticipo disso, é do necessário implementar de reciclagem. Editorial da revista Descolad@s e estudo no Centro Educacional 04 do Guará. • Elaboração de um abaixo-assinado para garantir que os recursos do orçamento público destinados a questões do meio ambiente sejam efetivamente gastos com as ações da área. • Produção de um diagnóstico sobre o rio, com o levantamento do que Como foi há para mim e- de Foimal. importante para deve-se mim, pois com ao code bom Em seguida, levartive taiscontato informações projetos de leis, alguns outrospara essenciais. quea isso, nhecimento dasabsurdos, comunidades, que se Mas, possa mais reverter situação de tive a oportunidade de conversar, debater, trocar ideias com pessoas que tradegradação do São Bartolomeu. Além disso, deve haver controle sobre o balham para que crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados. crescimento desordenado da população às margens do rio. Fiquei mais sensível ao nosso mundo, às coisas que precisamos mudar, que • Implementação de projeto sobre educação ambiental, para que as comuprecisamos realizar com urgência. Aumentou em mim esse sentimento, essa nidades desenvolvam a consciência de que todoque estedeu patrimônio vontade de ver as coisas melhores e lutar por elas. Acho esperançanatural, que é nosso, deve ser cuidado. a todos nós.

Nós queremos ajudar a reverter essa situação de abandono e degradação.

PATRíCIA Bo

NILHA

Sabemos o Movimento Bartolomeu Vivo, é uma articulação de Eu acredito que...quehoje não há maisSão “aquela” imagem de que criança e adolesentidades que defendem o rio, estáNão fazendo muita É o ecaso de ajudar a revercente. Há uma imagem distorcida. somos maiscoisa. crianças adolescentes. ter sua situação de abandono e degradação. Somos pequenos ladrõezinhos que roubam e matam porque sabemos “que vai dar em nada”. É essa a imagem que a mídia passa para os telespectadores códigO FlOrestal: uma preOcupaçãO que, de tão alienados, acreditam em tudo. Mas a mídia pouco mostra sobre É necessário às propostas quemelhores o Poderchances Executivo os jovens empenhados porficar umaatento educação melhor, por de e o Legislativo apresentam. É este o caso do Código Florestal, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados trabalho, por boas notas no vestibular, no ENEM e no PAS. A mídia também não mos-e agora tramita no Senado Federal, previsãodede ser votado outubro deste ano.em O Movimento Inesc – juntamente com um conjunto de tra jovens quecom participam projetos como em o Onda (Adolescentes pelos Direitos), jovens que se preocupamsociais, com a política do país, jovens que se preocupam com – é contra o atual substiorganizações e movimentos ambientalistas, pesquisadores e cientistas a desigualdade, com a homofobia, jovensrepresentarão que querem um mundo melhor e lutam para como lidamos com nostutivo. As alterações nele contidas uma mudança radical na forma alcançar isso. E como tão grande a alienação do povo, emde suaconsolidar grande maioria, eles de milhares de hectares sos recursos florestais. O novoé Código proposto – além a utilização apoiam leis como a que pretende reduzir a idade penal. Não precisamos a idade de áreas de vegetação original (ilegalmente desmatadas ao longo reduzir de décadas) e de perdoar desmatadores penal, precisamos de medidas socioeducativas que apoiem e ajudem crianças e adolesde pagar multas milionárias já aplicadas – também abre muitas brechas para se avançar sobre áreas de centes a superar a situação de violência. Eles ser pintores ou flautistas... floresta ainda não desmatadas, áreas depoderiam preservação permanente e tambémMas de reserva legal. como, se nunca tiveram um contato profundo com a arte e a música? Como uma pessoa Para engrossar o coro em defesa das florestas, grandes juristas e até um ministro do Superior sabeTribunal se gosta de de Justiça brócolis (STJ) se nunca Se tivéssemos a chance de conhecer já secomeu? pronunciaram, dizendo que esta propostanovos de Código é inconstitucional ares... as medidas socioeducativas fariam isso. Contribuiriam para ajudar os jovens a a mobilização, todos os e incompatível com o princípio da “proibição de retrocessos”. Toda superar os problemas queeosaslevaram parajurídicas, a marginalidade. Mostraria quesido o caminho estudos científicos avaliações entretanto, não têm suficientes para garantir a não não precisa ser as drogas ou o roubo. Que a vida pode ser diferente. Mas com um sistema aprovação do Novo Código, que ameaça ser votado muito em breve, atendendo única e somente a tão ineficiente, como isso é possível? interesses econômicos ligados ao agronegócio, às madeireiras, às produtoras de carvão vegetal e aos Isabella Coelho, moro na Asa Norte e participo do projeto Onda. pecuaristas, estes muito bem representados no Parlamento.

Boletim_dca30_CAPA.indd 15

02/04/13 15:30


CRIANÇA E ADOLESCENTE NO PARLAMENTO

16 Abril de 2013 8 --Outubro de 2011

PATRíCIA BoNILHA

Escola Presidente Kennedy (São Bartolomeu); Diretora: Lucilene Maciel Alunos/as: Alex Macêdo Fernandes, Alex Como foi para mim - Minha participação na oficina foi importante especialMudesto de Jesus, Amanda Cunha Vidal, Bianca Tavares Vimente pelo contato com outros projetos e ONGs e o fato de poder compreender dal, Clayton dos Santos Correia, Cleverson Barusco Marques, melhor adapolítica e, assim, poder exigirSilva, os nossos direitos Daniely Silva Cunha, Débora da Cunha Deivson José que, muitas vezes, estão sendo lesados. Além disso, também poder levar esta participação a outros da Silva, Diogo da Cunha Santos, Deivson José da Silva, Diogo jovens e adolescentes na minha e escola. da Cunha Santos, Eduardo Martinscomunidade Peixoto, Elionáide da Silva Oliveira, Flaviana Silva Tavares, Gabriel Santos Feito- no sentido de traEu acredito que... da nós, jovens, podemos serdos multiplicadores sa, Macêdo Fernandes, Gabriele Duartedas Peixoto, Gi- e adolescentes e, zer Gabriela mais pessoas para esta causa dos direitos crianças lhermax Souza de Assis, Guilherme Floreslegislativo. Cardoso Ferreira, assim, ganhar mais voz perante o poder Ainda mais, consideranJessica Gonçalves Barbosa, Jessica Moraes dos Santos, do que o governo está mais preocupado com a Copa Jessica do Mundo do que com o Morais, AlveseGonçalves, Dias Baldêz, Luisa Cristina Moreira Sanrespeito Joanilson , a segurança o bem estarJuliana de todos e, principalmente, das crianças tos, Marinês dosque Santos Silva, da Silva Cruz, Tavares de Andrade, e adolescentes sofrem comNathiely uma educação de máRaíssa qualidade e falta de Suzaine Moreira Saavedra, Taís Correia de Oliveira, Thaís Flores Cardoso Ferreira, creches, lazer e projetos sociais, que poderiam evitar que os jovens fossem Thiago Tavares da Silva, Viviane Saavedra Quintini, Walisson Jhonson Oviedro de Mopara o crime e, assim, evitariam outros problemas sociais. raes, Websson dos Santos Silva, Yeda Maria Landim de Lavor.

Também é importante saber que não podemos ser estigmatizados como sempre

Centro Fundamental Carlosque Motta Diretora: Márcia acontece.deNoEnsino meu bairro mesmo os jovens usam(Lago boné e Oeste), bermudão já são mal Brants; Aluno/a: Paula Gabriella Castillo, Phellippe Trindade.

vistos pela polícia só pelo jeito de se vestir, pela aparência.

IA PATRíC

Centro Educacional Vale do Amanhecer; Diretora: Ana Paula Loureiro Professores envolvidos: Érico de Oliveira SanComoe foi paraMatos mim Gomes; - A partir das discussões no Seminário, eu tana Leônio Alunos/as: Adrianorealizadas Antônio Olicomecei a entender sobre os Aline direitos que temos, como veira Amoras, Alinemais de Almeida, Garcia, Amanda Ca-são discutidas e rolina, Brennda Nunes, Daianeenfi Vieira Matos, criadasAriane as leis,Correia, tanto as boas como as ruins, m todo o processo político Gabrielle M. Ribeiro, Gabriel Yago Freitas Arruda, GeorgeTambém percebi que a maior parte das pessoas nãodesabe como funciona. Leite Janaína Coelho Silveira, Jussananmuito de Olicomo Martins, hoje os adolescentes são da vistos e lembrados mais na parte criveira, Kaio Henrique Pereira, Kleydinara Lima, Lilian Feitosa minal. Há poucos projetos de lei que pretendem nos beneficiar e que vão no dos Santos, Nathália Neres, Nayara Souzaque dosos Santos, sentido da prevenção, de modo a evitar jovensPaloma comecem a usar drogas da Thalia Silva,Por Thayná Luanda Medeiros, ou Silva, iniciem umaCardoso vida nodacrime. exemplo, projetos de inclusão extracurThiago Rodrigues Sirqueira, Tássio Silva Lima, Silmara ricular, como aulas de dança, artes, esportes, auxiliam A. no sentido de que se dos Santos, D. Carvalho, VictoreRodrigues ocupem comThaís atividades saudáveis para que Chaves. eles não abandonem a escola.

A BoNILH

Paulo Henrique Alves da Fonseca, moro no Jardim ABC e participo do projeto Onda.

nossa participação vai contar muito ainda. que precisamos Eu acredito Centro de que... Ensino Médio 2 do Gama, Diretor: Júlio CésarO Campos; Alunas:fazer LouagoraAraújo é envolver adolescentes debates para que tenham informação sobre hany Limamais e (ex)Thallita de nesses Oliveira.

o que ocorre no Congresso Nacional, sabendo o que é bom e o que não é. Podemos fazer Oficineiros/as: Edélcio Rosa Sardinha Lucianaorganizar Waclawosky Máralgumas campanhas nasVigna, escolas,Lila distribuir materialFerro, informativo, umaepassecia ata Acioli. e manifestações pacíficas, mostrar que somos contrários às leis que vão no sentido de retroceder nossos direitos e defender o que é melhor para nós. Apoio: Débora Oliveira Denoffre Adriano Antônio Amoras, 16 anos, moro no Vale do Amanhecer, em Planaltina, e

participo do Raízes Sonoras, projeto cultural de uma rádio comunitária, além de participar do Projeto Onda. Todas as fotografias aqui publicadas são de autoria

Pretendemos com estes boletins aprofundar o diálogo com outras organizações e instituições e com quem se interessar pelos temas aqui tratados. Envie seus comentários, críticas, sugestões ou questões para: comunicacaoinesc@inesc.org.br

de meninos e meninas que participam no projeto “Onda: adolescentes em movimentos pelos direitos. 25 E

Criança dodo Instituto dede Estudos Socioeconômicos (Inesc), Criança ee ooAdolescente Adolescenteno noParlamento Parlamentoé éuma umapublicação publicação Instituto Estudos Socioeconômicos (Inesc), em em parceria com o Fundo Nações Unidaspara paraa aInfância Infância(Unicef), (Unicef) com e coma aKindernothilfe Kindernothilfe(KNH) (KNH).e Tiragem 1 mil parceria com o Fundo dasdas Nações Unidas com a Fundação exemplares. INESC – End: SCS qd, 01, Bloco L – 13º andar – Ed.LMárcia – CEP.- Cobertura 70.307-900 – MárBanco do Brasil. Tiragem 1,5 mil–exemplares. INESC – End: SCS- –Cobertura Qd, 01, Bloco – 13º andar – Ed. Brasília/DF – Brasil – Tel: (61) 3212 0200 Fax: (61) 3212-0216 – E-mail: protocoloinesc@inesc.org.br – Site: cia – CEP. 70.307-900 – Brasília/DF – Brasil – Tel: (61) 3212 0200 - Fax: (61) 3212-0216 – E-mail: protocoloinesc@ www.inesc.org.br. Conselho Diretor: Eva Teresinha Silveira Faleiros; Fernando oliveira Paulino; Jurema Pinto inesc.org.br – Site: www.inesc.org.br. Conselho Diretor: Eva Teresinha Silveira Faleiros; Fernando Oliveira Paulino; Werneck; LuizWerneck; GonzagaLuiz de Araújo e Márcia Anitae Sprandel. Colegiado de Gestão: IaradePietricovsky e José Jurema Pinto Gonzaga de Araújo Márcia Anita Sprandel. Colegiado Gestão: Iara Pietricovsky Moroni. Coordenadora da assessoria Nathalie Beghin. Gerência: Maria Lúcia Jaime. Assessores: eAntonio José Antonio Moroni. Assessores: Alessandrapolítica: Cardoso, Alexandre Ciconello, Cleomar Manhas, Edélcio Vigna, Alessandra Cardoso, Ciconello, Cleomar Manhas, Vigna, Eliana de Graça, Márcia Acioli e Lucídio Eliana Graça, Márcia Alexandre Acioli, Ricardo Verdum, Lucídio BicalhoEdélcio Barbosa. Assistente Direção: Ana Paula Soares Bicalho Barbosa. Assistente de Direção: Ana Paula Soares Felipe. Comunicação: Vértice / Gisliene Hesse. Felipe. Comunicação: Vétice /Gisliene Hesse e Luciana Waclawovsky (Jornalistas). Expediente deste boletim: Redação e edição: Patrícia Bonilha. Ilustração e diagramação: Guilherme Resende É permitida a reprodução total ou parcial dos textos aqui reunidos,adesde que seja citado (a) o (a) autor (a) • É permitida reprodução total ou parcial dos textos e quereunidos, se inclua desde a referência ao citado artigo (a) ou otexto original. aqui que seja autor (a) e que se inclua a referência ao artigo ou texto original.

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

O INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos, consciente das questões ambientais e sociais, utiliza papéis com certificação (Forest Stewardship Council) na impressão deste material. A certificação FSC garante que a matéria-prima é proveninete de florestas manejadas de forma ecologicamente correta, socialmente justa e economicamente viável, e outras fontes controladas.

Boletim_dca30_CAPA.indd 16

Instituições que que apóiam apóiam o Inesc: Instituições ActionAid,Charles CharlesStewart Stewart Mott Mott Fundation, Fundation, ActionAid, Christian Aid,Department Climate Works Foundation Christian Aid, for International membro do Climate and Land Use Alliance Development (Dfid), Fastenopfer, Fundação (CLUA);Fundação ConselhoBanco Nacional dos Direitos Avina, do Brasil, Ford da CriançaFundo e do Adolescente Foundation, das Nações (Conanda), Unidas para Department for International Development Infância (Unicef), Fundo Canadá, Instituto (Dfid), Evangelischer Entwicklungsdienst Heinrich Böll, Instituto C&A, Institute (EED), Fastenopfer, Fundação Avina, for Research in economics and Business Fundação Banco do Brasil, Fundação Ford, Administration (SNF), International Budget Fundo das Nações Unidas para Infância Partnership (IBP), KinderNotHilfe (KNH), (Unicef), Instituto Heinrich InternaNorwegian Church Aid (NCA),Böll, oxfam Novib, tional Budget Partnership, KinderNotHilfe oxfam, União Européia, World Wide Web (KNH), Norwegian Church Aid, Oxfam NoFoundation e Pão para o Mundo- Serviço vib,Protestante Oxfam, União ONU Mulheres. paraEuropéia, o Desenvolvimento.

www.inesc.org.br

02/04/13 15:30

Boletim n. 30 -Criança e Adolescente no Parlamento  

Publicação traz uma análise das principais preposições legislativas direcionadas à área da criança e do adolescente que estão tramitando no...

Read more
Read more
Similar to
Popular now
Just for you