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GERAL VACINA CONTRA GRIPE

Campanha será ampliada para crianças de 6 meses a menores de 5 anos A campanha nacional de vacinação contra gripe deste ano ampliará a faixa etária para crianças de seis meses a menores de cinco anos. A campanha será realizada de 22 de abril a 9 de maio. No ano passado, o público infantil foi de seis meses a menores de dois anos. A estratégia de mobilização para todo o país, executada em parceria com Estados e Municípios, foi anunciada quarta-feira, 2, pelo Ministério da Saúde. O público da campanha é de 49,6 milhões de pessoas e a meta é vacinar 80% desta população, considerada de risco para complicações por gripe. Além das crianças de seis meses a menores de cinco anos, integram este grupo pessoas com 60 anos ou mais, trabalhadores de saúde, povos indígenas, gestantes, puérperas - até 45 dias após o parto -, população privada de liberdade e os funcionários do sistema prisional. As pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis ou com outras condições clínicas especiais também devem se vacinar. A escolha dos grupos prioritários segue recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Esta definição também é respaldada por estudos epidemiológicos e pela observação do comportamento das infecções respiratórias, que têm como principal agente os vírus da gripe. São priorizados os grupos mais suscetíveis ao agravamento de doenças respiratórias. Segura e reduz complicações - A vacina contra gripe é segura e reduz as complicações que podem produzir casos graves da doença, internações ou, até mesmo, óbitos. Estudos demonstram que a vacinação pode reduzir entre 32% a 45% o número de hospitalizações por pneumonias e de 39% a 75% a mortalidade por complicações da influenza. Serão distribuídas 53,5 milhões de doses da vacina, que protege contra os três subtipos do vírus da gripe determinados pela OMS para este ano - A/ H1N1; A/H3N2 e influenza B. Em todo o país, serão 65 mil postos de vacinação, com envolvimento de 240 mil pessoas. Também estarão disponíveis para a mobilização 27 mil veículos terrestres, marítimos e fluviais. (Da Agência CNM, com informações do Ministério da Saúde) Divulgação

A campanha de vacinação contra gripe ampliará a faixa etária para crianças

DADOS

Prefeitos podem informar frequência escolar dos beneficiários do Bolsa Família O Sistema para o registro da frequência escolar dos beneficiários do Bolsa Família, referente ao primeiro bimestre desse ano, já está disponível. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais que o prazo para o envio das informações iniciou na terça-feira, 1.º de abril, e vai até dia 30 deste mês. O Sistema Presença – ferramenta do Ministério da Educação (MEC) – deve receber informações de 16 milhões de crianças, adolescentes e jovens cujas famílias recebem recursos do Bolsa Família. Conforme estimativa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Para continuar a receber o benefício, os beneficiários devem cumprir a condicionalidade da frequência escolar, que é de pelo menos 85%, para crianças e adolescentes entre

6 e 15 anos, e no mínimo, 75% para os estudantes entre 16 e 17 anos. Registro A CNM lembra ainda que as informações relativas à Saúde também são condicionalidade para o recebimento do benefício, no caso a vacinação, peso e medida de crianças abaixo de 7 anos e pré-natal das grávidas. Todavia, o registro de informações é semestral e deve ser feito no Sistema Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde, do Ministério da Saúde. Com o acompanhamento das condicionalidades do programa, a Confederação reconhece que pode-se proporcionar uma visão ampla das áreas do Município, e assim apresentar características de vulnerabilidade, gerando condições de desenvolvimento de ações específicas e direcionadas a esse público.

EQUÍVOCO

CADERNO A6 Sexta-feira, 4 de abril de 2014

E-mail: jornalimpactoms@hotmail.com

De maneira equivocada, alguns jornais noticiam que o prazo para o fim dos lixões foi prorrogado para 2015

CNM esclarece que prazo para fim dos lixões não foi prorrogado D e maneira equivocada, alguns jornais noticiam que o prazo para o fim dos lixões foi prorrogado para 2015. Além disso, alguns gestores também confundem as informações. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que não houve mudanças para a implementação da Lei 12.305/2010, que trata dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos. A data continua como estabelecida assim que a lei foi aprovada: 2 de agosto de 2014. Foi prorrogado apenas o prazo de elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico. Para a entrega deste planejamento, a nova data é 31 de dezembro de 2015. Durante a última reunião do Comitê de Articulação Federativa (CAF), no dia 24 de março, um dos assuntos abordados foi a Lei dos Resíduos Sólidos. O Ministério do Meio

Reprodução

O fim dos lixões deve ocorrer em agosto deste ano

Ambiente explicou à CNM, e demais participantes do CAF, que o tema foi levado para a 5.ª Conferência de Meio Ambiente e que os delegados – representantes dos Estados e dos

Municípios – decidiram pela não prorrogação do prazo. Portanto, a CNM alerta: o fim dos lixões deve ocorrer em agosto deste ano, com previsão de penalidades aos municípios

que não cumprirem a lei. As penas vão desde o impedimento em captar recursos federais para o setor até a lei de crime ambiental, prevista na Constituição.

TRANSPARÊNCIA

Corumbá sedia prestação de contas da CPI da Saúde Corumbá sedia hoje (4) reunião para a prestação de contas da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde. O evento acontece a partir das 14 horas, na Câmara Municipal. A CPI foi realizada durante seis meses de 2013. A prestação de contas já foi realizada em Dourados e Coxim e ainda vai acontecer nas cidades de Jardim (11/04), Paranaíba (25/04), Três Lagoas (09/05), Naviraí (16/05), Nova Andradina (23/05), Ponta Porã (30/05) e Aquidauana (06/06). Na capital sul-mato-grossense ela será feita em sete regiões. De acordo com o deputado estadual Amarildo Cruz, que presidiu a CPI da Saúde em MS, o retorno aos municípios investigados é fundamental para demonstrar à população os resultados conquistados. “As pessoas precisam ser informadas sobre como está à saúde na cidade que re-

side. Pretendemos fornecer aos moradores dessas localidades informações que mostram as conquistas obtidas com a criação da CPI da Saúde. Prestar contas ao povo é uma obrigação”, destacou. CPI da Saúde em MS A CPI foi a maior investigação já realizada na saúde de Mato Grosso do Sul. Em seis meses de trabalho mais de 100 pessoas foram ouvidas em 11 cidades do Estado. Mais de 70 mil páginas de informações foram catalogadas por uma equipe composta de 19 técnicos. Todo o material da investigação foi encaminhado ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal, Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Denasus, Governo do Estado e Ministério da Saúde. Ao final dos trabalhos o deputado Amarildo Cruz apresentou um voto em separado ao relatório final e

REQUERIMENTO SCARABELO & MEDEIROS LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Renovação de Licença de Operação Nº 088/2014 para a atividade de Posto Revendedor de Combustível, localizado na Rua Theodulo Mendes Malheiros, 1060 – Vila Santo Antonio, município de Paranaíba/MS, válida até 24/03/2018.

REQUERIMENTO ENGEQUALITY LTDA - EPP torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a mudança de titularidade da Renovação de Licença de Operação Nº 088/2014 de SCARABELO & MEDEIROS LTDA - EPP para ENGEQUALITY LTDA – EPP, localizado na Rua Theodulo Mendes Malheiros, 1060 – Vila Santo Antonio, município de Paranaíba/MS, válida até 24/03/2018.

EDITAL JOSEFA ROSADO BUENO EIRELI, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade Licença Prévia para Atividade de PREPARO E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA EMPRESAS PRIVADAS. Localizado a Avenida 07, 3695 Polo Empresarial Oeste, CEP. 79108-620 no município de Campo Grande/MS.

pediu indiciamentos e a devolução de recursos públicos gastos indevidamente. Resultados positivos do maior R-X feito na saúde do Estado - Com a criação da CPI da Assembleia Legislativa vários acontecimentos marcaram a área da saúde pública em Mato Grosso do Sul, entre eles: Mudança de gestores ligados à saúde em Mato Grosso do Sul; Mudança de gestores ligados ao Hospital Regional de Campo Grande; Criação pelo Governo do Estado de uma Comissão para rever todos os contratos do Hospital Regional de Campo Grande; Abertura do Pronto Atendimento Médico do Hospital Regional de Campo Grande; Retomada da obra da Unidade de Pronto Atendimento do Bairro Moreninhas II, que devia ter sido inaugurada há mais de um ano;

Celebração de convênio do Governo do Estado com a Santa Casa de Campo Grande, o qual prevê repasse à entidade de 84 parcelas mensais de R$ 750 mil; Mudanças na presidência do Hospital do Câncer e do Hospital Universitário, ambos em Campo Grande; Redução do valor de contratos na ordem de até 60% do Hospital Universitário de Campo Grande; Voto em separado do deputado estadual Amarildo Cruz pedindo o indiciamento de mais de 10 pessoas e devolução de recursos públicos gastos indevidamente; Aprovação do projeto que obriga a fixação, em local visível, da escala de profissionais que trabalham no plantão dos hospitais e postos de saúde de todo o Estado; Fortalecimento da cidadania, com ampla participação das entidades representativas ligadas à saúde.

REQUERIMENTO Auto Posto Norte Sul Ltda torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR requereu a Licença de Renovação nº 03.018/2-013. Modalidade Operação para atividade revenda de combustível para veículos automotores, serviço de lavagem, lubrificação, troca de óleo localizada Rua Manoel da Costa Lima,2590, município Campo Grande – MS.

REQUERIMENTO SEVEN ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade Licença Prévia para atividade de SERVIÇOS DE HOTELARIA E RESTAURANTE Localizada à AV. MATO GROSSO, 5617 – CARANDÁ BOSQUE – CEP 79.031-000, município de Campo Grande –MS.

EDITAL AGROBUSINESS VNL PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que requereu ao IMASUL – Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul – a Licença de Operação – LO - para Serraria (Depósito e Desdobramento de Madeira) localizada na Fazenda Nascente do Luar em Costa Rica /MS.

EDITAL MIGUEL DUAILIBI NETO torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença de Operação para Industrialização de Leite (Laticínio/Posto de Resfriamento/etc) localizada na Estancia MR, município de Anastácio – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.


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