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Terça-feira, 15 de abril de 2014

HABITAÇÃO

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Dilma Rousseff lembrou que quem recebe subsídio do governo não pode vender a casa por dez anos

Governo vai combater ação de criminosos no Minha Casa, Minha Vida A presidenta Dilma Rousseff disse ontem (14) que o governo vai utilizar todos os meios legais para impedir que criminosos roubem as propriedades das famílias beneficiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Por meio de parcerias, a Polícia Federal vai apoiar as polícias estaduais nas investigações para impedir e reprimir abusos e crimes. Dilma lembrou que quem recebe subsídio do governo não pode vender a casa por dez anos. “Assim, toda compra feita desses proprietários originais, fictícia ou não, é ilegal. E nós, do governo federal, apoiaremos sempre o proprietário original para assegurar o seu direito à moradia”, acrescentou. Dilma lembrou ainda, em seu programa semanal Café com a Presidenta, que o governo federal já firmou parceria com o Rio de Janeiro para atuar no combate a desvios, fraudes e invasões. Ela informou que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, propôs parcerias semelhantes a Minas Gerais, ao Maranhão e à Bahia. O primeiro balanço sobre a investigação das denúncias de irregularidades no Minha Casa, Minha Vida foi divulgado na sexta-feira (11) e registrou 15.720 denúncias de ilegalidades ao longo dos cinco anos de execução do programa. Do total, 8.964 (57%) notificações foram jul-

Divulgação

Dilma disse que o governo vai utilizar todos os meios legais para impedir que criminosos roubem as propriedades das famílias

gadas improcedentes, após investigação. Em 1.561 casos, as unidades ocupadas ilegalmente foram retomadas e devolvidas aos beneficiários originais e 5.195 denúncias continuam em apuração. “A casa não é do município, não é do estado, nem do governo federal. Não é um presente, porque o dinheiro que investimos no Minha Casa, Minha Vida vem dos impostos pagos por todo o povo brasi-

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO-MS CNPJ: 03.501.525/0001-78 EXTRATO DE CONTRATO Nº. 034/2014 A PRESIDENTE DA CPL TORNA PÚBLICA A CONTRATAÇÃO: PROCESSO ADMINISTRATIVO:020/2014. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO - MS. CONTRATADA:CASA DO ATLETA LTDA-EPP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE TATAMES, APARADORES DE CHUTES, APARADORES INTERNOS, MANOPLAS, QUIMONOS, CAMISETAS, SHORTS, LUVAS, ATADURAS E CANELEIRAS PARA AULAS DE JIU-JITSUE MUAY THAI DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 22084, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E O MUNICÍPIO DE CORGUINHO-MS. ASSINATURA:24 DE MARÇO 2014. VIGÊNCIA:23 DE SETEMBRO DE 2014. VALOR: R$ 21.644,00 (VINTE E UM MIL SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.002-27.812.0010 - 2.015 3.3.90.30.00 FONTE DE RECURSOS 127 E 100. PRESIDENTE DA CPL:CÉLIA GOMES FARIAS

leiro. A casa é das pessoas beneficiadas pelo programa e é obrigação de toda a sociedade brasileira respeitar esse direito e a propriedade que essas famílias têm sobre sua própria casa”, ressaltou. O Minha Casa, Minha Vida já beneficiou 1,6 milhão de famílias. Segundo Dilma, mais 1,7 milhão de moradias contratadas estão em diferentes estágios de construção. “E até o fim deste

ano, nós vamos contratar a construção de mais 450 mil moradias”, informou. Todas as famílias com renda até R$ 5 mil por mês podem ser beneficiadas pelo Minha Casa, Minha Vida. As condições de financiamento variam de acordo com a renda da família. Quem tem renda menor, recebe apoio maior do governo. (Com informações da Agência Brasil)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO-MS CNPJ: 03.501.525/0001-78 EXTRATO DE CONTRATO Nº. 035/2014 A PRESIDENTE DA CPL TORNA PÚBLICA A CONTRATAÇÃO: PROCESSO ADMINISTRATIVO: 021/2014. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO - MS. CONTRATADA:CASA DO ATLETA LTDA-EPP. OBJETO: CONSTITUI O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA A ESCOLA POLO MUNICIPAL FREI OTÁVIO JOÃO SIMIONATO, CONFORME CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 22407, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E O MUNICÍPIO DE CORGUINHO-MS. ASSINATURA:24 DE MARÇO 2014. VIGÊNCIA:23 DE SETEMBRO DE 2014. VALOR: 21.709,00 (VINTE E UM MIL, SETECENTOS E NOVE REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:04.002-27.812.0010 - 2.015 - 3.3.90.30.00 FONTE DE RECURSOS 127 E 100. PRESIDENTE DA CPL: CÉLIA GOMES FARIAS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO/MS CNPJ: 03.501.525/0001-07 AVISO DE LICITAÇÃO A PREGOEIRA TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS QUE SE REALIZARÁ A LICITAÇÃO: PROCESSO ADMINISTRATIVO: 035/2014. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL – 011/2014. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: AQUISIÇÃO DE UMA ESTAÇÃO TOTAL ELETRÔNICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SETOR DE ENGENHARIA E PROJETOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO - MS. SESSÃO DE ABERTURA: 02 DE MAIO DE 2014, ÀS 08:00 HS. LOCAL: PRÉDIO DA PREFEITURA SITO A RUA ANTÔNIO FURTADO MENDONÇA, 10 – CENTRO, NA CIDADE DE CORGUINHO-MS. INFORMAÇÕES: CÓPIAS DO EDITAL E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SERÃO OBTIDAS JUNTO A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, NO ENDEREÇO ACIMA REFERIDO, NO HORÁRIO DE 07H:00 ÀS 11H:00 HORAS OU PELO TELEFONE (067) 3250-1439 – RAMAL – 33. SIMONE SILVA DE OLIVEIRA– PREGOEIRA.


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