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GERAL SEGURANÇA

CADERNO A6 Terça-feira, 11 de março de 2014

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Corumbá recebeu quatro viaturas para reforçar as ações das polícias Militar e Civil, resultado da parceria dos governos

Prefeito de Corumbá destaca atuação dos governos Estadual e Federal M

Divulgação

aior o município do Estado - são 65 mil km² de território e fronteira com a Bolívia e o Paraguai -, Corumbá recebeu quatro viaturas para reforçar as ações das polícias Militar e Civil, resultado da parceria dos governos federal e estadual por meio do programa Enafron (Estratégia Nacional de Fronteiras). Os veículos foram entregues durante uma solenidade no Parque dos Poderes pelo governador André Puccinelli e pela secretaria nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki. Ao todo, 44 municípios situados na faixa de fronteira foram contemplados com um total de 78 carros. O prefeito Paulo Duarte foi representado na solenidade pela Assessora Jô Simão, chefe do Escritório da Prefeitura de Corumbá, em Campo Grande. Presente também ao evento, o comandante do 6º Batalhão de Polícia Militar de Corumbá, tenente-coronel Joílson Queiróz Santana. O prefeito Paulo Duarte realçou a ação integrada dos governos federal e estadual na área de segurança pública

Corumbá recebeu quatro viaturas para reforçar as ações das polícias Militar e Civil

ao destacar o que chamou de “olhar diferenciado” para as regiões situadas nos limites internacionais, grande parte sem barreiras físicas. “Enfrentamos outra realidade e os investimentos são bem vindos”, disse. Duarte observou que os municípios sempre ficavam com o ônus dos problemas típicos da fronteira por falta

da maior presença do Estado e da União. “Hoje o cenário é outro, há efetivamente investimento em segurança em nosso município”, completou. O combate ao contrabando e ao tráfico de drogas e armas na fronteira com o Paraguai e a Bolívia, segundo o prefeito corumbaense, “reflete na redução dos crimes nas grandes cidades e, assim, estamos pre-

venindo a violência”. A contrapartida do município nessa ação articulada entre União e Estado, explicou o prefeito, será fortalecer a Guarda Municipal como força de apoio às organizações de segurança pública. “Dentro de suas atribuições, a Guarda Municipal vai trabalhar em conjunto, como ocorreu durante o carnaval”, citou.

HOMENAGEM

Campo Grande promove ações em alusão ao mês das mulheres Reprodução

Diversas ações serão desenvolvidas em março para comemorar o mês da mulher. As atividades tiveram início no dia 7, com o Programa Mulheres em Ação na UBSF José Abrão. No dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, as ações aconteceram na Praça do Rádio Clube com ações para homenagear as mulheres. Ao longo do mês, a Prefeitura de Campo Grande disponibiliza uma série de ações que envolvem desde a saúde, a habitação, a assistência social, o empreendedorismo, o trabalho e ainda atividades de lazer e esporte. Confira a programação: Dia 14 de março - Mulheres em Ação UBS, a partir das 13 horas - UBS Cidade Morena -

Rua Jaguariúna, 543. Participação das Secretarias: SAS - cadastro único; Funsat - cadastro para o Microcrédito para as Mulheres; Sedesc - cadastro para o Empreendedorismo; Funesp - atividades esportivas e de lazer; Emha - inscrição. Dia 21 de março – Mulheres em Ação UBS, a partir das 13 horas - UBS Pioneira e Rua Ana Luiza de Souza, 685. Participação das Secretarias: SAS - cadastro único; Funsat - cadastro para o Microcrédito para as Mulheres; Sedesc - cadastro para o Empreendedorismo; Funesp - atividades esportivas e de lazer;

As atividades tiveram início no dia 7, com o Programa Mulheres em Ação

Emha - inscrição. Dia 28 de março - Mulheres em Ação UBSF, a partir das 13 horas - UBSF Zé Pereira - Av. Engenheiro Amélio C. Baís, s/ nº Participação das Secretarias:

SAS - cadastro único; Funsat - cadastro para o Microcrédito para as Mulheres; Sedesc - cadastro para o Empreendedorismo; Funesp - atividades esportivas e de lazer; Emha- inscrição.

ORÇAMENTO IMPOSITIVO

Portarias do governo podem frustrar execução de emendas individuais As regras, procedimentos e prazos elaborados pelo governo para a operacionalização das emendas individuais ao Orçamento Geral da União podem, na prática, frustrar sua execução obrigatória, conforme estabelecido nas regras do Orçamento Impositivo. A avaliação consta de nota técnica conjunta das consultorias de orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados. O documento foi elaborado para subsidiar os parlamentares na análise da Portaria Interministerial Nº 39, que regulamenta a execução de emendas parlamentares individuais; e sobre a Portaria Interministerial Nº 40, que disciplina a utilização do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - Siconv, em relação às execuções obrigatórias das emendas parlamentares individuais. Ambas foram editadas pelo governo no dia 7 de fevereiro e abrangem a aplicação de R$ 6,42 bilhões em emendas individuais previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA – Lei 12.954/2014), - sendo metade destinada obrigatoriamente à saúde. Apesar da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2014, aprovada pelo Congresso Nacional em 2013, ter determinado que a liberação das emendas parlamentares individuais passasse a ser obrigatória, as consultorias concluíram que a amplitude dada aos impedimentos de ordem técnica previstos nas portarias deixaram margem para que a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI) dê a palavra final sobre a liberação e, consequentemente, o pagamento das emendas parlamentares. “A amplitude dada ao mecanismo de identificação de impedimentos pode colocar as emendas impositivas em uma situação similar à anterior, quando as programações eram consideradas meramente autorizativas”, aponta a nota técnica. Impedimentos A indicação incorreta dos dados sobre a emenda pelo parlamentar; a incompatibilidade do projeto com a ação orçamentária, o programa do

órgão ou entidade executora; e a não aprovação do plano de trabalho são alguns dos impedimentos técnicos que podem travar a liberação da emenda. Outro fator que pode dificultar a execução das emendas é, de acordo com a nota técnica, o cronograma inflexível definido. Conforme a avaliação dos consultores, os prazos para especificação das programações, com indicações dos beneficiários e respectivos valores, pecam pela rigidez ao restringirem a substituição e o aproveitamento de dotações para outro beneficiário ao longo do exercício. “As portarias, a pretexto de regular o cumprimento do prazo de 120 dias do art. 52 da LDO, antecipam o cronograma e tornam obrigatória (ao invés de apenas facultar) a indicação prévia e imediata do beneficiário (até 20 de fevereiro), além de fixar prazo curtíssimo e peremptório para os municípios e entidades apresentarem projeto e plano de trabalho, restringindo, inclusive, os casos de necessidade de alteração da modalidade de aplicação durante o exercício”, conclui o texto. Cronograma No dia 20 de fevereiro, encerrou-se o prazo para que deputados e senadores indicassem as prefeituras e entidades que receberão os recursos das emendas. Até 21 de março, as prefeituras e demais beneficiários terão de enviar aos ministérios as propostas e planos de trabalho, que deverão ser validados pela administração federal até 15 de abril. O prazo para ajuste dos projetos é 25 de abril. Já o dia 5 de maio é a data final para que ministérios aprovem ou declararem a emenda impedida, total ou parcialmente. Se for parcial, eles também deverão apontar, com justificativa, qual valor não pode ser executado. O Executivo deve então enviar até 20 de maio ao Congresso o documento com as emendas paralisadas e as justificativas de impedimento. No caso de propostas rejeitadas, deputados e senadores terão 20 dias para mudar o beneficiário. (Agência Senado)

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