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política

CADERNO A3 Sexta-feira, 28 de março de 2014

E-mail: jornalimpactoms@hotmail.com

SANEAMENTO

Mais de R$ 93 milhões desse montante serão contratados para a ampliação do sistema de abastecimento de água, preparando a cidade para o futuro

Governo e Sanesul garantem R$ 100 milhões para Dourados P

ara encerrar a sua gestão à frente da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) com chave de ouro, o presidente José Carlos Barbosa, juntamente com o governador André Puccinelli e o prefeito Murilo Zauith, assina nesta sexta-feira, 28 de março, ordens de serviço, autorizações de licitações e contratação de investimentos que somam aproximadamente R$ 100 milhões de recursos próprios para serem aplicados no saneamento da cidade de Dourados. Com objetivo de melhorar substancialmente a parte de água do município, mais de R$ 93 milhões desse montante serão contratados para a ampliação do sistema de abastecimento de água, preparando a cidade para o futuro. “Assim fechamos a nossa passagem pela Sanesul, deixando Dourados com coleta e tratamento de esgoto com índice acima de 90%. Já esses investimentos na parte de água possibilitam resolver todos os problemas presentes e futuros, sobretudo melhorando o abastecimento da cidade por pelo menos 10 anos”, declarou o presidente da Sanesul, José

Divulgação

Carlos Barbosa. Estão previstas no pacote de obras a perfuração e ativação de sete poços tubulares profundos, cada um com previsão de produção de 250 mil litros por hora, e a construção de três reservatórios, sendo um elevado de 500 mil litros, um apoiado de 800 mil litros e outro de 4 milhões de litros, que será feito na área da estação de tratamento de água (ETA). Também será reformado um reservatório de 570 mil litros, o centro de reservação (CR2), elevatórias, implantação de 77 mil metros de rede de distribuição primária, 28 distritos de medição e controle, melhorias na captação de água superficial e substituição de equipamentos.

Murilo, José Carlos e André Puccinelli firmam acordo de parceria

Mais investimentos Para início imediato, a Sanesul e o Governo ainda autorizam R$ 5,3 milhões, destinados à contratação de serviços de operação da central telefônica de atendimento ao cliente, Call Center, para atender todas as unidades da empresa em Mato Grosso do Sul. Também será autorizada a ampliação do sistema de esgotamento sanitário, com a construção de

uma estação elevatória, 735 metros de linha de recalque, execução de 5.844 metros de rede coletora e 370 ligações domiciliares, que atenderá a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) de Dourados e o Jardim Clímax. No mesmo evento, José Carlos Barbosa, o governador André Puccinelli e o prefeito Murilo Zauith liberam o início três licitações, que

somam R$ 1 milhão de recursos da Sanesul, para a urbanização da estação de tratamento de esgoto, ETE Guaxinim; aquisição de duas retroescavadeiras e a execução de 7.345 metros de rede de distribuição de água, implantação de 3.026 ligações domiciliares de água e reimplantação de 47 ligações domiciliares de água. Para finalizar, a Sanesul e a Embrapa celebrarão um

acordo de cooperação com objetivo de definir, planejar, coordenar estudos, levantamentos, pesquisas, planos e programas destinados ao aprofundamento do conhecimento técnico-científico, no âmbito dos recursos hídricos e demais áreas afim. O evento acontece às 10 horas no auditório da Prefeitura, localizado na Rua Coronel Ponciano, 1700, no bairro Jequitibás.

MARCHA A BRASÍLIA

Para Figueiró, não se pode esperar apoio deste governo aos municípios

Divulgação

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) disse que percebeu nos prefeitos de Mato Grosso do Sul que o visitaram em seu gabinete em Brasília a frustração por causa do “desprezo das autoridades federais a respeito das reivindicações das cidades brasileiras”. Cerca de mil prefeitos, além de vice-prefeitos, vereadores e outras lideranças municipais, dentre eles, 32 de MS, participaram da mobilização “Viva o seu Município”, realizada pela Confederação Nacional dos Municípios

(CNM), no Auditório Petrônio Portela, do Senado Federal. Os gestores vieram pedir que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aumente em 2%, ampliando a projeção do recurso para 2014 em mais de R$ 86 bilhões. Eles defendem a aprovação da PEC 39/2013, mas a matéria está parada na Câmara. Dos prefeitos que tive a oportunidade de ouvir, apreendi que eles voltam às suas bases com a sensação de que deste governo nada se poderá esperar. Penso da mesma

forma, eis que das inúmeras viagens que os prefeitos fizeram a Brasília, só ouviram promessas vãs, etéreas, revelando um propósito de engambelar (empurrar com a barriga) as questões que dizem respeito ao apoio a um sistema de participação da receita federal que robusteça as finanças municipais. Nada de recursos e sim delegações de missões nas áreas mais sensíveis aos reclamos populares: educação, principalmente no transporte escolar, saúde e os inevitáveis suportes ao setor de segurança

pública”, lamentou Figueiró. Desde 2011, os municípios perderam mais de R$ 11

bilhões com a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

douradina

ARMAS DE BRINQUEDO

STE devolve mandatos de prefeito e vice

Comercialização e uso podem ser proibidos em MS

O prefeito de Douradina, Darcy Freire (PDT) e seu vice, José Ailton de Souza, o ‘Mocó’, retomarão os seus respectivos cargos após decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Segundo o Douradina News, a Justiça eleitoral creditou que ‘a condenação se baseou em prova emprestada de inquérito policial, produzida sem a sua participação’. Desta maneira, ‘tal prova não poderia ter sido utilizada, pois não foi submetida ao contraditório’, relata o TSE. Darcy e ‘Mocó’ foram cassados pelo TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) no dia 11 de fevereiro e no dia 10 passado, o mandatário teve o recurso negado pelo próprio órgão. A cassação dele se deu por captação ilícita de votos, através de aquisição de gasolina durante a campanha eleitoral em 2012. A denúncia tinha como base inquérito da policia federal.

Eleitos com 59,66% dos votos válidos em 2012, os candidatos teriam distribuído combustível a eleitores do município, conforme as denúncias. A prefeitura estava sendo comandada interinamente pelo presidente da Câmara de Vereadores Paulinho Chorão (PSDB).A decisão liminar foi concedida pelo ministro João Otávio de Noronha ao suspender os efeitos da decisão tomada pelo TRE. No entanto, a liminar é provisória até que seja julgado o recurso especial eleitoral. Somente após essa decisão é que realmente será possível confirmar se Darcy e José Ailton de Souza Nunes voltam definitivamente para a prefeitura. A Coligação “Renovação e Desenvolvimento”, que fez a denúncia de compra de votos contra o prefeito e vice, irá entrar com recurso para liminar concedida pelo ministro do TSE.

O Projeto de Lei estadual que proíbe armas de brinquedos de autoria do deputado José Almi Pereira Moura, o Cabo Almi, PT-MS, foi aprovado pelo plenário em primeira discussão. Pelo projeto, ficam vedadas no Estado de Mato Grosso do Sul, a fabricação, a venda, a comercialização e a distribuição, a qualquer titulo, de armas de brinquedos que sejam réplicas ou simulacros de armas de fogo de qualquer natureza. No rol das proibições se incluem brinquedos que disparem balas, bolas, espumas, luzes, lazer e assemelhados, que produzam sons ou que projetem quaisquer substâncias que permitam a sua associação com armas de fogo. Ficam fora do rol das proibições as armas de pressão, especialmente as de ar comprimidos, airsoft e paintball, por serem permitidas em re-

gulamentação pelo Exército Brasileiro. As empresas que infringirem este dispositivo, poderão sofrer, desde advertências por escrito, multa no valor de 5.000 Uferms a 10.000 Uferms, suspensão das atividades do estabelecimento por até trinta dias e até cassação da licença de funcionamento. Os infratores ficam ainda sujeitos as penalidades cíveis e criminais de acordo com as normas infraconstitucionais brasileiras. Como justificativa, o deputado Cabo Almi afirma que, é de conhecimento de todos, que os conceitos que fundamentam a cultura da paz, estão intrinsecamente relacionados com os princípios e metodologias de prevenção e resolução pacífica de conflitos. Educar para a solidariedade e a construção de meios não violentos de solução de conflitos, como ponto de partida

para a construção da paz, é o desafio que se apresenta hoje, para Mato Grosso do Sul e para o Brasil. Precisamos reduzir a violência em forma de prevenção, com isso, desejamos ver nossa população mais protegida e com a sensação real de segurança em nosso Estado, são as conclusões do parlamentar petista. Assessoria

Lei proposta por Cabo Almi tem efeito preventivo à violência

Willams Araújo Arquive-se O deputado federal e pré-candidato ao Senado nas eleições deste ano, Reinaldo Azambuja (PSDB) ganhou queda de braço que mantinha com Ministério Público Eleitoral. O órgão queria condená-lo por promoção pessoal e propaganda antecipada ao distribuir um calendário à população sul-mato-grossense. O juiz auxiliar do TRE, Divoncir Schreiner Maran, desqualificou os argumentos do MPE e citou que a autopromoção se constitui num recurso legítimo a membros do Legislativo. Pacotão O governador André Puccinelli (PMDB) vai encaminhar para a apreciação dos deputados na Assembleia Legislativa nada menos que 18 projetos de lei. Todos eles trazem algum tipo de benefício aos 66 mil servidores públicos de Mato Grosso do Sul. Como tem maioria folgada na Casa de Leis, certamente todos serão aprovados sem restrições e, muito menos, emendados. Afinal, na ponta final da questão está a massa servidora, cuja capacidade eleitoral é inquestionável. Veto, nesse caso, é palavra proibida. Pacote de bondades Um dos benefícios aos barnabés diz respeito à antecipação do aumento salarial. O que estava previsto para maio de 2015, será antecipado para dezembro deste ano. No entanto, o governador garantiu que essa mudança e os percentuais autorizados estão dentro do que o Tesouro pode suportar e não vai comprometer de forma alguma o caixa da futura administração. Diante de tantos mimos, não há como não afirmar que o funcionalismo estadual está de bem com a vida e com ele [André]. Urticária Só faltam 10 dias para a decisão mais esperada do ano pela classe política de Mato Grosso do Sul. O dia 5 de abril é data improrrogável para que André Puccinelli renuncie ao mandato caso realmente queira disputar a vaga ao Senado. Ao que tudo indica, mesmo que ele resolva não concorrer ao cargo, não vai abrir mão de manter esse mistério até essa data. Com isso, ele observa melhor o cenário e pode dar algum direcionamento a seus aliados. Adesões Adversário do PMDB na sucessão estadual, o senador Delcídio do Amaral (PT) começa a receber os primeiros passageiros em seu ônibus vermelho rumo ao Parque dos Poderes. Pelo que tudo indica, uma reviravolta naquilo que já foi traçado é difícil de acontecer. Mas como em política as afirmações ‘não’ e ‘nunca’ inexistem, é bom sempre ficar atento a reuniões noturnas onde tudo pode acontecer. Se nada de extraordinário surgir, o duelo está marcado para o dia 5 de outubro nas urnas espalhadas pelo MS.


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