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Editorial

OPINIÃO

Lembrete Os artigo assinados são de inteira responsabilidades de seus autores e não refletem a opinião do Jornal Impacto MS

CADERNO A2 Quinta-feira, 20 de março de 2014

E-mail: jornalimpactoms@hotmail.com

Alana teve o sonho interrompido aos 18 anos

Uma estudante do curso de Arquitetura e Urbanismo, Alana Cristina dos Santos, de 18 anos, morreu na manhã dessa quarta-feira (19), na universidade Anhanguera-Uniderp, em Campo Grande. Fatalidade ou não o certo é que a morte da universitária precisa ser esclarecida. O problema começou quando ela (a estudante) teve um mal súbito e desmaiou. Durante aproximadamente 45 minutos ficou desfalecida, caída ao solo sem receber atendimento médico, exceto a solidariedade dos colegas de universidade. Mesmo com a Anhan-

guera-Uniderp divulgando nota "lamentando profundamente o falecimento da aluna", muito dificilmente ela (a universidade) admitiria que falhou por não dispor de pessoal preparado para cuidar da saúde dos universitários. Prestar acompanhamento à família, manifestação de solidariedade, votos de pêsames e decreta três dias de luto oficial, sem suspensão das aulas, não representam absolutamente nada quando uma jovem teve o sonho da formação profissional interrompido de forma abrupta. Dizem os alunos que

o Samu – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – demorou cerca de 30 minutos para chegar até o local. E quando lá chegou a viatura não dispunha de desfibrilador para reanimar a jovem. Depois da chegada da primeira unidade, a instituição acionou os médicos do Centro de Especialidades Médicas (Cemed), que pertence à universidade. O que se pergunta agora é: porque é que os médicos do Cemed não foram acionados assim que a direção tomou conhecimento do caso? As criticas dos estudantes sobre a falta de estrutura e de preparo

da universidade para casos de emergência são ou não procedentes? Ninguém admite que uma instituição particular com esse tamanho, com esse número de alunos, que tem um curso de medicina, não tenha uma enfermaria ou uma unidade de emergência para atender os alunos. Ficar lamentando o que aconteceu não resolve absolutamente nada. Inúmeros erros foram apontados pelos alunos indignados que estão com o desfecho do caso que interrompeu precocemente o sonho de uma jovem que queria ser arquiteta e urbanista.

Artigo Em artigo publicado hoje no jornal Correio do Estado, intitulado "Os engenheiros da nau de Bernal", o ex-prefeito de Campo Grande e atual secretário de Estado de Articulação de Desenvolvimento e dos Municípios, Nelson Trad Filho, bem ao feitio das simplificações mundanas, vai em busca de culpados pela eleição e pelo governo de Alcides Bernal. Não é preciso recorrer a conhecimentos muitos profundos em psicologia e psicanálise para saber que a culpa nem sempre é uma boa conselheira, mas sim a autocrítica e a reflexão apurada dos fatos. A busca de culpados por parte de Nelsinho talvez seja muito mais uma expiação de seus próprios pecados como ex-prefeito do que uma análise aprofundada da nossa realidade. Alcides Bernal foi eleito com a legitimidade dos 270 mil votos (62%) que recebeu no segundo turno. E isso ocorreu a partir de um grande

movimento por mudanças e não por causa de um "estelionato eleitoral", como ousou dizer Nelsinho. Foram seis candidaturas oposicionistas em Campo Grande, mostrando, com propostas concretas, que podíamos mudar a forma de gerir a cidade. Alcides Bernal, Reinaldo Azambuja, Marcelo Bluma, Professor Sydney, Suel Ferranti e eu construímos a chamada pulverização de candidaturas, que permitiu à sociedade ver que havia uma nova forma de governar a cidade, diferente da forma que o PMDB, notadamente Nelsinho, vinha fazendo. Tivemos papel decisivo na eleição de Bernal e de Gilmar Olarte. Além disso, merece menção a ótima performance eleitoral de Reinaldo Azambuja. Nesse sentido, não me sinto culpado. Muito pelo contrário: acredito ser responsável, assim como os demais, pelos importantes e já tardios ventos de mudanças que chegaram na Capital e que haverão de se estender para todo o Mato Grosso do Sul nas eleições deste ano. Mas o maior cabo eleitoral de

Bernal sem dúvida foi o próprio exprefeito Nelson Trad Filho. Isso porque a população de Campo Grande, por gostar muito da sua cidade, estava cansada de ver um governo que se pautava por privilegiar núcleos políticos familiares e que, apesar das grandes obras (aliás, todas financiadas pelo governo federal, sobretudo pelo PAC), tínhamos aqui a segunda passagem de ônibus mais cara e uma das cobranças de IPTU mais exorbitantes do país. A forma de administrar de Nelson Trad Filho em Campo Grande foi questionada e reprovada pela sociedade quando Alcides Bernal foi eleito. Isso porque a sociedade queria (e quer) mudanças. Portanto, diferentemente do que diz o ex-prefeito em seu artigo ("... confesso a vocês: muitas vezes tinha vontade de entrar nos programas eleitorais do rádio e da televisão e avisar, a quanto mais gente pudesse, que tudo aquilo que era prometido e afirmado não passava de mentira fantasiosa"),

as propostas trazidas pela oposição eram totalmente concretas e encontravam apoio na maioria da população. Tanto é verdade que a mesma Câmara Municipal que cassou Alcides Bernal foi a Câmara que aprovou o congelamento do IPTU e a redução do preço das passagens de ônibus. Tudo com amplo apoio da sociedade. Para finalizar, vale acrescentar que, nas entrelinhas do referido artigo, Nelsinho Trad acredita que a Prefeitura de Campo Grande, sob o comando de Gilmar Olarte, vai se constituir no feudo familiar e político que o foi quando era prefeito. O novo prefeito, tanto quanto Bernal, foi eleito pelo movimento de mudanças e já tem dado sinais de que, ao contrário do que gostaria Nelsinho, deve fazer um governo de coalizão e de diálogo com a classe política e com toda a sociedade. (*) É Deputado federal pelo PT e coordenador da bancada de MS no Congresso Nacional

O teto é o limite Pedro Cardoso da Costa * A Constituição Federal brasileira proíbe expressamente que qualquer servidor, ativo, aposentado e pensionista, em nenhuma hipótese, receba vencimentos acima do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal – STF. Está no artigo 17 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias. São 25 anos que essa regra constitucional vem sendo reiteradamente descumprida por todas as esferas da administração pública, e, em muitos casos, amparadas por decisões judiciais, na sua grande maioria provisórias. Poderia haver dúvida sobre quais rubricas seriam alcançadas pela regra do limite. O artigo 17 das Disposições Transitórias enumera alguns itens, que de forma genérica alcançam a qualquer rubrica que faça parte dos vencimentos, seja qual for a nomenclatura. Ao mencionar "as vantagens e os adicionais" parece não restar dúvida de que os constituintes não deixaram margem de dúvida sobre qualquer forma de remuneração, pois qualquer uma, ainda que com nome diferente, se torna vantagem ou adicional. Como direito adquirido é um princípio basilar e muito alegado, os constituintes fizeram questão de explicitar que não poderia ser

Expediente

alegado. O cerco estaria fechado constitucionalmente, sem maiores discussões. Somente uma Constituição Originária poderia extinguir qualquer direito ou garantia, bem como trazer quaisquer inovações ao ordenamento jurídico, inclusive as chamadas cláusulas pétreas. Nem na doutrina há posicionamentos contrários ao poder absoluto de uma Constituição Originária, nem para manter, nem para inviabilizar a aplicação de uma norma inovadora. Também nunca se colocou em dúvida - nem os mais criativos doutrinadores - de que a Carga Magna de 1988 estivesse nessa categoria de Constituição. A irredutibilidade dos vencimentos também não encontra guarida para sustentar aqui, pois o inciso XV do artigo 37 chega a ser cristalino ao prever, como exceção, a redução dos vencimentos para enquadrar no teto, incluindo até possíveis acréscimos surgidos posteriormente. Também é pacífico que as normas constitucionais são autoaplicáveis, desde que o próprio texto constitucional não condicione a prazo futuro ou normas complementares. Não há nenhuma dessas restrições à aplicação imediata quanto ao teto constitucional. E a discussão é antiga. José D´Amico Bauab, profundo conhecedor do Direito, elaborou um estudo

A PERGUNTA da hora. Bernal volta? Difícil responder. Processos desta natureza, pelo caráter punitivo, estão sujeitos a revisão do Judiciário quando há indícios de violação de princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. DETALHE Pelo princípio da independência dos 3 poderes, o Judiciário não pode interferir na atividade fiscalizadora da Câmara. O processo de cassação de mandato pelo Legislativo é independente de qualquer procedimento judicial. CONCLUSÃO O que o Poder Judiciário não pode é avaliar os motivos, para entender justa ou injusta a deliberação do plenário, porque isso é matéria exclusiva (interna corporis) da Câmara e assim sujeita unicamente ao seu juízo político. ARREMATE Ao Judiciário cabe conferir: foram atendidas as exigências previstas na lei e regimento interno da Câmara? Efetivamente há os motivos que justificaram a decisão? Os motivos são tidos como infração político-administrativo? AS CHANCES de Bernal estaria centradas em eventuais descumprimentos de normas (falhas) ao longo do procedimento pela Câmara. No mérito, ficaria difícil ao Judiciário desqualificar como insubsistentes todas as nove irregularidades listadas.

sucinto e profundo, do qual extraí este trecho: "Com a devida vênia para a imagem a seguir, é como se fosse um anticorpo que atuasse ao primeiro sinal de um elemento bacteriano; após destruí-lo, voltaria a ficar "dormente" no organismo do indivíduo e com ele morreria se não houver mais necessidade de acioná-lo por outras razões bacteriológicas". A citação acima ajuda a reforçar a necessidade de fiscalização permanente junto a todos os entes públicos, evitando que negligenciem e façam pagamentos indevidos acima do estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Desde 5 de outubro de 1988, sob qualquer forma de contrato e de regime de Previdência, nenhum servidor público federal, estadual, municipal, aposentado e pensionista poderia ser remunerado acima dos vencimentos do Presidente da República e, a partir da Emenda Constitucional 20/98, superior aos subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Apesar de a proibição ser cristalina, é compreensível que setores da administração pública, alguns apoiados por liminares judiciais, teimem em pagar supervencimentos, em muitos casos mais do que o dobro do limite, pois o zelo com o dinheiro público nunca foi

uma marca dos gestores públicos. Estranho mesmo é a falta de ações judiciais que visem barrar essa farra de forma definitiva. Não se tem conhecimento de que a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público e os Presidentes da República tenham apresentado Ações Diretas de Constitucionalidade ou tomado outras medidas judiciais, como não se sabe de posicionamento contrário dos respectivos Tribunais de Contas. Perguntas que poderiam ser formuladas aos ministros do Supremo Tribunal Federal e aos demais operadores do Direito: uma Constituição Originária tem poder absoluto? A Carta Maior brasileira prevê um teto para os vencimentos/ subsídios dos servidores? Essa norma é autoaplicável? Está explícito que não deve ser alegado direito adquirido? Por que não se aplica o teto constitucional desde 1988? Eis a grande questão. Há respaldo jurídico a resguardar o dinheiro recebido flagrantemente contra ao que determina a Constituição? A boa-fé salvará a todos de devolver um centavo sequer; a "má-fé" fica por conta do pagamento pela administração pública. Para o ressarcimento aos cofres públicos não se aplica o mesmo princípio da boa-fé. (*) É Bacharel em Direito

MEMÓRIA Se a tese de Bernal fosse verdadeira, Collor de Mello, com seus mais de 35 milhões de votos jamais poderia ter sido cassado. Aliás, ambos têm algo em comum: não se relacionaram bem com o poder legislativo, tratando-o com desdenho. O TEIMOSO Bernal lembra aquele personagem surdo - que só porque tinha atravessado a nado o Canal da Mancha - se julgava no direito de caminhar todos os dias no túnel da ferrovia. Não deu outra: acabou atropelado e aos pedaços. ‘REI SOL’ Bernal ignorou o episódio Collor; as aulas de D. Constitucional (Divisão dos Poderes) e o rei Luiz XIV, onde sua soberba e prepotência justificaram duas frases eternizadas: “L’ État c’est moi” e “Amei demasiado a guerra”. O EX-PREFEITO exagerou na pessoalidade de seu governo e guerreou infantilmente contra a Câmara e outras lideranças, vangloriando-se no rádio/internet da sua vitória. Turrão, só tinha projeto de poder, esquecendo-se do projeto de governo. HABILIDADE Imprescindível na política. O ex-prefeito confundiu legislativo com Executivo e manteve a postura após ganhar as eleições. Não atraiu as lideranças de partidos apoiadores no 2º turno temendo ter que compartilhar o poder. DOIS EXEMPLOS Eleito, Tancredo Neves costurou seu ministério mesclando competência e forças partidárias. Contemplou a todos. Zeca do PT, antes da posse já garantira a governabilidade com amplo entendimento na Assembleia. DIFICULDADES Como formar uma equipe sem ter amigos? Com habilidade seria possível. Bernal chegou e saiu sem ter completado o secretariado. Também não se tem notícia de quem efetivamente exerceu a chefia de seu gabinete. Pode? LANCES Conheci ‘Chocolate’ nos corredores da TV. Humildade em pessoa. Não há como não gostar dele! Bernal conseguiu a proeza de transformá-lo em adversário. E ao invés de agradar João Rocha, criou atritos com sua mulher, professora. OLARTE Apesar de desprestigiado na administração e também criticado por Bernal, não perdeu a compostura e evitou polemizar. Ciente de que o cargo de vice prefeito proporciona apenas expectativa de direito, manteve assim a classe. O DISCURSO de Olarte foi tudo que a classe política e a opinião pública queriam ouvir. Sem referências jocosas e sinais de revanchismo/ódio, simplesmente pregou a união de todos para recuperar o tempo perdido. Ganhou a simpatia geral. SEM ILUSÕES Olarte sabe: ao escolher secretários e outros agentes administrativos terá que conciliar o fator político com capacidade gerencial (profissional). A pressão nos bastidores é evidente, existem muitos interesses políticos em jogo. A CAPITAL Governá-la não é difícil. Basta olhar para as administrações anteriores para concluir o quanto a cidade melhorou. Claro, a capacidade gerencial passa pela boa relação com a Câmara e projetos técnicos que viabilizem recursos federais.. MEMÓRIA Na inauguração da avenida rumo ao aeroporto, o ministro das cidades foi categórico: “Campo Grande recebia aqueles e outros benefícios do Governo porque ela atendia todos os requisitos em seus projetos técnicos apresentados”. À POPULAÇÃO não interessa a origem do dinheiro e nem a paternidade política da obra. Quer a solução dos problemas, independentemente de quem leve vantagem eleitoral, que aliás será matéria para apreciação em campanha eleitoral. CONTABILIDADE É cedo para avaliar. Além de vereadores foi decisiva a atuação de forças políticas nos bastidores. A influência no pleito de 2014 é duvidosa. Quanto a Bernal, politicamente virou uma espécie de poça de água: todos o evitarão. “Se é mineiro não é radical. Se é radical não é mineiro”. (Tancredo Neves)

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AZARADO ou imprudente? A aventura de Pedro Chaves em se meter a articulador político de Bernal é comparada àquele cidadão que tendo 500 poltronas disponíveis no recinto foi escolher justamente aquela situada debaixo da goteira.

DELÍRIO Bernal insiste: a sua votação foi superior, seria mais legítima que os votos dos vereadores que o cassaram. Ora A legitimidade de poder não se afere pelo n��mero de votos do titular e a vitória nas urnas não é passaporte para a impunidade.

Nelsinho: o principal cabo eleitoral de Bernal

Vander Loubet*

‘Bernal – virou poça de água’

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