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GERAL DOURADOS

CADERNO C4 Sexta-feira, 25 de abril de 2014

E-mail: jornalimpactoms@hotmail.com

Outro compromisso firmado pelo prefeito é a criação e ativação de uma Guarda Municipal Ambiental

FIEMS Fiems

Prefeito firma compromisso para reforçar preservação ambiental O

A.Frota

prefeito Murilo assinou com a Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente o compromisso de ampliar as ações na área ambiental em Dourados, garantindo à população melhor qualidade de vida e preservação de áreas verdes e recursos naturais. A prefeitura tem feito grandes investimentos com esse objetivo, mas de acordo com o prefeito ainda há muito a ser feito e por isso a administração municipal está assume essa responsabilidade. O termo de acordo, assinado na sede no Ministério Público Estadual, é relacionado a uma ação civil pública em trâmite na 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados desde 2011, através da qual o Ministério Público cobra soluções para vários problemas ambientais detectados ao longo dos anos anteriores à ação. Durante a administração do prefeito Murilo foram adotadas várias ações de preservação, que contemplam metade do que é citado na ação civil. O promotor Ricardo Rotunno, que assina o termo de acordo junto com o prefeito Murilo e o procurador-geral do município Alessandro Lemes Fagundes, disse que o documento tem uma “importância ímpar para o meio ambiente, com reflexo direto para a qualidade de vida”, e que Murilo demonstra responsabilidade do município ao assumir esse compromisso. Ricardo Rotunno disse que a atual administração municipal tem investido nessa área e citou ações como de identifi-

Inscrições para o Prêmio MS Industrial de Jornalismo serão encerradas hoje

O termo de compromisso foi assinado na sede no Ministério Público Estadual

cação e demarcação de áreas verdes para impedir a ação de devastadores e até mesmo a retirada de invasores que ocupavam espaços de preservação. “Sabemos de todo esse trabalho, mas esse acordo é fundamental”, destacou. A prefeitura de Dourados, através do Imam (Instituto Municipal de Meio Ambiente), já cercou várias áreas, entre as quais no Jardim Novo Horizonte, onde está sendo implantado o Parque Flor do Cerrado, outra na região do Jardim Carisma e uma terceira área, cercada na semana passada, na Rua Leônidas Além (Vila Adelina), protegendo a margem do Córrego Água Boa.

Diversas outras ações também foram desenvolvidas, como a retirada de famílias de áreas de proteção ambiental e o consequente encaminhamento para habitações populares. Um exemplo é o de uma família que vivia ilegalmente nos fundos da Vila Cachoeirinha, em uma área cercada pela própria prefeitura e que mantinha uma criação irregular de suínos. O espaço foi desocupado e as pessoas instaladas em habitações populares. Outro compromisso firmado pelo prefeito é a criação e ativação de uma Guarda Municipal Ambiental, que terá, entre outras funções, o dever de fiscalizar ostensiva

e preventivamente as áreas de proteção aos mananciais e unidades de conservação ambiental, proteção de reservas, parques, lagoas, fauna, flora e outros. Ricardo Rotunno destacou ainda a aplicação do Fundo Municipal do Meio Ambiente, que deve ser aplicado em projetos de interesse ambiental. O promotor disse que se trata de um recurso que não deve ficar em caixa. Para ele, esse recurso pode fazer parte do investimento visando atingir o índice de 12 metros quadrados de área verde por habitante, como prevê o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).

DIÁRIO OFICIAL

Saúde incorpora ao SUS exames de imagem para detecção de câncer Três portarias publicadas na quarta-feira, 23, no Diário Oficial da União (DOU) três portarias, do Ministério de Saúde, que incorporam ao Sistema Único de Saúde (SUS) exames de imagem para a detecção de câncer. Os textos incorporam o exame Tomografia por Emissão de Pósitrons - Tomografia Computadorizada (PET-CT), uma modalidade de diagnóstico por imagem que permite avaliar funções importantes do corpo, na rede pública de saúde em casos de câncer. A realização do exame é feita para determinar a taxa

de crescimento do tumor, a extensão da doença, o tipo de tumor e sua relação com o hospedeiro. Segundo o texto do DOU, passarão a realizar o procedimento pacientes com câncer de pulmão de células não pequenas, metástase de câncer colorretal, além de linfoma de Hodgkin e linfoma não Hodkin. Neste último caso, também haverá avaliação da resposta do tratamento. PET-CT - O exame PET-CT gera cerca de 1,5 mil imagens simultâneas de todo o corpo do paciente para reconstruir

em três dimensões um retrato fiel do organismo, capaz de identificar as menores alterações que possam indicar a existência de um tumor. Ele é também o mais indicado para acompanhar o desenvolvimento e a resposta aos medicamentos dos tumores.

Para isso utiliza uma injeção de radiofármaco – glicose marcada por material radioativo –, que após sua distribuição pelo corpo, gera informações metabólicas das células. Da Agência CNM, com informações da Agência Brasil e G1

A Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) prorrogou até hoje, dia 25 (sexta-feira) as inscrições do Prêmio MS Industrial de Jornalismo 2014, que, nesta edição, tem como principal atrativo a distribuição de R$ 85 mil em dinheiro aos vencedores. Além disso, estão mantidas as modalidades Capital e Interior, que premiarão os autores das melhores reportagens sobre o setor industrial e seu papel estratégico no desenvolvimento estadual nas categorias Jornalismo Impresso, Telejornalismo, Webjornalismo e Fotojornalismo. Para o presidente da Fiems, Sérgio Longen, o aumento no valor total do Prêmio MS Industrial de Jornalismo é o reconhecimento aos bons trabalhos apresentados pelos profissionais da imprensa nas últimas três edições do concurso. “A indústria e a imprensa devem se manter conectadas, pois ambas estão à frente das grandes transformações. O Prêmio MS Industrial de Jornalismo é o reconhecimento da prática isenta e plural dos profissionais de comunicação do Estado, que já identifica a indústria como a nova força para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul”, reforçou.Os jornalistas interessados em participar do Prêmio têm até o dia 25 de abril de 2014 para se inscrever por meio do site www.fiems.com.br/ premiomsindustrial/2014, que também traz o regulamento completo do concurso. Nesta edição, os 1º e 2º colocados nas categorias Jornalismo Impresso, Telejornalismo, Webjornalismo e Fotojornalismo, modalidade Capital, receberão R$ 8 mil e R$ 3 mil, respectivamente, totalizando R$ 44

mil, enquanto os prêmios em dinheiro para os 1º e 2º colocados nas categorias Jornalismo Impresso, Webjornalismo e Fotojornalismo, modalidade Interior, receberão R$ 5 mil e R$ 2 mil, somando R$ 21 mil. A premiação para os grandes vencedores do Prêmio MS Industrial Jornalismo – reportagens que obtiverem o maior número de votos entre os finalistas das 4 categorias da modalidade Capital e das 3 categorias da modalidade Interior – será de R$ 10 mil em dinheiro para cada modalidade, totalizando R$ 20 mil. As reportagens inscritas no Prêmio MS de Industrial Jornalismo deverão ter sido publicadas entre 6 de setembro do ano passado e 25 de abril deste ano, sendo que os nomes dos vencedores serão conhecidos durante cerimônia programada para 23 de maio de 2014, para comemorar o Dia da Indústria. A temática do Prêmio MS Industrial de Jornalismo abrangerá reportagens veiculadas na televisão, bem como aquelas publicadas nos jornais e sites de notícias que evidenciem a indústria como nova força da economia do Estado e abordem o papel do Sistema Fiems, por meio do Sesi, Senai e IEL, no apoio integral à produção. O formato do material enviado para o concurso para todas as categorias será o original e cinco cópias do trabalho em que constem o veículo e a data de publicação ou veiculação. Os trabalhos impressos, em vídeo ou mídia eletrônica devem ser acompanhados de declaração da direção ou chefia confirmando autoria, data, horário e programa de veiculação e no caso específico, o endereço do website.

LEITURA RECOMENDADA

Inversão do ônus da prova no processo do trabalho Este trabalho, de autoria dos advogados José Carlos Manhabusco e Amanda Camargo Manhabusco (pai e filha), versa sobre a inversão do ônus da prova no processo do trabalho, especialmente nas lides acidentárias decorrentes dos danos provocados em atividade que demande risco à integridade física do trabalhador. O estudo foi direcionado à inversão do ônus da prova e a aplicação da teoria dinâmica de distribuição do ônus da prova. A aplicação subsidiária do Código de Defesa do Consumidor, mais precisamente de seu artigo 6º, VIII, ao processo do trabalho é insuficiente para o alcance total da efetividade do julgamento. Portanto, a adoção da teoria, cujas premissas contestam as regras estáticas previstas no

artigo 818, da CLT e no artigo 333, do CPC, defende o afastamento dessas regras rígidas, atribuindo o ônus da prova à parte que detiver de melhores condições de produzi-lo, independente da parte que alegar o direito. De acordo com os autores, sua aplicação tem o intuito de trazer maior instrumentalidade e efetividade ao processo, assim, cada caso concreto trazido ao crivo do Poder Judiciário será julgado de forma mais justa e imparcial. A obra jurídica dos advogados de Dourados, José Carlos Manhabusco e Amanda Camargo Manhabusco, “A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO”, da Editora LTr, está indicada, na biblioteca, como dica para leitura.


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