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GERAL MAIS INVESTIMENTOS Divulgação

IRREGULARIDADES

CADERNO C4 Quinta-feira, 15 de maio de 2014

E-mail: jornalimpactoms@hotmail.com

Foram aplicadas multas que totalizam 1.140 Uferms (R$ 21.705,60) e R$ 14.681,20 em impugnações

Tribunal de Contas aplica multas em prefeitos e ex-prefeitos D

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Victor Dib Yazbek informou que Aquidauana receberá, ainda, mais de R$ 7 milhões

Sanesul prepara pacote para reforma e ampliação dos prédios de Aquidauana A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) tem investido na melhoria e modernização das suas instalações físicas desde o ano de 2007, nas 125 localidades onde atua. O objetivo tem sido proporcionar um ambiente de trabalho adequado aos empregados e aprimorar os serviços prestados aos usuários. Como parte desse planejamento, agora será vez da Regional de Aquidauana (Geaq-Pan) receber importantes obras de infraestrutura. Será aplicado R$ 1,3 milhão de recursos próprios na construção das instalações do prédio de atendimento ao cliente, vestiários, garagem, almoxarifado, laboratório e guarita, além da ampliação e reforma do escritório da sede da regional. O anúncio foi feito durante uma reunião do presidente da Sanesul, Victor Dib Yazbek, com o gerente regional Adauto Marcos Gonçalves, na semana passada. Desde quando assumiu a direção da empresa no mês de abril, o atual presidente tem se reunido com os gerentes regionais para ouvir as necessidades de cada região. O novo escritório de atendimento, que atualmente funciona em outro endereço, será edificado no mesmo espaço onde fica a sede regional e contará com quatro postos de atendimento e um espaço para dezesseis clientes aguardarem confortavelmente sentados. Serão implantados sistemas modernos, como senhas eletrônicas e de imagem e som, onde serão veiculados vídeos institucionais e educativos sobre a empresa e o uso consciente da água. Para atender as normas de acessibilidade, o prédio também terá banheiros adaptados aos clientes portadores de necessidades especiais, masculinos e femininos. Quanto ao Laboratório, contará com espaços apropriados para realização das análises de águas e efluentes, evitando o transporte diário de técnicos para a unidade que atualmente funciona na estação de tratamento, facilitando a logística de chegada de amostras das unidades que compõem a regional. Já o módulo garagem abrigará as máquinas e veículos da empresa e o almoxari-

fado para peças e conexões. As novas instalações terão uma copa, depósito de materiais de limpeza, vestiários e sanitários para funcionários. Com a proposta de atender os funcionários da empresa com ambientes apropriados, ainda será reformado o escritório da Regional Geaq-Pan. Serão criados ambientes para salas de treinamento, gerência, reuniões e lavabos. O gerente regional Adauto Marcos Gonçalves relatou que a reforma e construção dos prédios da Sanesul de Aquidauana realizarão um sonho antigo dos empregados. “As novas instalações vão propiciar organização, segurança e melhores condições de trabalho aos nossos funcionários, que em contrapartida possibilitarão a prestação de um melhor serviço aos clientes, além da valorização do profissional”, ressaltou o gerente. Mais investimentos - Durante o encontro, o presidente da Sanesul, Victor Dib Yazbek, informou que Aquidauana receberá, ainda, mais de R$ 7 milhões para serem investidos na melhoria e ampliação dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Desse valor, R$ 941 mil estão assegurados, aguardando somente a emissão de ordem de serviço para a implantação de 4.321 metros de rede coletora de esgoto, 160 ligações domiciliares e a construção de uma estação elevatória. Também terá início, no segundo semestre de 2014, a construção de uma estação de tratamento de esgoto, com investimentos de aproximadamente de R$ 5 milhões. A Sanesul ainda realizará na parte de água importantes obras, como a substituição da rede antiga do Centro da cidade e a duplicação das adutoras, promovendo uma melhoria significativa no abastecimento da cidade. “Com esses investimentos em andamento, a empresa está cumprindo o seu papel de ser a grande gestora do saneamento de Mato Grosso do Sul, levando água de qualidade à casa dos aquidauanenses e coletando e tratando o esgoto, o que significa mais saúde e qualidade de vida”, enfatizou Victor Dib Yazbek.

urante a sessão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), dessa terçafeira (13), os conselheiros Ronaldo Chadid, José Ricardo Pereira Cabral, Waldir Neves e o representante do Ministério Público de Contas, Terto de Moraes Valente analisaram 68 processos, dos quais seis estavam irregulares. Foram aplicadas multas que totalizam 1.140 Uferms (R$ 21.705,60) e R$ 14.681,20 em impugnações. O processo TC/95226/2011, relatado pelo conselheiro José Ricardo Pereira Cabral, referente ao contrato para aquisição de material de consumo médico hospitalar, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Dois Irmãos do Buriti e a empresa Moca Comércio de Medicamentos Limitada, estava irregular com relação aos atos de execução do mesmo. De acordo com o processo, o pagamento foi realizado sem a devida apresentação dos documentos fiscais probantes de R$ 1.681,20, valor esse que terá de ser devolvido aos cofres públicos pelo prefeito Wlademir de Souza Volk. O prefeito ainda deverá pagar multa de 80 Uferms por infração à norma legal. Sob relatoria do conselheiro Waldir Neves Barbosa,

Dos 68 processos analisados pelos conselheiros, seis estavam irregulares

o processo TC/56574/2011 relativo a contrato administrativo para prestação de serviços jurídicos, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mundo Novo e a empresa F. Lopes Fernandes e Advogados Associados SS, estava irregular em relação a execução do contrato e aos seus termos aditivos. De acordo com o processo, a impugnação de R$ 13.000,00 deve-se à divergência entre o valor das notas fiscais e o valor das ordens de pagamento, ou seja, ocorrência de despesa não comprovada. O ex-prefeito de

Mundo Novo deverá pagar 100 Uferms pelo não encaminhamento de documento obrigatório e grave infração à norma legal. O processo TC/1434/2012, relatado pelo conselheiro Ronaldo Chadid, referente a contrato para fornecimento de insumos agrícolas e de uso veterinário, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Amambai e a Cooperativa Agroindustrial Lar, também estava irregular com relação à execução financeira. Segundo o processo, a irregularidade “consiste na ausência da comprovação da

integral execução financeira do contrato ou a respectiva rescisão do contrato com a anulação do empenho”. O exprefeito de Amambai, Dirceu Luiz Lanzarini, deverá pagar 400 Uferms em multa por não encaminhamento dos documentos de comprovação das despesas. Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MS, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com recurso ordinário e/ou pedido de revisão, conforme os casos apontados nos processos.

UNANIMIDADE

Câmara aprova Dia Municipal de Combate à Homofobia Os vereadores de Campo Grande aprovaram na terçafeira (13) o Projeto de Lei que institui 17 de Maio como Dia Municipal de Combate à Homofobia. O projeto é uma proposição dos vereadores Eduardo Romero (PTdoB), Carla Stephanini (PMDB) e Paulo Pedra (PDT). A proposta foi aprovada por unanimidade, com 22 votos favoráveis. O Dia Municipal de Combate à Homofobia passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos da Prefeitura Municipal de Campo Grande. Em novembro do ano passado, o vereador Eduardo Romero presidiu au-

diência pública sobre a promoção da cidadania do público LGBT. Para o parlamentar, a simples inserção da data no calendário municipal induz a rediscussão de políticas públicas. “Quando falamos em políticas para a população LGBT, falamos de condições de vida, preconceito e esperança de ter um projeto de vida onde o grande obstáculo não seja sua orientação sexual. Falamos de políticas públicas para toda a sociedade”, afirma o vereador Eduardo Romero. A proposta é o alinhamento com a política estadual. A data para o combate à Homofobia é

o dia 17 de Maio de cada ano. Saiba mais - O debate formal sobre a não discriminação com base na orientação sexual foi suscitado, pela primeira vez, em um foro das Nações Unidas, durante a Conferência Mundial de Beijing (1995), pela Delegação da Suécia. Dentre as regras que orientam as conferências da ONU, a aprovação de uma proposta é o consenso entre os Estados e, face às objeções apresentadas pelas delegações islâmicas, não foi possível sua aprovação naquele momento, sendo o tema retomado em outras conferências.

O Estado brasileiro tem adotado desde então a posição de que a orientação sexual está entre as bases de formas agravadas de discriminação e exorta os Estados a preveni-la e combatê-la, tendo sido apoiado por diversas delegações no processo da Conferência de Durban (2001). A segunda versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH II, 2002) contém uma seção dedicada ao assunto, com quinze ações a serem adotadas pelo Governo Brasileiro para o combate à discriminação por orientação sexual.


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