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GERAL INOCÊNCIA

CADERNO C4 Terça-feira, 22 de abril de 2014

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Anúncio da realização da obra foi feito pelo presidente da Sanesul, Victor Dib Yazbek,e pelo governador André Puccinelli, juntamente com o prefeito Antônio Ângelo Garcia dos Santos

Governo e Sanesul anunciam R$ 3 milhões em obras A

Divulgação

falta de serviços de coleta e tratamento de esgoto na cidade de Inocência está com os dias contados. A partir de agora a população viverá uma nova realidade, pois a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) e o Governo do Estado vão investir cerca de R$ 3 milhões de recursos próprios na implantação do sistema de esgotamento sanitário do município, que atualmente possui zero de coleta e tratamento de esgoto. O anúncio da realização da obra foi feito pelo presidente da Sanesul, Victor Dib Yazbek, e pelo governador André Puccinelli, juntamente com o prefeito Antônio Ângelo Garcia dos Santos, mais conhecido como “Toninho da Cofap”, durante a solenidade de entrega da premiação dos alunos da Rede Estadual de Ensino, no distrito de São Pedro. Na oportunidade, as autoridades assinaram a autorização para o início do processo licitatório para implantação do esgoto, que será concluído em 90 dias. Segundo o presidente da Sanesul, Victor Dib Yazbek, essa é uma reivindicação an-

tiga da população, que poderá contar com uma estação de tratamento de esgoto com capacidade de 10 litros por segundo, duas estações elevatórias, linhas de recalque, mais de cinco mil metros de rede coletora e 246 ligações domiciliares. “Essas obras são de extrema importância para Inocência, porque caracterizam mais saúde para os nove mil habitantes da cidade, além do cuidado com o meio ambiente. Hoje, com zero de saneamento, ao final dessa etapa o município chegará ao índice de 20% de coleta e tratamento de esgoto”, destacou. Com investimentos de aproximadamente R$ 3 milhões de recursos próprios, o presidente da empresa fez questão de ressaltar em sua fala a parceria com a Prefeitura Municipal, responsável pela doação da área onde será construída a estação de tratamento. “Essa iniciativa proporcionou uma agilidade maior para que a Sanesul pudesse anunciar esse pacote”. A chegada do esgotamento sanitário é um sonho que agora é realidade, conforme o relato do prefeito Toninho da Cofap. “A chegada desses

investimentos ainda atenderá parte dos moradores, mas resolverá um problema crítico que temos, pois vai eliminar as fossas. Essa é uma obra que muitos não gostam de fazer, mas proporciona qualidade de vida e ficará marcada na nossa história. Inocência hoje está satisfeita com a parceria da Sanesul”, destacou o prefeito. O governador André Puccinelli relatou que desde o início do seu governo uma das prioridades foi investir em saneamento básico, por significar economia com saúde pública. “A expectativa é entregar Mato Grosso do Sul até o final do meu mandato com quase 100% de captação de água e com 60% de coleta e tratamento de esgoto em todos os municípios em média”. Novo Escritório - Durante a solenidade, o presidente da Sanesul, Vitor Dib Yazbek, e o governador André Puccinelli ainda assinaram uma ordem de serviço no valor de R$ 472.004,39 de recursos próprios, destinada à construção do escritório de atendimento ao cliente com módulo garagem. O objetivo é melhor atender os clientes e proporcionar mais conforto aos fun-

O anúncio das obras em Inocência foi bastante comemorado

cionários para o desempenho de suas atividades. O supervisor da unidade de Inocência, Ronaldo Oliveira Junior, comemorou juntamente com os colegas a notícia da construção de um novo escritório. “O nosso prédio atual é muito pequeno, o que dificulta a excelência do atendimento ao cliente. Com as novas instalações, a realidade vai ser outra: teremos comodidade, um espaço amplo para

receber a população e melhores condições de trabalho”, declarou o supervisor. O novo prédio terá dois postos de atendimento e espaço para oito clientes confortavelmente sentados. Serão implantados sistema de senhas eletrônicas e também sistema de imagem e som, onde serão veiculados vídeos institucionais e educativos sobre a empresa e o uso consciente da água.

As instalações também contarão com banheiros adaptados aos portadores de necessidades especiais, masculinos e femininos, para melhor atender o público. Haverá também a construção de uma garagem, que abrigará as máquinas e veículos da empresa, contemplando ainda uma copa, depósito de materiais de limpeza, vestiários e sanitários para os empregados.

NOVA DIRETORIA

LEI GERAL

Movimento Nacional de Produtores tem novo presidente

TCE/MS participa de evento regional realizado pelo SEBRAE e CNM

Em evento realizado no Sindicato Rural de Campo Grande, o produtor rural Rafael Nunes Gratão assumiu a presidência do Movimento Nacional de Produtores – MNP. Na oportunidade o expresidente da instituição foi homenageado pela diretoria e pelas mais de duzentas pessoas que compareceram ao encontro. Rafael Nunes Gratão substituiu Oliveira Nantes Coelho na presidência a entidade. Não houve alteração com relação aos demais nomes que compõem a diretoria. Ao ser empossado, Gratão anunciou os objetivos imediatos que pretende alcançar à frente da administração do MNP. Estreitar as relações com a classe política é uma das prioridades, anunciou ele, ao explicar que a iniciativa visa cobrar dos políticos ações em defesa da propriedade e da produção. “Vamos trabalhar em conjunto com as demais en-

tidades ruralistas no processo de mobilização dos produtores visando fortalecer a nossa representatividade junto à classe política”, ressaltou. De acordo com ele, a cobrança deve ser constante e tornar-se uma rotina. “Queremos que os produtores estabeleçam esse comportamento de cobrança como uma rotina em seu diaa-dia, pois somente assim conseguiremos solucionar os problemas que afligem o setor rural”, destacou Rafael Gratão. O presidente também enumerou algumas ações que pretende desenvolver para solucionar pendências relacionadas à questão indígena e as invasões de propriedade, bem como da energia elétrica no campo, dentre outras questões não menos importantes. Ele anunciou que o MNP Jovem foi reestruturado e que agora passa a ser encabeçado por um grupo de estudantes universitários.

Divulgação

O diretor da 3ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) Eduardo dos Santos Dionízio, ministrou palestra sobre como os órgãos de controle estão fiscalizando a aplicação a Lei Complementar Federal 123/2006 (Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas), no Encontro Regional de Agentes de Desenvolvimento promovido pelo Sebrae/MS e que aconteceu nos dias 15 e 16 de abril no Grand Park Hotel, em Campo Grande. Dionízio falou sobre participação ativa do TCE/MS na defesa da aplicação da Lei Geral, desde o encontro em Brasília em outubro de 2012, em que se fizeram presentes os Conselheiros Waldir Neves e Ronaldo Chadid. Ele lembrou que o TCE/MS participou dos seis encontros regionais realizados pelo Sistema “S” em parceria com o SEBRAE, fazendo um trabalho de orientação aos jurisdicionados do Tribunal.

De acordo com Dionízio, “nas contratações públicas da União, dos Estados e dos Municípios, poderá ser concedido tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica, desde que previsto e regulamentado na legislação do respectivo ente”. Em sua palestra Dionízio, explicou que municípios têm obrigação legal de regulamentar a Lei Geral da MPEs, “devendo editar as leis e demais atos necessários para assegurar o pronto e imediato tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte”. Lei Geral - O TCE/MS já é parceiro do Sebrae/MS por meio do Termo de Cooperação Técnica firmado

Dionízio falou sobre participação ativa do TCE/MS na defesa da aplicação da Lei Geral

em março deste ano com vistas ao acompanhamento da implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. “Os Tribunais de Contas como órgão de controle externo tem um papel determinante nesse processo, especialmente na orientação aos gestores municipais com relação às compras governamentais”, destacou o presidente do TCE/MS, conse-

lheiro Cícero de Souza. O objetivo do convênio é a mobilização de um esforço conjunto em torno da construção de um ambiente favorável aos pequenos negócios. Ao propor a aplicação de ações alternativas capazes de conferir maior efetividade ao trabalho de cada instituição, o Termo prevê um tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas.

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