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Segunda-feira, 14 de abril de 2014

INVESTIGAÇÃO

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O primeiro balanço das denúncias de irregularidades no Programa foi divulgado na sexta-feira (11)

Minha Casa, Minha Vida teve 15.720 denúncias de irregularidades O primeiro balanço de investigação das denúncias de irregularidades no Programa Minha Casa, Minha Vida foi divulgado na sexta-feira (11) à noite, e registra 15.720 denúncias de ilegalidades ao longo dos cinco anos de execução do programa. Do total, 8.964 (57%) notificações foram julgadas improcedentes, após investigação. Em 1.561 casos, as unidades ocupadas ilegalmente foram retomadas e devolvidas aos beneficiários originais e 5.195 denúncias continuam em apuração. Os números foram divulgados pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, e os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Cidades, Gilberto Magalhães Occhi, avaliaram ser pequena a quantidade de queixas, considerando-se a magnitude do programa, que já entregou 1,6 milhão de moradias. As queixas representam 0,98% do todo, e cai para 0,43% quando deduzidas as notificações consideradas improcedentes. As denúncias incluem ameaças e até apropriação indevida das unidades habitacionais, inclusive com expulsão de famílias. Diante dos problemas, os ministros destacaram a necessidade de intensas investigações. De acordo com Cardozo, a Polícia Federal (PF) recebeu a determinação de dar prioridade às investigações das ações de milícias, ou outros tipos de organizações criminosas,

Divulgação

ARREPENDIMENTO

Papa Francisco pede perdão por abusos sexuais cometidos por padres O papa Francisco pediu na última sexta-feira (11) publicamente perdão pelos abusos sexuais de crianças cometidos por padres, que têm motivado duras críticas à Igreja Católica nos últimos anos. Durante pronunciamento aos membros do Escritório Internacional Católico para a Infância, o papa disse que a Igreja não dará qualquer passo atrás ao abordar o problema e aplicar sanções. “Eu me sinto compelido a assumir pessoalmente todo o mal cometido por alguns padres, poucos em número, obviamente, não comparáveis ao total de padres e a pedir, pessoalmente, perdão pelos danos que eles causaram por

terem abusado sexualmente de crianças”, disse Francisco. “Temos de ser muito fortes. Com as crianças, não se brinca”. Essa foi a primeira vez que o papa pediu perdão pelos casos de abuso sexual. Francisco já havia criado uma comissão, composta por oito representantes, encarregada de adotar medidas que promovam a proteção de crianças e adolescentes. Faz parte da comissão, a irlandesa Marie Collins, de 66 anos, que foi vítima de abusos sexuais por parte de um religioso quando era criança e se tornou ativista para denunciar estes casos. (Com informações da Agência Lusa)

ERRATA N.º 001/2014 Extrato do Termo Aditivo 003 ao Contrato Administrativo nº. 046/2013

Do total, 8.964 (57%) notificações foram julgadas improcedentes, após investigação

em programas habitacionais instituídos pelo governo federal. Na última terça-feira (8) um grupo de trabalho foi instituído para coordenar as investigações. No mesmo dia, os ministérios das Cidades e da Justiça firmaram convênio com o governo do Rio de Janeiro para integrar ações de repressão e prevenção de condutas ilícitas. Hoje, o mi-

nistro da Justiça informou que outros estados serão convidados a firmar parcerias semelhantes. No topo da fila de prioridades estão Maranhão, Minas Gerais e Bahia. Muitos dos delitos não são de competência da PF, daí a importância das parcerias com os estados e de termos um trabalho articulado entre as polícias - avaliou Cardozo. Questionado sobre a au-

toria de condutas ilícitas, o ministro da Justiça disse que não há um padrão de atuação em todo o país, podendo ser feitas por ações de indivíduos ou de organizações criminosas, a depender da região. Para contribuir com as investigações, a população pode fazer denúncias por meio do telefone 0800 721-6268, de forma anônima. (Com informações da Agência Brasil)

A Prefeitura Municipal de Corguinho - MS, por meio de sua Presidente da Comissão Permanente de Licitações, no uso de suas atribuições, em decorrência do Extrato do Termo Aditivo 003 ao Contrato Administrativo n.º 046/2013 - Aditivo, que tem por objeto: Aditivo de 0,84678170% do valor total inicial do Contrato Administrativo nº 046/2.013, previsto na Cláusula Terceira, torna público e oficializa à presente “ERRATA” ao extrato do Termo Aditivo em epígrafe, conforme a seguir: 1. Altera o valor por extenso do extrato do Termo Aditivo acima, por erro incidental na digitalização: Onde se lê: R$139.084,15 (cento e trinta e nove mil oitenta e quatro reais e quinze centavos). Leia-se: R$ 145.560,80 (cento e quarenta e cinco mil, quinhentos e sessenta reais e oitenta centavos). Corguinho-MS, 10 de Abril de 2014. Célia Gomes Farias Presidente da Comissão Permanente de Licitações

ERRATA N.º 001/2014 Extrato do Termo Aditivo 003 ao Contrato Administrativo nº. 049/2013 A Prefeitura Municipal de Corguinho - MS, por meio de sua Presidente da Comissão Permanente de Licitações, no uso de suas atribuições, em decorrência do Extrato do Termo Aditivo 003 ao Contrato Administrativo n.º 049/2013 - Aditivo, que tem por objeto: prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta e alteração do valor global inicialmente contratado descrito na Cláusula Terceira do Contrato Administrativo nº. 049/2013, torna público e oficializa à presente “ERRATA” ao extrato do Termo Aditivo em epígrafe, conforme a seguir: 1. Altera o extrato do Termo Aditivo acima, por erro incidental na digitalização: Onde se lê: Face ao acréscimo do quantitativo do objeto e do valor do descrito na Cláusula Terceira do Contrato Administrativo nº 049/2013, importando em R$ 3.045,35 (três mil e quarenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) correspondente a 3,960500981% em conformidade com a Planilha de Aditivo, parte integrante do supra mencionado, o valor inicial global do contrato de 76.893,05 (setenta e seis mil e oitocentos e noventa e três reais e cinco centavos) descrito na Cláusula Quarta, passa a ser de R$ 82.589,70 (oitenta e dois mil quinhentos e oitenta e nove e setenta centavos). Leia-se: Face ao acréscimo do quantitativo do objeto e do valor do descrito na Cláusula Terceira do Contrato Administrativo nº 049/2013, importando em R$ 2.906,35 (dois mil e novecentos e seis reais e trinta e cinco centavos) correspondente a 3,779730417% em conformidade com a Planilha de Aditivo, parte integrante do supra mencionado, o valor do contrato após termo aditivo 01 é de R$ 79.544,35 (Setenta e nove mil, quinhentos e quarenta e quatro e trinta e cinco centavos), passa a ser de R$ 82.450,70 (oitenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta reais e setenta centavos). Corguinho-MS, 10 de Abril de 2014. Célia Gomes Farias Presidente da Comissão Permanente de Licitações

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