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JORNAL DA

Ano V Nº 10 Março de 2019

Marketing Digital Se ninguém sai do celular, é lá que minha empresa deve estar

COMPLIANCE

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O papel do contabilista e da conformidade fiscal na construção da ética e da transparência

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ENTREVISTA Advogada esclarece implicações jurídicas do uso indevido de conteúdo em redes sociais

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ASCOVV FAZ

EDITORIAL

E

m uma análise lúcida sobre a nossa sociedade, o filósofo alemão Christoph Türcke concluiu que “quem não emite não é, ou seja, ele pode estar tão vivo quanto possível, ter os melhores parâmetros sanguíneos e o melhor caráter; midiaticamente está morto”. Estamos na era das redes sociais, da velocidade da informação e da máxima expressão. Lidar com essa necessidade de emissão não é tarefa fácil, mas é aí que buscamos as ferramentas necessárias para construirmos nossas narrativas com nossas próprias mãos, criando uma imagem positiva de nós mesmos, à nossa semelhança. Em termos profissionais, isso é excelente! Imagem positiva, saldos positivos. Na página 6, trazemos nossa matéria de capa, debatendo a necessidade de um uso urgente e responsável das plataformas midiáticas disponíveis na internet. Tema pouco abordado também são as implicações jurídicas do uso indevido dessas redes. Comentando isso, o Jornal da ASCOVV entrevistou a advogada Amanda Kruk, especialista em direito corporativo e propriedade intelectual. Também apresentamos um passo fundamental na construção de uma imagem ética e transparente de qualquer empresa: seguir as regras e ser, de fato, ético e transparente. A matéria da página 4 traz o Compliance Fiscal e o papel do contabilista como agente da ética em tempos de macroexposição. Boa leitura!

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Reuniões mensais na ASCOVV Desde março deste ano, a ASCOVV começou uma série de reuniões mensais gratuitas e exclusivas para associados. As reuniões têm o intuito de elucidar as principais dúvidas dos associados com base em vários temas. O tema da primeira reunião foi “Contratos trabalhistas na prática - Modalidades de contratação a partir da Reforma Trabalhista”, abordado pelo advogado Marco Antonio Redinz. Traga suas dúvidas e junte-se a nós nas reuniões, associado! Para saber os temas e as datas das próximas reuniões, fique atento às nossas redes sociais.

Agora a ASCOVV tem WhatsApp! Esse é o nosso mais novo meio de comunicação para tirar dúvidas, enviar comunicados e divulgar agendas de cursos e de palestras. Juntem-se a nós, contadores e contabilistas! Salve em sua lista de contatos o nosso número: (27) 99655-5364.

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NOTAS INFORMATIVAS TRANSPARÊNCIA

Vila Velha entre as cidades mais transparentes do Brasil O município canela-verde está entre as três cidades mais transparentes do Brasil. Vila Velha deve saltar da quinta para a terceira posição no ranking nacional em função do acréscimo de 0,8% na nota, que passou de 9,77 para 9,85, após reconsideração da Controladoria Geral da União (CGU). A avaliação foi feita em municípios com mais de 50 mil habitantes. O município da Serra ficou com a primeira posição, seguido de Oriximiná, no Pará, e em terceiro lugar Vitória, que obteve a mesma nota de Vila Velha; na quarta posição ficou Vitória da Conquista, na Bahia. O Espírito Santo ficou na 12ª posição em relação aos estados.

Foto: Vitor Jubini/MTur

NOVA LEI

Atestado Médico Digital será obrigatório no ES

Foto: Creative Art/ Freepik

Emissão de atestados médicos em formato digital passa a ser obrigatório para médicos do Espírito Santo. A norma vale para hospitais e clínicas das redes pública e privada. Seguindo o padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, os atestados poderão ser assinados digitalmente com o certificado digital e possuirão código de verificação digital. De acordo com o Governo do estado do Espírito Santo, o objetivo da lei é oferecer segurança e integridade aos atestados emitidos por médicos, reduzindo, dessa forma, o número de atestados médicos falsificados. A lei entra em vigor a partir de novembro deste ano.

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CARREIRA

Compliance Fiscal

A transparência nos negócios é um grande avalista da boa imagem da empresa

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Foto: Pexels

os últimos anos, empresários e, sobretudo, profissionais da área contábil, se deparam com o termo Compliance. Mas o que essa prática acarreta, tanto para as empresas quanto para a governabilidade? Para começarmos, podemos esclarecer o significado da palavra. “Compliance” é um vocábulo da língua inglesa que significa “conformidade”, com origem no verbo “to comply” – traduzido como “cumprir”. Segundo o Cambridge Dictonary, a explicação desse verbo é “agir de acordo com um pedido, conjunto de regras ou solicitação”. Ou seja, dentro da ótica das empresas, podemos simplificar “compliance” como o ato de “cumprir normas”. E cumprir as normas é fundamental para a longevidade de uma empresa. Deixar de lado a conformidade com as normas fiscais, por exemplo, pode acarretar em vários riscos para o negócio, que vão desde multas à imagem negativa no mercado. Em contrapartida, as empresas que seguem o compliance fiscal, a partir de implementação de metodologias que organizem o cumprimento de normas, contam com um “anjo da guarda”. Os benefícios dessa prática garantem a longevidade da empresa e a minimização dos riscos. No Brasil, a urgência do compliance fica evidente. De acordo com cálculo de 2014 do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), o país tem uma média de 46 alterações e criações de normas tributárias a cada dia útil, o que torna essa tarefa de cumprir normas bastante trabalhosa. Unido a isso, o poder executivo tem investido em sistemas de monitoramento digitais para aperfeiçoar a fiscalização, fomentando a autorregularização das empresas. Mais uma ferramenta de compliance! Algumas dicas para colocar em ação o compliance fiscal são: adequar às normas em nível municipal, estadual e federal; otimizar as atividades com sistemas de informação; fortalecer rotinas de inspeção; e ter processos de auditoria interna. Seguindo esses procedimentos, o compliance fiscal está diretamente ligado à transparência das empresas. O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Ivânio Breda, em artigo publicado no site

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do Conselho, intitulado “Compliance: um caminho para a governabilidade” articula o ponto entre o compliance e a ética da transparência. “A transparência contundente nos setores público e privado é fundamental para conquistar a confiança, avançar no combate à corrupção e promover uma governança forte e ética”, observa Breda. Dessa forma, o profissional da contabilidade tem papel primordial no processo de combate às práticas ilegais, por estar inserido nas rotinas fiscais das empresas. Nas tarefas de compliance fiscal, o contabilista se posiciona inspecionando, mas também sendo um consultor para a prática acurada das normas. “No ofício de sua profissão, o profissional da contabilidade lida com muitas normas e um vasto número de informações – tanto de transações como de serviços, pessoas, etc. – que serão a base para a preparação de seus registros, relatórios e análises. Tendo em vista essa natureza, é totalmente compreensível que exista uma cobrança maior quanto a uma conduta ética e exemplar desse profissional. As informações por ele produzidas devem refletir a visão justa e verdadeira das transações”, conclui Breda.

Benefícios diretos do compliance • Monitoramento de todas as obrigações a serem cumpridas e acompanhamento dos prazos; • Armazenamento de todos os documentos necessários para comprovação; • Preenchimento correto das notas fiscais, observando as normas tributárias; • Geração robotizada de guias para o recolhimento dos tributos; • Processo de auditoria para identificar potenciais erros.

Benefícios indiretos do compliance • Redução dos riscos de penalidades; • Agilidade nos processos internos; • Fácil acesso às informações fiscais; • Redução de custos relacionados aos tributos; • Padronização de processos internos; • Construção de uma imagem positiva da empresa no mercado.

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Fonte: Dootax


CAPA

Marketing Digital na Contabilidade Por que sua empresa de contabilidade deve estar nas redes sociais e como fazer isso com responsabilidade?

Foto: Yana Lya/ Freepik

“S

e o seu negócio não estiver na internet, então o seu negócio vai ficar sem negócio”. A frase é de Bill Gates, o visionário dono da Microsoft, que aos 17 anos criou sua primeira empresa de softwares para computadores pessoais – em 1975, quando o computador pessoal ainda era uma promessa – e, hoje, é um dos homens mais ricos do mundo. Mas você não precisava das palavras de Bill Gates para constatar essa realidade, não é mesmo? Todos os dias, um dos primeiros atos de muitos, logo ao acordar, é se conectar à internet pelo smartphone, checando os e-mails, mensagens de WhatsApp e também as redes sociais. Afinal, de acordo com pesquisa de 2018 da Rock Content, 78% dos usuários de internet estão em alguma rede social. Pense na sua própria experiência e imagine quanto tempo você passa navegando por aplicativos de redes sociais, vendo vídeos ou trocando mensagens? Podemos concluir a partir daí que este é um bom lugar para quem quer ser visto e lembrado. A conclusão é certeira! Cientes disso, muitas empresas já deram a largada na conquista desse território digital. Outra pesquisa da Rock Content, de 2017, revelou que 92,1% das empresas brasileiras estão nas redes sociais e toda essa divulgação tem dado certo, visto que 74% das pessoas afirmam utilizar a internet para conhecer produtos e marcas. Na contabilidade, assim como para qualquer área, a dica de Bill Gates é mais do que preciosa. A maioria dos escritórios de contabilidade e contabilistas autônomos ainda têm uma presença tímida nas redes, o que faz com que os que se dedicam a produzir conteúdo hoje,

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tenham mais chance de se tornarem referência local (e até mesmo nacional ou internacional) na profissão. Nomes como os de Fernanda Rocha, do canal de YouTube Contabilidade Sem Chatice e criadora da startup NuCont, e Anderson Hernandes, da Tactus Contabilidade, são apenas alguns dos influenciadores contábeis que você já deve ter ouvido falar, se frequenta o nicho contábil de redes como Facebook, Instagram ou YouTube. Esses contadores têm em comum um elevado número de seguidores, que estão sempre ávidos em receber dicas de práticas profissionais e ouvir depoimentos sobre suas carreiras de sucesso. Fernanda e Anderson se tornaram referência no mercado. Marcar presença no digital pode ocorrer de diversas formas, mas a maioria delas se utiliza de técnicas de Marketing de Conteúdo, isto é, utilizar um conteúdo que sua empresa domine e que seja de interesse de seus antigos, atuais e (possíveis) futuros clientes (chamados também de lead). Esse conteúdo irá mantê-los e fisgá-los, respectivamente. Com o tempo, essa visibilidade atingida por meio dos conteúdos vai se transformando em autoridade, sua empresa passa a ser vista como referência para aquele lead e a conversão de possível cliente para cliente está pronta para acontecer, à primeira necessidade do usuário. Os formatos de gerar conteúdo são muitos, desde vídeos à e-books gratuitos. Um profissional de Comunicação pode fazer o diagnóstico e traçar um plano de ações de maneira mais acertada para o seu negócio, atento às necessidades e ao público-alvo. Você não precisa se tornar um influenciador, se não

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CAPA quiser. Mas uma das mais básicas e urgentes formas de se posicionar nesse mundo é criando um perfil profissional para si ou para sua empresa nas redes sociais, alimentando-o regularmente com conteúdo relevante. Antes de tudo, lembre-se que estar na internet é uma grande projeção para o seu serviço, portanto, certifique-se de que ele é, de fato, um bom serviço. O segundo passo é pensar com responsabilidade nessa projeção que a internet pode fornecer. Quando feita de maneira responsável, é uma forma de assumir o controle da narrativa de sua instituição, torná-la uma grande protagonista, querida por todos. No entanto, feita de forma amadora, a projeção pode se revelar um grande perigo para a imagem profissional da empresa, o que afeta diretamente na parte econômica. Redes sociais funcionam como uma vitrine do seu negócio. Uma vitrine permanente, exposta 24 horas por dia. Abaixo, elencamos alguns pontos que merecem atenção na gestão dos perfis empresariais. Evite polêmicas! Política, futebol e religião não são temas de discussão. Não

O português vai bem? Se expressar corretamente de acordo com as regras da língua portuguesa é um sinal de elegância e também de conhecimento. Além de deixar tudo com empresa se torne motivo de risadas. Certa vez, uma doceria, ao anunciar em seu Instagram um bolo de abacaxi com coco, acentuou a letra errada e acabou divulgando seu bolo de “abacaxi com cocô”.

um serviço. Foque apenas no

Mantendo as relações A rede é social, o que supõe a socialização. Mantenha o contato direto com os clientes. Responda comentários com dúvidas de forma cordial e prestativa e não se esqueça de adicionar seus clientes como amigos ou de segui-los.

tilhar opiniões ou pontos de vista pessoais. Alguém pode interpretá-lo como ofensivo.

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Existe um artista por trás da imagem que você está utilizando! A imagem que você está utilizando para ilustrar seu post não surgiu do nada. Com certeza há um fotógrafo ou ilustrador por detrás dela e, portanto, elas normalmente têm um valor. Retire imagens apenas de bancos de imagens gratuitos e não se esqueça de sempre dar os devidos créditos ao autor.

Muitos utilizam as redes sociais sem se dar conta dos riscos jurídicos do uso indevido de imagens e discursos. Leia a seguir a entrevista com a palestrante e advogada corporativa com ênfase em Propriedade Intelectual e Industrial, Amanda Kruk.

Bots x Engajamento Bots (robots) são robôs que simu- No entanto, essa é uma prática lam interação nas redes sociais, que deve ser evitada por muitos motivos, o principal deles chama-se shadowban. Isso quer dizer que, assim que o algoritmo percenenhum seguidor podem amanhe- be a presença massiva de bots em cer com milhares. sua rede, ela é bloqueada, sem Comprar bots pode parecer muito mais em conta do que contratar O alcance e o engajamento caem e uma empresa de marketing de todo o trabalho para se colocar na conteúdo ou crescer com engaja- rede social é perdido. mento orgânico.

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ENTREVISTA

De olho na lei!

A advogada Amanda Kruk comenta sobre crimes de propriedade intelectual e concorrência desleal comuns nas redes sociais.

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internet parece um território livre? Só parece. De acordo com as leis brasileiras, memes estão protegidos por direitos autorais e a publicação de falsa afirmação de uma empresa, em detrimento do concorrente, pode ser considerada como crime de concorrência desleal. Amanda Kruk é palestrante e advogada corporativa com ênfase em Propriedade Intelectual e Industrial. LLM pela fundação

ASCOVV Como a legislação brasileira lida com os direitos autorais na internet? Amanda Kruk A legislação brasileira, através da Lei 9.610 de 1998, protege qualquer tipo de informação produzida no país, virtual ou não, registrada ou não, publicada ou não. Imagens, fotos, vídeos, textos, até os memes são protegidos por direitos autorais. Esses vídeos “virais” também são protegidos e sua reprodução deve ser, em tese, autorizada pelo autor. Porém, infelizmente, não há fiscalização e a eficácia da lei acaba por depender do próprio autor monitorar e denunciar eventuais infrações. ASCOVV Com relação às redes sociais, gostaríamos de saber como a justiça costuma lidar com questões que envolvem especificamente os usos indevidos de imagens com direitos autorais nas redes. Existem punições para quem usa a imagem de um fotógrafo sem creditá-la ou comprá-la? Se sim, quais são? Amanda K. Com exceção de algumas decisões absurdas que vemos por aí em algumas instâncias inferiores (reformadas, com razão, pelos Tribunais), as decisões são quase sempre favoráveis aos titula-

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Foto: Arquivo/Amanda Kruk

Foto: Freepik

Getúlio Vargas e membra da ABAPI (Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial). Com esse currículo e muita experiência no assunto, Amanda concedeu uma entrevista exclusiva para o Jornal da ASCOVV. Na conversa, ela atenta para o uso responsável das redes sociais à luz da legislação brasileira e aponta para penalidades que podem suceder do uso indevido dessas mídias.

res do Direito. Por exemplo, um fotógrafo que tem sua fotografia usada sem autorização pode ingressar com ação indenizatória (Danos materiais e Morais) em face de quem violou seu direito, inclusive com pedido de retratação pública. O valor das indenizações obedece aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade. ASCOVV Em seu Instagram, você já mencionou o uso de exageros na publicidade, normalmente com autointitulações mentirosas. Quais riscos jurídicos corre o empresário que utiliza desse tipo de marketing para seu negócio, mesmo que de maneira inocente? Amanda K. A “inocência” ou ingenuidade de uma Empresa não a exime do cumprimento da Lei. A Lei 9279 de 1996 elenca uma série de atos que constituem crime de concorrência desleal. Entre eles está a publicação de falsa afirmação, em detrimento do concorrente, a fim de obter vantagem ou o emprego de meio fraudulento para desviar sua clientela. Caso isso venha a ocorrer, a Empresa lesada pode notificar o concorrente para que cesse os atos e, não cessando, pode ingressar com ação indenizató-

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ENTREVISTA ria (danos materiais e morais) por concorrência desleal. Importante ressaltar que nossa legislação permite a publicidade comparativa, desde que respeite os limites estabelecidos pelo CONAR. ASCOVV Ainda comentando sobre o marketing nas redes sociais, é comum observamos casos em que empresas propagam discursos que são interpretados como ofensivos por muitos, apesar de dividirem opiniões. Em casos assim, o proprietário da empresa costuma sofrer processos ou punições de alguma ordem? Isso é válido de acontecer? Amanda K. Sim, não só é válido como acontece com frequência. O CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) é o responsável por fiscalizar e impedir excessos e abusos em campanhas publicitárias (TV, Jornal, Youtube, Instagram, etc.) e pode, de ofício ou através de denúncias e reclamações, pedir para alterar a campanha ou determinar a sustação em sua integralidade. O consumidor tem papel principal para garantir a publicidade saudável. Hoje quase 50% dos processos no CONAR são movidos por consumidores, como aconteceu recentemente com o merchandising do IBC (Instituto Brasileiro de Coaching) na novela O outro lado do paraíso: 11 consumidores reclamaram alegando que houve indução ao entendimento de que um coach poderia substituir um psicoterapeuta. Na cena uma persona-

gem conta a outra que o coach é uma terapia que usa “ferramentas mais rápidas”, além de mencionar o nome do presidente do instituto (Sr. José Roberto Marques) como “principal coach do Brasil”. A decisão do Conar foi por advertência ao ICB. Sem prejuízo, qualquer concorrente que se sentisse lesado poderia ainda buscar a indenização por vias Judiciais alegando concorrência desleal se for o caso. ASCOVV Gostaria de comentar algo mais? Amanda K. Eu sempre ressalto a importância da assessoria e consultoria preventiva. O pequeno e médio Empresário no Brasil está acostumado a remediar problemas ao invés de evitá-los. Investe em contabilidade, marketing, identidade visual mas só procura o advogado quando o problema já aconteceu. E isso tende a lhe custar caro. Meu conselho é: invista em uma boa assessoria jurídica especializada. É barato, é eficiente e pode evitar dissabores Trabalhistas, Consumeristas e Concorrenciais comumente ocorridos no cenário do Empreendedorismo.


JORNAL DA ASCOVV Presidente Admilson Nobre dos Santos Vice-presidente Rodrigo Sangali 1ª Secretária Priscila Gumiero 2ª Secretária Ellen Schneider Ewald

Conselho Fiscal Efetivos Paulo Martins de O. Junior Jorge Fernades Delavi Maria Cesarina de Souza Suplentes Creuza Maria Guedes Carla Cristina Tasso Leonardo França Marquezini

1ª Tesoureira Milza Fernandes Oliveira 2ª Tesoureira Regina Aparecida Gumiero CONTATO Endereço: Rua Dom Pedro II, 775 – Sala 302 - 29122-300 – Glória, Vila Velha - ES (27) 3062-2057 / (27) 99655-5364 ascovv.contato@gmail.com http://www.ascovv.org.br/

Produção e editoração

indominus midia

indominusmidia@gmail.com /indominusmidia (27) 99627-4570

Fotos Freepik Pexels RawPixel Ministério do Turismo

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Jornal da ASCOVV - Ed. Março de 2019  

Jornal da ASCOVV - Edição de março de 2019. Publicação quadrimestral da Associação dos Contabilistas de Vila Velha. Produzido por Indomi...

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