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A REFORMA CURRICULAR EM SÃO PAULO E OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO (Parte I ) Romildo Rodrigues e Almir Bento de Freitas Os educadores da rede municipal paulistana, assim como a sociedade, não estão satisfeitos com os rumos e com os tímidos e insuficientes avanços na aprendizagem dos alunos da rede municipal nos últimos anos. Vivemos o cotidiano e sabemos das dificuldades de implementação dos projetos pedagógicos das escolas e,por isso,exigimos participar efetivamente de toda e qualquer proposta de reforma na rede municipal. Por isso rechaçamos o arremedo de “participação” proposto por Haddad, tanto quanto ao método “via internet” quanto ao prazo de trinta dias, absolutamente insuficiente para leitura, recebimento de esclarecimentos de parte do governo e o debate qualificado das propostas. Aliás, em vários pontos, o que marca o documento é justamente a falta de clareza dos objetivos e métodos pedagógicos propostos, o que tem gerado uma onda de insegurança e desconfiança na rede municipal gerando instabilidade entre aqueles que “fazem a educação municipal”, inclusive com a insuficiência de debates nas regiões e despreparo e falta de informações de muitos representantes da Secretaria Municipal de Educação. A falta de um diagnóstico mais apurado das experiências na rede leva Prefeitura a “sugerir” ao grande público a sensação de que há uma bagunça nas escolas e que, a partir de agora, passarão a existir lição de casa, boletim bimestral entre outras “novidades”. A Prefeitura parece desconhecer que várias das ações propostas tais como regime de dependência, recuperação nas férias e notas numéricas ( 0 a 10) já foram aplicadas e experimentadas na rede estadual e não surtiram nenhum avanço no rendimento escolar dos alunos da mesma. PROPOSTA NÃO APONTA RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS ESTRUTURAIS O rendimento escolar de qualquer rede ou unidade escolar sofre influência de diversos fatores internos à escola tais como projeto pedagógico que atenda às necessidades dos alunos, existência de equipes docentes, gestoras e de quadro de apoio completas e estáveis e com cargas horárias que preservem as condições de trabalho e a saúde de educadores e alunos, além da relação adulto/criança, prédios e equipamentos adequados, entre outros. A leitura do documento e os esclarecimentos verbais prestados nas poucas e restritas reuniões não apontam para a extensão da JEIF a todos que por ela optarem, embora os representantes de SME afirmem considerar essencial a ampliação do número de docentes nesta jornada. SME não se compromete sequer em considerar os horários de projetos de enriquecimento curricular e PRPs (projetos de recuperação paralela) para efeito de composição da Jornada Especial Integral de Formação. Enquanto não houver uma efetiva revalorização salarial e um programa de formação continuada, inclusive com frequência dentro do turno de trabalho e o professor for obrigado a ministrar 50 aulas semanais, o cansaço dos docentes continuará prejudicando seu trabalho e os índices de afastamento por doenças profissionais continuarão elevados gerando ausências que, num ciclo vicioso,prejudicarão os alunos. Assim como os governos estabelecem metas do IDEB a serem alcançados pelas escolas, mesmo que questionáveis do ponto de vista da medição de aprendizagem, precisam também estabelecer metas de construção e melhoria dos prédios escolares assim como a melhoria das condições de trabalho e aprendizagem de profissionais e alunos, cumprindo as tarefas para as quais foram eleitos. O Plano Municipal de Educação está em discussão na Câmara Municipal de São Paulo e Haddad teria a oportunidade de ouro para assumir este compromisso com a educação pública municipal nos próximos dez anos,porém propor uma reforma curricular dissociada do debate do PME soa como uma “cortina de fumaça” já que, com sua experiência como ministro da educação, sabe o prefeito que existe uma relação intrínseca entre o plano decenal e reforma curricular do sistema.


Para além dos ”muros e grades das escolas” fatores socioeconômicos tem forte impacto no rendimento escolar de nossos alunos. Estamos desde o centro até os extremos da cidade e sabemos que a desigualdade social, a deficiência dos serviços, a baixa escolaridade dos pais e responsáveis pelos alunos e a insegurança pública são, entre outros, fatores externos que interferem no trabalho pedagógico e no desenvolvimento pessoal e no rendimento escolar. Queremos debater uma reforma curricular articulada com políticas públicas que apoiem e valorizem a família como parceira da escola na educação de nossas crianças e jovens porém o pacote da reforma curricular, com a falta de tempo para debate e os conteúdos colocados, não atende as necessidade de reformulação da rede municipal e por isso a rejeitamos como um todo. Consideramos que, se o Governo Haddad quiser de fato dialogar com os profissionais da rede municipal, será necessário ampliar o prazo e o método de consulta. Sem a alteração da dinâmica proposta a “consulta” soa apenas como uma jogada de marketing voltada a melhorar a popularidade do prefeito. Ressaltamos que publicaremos o acúmulo dos debates que temos feito junto às escolas nas quais atuamos ou que nos convidam a debater a proposta de reforma, na medida da possibilidade de tempo e amadurecimento das ideias. O CICLO AUTORAL A legislação educacional brasileira define o ensino fundamental como a etapa que tem por objetivo a formação básica mediante “ ... o desenvolvimento da capacidade de aprender,tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura,da escrita e do cálculo.”( LDBEN , Seção III, artigo 32, inciso I ). No fluxo adequado o aluno conclui o Ensino Fundamental ainda na pré-adolescência. O aprofundamento das competências e habilidades adquiridas no fundamental será realizada no Ensino Médio quando, em condições normais,o aluno terá capacidade cognitiva para desenvolver conceitos científicos mais complexos bem como leituras que exijam uma certa maturidade psicológica. Os objetivos das etapas se coadunam com o desenvolvimento físico, psicológico e cognitivo das crianças e adolescentes. Se por um lado é possível e necessário introduzir noções de pesquisa e metodologia científica ainda no Ensino Fundamental por outro é descabido exigir a apresentação de Trabalhos de Conclusão de Curso como condição para conclusão desta etapa e posterior ingresso no Ensino Médio. Outra proposta incoerente com o caráter do EF é o de permitir o regime de dependência. A falta de maturidade dos alunos pré-adolescentes os levaria a “abandonar” as aulas de determinado componente ou professor pois poderiam “refazer a matéria” no ano seguinte, no contraturno. REGIME DE DEPENDÊNCIA E TCC SÃO IMPRATICÁVEIS De qualquer maneira, na hipótese de aprovação de tais regras, sua implementação traria grandes transtornos às unidades escolares tornando-as prejudiciais aos alunos e impraticáveis no cotidiano da escola porque: - as UEs teriam que ter,ao menos,uma classe do ano (exemplo: 8º ano) em período diferenciado para frequência parcial ao aluno em dependência; - o aluno em DP viria à escola em horários esporádicos,no contraturno, o que geraria um “entra e sai” para o qual a escola teria que dispor de mais funcionários para estes,prejudicando os alunos de frequência regular; - geraria insegurança à escola e aos alunos visto que teria que cuidar da segurança individual daqueles alunos em DP, sem horário fixo no contraturno; - devido à irresponsabilidade de alguns alunos que já os teria feito “ficar em DP” é provável que não frequentassem estas aulas “carregando a dependência” para os anos seguintes, gerando abandono ou maior tempo para conclusão do curso;


- no caso do TCC, a escola teria que dispor de improváveis professores orientadores em número adequado para dar assistência a todos os concluintes; - na hipótese de não apresentação ou “reprovação” no TCC o aluno não concluiria o EF e,consequentemente, não ingressaria no Ensino Médio interrompendo seu fluxo escolar. RETENÇÃO EM TODOS OS ANOS DO CICLO AUTORAL A proposta abre a possibilidade de retenção nos 7ºs,8ºs e 9ºs anos,do Ciclo Autoral,item que recebe apoio de muitos pais e de parte da categoria que alegam que os alunos se esforçariam mais pois não ocorreria a “promoção automática”. Precisamos caracterizar quem seriam os prováveis candidatos à retenção por insuficiência de rendimento escolar. Em uma classe heterogênea temos , basicamente, três grupos de alunos : aqueles que vão do domínio básico ao avançado e,salvo alguma situação especial,não terão problemas para aprovação; aqueles que têm rendimento abaixo do esperado por diversas dificuldades de aprendizagem mas que não apresentam graves problemas de disciplina e; outros que não apresentam problemas socioeconômicos ou cognitivos que dificultem seu rendimento escolar porém apresentam graves problemas de indisciplina e agressividade. Os prováveis retidos se encaixariam nas duas últimas categorias. Destes, os primeiros seriam retidos porque o sistema escolar não ofereceu ou não os convenceu a frequentar atividades que efetivamente os ajudassem a superar suas dificuldades de aprendizagem e/ou ainda não foram assistidos por políticas públicas que contribuíssem para minorar o impacto de sua condição sócioeconômica sobre o rendimento escolar. Muitos destes tornam-se “bagunceiros” para tentar esconder suas dificuldades perante os colegas e os pais e se somam à última categoria que, não apresentando problemas cognitivos e, por vezes, até grande criatividade, enxergam a escola como um ambiente disciplinador contra o qual planejarão ações de boicote ao trabalho do professor e as regras estabelecidas pelos adultos. Estes não estão preocupados com uma possível retenção pois suas ações se destinam a afirmá-los perante o grupo de alunos gozando, alguns deles, de popularidade já que desafiam as regras do mundo dos adultos, mesmo que estas tenham sido previamente discutidas com todos no início do ano. Não serão retenções anuais nos Ciclo Autoral e nem a suposta pressão dos pais que os convencerão a se adaptar às regras dos adultos “que fazem de tudo para que tenham um futuro melhor”.

EM DEFESA DA PROGRESSÃO CONTINUADA E DOS CICLOS Não serão soluções simplistas que transformarão a escola em espaços atraentes e propícios à aprendizagem. A tarefa dos educadores se assemelha aos “doze trabalhos de Hércules”. Precisamos tornar as aulas mais atraentes porém não podemos rebaixar o conhecimento. Precisamos compreender que a escola é um espaço de socialização mas não podemos restringi-la a este fim. Precisamos propiciar o protagonismo juvenil e exercitar a democracia mas não podemos perder a autoridade ou ainda permitir o autoritarismo de uns alunos sobre outros. Precisamos conscientizá-los de que a escola “não garante seu futuro” mas que sem educação não conseguirão inserção qualificada no mundo do trabalho em constante transformação. Esta escola não será construída com planos que buscam resultados imediatistas mas conquistada no trabalho cotidiano articulado com uma amplo debate na sociedade envolvendo todos os envolvidos direta e indiretamente na educação. Por fim, a própria denominação CICLO AUTORAL aponta a inconsistência da ação da Reforma


Curricular na medida em que todas as etapas, inclusive a educação infantil com suas peculiaridades, devem contemplar o protagonismo do aluno, ideia já contida no “ Ler e Escrever em todas as áreas”, a marca publicitária de Serra/Kassab que, apesar de trabalhar com um princípio pedagógico correto, não melhorou as condições de ensino e aprendizagem na rede municipal. É evidente que ressaltamos o papel do professor como mediador, elaborando atividades de transformação do conhecimento científico em atividades escolares, porém afirmamos que todo o processo educacional deve ser interdisciplinar e autoral. Outra contradição apresentada é a proposição de dois ciclos – o Inicial e o Interdisciplinar – complementado com o Ciclo Autoral com possibilidade de retenção anual. Em havendo retenção este último não se caracterizaria como ciclo e sim seriação. A mesma lógica preside a adoção de conceitos (S, NS e P ), próprios da avaliação diagnóstica, combinados com notas numéricas (0 a 10 ), de viés classificatório, evidenciando que a proposta de uma necessária reforma curricular foi remendada para flertar com parte da população e setores da categoria que atribuem à progressão continuada e aos ciclos os insuficientes avanços na aprendizagem. Desconhecemos no sistema escolar brasileiro um “bicho tão estranho” como este com corpo de ciclo e cabeça de seriação. Defendemos a concepção de progressão continuada com adoção dos ciclos de aprendizagem e lutamos, desde muito tempo, pelas condições de trabalho, ensino e aprendizagem que possam contribuir em sua efetiva implantação, em vez da “promoção automática” implantada por governos que se eximiram de fazer os investimentos necessários à promoção de uma educação de qualidade.

Ao contrário do que afirmam os defensores da seriação foi a progressão continuada que, apesar da falta de investimento por parte dos governos, possibilitou avanços na aprendizagem e a inclusão de amplos setores, antes excluídos até do direito de frequentar a escola, numa sociedade em que a luta contra a barbárie é cotidiana e requer o aprendizado de conhecimentos e leituras de mundo que possibilitem a sobrevivência e a ação para sua transformação.

Reforma curricular  
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