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NOTÍCIAS DA SEMANA # 99 Deputado Estadual - PT/RS

aldeci Oliveira Boletim informativo do mandato - 11 de janeiro de 2013

Valdeci é referência no Parlamento Esta semana, duas pautas referentes ao Parlamento Gaúcho foram temas de matérias na imprensa. Uma destas pautas, falava da assiduidade dos deputados nas sessões plenárias e, na outra, as diárias recebidas pelos parlamentares. As duas

temáticas foram avaliadas como positivas pelo mandato de Valdeci Oliveira. Na primeira, ficamos entre os 10 mais assíduos e, na segunda, mostramos nosso exemplo de como podemos contribuir para a redução dos gastos na Assembleia, através

do modelo de ressarcimento das despesas, ao invés da forma atual de indenização. Há também outra pauta importante e que nos manifestamos na mídia. É a questão dos precatórios, que foi assunto debatido por nós nestes últimos dias.

Confira nas páginas 4 e 5 Leia também nesta edição

Copa Santiago está pela primeira vez no Calendário Oficial

A assiduidade dos parlamentares

Artigo: Avanço para os precatórios


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Valdeci Oliveira

Confirmada para dia 21 abertura dos envelopes para a licitação da ERS-509

Procedimento suspenso na semana passada foi remarcado esta semana. Ficou prevista para o dia 21 de janeiro, às 15h, a abertura dos envelopes com os orçamentos para a realização das obras de duplicação da ERS-509, a chamada Faixa Velha de Camobi. A empresa vencedora deverá ser conhecida após esgotado o prazo de

recursos como determina o processo licitatório. A confirmação foi feita pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) e pela Central de Licitações do Estado (Celic). Mesmo estando em recesso parlamentar, o deputado estadual, líder do governo na Assembleia, Valdeci Oliveira (PT), monitora o andamento do

processo e salienta que tudo está sendo encaminhado dentro dos trâmites necessários. “A gente sabe que uma licitação como esta é alvo de grande disputa. É uma obra importante para a região e tudo está sendo feito como precisa ser. Acredito que vamos trabalhar muito este ano e teremos, sim, um grande avanço”, comenta.

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Valdeci Oliveira

Copa Santiago de Futebol está pela primeira vez no Calendário Oficial do Estado

A 25ª Edição da Copa Santiago de Futebol Juvenil inicia na quinta-feira (10), e está, pela primeira vez, no Calendário Oficial de Eventos do RS Reveladora de talentos como Danrlei e Alexandre Pato, entre muitos outros, a Copa Santiago de Futebol Juvenil agora faz parte do Calendário Oficial de Eventos do Rio Grande do Sul. O projeto de lei 80/2012, de autoria do deputado Valdeci Oliveira (PT), foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa no final de 2012 e, com a sanção do governador Tarso Genro, se tornou lei estadual. A iniciativa favorece a busca de parceiros e fortalece ainda mais a competição, que tantos valores já revelou ao esporte gaúcho e brasileiro. O autor do projeto, deputado Valdeci Oliveira, salienta que o evento ganha mais visibilidade e apoio

para sua realização. “Colocar a Copa no Calendário Oficial do Estado, facilita para que os organizadores possam buscar patrocínio, financiamento e incentivos para o custeio da competição”, afirma. A Corsan vai disponibilizar toda água que será consumida pelos atletas nas partidas. Entre jogadores, comissão técnica e organizadores, estima-se cerca de 600 pessoas envolvidas diretamente na competição. O torneio A Copa Santiago vai até o dia 26 de janeiro e conta com a participação de 12 equipes, sendo oito times do Brasil, dois do Paraguai , um do Uruguai e outro do Chile. Ao todo, são 37 jogos, com 30 partidas na primeira fase (classificatória com pontuação), 4 jogos nas quartas (8 times), 2 jogos na semifinal (4 times) e 1

jogo final (2 times). O grupo A tem Internacional, Cruzeiro, Grêmio, Avaí, Cerro Porteño (Paraguai) e Guarani (Paraguai). O grupo B conta com Palmeiras, Santos, Criciúma, Universidad do Chile, Miramar (Uruguai) e São José. A novidade deste ano é a descentralização dos jogos. Os confrontos serão distribuídos entre Santiago, São Vicente do Sul, Nova Esperança do Sul e Bossoroca. A iniciativa contribui para a divulgação do torneio internacional, permitindo que comunidades de outras cidades da região acompanhem jogos importantes. Os ingressos custam R$ 3,00 (popular), R$ 5,00 (geral), R$ 10,00 (arquibancada) e R$ 20,00 (sociais). O evento é uma competição internacional de futebol Sub-17, disputada desde 1989, foi reconhecida pela CBF em 1993 e pela FIFA em 1994.


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Valdeci Oliveira

Valdeci é o 11º na lista dos que menos gastaram e está em 7º entre os assíduos

Em reportagem do Jornal Zero Hora desta semana, Valdeci Oliveira aparece como o 45º dos que mais gastam. Dos 55 parlamentares, Valdeci seria o 11º que menos gasta em diárias. Se considerarmos que o

deputado adota a medida de ressarcimento (devolvendo à Assembleia o valor excedente das diárias em relação aos gastos), ele seria o 7º que menos gasta. Esta posição é a que Valdeci ocupa entre os mais assí-

Controle pela metade A constatação de que a Assembleia reduziu seus gastos com diárias em R$ 300 mil entre 2012 e 2011 é uma aparente boa notícia. Assim como a informação de que, com a implantação gradativa de mecanismos de controle, a economia vem aumentando ano a ano, totalizando uma diminuição de 72% nos valores pagos desde 2004, segundo a superintendência da Assembleia. Mas é preciso lembrar que este enxugamento está bem aquém de seu potencial. Para comprovar, basta pegar o exemplo do deputado Valdeci Oliveira (PT), que por iniciativa própria decidiu ressarcir os cofres públicos dos valores excedentes das diárias, utilizando apenas os gastos efetivamente comprovados por nota fiscal. Em 2012, a iniciativa resultou em uma devolução de mais da metade dos R$

8.218,44 a que ele teria direito a receber. Ao todo, Valceci ressarciu ao caixa a soma de R$ 4.335,90. A julgar pelo caso, se o modelo fosse generalizado, a soma de R$ 1,1 milhão consumida com diárias em 2012 poderia ser encolhida em 50%. Atualmente, os deputados recebem valores fixos por diárias – desde R$ 466 para roteiros dentro do Estado até R$ 1.067 em caso de viagens à Europa. A única exigência é a apresentação de uma nota fiscal atestando a viagem – o que significa que uma nota de R$ 2 em qualquer destino é suficiente para assegurar o ressarcimento integral. Valdeci foi o autor da proposta para tentar alterar esse sistema, com a adoção do sistema de reembolso, mas o projeto foi derrotado por seus pares, no segundo semestre de 2011. – Por uma questão de coe-

duos no Parlamento. Das 113 sessões realizadas, ele esteve presente em 103. As demais, foram faltas justificadas, estando em agendas no interior ou com o governo do Estado. FONTE: JORNAL ZERO HORA 07/01/2012

rência, comecei a devolver os gastos excedentes. Acredito que o sistema do ressarcimento seria um modelo mais justo – argumenta Valdeci. Já o presidente da Assembleia, Alexandre Postal, entende que é preciso valorizar as conquistas gradativas. – Quando eu comecei a ser deputado, há 18 anos, não precisava de nenhuma comprovação. Hoje precisa nota com CNPJ, o que até pouco tempo não se tinha também – elogia. Ainda é pouco. Como indicam os números, a adoção do sistema do ressarcimento seria mais um avanço importante na evolução dos mecanismos de controle sobre o gasto público. Isso sem falar das dúvidas que pairam sobre qual a efetiva contribuição dessas viagens para o Estado – o que, em muitos casos, carece de comprovação.


Valdeci Oliveira

Os excessos das diárias

É positiva, mas ainda insuficiente como medida moralizadora, a redução no custo total das diárias pagas aos deputados estaduais. São muitos os argumentos de que os parlamentares precisam se deslocar com frequência às suas bases ou representar o Estado em delegações, inclusive em viagens para fora do país. Mas não parece razoável que um político disponha de até 84 diárias por ano, com um custo de R$ 40 mil para os cofres públicos. Num cálculo otimista, com os dias efetivamente trabalhados e descontando-se o recesso, isso significa que um integrante do Legislativo poderá ficar até um terço de todo o ano em viagens. O balanço de 2012, divulgado pela direção da Casa, revela que as diárias representaram uma despesa de R$ 1,1

milhão. Em relação ao período anterior, houve uma queda R$ 300 mil. O cidadão, que sustenta o parlamento, torce para que essa redução se confirme como tendência. Um gesto do deputado Valdeci Oliveira é indicativo de que seus colegas podem contribuir para isso. O parlamentar decidiu que somente recebe da Assembleia o que de fato gastou, ou seja, apresenta notas de todas as despesas e devolve à Casa o excedente que recebeu e não consegue comprovar. Isso significa, ao contrário do que ocorre com os seus colegas, que o petista abriu mão de metade do que lhe foi pago, mesmo que não exista nenhuma exigência legal de que deve ter comprovantes de tudo o que gastou em viagem. É uma prática que já deveria estar consagra-

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da, mas que, como já foi noticiado, não prosperou, porque uma iniciativa do mesmo parlamentar não obteve o apoio de seus pares. Os contribuintes se perguntam por que um representante do povo, que deveria liderar esforços pela austeridade, apropria-se de uma diária de R$ 466, se muitas vezes gastou menos do que recebeu. É no mínimo imoral a lógica segundo a qual o político teria direito a todo o valor, mesmo que seus gastos ficassem bem abaixo do estipulado como teto. Diárias não podem ser tratadas como bonificação a fundo perdido, da qual os deputados podem desfrutar livremente. A Assembleia deve adotar como norma que somente irá pagar o que as despesas de fato comprovam. Editorial de Zero Hora 08/01/2013


Valdeci Oliveira

ARTIGO

Artigo publicado no jornal A Razão de quinta-feira, dia 11 de janeiro

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Avanço para os precatórios A participação na Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa dos Precatórios em 2011, na condição de vice-presidente, nos comprometeu ainda mais com este tema que está presente na vida de milhares de gaúchos e gaúchas. Ao ter contato de forma direta com o drama que vivem as pessoas que há muitos anos esperam na fila pela quitação de precatórios, as famosas dívidas do Poder Público resultantes de processos judiciais, o nosso mandato se imbuiu, em 2012, da missão de batalhar junto ao governo do Estado para a criação da Câmara de Conciliação de Precatórios. Experiência bem sucedida em estados como Paraná e Pará, por exemplo, a Câmara de Conciliação, desde que prevista em lei estadual, tem o poder de realizar o acordo direto com os credores de precatórios. Ou seja, é uma medida que, se instituída, pode dar celeridade a um processo que por natureza é burocrático e lento e pode conferir ao Estado uma capacidade de saldar um número de precatórios bem mais expressivo que o atual. Após muitas reuniões com a Casa Civil, com a Secretaria da Fazenda e com o colega deputado Frederico

Antunes, que presidiu a Frente dos Precatórios, podemos comemorar a já tramitação, na Assembleia Legislativa, do projeto de lei que prevê a criação e a forma de funcionamento da Câmara Gaúcha de Conciliação de Precatórios. De acordo com o projeto, a Câmara - se for aprovada pelo plenário do Parlamento Gaúcho - será coordenada pela Procuradoria-Geral do Estado e será composta por representantes da mesma e da Secretaria Estadual da Fazenda. A instância terá competência para convocar o ato conciliatório e para emitir parecer conclusivo quanto ao acordo. A medida é de grande valia também porque - atendendo à Emenda Constitucional 62 de 2009 e ao Decreto 47.063 de 2010 – o total de 1,5% da receita corrente líquida do Estado já é aplicada no pagamento de precatórios. Os dispositivos constitucionais também estabelecem que, deste total, 50% dos recursos têm de ser direcionados para pagamento em ordem cronológica, tendo preferência pessoas acima de 60 anos e portadores de doenças graves, e os outros 50% destinam-se justamente às conciliações, leilões ou ao pagamento por ordem crescente de valor.

Outro benefício da aprovação deste projeto de lei será o de frear o mercado especializado na compra e venda de precatórios. O surgimento deste mercado prejudica os credores originais, que recebem valores muito inferiores ao que deveriam perceber, e não traz nenhuma vantagem ao Poder Público. Pelo contrário. Portanto, no final de fevereiro ou início de março, o projeto de lei da Câmara de Conciliação será apreciado pelo conjunto dos deputados estaduais em plenário e um avanço importante para o Rio Grande poderá ser assegurado. Aprovar este projeto significa dizer um basta à espera de décadas para o cumprimento de um dever constitucional. Tenho certeza que a proposta será aprovada pelo Parlamento porque, assim como eu, nenhum deputado gosta de ver romarias de senhores e senhoras de idade batendo na porta dos gabinetes da Assembleia Legislativa para reclamar que podem morrer sem receber os valores que lhes são de direito. E são poucas as famílias no Estado que não têm um de seus membros esperando nervoso pela sua vez na longa fila dos precatórios.

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