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Edição: 26 Agosto de 2011

Notícias da Semana

Órgão de divulgação do mandato do deputado estadual Valdeci Oliveira (PT)

ESTADO

EDUCAÇÃO

Benefícios iguais para servidores em união estável heterossexual e homoafetivas

Pacto Gaúcho pela educação

Valdeci participou do ato assinatura da normativa

A

partir de agora os benefícios da previdência estadual serão garantidos nas uniões estáveis homossexuais e igualmente tratados para maridos e companheiros heterossexuais. Na quarta-feira (24), em ato no Palácio Piratini, o governador Tarso Genro assinou o parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) dando caráter normativo ao documento e regulamentando a extensão dos benefícios, em toda a Administração Pública Estadual. O deputado Estadual Valdeci Oliveira (PT) participou da solenidade. Segundo ele, o ato reafirma o compromisso do governo do Estado em expandir o direito de cidadania a todas as fatias da sociedade. “Nada mais justo que a assinatura deste documento, o RS trabalha para que todos tenham igualdade de direitos”, ressaltou. Durante seu pronunciamento, Tarso parafraseou o escritor inglês Oscar Wilde que afirmava que o amor homossexual não ousava dizer seu nome. “Esta premissa é interessante para a sociedade gaúcha, que tem uma visão baseadas em questões culturais e machistas. Hoje agregamos ao estatuto jurídico do Estado a quebra deste preconceito. O Rio Grande do Sul ousa sim dizer

Caco Argemi/Palácio Piratini

O ato ocorreu no Palácio Piratini o nome desta união homoafetiva. É um capítulo importante para a história”, ressaltou. Os pedidos para inscrição de dependentes dos servidores públicos poderão ser feitos administrativamente, o que irá acelerar o processamento e o deferimento das solicitações. Isso permitirá acesso aos benefícios oriundos de direitos estatutários, de pensão por morte e auxílios ou quaisquer benefícios previdenciários. Devem ser atendidos os mesmos requisitos exigidos hoje para as uniões heterossexuais. O parecer da PGE passa a valer como norma 90 dias após a publicação oficial para os direitos relacionados às uniões homossexuais, e em 180 dias para fins de extensão dos direitos previdenciários, no casamento, aos maridos. Nesse prazo poderá ser encaminhado projeto de lei ao Poder Legislativo para regulamentação da matéria.

Na terça-feira (23) o governo gaúcho lançou o Pacto pela Educação Profissionalizante, Técnica e Tecnológica. O principal objetivo do programa é formar e articular uma rede entre o governo do Estado, as universidades, as instituições de ensino superior e os centros de pesquisa do Rio Grande do Sul. O projeto contribuirá na elaboração, proposição e execução de políticas públicas voltadas à promoção do conhecimento, pesquisa e qualificação profissional de professores de nível superior e servidores públicos estaduais, em diferentes instâncias do poder público. Também é direcionado a alunos do ensino médio e profissionalizante e à capacitação de trabalhadores para o setor produtivo gaúcho. Na mesma solenidade, foram lançados dois projetos integrados ao Pacto pela Educação: Rede Escola de Governo que atuará na formação continuada para a administração pública, por meio de uma rede articulada a instituições de ensino, organismos internacionais e sociedade. Rederiosul de pesquisa que tem a tarefa de formar redes de pesquisa, pós-graduação e inovação em áreas estratégicas para o desenvolvimento do estado. A primeira rede que implantada será voltada a pesquisas na área de Petróleo e Gás. Fonte Secom RS


AGENDA

Valdeci recebe convite para 11ª Expoquinze Na quinta-feira (25) o deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) recebeu a visita do prefeito de Quinze de Novembro, Clair Tomé Kuhn, acompanhado do vereador do município Jacques Günzzel, do assessor de gabinete Ismael Felipe Horbach e da professora Elizete de Jesus Kempf. A comitiva veio a Porto Alegre apresentar o projeto e convidar informalmente Valdeci para a 11ª Expoquinze, que ocorre em Quinze de Novembro de 8 a 11 de dezembro. A Expoquinze, segundo a organização do evento, é uma feira de grande volume de negócios e vastas atrações artísticas e culturais. A atividade busca proporcionar aos visitantes estandes com produtos e serviços de qualidade, atuando no fomento de novos investidores e no fortalecimento daqueles já existentes.

Valdeci recebeu a comitiva de Quinze de Novembro em seu gabinete na AL

REGISTROS DA SEMANA • Agendas do deputado na capital e no interior do Estado

No domingo (21) , Valdeci participou da tradicional comemoração do Dia do Vizinho no município. O fim de semana de sol colaborou com a 23a edição da festa que integrou vizinhos de quase 90 ruas de Santa Maria. Na foto, o deputado festeja a data com a comunidade da Vila Schirmer.

Na segunda-feira (22) o deputado Valdeci Oliveira (PT) visitou o Hospital da Brigada Militar em Santa Maria. Após um café da manhã com o diretor do hospital, Tenente Coronel Laudemar Cassanta Chaves, o deputado ouviu as reivindicações da equipe do hospital. Entre elas a abertura da instituição para a população em geral.

Iniciaram esta semana as atividades da Comissão Especial de Acompanhamento dos Investimentos da Copa 2014. Valdeci participou na quinta-feira (25) da primeira reunião do órgão técnico. Na ocasião foi apresentado plano de atividades da Comissão e aprovada a realização de 24 Audiências Públicas em municípios gaúchos, para discutir o tema.


ARTIGO

A Legalidade, Brizola e a política

F

Artigo de Valdeci Oliveira publicado no jornal A Razão (26/08/11)

requentemente ouço aqui e ali ca, não é diferente. além, como bem lembrou o governador uma perigosa tentativa, às vezes Falo isto para chegar a um exem- Tarso Genro - na sessão solene de início ingênua, às vezes nem tanto, de plo marcante de grandiosa ação política das comemorações do Sesquicentenário se satanização da política. Reparem os registrado em nosso Estado há 50 anos, da Legalidade no plenário da Assemleitores também se muitas vezes não é quando aqui se registrava um cenário bleia Legislativa na última quarta-feira comum escutar de algum amigo ou de inversamente proporcional ao de hoje o movimento da Legalidade evitou nada algum parente a frase “Nenhum político quando falar em política é feio, é chato menos que uma guerra civil que estava presta”. Ou pior: “Todo político é ladrão”. ou “não cai bem”. Em 1961, no nosso desenhada para ocorrer no Brasil. GuerSentenças como essas repetidas de forma Estado e depois país afora, se sucedeu o ra esta que produziria incontáveis víticoletiva e quase sempre sem contesta- Movimento da Legalidade, capitaneado mas humanas e anos de atraso ao país. ção acabam infelizmente sedimentando pelo então governador Leonel Brizola e Infelizmente, anos depois a ditadura se pensamentos e opiniões que colocam to- uma série de lideranças. Este movimen- instaurou no país. Mas só aconteceu em dos no mesmo nível e 1964 e não em 1961 pornada contribuem para que orgulhosamente a Leo avanço da democragalidade impediu o regime cia. Infelizmente hoje de exceção. o debate e o noticiário O exemplo didático político em suma se bade como a política pode seiam em denúncias, proporcionar iniciativas em investigações e em grandiosas de profunda fatos policiais, que metransformação da rearecem sim ampla dilidade deixada pela Levulgação, mas que não galidade deve ser muito deveriam expressar a lembrado, como está senquase totalidade das do aqui no Estado por iniiniciativas políticas. ciativa do Palácio Piratini, Hoje o debate público da Assembleia Legislativa sobre a política sofre e pelos veículos de comuuma semi interdição nicação. Este movimento apesar da total midiafoi fruto de uma profunda tização existente. Hoje efervescência política que em dia se alguém falar jamais deve ser contida ou em público que quer congelada. Se a sociedadebater ou discutir sode em 1961 tivesse ficado bre política corre risco amorfa, a vontade de uma Manifestação pública na Praça da Matriz, em apoio à Legalidade de ser corrido do amminoria poderosa e rica te(30/08/1961) - Acervo do Museu de Comunicação Hipólito José da Costa biente em que estiver. ria se sobreposto a vontade Porém, o que chama a popular sem parcimônia. atenção é que muita gente que interdita to, articulado em vários frentes – ação Então, jovens, recriminem e se ino debate sobre a política, se interessa e política, respaldo popular e até mesmo dignem mesmo quando lerem notícias muito por melhorias no seu bairro, na mobilização de tropas da Brigada Mili- sobre um político envolvido em falcatrusua rua, entre outras medidas, que de- tar e do Exército do Rio Grande do Sul as ou sobre movimentos de bastidores pendem da ação política. Muitas vezes, – evitou nada menos que um golpe no de agentes políticos que tentam frear o a mesma pessoa que se indigna com os país. E ao mesmo tempo garantiu tam- combate a corrupção para manter pridesvios éticos, não fica com vergonha de bém a posse do vice-presidente da Re- vilégios. Mas jamais deixem que fatos, pedir um favor aqui e ali para alguma pública, João Goulart, após a renúncia indivíduos ou escândalos suplantem autoridade em benefício próprio. Não há do Presidente Jânio Quadros, contra a aquilo que é o nobre numa sociedade decorrupto, sem corruptor. Não há eleito, vontade das elites brasileiras e de seto- mocrática como a nossa: o envolvimento sem eleitor. E em todos os setores da so- res conservadores que conspiravam uma e a participação na política, na boa políciedade há os bons e os maus. Na políti- virada de mesa institucional. Indo mais tica, na política da Legalidade.


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