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SISTEMA NACIONAL DE CULTURA Ministério da Cultura

Secretaria de Articulação Institucional – SAI Representação Regional de São Paulo


Ministério da Cultura

Hoje, os maiores desafios que se apresentam são: Assegurar a continuidade das políticas públicas de

cultura como políticas de Estado, com um nível cada vez mais elevado de participação e controle social. Viabilizar estruturas organizacionais e recursos

financeiros e humanos, em todos os níveis de Governo, compatíveis com a importância da cultura para o desenvolvimento do País.


Ministério da Cultura

O Sistema Nacional de Cultura é o instrumento mais eficaz para responder a esses desafios, através da: Gestão articulada e compartilhada entre Estado e

Sociedade.

Integração dos três níveis de Governo para uma

atuação pactuada, planejada e complementar.

Democratização dos processos decisórios intra e

inter governos.

Garantia da participação da sociedade de forma

permanente e institucionalizada.


Ministério da Cultura

A concepção de gestão do SNC se confronta com a cultura política tradicional da: Descontinuidade administrativa com as mudanças

de governo.

Competição intra e inter governos. Resistência política à institucionalização da

participação social, apesar de assegurada na Constituição Federal.


Ministério da Cultura

Embasamento legal do SNC: A Lei nº 12.343/2010 que institui o Plano Nacional de Cultura - item 1.1.1 do Anexo - estabelece como uma das ações prioritárias: “Consolidar a implantação do Sistema Nacional de Cultura - SNC como instrumento de articulação, gestão, informação, formação, fomento e promoção de políticas públicas de cultura com participação e controle da sociedade civil e envolvendo as três esferas de governo (federal, estadual e municipal).


Ministério da Cultura

Embasamento legal do SNC: A Lei nº 12.343/2010, § 1º do Art. 3º, também, estabelece: “O Sistema Nacional de Cultura - SNC, criado por lei específica, será o principal articulador federativo do PNC, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada entre os entes federados e a sociedade civil”.


Ministério da Cultura

O PL 1.139/2007, que institui o Procultura, estabelece que a União deverá destinar no mínimo trinta por cento de recursos do FNC, por meio de transferência, a fundos públicos de Estados, Municípios e Distrito Federal, condicionada à existência, nos respectivos entes federados, do denominado CPF da Cultura: Conselho de política cultural Plano de cultura Fundo de cultura


Ministério da Cultura

O Conselho Nacional de Política Cultural definiu por resoluções do seu Plenário, nos dois últimos anos, que o Sistema Nacional de Cultura deve ter prioridade no uso dos recursos do Fundo Nacional de Cultura. PEC Nº 416/2005 O Substitutivo da PEC Nº 416/2005 foi aprovado por unanimidade pela Comissão Especial, em 14/04/2010, aguardando votação em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados. A seguir será submetida à apreciação do Senado, inicialmente à uma Comissão Especial e, posteriormente, ao Plenário, onde, também, deverá ser votada em dois turnos.


Ministério da Cultura

Concepção e Estrutura do SNC


Ministério da Cultura

Concepção do Sistema Nacional de Cultura Sistema Nacional de Cultura Política Nacional de Cultura Modelo de Gestão Compartilhada Sociedade civil + entes federadoss Elementos Constitutivos

Leis, Normas e Procedimentos


Ministério da Cultura

Configuração do Sistema Nacional de Cultura Sociedade Civil Sistema Nacional de Cultura Sistemas Estaduais e Distrital de Cultura

Sistemas Municipais de Cultura


Componentes do SNC, na esfera federal:

Ministério da Cultura

Ministério da Cultura Conferência Nacional de Cultura

Plano Nacional de Cultura

Conselho Nacional de Política Cultural

Sistema Nacional de Cultura

Sistemas Nacionais Setoriais de Cultura

Sistema Nacional de Financiamento à Cultura Comissão Intergestores Tripartite

Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais

Programa Nacional de Formação na Área da Cultura


Ministério da Cultura

Comissão Intergestores Tripartite

Sistema Nacional de Cultura Governo Federal

Comissão Intergestores Tripartite

Governos Estaduais e Distrital

Governos Municipais


Componentes do SNC, na esfera estadual:

Conferência Estadual de Cultura

Plano Estadual de Cultura

Sistemas Estaduais Setoriais de Cultura

Secretaria Estadual de Cultura

Conselho Estadual de Política Cultural

Sistema Estadual de Cultura Sistema Estadual de Informações e Indicadores Culturais

Ministério da Cultura

Programa Estadual de Formação na Área da Cultura

Sistema Estadual de Financiamento à Cultura

Comissão Intergestores Bipartite


Ministério da Cultura

Comissão Intergestores Bipartite Sistema Nacional de Cultura Sistema Estadual de Cultura

Governo Estadual

Comissão Intergestores Bipartite

Governos Municipais


Componentes do SNC, na esfera municipal: Secretaria Municipal de Cultura

Conferência Municipal de Cultura

Plano Municipal de Cultura

Sistemas Municipais Setoriais de Cultura

Conselho Municipal de Política Cultural

Sistema Municipal de Cultura Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais

Ministério da Cultura

Programa Municipal de Formação na Área da Cultura

Sistema Municipal de Financiamento à Cultura


MinistĂŠrio da Cultura


Ministério da Cultura

Municípios com Acordo de Cooperação Federativa em vigência (total de 69): ADAMANTINA

CANANÉIA

GUARAREMA

ANDRADINA

CATANDUVA

GUARUJÁ

ARAÇATUBA

CORDEIRÓPOLIS

GUARULHOS

ARAÇOIABA DA SERRA

COSMÓPOLIS

HORTOLÂNDIA

ARARAQUARA

COTIA

ILHA SOLTEIRA

ARUJÁ

CUBATÃO

ILHABELA

BANANAL

DIADEMA

ITAPETININGA

BARRETOS

EMBU

ITAPEVA

BERTIOGA

GARÇA

ITAPIRA

CABREÚVA

GETULINA

JACAREÍ

CAIABU

GUAPIAÇU

JAMBEIRO

CAMPO LIMPO PAULISTA

GUARAÇAÍ

JÚLIO MESQUITA


Ministério da Cultura

Municípios com Acordo de Cooperação Federativa em vigência (continuação): MAUÁ

PACAEMBU

SANTA CRUZ DO RIO PARDO

MIGUELÓPOLIS

PARAIBUNA

SANTO EXPEDITO

MIRASSOLÂNDIA

PARANAPANEMA

SÃO BERNARDO DO CAMPO

MOGI GUAÇU

PEDERNEIRAS

SÃO CAETANO DO SUL

MORRO AGUDO

PEDREIRA

SÃO CARLOS

NOVA ALIANÇA

PERUÍBE

SÃO JOÃO DE IRACEMA

NOVA ODESSA

PIRACAIA

SÃO MANUEL

NOVO HORIZONTE

PRESIDENTE ALVES

SÃO ROQUE

OLÍMPIA

RIBEIRÃO PRETO

SARUTAIÁ

ORLÂNDIA

RIO CLARO

SERTÃOZINHO

OSASCO

SANTA BÁRBARA D'OESTE

TACIBA


Plano Nacional de Cultura


O PNC é um instrumento de planejamento com duração decenal (10 anos), previsto no § 3º do Art. 215 da Constituição Federal, composto por princípios, objetivos, diretrizes, estratégias, ações e metas que orientam a atuação do poder público na formulação de suas políticas e programas de cultura. O atual PNC foi criado pela Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010 e terá duração até 2020. O PNC foi elaborado com ampla participação da sociedade civil, por meio da 1a. Conferência Nacional de Cultura, em 2005, antecedida de etapas municipais e estaduais. Além disso, fóruns, seminários e consultas públicas foram usadas no processo de escuta. O processo foi acompanhado e supervisionado pelo Conselho Nacional de Política Cultural. O Sistema Nacional de Cultura será o principal articulador federativo do PNC, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada entre os entes federados e a sociedade civil.


Metas do Plano Nacional de Cultura Meta 3) Cartografia da diversidade das expressões culturais em todo o território brasileiro realizada Meta 6) 50% dos povos e comunidades tradicionais e grupos de culturas populares que estiverem cadastrados no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) atendidos por ações de promoção da diversidade cultural Meta 7) 100% dos segmentos culturais com cadeias produtivas da economia criativa mapeadas Meta 17) 20 mil trabalhadores da cultura com saberes reconhecidos e certificados pelo Ministério da Educação (MEC)


Meta 18) Aumento em 100% no total de pessoas qualificadas anualmente em cursos, oficinas, fóruns e seminários com conteúdo de gestão cultural, linguagens artísticas, patrimônio cultural e demais áreas da cultura Meta 19) Aumento em 100% no total de pessoas beneficiadas anualmente por ações de fomento à pesquisa, formação, produção e difusão do conhecimento Meta 22) Aumento em 30% no número de municípios brasileiros com grupos em atividade nas áreas de teatro, dança, circo, música, artes visuais, literatura e artesanato Meta 23) 15 mil Pontos de Cultura em funcionamento, compartilhados entre o governo federal, as Unidades da Federação (UF) e os municípios integrantes do Sistema Nacional de Cultura (SNC) Meta 24) 60% dos municípios de cada macrorregião do país com produção e circulação de espetáculos e atividades artísticas e culturais fomentados com recursos públicos federais Meta 25) Aumento em 70% nas atividades de difusão cultural em intercâmbio nacional e internacional


Meta 35) Gestores capacitados em 100% das instituições e equipamentos culturais apoiados pelo Ministério da Cultura Meta 49) Conferências Nacionais de Cultura realizadas em 2013 e 2017, com ampla participação social e envolvimento de 100% das Unidades da Federação (UF) e 100% dos municípios que aderiram ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) Meta 50) 10% do Fundo Social do Pré-Sal para a cultura Meta 51) Aumento de 37% acima do PIB, dos recursos públicos federais para a cultura Meta 52) Aumento de 18,5% acima do PIB da renúncia fiscal do governo federal para incentivo à cultura Meta 53) 4,5% de participação do setor cultural brasileiro no Produto Interno Bruto (PIB) Conheçam as 53 metas do PNC no site:

http://pnc.culturadigital.br/metas-pnc


Ministério da Cultura

Contato Representação Regional São Paulo (11) 2766-4300 comunicacao.sp@cultura.gov.br blogs.cultura.gov.br/snc Conheçam as 53 metas do PNC no site: http://pnc.culturadigital.br/metas-pnc

Apresentação Sistema Nacional de Cultura  

Apresentação realizada no 1º Fórum Municipal de Cultura de Praia Grande.

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