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Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

ANO I - NO 89 - 18 DE ABRIL DE 2013

Tosta comemora aprovação de aposentadoria especial para portadores de deficiência O plenário da Câmara aprovou o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/05 que concede aposentadoria especial aos portadores de deficiência. A redação final, assinada pelo relator Walter Tosta (MG), recebeu 361 votos a favor. A proposta reduz o tempo de contribuição à Previdência Social e a idade mínima para a aposentadoria. O grau de deficiência do contribuinte será o principal critério para a concessão do benefício. “A medida reduz, em média, cinco anos para cada modalidade de deficiência: leve, moderada ou grave. Esses requisitos vão facilitar os procedimentos de perícia do SUS [Sistema Único de Saúde]”, explicou o deputado.

Deputado Walter Tosta (MG)

Segundo o texto aprovado, é considerada pessoa com deficiência “aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial”. Nos casos de deficiência grave o tempo de contribuição

será de 25 anos para o homem e 20 para a mulher. Para os que comprovarem deficiência moderada, foi estabelecido 29 anos para os homens e 24 para as mulheres. Já para os casos de deficiência leve, serão 33 e 28 anos respectivamente. Walter Tosta destacou ainda, que a aprovação do projeto representa uma grande conquista, principalmente por não ter sofrido nenhuma modificação. “Conseguimos mobilizar os três relatores. Eu, inclusive, fui relator na Comissão de Constituição e Justiça. Mantivemos o mesmo parecer exatamente para não dificultar a aprovação da matéria”, acrescentou. A proposta segue para sanção presidencial.

PSD tem participação decisiva em relatório da MP dos Portos

Deputado Eduardo Sciarra (PR)

O líder do PSD, deputado Eduardo Sciarra (PR), destacou a participação da sigla na formação do marco regulatório do setor portuário. Oito emendas de parlamentares do partido foram acatadas, nessa quartafeira (17), no relatório preliminar da Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos.

Segundo o líder, o texto apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), responde às necessidades de modernização do setor. “As demandas principais parecem ter sido atendidas. Com pequenos ajustes, podemos aprovar a matéria”. Com duas emendas acatadas, Sciarra garante segurança jurídica aos contratos já existentes para a exploração do serviço portuário. Ele destacou que a proposição permite a prorrogação dos contratos de arrendamento, anteriores a 1993, uma única vez, pelo prazo de cinco anos. “Não podemos romper abruptamente os compromissos firmados. Corremos o risco de desabastecimento em algumas áreas. Afastar investimentos privados foge do nosso propósito”, ressaltou o deputado.

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Ex-líder do PSD na Câmara, Guilherme Campos (SP) julgou o tema “extremamente meritório”. Na emenda de sua autoria acatada pelo relator, Campos defende o critério de melhor serviço a ser oferecido em caso de empate entre os interessados em administrar os portos. Os deputados Homero Pereira (MT), Marcos Montes (MG) e Moreira Mendes (RO) também tiveram propostas acatadas. “Esse grande número de medidas acolhidas é fruto de uma discussão profunda que fizemos para ver o que seria melhor para o país”, destacou Montes. Sciarra e a bancada pretendem continuar discutindo possíveis alterações para garantir maior modernização ao setor e ampliar os direitos trabalhistas.


Remédios: Frente discute redução de impostos O deputado Walter Ihoshi (SP), presidente da Frente Parlamentar para Desoneração dos Medicamentos, recebeu na manhã dessa quartafeira (17), em Brasília, diversos parlamentares e representantes de entidades ligadas ao setor farmacêutico para o lançamento oficial da frente na Câmara. O evento marcou o início dos trabalhos do colegiado que promoverá debates, seminários e audiências públicas sobre o tema no Congresso Nacional. Segundo Ihoshi, o objetivo é alcançar a redução dos tributos incidentes nos remédios e mudar o cenário atual do país. “O Brasil tem a tributação mais alta do mundo. São quase 34%. O debate aqui no Congresso servirá para conscientizar os parlamentares e chamar a atenção da sociedade sobre os altíssi-

Deputado Walter Ihoshi (SP)

mos impostos. Estamos totalmente desalinhados com outros países que possuem uma carga tributária sobre esses produtos em torno de 6%”, destacou. O deputado ressaltou ainda que o trabalho deve ser desenvolvido em todos os estados brasileiros. A

primeira frente estadual já foi criada em São Paulo. “O setor farmacêutico recolhe cerca de R$ 16 bilhões em tributos por ano, sendo R$ 8 bilhões somente de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]. A redução desse imposto em cada Estado poderá acarretar o aumento da arrecadação e a diminuição do preço final do produto ao consumidor”, acrescentou. Mais de 70 entidades ligadas ao setor farmacêutico estão mobilizadas em torno da redução da carga tributária dos medicamentos. O PSD mostrou apoio à iniciativa com a presença no evento do líder Eduardo Sciarra (PR) e dos deputados Guilherme Campos (SP), ex-líder do partido, Geraldo Thadeu (MG), Eleuses Paiva (SP) e César Halum (TO), entre outros.

Conselho de Ética sorteia relatores para três processos

Aprovado relatório de Fernando Torres a PL de César Halum

O Conselho de Ética da Câmara, presidido pelo deputado Ricardo Izar (SP), realizou sorteio para escolher relatores de três processos enviados pela Corregedoria-Geral da Casa contra os deputados Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), Devanir Ribeiro (PR-SP) e Eudes Xavier (PT-CE). Para cada processo foram sorteados três nomes que serão analisados pelo presidente para a indicação dos relatores. “Pretendo dar celeridade a este processo e ter uma definição até a próxima segunda para que os trabalhos sejam efetivamente iniciados”, afirmou Izar. Leréia é acusado de quebra de decoro parlamentar por denúncia de envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Devanir Ribeiro teria agredido verbal e formalmente o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Já o processo contra Eudes Xavier foi motivado por acusações feitas, em plenário, ao governador do Ceará, Cid Gomes e seu irmão, Ciro Gomes.

A Comissão de Minas e Energia aprovou relatório do deputado Fernando Torres (BA), ao PL 3172/12, de autoria de César Halum (TO). A proposta exclui as receitas decorrentes da prestação de serviços de energia elétrica do regime de incidência não cumulativa do PIS/Pasep e da Cofins. O objetivo é reduzir os custos dos serviços de energia elétrica no País. Halum ressaltou que “as elevadas tarifas reduzem a competitividade da indústria nacional, oneram as atividades comerciais e dificultam o acesso de milhões de brasileiros à energia elétrica”. O regime de incidência não cumulativa tem como fator gerador o faturamento mensal da pessoa jurídica. Já no regime cumulativo, a base de cálculo é o total das receitas, sem deduções em relação a custos, despesas e encargos. “A iniciativa é merecedora de louvor. Trata-se de uma contribuição para a melhoria da competitividade do setor produtivo nacional”, afirmou Torres.

EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Eduardo Sciarra (PR) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Danielle Arouche Diagramação: Jorge Ribeiro Fotografia: Heleno Rezende

Reportagens: Emmanuelle Lamounier, Hélio Oliveira, Luís Lourenço, Carola Ribeiro Revisão: Rogério de Oliveira e Raquel Sacheto Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara PSD Câmara

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