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Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

ANO I - NO 69 - 06 DE MARÇO DE 2013

PSD se prepara para votar vetos aos royalties do petróleo

Deputado Eduardo Sciarra (PR)

O Congresso Nacional decidiu adiar a votação para esta quartafeira (6) dos vetos enviados pela Presidente da República, Dilma Rousseff, ao projeto que deu origem à Lei 12.734/12, sobre a redistribuição dos royalties do petróleo. O líder do PSD na Câmara,

Eduardo Sciarra (PR), antecipou que a maioria dos deputados da legenda se manterá favorável à distribuição dos royalties para todos os estados, o Distrito Federal e os municípios. “A bancada do PSD, na sua maioria, votará pela derrubada dos vetos, com exceção dos parlamentares do estado do Rio que têm uma posição favorável à manutenção”, afirmou o líder Sciarra. O deputado Roberto Santiago (SP) é um dos parlamentares que seguirá a orientação da liderança. Segundo ele, grande parte da bancada deve render-se à possibilidade de dividir a receita. Moreira Mendes (RO) também declarou que é favorável à derrubada dos vetos. “Citando o exemplo de Rondônia, numa nova e justa distribuição dessa riqueza, com base em valores de 2012, o meu estado receberá recursos que se-

rão aplicados em educação”, pontuou. Já Dr. Paulo César (RJ), defende a manutenção dos vetos e adiantou que “caso os vetos sejam realmente derrubados, já estamos com uma ação pronta para entrar na justiça sobre os contratos que já estavam valendo e sobre os adiantamentos dos royalties tomados com antecedência por estados e alguns municípios”, afirmou. Saúde e Educação O deputado Raul Lima (RR), membro da Frente Parlamentar da Saúde, criticou a proposta do governo de repassar 100% dos royalties do petróleo apenas para a área da educação no país. Ele afirmou que, junto à Frente, apresentará duas emendas propondo que os ganhos da exploração sejam divididos entre as áreas de Saúde e de Educação.

Atendimento emergencial para vítimas de violência sexual é aprovado O Projeto de Lei 60/99, que torna obrigatório o atendimento emergencial, integral e gratuito para as vítimas de violência sexual, passa a vigorar em 90 dias. O PL vai dar celeridade ao atendimento, diagnóstico, tratamento de lesões, exames preventivos, amparo psicológico, informações sobre os direitos legais, dentre outras facilidades neste processo. Para a deputada Liliam Sá (RJ), a aprovação é um avanço. “Muitas vezes as adolescentes ficam com vergonha de dizer que sofreram violência sexual. Elas precisam de tratamento psicológico e, às vezes, deixam de ter esse tratamento porque não têm um amparo desses profissionais”. Liliam pontuou ainda que os debates terão continuidade a fim de

Deputada Liliam Sá (RJ)

suprir lacunas não questionadas no projeto. “Temos que avançar com políticas públicas, porque não tem uma casa para amparar essa jovem que sofreu a violência sexual. No caso da mulher, existem casas que as amparam, mas no caso da ado-

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lescente, precisamos de uma casa específica”. O deputado Eleuses Paiva (SP), destacou o lançamento da campanha “Homem de Verdade Não Bate em Mulher”, que objetiva engajar os homens sobre a importância da Lei Maria da Penha. “O propósito é chamar a atenção para o problema e mostrar que a Lei não é contra os homens, mas, sim, contra os agressores”. O parlamentar acrescentou que só na última década, 44 mil mulheres, no Brasil, foram assassinadas. Ele cobrou ainda medidas mais eficazes por parte do Ministério da Justiça. “Espero que sejam tomadas providências com propostas relevantes para mudar esse quadro, que mancha a história do nosso país”.


Deputados cariocas defendem manutenção de vetos aos royalties Os deputados Arolde de Oliveira (RJ) e Sérgio Zveiter (RJ), membros da bancada carioca na Câmara, defenderam a manutenção dos vetos da Presidente da República Dilma Rousseff à lei 12.734/12, que redistribui os royalties do petróleo. Uma possível derrubada do texto permitirá o rateio dos royalties em contratos vigentes. “Espero que o Congresso tenha o bom senso de manter os vetos que respeitam os contratos já licitados. Podendo haver uma partilha, mas somente relativas aos contratos e as licitações que serão feitas daqui pra frente”, argumentou Sérgio Zveiter. Em discussão desde 2010 no Congresso Nacional, a divisão dos royalties tem gerado polêmica entre parlamentares dos estados produ-

Deputado Sérgio Zveiter (RJ)

tores, Rio de Janeiro e Espírito Santo, que defendem a manutenção exclusiva do benefício, com os demais deputados, que reivindicam a divisão. Sobre a previsão do chamado “kit obstrução” para tentar adiar novamente a votação da matéria, Zvei-

ter foi taxativo. “A bancada dos deputados federais do Rio de Janeiro vai trabalhar o máximo possível no sentido de impedir que o veto seja derrubado”. Já o deputado Arolde de Oliveira argumentou que os estados produtores entendem que o subsolo, de onde é extraído o petróleo, pertence à União. Porém, o parlamentar carioca julgou que uma possível derrubada dos vetos seria uma violência contra os entes produtores. “Será uma violência contra um estado de direito. Uma violência porque quebra o contrato e porque gera insegurança jurídica. Isso que é a realidade”, disse Arolde. A votação dos vetos aos royalties do petróleo está marcada para esta quarta-feira (6) no plenário da Câmara dos Deputados.

Heuler faz alerta sobre desaceleração da economia brasileira

Júlio César: foi a vontade do povo que alterou os critérios dos royalties

O deputado Heuler Cruvinel (GO) fez um alerta ao país em relação aos efeitos danosos da desaceleração da economia. “O resultado de um processo de desindustrialização nos levará a um PIB negativo e a um crescimento nulo”, defende o deputado. Para Heuler, falta ao Brasil uma política efetivamente estruturada de fortalecimento da atividade empresarial brasileira. O vice-líder da bancada do PSD na Câmara criticou, ainda, a política de contenção de juros, desonerações de impostos e ajustes nas contas públicas por meio de contabilidade criativa. “O desempenho da nossa balança comercial e de estatais como a Petrobras, nos salta aos olhos como um grave alerta. Ainda há tempo para mudar de rumo e fazer as reformas que o Brasil tanto precisa para voltar a crescer”, disse.*

O deputado Júlio César (PI), em discurso, disse que foi a vontade soberana do povo brasileiro que alterou os critérios dos royalties do petróleo, vetados pela presidente Dilma Rousseff. “Ainda recentemente, um deputado do Rio foi chamado a provar que o seu Estado produz um litro de petróleo. Não conseguiu. O petróleo está lá no mar. O mar pertence à União e somente a ela. Não pertence nem ao Estado nem ao município”, sentenciou. Em defesa de seu ponto de vista, o parlamentar acrescentou: “O que há de direito para o Rio de Janeiro está no inciso 3º, que diz que a lei vai disciplinar o critério dos royalties do petróleo, não o que é produzido no território”. Ele disse acreditar que na votação desta quarta-feira (6) 80% dos deputados e 85% dos senadores derrubarão os vetos.

EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Eduardo Sciarra (PR) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Danielle Arouche Diagramação: Jorge Ribeiro Fotografia: Heleno Rezende

Reportagens: Emmanuelle Lamounier, Hélio Oliveira, Luís Lourenço, Carola Ribeiro Revisão: Rogério Oliveira e Raquel Sacheto Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara PSD Câmara

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Acompanhe as matérias de áudio e vídeo no nosso site: www.psdcamara.org.br * Com informações da Assessoria de Imprensa


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