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Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

ANO I - NO 63 - 20 DE FEVEREIRO DE 2013

“O PSD não precisa ser acomodado”, esclarece Eduardo Sciarra sobre a criação de duas novas comissões

Deputado Eduardo Sciarra (PR), líder do partido na Câmara dos Deputados, durante reunião do colégio de líderes

Na reunião do colégio de líderes um acordo definiu a criação de duas novas comissões permanentes da Câmara. As Comissões de Seguridade Social e Família, e de Turismo e Desporto serão desmembradas. O resultado será a criação da Comissão de Saúde e a outra, a Comissão de Desporto que funcionará separadamente do Turismo. Para valer, a proposta deve ainda passar por votação em plenário. A mudança trouxe especulações na imprensa nacional sugerindo que as comissões serão criadas para acomodar o Partido Social Democrático, o PSD, nas respectivas presidências. O líder do partido na Câmara, Eduardo Sciarra (PR), desmentiu as informações e deixou claro, durante discurso em plenário, que o partido não depende de novas comissões para ter o direito de presidir duas comissões. “O PSD não precisa ser acomodado. Ele conseguiu na esfera política e também na esfera judicial o

seu espaço reconhecido dentro da legislação e dentro da força política que representa hoje”, sustentou. Sciarra lembrou, ainda, que o PSD adquiriu na justiça a condição de assumir presidências de comissões por meio do regime da proporcionalidade do partido e, na Câmara, por meio de resolução. “Na reunião do colégio de líderes houve uma proposta do presidente Henrique Alves para que duas comissões fossem desmembradas para atender questões de interesse desta Casa ou, por objetivos quanto à particularidade de cada uma dessas comissões, ou para atender demandas dos partidos que solicitaram participação. Tanto, que essas duas comissões criadas, uma delas será destinada ao PR e outra ao próprio PT”, esclareceu. No ano passado, o PSD reivindicou, por meio de uma questão de ordem, o direito de proporcionalidade partidária. O então presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), emitiu uma decisão negando esse re-

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conhecimento ao partido e sugeriu a criação de duas comissões para atender a legenda. Na época, o PSD negou imediatamente a proposta esclarecendo que se tratava de uma violação dos seus próprios direitos, além de uma mudança que causaria ônus ao Estado. “O PSD, que tem a terceira maior bancada aqui na Câmara, não aceita ser rotulado como um partido que, por meio de uma acomodação, criou a oportunidade de mais duas comissões aqui nessa Casa. Não sou contra, votei a favor da criação das comissões por entender que será bom para a tramitação dos trabalhos na Câmara. Mas, em hipótese nenhuma foi para atender ao PSD”, enfatizou o líder. Em 31 de janeiro de 2013, Marco Maia reviu a decisão da questão de ordem e reconheceu o regime de proporcionalidade ao PSD. Diante disso, o partido garantiu, por direito, a presidência de duas comissões permanentes, dentre as 20 já existentes.


Deputados do PSD votam pela aprovação de MP’s

Deputado Hugo Napoleão (PI)

Os deputados Armando Vergílio (GO) e Hugo Napoleão (PI) destacaram a importância da aprova-

ção das Medida Provisórias 581 e 588/2012 pelo plenário da Câmara. Na primeira proposta, a União concede créditos ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal para financiamento de projetos de infraestrutura, agropecuária e às pessoas físicas. O texto aprovado autoriza, ainda, o pleno funcionamento do Fundo de Desenvolvimento do CentroOeste (FDCO), que terá a finalidade de assegurar recursos para o desenvolvimento da região. Para Armando Vergílio, que coordenou o processo de votação pelo PSD, a medida é importante para o desenvolvimento do Centro-Oeste. Duas emendas do deputado Hugo Napoleão à MP 581 tam-

bém foram aprovadas. Em uma delas, Napoleão cria bônus de adimplência para munícipios que sofreram desastres naturais possam cumprir suas obrigações financeiras em dia. “Essa medida vai gerar mais investimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Um benefício muito importante para o país”, afirmou Napoleão. Também aprovada, a MP 588 concede um crédito extraordinário de R$ 1,68 milhão que deverá ser aplicado no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES). Hugo Napoleão coordenou a bancada pessedista na votação favorável da matéria. As propostas seguem para análise do Senado Federal.

Sérgio Brito defende orçamento impositivo Em discurso realizado no plenário da Câmara, o deputado Sérgio Brito (BA) falou sobre a necessidade de implantação do chamado orçamento impositivo, na contramão do que é praticado hoje pela União. Na prática, o parlamentar baiano quer eliminar o “efeito de barganha” que, segundo ele, é extremamente danoso à melhoria da qualidade de vida das populações. Na visão de Brito, “as emendas parlamentares são uma importante ação empreendedora de iniciativa dos congressistas e que auxiliam no desenvolvimento socioeconômico do país”. Atualmente, o orçamento da União é autorizativo, ou seja, o governo federal não é obrigado a libe-

Deputado Sérgio Brito (BA)

rar emendas parlamentares, dentre outras programações. “Desse orçamento, apenas 1% é destinado às emendas”, informou. Sérgio Brito defendeu: “Não temos dúvida que o orçamento im-

positivo é um dos pilares da manutenção da democracia e gera independência, garantindo a aplicação dos recursos”. O parlamentar do PSD foi taxativo ao dizer que “o Executivo, por ter controle do pagamento de recursos, se utiliza dessa prerrogativa para defender seus próprios interesses”. Com isso, disse ele, surge a ferramenta conhecida como moeda de troca e somente após aprovação das medidas de interesse do governo, as emendas são pagas. Na conclusão, Brito endureceu o discurso. “Do jeito como é realizado, o orçamento autorizativo gera manipulação, corrupção e autoritarismo. E isso os brasileiros não querem mais.”

EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Eduardo Sciarra (PR) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Danielle Arouche Diagramação: Jorge Ribeiro Fotografia: Heleno Rezende

Reportagens: Emmanuelle Lamounier, Hélio Oliveira, Luís Lourenço, Carola Ribeiro Revisão: Rogério Oliveira Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara PSD Câmara

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