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Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

ANO I - NO 59 - 07 DE FEVEREIRO DE 2013

Líder defende acordo para votar orçamento Em entrevista à TV Câmara, o líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), reforçou a necessidade do Congresso Nacional de votar o orçamento de 2013. O parlamentar destacou que esta é uma tarefa da casa e avaliou a situação das votações do Plenário da Câmara. Sciarra explicou que um dos motivos para o adiamento é a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). No texto, Fux determina que o Congresso só deve apreciar os vetos aos royalties de petróleo se votar, cronologicamente, outros três mil vetos já existentes. A decisão foi publicada em dezembro de 2012 e mantém a pauta trancada. “Temos um impasse gerado por essa decisão do STF. Na reunião de líderes, ficou clara a dificuldade de consenso sobre o entendimento

Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR)

constitucional da decisão”, informou. O líder do PSD acredita que haverá um acordo sobre os vetos, para então prosseguir com a votação do orçamento. O parlamentar argumentou que

o Congresso poderá destacar três ou quatro vetos para votar em separado. Segundo Sciarra, uma análise mais apurada dos três mil vetos existentes mostrará que cerca de 50% deles já foram prejudicados, o que deixará a pauta enxuta para votar os demais em bloco. Perguntado sobre quais vetos poderiam ser destacados, Sciarra citou os royalties de petróleo, Emenda 29, Código Florestal e Fator Previdenciário. O deputado falou ainda, sobre a importância de votar a reforma política neste semestre e a necessidade de montar uma agenda positiva de votações no Congresso. “A questão da reforma política precisa avançar. É uma demanda da sociedade brasileira e temos consciência de que é fundamental discutir esta matéria”, disse.

Projeto proíbe exibição de animais em circos do país O deputado Ricardo Izar (SP) solicitou à nova Mesa Diretora da Câmara que seja colocado em votação o Projeto de Lei 7291/06, cujo autor é o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). A proposta proíbe a exibição de animais em circos. Izar é presidente da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos dos Animais. Durante o discurso, o parlamentar do PSD criticou a carência de debates sobre o tema. “Temos notado que esta Casa não tem dado valor aos projetos de lei que tratam sobre os direitos dos animais. Isso precisa acabar. Precisamos votar este projeto o mais rapido possível”. Ele alerta que a sociedade ci-

vil clama pelo aumento das penas por maus tratos e novas medidas de defesa. “A saúde dos animais depende de políticas públicas de combate à zoonose e de controle populacional. Só se alcança a evolução de um país quando a gente passa a respeitar o próximo. Quando a gente fala de próximo, independe de raça, de credo, de sexo e de espécie”. A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Animais, presidida pelo deputado Ricardo Izar, foi criada em 2011, com o apoio de 212 parlamentares. Além da proibição de animais em circos, a frente tem como objetivo debater e sugerir medidas relacionadas ao controle popula-

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Deputado Ricardo Izar (PSD-SP)

cional de animais, ao combate da caça ilegal e do tráfico de animais silvestres, às condições de transporte e abate de bichos, ao aperfeiçoamento da legislação vigente e à proteção do habitat natural.


Incentivo fiscal para clubes de futebol pode ajudar jovens dependentes químicos O deputado Irajá Abreu (TO) apresentou o Projeto de Lei 3121/12, que concede incentivo fiscal aos clubes de futebol que instituírem programas de recuperação, mediante capacitação técnica ou profissional, ou até mesmo atendimento médico, psicológico e social para jovens dependentes químicos e desempregados. Em contrapartida, os clubes terão redução de até 50% dos débitos junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Irajá acredita que a renúncia fiscal da União será compensada pelo fornecimento de alimentos e capacitação às crianças, adolescentes e jovens atendidos, representando menos custo para o Ju-

Deputado Irajá Abreu (PSD-TO)

diciário e a saúde. “Pretendo que esses programas de atendimento atinjam diretamente crianças e jovens até a idade limite de 17 anos e 11 meses”, explicou. O parlamentar reconhece que as dívidas contraídas pelos clubes de futebol do país são vultosas e

antigas. “Nestes casos, a capacidade da União receber esses recursos é limitada, tendo em vista os vários recursos jurídicos existentes”, comentou. O relator da matéria, Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), concorda com a iniciativa de Irajá Abreu no sentido de que as crianças e os jovens atletas encontrem condições dignas de acesso à educação, à formação profissional, à inserção no mercado de trabalho e à participação social. Após ser votado na Comissão de Seguridade Social e Família, a matéria segue para as comissões de Turismo e Desportos, Finanças e Tributação e, por fim, Constituição e Justiça e de Cidadania.

FDR pode garantir investimentos em municípios de até 50 mil habitantes

Deputado Hugo Napoleão (PSD-PI)

Para incentivar o desenvolvimento de regiões mais carentes, o deputado Hugo Napoleão (PI) apresentou duas emendas à Medida Provisória 599/12. No texto, a União oferece aos Estados e Municípios ajuda financeira para compensar suas perdas de arrecadação com a

futura união da alíquota sobre o Imposto Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo atualmente cobrado no transporte de mercadorias entre estados. Na primeira emenda, Napoleão altera o artigo 10 da MP e determina que o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), vinculado ao Ministério da Fazenda, seja o responsável por financiar a execução de projetos de investimentos nos Estados e Municípios. A ideia é fomentar a economia local e compensar as perdas tributárias. Se a mudança for aprovada, a viabilidade dos projetos deverão priorizar regiões de menor desenvolvimento econômico e social. “É

imprescindível que haja tratamento especial para essas regiões”, justificou Napoleão. Outra emenda apresentada pelo parlamentar, modifica o artigo 17 da MP, que determina as condições e prazos para receber tal incentivo. A sugestão é que os municípios com até 50 mil habitantes tenham redução de taxas e encargos sobre o benefício. Napoleão acredita que as emendas serão acatadas. O prazo para apresentação de emendas à MP 599/12 termina no dia 9 deste mês. A proposta, editada pela presidente Dilma Rousseff, precisa ser aprovada pelo Congresso até o dia 4 de abril deste ano.

EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Eduardo Sciarra (PR) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Danielle Arouche Diagramação: Jorge Ribeiro Fotografia: Heleno Rezende

Reportagens: Emmanuelle Lamounier, Hélio Oliveira, Luís Lourenço, Carola Ribeiro e Rogério Oliveira Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara

PSD Câmara

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