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Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

ANO I - NO 45 - 04 DE DEZEMBRO DE 2012

Comissão aprova projeto que regula triciclos e quadriciclos para deficientes O Projeto de Lei 3709/12, do deputado Junji Abe (PSD-SP), foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara. A proposta regulamenta o uso de triciclos e quadriciclos especiais para pessoas com deficiência. A medida de Junji altera a lei 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, obrigando os condutores destes veículos a seguirem as mesmas regras gerais de circulação já contidas no código. Pelo texto, fica estabelecido também que os Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRAN) ofereçam curso de formação para triciclos e quadriciclos. “Existem lacunas que devem

Deputado Junji Abe (PSD-SP)

ser preenchidas para que as pessoas com deficiência sejam melhores atendidas”, explicou Junji. “Tais veículos são de grande utilidade para as pessoas com deficiência motora. Entretanto, em

alguns estados, a fiscalização não admite a circulação deles nas vias públicas”. A proposta determina ainda que os motoristas beneficiados deverão possuir carteira de habilitação tipo A, mesma exigida de motociclistas, com o uso obrigatório do capacete. “A integração social das pessoas com deficiência deve ser um alvo de toda a sociedade brasileira e, particularmente, do poder público” afirmou o parlamentar paulista. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara.

Aprovado parecer de Boeira que garante hasteamento de bandeira em escolas A Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprovou parecer apresentado pelo deputado Jorge Boeira (PSDSC) ao Projeto de Lei 5319/09, que estabelece normas de hasteamento da bandeira nacional em escolas de ensino médio e fundamental. A proposta, do Senado Federal, altera a lei 5.700/71, ficando decretada a obrigatoriedade de hasteamento solene da bandeira pelo menos uma vez ao ano, durante o período letivo. Boeira explica que a obrigatoriedade já está prevista na legislação e que o PL visa apenas delimitar o hasteamento para o ensino fundamental e para o ensino médio. “A alteração, embora singela, me

Deputado Jorge Boeira (PSD-SC)

parece meritória e oportuna, porque torna a lei mais clara, facilitando sua execução e fiscalização”, afirmou Boeira. O Projeto de Lei 1481/11, do

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deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), apensado à proposta do Senado, também recebeu parecer favorável. Onofre defende não só a obrigatoriedade do hasteamento, mas também a execução dos hinos nacional e da bandeira nas escolas. “A razão mais comum que justifica esse ato é que as crianças não entendem as letras das canções ou acham que cantá-las não é algo importante. O patriotismo outrora ensinado nas escolas e em casa desapareceu e o Hino Nacional está quase esquecido, assim como o Hino da Bandeira”, justificou Onofre. A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).


Afif pede sanção de projeto que prevê a divulgação de impostos em nota fiscal Guilherme Afif, vice-governador de São Paulo, esteve no Congresso para organizar atos em prol da sanção do Projeto de Lei 1472/07, que obriga a divulgação nas notas fiscais dos tributos pagos pelo cidadão ao adquirir um produto ou serviço. Conforme lembrou o vice-governador, o projeto nasceu de uma grande mobilização que recolheu mais de 1,5 milhão de assinaturas em favor do movimento chamado “Hora de Agir”, criado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O projeto de lei tramitou em regime de urgência no Senado e depois seguiu para a Câmara, onde foi aprovado no dia 13 de novembro. “Foi feito um grande trabalho na Câmara liderado pelo líder do PSD,

Guilherme Afif, vice-governador de São Paulo

Guilherme Campos. Hoje, a bancada do partido abraçou esta bandeira”, ressaltou Guilherme Afif. Guilherme Afif esclareceu que o software de leitura da carga tributária é muito simples e já está disponível na internet, pronto para uso dos comerciantes e empresários. Segundo o vice-governador, será

feita uma recomendação à Presidente Dilma para que micro e pequenas empresas tenham um tratamento diferenciado neste caso. “O objetivo é simplificar ainda mais a forma de comunicação com o consumidor”. Uma das possibilidades é uma medida provisória prevendo a excepcionalidade para essas empresas, com base no artigo 179 da Constituição. Nesta quarta-feira (5), haverá uma mobilização no vão do Museu de Artes de São Paulo (MASP) em favor da sanção do projeto de lei com o slogan: Não veta, Dilma! Na ocasião, será realizado o feirão do imposto natalino onde todos os produtos terão a sua carga tributária exposta nas notas fiscais.

Deputados do PSD debatem infraestrutura de aeroportos para a Copa

Audiência de Arolde discute uso de tecnologias nos serviços dos Correios

Com o objetivo de discutir a situação e a infraestrutura dos aeroportos brasileiros para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016, a Câmara realiza, nesta terça (4), uma audiência pública para debater o tema. Oito deputados do PSD pediram a realização do evento. Líder do partido na Câmara, Guilherme Campos (SP) afirmou que a aviação brasileira atravessa um momento bastante peculiar devido ao aumento do setor. Vice-líder do PSD, o deputado Fábio Faria (RN) lembrou a importância de discutir a concessão dos aeroportos à iniciativa privada, medida que está sendo realizada pelo governo. Os deputados do PSD, Diego Andrade (MG), Arolde de Oliveira (RJ), Ricardo Izar (SP), Danrlei de Deus (RS), Jefferson Campos (SP) e Marcos Montes (MG), também assinaram o requerimento da audiência pública. O evento está previsto para às 14h30 no plenário 5.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara realiza, nesta terça-feira (4), uma audiência pública para discutir a visão e o planejamento dos Correios com os desafios tecnológicos, econômicos e mercadológicos que novas tecnologias trazem para a área. O deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), um dos solicitantes da audiência, afirmou que o assunto é importante, pois existe um aumento considerável no número de serviços postais oferecidos à população e é preciso atendê-los de maneira eficiente. Arolde pediu a presença do presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, Ludovino Lopes. Além de Ludovino, participarão da discussão o presidente dos Correios, Wagner Pinheiro de Oliveira; o presidente da Associação Brasileira de Logística, Pedro Francisco Moreira; entre outros. O debate terá início às 14h30 e ocorrerá no plenário 13 da Câmara dos Deputados.

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Reportagens: Emmanuelle Lamounier, Hélio Oliveira, Luís Lourenço e Carola Ribeiro Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara

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