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Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

ANO I - NO 15 - 03 DE SETEMBRO DE 2012

Frente Parlamentar Evangélica critica pontos do relatório do novo Código Penal Reunidos com integrantes da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso, os deputados Arolde de Oliveira (PSD-RJ) e Liliam Sá (PSDRJ) criticaram alguns pontos do relatório do novo Código Penal Brasileiro, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), que está em análise no Senado Federal. Entre os itens rechaçados estão os que violam os direitos constitucionais de liberdade de expressão, opinião e religião; que violam o direito a vida, ou seja, descriminalizar o aborto e regulamentar a eutanásia; que legalizam a comercialização, consumo ou posse de drogas, entre outros.

Deputados Arolde de Oliveira (PSD-RJ) e Liliam Sá (PSD-RJ)

Para a deputada Líliam Sá, os temas citados, que são muito polêmicos, jamais poderiam constar na reforma do Código Penal. “No meu entendimento, eles deveriam e devem ser tratados na forma de projetos de lei”, afirmou.

Durante a reunião, Arolde de Oliveira lembrou ainda que centenas de projetos já estão em tramitação no Congresso, abordando no mérito, novas modalidades de crimes no Código Penal. Outra preocupação dos membros da Frente Parlamentar Evangélica é quanto ao prazo para a apresentação de emendas no relatório do novo Código no âmbito do Senado. Nos próximos dias, uma comissão de deputados e senadores se encontra com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para pedir mais tempo para que o projeto seja melhor discutido.

Projeto de Paulo Magalhães ajuda na recuperação mais rápida de atletas Projeto de Lei 3783/12, de autoria do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), cria o Programa Nacional de Apoio à Saúde do Atleta (PNASA). O objetivo da proposta é o de captar e canalizar recursos para o desenvolvimento de pesquisas e de técnicas de utilização das células-tronco na reabilitação de lesões ósseas ou musculares dos atletas brasileiros. A proposta tramita na Comissão de Seguridade Social e Família, que designou o deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) como relator. De acordo com o PL, o Programa será administrado por ações integradas dos Ministérios da Saúde e do Esporte, cabendo ao Executivo regulamentar os respectivos proce-

dimentos para a sua efetividade. “Esta proposta objetiva a promoção sustentável do desenvolvimento da técnica de tratamento com células-tronco como nova modalidade de recuperação de lesões musculares e ósseas dos atletas brasileiros”, comentou. Paulo Magalhães cita os exemplos do Hospital de Clínicas da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e do Departamento de Cirurgia Geral e Especializada da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Fortaleza (UFF), que desenvolveram esse mesmo método no tratamento de tumores, falhas de próteses e fraturas mal consolidadas em ossos, tíbias, perônios e meniscos. “É comum, na maioria das mo-

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Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA)

dalidades esportivas, o contato e o esforço dos atletas. Deles são exigidos a musculatura e os ossos. Os métodos tradicionais de intervenção médica importam, não raro, numa recuperação de até um ano. Mas esta situação pode mudar se forem desenvolvidas as devidas pesquisas e técnicas”, disse o parlamentar.


Átila Lins trabalha por PEC que prorroga benefícios à Zona Franca de Manaus Para dar continuidade ao processo de desenvolvimento do Amazonas, o deputado Átila Lins (PSD-AM) trabalha pela rápida aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 506-A/10, do Senado, que propõe a prorrogação dos benefícios à Zona Franca de Manaus por mais 50 anos. Segundo Átila Lins, a PEC é importante, pois entre outros pontos, vai proporcionar emprego e renda para o Amazonas e para a Amazô-

nia Ocidental. O deputado aproveitou para esclarecer que os incentivos fiscais, previstos em lei complementar de autoria do Estado, estão assegurados. “Como o governo do Amazonas editou essa lei em 2003, ele não infringiu nenhuma legislação constitucional”. Conforme Átila Lins, o polo industrial da região gera mais de 115 mil empregos diretos e mais de 500 mil indiretos, com um faturamento

maior do que U$ 60 bilhões anuais. Quanto à instalação da Comissão Especial que vai debater a PEC, o deputado está otimista. Ele acredita que os trabalhos podem começar em outubro e que a votação possa ocorrer no Plenário até o final do ano. A PEC 506 será apensada a outras duas propostas de emenda constitucional, uma delas de autoria do deputado Silas Câmara (PSDAM), a PEC 439-09.

Audiência discute jornada dos motoristas de transporte de cargas Atendendo a requerimento do deputado Moreira Mendes (PSD-RO), a Comissão de Agricultura realiza hoje (4) audiência pública, a partir das 14h30, no Auditório Nereu Ramos, para discutir a aplicação da Lei 12.619/12, que regulamentou a carga horária e paradas obrigatórias dos motoristas do transporte de cargas. Moreira Mendes acha o tema po-

lêmico, pois acredita que com a carga horária de trabalho desses profissionais limitada, as entregas podem demorar mais para serem feitas. Para debater o assunto estão confirmadas as presenças do secretário de Política Nacional de Transportes e representante do Ministério dos Transportes, Marcelo Perrupato e Silva; o diretor de Operações e Abas-

tecimento da Conab e representante do Ministério da Agricultura, Marcelo de Araújo Melo; entre outros. Pela lei, que entrou em vigor em 1º de agosto, todos os caminhoneiros são obrigados a cumprir período de descanso de 11 horas a cada 24 horas. Além disso, os profissionais devem fazer uma parada de meia hora a cada quatro horas ao volante.

Marcelo Aguiar irá rediscutir substitutivo ao PL 2561-2011

Deputado Marcelo Aguiar (PSD-SP)

Preocupado com o alto índice de crimes cometidos com réplicas idênticas de armas de fogo, o deputado federal Marcelo Aguiar (PSD-SP)

apresentou, em 2011, o Projeto de Lei 2561-2011, que cria punição para o crime que for cometido com a venda ou fabricação de réplicas e imitações idênticos de armas que podem ser confundidos com os produtos reais. “Nosso objetivo sempre foi defender a população dos criminosos que utilizam essas réplicas e imitações para cometer crimes”, explica Marcelo Aguiar. Nos últimos dias, no entanto, o relator da proposta na Comissão de

EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Guilherme Campos (SP) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Maria Clara Cabral Diagramação: Jorge Ribeiro Fotografia: Heleno Rezende

Reportagens: Emmanuelle Lamounier, Hélio Oliveira, Luís Lourenço e Rogério Oliveira Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara

PSD Câmara

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Segurança Pública, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), apresentou um novo substitutivo ao projeto, apensando à proposta o PL 4007/2012 da deputada Érika Kokay (PT-DF), alterando completamente o projeto. As mudanças afetaram diretamente esportistas que praticam atividades como airsoft e paintball. Mas o parlamentar faz questão de frisar que, apesar do que tem sido divulgado de forma errônea em sites, fóruns e redes sociais, o projeto não pretende interferir nesses esportes ou atividades de lazer.*

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