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Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

ANO I - NO 11 - 21 DE AGOSTO DE 2012

Liliam Sá faz balanço do trabalho da CPI da Exploração Sexual A deputada Liliam Sá (PSD-RJ), relatora da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, declarou que desde abril a CPI já realizou audiências públicas, ouviu depoimentos e colheu informações com o objetivo de traçar um diagnóstico para a construção de uma política integral no enfrentamento à exploração sexual dos jovens, como também desarticular redes de exploração sexual existentes no país. Nesses quatro meses, a CPI visitou os Estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará, chegando à conclusão que não há orçamento, faltam dinheiro e investimentos em políticas públicas de combate à exploração sexual infantil. No Rio Grande do Norte, por

Deputada Liliam Sá (PSD-RJ)

exemplo, não há um plano de enfrentamento à exploração sexual infanto-juvenil. Na Paraíba e no Ceará, apesar de haver um plano, ainda não está em prática. Além disso, há o sucateamento das delegacias especializadas e a demora na entrega dos laudos que comprovam o abuso sexual, acarretando muita impunidade.

“As autoridades precisam olhar com maior carinho para as nossas crianças e adolescentes não só no plano repressivo à violência, mas também com visão inclusiva”, declarou a parlamentar. Entre as ações positivas, Liliam Sá citou a Polícia Rodoviária Federal como um dos grandes aliados. Nos últimos sete anos, 3.251 crianças e adolescentes foram retirados das rodovias do país. Além disso, o Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos, tem sido um instrumento eficaz nesse processo. A CPI da Exploração Sexual Infantil foi prorrogada por mais 120 dias. Nos dias 10 e 11 de setembro a CPI estará no Rio de Janeiro e nos dias 17 e 18 em Pernambuco.*

Projeto de Fábio Faria beneficia os cortadores de pedra O deputado Fábio Faria (PSD-RN) apresentou, na Câmara, o Projeto de Lei nº 3651/12, que dá condições para que os cortadores artesanais de pedra tenham direito à aposentadoria diferenciada por trabalharem apenas alguns meses no ano. A proposta dá nova redação ao artigo 21 da Lei nº 8212/91, para regulamentar a contribuição previdenciária do cortador de pedra artesanal, determinando que a alíquota de contribuição para esses trabalhadores será de 11% sobre o salário mínimo entre os meses de maio e dezembro de cada ano. “Na maioria das cidades do Nordeste, com população de até 12 mil habitantes, a pavimentação

de ruas e a construção de galerias para a drenagem das águas de chuva ficam a cargo, exclusivamente, destes trabalhadores”, comentou. E acrescentou: “Por eles não fazerem uso de qualquer tipo de equipamento de proteção, são constantes os acidentes durante a jornada nas pedreiras”. Fábio Faria entende que ao permitir o acesso aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social se fará justiça a essa classe trabalhadora que está à margem do direito à aposentadoria. O deputado alega que nos dois primeiros meses do ano as prefeituras não dispõem de recursos orçamentários para o pagamento desses serviços. “Já em março e

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Deputado Fábio Faria (PSD-RN)

abril, as chuvas praticamente impossibilitam a extração das pedras. Na prática, isso significa que somente entre maio e dezembro é possível executar tais serviços”. A proposta, que tramita na Câmara em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e CCJ.


Felipe Bornier propõe transporte aéreo gratuito de órgãos e tecidos para transplantes

Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ)

Com o objetivo de lutar pela saúde de pacientes que aguardam transplantes de órgãos no país, o deputado Felipe Bornier (PSD-RJ) apresentou o Projeto de Lei nº 4243/12, que visa garantir o transporte gratuito de órgãos, tecidos e partes do corpo humano pelas empresas aéreas brasileiras.

Ele alega que a proposta não deve afetar a rentabilidade ou a logística das companhias aéreas. “Esse material, acondicionado em caixas térmicas, não apresenta volume ou peso significativo. O órgão ou tecido pode ser facilmente transportado nos compartimentos de carga das aeronaves”, justificou Bornier. O deputado destaca, ainda, a importância de haver um pessoal treinado para viabilizar a retirada do material e a conservação dos órgãos doados. Segundo o Ministério da Saúde, o transporte de órgãos humanos já é realizado gratuitamente pelas companhias aéreas devido a um acordo existente entre as partes.

Agostini propõe extinguir indenização por vendas com documentos falsos O deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) apresentou o Projeto de Lei nº 3470/12 para extinguir a indenização por danos morais, quando forem utilizados documentos falsificados nas compras em estabelecimentos comerciais. Segundo ele, a utilização de documentos falsos é bem comum com pessoas que residem no Nordeste, mas são os estabelecimentos do Sul e Sudeste que mais sofrem, pois são nessas regiões que as compras são efetuadas. “Como não ocorre o pagamento das parcelas em que a compra foi financiada, as empresas de boa-fé, desconhecendo a fraude, acabam inserindo o nome e o CPF do cliente nos órgãos de proteção ao crédito, como

SERASA e SPC. Aí é que entra o pedido de indenização do cidadão supostamente lesado”, detalha. O deputado destaca que, além de perderem o produto vendido para o golpista, a empresa fica obrigada a promover a sua defesa em comarcas de outras regiões do país, o que gera custos com contratação de advogado, por exemplo, além de serem condenados ao pagamento de indenização por danos morais. Agostini diz que o problema poderia ser resolvido se a pessoa entrasse em contato com o estabelecimento, informando que não fez a compra e que sequer reside na localidade daquele comércio, mas prefere valer-se do judiciário para pleitear a indenização por danos morais.

EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Guilherme Campos (SP) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Maria Clara Cabral Diagramação: Jorge Ribeiro Fotografia: Heleno Rezende

Reportagens: Emmanuelle Lamounier, Hélio Oliveira, Luís Lourenço e Rogério Oliveira Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara

PSD Câmara

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Porém, esta ação não está assegurada por se tratar de uma iniciativa voluntária das empresas. A proposta de Felipe Bornier foi elogiada pela diretora da Central de Transplantes do Distrito Federal, Dra. Daniela Salomão. Um dos pontos de grande relevância desse projeto diz respeito ao local para o translado desses materiais, que não pode ser feito onde há transporte de cargas, porque existe a necessidade da manutenção da temperatura ambiente. “Quanto mais for discutido o tema e projetos forem apresentados, creio que vamos conseguir atender uma parte significativa da população”, destacou a diretora.

Parlamentares do PSD entram em lista dos mais influentes de 2012 Os deputados Guilherme Campos (PSD-SP), Roberto Santiago (PSD-SP) e a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) foram escolhidos entre os 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional na lista “Cabeças – 2012”. O estudo elaborado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) define os parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais nos diversos atributos que seus cargos exigem. Na edição, 10 parlamentares são novidades neste grupo, entre eles o líder do PSD na Câmara, Guilherme Campos. A pesquisa ainda citou os deputados Eduardo Sciarra (PSDPR) e Irajá Abreu (PSD-TO) como parlamentares que estão em ascensão.

Acompanhe as matérias de áudio e vídeo no nosso site: www.psdcamara.org.br * Assessoria de Imprensa

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