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Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

ANO I - NO 102 - 22 DE MAIO DE 2013

Bancada vota a favor de isenção do Imposto de Renda sobre participação nos lucros O Plenário da Câmara aprovou nessa terça-feira (21) a Medida Provisória 597/12 que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que receberem participação nos lucros de até R$ 6 mil. Os deputados Heuler Cruvinel (GO) e Roberto Santiago (SP) elogiaram a aprovação da matéria e destacaram os benefícios financeiros que a redução da alíquota trará para os trabalhadores e para a economia do país. Presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, Santiago destacou que a MP nasceu de uma marcha sindical ocorrida em Brasília no ano passado. O parlamentar afir-

mou ainda que a proposta colocará R$ 1,6 bilhão na economia nacional. “Tudo aquilo que significa recursos dentro do bolso do trabalhador é importante, nós aplaudimos e votamos favoravelmente”, defendeu. Vice-líder do PSD e coordenador da bancada na votação, Heuler Cruvinel disse que o valor de R$ 6 mil foi definido após muita discussão do Executivo e do Legislativo com forças sindicais e patronais. Ele ressaltou que a matéria foi amplamente defendida pelo partido. “O PSD sempre vota favorável ao trabalhador brasileiro. A medida vai atingir 60% dos beneficiários”, declarou o parlamentar.

Além da isenção do IR, o texto aprovado disciplina ainda a tributação exclusiva na fonte do imposto para todas as faixas de renda. A matéria segue para análise do Senado Federal.

Marcos Montes apoia medidas para crescimento de indústrias químicas Membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, o deputado Marcos Montes (MG), vice-líder do PSD, participou de seminário realizado na Câmara ontem (21), em que foram apresentadas medidas de apoio ao crescimento da indústria química brasileira. Segundo a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), o faturamento líquido do setor chegou a 153 bilhões de dólares em 2012, mas o consumo tem sido abastecido por importações, o que preocupa as empresas. Dados da Abiquim demonstram que em 1990 o Brasil importava 7% de sua demanda doméstica. No último ano, esse índice fechou próximo a 30%. Para Montes, o debate incentiva a criação de metas que

Deputado Marcos Montes (MG)

visem aumentar a competitividade da indústria química, principalmente no estímulo ao uso de matéria prima que o país possui. “Produtos como a ureia, que dependem de gás natural e poderiam ser fabricados no Brasil, ainda são importados. Na minha região, do

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Triângulo Mineiro, por exemplo, a implantação da fábrica de amônia e ureia necessita especificamente do gás. Temos um compromisso da Petrobras que, apesar do custo desse produto a U$12, a fábrica será criada. O agronegócio aguarda essa ação”, lembrou o deputado. Henri Slezynger, presidente do Conselho Diretor da Abiquim, destacou que os produtos farmacêuticos são os mais importados e representam cerca de 30% do déficit nacional. “O Brasil chegou a ser o 3º maior produtor de antibióticos. Hoje, no entanto, o país não produz mais nenhum. São todos importados. Em algum momento faltou uma política industrial. O nosso desafio é não deixar que isso se repita”, defendeu.


Liliam Sá quer ouvir crianças envolvidas em adoção irregular

Deputada Liliam Sá (RJ)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Tráfico de Pessoas aprovou, nessa terça-feira (21), o requerimento da deputada Liliam Sá (RJ) pedindo maior profundidade nas investigações de adoções

irregulares no país. A parlamentar quer ouvir as crianças que, segundo denúncias do programa Fantástico, foram retiradas irregularmente da guarda dos pais biológicos no interior da Bahia. Liliam explicou que em junho de 2011, na cidade baiana de Monte Santo, cinco filhos foram retirados dos pais por decisão judicial e entregues a famílias em São Paulo. Segundo a denúncia do programa, o então juiz do município, Vitor Manoel Xavier Bizerra, encerrou o processo de destituição dos menores em menos de 24 horas, sem a presença de nenhum membro da família ou do Ministério Público. Presidente da CPI, Liliam alertou para a gravidade do ocorrido.

“O caso possui muitas lacunas que precisam ser esclarecidas. Temos que ouvir as crianças sem interferência de qualquer pessoa”, defendeu. Ela ressaltou que todas as condições de segurança serão dadas para a participação das crianças. A parlamentar pediu ainda a presença de conselheiros tutelares da região envolvidos no caso. “Precisamos averiguar e colher cópia dos prontuários de acompanhamento do Conselho Tutelar local sobre essas crianças”. Em novembro de 2012, a guarda dos menores foi retomada pelos pais biológicos. Ao todo, oito conselheiros tutelares foram convidados para a diligência. O evento aguarda definição de data.

Onofre garante aprovação de projeto que mantém exclusividade da Caixa em contratos com lotéricas A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou nessa terça-feira (21) o Projeto de Lei 4280/08 que mantém o direito de exclusividade da Caixa Econômica Federal nos contratos firmados com casas lotéricas para serem correspondentes bancários. A aprovação só ocorreu pela atuação do deputado Onofre Santo Agostini (SC) que, ciente da importância da matéria, pediu a inversão de pauta do PL e garantiu a votação. Onofre afirmou que era a hora adequada para a aprovação, pois o tema foi debatido amplamente pelo Congresso Nacional nos últimos anos. Ele lembrou que quase cem trabalhadores lotéricos estavam presentes na CCJC, o que demonstra a grande relevância do tema. “É

um projeto justo e tínhamos que votar o quanto antes. Se não houvesse a inversão, provavelmente adiaríamos demais a discussão”, justificou o parlamentar. “Como todos os concessionários das lotéricas estavam presentes, de vários lugares do país, atendi ao apelo e conseguimos aprovar sem nenhum problema”. O deputado explicou que a manutenção da exclusividade é um reconhecimento ao excelente trabalho realizado pela Caixa Econômica na administração das loterias brasileiras. Segundo ele, um dos principais pontos da proposta é o que garante à Caixa, como outorgante dos serviços, a opção de determinar que os permissionários atuem em atividades acessórias com exclusividade, inclusive serviços bancários, sendo vedado

Deputado Onofre Santo Agostini (SC)

que assumam obrigações idênticas com outras instituições financeiras. O PL segue agora para análise do Senado Federal e, segundo Onofre, não deve ter problemas para ser transformado em lei. “A proposta foi muito bem discutida e elaborada. A Presidente Dilma Rousseff não terá dificuldades em sancionar”.

EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Eduardo Sciarra (PR) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Danielle Arouche Diagramação: Jorge Ribeiro Fotografia: Heleno Rezende

Reportagens: Emmanuelle Lamounier, Luís Lourenço, Carola Ribeiro Revisão: Rogério de Oliveira e Raquel Sacheto Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara PSD Câmara

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