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Raul Lima reforça importância da Venezuela para o Mercosul

Deputado Raul Lima (PSD-RR)

O deputado federal Raul Lima (PSDRR) comemorou o ingresso da Venezuela no Mercosul, bloco econômico já formado por Brasil, Uruguai e Argentina. Segundo ele, a entrada de mais um país está acima de qualquer raciocínio ideológico. “Os Estados Unidos quebraram sua economia através da financei-

rização. O liberalismo econômico levado às últimas consequências. O que resta a eles? Resta transformar os países em desenvolvimento em mercados de consumo e fornecedores de matéria-prima barata”, avaliou Lima. Para o deputado, a forma de fugir desse modelo é a industrialização, que só é possível com a unidade dos países da América do Sul. “O Paraguai vinha impedindo a entrada da Venezuela até agora. Todo e qualquer brasileiro que entenda um pouco de geopolítica e que tenha estima pelo seu país está apoiando a atitude da presidenta Dilma Rousseff; da Argentina e do Uruguai”, afirmou.

Com o ingresso da Venezuela, o Mercosul contará com uma população de 270 milhões de habitantes (70% da população da América do Sul), registrando um Produto Interno Bruto (PIB) em valores correntes de US$ 3,3 trilhões (o equivalente a 83,2% do PIB sul-americano) e um território de 12,7 milhões de quilômetros quadrados (72% da área da América do Sul), de acordo com o Itamaraty. A incorporação da Venezuela ao Mercosul ocorrerá, juridicamente, a partir do dia 13 de agosto, pois é necessário cumprir os prazos para análise dos documentos até a sua conclusão, conforme as regras do bloco.*

Estatuto do Torcedor: projeto cria cadastro positivo de torcedores O Estatuto do Torcedor pode passar por mudanças se for aprovado o Projeto de Lei 3703/2012, de autoria do deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que cria o cadastro positivo do torcedor. Hoje, o Estatuto do Torcedor prevê punições e sanções a membros de torcidas organizadas que se aproveitam do futebol para promover a violência nos estádios. Já o Projeto de Lei é complementar ao estatuto e propõe a criação do cadastro positivo do torcedor. A ideia é que aquele torcedor tranquilo, que vai ao estádio apenas para ver seu time jogar e se divertir, possa fazer um cadastro voluntário que pode incluir identificação biométrica ou facial, dependendo do

meio disponibilizado. Vale reforçar que o cadastro é voluntário. O torcedor faz apenas se quiser e não terá qualquer impedimento para entrar no estádio se não for cadastrado. Aos torcedores cadastrados serão oferecidas uma série de vantagens, tais como, guichês preferenciais nos estádios para a aquisição de ingressos; local privilegiado dentro do estádio separado dos torcedores não cadastrados e das torcidas organizadas; disponibilização da carteira do torcedor cadastrado. O cadastro voluntário será positivo em vários aspectos. Primeiro, por permitir a identificação mais fácil dos grupos propensos a trazer algum tipo de perturbação no estádio e, consequentemente, terá seu mo-

EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Guilherme Campos (SP) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Maria Clara Cabral Diagramação: Jorge Ribeiro Fotografia: Heleno Rezende

Reportagens: Emmanuelle Lamounier, Hélio Oliveira, Luís Lourenço e Rogério Oliveira Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara

PSD Câmara

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ANO I - NO 6 - 03 DE AGOSTO DE 2012

Moreira Mendes protocola pedido de CPI para apurar irregularidades de precatórios Na volta dos trabalhos na Câmara, o deputado Moreira Mendes (PSD- RO) protocolou um requerimento para a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar as denúncias de fraude no pagamento de precatórios (dívidas resultantes de sentenças judiciais), expedidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em Rondônia. O parlamentar conseguiu 268 assinaturas de deputados. Ou seja, 97 a mais que o mínimo exigido pelo Regimento da Casa, que é de 171 assinaturas, para a instalação de uma CPI. Para Moreira, esse é um assunto muito grave e que lesa os cofres públicos. Por isso, ele resolveu soli-

Deputado Moreira Mendes (PSD-RO)

citar a criação da CPI para auxiliar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramitam processos que investigam tais desvios. O parlamentar visitou a corregedora-geral do CNJ, Eliana Calmon, e dela recebeu informações sobre os desvios de dinheiro público e o

envolvimento de magistrados, advogados e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero). Entenda o caso: Em 1982, Rondônia deixou de ser um território da União e se transformou em Estado. Neste período, os funcionários territoriais passaram a integrar o quadro em extinção de servidores do ex-território. Os profissionais da educação do antigo território reclamaram em juízo o reajuste salarial e o reenquadramento da categoria sendo exitosos em seu pleito. Tal litígio gerou um precatório no valor que se estima em torno de R$ 5 bilhões a ser pago pela União aos beneficiários da ação.*

Vergílio será relator de projeto que estabelece normas em contratos de seguro privado

nitoramento facilitado pelos agentes de segurança. Depois, porque aumenta a segurança dos torcedores de boa fé, principalmente aos que gostam de levar a família ao campo de futebol, além de trazer incentivos e valorizar o bom torcedor.*

Acompanhe as matérias de áudio e vídeo no nosso site: www.psdcamara.org.br * Assessoria de Imprensa

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O deputado Armando Vergílio (PSDGO) foi designado relator do Projeto de Lei 3555/04, que estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e altera dispositivos do Código Civil e Comercial Brasileiro. O nome de Vergílio foi confirmado na reunião da reinstalação da Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contratos de Seguro Privado realizada na última quarta-feira (1), na Câmara dos Deputados. Segundo Vergílio, o objetivo da comissão é atualizar as normas sobre seguros para reuni-las em uma única lei específica, como ocorre em países como Alemanha, Argentina, Austrália, Bélgica, Canadá, Espanha, França, Portugal, Suíça e Venezuela. “O setor de seguros no Brasil

é um dos setores que mais cresce no mundo e para isso é necessário uma legislação moderna, porém, com segurança jurídica”, declarou. Vergílio destacou ainda que o primeiro passo desta nova etapa da comissão especial será o agendamento de audiências públicas. “Em primeiro plano vamos tomar conhecimento do trabalho que foi feito para que isso não se perca e estabelecer um plano de trabalho. O primeiro grande passo é ouvir as partes interessadas e ouvir a sociedade brasileira”, complementou. O projeto 3555/04 começou a ser analisado por comissão especial em 2010, mas essa não concluiu seu trabalho antes do fim da legislatura passada.

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Deputado Armando Vergílio (PSD-GO)

Vergílio disse ainda que, com as novas regras, a expectativa é estimular a expansão do setor, que responde atualmente por 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A média mundial é de 6%, mas pode chegar a 30% em alguns países. A próxima reunião da comissão especial está agendada para o dia 21 deste mês.


Junji critica prejuízos causados por greve dos caminhoneiros Em discurso realizado na Câmara, o deputado Junji Abe (PSD-SP) ressaltou os enormes prejuízos e transtornos que a greve dos caminhoneiros trouxe para o país nas mais diversas áreas. Atual presidente da Frente Parlamentar Mista do Segmento de Hortifrutigranjeiros, o parlamentar lembrou que os problemas dessa paralisação refletiram não somente na área rodoviária, mas também em outros setores, como a distribuição de produtos agrícolas, principalmente para os pequenos produtores. “Independente de estarmos falando de produtos como verduras, legumes, frutas, flores, plantas ornamentais e até o pescado, nós tivemos no território brasileiro uma paralisação total, levando prejuízos incalculáveis pelo desabastecimento, já que a corda

Deputado Junji Abe (PSD-SP)

sempre arrebenta do lado mais fraco, principalmente aos produtores”. Antes do pronunciamento, com as presenças dos deputados Moreira Mendes (PSD- RO) e Eduardo Sciarra (PSD-PR), a Frente Parlamentar Mista, chefiada por Junji Abe, se reuniu com outras frentes no intuito de convidar futuramente as representações das maiores transportadoras, entidades classistas que envolvam

Onofre tem projeto que obriga postos de apoios em rodovias

Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

No que depender da vontade do deputado Onofre Santo Agostini (PSDSC), os caminhoneiros disporão de postos de apoio ao longo das rodovias federais e estaduais do país. Projeto de Lei 785/11 contendo essa exigência foi aprovado pelas comissões da Câmara dos Deputados e agora será analisado pelo Senado. O parlamentar catarinense argumentou que os caminhoneiros não têm onde parar ao longo das rodovias. “Eles precisam descansar entre suas longas jornadas na direção dos seus veículos de carga”, afirmou. Ainda segundo Onofre Santo

Agostini, essa obrigatoriedade atinge diretamente tanto as rodovias federais como as estaduais. “Também vale para aquelas estradas que atualmente são concessionadas, tendo as empresas direito ao mesmo prazo que for concedido aos órgãos estaduais e federais para a sua implantação”. Os pontos de apoio, de acordo com a proposta, devem ser construídos preferencialmente em áreas que sejam próximas dos postos de combustível. Devem oferecer aos caminhoneiros a estrutura básica para higiene e alimentação, tais como banheiro com chuveiros e lanchonetes ou restaurantes. Outro item importante colocado no PL do deputado do PSD é a obrigatoriedade de que os pátios sejam grandes o suficiente para acomodar os caminhões e que os mesmos devam ser monitoradas, oferecendo garantias para as cargas que estão sendo transportadas.

os transportadores anônimos e os caminhoneiros autônomos para que sejam discutidos novos critérios para a lei nº 12.619 – que estabelece regras para o transporte rodoviário de passageiros e cargas. “Não existem nas rodovias, sejam federais, estaduais e, principalmente municipais, condições de fazer com que os caminhoneiros possam descansar após 11 horas de trabalho; não existem locais propícios inclusive para descanso e principalmente para segurança pública desses caminhoneiros. Daí a razão de eu trazer este meu protesto veemente, para que possamos mudar para melhor essa regra que diz respeito às leis trabalhistas, enquanto empregados e empregadores e, principalmente, envolvendo os transportadores que têm uma atividade autônoma”.

Eleuses espera rápida solução para greve de agências reguladoras Em meio à greve que se espalha por várias agências reguladoras no país, o deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) realizou um pronunciamento na Câmara para ressaltar sua preocupação com as consequências que a paralisação traz. O deputado de São Paulo salientou sua confiança na criação das Agências, além de pedir uma pronta resolução da greve. “Eu sei da grande importância, do grande salto de qualidade que demos com a criação das agências reguladoras. Então, essa greve hoje preocupa a todos nós. Espero que tenhamos uma solução o mais rápido possível”, afirmou. Eleuses ainda criticou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) por liberar a venda de remédios isentos de prescrição para fora dos balcões das farmácias e convidou o presidente da instituição reguladora para vir ao Congresso discutir o assunto.

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Ricardo Izar propõe plebiscito sobre o uso da energia nuclear O deputado Ricardo Izar (PSD-SP) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 225/11, propondo a convocação de um plebiscito com o objetivo de consultar a população sobre a continuidade do uso de fontes de energia nuclear. O deputado Guilherme Mussi (PSD-SP) foi designado relator da proposta. A ideia do plebiscito aconteceu porque, como lembra Izar, desde 1970, quando foi implantado o Programa Nuclear Brasileiro (PNB), a população brasileira jamais foi consultada sobre assunto. “Nunca houve uma prestação de contas sobre os bilhões de reais investidos nas

usinas nucleares construídas em Angra dos Reis, litoral do Rio de Janeiro. Além disso, está prevista a construção de uma terceira usina, a Angra 3, com o custo estimado em R$ 10,8 bilhões”, afirma Izar. Para o autor do texto, a importância das usinas para o setor energético é questionável. “As duas contribuem com, no máximo, 2% da energia disponibilizada na matriz elétrica nacional e o Governo já anunciou a construção de mais quatro usinas nucleares com o custo de R$ 30 bilhões para gerar apenas 4.000 MW. Vejo uma falta de transparência em relação aos custos das

Deputado Ricardo Izar (PSD-SP)

obras e a forma que o programa está sendo implementado”, salienta. Izar cita uma série de problemas na área, como questões relacionadas à segurança dos moradores de Angra dos Reis “que se submetem a um programa de emergência de evacuação absolutamente inconfiável”.

Diego Andrade propõe mudanças no Bolsa Família para estimular emprego formal O deputado Diego Andrade (PSDMG) apresentou o Projeto de Lei 4073/2012 propondo modificações no programa Bolsa Família. Segundo ele, a proposta visa diminuir o emprego informal e incentivar o beneficiário a conseguir um trabalho regular e estável. Diego Andrade considera um desestímulo ao cidadão quando o programa retira o benefício de quem consegue um emprego formal. Por isso, explica, o objetivo é manter o Bolsa Família durante trabalhos temporá-

rios de até 90 dias ou quando o beneficiário estiver no contrato de experiência que também duram três meses. O deputado justifica sua iniciativa exemplificando a realidade no meio rural, onde o emprego temporário é um fator de indução da economia. Além disso, ele explica que esse fenômeno tem criado um dilema para trabalhadores que têm no programa assistencial um apoio indispensável para manutenção de suas famílias ao longo do ano. Desde a criação do Bolsa Famí-

lia, no fim de 2003 até setembro de 2011, 5,856 milhões de famílias deixaram de receber as transferências de renda do Governo Federal. Nas contas do Ministério do Desenvolvimento Social, o estoque de famílias que tiveram as transferências canceladas por aumento de renda per capita é de 2,227 milhões nos últimos oito anos. O Projeto de Lei de Diego Andrade tramitará nas Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Júlio Cesar pede sessão em homenagem à judoca Sarah Menezes O deputado Júlio Cesar (PSD-PI) apresentou requerimento para a realização de sessão solene em homenagem à judoca piauiense Sarah Gabrielle Cabral de Menezes, pelo mérito de se tornar a primeira mulher do país a conquistar uma medalha de ouro no esporte em Jogos Olímpicos. Segundo o deputado, Sarah nasceu em Teresina, no ano de 1990, e, apesar de jovem, já fez história no judô internacional, com uma carreira invejável: participou de Pequim

2008, aos 18 anos; foi bicampeã mundial júnior de 2008 e 2009; em dezembro de 2010, conquistou a medalha de bronze no Grand Slam da cidade de Tóquio, evento do Circuito Mundial da Federação Internacional de Judô; em dezembro de 2011 ganhou a medalha de prata no Grand Slam de judô em Paris. “São várias as medalhas que ela já conquistou pelo mundo todo e agora conquistou nas Olimpíadas”, resumiu. Em discurso no plenário da Câ-

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mara, quando informou sobre a apresentação do requerimento, Júlio Cesar lembrou ainda que, em maio deste ano, foi realizada, a seu pedido, sessão solene na Câmara para homenagear os feitos da educação no Piauí. Ele recordou que os estudantes do Estado ganharam várias medalhas, inclusive no programa Soletrando, da TV Globo, por um aluno de uma pequena cidade, Cocal, no interior do Piauí.


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