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Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

ANO II - NO 158 - 17 DE OUTUBRO DE 2013

Comissão de Finanças aprova ficha limpa das ONGs

Deputado Onofre Santo Agostini (SC)

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) deu atenção especial, ontem (16), a projetos que exigem transparência nos gastos das organizações não governamentais

(ONGs). Foram aprovados o Projeto de Lei 4.913/12, do deputado Onofre Santo Agostini (SC), vicelíder do PSD, que exige prestação de contas por parte dessas entidades e o relatório do ex-líder do partido, Guilherme Campos (SP), ao PL 177/12, que cria regras para aumentar fiscalização, transparência e controle de convênios entre órgãos públicos e ONGs. “O objetivo é melhorar a fiscalização dessas entidades e obrigar que seus dirigentes sejam fichalimpa, nos mesmos moldes da exigência que foi feita aos políticos candidatos”, explicou Onofre. Segundo ele, desde 2008, já foram repassados pelo governo mais de R$ 6 bilhões para essas entidades,

mas não há lei que regule o setor. Já Campos afirmou ser evidente o importante papel das organizações no desempenho de atividades sociais não supridas ou mal atendidas pelo governo. “Se não for feito o devido controle dos recursos que o governo transfere, corremos o risco de abrir brechas que permitam que o dinheiro do contribuinte possa ser desviado de suas finalidades”. Para Onofre, as medidas irão separar as organizações sérias das demais. “O fim de apelo nobre e social transforma-se em terreno fértil para o crime e a corrupção desenfreada. A ideia é acabar com as más intenções e isso beneficiará toda a sociedade”.

Relatório de Ihoshi é favorável à clonagem animal O relatório favorável do deputado Walter Ihoshi (SP) ao Projeto de Lei (PL) 5.010/03, que dispõe sobre o controle e a fiscalização da produção, manipulação, importação, exportação e comercialização de material genético e de clones animais domésticos destinados à pesquisa, foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, nessa quarta-feira (16). O relator buscou subsídios de especialistas para sugerir a aprovação da matéria. “A Embrapa nos enviou nota técnica apoiando a regulamentação dessa prática, informando os benefícios que essas tecnologias trazem para o desenvolvimento do setor. Fizemos um estudo detalhado, realizamos audiência pública e chegamos à conclusão que hoje, na prática, já existe a clonagem de material genético de animais. O que fal-

Deputado Walter Ihoshi (SP)

ta é a normatização”, disse Ihoshi. Segundo o deputado, o Brasil é pioneiro na aplicação da clonagem animal e domina como poucos a tecnologia, bem como suas aplicações em diferentes áreas, como a multiplicação de animais de alto desempenho genético e a preservação de animais em risco de extinção.

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“O que nós estamos vendo é o grande desenvolvimento que nosso país tem tido, tanto na produção como na criação e na exportação da pecuária. Podemos dizer que a exploração desse trabalho, por meio do uso da ciência, da pesquisa e da tecnologia tem sido primordial para tornar o Brasil um dos países mais fortes na exportação de bovinos no mundo”. A proposição estabelece que a inspeção e a fiscalização fiquem a cargo de órgão competente a ser estabelecido pelo poder público federal, levando em conta os aspectos industriais, higiênico-sanitários, de identidade, propriedade, sanidade, segurança, desempenho produtivo, fertilidade e viabilidade do material genético animal e dos clones. O projeto segue para a Comissão de Agricultura.


Silas Câmara e Moreira Mendes criticam sistema de telefonia e cobram melhorias Os deputados Moreira Mendes (RO) e Silas Câmara (AM), vice-líderes do PSD, criticaram o sistema de telefonia móvel no país, durante audiência pública da comissão especial que trata do Projeto de Lei 5.013/13, nessa quarta-feira (16), com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Mendes enfatizou que a vinda do ministro mostrou a vontade do governo em aprovar uma lei geral para as telecomunicações. “Cada município e estado tem um tipo de entendimento e isso tem dificultado muito a melhoria da qualidade do serviço prestado. O ministro falou claramente que temos que unificar a legislação, principalmente das antenas. Esse é o grande gar-

Deputado Moreira Mendes (RO)

galo que temos no país”, afirmou. Paulo Bernardo citou o exemplo de Porto Alegre, que tem até sete etapas de licenciamento para a instalação de antenas. “Em

qualquer cidade, a municipalidade vai reagir se a gente quiser espetar um monte de antenas, mas existem muitos mecanismos para melhorar isso, como antenas de pequeno porte. Não justifica o município fazer uma lei e colocar critérios”, afirmou. O deputado Silas questionou a possibilidade de criação de regras diferentes para avaliar o local de instalação das antenas nos municípios e distritos. “No Amazonas, por exemplo, não se pode utilizar o mesmo critério de outros estados devido à distância geográfica dos distritos em relação às sedes. Precisamos de um diferencial que atenda a essas peculiaridades”.

Tosta cobra políticas para transporte de deficientes

Deputado Walter Tosta (MG)

Palestra realizada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), ontem (16), discutiu políticas públicas desenvolvidas pelo governo federal para pessoas com deficiência. O deputado Walter Tosta (MG), destacou que os

programas são bons, mas ressaltou a falta de acessibilidade no transporte público. “Nenhum programa vai adiantar se o deficiente não tiver o livre-arbítrio de poder sair de sua residência, ir à escola para aprender, se profissionalizar e, consequentemente, ir para o trabalho. Essa tem sido uma grande barreira que encontramos”, afirmou. Tosta enfatizou que a lei de cotas e o contrato de aprendizado têm sido exemplar. “Tudo isso tem facilitado muito a participação e a inserção do deficiente na sociedade de um modo geral, mas ainda continuamos com essa barreira que é o fato de não termos o devido transporte. Precisamos que, de fato, o governo e o Parlamento invistam mais em políticas públicas para esta área”, observou.

Maria José de Freitas, diretora do Departamento de Benefícios Assistenciais do Ministério do Desenvolvimento Social, reconheceu a necessidade de agilizar a implementação da acessibilidade nos transportes públicos, mas ressaltou que o acesso não pode ser visto apenas sob o ponto de vista da adaptação dos ônibus, mas também do espaço das calçadas e do preparo dos trabalhadores de um modo geral. “Precisamos melhorar os pontos e profissionalizar o trabalhador do transporte público. Porque, muitas vezes, não é um cadeirante, mas uma pessoa com deficiência visual ou mesmo transtorno de comportamento, e é preciso que essas pessoas saibam lidar com as diversas situações”, afirmou.

EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Eduardo Sciarra (PR) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Raquel Sacheto Revisão: Rogério Oliveira Diagramação: Jorge Ribeiro

Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Carola Ribeiro, Emmanuelle Lamounier, Luís Lourenço, Jaque Bassetto, Verônica Gomes e Danielle Marques Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @psdcamara

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