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Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

ANO II - NO 199 - 26 DE MARÇO DE 2014

Plenário aprova Marco Civil da Internet O Projeto de Lei que estabelece o Marco Civil da Internet (PL 2.126/11) foi aprovado, nessa terça-feira (25), pelo plenário. A aprovação só foi possível após o relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), alterar uma série de questões polêmicas do texto. O líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), destacou a importância da votação. “Todos os pontos críticos, questionados pela nossa bancada, foram aceitos pelo relator. O Brasil sai na frente com essa proposta moderna, baseada em três pilares fundamentais: neutralidade, liberdade de expressão e proteção da privacidade dos usuários”. Moreira destacou ainda a participação dos deputados Arolde de Oliveira (RJ), vice-líder da legenda,

e Ricardo Izar (SP) nas negociações dos pontos defendidos pelo partido como a transparência no processo de regulamentação da neutralidade de rede, a não exigência de instalação de data centers no Brasil e o controle parental. Com relação à neutralidade, o texto aprovado define que antes de legislar sobre o assunto, o Executivo deverá ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI). A exigência de manutenção de data centers no Brasil, que obrigava os provedores de conexão e conteúdo a instalar seus bancos de dados no país, foi retirada do texto, em razão de destaque apresentado pelo PSD e acatado pelo relator. Já o controle parental, contem-

Deputado Moreira Mendes (RO)

plado a partir da defesa do deputado Izar, prevê apoio para que os pais garantam o exercício constitucional do direito de controlar a navegação de seus filhos na internet, evitando assim que eles tenham acesso a material impróprio. A matéria segue para o Senado.

Eleuses Paiva enfatiza necessidade do exame de mamografia a partir dos 40 anos

Deputado Eleuses Paiva (SP)

O deputado Eleuses Paiva (SP), vicelíder do PSD, enfatizou, ontem (25), em audiência pública realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), a necessidade de reali-

zação do exame de mamografia para mulheres a partir dos 40 anos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Sei que a mamografia não dá cem por cento do diagnóstico, mas quando você faz o exame como rastreamento, ele orienta qual população deve ser investigada”, ressaltou. O colegiado discutiu, a pedido do parlamentar, a aplicação da Portaria 1.253/13, do Ministério da Saúde, que trata sobre procedimentos e diagnósticos para investigação do câncer de mama e limita a realização do exame para mulheres com idade entre 50 e 69 anos. O parlamentar explicou que, atualmente, as principais causas de morte no Brasil são as doenças cardiovascu-

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lares, seguida das oncológicas. Sendo que entre as mulheres, prevalece o câncer de mama. Só em 2011, segundo ele, a doença matou mais de 13 mil mulheres. “Uma das razões é o diagnóstico em estágio avançado”. Apesar de a incidência da doença ser maior a partir dos 50 anos, Eleuses argumentou que a redução da idade para acesso ao exame é fundamental. “Já foi constatado que cerca de 12% das pacientes em tratamento possuem entre 40 e 49 anos e só as que possuem melhores condições financeiras conseguem ter acesso à mamografia. O índice de mortalidade é muito alto e isso nos deixa preocupados”, concluiu.


Bancada reafirma compromisso com setor produtivo Deputados pessedistas reafirmaram o compromisso com o setor produtivo durante o lançamento da Agenda Legislativa 2014, realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), nessa terça-feira (25). Os parlamentares consideraram a ação fundamental para o desenvolvimento e competitividade do país. “Essa agenda tem muito em comum com o programa do PSD. Defendemos a livre iniciativa, o empreendedorismo e a indústria nacional. Por isso, defender no Congresso os projetos da agenda da CNI vem ao encontro do que pregamos. Um exemplo é a extinção do adicional de 10% do FGTS. Esse é um assunto prioritário da indústria e programático do PSD”, afirmou o líder do partido, deputado Moreira Mendes (RO). O deputado Guilherme Campos

Deputado Moreira Mendes (RO) e Robson Braga de Andrade, presidente da CNI

(SP), ex-líder da legenda, também destacou a necessidade de acabar com a multa adicional. “O objetivo dessa cobrança já foi atingido e não há porque mantê-la. Estamos juntos com a CNI nessa luta”. “É importante que o Congresso

esteja em sintonia com os setores organizados da sociedade. E a CNI, ao elencar suas prioridades, demonstra qual é o interesse nacional que passa, necessariamente, pelo desenvolvimento econômico e social do país”, destacou o deputado Eduardo Sciarra (PR), ex-líder do PSD. O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, ressaltou a confiança que a entidade tem nos parlamentares. “Confiamos na capacidade e no empenho do Congresso para vencer os desafios propostos”. Na Agenda Legislativa da Indústria constam 134 proposições, com prioridade para a extinção do adicional de 10% do FGTS, a tributação de empresas brasileiras no exterior (MP 627/13), o Marco Civil da Internet, a terceirização (PL 4.330/04) e o Reintegra (PL 6.447/13).

Walter Ihoshi defende votação de MP sobre tributação de empresas no exterior O relatório final da Medida Provisória 627/13, que trata sobre a tributação do lucro de empresas brasileiras no exterior, foi apresentado, ontem (25), na comissão mista que debate a matéria. A reunião contou com a presença de parlamentares da bancada do PSD, que ressaltaram a necessidade de votar o texto até o dia 21 de abril, quando caduca sua validade. “Espero que possamos votar o mais rápido possível para cumprirmos o prazo regimental. É um relatório denso, altamente técnico e que mexe muito com as empresas brasileiras no exterior, sobretudo na questão dos lucros. Houve um avanço nas negociações entre as

Deputado Walter Ihoshi (SP)

entidades empresariais e o Executivo. Acreditamos que o entendimento é um meio termo razoável”, afirmou o deputado Walter Ihoshi (SP), membro titular da legenda no colegiado.

O relatório, de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é uma das prioridades do Executivo para 2014. Entre as alterações tributárias apresentadas está a alteração de cinco para oito anos no prazo para as multinacionais brasileiras pagarem Imposto de Renda resultante de lucros auferidos por suas filiais no exterior. O texto trata ainda do fim do Regime Tributário de Transição (RTT) e altera o sistema contábil de apuração do resultado das empresas. A densidade do relatório foi confirmada pelo deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD. Ele informou que a proposta voltará a ser discutida hoje (26).

EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Moreira Mendes (RO) Chefe de Gabinete: Murilo Mori Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Raquel Sacheto Revisão: Rogério Oliveira Diagramação: Jorge Ribeiro

Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Carola Ribeiro, Luís Lourenço, Jaque Bassetto, Verônica Gomes, Danielle Marques e Elias Costa Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @psdcamara

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