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Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

ANO II - NO 142 - 11 DE SETEMBRO DE 2013

Nota fiscal: definida data para detalhar impostos

Deputado Guilherme Campos (SP)

O plenário aprovou, ontem (10), destaque do partido à Medida Provisória 620/13, que manteve o prazo de 12 meses para que passe a valer, efetivamente, o detalhamento de impostos na nota fiscal. A medida determina que a partir de 8 de dezembro comerciários devem apresentar o detalhamento tributário no cupom.

“O PSD abraçou a transparência como bandeira partidária para garantir que a população saiba quanto há de imposto em cada compra. Definimos um prazo, algo que o governo federal ainda não havia feito”, explicou Guilherme Campos (SP), ex-líder do partido. Campos espera que até dezembro o governo defina também todo o procedimento regulamentar sobre como será aplicada a legislação. A Lei 12741/12, que garante a transparência dos impostos, é apoiada por importantes nomes da sigla como Guilherme Afif e Gilberto Kassab. A medida, de iniciativa popular, foi apresentada após o movimento “De Olho no Imposto” recolher mais de 1,5 milhão de assinaturas de apoio. Pela Lei, as notas fiscais devem apresentar, de forma discriminada,

os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Sobre Serviços (ISS); sobre Produtos Industrializados (IPI); sobre Operações Financeiras (IOF); PIS/Pasep; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o imposto que incide sobre a comercialização e importação de derivados de petróleo (Cide). A MP concede ainda crédito adicional de R$ 8 bilhões à Caixa Econômica Federal para financiar bens de consumo duráveis pelos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida e determina limite de quatro anos para os mandatos de dirigentes de entidades desportivas que desejarem receber recursos públicos como incentivo para suas agremiações. O texto segue para análise do Senado Federal.

Bancada defende regulamentação de terceirizadas A bancada recebeu, nessa terçafeira (10), os deputados Sandro Mabel (PMDB-GO) e Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), autor e relator, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), do Projeto de Lei 4330/04, que normatiza as modalidades de terceirização e especifica as regras para contratação de empresas que prestam tais serviços, bem como as relações e vínculos trabalhistas decorrentes. O objetivo foi subsidiar os deputados com informações detalhadas sobre a proposta. “Estamos tentando chegar em um ponto que atenda interesses tanto dos trabalhadores quanto dos empresários. Porém, tudo aquilo que é novidade pode assustar. Por isso, temos tantas pessoas contrá-

Deputado Roberto Santiago (SP)

rias ao projeto”, afirmou o deputado Roberto Santiago (SP), presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Para o parlamentar, os pontos importantes do projeto são a obrigatoriedade de caução e a especializa-

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ção das atividades. “Estamos discutindo garantias de qualidade para a prestação dos serviços e a proteção do trabalhador. Outro problema que será solucionado é a intermediação de mão de obra”. O líder do partido, deputado Eduardo Sciarra (PR), reafirmou a importância do projeto. “Tenho sido procurado por diversos representantes dos trabalhadores para conversar e percebo que, quando retiramos o teor puramente corporativista da discussão, fica pouca coisa para criar obstáculos ao andamento da proposta. A aprovação protegerá os trabalhadores da precarização que ocorre hoje”. A bancada trabalha para levar a matéria à votação em plenário o mais rápido possível.


Seca: aprovada MP que auxilia produtores de cana O plenário da Câmara aprovou, na segunda-feira (9), a Medida Provisória 615/13, que autoriza o pagamento de subvenção econômica para produtores de cana-de-açúcar e etanol atingidos pela seca do Nordeste. O deputado Eduardo Sciarra (PR), líder do PSD, destacou a importância do incentivo e justificou a posição da bancada em favor da proposta. “Cientes da relevância da matéria, viabilizamos a votação. Era importante que essa MP não caísse”. Representante do Nordeste, o deputado Júlio César (PI) destacou que o incentivo financeiro ajudará a recompor a economia da região.

“Uma seca sempre anula o crescimento. Vamos ver a diminuição do PIB com essa seca. São dificuldades de investimentos que justificam esses benefícios”. O pagamento será direcionado para produtores independentes atingidos pelos problemas climáticos ocorridos durante a safra 2011/12. O recurso disponibilizado será concedido diretamente ou por intermédio de cooperativas. O valor da subvenção será de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar e limitado a dez mil toneladas por beneficiado. Já os produtores de etanol terão auxílio de R$ 0,20 por litro de

Deputado Júlio César (PI)

álcool efetivamente produzido e comercializado no período. O texto segue para o Senado.

Entidades e deputados voltam a apontar ineficácia do programa Mais Médicos

Deputado Eleuses Paiva (SP)

Em audiência pública, ontem (10), na comissão mista que debate o programa Mais Médicos (MP 621/13), entidades do setor e representantes do partido afirmaram que a medida é paliativa e ineficaz. “É unânime a opinião de que o programa em nada resolve os graves problemas da saúde no País. Áreas sociais não deveriam ser colocadas como programas par-

tidários. O interesse pessoal não pode sobrepor o coletivo”, afirmou o deputado Eleuses Paiva (SP), vice-líder do partido. Entre as críticas apresentas está a alteração curricular promovida pela MP e a falta de investimentos diretos para melhoria da infraestrutura. “Sem infraestrutura não há médico que resolva. O programa é uma doença mal diagnosticada. Temos que tomar cuidado para não tirar o foco do problema que é de gestão, de recursos e de garantias para a chegada de profissionais de qualidade aos cidadãos”, avaliou o deputado Armando Vergílio (GO), membro do colegiado. As críticas foram compartilhadas pelos presidentes da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso, e da Associação

Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), Beatriz Costa, além da representante do Conselho Nacional da Saúde (CNS), Ana Maria Costa. “O sentimento é de frustração com essa medida que vai prejudicar o povo brasileiro”, declarou Beatriz. Os deputados relembraram a necessidade de destinar 10% da receita corrente bruta da União para o setor e cobraram a criação da carreira de Estado para a categoria. “Isso sim é uma medida responsável e que vai ajudar a levar médicos para o interior do país”, disse Vergílio. Também presente, o deputado Dr. Paulo César (RJ), mostrou-se favorável ao programa do governo. “É preciso que todas essas questões levantadas caminhem para complementar a proposta. A medida é importante”, argumentou.

EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Eduardo Sciarra (PR) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Raquel Sacheto Revisão: Rogério Oliveira Diagramação: Jorge Ribeiro

Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Carola Ribeiro, Emmanuelle Lamounier, Luís Lourenço, Jaque Bassetto, Verônica Gomes e Danielle Marques Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @psdcamara

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