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Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

ANO II - NO 118 - 02 DE JULHO DE 2013

Eduardo Sciarra defende fim de foro privilegiado

Deputado Eduardo Sciarra (PR)

Em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, nesse final de semana, o líder do PSD na Câmara, deputado Eduardo Sciarra (PR), defendeu o fim do foro privilegiado. Segundo Sciarra, o tema é uma das principais reinvindicações da reforma política cobrada

pela sociedade e o partido encaminhará favoravelmente à alteração, caso ela seja colocada em pauta. O deputado explicou que autoridades políticas possuem prerrogativa de função, não podendo ser processadas criminalmente pela Justiça de primeira instância, na qual é julgada a maioria dos brasileiros que cometem crimes. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 130/07, entre outras, cobra o fim desse benefício. Para Sciarra, o fim do foro trará maior responsabilidade para a classe política. O parlamentar ressaltou, porém, que os crimes políticos devem ficar fora da extinção. “Um deputado pode sofrer perseguição política e acabar prejudicado”, argumentou. Levantamento realizado pela Associação dos Magistrados Brasilei-

ros (AMB) sobre o benefício informa que, desde a Constituição de 1988 até 2007, nenhuma autoridade foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e apenas cinco foram condenadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Semana passada, em decisão inédita, o STF decretou a prisão do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) por peculato e formação de quadrilha. Atualmente os crimes de responsabilidade e os comuns de natureza penal são submetidos à regra. São beneficiados pelo foro privilegiado o presidente e vice-presidente da República, deputados federais, senadores, ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas, membros dos tribunais superiores, governadores e desembargadores, entre outros.

César Halum articula CPI da telefonia móvel na Câmara Legislativa do DF Em audiência na Câmara Legislativa do Distrito Federal na quintafeira (27), o deputado César Halum (TO), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Telefonia, articulou com a deputada distrital Eliana Pedrosa (DF) a possível implantação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos serviços de telefonia móvel naquela Casa como forma de pressionar o Congresso a também criar a sua. Halum acredita que a implantação de inquérito em todas as assembleias pode forçar o Parlamento a tomar uma decisão. “Já tínhamos a comissão criada em 14 assembleias e agora com a deputada Elia-

Eliane Pedrosa (DF) e César Halum (TO)

na, aumentamos nosso poder dentro do Congresso. Isso exemplifica para o restante do Brasil a dimensão que terá essa CPI”, destacou. “Esse quadro de desrespeito aos usuários se dá pela ineficiência de fiscalização do Poder Público que não aplica as sanções cabíveis. A reclamação por falta

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de serviço adequado vira uma via sacra. O resultado é que o usuário não tem seus direitos respeitados”, disse Eliana. Ainda segundo Halum, o Brasil possui a segunda maior tarifa de celular do mundo, perdendo somente para a África do Sul. “Como as prestadoras não têm fornecido um serviço de qualidade para justificar preços tão elevados é pertinente que apresentem seus custos. Nosso objetivo é melhorar a qualidade dos serviços e reduzir a tarifa em 50%”, concluiu. Eliana Pedrosa iniciará a coleta de assinaturas para protocolar o requerimento de criação da CPI ainda esta semana.


Arolde de Oliveira diz que importação de médicos é forma moderna de escravidão Em discurso no plenário da Câmara, na última semana, o deputado Arolde de Oliveira (RJ) disse que a presidente Dilma Rousseff foi insensível ao anunciar a importação de serviços médicos sem dar ouvidos aos profissionais da área e afins. Segundo ele, esses profissionais defendem e têm sugerido a instituição de carreira de Estado, “com a qual concordo plenamente, pois as condições do concurso público já fixariam previamente, por meio de rodízios, o atendimento às periferias sociais”. Arolde também deu ênfase ao pagamento desses profissionais estrangeiros. Ele explicou que os convênios bilaterais entre Cuba e países importadores prevê o pagamento de um valor em dólares,

Deputado Arolde de Oliveira (RJ)

por médico, ao mês. Porém, ao profissional cubano de saúde resta apenas uma remuneração que não chega a 20% desse total. “A diferença fica com a ditadura comunista castrista”, justificou. O parlamentar considerou o processo remuneratório uma for-

ma moderna de escravidão como ocorria em sistemas do passado. “Além de desvalorizar os profissionais brasileiros, a importação torna o Brasil conivente com a exploração sofrida pelos médicos, que receberiam bem menos que o montante repassado ao governo cubano”, destacou. Arolde questionou ainda, a falta de manifestação de “ativistas” dos direitos humanos. “Afinal, a escravidão é a ação humana mais combatida no mundo, seja infantil, de menores de idade, ou sob qualquer outra forma, como essa de Cuba que presenciamos agora. Então pergunto, onde estão os ativistas dos direitos humanos que não se manifestam?”, concluiu Arolde.

Aprovada exigência de gravação de números de emergência em chip de celular O parecer do deputado Marcelo Aguiar (SP) ao Projeto de Lei 5068/13 foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Informática e Comunicação (CCTIC), na última quarta-feira (26). O texto determina que os chips de telefonia móvel sejam fornecidos ao usuário contendo, em sua memória programada, os números de acesso a serviços de emergência e ao serviço de atendimento ao consumidor. A proposição também obriga a inserção do número da central de atendimento da operadora responsável pela linha. Para o deputado, “isso facilitará muito o contato com a prestadora para solicitações e re-

clamações”. A matéria ainda será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O deputado defendeu ainda a expansão da inclusão digital para portadores de necessidades especiais. Relator do Projeto de Lei 188/11, também aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Aguiar foi favorável à exigência de adaptação de computadores em Lan Houses e Cyber Cafés para usuários com todo tipo de necessidade. “Já existem sistemas, teclados em braile, microfones, fones de ouvido e outros equipamentos que retiram as barreiras técnicas para que pessoas com de deficiência visual

Deputado Marcelo Aguiar (SP)

ou auditiva possam ser incluídas no mundo digital”, justificou. A matéria segue, em regime conclusivo, para a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Eduardo Sciarra (PR) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Danielle Arouche Diagramação: Jorge Ribeiro Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Carola Ribeiro, Emmanuelle

Lamounier, Luís Lourenço, Jaque Bassetto, Verônica Gomes e Danielle Marques Revisão: Rogério de Oliveira e Raquel Sacheto Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara PSD Câmara

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