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DEFESA DA FAMÍLIA

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CONTRA A REFORMA

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DIREITO DO CONSUMIDOR

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EMENDAS PARLAMENTARES

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PROJETOS DE LEI

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REDES SOCIAIS X FAKE NEWS

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‘‘Precisamos falar mais sobre os direitos da população’’ Estamos vivendo em uma época na política brasileira que se tem discutido muito sobre reformas estruturais tanto para os trabalhadores, como para os contribuintes da previdência. Divergências à parte, ambas as pautas tratam sobre perda de direitos adquiridos. Além da redução de investimentos em pautas basilares, como educação e saúde pública. A reforma trabalhista, já aprovada no Congresso, mudou pontos importantes da CLT, representando para muitos especialistas um grande retrocesso. A reforma previdenciária, ainda em discussão, pretende aumentar o tempo da idade mínima de contribuição da classe trabalhadora, para aí então puder pleitear a sua aposentadoria. Para mim, todas essas pautas devem sem mais discutidas com a população, de forma mais pormenorizada. Buscando respaldo técnico através de perspectivas de diferentes profissionais especializados no assunto. Contudo, mas do que isso, na contramão da retirada dos direitos, é preciso que a população entenda o que de fato são os seus direitos, e que assim tenham conhecimento para buscar a sua efetivação plena. Entre essas questões, destaca-se o Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei 8078/90, que versa sobre a proteção do consumir nos trâmites de negociação. Particularmente, tenho somado de forma expressiva na Comissão que discute o Código, e tem trazido avanços importantes na proteção das relações de consumo. Uma das minhas principais contribuições na CDC foi a aprovação da Proposta de Fiscalização

e Controle, solicitando que a mesma realize uma auditoria na Susep, órgão regular do recurso do DPVAT, recurso importante para o trânsito e também para o SUS. Esse meu pedido, foi motivado após a PF deflagrar uma investigação que aponta eventuais fraudes dos recursos do DPVAT. A pauta agora será analisada pelo Tribunal de Contas Da União(TCU). Contudo, muitas pessoas, físicas ou jurídicas, ainda desconhecem às políticas nacionais das relações de consumo, de tal maneira que muitas vezes não pleiteiam aquilo que faz parte do seu direito. No sentido de garantir a efetividade do conhecimento do CDC entre a população brasileira, para que todos saibam aquilo que o fornecedor pode ou não pode fazer, questões concernentes à prazos, práticas ilegais e abusivas, responsabilidades, e outras especificações, foi aprovada a Lei nº 12.291/2010, que exige que todos os estabelecimentos comerciais possuam obrigatoriamente um exemplar do Código, disponível em local visível para consulta. Após explicitar as necessidades de se garantir à promoção do CDC, apresento este projeto, que tem por objetivo difundir essa prática regulamentada por lei, de distribuir o CDC para profissionais do mercado informal que estejam migrando para o mercado formal, oferecendo além da edição física do material, palestras e ações para se debater o Código, estabelecendo parcerias com os governos municipais, Associações representativas, Sindicatos e a população de um modo geral. É preciso que diariamente, os direitos sejam cada vez mais garantidos e não retirados. - Irmão Lázaro

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Mais de

9

R$

milhões destinados ao desenvolvimento

Cruz das Almas

Max Passo – Vice prefeito de Cruz das Almas : “Nosso querido deputado, somos gratos por tudo que você tem contribuído pro crescimento de Cruz das Almas. Foram recursos importantes na área de infraestrutura e na área de Saúde, pra mudar a cidade de Cruz das Almas e a vida da população Cruzalmense”.

urbano José Ronaldo – Prefeito de Feira de Santana : “O deputado tem colocado várias emendas para o município de Feira de Santana e estamos realizando algumas obras nessa cidade graças ao apoio, extremamente importante do deputado Irmão Lázaro”

14 milhões

Mais de R$

destinados a saúde Varzedo

Bahia- Prefeito de Varzedo: Agradeço ao nosso deputado Irmão Lázaro pela emenda da Unidade Básica de Saúde- UBS e pela emenda que nos colocou no Distrito do Barro e no Distrito de Areia Grossa duas praças com pavimentação. O povo de Varzedo agradece.”

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Valença Fleuber Ramos – Presidente do PSC em Valença: O povo de Valença vem agradecer a grande e inesquecível ajuda que o deputado Federal Irmão Lázaro tem dispensado a esta cidade na área de saúde com suas Emendas. Já no valor de 200 mil reais enviados para a prefeitura de Valença, onde este valor servirá para comprar os implementos da policlínica de Valença, que já estão orçados e está na contabilidade para ser comprado e também a outra emenda enviada por Irmão Lázaro para Santa Casa de Valença, no valor 200 mil reais também. Valença te agradece a atenção especial que o senhor tem dispensado a essa cidade.

2

R$

Cultura, Esporte eLazer

para a

Mais de

milhões

Ibirataia Juca – Vereador Ibirataia: ‘‘Venho aqui externar minha gratidão ao deputado Federal Irmão Lázaro, por liberar parte da sua Emenda Parlamentar, no valor de 247 mil reais, para aquisição de um aparelho de raio x e demais implementos, onde irá beneficiar a comunidade Ibirataiense, o distrito de Algodão, Tesourinhas, Entroncamento e Zona Rural.”

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PROJETOS DE LEI Cabe ao poder legislativo elaborar as leis que regulam o Estado e fiscalizam o poder Executivo. Sabemos que de nada adianta ter uma imensidão de leis se não pudermos fazer cumprir o básico. No entanto, não nos cabe apenas reclamar, mas lutar pela criação de leis que minimizem as injustiças e estabeleçam as normas que contenham pormenores da conduta adequada dos indivíduos a fim de que cumpram com os princípios que almejamos para esta sociedade.

PROJETOS de lei de autoria do irmão lázaro

RELATORIA CONFIADAS À IRMÃO LÁZARO

PL-6539/2016 - Ementa: Proíbe a venda de "buzinas" e de qualquer material que contenham o gás propano em sua composição em todo o território nacional. PL-6540/2016 - Ementa: Proíbe a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega de clorofórmio, éter, anti-respingo de solda sem silicone, solvente de tinta, benzina e fenol a menores de 18 (dezoito) anos, e a pessoas físicas, salvaguardados os profissionais autônomos que desempenhem sua atividade laboral por meio de utilização dessas substâncias em todo o território nacional, nos termos que regulamenta. PL-1544/2015 : Altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. PL-1998/2015: Limita o valor da multa e dos juros moratórios nas relações locatícias. Explicação: Altera a Lei nº 8.245, de 1991. PL-2205/2015: Acrescenta o art. 106-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para atribuir ao Ministério Público, de modo expresso, funções de autoridade administrativa na defesa coletiva dos consumidores. PL-2206/2015: Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 - Lei de Acessibilidade, determinando a adoção de legendas em todos os meios de comunicação eletrônica.

PL-8248/2017 CDC: Acrescenta o parágrafo quinto ao art. 11 ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham risco de asfixia. PL-2640/2015 MESA: Acrescenta parágrafo único ao art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar o apelo ao consumo nos estabelecimentos públicos e privados da educação básica. P L-1 9 82 /2 01 5 COM P I ( S G M ) : Ve d a a discriminação de clientes bancários que já estiveram em situação de inadimplência junto à instituição financeira. PL-1167/2015: Mantém as garantias, legal e co n t ra t u al , d e v e í cu l o a u to m o to r, independentemente da realização de revisão em oficina credenciada pelo fabricante P L-7 2 7 2 / 2 0 1 4 C C J C : E s t a b e l e c e a obrigatoriedade de abastecimento dos veículos novos com quantidade mínima de combustível antes da comercialização Explicação: Altera a Lei nº 6.729, de 1979.

“Minha missão nesta casa é lutar pelos valores da família cristã.’’

MINHAS LUTAS ‘‘Tenho grande ligação com questões sociais, sobretudo na luta pelo combate as drogas. Não milito nessa causa à toa. Já vivenciei essa realidade e hoje mantenho, com recursos próprios, um projeto de um centro de recuperação para viciados, onde convivo, diariamente, com essa chaga e insisto que é preciso que se invista mais em políticas públicas que tratem a questão das drogas como pauta de saúde pública.’’

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Irmão Lázaro figura entre os parlamentares de maior destaque nas redes sociais em todo o país De acordo com pesquisa divulgada pela agência de comunicação FSD, o deputado irmão Lázaro figura na nona

posição, entre os vinte parlamentares com maior destaque nas redes sociais em nosso país. Esse estudo leva em conta o desempenho com base nos números de seguidores, alcance, posts e engajamento em redes como facebook, twitter e youtube. Entre os deputados que compõe a bancada cristã, o desempenho de Lázaro é ainda melhor, ocupando a 5ª posição atrás apenas de “Delegado Francischini (SD-PR); Paulo Pimenta (PT-RS); Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e Marcos Feliciano (PSC-SP). Para Lázaro, as redes sociais são um termômetro da sociedade. E uma boa oportunidade para os políticos estreitarem o diálogo com o seu eleitorado, conferindo maior transparência possível as ações do seu mandato. “Gosto de utilizar as redes sociais. São ferramentas que já incorporei no meu cotidiano. Obviamente, existe uma equipe de comunicação que participa desse projeto, mas estou sempre à frente dos conteúdos, dos posicionamentos e das interações. Faço inclusive enquetes para entender a opinião da maioria”, pontuou o deputado. O deputado também sente na repercussão das postagens, um maior interesse das pessoas por assuntos relacionados à política nacional. “Acredito que a maior participação das pessoas nas discussões referentes às pautas políticos, se deve ao atual momento do país. O Brasil atravessou um ano delicado, foram muitas votações importantes e deflagrações de escândalos de corrupção. Para mim, esse será o legado de toda essa crise. O povo brasileiro está amadurecendo politicamente. A partir desse entendimento as mudanças começarão a acontecer”.

REDES SOCIAIS X FAKE NEWS

As redes sociais também tem o seu viés negativo. A velocidade da propagação das informações positivas, também

difunde conteúdo negativo e difamatório, as chamadas “fake news”, que, particularmente, no cenário da política tem ganhado mais espaço. Lázaro, diz que lida diariamente com as notícias falsas nas redes e adotou um mecanismo para combater os boatos, “Sou apenas verdadeiro com as pessoas. Escrevo artigos de opinião, gravo vídeos, coloco os meus posicionamentos para a população nas redes, mesmo antes das votações na Câmara. E isso tem gerado um resultado importante. O meu eleitor bem informado passa a me defender e informar as pessoas que recebem essas notícias falsas. É um ciclo importante para a democracia como um todo. Essa revista, por exemplo, é um material para que o meu eleitor tenha um documento que ateste o meu trabalho como deputado.”, disse o deputado que defende uma maior fiscalização e punição para as pessoas que cometem essas práticas.

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/DEPUTADOFEDERALIRMAOLAZARO /DEPUTADOIRMAOLAZARO /DEPUTADOIRMAOLAZARO dep.irmaolazaro@camara.leg.br depirmaolazaro

ACESSE:

www.DEPUTADOIRMAOLAZARO.com.br

Deputado Irmão Lázaro - 3ª Edição  

Revista de 03 anos de mandato, do deputado Federal Irmao Lázaro .

Deputado Irmão Lázaro - 3ª Edição  

Revista de 03 anos de mandato, do deputado Federal Irmao Lázaro .

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