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(antiga 3141.10.06.06-1 - Desp. Proc. Dados - Manutenção Software - Suporte) e a unidade orçamentária gestora é a nº BN00004000 - CC TI para o pagamento referente ao serviço de suporte técnico e manutenção; e (iii) nº 3101700021 - D Op/D Adm /Proc Dados/Software - Manut Suporte (antiga 3141.10.06.06-1 - Desp. Proc. Dados - Manutenção Software - Suporte) e a unidade orçamentária gestora é a nº BN00004000 - CC TI para o pagamento referente ao serviço de manutenção evolutiva. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2013.

Repasse de Recursos no âmbito das Resoluções nº 635/87, de 13-01-87, 1075/04, de 01-03-04, 1156/05, de 12-04-05 e 1321/06, de 13-07-06, da Diretoria do BNDES. I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de Correção Cambial incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda estrangeira, sem vinculação a repasse específico, durante o período compreendido entre 16 e 31 de julho de 2013: VALOR 0,044068 0,043693 0,043727 0,043572 0,043572 0,043572 0,043706 0,043756

DATA 24/07/13 25/07/13 26/07/13 27/07/13 28/07/13 29/07/13 30/07/13 31/07/13

VALOR 0,043522 0,043676 0,043974 0,043974 0,043974 0,043969 0,044210 0,044452

II - Os dados e cálculos utilizados encontram-se à disposição dos interessados nos escritórios do BNDES na Av. República do Chile n.º 100, 4º andar, Rio de Janeiro. SELMO ARONOVICH Superintendente da Área Financeira

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2013 - UASG 183038 Nº Processo: 52400.038624/2013 . Objeto: Contratação IEL - INSTITUTO EUVALDO LODI Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: Serviço de natureza singular Declaração de Inexigibilidade em 09/08/2013 . MARCELO PETULANTE FERNANDES . Coordenador-geral de Recursos Humanos . Ratificação em 09/08/2013 . JORGE DE PAULA COSTA AVILA . Presidente . Valor Global: R$ 55.100,00 . CNPJ CONTRATADA : 33.938.861/0001-74 INSTITUTO EUVALDO LODI. (SIDEC - 09/08/2013) 183038-18801-2013NE800072

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIVISÃO DE OPERAÇÕES SETOR DE MATERIAL E COMPRAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 272/2013 - UASG 183023 Nº Processo: 18893/2013 . Objeto: Fechamento de câmbio referente à importação direta com a empresa TA Instruments, nos termos da lei nº 8.010/90 - Aquisição de Cadinhos para medida do Calorímetro exploratório diferencial - DSC. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: Utilizado no desenvolvimento de projetos de pesquisas em metrologia de materiais, como na realização de serviços. Declaração de Inexigibilidade em 30/07/2013 . MARCELO SILVEIRA MARTINS . Procurador Chefe . Ratificação em 31/07/2013 . JOAO ALZIRO HERZ DA JORNADA . Presidente . Valor Global: R$ 77.220,00 . CNPJ CONTRATADA : 00.000.000/4906-95 BANCO DO BRASIL SA. (SIDEC - 09/08/2013) 183023-18205-2013NE800311 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2013 - UASG 183023 Número do Contrato: 90/2010. Nº Processo: 52600033058200911. CONCORRÊNCIA SISPP Nº 1/2010 Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,-QUALIDADE E TECNOLOGI. CNPJ Contratado: 79340477000176. Contratado : CONSTRUTORA E INCORPORADORA -SQUADRO LTDA. Objeto: Acréscimo de 7,44% (sete vírgula quarenta e quatro por cento) ao escopo inicial das Obras de Construção do Centro Brasileiro de Material Biológico CBMB e o reajuste, no percentual de 8,51% (oito vírgula cinquenta e um por cento). Fundamento Legal: Artigo 65 da Lei nº8.666/93. Valor Total: R$2.116.593,41. Data de Assinatura: 07/08/2013. (SICON - 09/08/2013)

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 67/2013 Comunicamos a suspensão da licitação supra citada, publicada no D.O.U em 31/07/2013 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviço contínuo, especializado em Educação Infantil (Creche e Pré-escola), na forma do projeto básico (Anexo III)

(SIDEC - 09/08/2013) 254420-25201-2013NE800014 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 48/2013 O pregoeiro no uso de suas atribuições declara vencedoras as seguintes empresas para os respectivos itens: PRO ANALISE QUÍMICA E DIAGNÓSTICA LTDA - Itens: 11,18,38 e 39. Total do fornecedor: R$ 223.428,80; CARVALHAES PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA - Itens: 15,16 e 75. Total do fornecedor: R$ 6.220,00; ESALAB IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. - Item: 63. Total do fornecedor: R$ 27.600,00; MARCRIS MATERIAIS ELÉTRICOS E HOSPITALARES LTDA - ME - Item: 1. Total do fornecedor: R$ 126,00; BIOQUEST COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA ME - Itens: 12,80 e 96. Total do fornecedor: R$ 19.290,00; INDUSLAB COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA - EPP - Itens: 17, 37 e 54. Total do fornecedor: R$ 273.416,00; MICROLLAGOS MICROSCOPIA CIENTÍFICA LTDA - EPP Item: 10. Total do fornecedor: R$ 710,00; TATIANA ARAGON BRAGA - ME - Item: 43. Total do fornecedor: R$ 3.740,00; MICROBAC PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA - EPP - Itens: 51 e 52. Total do fornecedor: R$ 11.400,00; ADILSON SILVA JUNIOR - ME - Item: 14. Total do fornecedor: R$ 11.600,00; COMERCIAL SPHERA LTDA - ME - Itens: 13,20,21,22,26,27,28,30,35,36,53,65 e 67. Total do fornecedor: R$ 511.019,06; SANBIO CIENTÍFICA COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA - EPP - Item: 64. Total do fornecedor: R$ 22.320,00; CONCEITUAL - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA - ME - Itens: 19,23,24,34,42,55 e 68. Total do fornecedor: R$ 288.476,00; C.E. DE ALCANTARA BRITTO EQUIPAMENTO PARA LABORATÓRIO ME - Itens: 57 e 62. Total do fornecedor: R$ 8.764,00; PHGEN COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS EIRELI - EPP - Item: 69. TOtal do fornecedor: R$ 4.300,00; MERCK S/A - Itens: 44,45,46,47,48,58 e 59. Total do fornecedor: R$ 77.386,00; MILESKI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES - EIRELI - EPP Itens: 2 e 3. Total do fornecedor: R$ 6.003,00; EXOM ARTIGOS PARA LABORATÓRIOS LTDA - EPP - Itens: 49,71,72 e 97. Total do fornecedor: R$ 113.720,00; CIENCOR SCIENTIFIC LTDA - EPP - Itens: 25,41,50,56 e 70. Total do fornecedor: R$ 293.500,00; COMERCIAL GRAULAB LTDA. - Itens: 33,40,66,73,74,76,77 e 78. Total do fornecedor: R$ 365.507,00. VALOR TOTAL LICITADO: R$ 2.268.526,26. RAFAEL PANOSSO PERLIN Pregoeiro (SIDEC - 09/08/2013) 254473-25201-2013NE800019

SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 9/2013 - UASG 183025 Nº Processo: 2051/13 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de CLIPAGEM ELETRÔNICA de televisão, rádio e jornal impresso, das matérias da Surgo. Prestação de serviços na área de produção em COMUNICAÇÃO VISUAL, com edição de imagem, fotografia e vídeo. Prestação de serviços na área de COMUNICAÇÃO SOCIAL e INSTITUCIONAL, com serviços de diagramação das matérias para jornais, revisão das matérias oficiais veiculadas pelo Setor de Comunicação da Superintendência do Inmetro em Goiás - Surgo, envio de releases via mídia eletrônica por mailing list e assessoria de imprensa. Esses serviços visam atender a demanda do Setor de Comunicação durante toda a vigência do contrato, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência e seus Anexos. Total de Itens Licitados: 00003 . Edital: 12/08/2013 de 09h00 às 11h00 e de 14h às 16h00 . Endereço: Rua 148, S/nr. Setor Sul - GOIANIA - GO . Entrega das Propostas: a partir de 12/08/2013 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. . Abertura das Propostas: 02/09/2013 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br. . Informações Gerais: Os serviços deveão ser fornecidos de acordo com o termo de referência e demais anexos. WILIBALDO DE SOUSA JUNIOR Superintendente (SIDEC - 09/08/2013) 183023-18205-2013NE800142

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00032013081200152

Nº 154, segunda-feira, 12 de agosto de 2013

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ISABEL CRISTINA FORTUNA DE SANTA RITA Pregoeira

COMUNICADO AF Nº 14/2013

DATA 16/07/13 17/07/13 18/07/13 19/07/13 20/07/13 21/07/13 22/07/13 23/07/13

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ISSN 1677-7069

Ministério do Esporte GABINETE DO MINISTRO EDITAL DE CREDENCIAMENTO N o- 1, DE 8 DE AGOSTO DE 2013

O Ministro de Estado do Esporte torna público que realizará credenciamento de peritos pareceristas, com fundamento no art. 33, § 1º do Decreto nº 6180, de 03 de agosto de 2007, bem assim com fulcro no caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93, para prestação dos serviços especificados no objeto deste Edital no âmbito do Ministério do Esporte, autorizado por meio da Portaria nº 189, de 06 de agosto de 2013, publicada na Seção 1 do DOU de 07 de agosto de 2013. 1. DO OBJETO O objeto deste Edital é o credenciamento de pessoas físicas para exercerem as atividades de análise e emissão de parecer técnico sobre projetos desportivos e paradesportivos. 2. DA SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO 2.1 Os profissionais credenciados a prestar serviços técnicos para análise de projetos devem possuir capacidade de redigir textos com impessoalidade, clareza e concisão; 2.2 Quanto à escolaridade, o credenciado deverá comprovar formação acadêmica em um dos seguintes cursos: •Licenciatura em Educação Física; •Bacharel em Educação Física; •Bacharel em Esporte; •Graduação em Administração Pública; •Graduação em Engenharia Civil; e/ou •Cursos de Pós-Graduação, Mestrado ou Doutorado, em áreas relacionadas aos cursos supracitados. 2.3 Para concluir a formalização da solicitação de credenciamento será necessária a apresentação da seguinte documentação: a) cópia de documento legal de identificação que comprove idade superior a 18 anos, contendo foto, assinatura, número da Carteira de Identidade e do CPF; b) cópia dos certificados ou diplomas que comprovem o grau de escolaridade pretendida; c) cópia assinada do Curriculum Vitae; d) declaração firmada sob as penas da lei de que não incide nas situações de impedimento previstas no art. 5º da Portaria nº 189, de 06 de agosto de 2013, que define as regras do credenciamento e no item 3 deste Edital. 2.4 A documentação deverá ser entregue pessoalmente ou encaminhada, por via postal com aviso de recebimento, ao Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte - EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE PERITOS PARECERISTAS Nº 01/2013/ME LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE, no endereço: SEPN 511 Norte, Bloco A, Edifício Bittar II, Sala 311 - CEP 70750-541, BrasíliaDF. 2.5 A solicitação de credenciamento será considerada formalizada na data da entrega ou postagem da documentação. 2.6 O interessado poderá formalizar a solicitação de credenciamento durante o prazo estabelecido neste Edital, que durará no mínimo 45 (quarenta e cinco) dias, desde que sejam cumpridos todos os requisitos deste Instrumento. 2.7 A solicitação será analisada pela Comissão de Credenciamento constituída pela Portaria nº 190, de 6 de agosto de 2013, publicada no Boletim de Serviço Extraordionário nº 102, de 7 de agosto de 2013, e disponibilizada na página do Ministério do Esporte: www.esporte.gov.br/leiIncentivoEsporte/cadastramentoPeritosPareceristas.jsp 2.8 A solicitação formalizada de forma incompleta ou em desacordo com o estabelecido neste Edital será considerada inepta. 3. DOS IMPEDIMENTOS PARA CREDENCIAMENTO 3.1 Estarão impedidas de se credenciar as pessoas físicas que se enquadrem em qualquer das seguintes situações: I - membros de órgão de direção ou administração do Ministério do Esporte - ME, inclusive de conselhos ou comissões, seus cônjuges ou companheiros, parentes consangüíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive os dependentes; II - servidores do Ministério do Esporte; III - o candidato que estiver em situação irregular em relação ao pagamento dos tributos e contribuições federais e das contribuições previdenciárias. 4. DA ANÁLISE DAS SOLICITAÇÕES DE CREDENCIAMENTO 4.1 Os documentos dos profissionais credenciados de acordo com as áreas descritas no item 2.2 deste Edital, serão analisados pela Comissão de Credenciamento, a fim de indicar os que irão formar o banco de peritos pareceristas, de acordo com a pontuação obtida pelo somatório dos requisitos de experiência e formação, conforme a tabela abaixo:

Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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