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Ministério da Educação Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

De

BOLETIM

Serviço

Janeiro de 2013 | Ano II | Nº 005


BOLETIM DE SERVIÇO JAN/2013 - Ano II - Nº 005

O Boletim de Serviço do Instituto Federal de Rondônia, é destinado a dar publicidade aos atos e procedimentos formais da Instituição. Referências: - Lei nº 4.965, de 5 de maio de 1966 Dispõe sobre a publicação dos atos relativos aos servidores públicos e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, v. 112, nº 157, p. 4.971, de 10 de maio de 1966. Seção I, pt. 1. Comissão responsável pela elaboração e publicação: A comissão responsável pela execução do Boletim de Serviço, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, nomeada através da Portaria Nº 358, de 11 de julho de 2011, é formada por: Carla Adriele Ramos Coêlho - Presidente Rosália Aparecida da Silva - Organizadora Viviane Cristina Camelo - Diagramadora Apoio: Suelen Feitosa Gomes

Publicado em 15 de Feveiro de 2013

O conteúdo dos textos normativos publicados neste boletim de servico é de responsabilidade de cada setor emissor. A inclusão das matérias para publicação deve ser feita em ambiente eletrônico até o último dia útil de cada mês.

2 Av. Gov. Jorge Teixeira, nº 3.500, Setor Industrial - Porto Velho/RO - CEP: 76.821-064


BOLETIM DE SERVIÇO JAN/2013 - Ano II - Nº 005

SUMÁRIO SEÇÃO II— DECISÕES, DESPACHOS E CONCESSÕES....................................................... 04 PARTE 1 - DESPACHOS E DECISÕES REITORIA (PORTARIAS).....................................................04 PARTE 3 - DIÁRIAS.............................................................................................................................23 SEÇÃO III - COMISSÕES E CONSELHOS........................................................................... 23 PARTE I- DESPACHOS E DECISÕES DOS CONSELHOS...................................................................23 SEÇÃO IV— EDITAIS, INSCRUÇÕES NORMATIVAS E OUTROS........................................ 34 EDITAIS................................................................................................................................................34

3 AV. 7 de Setembro, nº 2090 – Nossa Senhora das Graças - Porto Velho/RO - CEP: 76.804-124


BOLETIM DE SERVIÇO JAN/2013 - Ano II - Nº 005

EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o Memorando/PROEN/IFRO nº 319, de 28/12/2012, RESOLVE:

SEÇÃO II— DECISÕES, DESPACHOS E CONCESSÕES PARTE 1 DESPACHOS E DECISÕES REITORIA

Art. 1º NOMEAR a Pedagoga/Supervisão, MARIA GORETH ARAÚJO REIS, Mat. SIAPE nº 1815053, para exercer o cargo de Pró-Reitora de Ensino Substituta do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, código CD-02, no período de 31/12/2012 A 09/01/2013.

PORTARIA Nº 001, DE 07 DE JANEIRO DE 2013 O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos autos do processo nº 23243.001684/2012-51, R E S O L V E:

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. JACKSON BEZERRA NUNES Reitor Substituto - Port/IFRO nº 579/2011

Art. 1º Conceder alteração do Incentivo à Qualificação ao Vigilante, MATOSALEM FONSECA DE MELOS, lotado no Campus Colorado do Oeste, do percentual de 8% (oito) para 10% (dez) por cento, no período de 23/08/2012 a 31/12/2012, com fulcro legal nos Artigos 11 e 12, da Lei nº 11.091/2005, combinados com o Art. 1º, § 2º, 3º e 4º do Decreto nº 5.824/2006, Anexo XV da Lei 11.784/2008.

PORTARIA Nº 004, DE 07 DE JANEIRO DE 2013 O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o Memorando 151/2012/DG/Câmpus Cacoal, de 27/12/2012, R E S O L V E:

Art. 2º Alterar a partir de 1º/01/2013 o percentual do incentivo a qualificação de 10% (dez por cento) para 25% (vinte e cinco por cento), de acordo com o Art. 41 da Lei nº 12.772 de 28/12/2012, publicada em 31/12/2012, Anexo IV da lei nº 11.091/2005.

Art. 1º NOMEAR o Assistente de Alunos, MICHAEL MARÇAL DOS REIS, Mat. SIAPE nº 1802589, para exercer o cargo de Diretor de Ensino Substituto, do Câmpus Cacoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, código CD-04, no período de 31/12/2012 A 30/01/2013.

JACKSON BEZERRA NUNES Reitor Substituto - Port/IFRO nº 579/2011

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 002, DE 07 DE JANEIRO DE 2013

JACKSON BEZERRA NUNES Reitor Substituto - Port/IFRO nº 579/2011

O REITORO SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o Memorando/PROPESP/IFRO nº 202, de 04/12/2012, RESOLVE:

PORTARIAS DE 08 DE JANEIRO DE 2013 O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando os Memorandos 141,142,143,144/DG-Câmpus Cacoal de 10/12/2012:

Art. 1º NOMEAR a Técnica em Assuntos Educacionais, ROSA MARTINS COSTA PEREIRA, Mat. SIAPE nº 1322744, para exercer o cargo de Pró-Reitora de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação Substituta do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, código CD-02, no período de 07 a 21 de janeiro de 2013.

Nº 005 DISPENSAR, a pedido a partir de 14/12/2012 o Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA, Mat. SIAPE nº 1814360, da Função Gratificada de Coordenador de Pesquisa e Extensão do Câmpus Cacoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Código FG-01.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. JACKSON BEZERRA NUNES Reitor Substituto - Port/IFRO nº 579/2011

Nº 006 DISPENSAR, o Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, DAVYS SLEMAN DE NEGREIRO, Mat. SIAPE nº 1812877, da Função Gratificada de Coordenado de Apoio ao Ensino Câmpus Cacoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Código FG-02.

PORTARIA Nº 003, DE 07 DE JANEIRO DE 2013 O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE

4 AV. 7 de Setembro, nº 2090 – Nossa Senhora das Graças - Porto Velho/RO - CEP: 76.804-124


BOLETIM DE SERVIÇO JAN/2013 - Ano II - Nº 005

Nº 007 DISPENSAR, a Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, IRAMAIA GRESPAN FERREIRA, Mat. SIAPE nº 1934082, da Função Gratificada de Coordenadora de Apoio a Extensão do Câmpus Cacoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Código FG-02.

PORTARIA Nº 15, DE 08 DE JANEIRO DE 2013 O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Nº 008 DISPENSAR, a Administradora, LEOLINA VIEIRA DA SILVA, Mat. SIAPE nº 1790829, da Função Gratificada de Coordenadora Geral de Planejamento e Administração Câmpus Cacoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Código FG-01.

Art. 1º Tornar sem efeito o teor da Portaria nº 806, de 23 de novembro de 2012, publicada na Seção 2, do Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2012, página 18, que nomeou o candidato LEONARDO SANTIAGO SIDON DA ROCHA, para ocupar o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Classe D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com lotação no Câmpus Porto Velho, sob o código da vaga nº 0834951, em conformidade com § 6º do artigo 13 da Lei 8.112/90.

Nº 009 DESIGNAR a Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, ANGELITA APARECIDA COUTINHO PICAZEVICZ, Mat. SIAPE nº 1810830, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Departamento de Extensão do Câmpus Cacoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Código FG-01.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Nº 010 DESIGNAR o Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, DAVYS SLEMAN DE NEGREIROS, Mat. SIAPE nº 1812877 para exercer a Função Gratificada de Chefe do Departamento de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação do Câmpus Cacoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Código FG-01.

JACKSON BEZERRA NUNES Reitor Substituto - Port/IFRO nº 579/2011 PORTARIA Nº 16, DE 7 DE JANEIRO DE 2013. O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE RONDÔNIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, e o Estatuto, publicado no D.O.U. de 1/9/2009; considerando ainda o Processo nº 23243.001732/2012-10, RESOLVE:

Nº 011 DESIGNAR a Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, VERA LÚCIA LOPES SILVEIRA, Mat. SIAPE nº 1886531, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora de Apoio ao Ensino do Câmpus Cacoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Código FG-02.

Art. 1º DESIGNAR MIRALBA UCHÔA DE CARVALHO, Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Mat. SIAPE 1668929, lotada na Reitoria; LUCAS DA ROCHA FERREIRA, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Mat. SIAPE 1726913; e, CLAITON BAES MORENO, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Mat. SIAPE 1456827, ambos lotados no Campus Ariquemes, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Fiscalização da obra de construção do Curral, Pocilga e Bloco de Salas de Aula do Campus Ariquemes, Processo nº 23243.001732/2012-10, do Contrato nº 28/2012, celebrado junto a Empresa Roberto Passarini Ltda.

Nº 012 DESIGNAR a Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, IRAMAIA GRESPAN FERREIRA, Mat. SIAPE nº 1934082, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora de Integração Escola, Empresa e Comunidade do Câmpus Cacoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Código FG-02. Nº 013 DESIGNAR o Engenheiro Agrônomo, EDERSON LITTIG BRUSCKE, Mat. SIAPE nº 1814727, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Departamento de Produção do Câmpus Cacoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Código FG-02. Nº 014 NOMEAR a Administradora, LEOLINA VIEIRA DA SILVA, Mat. SIAPE nº 1790829, para exercer o Cargo Comissionado de Diretora de Planejamento e Administração do Câmpus Cacoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Código CD-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. JACKSON BEZERRA NUNES Reitor Substituto - Port/IFRO nº 579/2011 PORTARIA Nº 17, DE 7 DE JANEIRO DE 2013.

JACKSON BEZERRA NUNES Reitor Substituto - Port/IFRO nº 579/2011

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL

5 AV. 7 de Setembro, nº 2090 – Nossa Senhora das Graças - Porto Velho/RO - CEP: 76.804-124


BOLETIM DE SERVIÇO JAN/2013 - Ano II - Nº 005

DE RONDÔNIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, e o Estatuto, publicado no D.O.U. de 1/9/2009; considerando ainda o Processo nº 23243.001713/2012-85, RESOLVE:

RAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos autos do processo nº 23243.002398/2012-11, R E S O L V E: Art. 1º Conceder Incentivo à Qualificação ao Analista de Tecnologia da Informação, ERLAN FONSECA DE SOUZA, lotado no Campus Ariquemes, no percentual de 27% (vinte e sete), no período de 30/11/2012 a 31/12/2012, com fulcro legal nos Artigos 11 e 12, da Lei nº 11.091/2005, combinados com o Art. 1º, § 2º, 3º e 4º do Decreto nº 5.824/2006, Anexo XV da Lei 11.784/2008.

Art. 1º DESIGNAR LUIZ GUSTAVO VEIGA DE VARGAS, Engenheiro Civil, Mat. SIAPE 2713997, lotado na Reitoria; JOEL MARTINS BRAGA JÚNIOR, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Mat. SIAPE 1900386; e, HEDER SOUZA INÁCIO, Técnico em Agropecuária, Mat. SIAPE 1932877, ambos lotados no Campus Cacoal, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Fiscalização da obra de reforma e ampliação do Campus Cacoal, Processo nº 23243.001713/2012-85, do Contrato nº 20/2012, celebrado junto a Empresa Construtora Mosaico Ltda.

Art. 2º Alterar a partir de 1º/01/2013 o percentual do incentivo a qualificação de 27% (vinte e sete por cento) para 30% (trinta por cento), de acordo com o Art. 41 da Lei nº 12.772 de 28/12/2012, publicada em 31/12/2012, Anexo IV da lei nº 11.091/2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

JACKSON BEZERRA NUNES Reitor Substituto - Port/IFRO nº 579/2011

JACKSON BEZERRA NUNES Reitor Substituto - Port/IFRO nº 579/2011

PORTARIA Nº 021, DE 11 DE JANEIRO DE 2013

PORTARIA Nº 19, DE 9 DE JANEIRO DE 2013.

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o Memorando/PROEN/IFRO nº 315, de 11/11/2012, RESOLVE:

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE RONDÔNIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, e o Estatuto, publicado no D.O.U. de 1/9/2009; considerando ainda o Memorando nº 001/2013/PROPESP/IFRO, datado de 7/1/2013, RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a Assistente Social, FERNANDA RUSCHEL CREMONESE, Mat. SIAPE nº 1790942, para exercer o cargo de Pró-Reitora de Ensino Substituta do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, código CD-02, no período de 10 a 28/01/2013.

Art. 1º DESIGNAR ROSA MARTINS COSTA PEREIRA, Técnica em Assuntos Educacionais, Mat. SIAPE 1322744; FERNANDA OLIVEIRA COSTA DE GÓES, Pedagoga, Mat. SIAPE 1890296, ambas lotadas na Reitoria; e, MARCOS APARECIDO ATILES MATEUS, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Mat. SIAPE 1781287, lotado no Campus Porto Velho Calama, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão responsável pela análise da documentação dos inscritos no Programa “Ciência sem Fronteira”, conforme Edital PROPESP/IFRO nº 98/2012.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. JACKSON BEZERRA NUNES Reitor Substituto - Port/IFRO nº 579/2011 PORTARIA Nº 22, DE 11 DE JANEIRO DE 2012 O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no memorando nº 01/2013, datado de 09/01/2013, RESOLVE:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. JACKSON BEZERRA NUNES Reitor Substituto - Port/IFRO nº 579/2011

Art. 1º SUSPENDER a partir de 15/12/2012 os efeitos da Portaria nº 689, de 03 de outubro de 2012, que concedeu Horário Especial à servidora estudante CRIS DAIANE DORADO GOMES SERRA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Mat. Siape nº

PORTARIA Nº 20, DE 10 DE JANEIRO DE 2013 O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDE-

6 AV. 7 de Setembro, nº 2090 – Nossa Senhora das Graças - Porto Velho/RO - CEP: 76.804-124


BOLETIM DE SERVIÇO JAN/2013 - Ano II - Nº 005

1884068, lotada na Reitoria.

DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos autos do processo nº 23243.000023/2013-90, R E S O L V E:

JACKSON BEZERRA NUNES Reitor Substituto - Port/IFRO nº 579/2011

Art. 1º Conceder alteração do Incentivo à Qualificação à Auxiliar de Limpeza, SIRLEI TEIXEIRA LIMA, lotada no Câmpus Colorado do Oeste, do percentual de 20 (vinte por cento) para 30% (trinta por cento), com fulcro legal nos Artigos 11 e 12, da Lei nº 11.091/2005, combinados com o Art. 1º, § 2º, 3º e 4º do Decreto nº 5.824/2006, Anexo XV da Lei 11.784/2008 e Art. 41 da Lei nº 12.772 de 28/12/2012, publicada em 31/12/2012, Anexo IV da lei nº 11.091/2005.

PORTARIA Nº 023, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o Memorando/PROPLAD/IFRO nº 001, de 07/12/2012, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR, a partir de 07/01/2013, o Técnico e Contabilidade, PAULO ELIAS PEREIRA DOS SANTOS, Mat. SIAPE nº 1866109, para exerce a Função Gratificada de Coordenador de Finanças Substituto da Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, código FG-02.

Art. 2º Os efeitos funcionais e financeiros desta Portaria deverão ser a partir de 03/01/2013. JACKSON BEZERRA NUNES Reitor Substituto - Port/IFRO nº 579/2011

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 26, DE 16 DE JANEIRO DE 2013 O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando a ação ordinária referente ao processo judicial nº 0004559-34.2012.4.01.4100, RESOLVE:

JACKSON BEZERRA NUNES Reitor Substituto - Port/IFRO nº 579/2011 PORTARIA Nº 24, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos autos do processo nº 23243.000022/2013-45, R E S O L V E:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, RUDIMAR GIORDANI JÚNIOR, habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos, homologado pelo Edital nº 032, de 05/03/2012, publicado no DOU de 06/03/2012, para ocupar o Cargo de TÉCNICO EM ALIMENTOS E LATICÍNIOS, Classe D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com lotação no Campus Ariquemes, sob o código da vaga nº 0835339, em cumprimento à sentença exarada pelo Juiz da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Rondônia, WAGMAR ROBERTO SILVA, referente à ação ordinária do processo 0004559-34.2012.4.01.4100.

Art. 1º Conceder alteração do Incentivo à Qualificação à Auxiliar de Limpeza, ELZA VOLPATTO MESQUITA, lotada no Câmpus Colorado do Oeste, do percentual de 20 (vinte por cento) para 30% (trinta por cento), com fulcro legal nos Artigos 11 e 12, da Lei nº 11.091/2005, combinados com o Art. 1º, § 2º, 3º e 4º do Decreto nº 5.824/2006, Anexo XV da Lei 11.784/2008 e Art. 41 da Lei nº 12.772 de 28/12/2012, publicada em 31/12/2012, Anexo IV da lei nº 11.091/2005.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação

Art. 2º Os efeitos funcionais e financeiros desta Portaria deverão ser a partir de 03/01/2013.

JACKSON BEZERRA NUNES Reitor Substituto - Port/IFRO nº 579/2011

JACKSON BEZERRA NUNES Reitor Substituto - Port/IFRO nº 579/2011

PORTARIA Nº 27, DE 17 DE JANEIRO DE 2013.

PORTARIA Nº 25, DE 14 DE JANEIRO DE 2013

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE RONDÔNIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 11.892, de

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

7 AV. 7 de Setembro, nº 2090 – Nossa Senhora das Graças - Porto Velho/RO - CEP: 76.804-124


BOLETIM DE SERVIÇO JAN/2013 - Ano II - Nº 005

29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, e o Estatuto, publicado no D.O.U. de 1/9/2009; considerando ainda o Processo nº 23243.001721/2012-21, RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito o teor da Portaria nº 885, de 12 de dezembro de 2012, publicada na Seção 2, do Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2012, página 17, que nomeou o candidato JEAN CARLOS DE FRANÇA FERREIRA, para ocupar o cargo de Assistente de Alunos, Classe C, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com lotação no Câmpus Cacoal, sob o código da vaga nº 0298307, em conformidade com § 6º do artigo 13 da Lei 8.112/90.

Art. 1º DESIGNAR LUIZ GUSTAVO VEIGA DE VARGAS, Engenheiro Civil, Mat. SIAPE 2713997, lotado na Reitoria; EDUARDO NORBERTO DE AQUINO, Assistente em Administração, Mat. SIAPE 1791878; e, FLÁVIO ARAÚJO TEIXEIRA, Auxiliar Rural, Mat. SIAPE 1203940, ambos lotados no Campus Colorado do Oeste, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Fiscalização da obra de construção da rede de esgoto e reforma da guarita e pórtico do Campus Colorado do Oeste, Processo nº 23243.001721/2012-21, do Contrato nº 25/2012, celebrado junto a Empresa Fuhrmann & Cia. Ltda.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. JACKSON BEZERRA NUNES Reitor Substituto - Port/IFRO nº 579/2011

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

PORTARIA Nº 30, DE 17 DE JANEIRO DE 2012

JACKSON BEZERRA NUNES Reitor Substituto - Port/IFRO nº 579/2011

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

PORTARIA Nº 28, DE 17 DE JANEIRO DE 2013.

Art. 1º – Conceder Adicional de Insalubridade Grau Máximo (20%) aos servidores, lotados no Campus Colorado do Oeste, abaixo relacionados, com fulcro legal no Art. 68 a 70 da Lei nº 8.112/90 e a Orientação Normativa MPOG/SRH nº 2, de 19/02/2010.

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE RONDÔNIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, e o Estatuto, publicado no D.O.U. de 1/9/2009; considerando ainda o Processo nº 23243.002000/2012-39, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR LUIZ GUSTAVO VEIGA DE VARGAS, Engenheiro Civil, Mat. SIAPE 2713997, lotado na Reitoria; EDUARDO NORBERTO DE AQUINO, Assistente em Administração, Mat. SIAPE 1791878; e, FLÁVIO ARAÚJO TEIXEIRA, Auxiliar Rural, Mat. SIAPE 1203940, ambos lotados no Campus Colorado do Oeste, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Fiscalização da obra de reforma dos Alojamentos do Campus Colorado do Oeste, Processo nº 23243.002000/2012-39, do Contrato nº 26/2012, celebrado junto a Empresa Investel Ltda.

Processo Nome Vigência Termino

23243.001205/2012-05 Eduardo Gollo Bruneto 28/05/2012 22/10/2012

Processo Nome Vigência Termino

23243.001173/2012-30 Normando Jacob Quintans 30/05/2012 22/10/2012

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data. JACKSON BEZERRA NUNES Reitor Substituto - Port/IFRO nº 579/2011

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

PORTARIA Nº 031, DE 18 DE JANEIRO DE 2013

JACKSON BEZERRA NUNES Reitor Substituto - Port/IFRO nº 579/2011

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o Memorando/CGAB/IFRO nº 003, de 16/01/2013, RESOLVE:

PORTARIA Nº 29, DE 17 DE JANEIRO DE 2013 O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR, a Portaria nº 011, de 21/01/2013, publicada do D.O.U de 14/01/2013, que nomeou a Assistente Social, FERNANDA RUSCHEL CREMONESE,

8 AV. 7 de Setembro, nº 2090 – Nossa Senhora das Graças - Porto Velho/RO - CEP: 76.804-124


BOLETIM DE SERVIÇO JAN/2013 - Ano II - Nº 005

Mat. SIAPE nº 1790942, para exercer o cargo de Pró-Reitora de Ensino Substituta do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, código CD-02, no período de 10 a 28/01/2013.

LOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, e o Estatuto, publicado no D.O.U. de 1/9/2009, RESOLVE:

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º AUTORIZAR, a partir desta data, o Campus Porto Velho Calama executar o orçamento do Campus Porto Velho Zona Norte.

JACKSON BEZERRA NUNES Reitor Substituto - Port/IFRO nº 579/2011

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

PORTARIA Nº 032, DE 18 DE JANEIRO DE 2013

JACKSON BEZERRA NUNES Reitor Substituto - Port/IFRO nº 579/2011

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o Memorando/PROEN/IFRO nº 315, de 11/11/2012 e o Memorando/CGAB/IFRO nº 003, de 16/01/2013, RESOLVE:

PORTARIA Nº 35, DE 17 DE JANEIRO DE 2013. O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE RONDÔNIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, e o Estatuto, publicado no D.O.U. de 1/9/2009; considerando ainda o Memorando nº 002/2013/ PROPESP/IFRO, datado de 14/1/2013, RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a Assistente Social, FERNANDA RUSCHEL CREMONESE, Mat. SIAPE nº 1790942, para exercer o cargo de Diretora Substituta de Assuntos Estudantis da Pró-Reitoria de Ensino do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, código CD-04, no período de 10 a 28/12/2012.

Art. 1º DESIGNAR EVERALDO RODRIGO DE CASTRO, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Mat. SIAPE 1942767, lotado no Campus Colorado do Oeste; RODRIGO MOREIRA MARTINS, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Mat. SIAPE 1891179, lotado no Campus Porto Velho Calama; e, MARIA ELESSANDRA RODRIGUES ARAÚJO, Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Mat. SIAPE 1681038, lotada no Campus Ji-Paraná, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão responsável por fomentar a publicação e circulação das informações científicas desenvolvidas através das atividades de pesquisa no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia – IFRO.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. JACKSON BEZERRA NUNES Reitor Substituto - Port/IFRO nº 579/2011 PORTARIA Nº 033, DE 18 DE JANEIRO DE 2013 O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o Memorando/PROEN/IFRO nº 317, de 20/12/2012, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR a Técnica em Assuntos Educacionais, MICHELE GOMES NOÉ DA COSTA, Mat. SIAPE nº 1815081, para exercer o cargo de Diretora Substituta de Desenvolvimento do Ensino da Pró-Reitoria de Ensino do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, código CD-04, no período de 31/12/2012 a 29/01/2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. JACKSON BEZERRA NUNES Reitor Substituto - Port/IFRO nº 579/2011 PORTARIA Nº 036, DE 18 DE JANEIRO DE 2013

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 34, DE 18 DE JANEIRO DE 2013.

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos autos do processo nº 23243.002082/2012-11, RESOLVE:

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE RONDÔNIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNO-

Art. 1º REMOVER a Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, MÁRCIA ROSA ULIANA, Mat. SIAPE

JACKSON BEZERRA NUNES Reitor Substituto - Port/IFRO nº 579/2011

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BOLETIM DE SERVIÇO JAN/2013 - Ano II - Nº 005

nº 1583970, lotada no Câmpus Colorado do Oeste, para o Câmpus Cacoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, com fulcro legal no Inciso 2º do Art. 6º da Resolução/CONSUP/IFRO nº 054, de 06/12/2010 e Inciso III, Alínea b do Art. 36 da Lei 8.112/90. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor nesta data. JACKSON BEZERRA NUNES Reitor Substituto - Port/IFRO nº 579/2011 PORTARIA Nº 037, DE 22 DE JANEIRO DE 2013 O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos autos do processo nº 23243.000059/2013-73, R E S O L V E: Art. 1º Conceder Incentivo à Qualificação ao Auxiliar de Biblioteca, FERNANDO ROCHA BREZOVSKY, lotado no Câmpus Ji-Paraná, no percentual de 15% (quinze por cento), com fulcro legal nos Artigos 11 e 12, da Lei nº 11.091/2005, combinados com o Art. 1º, § 2º, 3º e 4º do Decreto nº 5.824/2006, Anexo XV da Lei 11.784/2008 e Art. 41 da Lei nº 12.772 de 28/12/2012, publicada em 31/12/2012, Anexo IV da lei nº 11.091/2005. Art. 2º Os efeitos funcionais e financeiros desta Portaria deverão ser a partir de 15/01/2013. JACKSON BEZERRA NUNES Reitor Substituto - Port/IFRO nº 579/2011 PORTARIA Nº 038, DE 22 DE JANEIRO DE 2013 O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos autos do processo nº 23243.000050/2013-62, R E S O L V E: Art. 1º Conceder Incentivo à Qualificação ao Auxiliar de Biblioteca, Joelson dias da silva, lotado no Câmpus Ji-Paraná, no percentual de 15% (quinze por cento), com fulcro legal nos Artigos 11 e 12, da Lei nº 11.091/2005, combinados com o Art. 1º, § 2º, 3º e 4º do Decreto nº 5.824/2006, Anexo XV da Lei 11.784/2008 e Art. 41 da Lei nº 12.772 de 28/12/2012, publicada em 31/12/2012, Anexo IV da lei nº 11.091/2005. Art. 2º Os efeitos funcionais e financeiros desta Portaria deverão ser a partir de 14/01/2013.

JACKSON BEZERRA NUNES Reitor Substituto - Port/IFRO nº 579/2011 PORTARIA Nº 39, DE 25 DE JANEIRO DE 2013. O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE RONDÔNIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, e o Estatuto, publicado no D.O.U. de 1/9/2009; considerando ainda o Memorando nº 5/2013/PROEN/IFRO, datado de 21/1/2013, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR SILVANA FRANCESCON WANDROSKI, Pedagoga, Mat. SIAPE 1811679; SÉRGIO FRANCISCO LOSS FRANZIN, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Mat. SIAPE 168124; MARIA GORETH ARAÚJO REIS, Pedagoga, Mat. SIAPE 1815053, todos lotado na Reitoria; ELSUÊNIO ALVES DA SILVA, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Mat. SIAPE 188982, lotado no Campus Ariquemes; DANIELLE CAPELASSO SOARES DE SOUZA, Pedagoga, Mat. SIAPE 1822343, lotada no Campus Cacoal; JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Mat. SIAPE 1168530, lotado no Campus Colorado do Oeste; ANA QUIOVETTI DO NASCIMENTO, Pedagoga, Mat. SIAPE 1814763, lotada no Campus Ji-Paraná; OLAKSON PINTO PEDROSA, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Mat. SIAPE 186678, lotado no Campus Porto Velho Calama; JAMIL CALAZANS SALIM FILHO, Técnico em Assuntos Educacionais, Mat. SIAPE 1680678, lotado no Campus Porto Velho Zona Norte; e, DANIELY BATISTA ALVES, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Mat. SIAPE 1783378, lotada no Campus Vilhena, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de reformulação dos Regulamentos de Organização Acadêmica dos Cursos Técnicos de Nível Médio e Cursos de Graduação – ROA no âmbito Instituto Federal de Rondônia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. JACKSON BEZERRA NUNES Reitor Substituto - Port/IFRO nº 579/2011 PORTARIA Nº 40, DE 25 DE JANEIRO DE 2013. O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE RONDÔNIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, e o Estatuto, publicado no D.O.U. de 1/9/2009; considerando ainda o Memorando nº 6/2013/PROEN/IFRO, datado de 21/1/2013, RESOLVE:

10 AV. 7 de Setembro, nº 2090 – Nossa Senhora das Graças - Porto Velho/RO - CEP: 76.804-124


BOLETIM DE SERVIÇO JAN/2013 - Ano II - Nº 005

Art. 1º DESIGNAR SILVANA FRANCESCON WANDROSKI, Pedagoga, Mat. SIAPE 1811679; SÉRGIO FRANCISCO LOSS FRANZIN, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Mat. SIAPE 168124; MARIA GORETH ARAÚJO REIS, Pedagoga, Mat. SIAPE 1815053, FERNANDA OLIVEIRA COSTA DE GÓES, Pedagoga, Mat. SIAPE 1890296; ROSA MARTINS COSTA PEREIRA, Técnica em Assuntos Educacionais, Mat. SIAPE 1322744, todos lotado na Reitoria; OSVINO SCHIMIDT, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Mat. SIAPE 1811419, lotado no Campus Ariquemes; EDSLEI RODRIGUES DE ALMEIDA, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Mat. SIAPE 1780917, lotado no Campus Cacoal; JOSÉ ELIAS DE ALMEIDA, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Mat. SIAPE 1935822, lotado no Campus Colorado do Oeste; ANA QUIOVETTI DO NASCIMENTO, Pedagoga, Mat. SIAPE 1814763, lotada no Campus Ji-Paraná; OLAKSON PINTO PEDROSA, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Mat. SIAPE 186678, lotado no Campus Porto Velho Calama; JAMIL CALAZANS SALIM FILHO, Técnico em Assuntos Educacionais, Mat. SIAPE 1680678, lotado no Campus Porto Velho Zona Norte; e, CLÁUDIA APARECIDA PRATES, Pedagoga, Mat. SIAPE 1813887, lotada no Campus Vilhena, todos representando as Direções de Ensino dos Campi; MÁRCIA DE FÁTIMA BARBOSA CORRÊA, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Mat. SIAPE 1744932, lotada no Campus Ariquemes; DAVYS SLEMAN DE NEGREIROS, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Mat. SIAPE 1812877, lotado no Campus Cacoal; EDSON CARLOS DA CUNHA, Técnico em Assuntos Educacionais, Mat. SIAPE 1042329, lotado no Campus Colorado do Oeste; ELISE MARQUES FREIRE CUNHA, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Mat. SIAPE 178699, lotada no Campus Ji-Paraná; IZA REIS GOMES ORTIZ, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Mat. SIAPE 1932028, lotada no Campus Porto Velho Calama; RODINEY MARCELO BRAGA DOS SANTOS, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Mat. SIAPE 1935194, lotado no Campus Porto Velho Zona Norte; FÁTIMA ABDALLA, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Mat. SIAPE 1933657, lotada no Campus Vilhena, todos representando os Docentes, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de elaboração da minuta do Projeto Pedagógico Institucional – PPI do Instituto Federal de Rondônia.

DE RONDÔNIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, e o Estatuto, publicado no D.O.U. de 1/9/2009; considerando ainda o Memorando nº 7/2013/PROEN/IFRO, datado de 21/1/2013, RESOLVE: Art. 1º TORNAR PÚBLICA a relação dos candidatos certificados em nível de conclusão do ensino médio com base nos resultados do ENEM 2011:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

UNIDADES CERTIFICADORAS

IFRO – Campus Ariquemes Nome: RG Data de Nascimento Nome: RG Data de Nascimento Nome: RG Data de Nascimento Nome: RG Data de Nascimento Nome: RG Data de Nascimento Nome: RG Data de Nascimento

Irineu José do Nascimento 8.442.325 09/07/1954 Lucas Teixeira 1117068 24/02/1990 Marcos Vinícius Midlhey Martins 001.953.518 01/09/1993 Ronielen dos Santos Chagas 1165980 06/09/1993

IFRO – Campus Cacoal Nome: RG Data de Nascimento

RG Data de Nascimento Nome:

PORTARIA Nº 41, DE 25 DE JANEIRO DE 2013.

Diego Martins dos Santos 760027 18/02/1985

UNIDADES CERTIFICADORAS

Nome:

JACKSON BEZERRA NUNES Reitor Substituto - Port/IFRO nº 579/2011

Aline da Silva Francisco 10.548.622-7 02/05/1991

RG

Adelson Rodrigues Simões 109.969 SSP/RO 06/07/1958 Alaide Isabel Valéria de Souza 483243 SSP/RO 14/05/1973 Allen Ramalho Dalla Vecchia 528481SSP/RO

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL

11 AV. 7 de Setembro, nº 2090 – Nossa Senhora das Graças - Porto Velho/RO - CEP: 76.804-124


BOLETIM DE SERVIÇO JAN/2013 - Ano II - Nº 005

Data de Nascimento

20/05/1977

Nome:

Nome:

Daiane Alves Gonçalves 1089741 SESDC/RO 13/03/1992

RG

Douglas Antonio Beber 788413 SESP/RO 31/08/1984

RG

Edimara Betinha da Silva 984078 SESDC/RO 19/11/1987

RG

Hamanda Carla Ferreira Lopes 339889-7 SSP/RR 10/06/1992

RG

Jefferson Rodrigo Oliveira de Paula 1049693 SESDC/RO 14/03/1992

RG

Jéssica de Paula Ferreira da Silva MG – 14.001.770 SSP/MG 07/02/1992

RG

RG Data de Nascimento Nome: RG Data de Nascimento Nome: RG Data de Nascimento Nome: RG Data de Nascimento Nome: RG Data de Nascimento Nome: RG Data de Nascimento Nome: RG Data de Nascimento Nome: RG Data de Nascimento Nome: RG Data de Nascimento Nome: RG Data de Nascimento Nome: RG Data de Nascimento Nome: RG Data de Nascimento

Data de Nascimento Nome: Data de Nascimento Nome: Data de Nascimento Nome: Data de Nascimento Nome: Data de Nascimento Nome: Data de Nascimento

Queila Cristiane Ferreira 1120282 SESDC/RO 09/10/1984 Renato Santana 25.985.781-6 SSP/SP 14/11/1966 Rubiane Abrão 1178571 SESDC/RO 17/06/1993 Sidinei Francisco de Souza 681409 SESDC/RO 07/11/1982 Solange de Souza Oliveira Medeiros 1062548 SESDC/RO 03/12/1990 Solange Westphal Batista 856938 SESDC/RO 08/02/1977

UNIDADES CERTIFICADORAS

IFRO – Campus Colorado do Oeste

José Sidnei de Souza 395050 SESDC/RO 13/03/1970

Nome: RG

Juliano Cesar Antunes 976619 31ª CSM 17/06/1992

Data de Nascimento

Laurinda Aparecida de Souza Oliveira Chagas 839628 SESDC/RO 26/09/1972

Data de Nascimento

Luan de Souza Rodrigues 1054453 SESDC/RO 07/08/1993

Nome:

Patricky Ferreira Viana 1015729 SESDC/RO 10/09/1983

Nome:

Paula Aparecida Costa da Silva 2317584-2 SSP/MT 17/03/1993

Nome:

Nome: RG

Fernando Avila Bione 986534 SESDEC/RO 10/02/1993 Rodrigo Raphael de Souza Castaman 1087122 SESDC/RO 30/07/1993

UNIDADES CERTIFICADORAS

IFRO – Campus Ji-Paraná RG Data de Nascimento

RG Data de Nascimento

RG Data de Nascimento

Aenderson Alexandre da Silva 682718 31/10/1978 Aline Silvina da Silva 1086195 SESDEC/RO 03/03/1993 Ana Caroline Alves de Oliveira 1151791 SESDEC/RO 21/07/1993

12 AV. 7 de Setembro, nº 2090 – Nossa Senhora das Graças - Porto Velho/RO - CEP: 76.804-124


BOLETIM DE SERVIÇO JAN/2013 - Ano II - Nº 005

Nome: RG Data de Nascimento Nome: RG Data de Nascimento Nome: RG Data de Nascimento Nome: RG Data de Nascimento Nome: RG Data de Nascimento Nome: RG Data de Nascimento Nome: RG Data de Nascimento Nome: RG Data de Nascimento Nome: RG Data de Nascimento Nome: RG Data de Nascimento Nome: RG Data de Nascimento Nome: RG Data de Nascimento

Antonio Eduardo Lopes 1114435 SESDEC/RO 28/04/1993

Nome:

Caroline Darold Vieira 1152255 SESDEC/RO 27/08/1993

Nome:

Denise Aparecida Rosa dos Santos 17933364 PCMG/MG 30/03/1993

Nome:

Evandro Carlos Guimarães Galvão 383339 SESP/RO 12/05/1968

Nome:

Ezequiel Tostel dos Santos Júnior 1061314 SESDEC/RO 28/06/1993

RG

Géder Gonsaga Cunha 3533349 SSP/MG 06/07/1964

RG

Joager Alexandre Camargo Nonato 1151818 SESDEC/RO 05/07/1993

RG

RG Data de Nascimento

RG Data de Nascimento

RG Data de Nascimento

RG Data de Nascimento Nome: Data de Nascimento Nome: Data de Nascimento Nome: Data de Nascimento Nome: RG

João Robson Rulnix 1151899 SESDEC/RO 21/10/1993

Data de Nascimento Nome: RG

Josimo Honorio da Silva Lopes 2386960-7 SEJUSP/MT 08/05/1990

Data de Nascimento Nome: RG

Juliano Ferreia de Carvalho 1146653 SESDEC/RO 10/10/1993

Data de Nascimento Nome: RG

Lindsey Stheffany Sampaio Graeff 1086775 SESDEC/RO 23/09/1993

Data de Nascimento Nome: RG

Luana Carine Borges de Souza 1094543 SESDEC/RO 16/06/1992

Data de Nascimento

Lucimar Krause 733681 SSP/RO 11/12/1980 Luiz André Aguiar Basilio 1070077-3 SEJUSP/AC 07/05/1989 Maria de Fátima Piovezan Mathiazi 386832 SESP/RO 14/05/1960 Maristela Aparecida da Trindade 735911 SSP/RO 06/04/1983 Mayke Stofel Sampaio 1151636 SESDEC/RO 11/07/1993 Mayra Oliveira Andrade 1031106 SESDEC/RO 16/09/1993 Paulo Benevenute Tupan Jr 812811 SESDEC/RO 27/07/1993 Romário Vitorino Ferreira 1157409 SESDEC/RO 02/02/1993 Samaíla Candida Epifanio 1198215 SESDEC/RO 30/04/1993 Taimara Tomaz Moreira 1299888 SESDEC/RO 17/07/1992 Thayse Ribeiro Martins 1151768 SESDEC/RO 04/02/1993 Thiago Frey Kvasne 1169167 SESDEC/RO 07/04/1993

UNIDADES CERTIFICADORAS

IFRO – Campus Porto Velho

13 AV. 7 de Setembro, nº 2090 – Nossa Senhora das Graças - Porto Velho/RO - CEP: 76.804-124


BOLETIM DE SERVIÇO JAN/2013 - Ano II - Nº 005

Nome: RG Data de Nascimento Nome: RG Data de Nascimento Nome: RG Data de Nascimento Nome: RG Data de Nascimento Nome: RG Data de Nascimento Nome: RG Data de Nascimento Nome: RG Data de Nascimento Nome: RG Data de Nascimento Nome: RG Data de Nascimento Nome: RG Data de Nascimento Nome: RG Data de Nascimento Nome: RG Data de Nascimento Nome: RG

Ana Caroline Santos Monteiro 1120914 SESDEC/RO 06/10/1993

Data de Nascimento

15/09/1993

Nome:

Ananias Alves da Silva 2346978 SSP/PA 01/04/1975

Data de Nascimento

Maria Aparecida Nunes de Sousa 2003015123508 SSP/CE 06/03/1990

André Silva Peres Rodrigues 913480 SESDEC/RO 07/01/1988

Data de Nascimento

Daniel Giolo Soares 1128957 SESDEC/RO 20/07/1993

Data de Nascimento

Elizeu Francisco Silva 000.930.271 SSP/MS 20/04/1974

Data de Nascimento

Evandro Rodrigues dos Santos 1186193 SESDEC/RO 05/01/1993

Data de Nascimento

Iane Leitão da Silva 1050618 SESDEC/RO 20/08/1993

Data de Nascimento

RG

Nome: RG

Nome: RG

Nome: RG

Nome: RG

Nome: RG

Kawan Vicentin Leite 1043519 SESDEC/RO 19/03/1993 Leandro Cunha de Medeiros 2.980.645 SSP/PB

Raniel Costa Freire 1035075 SESDEC/RO 23/07/1991 Rodolfo de Holanda Freitas 3.695.981-2 SSP/PB 11/11/1991 Thaís Andrade de Oliveira 120229585-1 MEX 29/03/1992

IFRO – Campus Vilhena Nome: RG Data de Nascimento

Ítalo André Braga Pereira 1050976 SESDEC/RO 10/02/1992

Jonathan Queiroz dos Reis 784336 SSP/RO 17/11/1982

Pâmela Uli Pinto de Oliveira 1189400 SESDEC/RO 04/02/1993

UNIDADES CERTIFICADORAS

Isabela Elisa Nunes Dos Santos 3.819.131 SSP/PB 03/09/1993

Jéssica Cristina Ramires 1172445 SESDEC/RO 16/12/1990

Maria Lídia Figueira Silva 4388292 SSP/GO 09/05/1979

Nome: RG Data de Nascimento

Andréia Ferreira de Souza 1613933-0 SSP/MT 03/09/1984 Edson Castro Camargo 343485199 SSP/SP 18/04/1973

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. JACKSON BEZERRA NUNES Reitor Substituto - Port/IFRO nº 579/2011 PORTARIA Nº 42, DE 25 DE JANEIRO DE 2013. O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE RONDÔNIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, e o Estatuto, publicado no D.O.U. de 1/9/2009; considerando o Memorando nº 10/2013/PROEN/IFRO, datado de 22/1/2013; considerando ainda o Parecer PROEN nº

14 AV. 7 de Setembro, nº 2090 – Nossa Senhora das Graças - Porto Velho/RO - CEP: 76.804-124


BOLETIM DE SERVIÇO JAN/2013 - Ano II - Nº 005

Nome De Para Vigência

Ênio Gomes da Silva D-201 D-202 07/05/2012

Processo Nome De Para Vigência

23243.002028/2012-76 Marcos Aparecido Atiles Mateus D-201 D-202 19/07/2012

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos autos do processo nº 23243.001593/20111-35, RESOLVE:

Processo Nome De Para Vigência

23243.002026/2012-87 Maria Rita Berto de Oliveira D-201 D-202 10/05/2012

Art. 1º ALTERAR o Incentivo à Qualificação da Assistente em Administração, CLEONICE CABRAL COSTA, Mat. SIAPE nº 1799587, lotada na Reitoria, do percentual de 20% (vinte por cento) para 25% (vinte e cinco por cento), com fulcro legal nos Artigos 11 e 12 e Anexo IV da Lei nº 11.091/2005, combinados com o Art. 1º, §§ 2º, 3º e 4º do Decreto nº 5.824/2006 e Art. 41 da Lei nº 12.772/2012.

Processo Nome De Para Vigência

23243.002397/2012-69 Rafael Pitwak Machado Silva D-201 D-202 26/08/2012

Processo Nome De Para Vigência

23243.001185/2012-64 Sabrina Maria Rodrigues Feliciano da Silva D-201 D-202 1º/09/2012

Processo Nome De Para Vigência

23243.000004/2013-63 Xênia de Castro Barbosa D-301 D-302 05/05/2012

1/2013, datado de 22/1/2013, RESOLVE: Art. 1º HOMOLOGAR o Calendário Acadêmico Unificado 2013 e o Calendário Acadêmico do Campus Porto Velho Calama para o ano letivo de 2013. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. JACKSON BEZERRA NUNES Reitor Substituto - Port/IFRO nº 579/2011 PORTARIA Nº 043, DE 25 DE JANEIRO DE 2013

Art. 2º Os efeitos funcionais e financeiros desta Portaria deverão ser a partir de 21/01/2013. JACKSON BEZERRA NUNES Reitor Substituto - Port/IFRO nº 579/2011 PORTARIA Nº 044, DE 25 DE JANEIRO DE 2013 O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional por Desempenho Acadêmico aos Professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotados no Câmpus Porto Velho Calama, abaixo relacionados, com fulcro legal no Art. 120 da Lei nº 11.784/2008 e Nota Técnica Conjunta nº 01/2011/DENOP/DERET/SRH, de 17/01/2011.

Processo Nome De Para Vigência

23243.000260/2012-70 Edailson Alcânta Corrêa D-301 D-302 07/06/2012

Processo

23243.000258/2012-09

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. JACKSON BEZERRA NUNES Reitor Substituto - Port/IFRO nº 579/2011 PORTARIA Nº 045, DE 25 DE JANEIRO DE 2013 O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional por Desempenho Acadêmico aos Professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotados no Câmpus Ji-Paraná,

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BOLETIM DE SERVIÇO JAN/2013 - Ano II - Nº 005

abaixo relacionados, com fulcro legal no Art. 120 da Lei nº 11.784/2008 e Nota Técnica Conjunta nº 01/2011/ DENOP/DERET/SRH, de 17/01/2011.

Processo Nome De Para Vigência

23243.002092/2012-57 Andréia Mendonça dos Santos D-201 D-202 27/08/2012

Processo Nome De Para Vigência

23243.02164/2012-66 Ilma Rodrigues de Souza Fausto D-201 D-202 19/05/2012

Processo Nome De Para Vigência

23243.000671/2012-65 Nilza Maria Pereira D-201 D-202 26/07/2012

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o Memorando/PROEN/IFRO nº 008, de 21/01/2013, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR a Assistente Social, FERNANDA RUSCHEL CREMONESE, Mat. SIAPE nº 1790942, para exercer o cargo de Diretora de Assuntos Estudantis Substituta da Pró-Reitoria de Ensino do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, código CD-04, no período de 21 a 30/01/2013. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. JACKSON BEZERRA NUNES Reitor Substituto - Port/IFRO nº 579/2011 PORTARIA Nº 049, DE 29 DE JANEIRO DE 2013 O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o Memorando/PROPLAD/IFRO nº 007, de 18/01/2013, R E S O L V E:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. JACKSON BEZERRA NUNES Reitor Substituto - Port/IFRO nº 579/2011 PORTARIA Nº 046, DE 25 DE JANEIRE DE 2013. O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 7.806/2012, R E S O L V E:

Art. 1º NOMEAR o Assistente em Administração, FELIPE OLIVEIRA COLEN, Mat. SIAPE nº 1795427, para exercer o cargo de Diretor de Administração Substituto da Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, código CD-03, no período de 21/01 a 04/02/2013. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art 1º CONCEDER Progressão Funcional por Titulação ao Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, abaixo relacionado, lotado no Câmpus Ji-Paraná, com fulcro no Art. 11 do Decreto nº 7.806, de 17/09/2012.

Processo Nome De Para Vigência

23243.002080/2011-41 Reginaldo Diógenes de França D-101 D-201 21/10/2011

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. JACKSON BEZERRA NUNES Reitor Substituto - Port/IFRO nº 579/2011 PORTARIA Nº 048, DE 29 DE JANEIRO DE 2013

JACKSON BEZERRA NUNES Reitor Substituto - Port/IFRO nº 579/2011 PORTARIA Nº 050, DE 29 DE JANEIRO DE 2013 O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o Memorando/DG/CPVH/IFRO nº 011, de 23/01/2013, RESOLVE: Art. 1º DISPENSAR o Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Marcel leite rios, Mat. SIAPE nº 1880329, da Função Gratificada de Coordenador de Apoio ao Ensino do Campus Porto Velho Calama do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, código FG-01.

16 AV. 7 de Setembro, nº 2090 – Nossa Senhora das Graças - Porto Velho/RO - CEP: 76.804-124


BOLETIM DE SERVIÇO JAN/2013 - Ano II - Nº 005

Art. 2º AGRADECER ao servidor acima mencionado pelos relevantes serviços prestados à Instituição durante o período em que exerceu a referida função Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Para Vigência

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. JACKSON BEZERRA NUNES Reitor Substituto - Port/IFRO nº 579/2011

JACKSON BEZERRA NUNES Reitor Substituto - Port/IFRO nº 579/2011

PORTARIA Nº 053, DE 29 DE JANEIRO DE 2013.

PORTARIA Nº 051, DE 29 DE JANEIRO DE 2013 O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o Memorando/DG/CPVH/IFRO nº 011, de 23/01/2013, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o Pedagogo/Supervisão, DOMINGOS PERPETUO ALVES SOARES, Mat. SIAPE nº 1817876, para exercer a Função Gratificada de Coordenador de Apoio ao Ensino do Campus Porto Velho Calama do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, código FG-01. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. JACKSON BEZERRA NUNES Reitor Substituto - Port/IFRO nº 579/2011

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional por Capacitação Profissional aos servidores Técnico-Administrativos em Educação, lotados no Campus Vilhena, abaixo relacionados, com fulcro legal nos Art. 10 e 10-A da Lei nº 11.091/2005.

23243.000052/2013-51 ELISANDRO DE MOURA MARTINS C-101 C-201 16/01/2013

Processo Nome De

23243.000005/2013-16 MARIA APARECIDA BOAVENTURA D-203

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional por Capacitação Profissional ao servidor Técnico-Administrativo em Educação, lotado no Campus Cacoal, abaixo relacionado, com fulcro legal nos Art. 10 e 10-A da Lei nº 11.091/2005.

Processo Nome De Para Vigência

23243.002428/2012-81 LEOLINA VIEIRA DA SILVA E-102 E-202 20/12/2012

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. JACKSON BEZERRA NUNES Reitor Substituto - Port/IFRO nº 579/2011 PORTARIA Nº 054, DE 29 DE JANEIRO DE 2013.

PORTARIA Nº 052, DE 29 DE JANEIRO DE 2013.

Processo Nome De Para Vigência

D-303 03/01/2013

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional por Capacitação Profissional ao servidor (a) Técnico-Administrativo em Educação, lotado (a) no Campus Ariquemes, abaixo relacionado, com fulcro legal nos Art. 10 e 10-A da Lei nº 11.091/2005.

Processo Nome De Para Vigência

23243.000048/2013-93 GINA ROCA PAREDES D-101 D-201 14/01/2013

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. JACKSON BEZERRA NUNES Reitor Substituto - Port/IFRO nº 579/2011 PORTARIA Nº 055, DE 29 DE JANEIRO DE 2013.

17 AV. 7 de Setembro, nº 2090 – Nossa Senhora das Graças - Porto Velho/RO - CEP: 76.804-124


BOLETIM DE SERVIÇO JAN/2013 - Ano II - Nº 005

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional por Capacitação Profissional ao servidor (a) Técnico-Administrativo em Educação, lotado (a) na Reitoria, abaixo relacionado, com fulcro legal nos Art. 10 e 10-A da Lei nº 11.091/2005.

Processo Nome De Para Vigência

23243.000051/2013-15 PAULO ELIAS PEREIRA DOS SANTOS D-101 D-201 14/01/2013

da pelo Juiz Federal Substituto da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Ji-Paraná do Estado de Rondônia, CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA, referente ao Mandado de Segurança Individual nº 112-63.2013.4.01.4101. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. JACKSON BEZERRA NUNES Reitor Substituto - Port/IFRO nº 579/2011 PORTARIA Nº 059, DE 29 DE JANEIRO DE 2013. O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Art. 1º CONCEDER Progressão por Mérito Profissional aos servidores Técnico-Administrativos em Educação, lotados no Campus Vilhena, abaixo relacionados, com fulcro legal Art. 10 e 10-A da Lei nº 11.091/2005.

JACKSON BEZERRA NUNES Reitor Substituto - Port/IFRO nº 579/2011 PORTARIA Nº 057, DE 29 DE JANEIRO DE 2013. O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional por Capacitação Profissional ao servidor (a) Técnico-Administrativo em Educação, lotado (a) no Campus Colorado do Oeste, abaixo relacionado, com fulcro legal nos Art. 10 e 10-A da Lei nº 11.091/2005.

Processo Nome De Para Vigência

23243.000075/2013-66 EDMAR DA COSTA ALVES D-101 D-201 15/01/2013

Processo Nome De Para Vigência

23243.002257/2012-91 MARIA DE ARAÚJO D-201 D-202 19/11/2012

Processo Nome De Para Vigência

23243.000053/2013-04 ELISANDRO DE MOURA MARTINS C-101 C-102 15/01/2013

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. JACKSON BEZERRA NUNES Reitor Substituto - Port/IFRO nº 579/2011

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

PORTARIA Nº 060, DE 29 DE JANEIRO DE 2013.

JACKSON BEZERRA NUNES Reitor Substituto - Port/IFRO nº 579/2011 PORTARIA Nº 058, DE 29 DE JANEIRO DE 2013

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o Mandado de Segurança Individual nº 112-63.2013.4.01.4101, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER Progressão por Mérito Profissional a servidor (a) Técnico-Administrativo em Educação, lotado (a) na Reitoria, abaixo relacionado, com fulcro legal Art. 10 e 10-A da Lei nº 11.091/2005.

Art. 1º CONCEDER exercício provisório à Assistente de Alunos, JEANE MAYUMI TOSHIMITSU DE OLIVEIRA, Mat. SIAPE nº 1796591, lotada no Câmpus Vilhena, no Câmpus Ji-Paraná, em cumprimento à decisão exara-

Processo Nome De

23243.002437/2012-72 PAULO ELIAS PEREIRA DOS SANTOS D-101

18 AV. 7 de Setembro, nº 2090 – Nossa Senhora das Graças - Porto Velho/RO - CEP: 76.804-124


BOLETIM DE SERVIÇO JAN/2013 - Ano II - Nº 005

Para Vigência

D-102 17/11/2012

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos autos do processo nº 23243.000045/2013-50, RESOLVE:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. JACKSON BEZERRA NUNES Reitor Substituto - Port/IFRO nº 579/2011 PORTARIA Nº 061, DE 29 DE JANEIRO DE 2013. O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º CONCEDER Progressão por Mérito Profissional a servidor (a) Técnico-Administrativo em Educação, lotado (a) na Reitoria, abaixo relacionado, com fulcro legal Art. 10 e 10-A da Lei nº 11.091/2005.

Processo Nome De Para Vigência

23243.000080/2013-79 GINA ROCA PAREDES D-101 D-102 23/11/2012

PORTARIA Nº 062, DE 29 DE JANEIRO DE 2013. O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º CONCEDER Progressão por Mérito Profissional a servidor (a) Técnico-Administrativo em Educação, lotado (a) no Campus Colorado do Oeste, abaixo relacionado, com fulcro legal Art. 10 e 10-A da Lei nº 11.091/2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. JACKSON BEZERRA NUNES Reitor Substituto - Port/IFRO nº 579/2011 PORTARIA Nº 063, DE 30 DE JANEIRO DE 2013

JACKSON BEZERRA NUNES Reitor Substituto - Port/IFRO nº 579/2011

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o Memorando/CPVHZN/IFRO nº 005, de 21/01/2013, RESOLVE:

JACKSON BEZERRA NUNES Reitor Substituto - Port/IFRO nº 579/2011

23243.000072/2013-22 ARISTIDES SOARES DE MELO D-203 D-204 01/04/2012

Art. 2º Os efeitos funcionais e financeiros desta Portaria deverão ser a partir de 11/01/2013.

PORTARIA Nº 064, DE 30 DE JANEIRO DE 2013

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Processo Nome De Para Vigência

Art. 1º CONCEDER Incentivo à Qualificação ao servidor, SILAS JESUS MAIA, ocupante do cargo de Técnico em Agropecuária, Mat. SIAPE nº 1942105, lotado no Câmpus Ariquemes, no percentual de 15% (quinze por cento), com fulcro legal nos Artigos 11 e 12 e Anexo IV da Lei nº 11.091/2005, combinados com o Art. 1º, §§ 2º, 3º e 4º do Decreto nº 5.824/2006 e Art. 41 da Lei nº 12.772/2012.

Art. 1º DISPENSAR o Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, rodiney marcelo braga dos santos, Mat. SIAPE nº 1935194, da Função Gratificada de Coordenador Geral Ensino do Câmpus Porto Velho Zona Norte do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, código FG-01. Art. 2º AGRADECER ao servidor acima mencionado pelos relevantes serviços prestados à Instituição durante o período em que exerceu a referida função. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. JACKSON BEZERRA NUNES Reitor Substituto - Port/IFRO nº 579/2011 PORTARIA Nº 065 DE 30 DE JANEIRO DE 2013 O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o constante nos autos do processo administrativo nº 23243.000025/2013-89, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, a pedido e a partir de 08/01/2013, o Assistente em Administração, ILI MARINHO DA SIL-

19 AV. 7 de Setembro, nº 2090 – Nossa Senhora das Graças - Porto Velho/RO - CEP: 76.804-124


BOLETIM DE SERVIÇO JAN/2013 - Ano II - Nº 005

VA, Mat. SIAPE nº 1880132, Classe D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, lotado na Reitoria, de acordo com o Art. 34 da Lei nº 8.112/90, de 11/12/90. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. JACKSON BEZERRA NUNES Reitor Substituto - Port/IFRO nº 579/2011 PORTARIAS DE 30 DE JANEIRO DE 2013

Nº 071 DESIGNAR o Técnico de Tecnologia da Informação, MARCOS ADRIEL SAMPAIO ROST, Mat. SIAPE nº 1911614, para exercer a Função Gratificada de Coordenador de Gestão da Tecnologia da Informação do Câmpus Porto Velho Zona Norte do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Código FG-02. Nº 072 DESIGNAR a Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, RUTH APARECIDA VIANA DA SILVA, Mat. SIAPE nº 1934401, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Departamento de Extensão do Câmpus Porto Velho Zona Norte do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Código FG-02.

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o Memorando/CPVHZN/IFRO nº 005, de 21/01/2013, RESOLVE: Nº 066 DISPENSAR o Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, RAFAEL NINK DE CARVALHO, Mat. SIAPE nº 1931166, da Função Gratificada de Coordenador Geral de Planejamento e Administração do Câmpus Porto Velho Zona Norte do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Código FG-01. Nº 067 DESIGNAR a Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, LADY DAY PEREIRA DE SOUZA, Mat. SIAPE nº 1967364, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora de Apoio ao Ensino do Câmpus Porto Velho Zona Norte do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Código FG-01. Nº 068 DESIGNAR a Assistente em Administração, VIVIAN SCHMITT MORAES, Mat. SIAPE nº 1895508, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora de Registros Acadêmicos do Câmpus Porto Velho Zona Norte do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Código FG-02. Nº 069 DESIGNAR a Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, ARIÁDNE JOSEANE FELIX QUINTELA, Mat. SIAPE nº 1931685, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Departamento de Produção de EaD do Câmpus Porto Velho Zona Norte do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Código FG-01. Nº 070 DESIGNAR o Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, RAFAEL NINK DE CARVALHO, Mat. SIAPE nº 1931166, para exercer a Função Gratificada de Coordenador de Design Visual e Ambientes de Aprendizagem do Câmpus Porto Velho Zona Norte do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Código FG-02.

JACKSON BEZERRA NUNES Reitor Substituto - Port/IFRO nº 579/2011 PORTARIA Nº 073, DE 30 DE JANEIRO DE 2013 O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos autos do processo nº 23243.000095/2013-37, R E S O L V E: Art. 1º Conceder Incentivo à Qualificação ao Assistente em Administração, CELI DIVINO, lotado no Câmpus Colorado do Oeste, no percentual de 20% (vinte por cento), com fulcro legal nos Artigos 11 e 12 e Anexo IV da Lei nº 11.091/2005, combinados com o Art. 1º, §§ 2º, 3º e 4º do Decreto nº 5.824/2006 e Art. 41 da Lei nº 12.772/2012. Art. 2º Os efeitos funcionais e financeiros desta Portaria deverão ser a partir de 23/01/2013. JACKSON BEZERRA NUNES Reitor Substituto - Port/IFRO nº 579/2011 PORTARIA Nº 074, DE 31 DE JANEIRO DE 2013. O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º CONCEDER Progressão por Mérito Profissional ao servidor (a) Técnico-Administrativo em Educação, lotado (a) na Reitoria, abaixo relacionado, com fulcro legal Art. 10 e 10-A da Lei nº 11.091/2005.

Processo Nome De Para

23243.000162/2013-13 SILVILENE SOUZA DA SILVA D-110 D-111

20 AV. 7 de Setembro, nº 2090 – Nossa Senhora das Graças - Porto Velho/RO - CEP: 76.804-124


BOLETIM DE SERVIÇO JAN/2013 - Ano II - Nº 005

Vigência

16/01/2013

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. JACKSON BEZERRA NUNES Reitor Substituto - Port/IFRO nº 579/2011

Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional por Capacitação Profissional ao servidor (a) Técnico-Administrativo em Educação, lotado (a) na Reitoria, abaixo relacionado, com fulcro legal nos Art. 10 e 10-A da Lei nº 11.091/2005.

PORTARIA Nº 075, DE 31 DE JANEIRO DE 2013

Processo Nome De Para Vigência

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o constante nos autos do processo administrativo nº 23243.000143/2013-97, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, a pedido e a partir de 24/01/2013, o Assistente de Alunos, ALEX RODRIGUES DE LIMA, Mat. SIAPE nº 1964850, Classe C, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, lotado no Câmpus Ji-Paraná, de acordo com o Art. 34 da Lei nº 8.112/90, de 11/12/90. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. JACKSON BEZERRA NUNES Reitor Substituto - Port/IFRO nº 579/2011 PORTARIA Nº 076, DE 31 DE JANEIRO DE 2013. O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional por Capacitação Profissional ao servidor (a) Técnico-Administrativo em Educação, lotado (a) no Campus Ji-Paraná, abaixo relacionado, com fulcro legal nos Art. 10 e 10-A da Lei nº 11.091/2005.

Processo Nome De Para Vigência

23243.000100/2013-10 ALAMIR RODRIGUES DINIZ D-102 D-202 24/01/2013

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. JACKSON BEZERRA NUNES Reitor Substituto - Port/IFRO nº 579/2011 PORTARIA Nº 076, DE 31 DE JANEIRO DE 2013.

23243.000168/2013-91 ALAN DE OLIVEIRA SILVA E-102 E-202 29/01/2013

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. JACKSON BEZERRA NUNES Reitor Substituto - Port/IFRO nº 579/2011 PORTARIAS DE 31 DE JANEIRO DE 2013 O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o Artigo 9º, Inciso I, combinado com o Artigo 10 da Lei 8.112/1990, considerando o Edital nº 046, de 28/12/2011, publicado no D.O.U. de 29/12/2011, e o Decreto nº 7.312, de 22/09/2010, RESOLVE: Nº 078 NOMEAR, em caráter efetivo, MARCO RODRIGO DE SOUZA, habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos, homologado pelo Edital nº 34, de 08/03/2012, publicado no DOU de 09/03/2012, para ocupar o Cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, Área BIOLOGIA, Classe D I, Nível 01, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, com lotação no Câmpus Colorado do Oeste, em vaga decorrente da aposentadoria de ELIZEU DA SILVA, sob o código da vaga nº 0452261. Nº 079 NOMEAR, em caráter efetivo, ADY CORREA DA COSTA OLIVEIRA, habilitada em Concurso Público de Provas e Títulos, homologado pelo Edital nº 34, de 08/03/2012, publicado no DOU de 09/03/2012, para ocupar o Cargo de PROFESSORA DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, Área BIOLOGIA, Classe D I, Nível 01, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, com lotação no Câmpus Colorado do Oeste, sob o código da vaga nº 0936220. Nº 080 NOMEAR, em caráter efetivo, RENATO FERNANDO MENEGAZZO, habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos, homologado pelo Edital nº 34,

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de 08/03/2012, publicado no DOU de 09/03/2012, para ocupar o Cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, Área BIOLOGIA, Classe D I, Nível 01, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, com lotação no Câmpus Colorado do Oeste, sob o código da vaga nº 0936221.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Nº 081 NOMEAR, em caráter efetivo, EDILENE DE JESUS CHAGAS PINHEIRO, habilitada em Concurso Público de Provas e Títulos, homologado pelo Edital nº 34, de 08/03/2012, publicado no DOU de 09/03/2012, para ocupar o Cargo de PROFESSORA DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, Área BIOLOGIA, Classe D I, Nível 01, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, com lotação no Câmpus Colorado do Oeste, sob o código da vaga nº 0936222.

O REITOR Substituto DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, RETIFICA:

Nº 082 NOMEAR, em caráter efetivo, NEUSA TERESINHA ROCHA DOS SANTOS, habilitada em Concurso Público de Provas e Títulos, homologado pelo Edital nº 34, de 08/03/2012, publicado no DOU de 09/03/2012, para ocupar o Cargo de PROFESSORA DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, Área LÍNGUA PORTUGUESA, Classe D I, Nível 01, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, com lotação no Câmpus Porto Velho Calama, sob o código da vaga nº 0936223. Nº 083 NOMEAR, em caráter efetivo, RODRIGO ALECIO STIZ, habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos, homologado pelo Edital nº 34, de 08/03/2012, publicado no DOU de 09/03/2012, para ocupar o Cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, Área ELETROTÉCNICA, Classe D I, Nível 01, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, com lotação no Câmpus Vilhena, sob o código da vaga nº 0936224. JACKSON BEZERRA NUNES Reitor Substituto - Port/IFRO nº 579/2011 PORTARIA Nº 84, DE 31 DE JANEIRO DE 2013. O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE RONDÔNIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, e o Estatuto, publicado no D.O.U. de 1/9/2009; considerando o Memorando nº 318/2012/PROEN/IFRO, datado de 21/12/2012; considerando ainda o Parecer PROEN nº 25/2012, datado de 20/12/2012, RESOLVE: Art. 1º HOMOLOGAR o Calendário Acadêmico do Campus Colorado do Oeste para o ano letivo de 2013.

JACKSON BEZERRA NUNES Reitor Substituto - Port/IFRO nº 579/2011 RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 908, de 21 de dezembro de 2012, onde se lê:

Processo Nome Vigência Termino

23243.000823/2011-49 Maria Cristina Marques 29/09/2011 22/10/2012

Leia-se:

Processo Nome Vigência Termino

23243.000823/2011-49 Maria Cristina Marques 09/08/2011 22/10/2012

JACKSON BEZERRA NUNES Reitor Substituto - Port/IFRO nº 579/2011 RETIFICAÇÃO O REITOR Substituto DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, RETIFICA: Na Portaria nº 025, de 14 de janeiro de 2013, onde se lê: Art. 1º Conceder alteração do Incentivo à Qualificação à Auxiliar de Limpeza, SIRLEI TEIXEIRA LIMA, lotada no Câmpus Colorado do Oeste, do percentual de 20 (vinte por cento) para 30% (trinta por cento), com fulcro legal nos Artigos 11 e 12, da Lei nº 11.091/2005, combinados com o Art. 1º, § 2º, 3º e 4º do Decreto nº 5.824/2006, Anexo XV da Lei 11.784/2008 e Art. 41 da Lei nº 12.772 de 28/12/2012, publicada em 31/12/2012, Anexo IV da lei nº 11.091/2005. Leia-se: Art. 1º Conceder alteração do Incentivo à Qualificação à Auxiliar de Limpeza, SIRLEI TEIXEIRA SILVa, lotada no Câmpus Colorado do Oeste, do percentual de 20 (vinte por cento) para 30% (trinta por cento), com fulcro legal nos Artigos 11 e 12, da Lei nº 11.091/2005,

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Nome:

combinados com o Art. 1º, § 2º, 3º e 4º do Decreto nº 5.824/2006, Anexo XV da Lei 11.784/2008 e Art. 41 da Lei nº 12.772 de 28/12/2012, publicada em 31/12/2012, Anexo IV da lei nº 11.091/2005.

Período: Destino: Valor das Diárias:

JACKSON BEZERRA NUNES Reitor Substituto - Port/IFRO nº 579/2011

Objetivo: Descrição:

PARTE 3 DIÁRIAS Solicitação de Diárias 01/01/2013 a 31/01/2013 Nome: Período: Destino: Valor das Diárias: Objetivo: Descrição:

Nome:

RAIMUNDO VICENTE JIMENEZ 28/01/2013 a 09/02/2013 PortoVelho/SãoPaulo/Munique/Cologne/Londres/SãoPaulo/PortoVelho 11240,25 Internacional - Convocação Participar de reuniões para viabilizar o intercâmbio acadêmico e científico na Alemanha e Reino Unido.

Período: Destino: Valor das Diárias: Objetivo: Descrição:

MIRALBA UCHOA DE CARVALHO 09/01/2013 a 11/01/2013 Porto Velho / Ariquemes / Porto Velho 487,30 Visita técnica Realizar inspeção da obra de reforma e construção do Campus Ariquemes, locação do bloco de salas de aulas, curral e pocilga. MIRALBA UCHOA DE CARVALHO 14/01/2013 a 16/01/2013 Porto Velho / Vilhena / Porto Velho 572,89 Visita técnica Realizar inspeção da rede elétrica externa de execução dos serviços realizados nos blocos de 1 a 6.

SEÇÃO III— COMISSÕES E CONSELHOS Art. 1º: APROVAR a alteração do item 2 da Resolução CONSUP/IFRO nº 31, de 6/8/2010, do Manual de Procedimentos Relativos ao Estágio Probatório e a Aquisição da Estabilidade dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, quanto as licenças que interrompem o estágio probatório.

PARTE I DESPACHOS E DECISÕES DOS CONSELHOS Resolução nº 47/CONSUP/IFRO, de 30 de novembro de 2012. Dispõe sobre a alteração da Resolução CONSUP/IFRO nº 31/2010, que aprova o Manual de Procedimentos Relativos ao Estágio Probatório e a Aquisição da Estabilidade dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia. O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29/12/2008, publicada no D.O.U. de 30/12/2009 e em conformidade com o disposto no Estatuto; considerando o Processo nº 23243.002191/2012-39, considerando ainda a Nota Técnica nº 30/2012/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP, de 27/01/2012, RESOLVE:

Art. 2º: O item 2 do Manual de procedimentos relativos ao Estágio Probatório e a Aquisição da Estabilidade dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, passa a ter a seguinte redação: 2. DAS LICENÇAS, AFASTAMENTOS E SITUAÇÕES DE SUSPENSÃO DA CONTAGEM DO PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as seguintes licenças e afastamentos: a) por motivo de doença em pessoa da família, precedida de exame por médico ou junta médica oficial; b) por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; c) para o serviço militar;

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d) para atividade política; e) para Exercício de Mandato Eletivo; f) para Estudo ou Missão no Exterior; g) para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere; h) para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal. De acordo com o artigo 20, parágrafo 5º, da Lei nº 8.112/1990, acrescido pela Lei nº 9.527, publicada no DOU em 11/12/1997 e a nota técnica nº 30/2012/cgnor/ denop/segep/mp, o estágio probatório ficará suspenso durante as seguintes licenças e afastamentos: a) Licença para tratamento da própria saúde; b) Licença Gestante; c) Licença por motivo de doença em pessoa da família; a) Licença por motivo de afastamento do cônjuge, sem remuneração; a) Licença para atividade política; a) Afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere; a) Afastamento para participação em curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal. Art. 3º: Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação. RAIMUNDO VICENTE JIMENEZ Presidente do Conselho Superior Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia. Resolução nº 48/CONSUP/IFRO, de 30 de novembro de 2012. Dispõe sobre o Regulamento da oferta dos Cursos Técnicos Concomitantes ao Ensino Médio no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia.

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, anexo a esta Resolução. Art. 2º: Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação. RAIMUNDO VICENTE JIMENEZ Presidente do Conselho Superior Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia. REGULAMENTO DA OFERTA DOS CURSOS TÉCNICOS CONCOMITANTES AO ENSINO MÉDIO Regulamento aprovado pela Resolução nº 48/2012/CONSUP/IFRO. REGULAMENTO DA OFERTA DOS CURSOS TÉCNICOS CONCOMITANTES AO ENSINO MÉDIO Este documento regulamenta os procedimentos de oferta dos Cursos Técnicos Concomitantes ao Ensino Médio. CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Os Cursos Técnicos Concomitantes ao Ensino Médio serão ofertados de acordo com este Regulamento, no que se refere aos aspectos específicos da modalidade, e conforme o Regulamento da Organização Acadêmica dos Cursos Técnicos de Nível Médio, do Instituto Federal de Rondônia (IFRO), quanto aos aspectos da formação profissional técnica. At. 2º Os Cursos Técnicos Concomitantes ao Ensino Médio correspondem a uma modalidade de formação técnica com matrícula dupla para cada aluno, uma relativa ao Ensino Médio público e outra à formação profissional específica. § 1º A Concomitância é uma modalidade cuja oferta está prevista no art. 36-C, inciso II, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29/12/2008, publicada no D.O.U. de 30/12/2009 e em conformidade com o disposto no Estatuto, e considerando ainda o Processo nº 23243.002192/2012-83, RESOLVE:

§ 2º No IFRO, a Concomitância é estabelecida conforme as alíneas “b” e “c” do dispositivo legal citado no parágrafo anterior, que consiste na previsão de oferta dos cursos técnicos em um dos Câmpus do IFRO, responsável pela formação profissional específica, em articulação com outra unidade da rede pública de ensino, que oferece o Ensino Médio.

Art. 1º: APROVAR o Regulamento da oferta dos Cursos Técnicos Concomitantes ao Ensino Médio no âmbito do

§ 3º Os Cursos Concomitantes serão ofertados se houver conveniências de formação que não prejudiquem o

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aproveitamento e a conclusão regular dos estudos, conforme as condições dos alunos envolvidos. § 4º As conveniências de formação citadas no parágrafo 3º deste artigo envolvem a disponibilidade de recursos para financiamento e o estabelecimento de parcerias que viabilizem a manutenção da modalidade. Art. 3º A Concomitância será executada numa relação entre o Ofertante (IFRO) e Demandantes (rede pública de ensino que oferece Ensino Médio). CAPÍTULO II - DAS FINALIDADES E OBJETIVOS DA CONCOMITÂNCIA Art. 4º A Concomitância tem como finalidade oferecer educação profissional técnica de nível médio aos alunos que estão cursando ou ingressando no Ensino Médio e que possuem interesse pela educação profissional. Art. 5º O objetivo geral da Concomitância é a viabilização de condições de oferta da educação profissional a partir do ingresso no Ensino Médio, enquanto o objetivo específico consiste no atendimento a programas, projetos, acordos e parcerias para atendimento a públicos específicos. CAPÍTULO III - DOS PROJETOS PEDAGÓGICOS DE CURSO Art. 6º Os Projetos Pedagógicos dos Cursos Concomitantes no IFRO estabelecerão uma interface com os Projetos Pedagógicos do Ensino Médio das escolas Demandantes, por meio de um Plano de Ações Articuladas, de modo que tenham uma correspondência de procedimentos relativos a controle acadêmico e acompanhamento dos processos formativos, no âmbito das Instituições envolvidas. § 1º O controle acadêmico envolve condições de ingresso, transferência, promoção, retenção, matrícula, rematrícula, cancelamento de matrícula, desistência, abandono e prevenção ou correção de lacunas na vida escolar. § 2º O acompanhamento dos processos formativos, para efeitos deste Regulamento, envolve ações de diagnóstico e intervenção com vistas à melhoria do ensino e da aprendizagem. § 3º Os Projetos Pedagógicos de Curso, no âmbito do Instituto Federal de Rondônia, serão propostos segundo sua própria autonomia e normatização, mas com as adaptações necessárias para o atendimento às especificidades da modalidade. § 4º Os Projetos Pedagógicos de Curso serão desenvol-

vidos de acordo com a estrutura prevista na Resolução 42, de 28 de setembro de 2010, do IFRO, com acréscimo de uma seção que trate das estratégias de oferta concomitante, no capítulo da Concepção Curricular, onde deverão constar as metodologias de interface entre as duas modalidades de formação conjugadas. CAPÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA Art. 7º Todos os procedimentos relativos à gestão do ensino e controle previstos para a Concomitância são aqueles já estabelecidos no Regulamento da Organização Acadêmica dos Cursos Técnicos de Nível Médio e, de forma complementar, o que consta neste Regulamento da Concomitância. § 1º Tem-se como parâmetro geral de gestão do ensino (controle acadêmico e execução e acompanhamentos pedagógicos) o já estabelecido para os Cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio, conforme o Regulamento citado no caput deste artigo, especialmente no que se refere a notas, frequência, retenção, promoção, recuperação, exame final e outras formas de registro, controle e execução. § 2º Para os casos em que não há previsão de reoferta de determinado curso na modalidade Concomitante, o Câmpus deve propor, em seu Projeto Pedagógico ou, no caso de decisão posterior ao início do curso, em um Plano de Ação específico, alternativas para a gestão do ensino, especialmente no que se refere ao acompanhamento pedagógico, recuperação, promoção e retenção. Art. 8º O ingresso em cursos da modalidade atenderá aos princípios comuns adotados no Câmpus e, extraordinariamente, para adequar-se a programas estabelecidos na Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, poderá ocorrer em benefício de um público predeterminado, com levantamento de demandas e pactuação de vagas feitos diretamente com instituições parceiras demandantes, respeitando-se os princípios de transparência e democracia nos procedimentos de seleção. Parágrafo único. São Demandantes as instituições, entidades ou grupos beneficiários diretos de programas criados e aprovados pelo Ministério da Educação, criados pelo IFRO e aprovados pelo Conselho Superior desta Instituição ou criados pelo Câmpus e aprovados pelo Conselho Escolar da Unidade. Art. 9º A matrícula de ingresso nos Cursos Técnicos Concomitantes é feita de forma condicionada à matrícula em outra instituição, no Ensino Médio público, mediante comprovação por documento oficial com assinatura da autoridade competente.

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Art. 10. As rematrículas, ou seja, as matrículas em períodos subsequentes ao primeiro ingresso de cada aluno, são feitas também com o mesmo condicionamento indicado no artigo anterior. § 1º Os períodos letivos serão semestrais, salvo se houver orientação diferenciada da Pró-Reitoria de Ensino, com vistas à melhoria da formação dos alunos e do aproveitamento de oportunidades de oferta.

cas de gestão do ensino. Art. 15. O acompanhamento pedagógico da formação do aluno ocorrerá no âmbito do Câmpus e, de forma suplementar, no âmbito das escolas Demandantes ou onde os alunos estudem o Ensino Médio público, de forma articulatória entre os dois agentes formadores.

§ 2º As matrículas e rematrículas se farão por conjunto de disciplina e não por componente curricular, em cada período letivo, salvo as que forem cursadas de forma especial, como nos casos de progressão parcial.

Parágrafo único. O acompanhamento pedagógico de que trata o caput deste artigo deve ter seu planejamento elaborado no início de cada período letivo, pela equipe gestora desta modalidade de ensino, e apresentado à Diretoria de Ensino, para conhecimento e acompanhamento, bem como à Direção-Geral, para anuência.

§ 3º Os documentos de comprovação de requisitos prévios para os itinerários formativos, indicados no caput deste artigo, são assim especificados:

Art. 16. Os estudos de recuperação seguirão os mesmos critérios e procedimentos previstos no Regulamento da Organização Acadêmica dos Cursos Técnicos de Nível Médio

I - para ingresso no 1º semestre dos Cursos Técnicos Concomitantes ao Ensino Médio, são necessários, além dos documentos regulares de matrícula, previstos no artigo 40 do Regulamento da Organização Acadêmica dos Cursos Técnicos de Nível Médio, um comprovante de matrícula no Ensino Médio, fornecido pela Instituição Demandante, com carimbo e assinatura do responsável pela expedição; II - para avanço aos semestres subsequentes da formação profissional, até a conclusão do curso, comprovação de que o aluno concluiu o semestre anterior, com progressão parcial ou total, e, quando se tratar de rematrícula no início de ano letivo, comprovante de matrícula no Ensino Médio relativa a este período, caso ainda em curso.

Art. 17. O exame final consiste numa avaliação escrita, por disciplina, que contempla todos os conteúdos ou os conteúdos julgados pelo professor titular da disciplina como de maior importância para os cursistas no período letivo, aplicada apenas àqueles que não obtiveram média semestral igual ou superior a 60 pontos, após estudos de recuperação.

Art. 11. Não haverá trancamento de matrícula nos Cursos Técnicos Concomitantes. Art. 12. A modalidade Concomitante contará também com os mesmos Colegiados da modalidade Integrado, além de benefícios gerais para permanência e êxito, instituídos pelo IFRO, sem prejuízos de benefícios especiais que forem implantados conforme a natureza dos cursos e as condições de oferta, desde que não haja redundâncias. Art. 13. Os alunos da modalidade Concomitante poderão ser atendidos com os mesmos serviços disponíveis para a modalidade Integrado, previstos nas normativas, programas e projetos adotados pelos Câmpus ou, diretamente, pela Reitoria, salvo especificidades em reserva demonstrada pelo IFRO e suas Unidades de Ensino. Art. 14. As orientações relativas a Estágio e Trabalhos de Conclusão de Curso são as mesmas já instituídas para os Cursos Técnicos, bem como o que se refere a atendimento residencial, dentre outras ações específi-

§ 1º Serão considerados aprovados, após exame final, os alunos que obtiveram média semestral por disciplina igual ou superior a 50 pontos. § 2º Se o aluno não atingir a nota mínima para aprovação após exame final, o caso deverá ser submetido ao Conselho de Classe para deliberar por uma nova aplicação do exame ou não. § 3º Quando houver reaplicação de exame, prevalecerá a maior nota deste para cálculos dos resultados finais e registros correspondentes. Art. 18. É admitida a progressão parcial na modalidade Concomitante, conforme os princípios e orientações estabelecidos no Regulamento da Organização Acadêmica dos Cursos Técnicos de Nível Médio, quanto à modalidade Integrado, com as devidas adaptações. § 1º A progressão parcial será admitida em até três componentes curriculares, desde que esta progressão seja recomendada em Conselho de Classe, considerando-se o itinerário formativo do curso envolvido, as condições do aluno para o regime, os benefícios para a aprendizagem e a possível não previsão de reoferta do curso. § 2º As disciplinas sob dependência em regime de pro-

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gressão parcial serão planejadas pelo Câmpus com a previsão de oferta especial quando não houver proposta de reoferta do curso pelo mesmo programa.

lho Zona Norte, anexo a esta Resolução.

Art. 19. A certificação de formação em Técnico de Nível Médio, na modalidade Concomitante, ocorrerá somente após a comprovação da conclusão do Ensino Médio.

RAIMUNDO VICENTE JIMENEZ Presidente do Conselho Superior Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia.

CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 2º: Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Resolução nº 50/CONSUP/IFRO, de 30 de novembro de 2012.

Art. 20. Este Regulamento normatiza as ações internas dos Câmpus no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e outros que venham a ser implantados para a mesma modalidade de oferta. Art. 21. A Concomitância não é uma modalidade de oferta regular no IFRO, possibilitando, portanto, a diversidade no seu planejamento e execução, em atendimento às especificidades dos Demandantes, como também fica sujeita a suspensões, sempre que o Câmpus e a Reitoria entenderem que não haja viabilidade de oferta ou garantia à qualidade do ensino. Art. 22. Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Ensino. Art. 23. Este Regulamento entra em vigor na data de sua homologação pelo Conselho Superior. Resolução nº 49/CONSUP/IFRO, de 30 de novembro de 2012. Dispõe sobre o Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Finanças Subsequente ao Ensino Médio – Modalidade a Distância, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia – Campus Porto Velho Zona Norte.

Dispõe sobre o Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Informática para Internet Subsequente ao Ensino Médio – Modalidade a Distância, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia – Campus Porto Velho Zona Norte. O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29/12/2008, publicada no D.O.U. de 30/12/2009 e em conformidade com o disposto no Estatuto, e considerando ainda o Processo nº 23243.002195/2012-17, RESOLVE: Art. 1º: APROVAR o Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Informática para Internet Subsequente ao Ensino Médio – Modalidade a Distância do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia – Campus Porto Velho Zona Norte, anexo a esta Resolução. Art. 2º: Esta Resolução entra em vigor nesta data. RAIMUNDO VICENTE JIMENEZ Presidente do Conselho Superior Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia. Resolução nº 51/CONSUP/IFRO, de 30 de novembro de 2012.

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29/12/2008, publicada no D.O.U. de 30/12/2009 e em conformidade com o disposto no Estatuto, e considerando ainda o Processo nº 23243.002194/2012-72, RESOLVE: Art. 1º: APROVAR o Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Finanças Subsequente ao Ensino Médio – Modalidade a Distância do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia – Campus Porto Ve-

Dispõe sobre o Regulamento da Flexibilização da Jornada de Trabalho para os Servidores Técnico-Administrativos em Educação no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia. O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições

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legais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29/12/2008, publicada no D.O.U. de 30/12/2009, considerando o Processo nº 23243.001971/2012-61, e CONSIDERANDO a autonomia administrativa de que goza o Instituto Federal de Rondônia em razão da sua personalidade jurídica prevista na Lei n° 11.892, de 29/12/2008, e o art. 1º da Resolução/CONSUP/IFRO nº 3, de 31/8/2009; CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 4.836, de 9/9/2003, que alterou a redação do art. 3º do Decreto n° 1.590, de 10/8/1995, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais; CONSIDERANDO o Ofício-Circular nº 91/2012/DDR/ SETEC/MEC, de 10/10/2012, que dispõe sobre a aplicação da flexibilização da jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos em educação; CONSIDERANDO os objetivos e finalidades estatutárias do Instituto Federal de Rondônia, bem como a sua função social e a busca incessante pelo aumento da qualidade do serviço público ofertado pela Instituição à comunidade, que exigem a adoção de procedimentos administrativos mais modernos e eficientes; CONSIDERANDO, os princípios constitucionais que devem balizar as ações da Administração Pública direta e indireta, ou seja, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, proporcionalidade, motivação, finalidade, eficiência e preservação do interesse público; CONSIDERANDO, os termos do art. 19 da Lei n° 8.112, de 11/12/1990, bem como as alterações promovidas pela Lei 8.270, de 17/12/1991, em seu art. 93: “Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente”; CONSIDERANDO os serviços prestados na Instituição em período igual ou superior a doze horas diárias ininterruptas e com atendimento ao público, com a missão de desenvolver e difundir conhecimentos científicos e tecnológicos; RESOLVE: Art. 1º AUTORIZAR a flexibilização da jornada de trabalho dos servidores Técnico- Administrativos em Educação que atuam na prestação de serviços que atendem ao público por no mínimo 12 horas ininterruptas, des-

de que a chefia imediata apresente proposta, por meio de processo, à Direção-Geral, nos Câmpus, e ao Reitor, na Reitoria, contendo: justificativa da necessidade dos serviços do setor para o cumprimento de no mínimo 12 (doze) horas ininterruptas e, ainda, proposta de escala de trabalho contendo os nomes dos servidores e os horários a serem cumpridos. Art. 2º Delegar competência aos Diretores-Gerais dos Câmpus para avaliar as propostas encaminhadas pelas chefias das áreas que prestam serviço ao público e manifestar-se, no processo, a proposta de escalas de trabalho apresentada em conformidade com a legislação vigente bem como para acompanhar o fiel cumprimento da presente Resolução. Art. 3º Definir que os processos de autorização da flexibilização da jornada de trabalho deverão ser enviados à Reitoria para apreciação do Reitor e posterior envio ao Conselho Superior – CONSUP para aprovação ou não. Parágrafo Único. Os processos de que trata o caput deverão ser arquivados na respectiva Unidade para fins de apreciação para a Unidade de Auditoria Interna e dos órgãos de controle. Art. 4º A jornada de trabalho dos servidores Técnico-Administrativos em Educação do Instituto Federal de Rondônia será de 8 (oito) horas diárias, perfazendo o total de 40 (quarenta) horas semanais, respeitando-se o intervalo mínimo de 1 hora e máximo de 3 horas, para descanso e alimentação, ou jornada flexibilizada de trabalho nos termos desta Resolução em conformidade com os Decretos nº 1.590/1995 e 4.836/2003. Art. 5º É competência do dirigente máximo de cada Unidade do IFRO definir os horários de funcionamento da respectiva Unidade. Parágrafo Único. Os horários de funcionamento dos Câmpus e Reitoria deverão ser afixados em murais ou locais de fácil acesso. Art. 6º A jornada flexibilizada de trabalho dos servidores Técnico-Administrativos em Educação do Instituto Federal de Rondônia de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais poderá ser implementada nas Unidades organizadas em 3 (três) turnos de atividades e nos serviços de atendimento ao público usuário, por no mínimo 12 (doze) horas ininterruptas, em conformidade com os Decretos nº 1.590/1995 e 4.836/2003. §1º A flexibilização da jornada de trabalho para seis horas, a que se refere o caput deste artigo, fica condiciona-

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da à comprovação da existência de servidores lotados no setor em quantidade suficiente para garantir o funcionamento do mesmo e o atendimento ao público de forma ininterrupta, sem prejuízos para as atividades do setor. §2º Considera-se público usuário pessoas ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruam direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados, conforme art. 5º, da Lei no 11.091/2005. §3º Os servidores cujas áreas profissionais possuam jornada regulamentada em lei específica observarão o disposto neste regulamento no que não contrariar a legislação de regência. §4º Ao optar pelo horário especial de estudante previsto no art. 98 da Lei nº 8.112/1990, o servidor não poderá cumprir jornada flexibilizada. §5º O servidor que atuar nos serviços em que foi autorizada a flexibilização da jornada de trabalho, poderá optar pelo cumprimento da jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais. §6º Cabe ao Diretor-Geral e ao Reitor a fixação do horário de funcionamento de cada serviço desde que seja respeitado o horário de funcionamento do Câmpus/ Reitoria e o atendimento ininterrupto de, pelo menos, 12 (doze) horas de atendimento ao público usuário. Art. 7º Os horários de trabalho dos servidores técnico-administrativos deverão ser divulgados em local visível e de grande circulação dos usuários dos serviços, bem como no sítio eletrônico da instituição, com a escala nominal dos servidores, constando dias e horários dos seus expedientes, e devem ser permanentemente atualizados. Art. 8º A jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos ocupantes de Função Gratificada (FG) ou em Cargo de Direção (CD) será em regime de dedicação integral de 8 (oito) horas diárias. Parágrafo Único. Os servidores ocupantes de Função Gratificada (FG) ou Cargo de Direção (CD) não terão sua carga horária de trabalho computada para fins de composição do período de atendimento ao público usuário. Art. 9º Sempre que se fizer necessário, conforme interesse da Administração, o servidor será convocado, com antecedência de no mínimo 1 (um) turno de trabalho, pela Direção-Geral do Câmpus ou Reitor para cumprir 8 (oito) horas diárias, respeitando-se o intervalo para descanso e alimentação, previsto na legislação, sem direito à compensação posterior da carga horária ou alteração remuneratória.

Art. 10 Cabe ao Diretor-Geral/Reitor a distribuição dos servidores sob sua responsabilidade nos referidos turnos e escalas de trabalho, a fim de que o expediente de atendimento ao público usuário ocorra de forma ininterrupta de, pelo menos, 12 (doze) horas. § 1º Não deverá ser permitido o fechamento das áreas de prestação de serviço de atendimento ao público usuário para realização de serviços internos, exceto em períodos especiais, com justificativa da chefia imediata e aprovação do Diretor-Geral/Reitor. § 2º Nos serviços de atendimento ao público usuário em que tenha sido implantada a flexibilização da jornada de trabalho, mas que circunstancialmente seja impossível o atendimento do público usuário por pelo menos doze horas consecutivas, em face de férias, licenças ou afastamentos de qualquer natureza, a jornada de trabalho dos servidores remanescentes retornará às oito horas diárias, até que a situação seja regularizada. Art. 11 Eventuais atrasos na entrada do expediente serão compensados, preferencialmente, na saída do mesmo dia. Caso, excepcionalmente, torne-se inviável a imediata compensação, o servidor deverá propor a sua chefia imediata a compensação dentro da mesma semana. § 1° As demais situações que impliquem a não integralização da jornada flexibilizada de 30 (trinta) horas, ou 40 horas, no caso da prestação de serviço em que não houver aplicação da flexibilização da jornada de trabalho, terão suas compensações acordadas entre o servidor e a chefia imediata. § 2° Considerando-se situações específicas de interesse público, os servidores técnico-administrativos em educação poderão atuar em turnos diferenciados, desde que devidamente justificado e mediante autorização do Diretor-Geral/ Reitor, respeitando-se os limites diários previstos em lei. § 3° A realização de horário excedente somente poderá ocorrer mediante autorização prévia por escrito da chefia imediata. Somente serão computados, para fins de compensação de horários os períodos trabalhados que ultrapassem as 8 (oito) horas diárias. § 4° Para fins de compensação das horas excedentes, o servidor deverá solicitar autorização de usufruto à chefia imediata. A compensação deverá ocorrer preferencialmente no próprio mês. Quando isso não for possível, a compensação deve ocorrer no mês subseqüente. § 5° Quando os servidores Técnico-Administrativos em Educação precisarem se ausentar do ambiente de trabalho

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para atividades externas de interesse institucional devem apresentar justificativa escrita para sua chefia imediata. Art. 12 O servidor que estiver cumprindo jornada flexibilizada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais deverá efetuar o registro de 1 (uma) entrada e de 1 (uma) saída por dia. Os demais, que cumprem jornada de 40 (quarenta) horas semanais, deverão efetuar o registro de, pelo menos, 2 (duas) entradas e 2 (duas) saídas diárias, respeitando o horário de intervalo para descanso e refeições. Art. 13 A jornada de trabalho flexibilizada para 6 (seis) horas diárias poderá ser suspensa pelo Reitor, a qualquer tempo, quando a necessidade do serviço assim exigir, ou por determinação legal. Art. 14 Na aplicação das determinações inseridas nesta Resolução deverá prevalecer o interesse público, cabendo o efetivo acompanhamento de seu cumprimento aos responsáveis pelas Unidades do IFRO. Art. 15 Esta Resolução será avaliada no prazo de 12 (doze) meses de acordo com os critérios a serem definidos pelo Conselho Superior. Art. 16 O Reitor nomeará, no prazo máximo de 30 (trinta) dias da publicação desta Resolução, uma Comissão de acompanhamento e avaliação da jornada de trabalho do Instituto Federal de Rondônia. Art. 17 Os casos omissos nesta Resolução serão decididos pelo Reitor, ouvido o Colégio de Dirigentes e a Comissão de acompanhamento e avaliação da jornada de trabalho do Instituto Federal de Rondônia. Art. 18 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RAIMUNDO VICENTE JIMENEZ Presidente do Conselho Superior Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia. Resolução nº 52/CONSUP/IFRO, de 30 de novembro de 2012. Dispõe sobre o Regimento do Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia. O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições

legais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29/12/2008, publicada no D.O.U. de 30/12/2009 e em conformidade com o disposto no Estatuto, e considerando ainda o Processo nº 23243.002193/2012-28, RESOLVE: Art. 1º: APROVAR o Regimento do Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia – CONSUP/IFRO. Art. 2º: Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação. RAIMUNDO VICENTE JIMENEZ Presidente do Conselho Superior Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia. REGIMENTO DO CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE RONDÔNIA – CONSUP/IFRO Regimento aprovado pela Resolução nº 52/2012/CONSUP/IFRO. REGIMENTO DO CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA CAPÍTULO I - Da natureza Art. 1º O Conselho Superior é o órgão máximo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia – IFRO, de caráter consultivo e deliberativo, regido pelo disposto na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, no Decreto nº 6.986, de 20/10/2009, no Estatuto do IFRO, aprovado pela Resolução nº 3, de 31/08/2009, publicado no DOU de 1º/09/2009 e nas demais legislações vigentes. CAPÍTULO II - Das Competências Art. 2º Ao Conselho Superior do IFRO, estatutariamente, compete: I. Aprovar as diretrizes para atuação do IFRO e zelar pela execução de sua política educacional; II. Deflagrar, aprovar as normas e coordenar o processo de consulta à comunidade escolar para a escolha do Reitor do IFRO e dos Diretores-Gerais dos Campi, em consonância com o estabelecido nos artigos 12 e 13 da lei nº 11.892/2008; III. Aprovar o plano de desenvolvimento institucional e os planos anuais de ação, bem como apreciar a proposta orçamentária anual; IV. Aprovar o projeto político-pedagógico, a organização didática, regulamentos internos e normas disciplinares;

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V. Aprovar normas relativas à acreditação e à certificação de competências profissionais, nos termos da legislação vigente; VI. Autorizar o Reitor a conferir títulos de mérito acadêmico; VII. Apreciar as contas do exercício financeiro e o relatório de gestão anual, emitindo parecer conclusivo sobre a propriedade e a regularidade dos registros; VIII. Deliberar sobre taxas, emolumentos e contribuições por prestação de serviços em geral a serem cobrados pelo IFRO, observada a legislação vigente; IX. Autorizar a criação, alteração curricular e extinção de cursos no âmbito do IFRO, bem como o registro de diplomas; X. Aprovar a estrutura administrativa e o Regimento Geral do IFRO, observados os parâmetros definidos pelo Governo Federal e a legislação específica; XI. Deliberar sobre questões submetidas a sua apreciação; X. Elaborar e aprovar o seu regimento. CAPÍTULO III -Da Composição, Organização e Funcionamento Seção I - Da Composição Art. 3º O Conselho Superior do IFRO, possui a seguinte composição: I. O Reitor, como presidente; II. Representação de 1/3 (um terço) do número de campi, destinada aos servidores, docentes, sendo o mínimo de 2 (dois) e o máximo de 5 (cinco) representantes e igual número de suplentes, eleitos por seus pares na forma regimental; III. Representação de 1/3 (um terço) do número de campi, destinada aos discentes, sendo o mínimo de 2 (dois) e o máximo de 5 (cinco) representantes e igual número de suplentes, eleitos por seus pares, na forma regimental; IV. Representação de 1/3 (um terço) do número de campi, destinada aos servidores técnico-administrativos, sendo o mínimo de 2 (dois) e o máximo de 5 (cinco) representantes e igual número de suplentes, eleitos por seus pares, na forma regimental; V. 2 (dois) representantes dos egressos da instituição, eleitos por seus pares; VI. 6 (seis) representantes da sociedade civil e igual número de suplentes, sendo 2 (dois) indicados por entidades patronais, 2 (dois) indicados por entidades dos trabalhadores, 2 (dois) representantes do setor público e/ou empresas estatais, designados pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica; VII. 1 (um) representante do Ministério da Educação e 1 (um) suplente, designado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica; VIII. Representação de 1/3 (um terço) dos Diretores-Gerais de campi, sendo o mínimo de 2 (dois) e o máxi-

mo de 5 (cinco) e igual número de suplentes, eleitos por seus pares, na forma regimental. § 1º Os membros do Conselho Superior (titulares e suplentes), de que tratam os incisos II, III, IV, V e VIII, serão designados pelo Reitor. § 2º Os membros de que tratam os incisos II, III e IV, cada Campus poderá ter no máximo 1 (uma) representação por categoria. § 3º Os mandatos serão de 2 (dois) anos, permitida uma recondução para o período imediatamente subsequente, excetuando-se os membros natos, de que tratam os incisos I e VIII, mediante concordância dos membros. § 4º Serão membros vitalícios do Conselho Superior todos os ex-Reitores do IFRO, sem direito a voto. § 5º Perderá o mandato o membro que não comparecer a três reuniões consecutivas, ou a quatro intercaladas, no ano, salvo se a ausência ocorrer por motivo de força maior, justificada, por escrito, e aceita pelo Presidente do Conselho. § 6º Ocorrendo o afastamento definitivo de qualquer dos membros do Conselho Superior, assumirá o respectivo suplente para a complementação do mandato originalmente estabelecido e imediata abertura de processo eleitoral para ocupar a vaga de suplente. Seção II - Da Organização Art. 4º Ao Plenário do Conselho Superior do IFRO, instância de deliberação configurada por reunião ordinária ou extraordinária dos seus membros, compete examinar e propor soluções às matérias submetidas ao Conselho, em consonância com o disposto no art. 2º deste Regimento. Art. 5º Caberá ao Gabinete da Reitoria desempenhar as funções de Secretaria Executiva do Conselho Superior do IFRO. Parágrafo Único: O Secretário Executivo será escolhido pelo Presidente do Conselho Superior dentre os servidores lotados no Gabinete da Reitoria do IFRO, podendo ser substituído a qualquer momento. Art. 6º À Secretaria Executiva do Conselho Superior do IFRO compete executar atividades técnico-administrativas e de assessoria ao Conselho e desempenhar outras funções que lhe sejam atribuídas. Art. 7º O Conselho Superior do IFRO poderá instituir

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Comissões ou Grupos de Trabalho para análise ou elaboração de propostas, pareceres e recomendações que subsidiem as decisões do Plenário. § 1º As Comissões ou Grupos de Trabalho serão constituídos por membros indicados pelo Plenário do Conselho Superior e designados pelo Presidente do Conselho. § 2º As Comissões ou Grupos de Trabalho serão dirigidos por um Coordenador, escolhido pelo Plenário do Conselho, dentre os membros indicados na forma do parágrafo anterior. Art. 8º O Conselho Superior poderá convidar servidores, entidades, autoridades, pesquisadores e técnicos, nacionais ou estrangeiros, para colaborarem em estudos ou participarem de Comissões instituídas no âmbito do próprio Conselho. Seção III - Do Funcionamento Art. 9º O Conselho Superior do IFRO reunir-se-á, ordinariamente, a cada dois meses e, extraordinariamente, quando convocado por seu Presidente ou por 2/3 (dois terços) de seus membros. § 1º A convocação dos membros deverá ocorrer com antecedência de até 10 dias da data da reunião. § 2º As reuniões do Conselho Superior serão iniciadas com a presença da maioria absoluta de seus membros. § 3º A reunião estará automaticamente cancelada se, decorridos 30 (trinta) minutos, contados da hora marcada para o início, não se verificar a existência de quorum, lavrando-se termo da ocorrência. § 4º Será facultada aos suplentes dos membros do Conselho a participação em reuniões, conjuntamente com os respectivos membros titulares, sem direito a voto, nem voz e sem qualquer ônus ao IFRO. § 5º O Plenário será presidido pelo Presidente do Conselho Superior do IFRO e, na ausência deste, pelo representante legalmente constituído para substituir o Reitor do IFRO. § 6º O direito de voto será exercido pelo membro titular ou, em sua ausência, pelo respectivo suplente. § 7º As deliberações serão tomadas por maioria simples dos membros presentes a cada reunião e, em caso de empate na votação de qualquer matéria, o Presidente do Conselho proferirá o voto de qualidade para o desempate.

§ 8º A votação será nominal. § 9º Os votos divergentes poderão ser expressos na ata da reunião, a pedido do membro que o proferiu. § 10º As reuniões serão públicas, exceto quando algum membro do Conselho solicitar o contrário, devendo ser a questão objeto de decisão do Plenário. Art. 10 As deliberações do Conselho Superior do IFRO serão consubstanciadas em Resoluções. Art. 11 As matérias sujeitas à análise do Conselho deverão ser encaminhadas por meio de algum de seus membros, com antecedência de 10 (dez) dias da data de convocação. Parágrafo Único. As matérias serão classificadas por ordem cronológica de entrada no protocolo e distribuídas, pela Secretaria Executiva, aos demais membros para conhecimento. Art. 12 Os trabalhos do Plenário observarão a seguinte sequencia: I. Verificação da existência de quorum para instalação do Plenário; II. Leitura, votação e assinatura da ata da reunião anterior; III. Aprovação da pauta do dia; IV. Apresentação, discussão e votação das matérias; e V. Comunicações breves e manifestações dos membros. Art. 13 A Pauta do Dia, organizada pela Secretaria Executiva, será encaminhada com os respectivos anexos a todos os conselheiros, com antecedência mínima de dez dias, para as reuniões ordinárias, e de três dias, paras as reuniões extraordinárias. Na contagem exclui-se o dia da postagem/envio e inclui-se o da reunião. Parágrafo único: Em caso de urgência ou de relevância, o Plenário do Conselho Superior, por voto da maioria, poderá alterar a Pauta do Dia. Art. 14 Os Conselheiros poderão pedir vista de matéria objeto de deliberação em reunião do Conselho Superior, devendo apresentar seu parecer e voto na reunião seguinte. Parágrafo Único. Após entrar na pauta de uma reunião, a matéria deverá ser, obrigatoriamente, votada no prazo máximo de 3 (três) reuniões. Art. 15 A cada reunião será lavrada uma ata com exposição sucinta dos trabalhos, conclusões e deliberações,

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a qual deverá ser enviada aos membros até 10 (dez) dias após a reunião e assinada pelo Secretário Executivo e pelos membros presentes na reunião subsequente. Art. 16 As datas de realização das reuniões ordinárias do Conselho Superior serão estabelecidas em cronograma, e sua duração será a julgada necessária, podendo ser interrompidas para prosseguimento em data e hora a serem estabelecidas pelos membros presentes. CAPÍTULO IV - Das Atribuições Art. 17 O Presidente do Conselho Superior do IFRO tem por atribuições: I. Representar o Conselho em suas relações internas e externas; II. Instalar o Conselho e presidir o seu Plenário; III. Promover a convocação das reuniões e submeter a Pauta do Dia à aprovação do Plenário do Conselho; IV. Tomar parte nas discussões e votações e exercer o direito do voto de qualidade, na forma regimental; V. Baixar atos decorrentes de deliberações do Conselho; VI. Designar os membros integrantes de Comissões ou Grupos de Trabalho; VII. Designar Conselheiro-Relator para os processos distribuídos ao Conselho; VIII. Decidir ad referendum do Conselho, quando se tratar de matéria inadiável e não houver tempo hábil para a realização de reunião; IX. Convidar pessoas, ou servidores, ou representantes de órgãos federais, estaduais ou municipais, de empresas privadas, de sindicatos ou de entidades da sociedade civil, para comparecer às reuniões e/ou prestarem esclarecimentos; X. Declarar a vacância de assento do Conselho Superior; XI. Adotar as providências necessárias para o provimento do cargo de Conselheiro, no caso de vacância; XII. Dar posse aos Conselheiros; XIII. Cumprir e fazer cumprir as disposições regimentais. Art. 18 - Os Conselheiros têm por atribuições: I. Participar do Plenário e das Comissões ou Grupos de Trabalho, para os quais forem designados, manifestando-se a respeito de matérias em discussão; II. Requerer votação de matéria em regime de urgência; III. Desempenhar outras incumbências que lhes forem atribuídas pelo Presidente ou pelo Plenário; IV. Propor a criação de Comissões ou Grupos de Trabalho; V. Deliberar sobre as propostas, pareceres e recomendações emitidos pelas Comissões ou Grupos de Trabalho; VI. Apresentar moções ou proposições sobre assuntos de interesse do IFRO; e

VII. Proceder à indicação dos membros e coordenadores das Comissões ou Grupos de Trabalho; VIII. Justificar, ao Conselho, por meio da Secretaria Executiva, até 48 (quarenta e oito) horas após a convocação, a ausência em reunião agendada; IX. Atuar como Relator, apresentando voto fundamentado por escrito, nos expedientes que lhe forem distribuídos; Art. 19 Os Coordenadores das Comissões ou Grupos de Trabalho têm por atribuições: I. Coordenar as reuniões das Comissões ou Grupos de Trabalho; II. Assinar as atas das reuniões e das propostas, pareceres e recomendações elaborados pelas Comissões ou Grupos de Trabalho, encaminhando-os ao Plenário; III. Solicitar à Secretaria Executiva do Conselho Superior o apoio necessário ao funcionamento das respectivas Comissões ou Grupos de Trabalho. Art. 20 O Secretário Executivo tem por atribuições: I. Promover e praticar os atos de gestão administrativa necessários ao desempenho das atividades do Conselho Superior, de suas Comissões e Grupos de Trabalho; II. Secretariar as reuniões, lavrar as atas e promover medidas destinadas ao cumprimento das decisões do Conselho; III. Articular-se com os Coordenadores das Comissões ou Grupos de Trabalho; e IV. Executar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Presidente do Conselho Superior ou pelo Plenário. V. Encaminhar ao suplente comunicado da ausência do titular, acompanhado do material recebido no ato da convocação, até 48 (quarenta e oito) horas após o comunicado do titular. CAPÍTULO V - Disposições Gerais Art. 21 Às Comissões ou Grupos de Trabalhos aplicam-se as prerrogativas previstas no inciso VIII do art. 17 do presente Regimento. Art. 22 Cabe à Reitoria do IFRO prover condições quanto a deslocamento, hospedagem e alimentação (diárias e passagens) para a participação dos conselheiros nas reuniões. Art. 23 Não caberá qualquer remuneração ao conselheiro pela participação em reuniões, a qual se considera como relevante serviço prestado. Parágrafo único: Ao término do mandato, o Conselheiro que tenha participado de, no mínimo, dois terços das reuniões, fará jus a receber do Presidente do Conselho Certificado de Relevantes Serviços Prestados à Nação.

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Art. 24 Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente Regimento serão dirimidos pelo Plenário do Conselho Superior do IFRO.

considerando o Decreto/MEC nº 7.446, de 1º/03/2011,

Art. 25 O presente Regimento entrará em vigor na data de sua publicação, só podendo ser alterado por quorum qualificado de dois terços de seus membros.

Art. 1º: AUTORIZAR, ad referendum, o afastamento do País do servidor RAIMUNDO VICENTE JIMENEZ, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Mat. SIAPE 0267832, que irá compor a Delegação Brasileira para participar da visita técnica aos Colleges da Alemanha e Reino Unido, tendo como principal objetivo promover a interação entre instituições do Brasil, Alemanha e Reino Unido, de modo a viabilizar o intercâmbio acadêmico e científico, a realizar-se no período de 28/1 a 9/2/2013, na Alemanha e Inglaterra, com ônus total.

Resolução nº 1/CONSUP/IFRO, de 21 de janeiro de 2013. Dispõe sobre a autorização para afastamento do País, do servidor Raimundo Vicente Jimenez, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia. O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei n.º 11.892, de 29/12/2008, publicada no D.O.U. de 30/12/2009 e,

RESOLVE:

Art. 2º: Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação. JACKSON BEZERRA NUNES Presidente Substituto do Conselho Superior Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia.

SEÇÃO IV— EDITAIS, INSCRUÇÕES NORMATIVAS E OUTROS EDITAIS •

EDITAL Nº 1/2013, de 03 de janeiro de 2013

EDITAL Nº 02, DE 8 DE JANEIRO DE 2012

EDITAL Nº 3, DE 4/2/2013: EDITAL DE SELEÇÃO DE CAPACITADORES E AUXILIARES DE NÚCLEO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DA ESCOLA DE CONSELHOS IFRO.

ERRATA DO EDITAL Nº 3, DE 4/2/2013, PARA SELEÇÃO DE CAPACITADORES E AUXILIARES DE NÚCLEO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DA ESCOLA DE CONSELHOS IFRO.

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INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA Presidenta da República: Dilma Vana Rousseff Ministro da Educação: Aloízio Mercadante Oliva Secretário de Educação Profissional e Tecnologica: Marco Antônio de Oliveira Reitor: Raimundo Vicente Jimenez Chefe de Gabinete: Carla Adriele Ramos Coelho Pró-Reitor de Planejamento e Administração: Arijoan Cavalcante dos Santos Pró-Reitora de Ensino: Silvana Francescon Wandroski Pró-Reitor de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação: Artur de Souza Moret Pró-Reitora de Extensão: Marilise Doege Esteves Pró-Reitor de Desenvolvimento Institucional: Jackson Bezerra Nunes Diretora de Gestão de Pessoas: Silvilene Souza da Silva Diretor-Geral Câmpus Ariquemes: Uberlando Tiburtino Leite Diretor-Geral Câmpus Colorado do Oeste: Carlos Henrique dos Santos Diretor-Geral Câmpus Ji-Paraná: Vonivaldo Gonçalves Leão Diretor-Geral Câmpus Cacoal: Juliano Cristhian Silva Diretora-Geral Câmpus Porto Velho Calama: Mércia Gomes Bessa Coelho Diretor-Geral Câmpus Porto Velho Zona Norte: Miguel Fabrício Zamberlan Diretora-Geral Campus Vilhena: Maria Fabíola Moraes da Assumpção Santos Assessora de Comunicação e Eventos: Viviane Cristina Camelo


BS - Janeiro 2013