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POR OUTRAS PALAVRAS Boletim Informativo Temático HOMOFOBIA

N.º 16, Janeiro 2013

POR OUTRAS PALAVRAS? No decorrer de um ano de monitorização e de análise de notícias na imprensa escrita foram analisadas 12 notícias sobre questões LGBT, reagrupadas neste boletim. As principais linhas de análise retratam como a questão LGBT tem sido pensada e representada pelos media. Considera-se que está ausente uma discussão sobre a LGBT, enquanto prática discriminatória recorrente na sociedade portuguesa. Predomina a ideia de que o ‘tabu homossexual’ (sic) é uma realidade passada, com propensão para desaparecer e acompanhando uma suposta evolução social e democrática. Esta ideia conjuga-se com o imaginário segundo o qual Portugal é um ‘país de brandos costumes (sic), ‘receptivo à dife-

Boletim Informativo Selecção de Notícias publicadas entre Janeiro de 2012 e

rença’ (sic). Não é dada visibilidade mediática ao trabalho das associações e

Dezembro de 2012. Foram monitorizados 10 jornais de referência: 3 de âmbi-

activistas LGBT. Analisa-se a homossexualidade enquanto uma opção e não

to regional (Campeão das Províncias, Diário As Beiras e

enquanto uma orientação. Defende-se o modelo heteronormativo de família,

Diário de Coimbra) e 7 de âmbito nacional (Diário de Notícias, Jornal I, Jornal de Notícias, O Expresso, O

sem a abertura de um debate sobre o casamento e a homoparentalidade. São

Público, Primeiro de Janeiro e Sol).

publicados e divulgados estudos ‘científicos’ que procuram naturalizar fisica-

Nesta edição: 1. Editorial 2. Definição de Homofobia 3-8. Homofobia 9. Pela Positiva 10. Entrevista Não Te Prives 12. Não Te Prives, Sugestões de Leitura, Na Internet, Créditos

mente e, de alguma forma, fixar biologicamente características que se pensam sociais e identitárias. Pela positiva, destaca-se o facto de ter sido dada visibilidade ao direito à família, particularmente, ao direito à adopção por casais do mesmo sexo.

IN OTHER WORDS é um projecto financiado com o apoio da Comissão Europeia. A informação contida nesta publicação (comunicação) vincula exclusivamente o autor, não sendo a Comissão responsável pela utilização que dela possa ser feita.


homofobia “Mais do que um medo irracional, a homofobia consiste num preconceito gerador de atitudes negativas face à homossexualidade. Utilizada de forma englobante, esta noção reporta-se simbolicamente a outros processos de exclusão social incluindo pessoas transgénero (transfobia) e bissexuais (bifobia), afetando qualquer indivíduo percecionado como marginal à norma heterossexual dominante. A homofobia manifesta-se através de comportamentos hostis e agressivos, tais como o insulto, o bullying e outras formas de violência com base na orientação sexual e/ou identidade de género (real ou percecionada), mas também através do silenciamento e da invisibilidade de pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgénero). Atitudes e comportamentos homofóbicos são penalizados pelo enquadramento jurídico nacional a vários níveis. Em 2004, Portugal tornou-se o primeiro país europeu e o quarto a nível mundial a incluir na sua Constituição a proibição de discriminação com base na orientação sexual (artigo 13.º, Princípio da Igualdade). Em 2007, os crimes de ódio homofóbico sofreram um agravamento da sentença prevista no Código Penal Português e os crimes de violência doméstica passaram a incluir violência conjugal entre pessoas do mesmo sexo. Não obstante o progresso jurídico, persistem discriminações na esfera da parentalidade e do transgenderismo, bem como a nível sociocultural. Por isso, o Dia Internacional Contra a Homofobia, 17 de maio, é assinalado com diversas iniciativas por todo o país, incluindo uma Marcha em Coimbra desde 2010. O agravamento das condições económicas antecipa maior exclusão decorrente da hierarquização das prioridades políticas e fundos públicos disponíveis para apoiar trabalho social nesta área. Acresce que uma maior dificuldade em iniciar uma vida autónoma – saindo da casa dos pais, por exemplo – representa, em regra, uma “saída do armário” tardia, com consequências significativas em termos de invisibilidade e autoestima. Em suma, em situação de maior vulnerabilidade social e económica, os processos de discriminação por homofobia, bifobia e transfobia tendem a acelerar e a agravar-se em todas as esferas da vida pública e privada”. Visita ao parceiro da Estónia, Tallinn University

Santos, 2012: Dicionário das Crises e das Alternativas, Coimbra, Almedina-CES, 116-117

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homofobia No decorrer da monitorização e análise da imprensa escrita efectuada foram constituídas um conjunto de linhas de análise que melhor retratam as diferentes latitudes sobre as quais a questão LGBT tem sido pensada e representada pelos media. De entre o conjunto de notícias seleccionadas, argumenta-se que, na imprensa escrita: a) está ausente qualquer discussão sobre a homofobia enquanto prática discriminatória recorrente na sociedade portuguesa contemporânea. Pelo contrário, a discriminação face à orientação sexual é retratada como um fenómeno isolado – alimentando uma ideia de excepção, o que impossibilita a discussão da discriminação enquanto um fenómeno estrutural. No mesmo lance, a questão é entendida e debatida mais numa dimensão comportamentalista do que sociopolítica e económica;

in Diário de Coimbra, 24/01/2012

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homofobia b) predomina a ideia de que o ‘tabu homossexual’ (sic) é uma realidade passada (conservadora) com propensão para desaparecer ao longo do tempo, acompanhando uma suposta evolução social e democrática tendencialmente ‘progressista’, ‘humanista’ e ‘integradora’, capaz de aceitar a diferença. Esta ideia conjuga-se com o imaginário segundo o qual Portugal é um ‘país de brandos costumes, (sic), ‘receptivo à diferença’ (sic);

in Diário de Notícias, 29/05/2012

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homofobia c) invisibiliza-se mediaticamente do trabalho das associações, bem como das lutas políticas pelos direitos que um sector importante da sociedade civil, particularmente, as associações e activistas LGBT, tem procurado despoletar em Portugal e em muitos outros contextos;

in Público, 23/02/2012

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homofobia d) analisa-se a homossexualidade enquanto uma opção e não enquanto uma orientação; confusão entre orientação sexual e identidade de género;

in SOL, 09/04/2012

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homofobia e) defende-se o modelo heteronormativo de família, sem a abertura de um debate sobre o casamento e a homoparentalidade;

in Diário de Coimbra, 10/03/2012

in O Primeiro de Janeiro, 04/06/2012

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homofobia f) se publica e divulgam estudos ‘científicos’ que procuram naturalizar fisicamente e de alguma forma fixar biologicamente características que se pensam sociais e identitárias;

in Diário de Notícias , 08/08/2012

in Jornal I, 17/05/2012

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pela positiva a) se visibiliza o direito à família, particularmente, o direito à adopção.

in O Primeiro de Janeiro, 23/02/2012

in Público, 12/10/2012

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in Jornal de Notícias, 12/10/2012

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entrevista Não Te Prives 1) A ULAI completa um ano de existência. Que balanço faria do projecto, designadamente, da metodologia aplicada e do tipo de análise que tem sido elaborada? Este projecto revelou-se um sucesso a vários níveis, alguns deles mais inesperados que Cristina Santos Representante da NTP na ULAI

outros. Desde logo, a possibilidade rara de colocar em diálogo regular, e sem pressa, várias organizações da sociedade civil, todas empenhadas em lutas pelos direitos huma-

nos, mas que nem sempre encontram espaço ou tempo para construir conjuntamente massa crítica. Não se tratou de trabalho pontual para a organização de um evento ou de uma manifestação, mas sim a troca de ideias, a disponibilidade para aprendizagens mútuas, para criar pontes e traduções entre aquilo que nos move individualmente, para consolidar solidariedade. O método foi excelente, porque permitiu apoiar a discussão numa digestão prévia dos materiais, facilitada pelo excelente profissionalismo e impressionante capacidade reflectiva da Ana Rita Alves. As mentoras do projecto em Portugal (IEBA) também desempenharam um papel fundamental, identificando interlocutores/as, criando todas as condições, gerando um ambiente sério e simultaneamente estimulante. O que funcionou pior foi o envolvimento de jornalistas e a nossa incapacidade em dar maior visibilidade aos boletins. Com exceção dos 2 momentos de colóquio – iniciativas da maior importância – corremos o risco de ter estado a trabalhar para nós, a falar para convertidos/as. Não temos respostas sobre como evitar isso mesmo, mas acredito que este terá sido um primeiro passo importante no sentido de aproximar e sensibilizar públicos novos. 2) Em que medida considera que o projecto tenha contribuído para ampliar o campo de discussão no espaço público, no geral, e da entidade que representa, em particular? Contribuiu ao longo do ano, e permitiu lançar sementes que não se restringem ao tempo de duração do projecto. Recordamos, por exemplo, a 2ª edição da sessão de contos infantis inclusivos De Pequenin@ Se Torce a Discriminação, realizada em Junho de 2012, no espaço da Casa de Chá do Jardim da Sereia, gentilmente cedido pela parceira APPACDM, cuja participação ativa nesta sessão representou uma mais valia para todas as pessoas presentes. Foi a primeira vez que estas duas associações – Não te prives e APPACDM – colaboraram publicamente, e com muito êxito. 3) De que forma considera que a monitorização e o estudo da discriminação nos media (designadamente, na imprensa escrita) se revela importante para debater discursos e práticas políticas? Os media são um recurso incontornável, que representa conhecimento ao mesmo tempo que o produz e o legitima no espaço público. Chegando a públicos muito mais amplos que qualquer das associações envolvidas neste projecto, torna-se fundamental investir de forma ativa no combate aos estereótipos e discriminações que são, frequentemente, veiculadas de forma não intencional. N.º 16, Janeiro 2013 seguinte) (Continua na página

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entrevista Não Te Prives (Continuação)

Já o sabíamos antes – o sexismo, a homofobia, o racismo, a deficientização, etc., são processos enraizados culturalmente, de forma muito mais resiliente que as alterações jurídicas fariam acreditar. Os media são portanto parceiros nesta tarefa urgente de construir uma sociedade mais inclusiva, que não seja cúmplice – por preguiça, ignorância ou Antoni Aguiló Representante da NTP na ULAI

inacção – da opressão sempre esteve menorizado na balança das prioridades.

4) Qual lhe parece ser o discurso dominante nos media sobre as questões da LGBTfobia? 5) No geral, o que lhe parece mais problemático no discurso da imprensa escrita analisada em Portugal? Há claramente sinais positivos de mudança, que incluem uma maior preocupação em escutar fontes diversas, em incluir as vozes políticas dos sujeitos e não apenas o seu lado mais exótico ou estranho. Há menos sensacionalismo, se quisermos colocar as coisas dessa forma. Mas continua a haver uma tendência para reproduzir senso comum, para produzir uma falsa distinção entre nós e ‘eles’, reforçando processos de alterização que justificam depois, culturalmente, uma hierarquização entre cidadãos/ãs mais válidos/as ou meritórios/as que outros/as. Por vezes há uma dissonância significativa entre o texto da notícia e a imagem escolhida para o ilustrar. Ou o título, com que se pretende ‘vender’ a notícia. E há grandes zonas de silêncio, temas que não aparecem, uma tendência para repetir determinadas molduras noticiosas com que se enquadram, quase por tique ou hábito, temas específicos. 6) De que forma gostaria que os media trabalhassem as temáticas e as iniciativas ligadas à causa que a sua entidade defende? Com maior disponibilidade para tratar um leque maior de temas, sempre com particular preocupação em apoiar cada peça ou notícia em conhecimento científico (ouvindo especialistas em Estudos de Género e/ou Estudos LGBTI/Queer) e nas vozes das pessoas directamente afectadas (incluindo os movimentos sociais). A diversidade sexual não se esgota nos temas do casamento ou da parentalidade. Há a diversidade de modelos familiares e relacionais (poliamor, por exemplo), há as alterações nos papeis e expectativas sexuais, há formas de conjugalidade sem coabitação, há a intersexualidade, há a bissexualidade, há a educação sexual em meio escolar que continua demasiado apoiada na biomedicina e no pressuposto da heterossexualidade, há profissionais de saúde que repetem um mantra (teórico ou na prática, mesmo que tácita) de heteronormatividade, há jovens expulsos de casa porque assumem a sua homossexualidade ou bissexualidade, há docentes cúmplices (mesmo que por inacção) de bullying. Tantos temas invisíveis, ou tratados frequentemente de forma parcial.

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Não Te Prives A 14 de Fevereiro de 2012, Dia dos Namorados e das Namoradas, a associação Não te Prives – Grupo de Defesa dos Direitos Sexuais (NTP) celebrou 10 anos de existência em Coimbra. A NTP é uma associação de pessoas voluntárias a trabalhar na área dos direitos humanos, com dois eixos principais. Por um lado, investe no fortalecimento dos direitos das mulheres e na afirmação de novas masculinidades, desconstruindo estereótipos de género e promovendo a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens. Por outro lado, trabalha em prol dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgénero (LGBT), combatendo todas as formas de discriminação legal, política, cultural e social com base na orientação sexual e na identidade de género. Para assinalar uma década de trabalho, a NTP preparou 10 dias de actividades, desde a exposição “10 Anos a Mudar Coimbra” e a Festa Fora do Armário com a Plataforma Anti Transfobia e Homofobia, passando por debates e sessões em escolas sobre género e feminismo, acções de rua, leituras de poesia e prosa homo/erótica e sessões de contos infantis inclusivos ‘De Pequenin@ Se

Torce a Discriminação’, e culminando num jantar com sorteio de um Cabaz de Direitos Sexuais. Chamemos-lhe activismo, militância ou voluntariado – o fundamental é acreditar que se pode fazer a diferença, mesmo que de grão em grão. A diversidade de iniciativas e públicos abrangidos por estas temáticas demonstrou a importância de trabalhar sobre género e sexualidade de forma séria e pedagógica, mas sem

cedências ao (hetero)sexismo. Coimbra hoje é uma cidade bem diferente de há 10 anos atrás, e é com muito orgulho e redobrado sentido de responsabilidade que assumimos o nosso contributo para tornar esta cidade mais inclusiva para todas as pessoas. Ao longo da última década, desenvolvemos um conjunto de actividades na cidade. Entre estas destaca-se a parceria com a Campanha Fazer Ondas, que trouxe

a Portugal o barco das Women on Waves em 2004, e a co-realização das Marchas contra a Homofobia e Transfobia em Coimbra desde 2010. Em 10 anos juntámos centenas de pessoas em debates que aproximaram a academia dos movimentos sociais e da sociedade civil. Em 10 anos organizámos lançamentos de livros, realizámos ciclos de cinema e campanhas, fizemos sessões em escolas secundárias e instituições de ensino superior. Em 10 anos produzimos material informativo sobre igualdade, justiça e cidadania. Em 10 anos estivemos nas ruas, em protesto, em celebração ou a distribuir material preventivo de ISTs. O nosso ponto de partida é 2002. Estamos ainda muito longe do ponto de chegada, mas queremos prosseguir a caminhada, com a participação de quem se indigna contra a discriminação. Até porque uma sociedade mais justa é aquela em que todas/os caminhamos iguais em dignidade, expectativas e direitos.

Saiba mais em: http://naoteprives.org/

sugestões de leitura -Santos, Ana Cristina. 2009 – “De objecto a sujeito? Olhares mediáticos sobre o activismo LGBT português”, Revista Media e Jornalismo, (8)2, 69-82. Também disponível em http://www.cimj.org/images/stories/docs_cimj/15artigo5.pdf. -Santos, Ana Cristina. 2010. Molduras públicas de performatividade queer e representação mediática em Portugal, Revista Ex Aequo, 20, 97 -112 (Resumo disponível em http://www.apem-estudos.org/?page_id=735). -Nogueira, Conceição; Oliveira, João (orgs.) 2010. Estudo sobre a Discriminação em Função da Orientação Sexual e da Identidade de Género. Lisbon: CIG. Também disponível em http://www.igualdade.gov.pt/images/stories/documentos/documentacao/publicacoes/Estudo_OrientacaoSexual_IdentidadeGenero.pdf. -Santos, Ana Cristina. 2006. (org.), Estudos Queer: Identidades, Contextos e Acção Colectiva, número temático da Revista Crítica de Ciências Sociais, nº 76. Também disponível em http://www.ces.uc.pt/rccs/index.php?id=937&id_lingua=1.

na internet Visite o website do projecto IN OTHER WORDS em: http://www.inotherwords-project.eu/ No Facebook, GOSTE de nossa página em: http://www.facebook.com/PorOutrasPalavras Conheça a política e actividades da Comissão Europeia na área da Justiça em: http://ec.europa.eu/justice/index_en.htm

créditos Edição: IEBA Centro de Iniciativas Empresariais e Sociais, Janeiro 2013 Revisão: ULAI Unidade Local de Análise de Imprensa - APPACDM Coimbra, APAV, GRAAL, NÂO TE PRIVES, SOS RACISMO Contactos: IEBA Parque Industrial Manuel Lourenço Ferreira, Lote 12 - Apartado 38, 3450-232 Mortágua, ieba@ieba.org.pt N.º 16, Janeiro 2013

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16º Boletim Informativo POR OUTRAS PALAVRAS Janeiro 2013