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Reciclagem

Volume

Desenvolvimento Regional Sustentável Série cadernos de propostas para atuação em cadeias produtivas


Editorial BANCO DO BRASIL ROBSON ROCHA Vice-Presidente Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Sustentável RODRIGO SANTOS NOGUEIRA Gerente-Geral da Unidade Desenvolvimento Sustentável Gerentes Executivos BENILTON COUTO DA CUNHA MAURÍCIO MESSIAS WAGNER DE SIQUEIRA PINTO RAIMUNDO NONATO SOARES LIMA Gerente de Divisão LUISA CRISTINA MEDEIROS DE SABÓIA E SOUZA Assessora Sênior FERNANDO MURO MARTINEZ Assessor Pleno THAIS MARIA DE MACHADO LEMOS RIBEIRO Assessora Júnior INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA AGRICULTURA ISABEL CORRÊA FONTES CHAGAS DE OLIVEIRA JACQUELINE ELIZABETH RUTKOWSKI Consultoras FABIANE DE ARAÚJO ALVES BARROSO Projeto Gráfico e Diagramação FOTOS - Acervo IICA, Capital Recicláveis e Centcoop Brasília, novembro de 2010


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Volume

Desenvolvimento Regional Sustentável Série cadernos de propostas para atuação em cadeias produtivas


Apresentação A Série Cadernos de Propostas para atuação em cadeias produtivas é uma iniciativa que integra a Cooperação entre a Fundação Banco do Brasil - FBB, o Banco do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura – IICA para o Aprimoramento da Estratégia Negocial de Desenvolvimento Regional Sustentável – DRS do Banco do Brasil e outras parcerias. Para fundamentar a publicação da Série Cadernos de Propostas para atuação em cadeias produtivas o trabalho cuidadoso dos consultores buscou assegurar a continuidade da metodologia proposta no Roteiro Orientador para a Qualificação dos Planos de Negócios DRS – PN DRS. Os PN DRS contemplam recursos naturais/insumos, produção, beneficiamento/ processamento e comercialização. Além disso, tratam as questões relacionadas à capacitação, saúde/segurança, infraestrutura, planejamento e controle como transversais a todos os elos. Como condicionantes de qualidade dos PN DRS são considerados os fatores: organização, assistência técnica, crédito e ações de inclusão social. Os cadernos que compõem a Série estão assim organizados: Volume 1 - Bovinocultura de leite; Volume 2 - Fruticultura: Açaí; Volume 3 - Fruticultura: Banana; Volume 4 - Fruticultura: Caju; Volume 5 - Apicultura; Volume 6 - Aquicultura e Pesca;

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Volume 7 – Ovinocaprinocultura; Volume 8 – Reciclagem. Cada volume é composto por duas partes: Parte 1 - visão geral da cadeia e sugestões de atuação com base no trabalho realizado pelos consultores para as áreas rural e urbana. Parte 2 - proposta elaborada pela gerência de estratégia e metodologia DRS da Unidade Desenvolvimento Sustentável - UDS, a ser discutida e implementada pelas Superintendências Estaduais do Banco do Brasil e seus parceiros, nos Estados. As publicações da Série devem ser entendidas e utilizadas como instrumento de orientação, respeitando as particularidades regionais, locais e das unidades produtivas.

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Reciclagem - Parte 1

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Reciclagem - Parte 1


SUMÁRIO 13

PARTE 1

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O BANCO DO BRASIL E A ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL - DRS

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1

INTRODUÇÃO

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2

CONTEXTUALIZAÇÃO DA CADEIA DA RECICLAGEM

16

2.1

A Cadeia da Reciclagem

17

2.2

Panorama da Reciclagem

17

2.2.1

Mundial

18

2.2.2

Nacional

19

2.2.3

Materiais Recicláveis

19

Papel e Papelão

20

Aço

21

Vidro

21

Alumínio

22

Plástico

23

2.2.4

Potencial por tipo de material

24

3

DISPOSITIVOS LEGAIS

26

4

PRINCIPAIS CONSTATAÇÕES E DESAFIOS


29

PARTE 2

29

PROPOSTA DE ATUAÇÃO DO BANCO DO BRASIL

30

1

PREMISSAS

31

2

OBJETIVO GERAL

31

3

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

31

4

MODELO DE ATUAÇÃO

35

5

NEGÓCIOS POTENCIAIS NA CADEIA DA RECICLAGEM

35

5.1

Negócios para governos

36

5.2

Negócios para empresas

36

5.3

Negócios para cooperativas/associações de catadores

37

6

MODELO DE GOVERNANÇA

37

6.1

Comitê Estadual

38

6.2

Gestão Local

40

7

RESULTADOS ESPERADOS

40

7.1

Ambientais

40

7.2

Sociais

40

7.3

Econômicos

41

8

INDICADORES SUGERIDOS

43

APÊNDICE

43

Planos de Negócios DRS do Banco do Brasil em Reciclagem

45

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA


17

LISTA DE FIGURAS

18

Tabela 1 - Geração de resíduos sólidos urbanos per capita

18

Tabela 2 - Coleta regular e seletiva de resíduos sólidos urbanos

20

Tabela 3 - Destinação dos resíduos por tamanho do município

21

Tabela 4 - Quantidades Mundiais de Fibras de Celulose (Recuperadas, Utilizadas, Importadas e Exportadas em 2004)

21

Tabela 5 - Reciclagem de latas de aço

22

Tabela 6 - Reciclagem de vidro/apenas embalagens

23

Tabela 7 - Índice de Reciclagem de Latas de Alumínio

24

Tabela 8 - Reciclagem de plástico PET

32

Tabela 9 - Gravimetria da disposição dos resíduos sólidos urbanos e preço médio

32

Figura 1 - Representação da forma atual dos PN DRS de Reciclagem

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Figura 2 - Proposta de Atuação: agregação de elementos aos PN DRS de Reciclagem Quadro 1 - Planos de Negócios DRS em Reciclagem

LISTA DE SIGLAS ABRELPE - Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais ACs - Associação de Catadores BB - Banco do Brasil BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social CEMPRE - Compromisso Empresarial para Reciclagem DRS - Desenvolvimento Regional Sustentável FBB - Fundação Banco do Brasil IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada MDL - Mecanismo de Desenvolvimento Limpo MMA - Ministério do Meio Ambiente MNCR - Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis OCB - Organização das Cooperativas do Brasil PN DRS - Plano de Negócios DRS PPP - Parceria Público Privada SENAES - Secretaria Nacional de Economia Solidária


RECICLAGEM PARTE 1 O BANCO DO BRASIL E A ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL - DRS1 Desenvolvimento Regional Sustentável - DRS é uma estratégia negocial do Banco do Brasil - BB, que busca impulsionar o desenvolvimento sustentável das regiões onde o BB está presente, por meio da mobilização de agentes econômicos, sociais e políticos, para apoio a atividades produtivas economicamente viáveis, socialmente justas e ambientalmente corretas, sempre observada e respeitada a diversidade cultural. Propõe-se a: 

Promover a inclusão social, por meio da geração de trabalho e renda;

Democratizar o acesso ao crédito;

Impulsionar o associativismo e o cooperativismo;

Contribuir para melhorar os indicadores de qualidade de vida;

Solidificar os negócios com micro e pequenos empreendedores rurais e urbanos.

A atuação do Banco do Brasil com a Estratégia Negocial DRS se dá por meio do apoio a atividades produtivas, identificadas como potencialidades nas diferentes regiões onde o Banco do Brasil está presente, com a visão 1

www.bb.com.br/docs/pub/sitesp/sustentabilidade/dwn/CartilhaDRS.pdf

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de cadeia de valor. A Estratégia DRS apóia o desenvolvimento de atividades nas áreas rurais e urbanas (agronegócios familiares, comércio, serviços e indústria). A metodologia de atuação prevê a sensibilização, a mobilização e a capacitação de funcionários do BB e de parceiros, e a elaboração de um diagnóstico participativo, abordando a cadeia de valor das atividades produtivas apoiadas e identificando pontos fortes, pontos fracos, oportunidades, ameaças e potencialidades, dentre outros. Com base no diagnóstico, é elaborado o Plano de Negócios DRS, no qual são definidos os objetivos, as metas e as ações (por elo da cadeia produtiva) para implementação. A metodologia prevê, ainda, o monitoramento das ações definidas nos Planos de Negócios e a avaliação de todo o processo2 .

1 INTRODUÇÃO Um dos maiores problemas dos aglomerados urbanos é a produção de dejetos e resíduos. De maneira geral, denomina-se resíduos sólidos o conjunto de materiais descartados originados das atividades humanas. Antigamente, o lixo era composto por restos de alimentos, ossos, cinzas, metais, papéis, tecidos e outros materiais que a natureza podia assimilar facilmente. Com o avanço tecnológico, novo materiais surgiram, tais como os plásticos e produtos eletrônicos, os quais têm como destino final, na maioria das vezes, as vias de circulação e lixões a céu aberto. Com o crescimento econômico, o consumo de mercadorias aumentou vertiginosamente, acompanhado em consequência pelo aumento da produção de lixo nas cidades. A participação de resíduos industrializados na composição do lixo também aumentou, o que alongou o tempo de decomposição. Uma garrafa plástica, por exemplo, pode levar até um milhão de anos para decompor-se, enquanto uma lata de alumínio chega a durar 100 anos.

“U

m potencial de pelo menos R$ 8 bilhões é levado por ano pelos brasileiros para aterros e lixões, segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA). De todo o lixo produzido no país, 56 milhões de toneladas no ano passado, somente 13% passam por coleta seletiva. “Em quatro ou cinco anos, teremos uma realidade muito diferente, com mudanças profundas na gestão do resíduo”, afirma o diretor de ambiente urbano do MMA, Sérgio Gonçalves, confiante nos resultados da Política Nacional de Resíduos Sólidos. As diretrizes para um novo modelo de coleta e destino do lixo foram aprovadas depois de tramitar por 19 anos no Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente Lula este mês.”

Fonte: http://www.federasul.com.br/noticias/noticiaDetalhe.asp?idNoticia=12169&Categoria, de 18 de agosto de 2010. Consulta em 14/01/2011.

2

Ver Caderno da Universidade Corporativa para Aprimoramento dos Planos de Negócios, 2008

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Atualmente, já se trabalha na perspectiva de intervenções que apontem para o consumo consciente, baseando-se no princípio dos três “R”: •

Reduzir: diminuir a quantidade de lixo residual produzida. Os consumidores devem adotar hábitos de adquirir produtos que sejam reutilizáveis, como por exemplo: guardanapos de pano, sacos de pano para fazer suas compras diárias, embalagens reutilizáveis para armazenar alimentos ao invés dos descartáveis.

Reutilizar: utilizar várias vezes a mesma embalagem. Com um pouco de imaginação e criatividade podem ser aproveitadas sobras de materiais para outras funcionalidades, por exemplo: garrafas de plástico/vidro para armazenamento de líquidos e recipientes diversos para organizar os materiais de escritório.

Reciclar: transformar o resíduo antes inútil em matérias-primas ou novos produtos é um benefício tanto para o aspecto ambiental como energético.

No Brasil, a Lei Nº 12.305 (de 2 de agosto de 2010), que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, trata especificamente desta questão, ao mesmo tempo em que reforça a possibilidade de resgate social e econômico das pessoas que vivem da catação do lixo nos centros urbanos, por meio das mudanças propostas na gestão dos resíduos sólidos urbanos. Além das pressões ambientais e da sociedade, que se conscientiza cada vez mais sobre a importância da preservação do meio ambiente, as empresas têm identificado essa questão como um dos mais importantes fatores para garantir a continuidade da aceitação dos seus produtos nos mercados interno e externo. A alteração da percepção empresarial sobre o componente ambiental tem impactado o gerenciamento e alterado o estilo de administrar e pensar as inovações. A revisão do ciclo de vida dos produtos e seus impactos sobre a natureza, os materiais que os compõem, as embalagens e as formas de descarte passam a ser consideradas antes da produção e lançamento de novos itens no mercado. Às metas de produção e vendas das empresas estão sendo incorporados procedimentos para a redução da emissão de efluentes e a reciclagem de materiais. Novos processos e tecnologias permitem uma produção mais limpa, o desenvolvimento de produtos ecologicamente corretos e a utilização racional de recursos de fontes renováveis. Somada a esta nova percepção está a dependência da indústria de matérias-primas não renováveis e que no prazo de 20 ou 30 anos poderão não estar mais disponíveis3 . Como resposta a esse conjunto de fatores, surge a Análise do Ciclo de Vida como metodologia que considera todas as etapas do processo produtivo (extração, processamento das matérias-primas, fabricação, transporte, uso, re-uso, reciclagem e disposição final) e possibilita a escolha pelo mínimo impacto ambiental. Assim, além do processo de modernização da produção, consolidam-se no cenário da economia formal as atividades ligadas à reciclagem. Abre-se a oportunidade para atuação na atividade de gestão de resíduos sólidos, dentro de técnicas de disposição desses resíduos em aterros sanitários, de forma a garantir que eles não possam causar contaminação para o meio ambiente ou para as populações próximas.

3

Fonte: http://www1.mercedes-benz.com.br/meio_ambiente/frmecologia.htm. Acesso em 11/01/2011.

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O panorama da atividade da reciclagem demonstra que existe grande potencial desta atividade no Brasil. As principais fontes de informações disponíveis (Compromisso Empresarial para Reciclagem – CEMPRE, Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais – ABRELPE e Instituto de Pesquisa Econômico Aplicada – IPEA, entre outras), no entanto, utilizam metodologias distintas, o que pode explicar eventuais divergências entre as informações apresentadas.

A

Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) define da seguinte forma os aterros sanitários: “aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos consistem na técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo, sem causar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, minimizando os impactos ambientais, método este que utiliza os princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada de terra na conclusão de cada jornada de trabalho ou à intervalos menores se for necessário.” A base do aterro sanitário deve ser constituída por um sistema de drenagem de efluentes líquidos percolados (chorume) acima de uma camada impermeável de polietileno de alta densidade - PEAD, sobre uma camada de solo compactado para evitar o vazamento de material líquido para o solo, evitando assim a contaminação de lençóis freáticos. O chorume deve ser tratado e/ou recirculado (reinserido no aterro) causando assim uma menor poluição ao meio ambiente.

Fonte: NBR 8418/83, 10157/87, 8419/92, 13896/97, http://www.abnt.org.br/, consultado no dia 14/06/2010.

2 CONTEXTUALIZAÇÃO DA CADEIA DA RECICLAGEM 2.1 A Cadeia da Reciclagem A reciclagem é um conjunto de ações que tem por finalidade aproveitar os resíduos e reutilizá-los no ciclo de produção do qual saíram, por meio da coleta, separação e processamento, para utilizá-los como matéria-prima na produção de novos produtos. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) define a reciclagem como o “reprocessamento dos resíduos num processo de produção para o fim original ou para outros fins” (Portaria CONAMA 15/96, de 23 de janeiro de 1996). O ciclo da reciclagem é composto por etapas, que começam pelo recolhimento e seleção, momento em que os resíduos são separados dos materiais considerados indesejáveis, passa pela triagem, onde são separados os diferentes tipos de materiais recicláveis e termina com a obtenção de novas mercadorias, matérias-primas para a fabricação de novos produtos. Como etapas intermediárias desse processo há o armazenamento, a comercialização, o transporte e o reprocessamento. Os materiais recicláveis podem ser reutilizados com a mesma finalidade original, como

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no caso das garrafas de vidro, ou empregados na fabricação de novos produtos, como no artesanato e no mobiliário. A reciclagem e/ou a reutilização de materiais recicláveis proporciona inúmeros benefícios econômicos, sociais e ambientais e, cada vez mais, transforma-se em importante atividade, principalmente nas grandes cidades, onde o volume de resíduos é maior.

2.2 Panorama da Reciclagem 2.2.1 Mundial Existe dificuldade de se mensurar a geração de resíduos no mundo devido à ausência de controle de resíduos gerados e coletados em alguns países, à diversidade de fontes e ao tratamento das informações. De acordo com dados da Abrelpe (2007) estima-se que 1,2 bilhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos foram coletadas em 2004. Em valores absolutos, os maiores produtores de resíduos sólidos urbanos foram os Estados Unidos e a União Européia. Os resíduos, entretanto, não são gerados de forma linear. Existe relação direta os indicadores de resíduos sólidos urbanos (quantidade coletada, taxa de coleta, composição, tratamento, entre outros) e o nível de renda dos países. Quanto maior o nível de renda, maior é a quantidade de resíduos coletada, mais desenvolvida é a estratégia de regulação e menor é a participação de resíduos orgânicos em sua composição (ABRELPE, 2007). Enquanto um habitante de Nova Iorque, por exemplo, gera algo em torno de 3 quilos de resíduos/dia, um habitante de São Paulo gera em torno de 1,5 quilos/dia, o que demonstra que a produção de resíduos é diretamente proporcional à possibilidade e à oportunidade de realizar consumo4 . A Tabela 1 mostra alguns exemplos de geração de resíduos, per capita:

Tabela 1 - Geração de resíduos sólidos urbanos per capita País Brasil Uruguai México Estados Unidos Canadá Alemanha Suécia

Kg/hab/dia 0,7 0,9 0,87 2 1,7 0,9 0,9

Fontes: Cempre/Tetra Pak Américas/Pro Europe/EPA (Environment Protection Agency)

4 Fonte:http://ecoviagem.uol.com.br/noticias/ambiente/nosso-lixo/problematica-do-lixo-no-brasil-e-no-mundo-foi-tema-de-palestra-em-saopaulo-3595.asp Reportagem do dia 26 de novembro de 2003. Acesso em 15.12.2010.

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2.2.2 Nacional De acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil (ABRELPE, 2007), são geradas diariamente cerca de 168 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos, das quais cerca de 140 mil são coletadas (taxa de coleta de 83%). Os dados apresentados pela Abrelpe são similares aos apresentados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA e pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA (2010), que demonstram que a média nacional para a coleta de resíduos sólidos é de 50 milhões de toneladas por ano, das quais apenas 2,4% são realizadas por meio da coleta seletiva (Tabela 2). Tabela 2 – Coleta regular e seletiva de resíduos sólidos urbanos Volume Coletado Valore absolutos(ton/ano

Coleta Regular 49.030.679,80

Coleta Seletiva 1.217.875,50

Coleta Total 50.248.555,30

Participação relativa (%)

97,6

2,4

100

Fonte: IPEA e MMA (2010)

Apenas 13% dos municípios brasileiros têm aterros sanitários 5. Cerca de 25% dos resíduos são direcionados a lixões e vazadouros, 19% para aterros controlados e 54% para aterros sanitários 6. Ao se analisar a destinação dos resíduos a partir do tamanho dos municípios, verifica-se que a destinação ambientalmente inadequada aumenta conforme diminui o tamanho dos municípios, como demonstrado pela Tabela 3. Tabela 3 – Destinação dos resíduos sólidos por tamanho do município (em %) Municípios/habitantes Mais de 1 milhão de habitantes Entre 100 mil e 1 milhão de habitantes Menos de 100 mil habitantes Média

Lixão e Vazadouro 2,1 19,6 55,5 25,5

Aterro Controlado 14,7 24,2 19,4 19,6

Aterro Sanitário 83,2 56,2 25,1 54,9

Fonte: IPEA e MMA (2010)

5

Fonte: Jornal Valor Econômico, edição de 17/06/2009, p. A5.

6

Lixão é o local de descarga de qualquer tipo de resíduo, sem qualquer medida de proteção ao meio ambiente ou à saúde pública e à céu aberto. Aterro controlado é o local de descarga de resíduos que minimiza alguns impactos ambientais pela realização da cobertura dos resíduos por material inerte ao final de cada jornada. Normalmente não há sistema de impermeabilização do solo, de tratamento de percolado ou tratamento de gás. Aterro sanitário é o local de descarga no qual são empregadas técnicas de disposição final que permitem o controle da poluição e a proteção da saúde pública, como impermeabilização do solo, compactação e cobertura diária do lixo, sistemas de tratamento de chorume, drenagem de águas superficiais e coleta e queima do biogás. Fonte: MELLO, Gustavo. Notas sobre gerenciamento de resíduos sólidos urbanos no Brasil. BNDES Setorial, Rio de Janeiro, n. 27, p. 101120, mar. 2008.

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Para diminuir os impactos negativos provocados pelo lixo, uma das principais alternativas é a implantação da coleta seletiva nas cidades, associada a outras políticas de tratamento de resíduos, tais como a implantação de aterros sanitários. A correta separação do lixo produzido reduz a contaminação de recursos naturais e a poluição, aumentando a vida útil dos aterros. Impede, também, que os materiais recicláveis se misturem aos restos de alimentos e outros contaminantes, facilitando assim seu reaproveitamento por meio da reciclagem. No Brasil, devido às condições socioeconômicas, foi gerado um modelo peculiar para a coleta destes materiais, onde pessoas identificadas como catadores de materiais recicláveis, recolhem, de diversas maneiras, o lixo passível de reciclagem. O IPEA e o MMA (2010) apontam que há cerca de um milhão de catadores no Brasil, dentre os quais menos da metade participa de cooperativas. O reaproveitamento de materiais recicláveis encontra apoio importante em cooperativas e associações, identificadas genericamente pela sigla ACs - Associação de Catadores. A progressiva organização desses trabalhadores originou, em 2001, o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis - MNCR, organização que abriga mais de 170 ACs localizadas em todo o país, com níveis de estruturação variados. O interesse pela utilização de matérias-primas recicladas tem aumentado muito, o que indica um setor da economia em expansão. O crescente volume de lixo tecnológico, como celulares, computadores e televisores, está movimentando um novo negócio. Esse setor é formado por fábricas que desconstroem equipamentos para recolocar as matérias-primas no processo industrial, a chamada manufatura reversa, ou logística reversa, conforme prevista na Lei Nº 12.305/10. 2.2.3 Materiais Recicláveis Papel e Papelão De acordo com dados da Abrelpe (2007), o Brasil está entre os dez países com maior taxa de reciclagem de papel no mundo. Em 2004, cerca de 3 mil toneladas de papel foram recuperadas pela reciclagem, sendo 64,2% compostas por caixas de papelão ondulado. A maioria dos fabricantes/recicladores de papel está nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais e Paraná. A reciclagem de papel e papelão conta com a participação de um grande contingente de catadores, empresas recicladoras e pequenos atravessadores que adquirem essa matéria-prima e a reinserem no ciclo produtivo. Dentre os principais motivos para se justificar esse expressivo percentual estão: a) econômicos – a disponibilidade de fibras a preços competitivos e instalações menores e mais próximas dos centros urbanos; e b) tecnológicos – desenvolvimento de técnicas que garantem a qualidade das fibras recicladas.

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Tabela 4 – Quantidades Mundiais de Fibras de Celulose (Recuperadas, Utilizadas, Importadas e Exportadas em 2004) Mercado Mundial de Fibras de Celulose em 2004 (toneladas x 1000) Fibras Recuperadas Fibras Utilizadas Fibras Importadas 51.970 49.074 11.359 47.467 36.647 2.754 58.988 75.121 20.613 7.850 9.837 2.081 2.422 1.876 2 1.776 1.940 224 170.473 174.495 37.033

Países Europa Estados Unidos Ásia América Latina Oceania África Total

Fibras Exportadas 14.465 13.574 4.480 94 549 60 33.222

Fonte: Abrelpe (2007)

Aço O total de aço reciclado no Brasil em 2006 foi de 8,7 milhões de toneladas, o que representa 28,15 % do total de aço bruto produzido (ABRELPE, 2007). Especificamente para as latas de aço para bebidas, o índice de reciclagem tem aumentado desde 2000, quando era cerca de 27%, passando para 78% em 2003 e chegando a 85% em 20067 . Tabela 5 - Reciclagem de Latas de Aço País Brasil Argentina, Uruguai e Paraguai Chile Peru, Bolívia e Equador Espanha República Tcheca Bélgica Suécia Estados Unidos

Reciclagem latas de aço (%) (latas em geral) 45,0 (latas de aço para bebida) 78,0 15,0 10,0 25,0 45,0 35,0 96,5 62,0 (maioria latas de aço) 59,0

Fontes: Cempre - somente pós-consumo/Pro-Europe/EPA (2001)/Tetra Pak Américas

7 Fonte: Companhia Siderúrgica Nacional. http://www.csn.com.br/portal/page?_pageid=515,203442&_dad=portal&_schema=PORTAL. Acesso em 18/01/2011.

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Vidro Desde 2003, o índice de reciclagem do vidro tem se mantido em torno de 45% (ABRELPE, 2007). Parte considerável da produção de vidro (48%) é constituída por vidros planos e técnicos8 , que têm ciclo de vida mais longo. De acordo com o CEMPRE9 , em 2008 foram produzidas cerca de 1 milhão de toneladas de embalagens de vidro no Brasil, com a proporção de 47% da matéria-prima proveniente da reciclagem. Os cacos de vidro reciclados têm origem principalmente na indústria do envaze, de bares, restaurantes, hotéis e outros estabelecimentos (chamados de “canal frio”). Tabela 6 - Reciclagem de Vidro - apenas embalagens País Brasil Chile México República Tcheca Letõnia Noruega Polônia Suécia Estados Unidos Colômbia

Reciclagem de vidro (%) 44,0 5,0 50, 57,0 27,0 87,2 13,0 87,5 22,0 26,0

Fontes: Cempre - somente pós-consumo/Tetra Pak Américas/Pro-Europe (2002)

Alumínio No que se refere à reciclagem de alumínio, o Brasil é liderança isolada e destaque no mundo. Em 2008 a atividade de coleta, que representa a principal forma de aquisição (compra de latas usadas), movimentou R$ 1,6 bilhão de reais na economia brasileira. Além do contingente de catadores, a reciclagem de latas de alumínio movimenta números expressivos nesse setor. São aproximadamente 130 mil pessoas entre sucateiros e associações/cooperativas de catadores, que são responsáveis pela reinserção de 50% da matéria-prima reciclada, utilizada no ciclo produtivo. Os outros 50% são coletados em supermercados, escolas, empresas e entidades filantrópicas.

8 O Vidro plano é um tipo de vidro utilizado na indústria automobilística, em eletrodomésticos, na construção civil, em móveis e decoração. O vidro técnico é presente nas lâmpadas, tubos de televisão, lentes em geral, entre outros. Fonte: http://www.cebrace.com.br/v2/vidro/tipos-vidros. Acesso em 18/01/2011. 9

Ficha técnica para o vidro. Fonte: http://www.cempre.org.br/fichas_tecnicas.php?lnk=ft_vidro.php. Acesso em 12/01/2011.

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Tabela 7 - Índice de Reciclagem de Latas de Alumínio Período 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

Latas de alumínio (toneladas) Vendidas(1) Coletadas (2) 7.747 3.548 12.260 4.528 13.000 5.120 21.402 10.650 30.343 17.068 49.694 31.204 66.459 40.763 96.462 61.744 126.394 82.335 118.578 86.409 132.415 102.852 138.863 118.009 139.978 121.144 125.798 111.963 126.775 121.294 132.602 127.568

Índice de reciclagem 45,8 36,9 39,4 49,8 56,3 62,8 61,3 64,0 65,2 72,9 77,7 85,0 86,5 89,0 95,7 96,2

Fonte: ABAL - Associação Brasileira do Alumínio e ABRALATAS - Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade (a partir de 2003).

Plástico Em 2008, foram produzidas cerca de 2,5 milhões de toneladas de plástico, no Brasil, dentre as quais 21,2% (556 mil toneladas) foram recicladas, taxa superior à da reciclagem desse material na Europa (cerca de 18%)10 . Os principais materiais reciclados são PET – Poli -Tereftalato de Etileno, PEAD - Polietileno de Alta Densidade, PVC – Cloreto de Polivinila, PEBD - Polietileno de Baixa Densidade, PP - Polipropileno, PS - Poliestireno, outros que representam o ABS/SAN - Acrylonitrile Butadiene Styrene, EVA - Poliacetato de Etileno Vinil e PA Poliamida, que são encontrados em peças técnicas e de engenharia, solados de calçados, material esportivo, CD e em corpos de computadores e telefones. A reciclagem de material tipo PET vem crescendo acentuadamente. Em 2007, houve um incremento de 18,6%, em relação ao ano de 2006. Conforme dados da Tabela 8, em 2008 o Brasil ocupou o segundo lugar em volume de reciclagens de PET no mundo com 54,8%, atrás do Japão, que registrou a reciclagem de 69,2%, porém ainda à frente da Europa, que registrou 46%11 .

10

Ficha técnica http://www.cempre.org.br/fichas_tecnicas.php?lnk=ft_plastico.php. Acesso em 11/01/2011.

11

Fonte: http://www.cempre.org.br/fichas_tecnicas.php?lnk=ft_pet.php, acessado em 05/11/2010.

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Reciclagem - Parte 1


Tabela 8 - Reciclagem de plástico PET País Japão Brasil Europa Argentina Estados Unidos da América do Norte México

Reciclagem PET (%) 69,2 54,8 46,0 34,0 27,0 12,6

Fonte: CEMPRE

Outro país que se destaca no cenário internacional é Bangladesh, onde garrafas de plástico usadas são a fonte de renda de muitas pessoas pobres e estão virando uma nova commodity de exportação para o país. Chega a 20 mil toneladas a quantidade de flocos de plástico produzidos nas cerca de três mil fábricas espalhadas pelo país asiático e a R$ 15 milhões o volume anual de recursos exportados, num ritmo de crescimento do negócio que chega a 20% ao ano12. 2.2.4 Potencial por tipo de material O mercado de resíduos sólidos urbanos (estimativas a partir da atividade de coleta, de aterros sanitários, de incineração, da compostagem, da reciclagem e de outros métodos de tratamento) foi estimado em US$ 125 bilhões em 2007, e o mercado mundial de materiais reciclados contou com 600 milhões de toneladas (ABRELPE 2007). Para o Brasil, a partir de dados obtidos sobre a composição dos resíduos que são destinados a aterros e lixões (a chamada gravimetria da disposição), o IPEA e o MMA (2010) estimaram o potencial econômico por tipo de material a partir da gravimetria dos resíduos e da média dos preços obtidos por quilograma de cada material. Os plásticos, o papel e o papelão têm grande participação nos resíduos sólidos destinados a aterros e lixões, sendo mais de 20% do total de resíduos e chegando a cerca de 80% dos materiais recicláveis (IPEA e MMA, 2010). O vidro tem participação menor, cerca de 2 % dos resíduos e representando cerca de 8% dos materiais recicláveis. O alumínio é pouquíssimo encontrado entre os materiais destinados aos aterros e lixões porque grande parte é recolhida antes de ter esta destinação. O retorno por tonelada, no entanto, é superior aos demais materiais, conforme Tabela 9.

12

Fonte: BBC Brasil. http://www.estadao.com.br/geral/not_ger218027,0.htm. Acesso em 29 Jan 2009.

Reciclagem - Parte 1

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Tabela 9 - Gravimetria da disposição dos resíduos sólidos e preço médio (R$/kg) Material Resíduos orgânicos Material reciclável • Aço • Alumínio • Papel e papelão

Gravimetria da disposição (em%) 69,6 30,4 2,1 0.3 14,1

• Plástico

10,7

• Vidro

2,3

• Outros materiais

0,8

Preço Médio (R$/kg) R$ 0,20 R$ 2,93

R$ 0,20 R$ 0,60 R$ 0,10 R$ 5,02

Fonte: IPEA e MMA (2010)

A partir desses dados, estima-se que os potenciais benefícios ambientais e econômicos da reciclagem (medidos como a diferença entre os custos econômicos e ambientais da produção primária e os custos da reciclagem) possam alcançar R$ 8 bilhões de reais, no caso de todo o resíduo reciclável atualmente direcionado para aterros e lixões ser de fato reciclado (IPEA e MMA, 2010). O ciclo de coleta e reciclagem, no entanto, é mais curto do que uma atividade produtiva tradicional, como a produção agrícola, o que confere ao mercado da reciclagem características diferenciadas. De acordo com o IPEA e o MMA (2010), a atividade de coleta requer menos especialização por parte de seus agentes, o mercado é segmentado e os produtos da atividade não são homogêneos — atributos como cor, grau de limpeza, compactação, entre outras, irão influenciar o seu preço. Outra característica é a grande variação dos preços dos materiais recicláveis, considerada típica de segmentos dominados pela informalidade.

3 DISPOSITIVOS LEGAIS No Brasil, a matéria resíduos sólidos e reciclagem está devidamente regulamentada, desde a Constituição até a legislação infraconstitucional. A Constituição de 1988, em seu artigo 23, incisos VI e IX, atribui à competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios a responsabilidade pela promoção de programas e políticas públicas para a melhoria das condições de vida nas cidades e de programas diversos, notadamente os de saneamento básico. Apesar da competência comum, a responsabilidade direta pela prestação dos serviços vinculados a esses incisos recai sobre os municípios, locais onde acontece a prestação efetiva dos serviços. Nas situações onde há aglomerações urbanas que resultem na criação de regiões administrativas, a responsabilidade pode ser compartilhada com a esfera estadual. As últimas peças legais têm apontado, além do apoio aos catadores e suas organizações coletivas, para a organização e o planejamento das ações entre os entes federativos, dentro da perspectiva de uma política nacional de abordagem dessa questão e de atuação integrada entre o poder público e a iniciativa privada. Além dos dispositivos constitucionais, o tema é regido por uma série de outros instrumentos jurídicos. As resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, e as NBR da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT disciplinam o assunto dentro de uma visão sistêmica de atuação do setor público. 24

Reciclagem - Parte 1


A Lei Federal Nº 11.445/07 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, estipulando os princípios fundamentais sob os quais esse serviço público deverá ser prestado. A Lei também cria uma série de instrumentos jurídicos para que estados e municípios definam esta prestação serviços de acordo com sua realidade e situação específica, e estabelece a prestação dentro de uma visão sistêmica, instituindo o PNSB – Plano Nacional de Saneamento Básico, documento que interage e serve de base para o estabelecimento do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico, Plano Municipal de Saneamento Ambiental ou Plano de Gerenciamento Integrado dos Resíduos Sólidos. Seus dispositivos evidenciam, de forma intrínseca, a necessidade de planejamento e gestão de todos os serviços vinculados: esgotamento e tratamento sanitário, abastecimento de água potável, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, realizados de formas adequadas à saúde e à proteção do meio ambiente. Uma medida importante trazida por essa Lei foi a alteração de dispositivos da Lei 8.666/93, para autorizar aos municípios a contratação da prestação do serviço de coleta, processamento e comercialização dos resíduos sólidos urbanos recicláveis e reutilizáveis, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas, reconhecidas como catadores de materiais recicláveis, com a utilização de equipamentos compatíveis, dentro das normas técnicas, ambientais e de saúde pública. Dentro da política de apoio ao movimento dos catadores e sua inserção econômica e social, o Poder Executivo da União editou o Decreto nº 5.940/0613, instituindo a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, a chamada coleta seletiva solidária. Em 02 de agosto de 2010, foi sancionada a Lei Federal Nº 12.30514, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dispõe sobre as diretrizes gerais aplicáveis sobre resíduos sólidos no país. Esse dispositivo legal disciplina toda matéria referente aos resíduos sólidos: definições, classificação, instrumentos econômicos e financeiros, além de introduzir os conceitos de responsabilidade compartilhada entre a sociedade e o poder público no processo de gestão dos resíduos sólidos, ciclo de vida dos produtos e logística reversa. Sua aprovação deve viabilizar várias oportunidades para atuação dos agentes econômicos do país em associação com o poder público.

C

oleta seletiva solidária: coleta dos resíduos recicláveis descartados, separados na fonte geradora, para destinação às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Decreto Nº 5.940/06, Art. 2º.

13

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5940.htm. Acesso em 01/07/2010.

14

6Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm. Acesso em 10/09/2010.

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4 PRINCIPAIS CONSTATAÇÕES E DESAFIOS De acordo com pesquisa realizada pelo IPEA e pelo MMA (2010), as principais fragilidades no setor da reciclagem são: •

Vulnerabilidade social dos catadores;

Baixa capacidade administrativa da maior parte das cooperativas (fator limitador de acesso a contratos de coleta de material reciclável e potencial dificultador para acesso e administração de crédito concedido);

Grau de informalidade no setor;

Remuneração não adequada pelos serviços prestados;

Instabilidade do mercado da reciclagem (flutuação dos preços das sucatas), que não garante renda para catadores em médio prazo.

O Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR (2008) aponta também que as principais dificuldades encontradas pela maioria dos municípios em relação à coleta seletiva são: •

Informalidade do processo;

Carência de soluções de engenharia com visão social;

Alto custo do processo na fase de coleta.

O Decreto Nº 5.940/06 e as Leis Nº 11.445/07 e Nº 12.305/10 apresentam proposta para superar a vulnerabilidade social dos catadores ao incentivar a organização em cooperativas e outras formas de associação e ao priorizá-los no cumprimento de suas disposições. Como consequência, poderá haver o desenvolvimento da capacidade administrativa das cooperativas e diminuição da informalidade no setor. Ademais, a introdução dos conceitos de responsabilidade compartilhada, de ciclo de vida e de logística reversa pela Lei Nº 12.305/10 apóia o potencial econômico e ambiental da atividade da reciclagem, que atualmente se encontra entre R$ 1,4 e R$ 3,3 bilhões anuais, mas que pode chegar a R$ 8 bilhões com a ampliação da atividade da reciclagem para os resíduos que atualmente são destinados para aterros e lixões (IPEA e MMA, 2010). Abre-se, então, espaço para diversas ações e formas de relacionamento com os múltiplos atores da cadeia, que poderiam ajudar a alavancar a atividade dos catadores ao incluí-los em redes de relacionamento com grandes compradores de materiais recicláveis e na política pública municipal de gestão de resíduos sólidos, em um foco de atuação mais amplo. As ações na cadeia da reciclagem, entretanto, irão variar em cada local conforme o seu nível de estruturação e o nível de organização dos atores envolvidos.

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Reciclagem - Parte 1


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Proposta de atuação do Banco do Brasil PARTE 2 Para o Banco do Brasil, a responsabilidade socioambiental é um processo de construção coletiva, que desde 2003 passou a integrar definitivamente a pauta de suas decisões estratégicas e operacionais. Reflexo disso é o Programa de Ecoeficiência do BB, que faz parte da política de responsabilidade socioambiental da instituição e se baseia no princípio dos três “R” (reduzir, reutilizar e reciclar) para diminuir o impacto ambiental de suas atividades e contribuir para a sustentabilidade do desenvolvimento brasileiro 1. Os três eixos da Agenda 21 do Banco do Brasil (negócios com foco no desenvolvimento sustentável, práticas administrativas e negociais com responsabilidade socioambiental e investimento social privado) são outro exemplo do compromisso do BB e demonstram o potencial de atuação na cadeia da reciclagem. A estratégia negocial DRS contribui com a sustentabilidade dos centros urbanos brasileiros, considerando aspectos sociais, ambientais e culturais na organização de atividades econômicas que permitam a inserção de parcela significativa da população urbana, e, ao mesmo tempo, contribuam para a conservação do meio ambiente, ampliando a qualidade de vida das cidades brasileiras. A partir do conceito de concertação (parceria, articulação e mobilização dos atores da cadeia) e da visão participativa da metodologia DRS, são construídas parcerias com o poder público, a iniciativa privada, instituições 1 Fonte: http://www.bb.com.br/portalbb/page3,8305,8355,0,0,1,6.bb?codigoNoticia =4638&codigoMenu=3801&codigoRet=3860&bread=9_2. Acesso em 21/01/2011.

Reciclagem - Parte 2

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de ensino e pesquisa, organizações não governamentais, associações, cooperativas e a própria sociedade, e elaborados planos com vistas “a transformar o potencial econômico das comunidades em negócios que preservem o meio ambiente, respeitem as diferenças culturais e promovam a igualdade social2 . No meio urbano, a metodologia DRS vem sendo aplicada em diversas atividades econômicas, mas sobressaem, em termos quantitativos, os Planos de Negócios DRS de atividades econômicas tradicionalmente desenvolvidas no âmbito da economia familiar, popular e solidária, tais como a reciclagem de materiais, o comércio em feiras, o artesanato e a confecção doméstica de vestuário. Por meio do conceito de cadeia de valor, que significa considerar todas as etapas de produção e distribuição que agregam valor a produtos e serviços até o consumidor final, além dos elementos de influência direta e indireta não descritos na forma de atividade, como governos, cooperativas e instituições públicas e privadas, a atividade desempenhada pelos catadores pode ser vista como elo dessa cadeia. Além dos catadores e suas diferentes formas de organização (cooperativas e associações), há atores de diversos portes e interesses envolvidos na atividade, como prestadores de serviço de construção e administração de aterros sanitários, de coleta, tratamento e outras formas de disposição e utilização de resíduos, grandes geradores de resíduos, recicladores e transformadores de materiais recicláveis, órgãos do poder público, entre outros. Considerando aspectos como o grau de organização da cadeia, o potencial de geração de renda, a evolução da legislação específica e a dinâmica dos mercados interno e externo, o Banco do Brasil apresenta proposta de atuação na Cadeia da Reciclagem, a ser discutida, pactuada e implementada com os parceiros locais por suas Superintendências Estaduais, por meio da estratégia negocial DRS.

1. PREMISSAS •

Atuar com visão de cadeia de valor e identificação do catador como parte da cadeia;

Promover o fortalecimento organizacional (cooperativismo/associativismo) dos catadores;

Promover o fortalecimento do capital humano e social — formação, capacitação e reconhecimento dos princípios da gestão social do desenvolvimento;

Promover a concertação de diversos atores — poder público, empresas, empreendimentos econômicos diversos e sociedade civil;

Promover a redução, a reutilização, a reciclagem e o tratamento dos resíduos sólidos;

Respeitar a identidade cultural.

2

Cartilha DRS, Universidade Corporativa BB, 2009.

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Reciclagem - Parte 2


2. OBJETIVO GERAL Atuar na cadeia da reciclagem para articular seus principais atores, notadamente os da categoria dos catadores de material reciclável, considerando componentes de inclusão social, de negócios, de responsabilidade socioambiental e de geração de trabalho, emprego e renda.

3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS •

Contribuir com as diversas políticas e ações públicas e privadas de apoio e fomento à reciclagem de materiais de forma inclusiva e solidária no nível local, a fim de proporcionar a otimização do uso de recursos e dos resultados;

Contribuir com a articulação dos diversos atores da cadeia produtiva de resíduos sólidos: •

Catadores de materiais recicláveis não organizados, cooperativas e associações de catadores (coletores, triadores, e redes e centrais de comercialização de materiais recicláveis);

Prefeituras municipais e consórcios públicos;

Grandes geradores de resíduos sólidos (empresas, shoppings, condomínios, órgãos públicos, indústrias);

Grandes empresas recicladoras, revalorizadoras, transformadoras e fabricantes de papel, plásticos, vidro e metais;

Micro e pequenas empresas aparistas, depósitos de materiais recicláveis, recuperadores e sucateiros;

Empresas de limpeza pública;

Cidadãos e distribuidores de mercadorias e produtos.

Incentivar, por meio da articulação dos atores da cadeia, redes de relacionamento para comercialização do material reciclável;

Contribuir para o cumprimento das exigências da legislação específica sobre o tema.

4. MODELO DE ATUAÇÃO A forma como a maioria dos Planos de Negócios DRS de reciclagem são atualmente implementados está esquematizada na Figura 1, com ações e atividades desenvolvidas principalmente junto ao universo representado pelos catadores.

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Figura 1 - Representação da forma atual dos PN DRS de Reciclagem

Crédito e Financiamento era Coop tivas Infraestrutura

Gestão e ASTEC

CATADORES

Educação e Capacitação

A partir da relevância crescente e do potencial identificado das atividades ligadas à reciclagem, além da evolução do marco legal do tema, abre-se a possibilidade de se estabelecer uma nova forma de atuação, ainda mais abrangente. A Figura 2 representa esquematicamente essa nova maneira de atuar, partindo dos catadores e suas formas de organização e abrangendo novas atividades, necessidades, possibilidades e parceiros de todos os setores da sociedade. Figura 2 – Proposta de Atuação: Agregação de elementos aos PN DRS de Reciclagem

MDL e Crédito de carbono

Tecnologia

Crédito e Financiamento era Coop tivas

Redes de cooperação Aterro sanitário / compostagem

Infraestrutura Geração de trabalho e renda

Produtos financeiros

CATADORES

Reciclagem - Parte 2

Educação ambiental Gestão e ASTEC

Educação e Capacitação Coleta seletiva em condomínios e empresas

Recicladores e Indústrias

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Prefeitura / Consórcio

Centrais de comercialização

Limpeza pública

Coleta em órgãos públicos

Coleta seletiva


A proposta de modelo de atuação na cadeia da reciclagem prevê a participação de todos os agentes sociais, dentro de uma visão sistêmica de cadeia de valor. Nele, os agentes econômicos e sociais, públicos e da sociedade civil, devem atuar de forma integrada para estimular a redução da produção de resíduos, a promoção da coleta seletiva, da reciclagem e da reutilização do material reciclado e o encaminhamento do material não reutilizável (rejeitos) para aterros sanitários. Como o propósito é atuar nas atividades de reciclagem e comercialização de materiais recicláveis com visão abrangente da cadeia produtiva, desde a geração dos resíduos sólidos, passando pela coleta e reciclagem, até sua disponibilização final nos aterros sanitários, os catadores se reafirmam como participantes posicionados no centro do processo, destinatários das principais ações. O processo, no entanto, passa a ter uma dimensão mais ampla, conforme mostrado pela Figura 2. As dimensões social, econômica e ambiental são tratadas em todo o processo de formas distintas, de acordo com as necessidades verificadas em cada elo da cadeia, para cada ator do processo ou do grau de desenvolvimento da cadeia. Especificamente na cadeia da reciclagem, atenção especial deve ser dada à dimensão social, devido ao nível de vulnerabilidade em que estão inseridos os catadores de materiais recicláveis e à instabilidade do mercado da reciclagem. O catador deve ser alvo de ações de educação, de capacitação de ao acesso ao crédito. O modelo pode prever ações específicas, tais como: •

A construção de parcerias para viabilizar assistência técnica, capacitação em autogestão, educação financeira e infraestrutura produtiva;

O apoio na identificação de oportunidades de educação e capacitação para a atuação na atividade e na gestão do empreendimento;

O apoio à atuação das organizações de catadores no mercado;

O apoio à criação de Centrais de Negócios para compra de insumos/equipamentos e venda dos materiais reciclados;

O fomento ao desenvolvimento de tecnologias sociais para as lacunas tecnológicas existentes nas organizações produtivas dos catadores, por meio de parcerias para financiamento de pesquisas específicas.

Na segunda esfera, o alvo de atuação pode ser as associações e cooperativas de catadores, com assistência técnica em gestão e em outros processos, financiamento e apoio para melhoria de infraestrutura. Podem ainda ser trabalhadas outras necessidades, atividades e demais possibilidades de agregação de valor aos serviços prestados e geração de renda, integrando todos os parceiros, como: •

Coleta seletiva em órgãos públicos e disponibilização do material para catadores, associações e cooperativas (coleta seletiva solidária), contribuindo para o processo de geração de renda;

Organização de centrais de comercialização dos materiais e inclusão de novos catadores ou novas atividades no processo, como a prestação de serviços de educação ambiental e mobilização para a coleta seletiva;

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Educação ambiental;

Oferta de produtos financeiros específicos para os catadores ou para seus empreendimentos (como financiamentos para a casa própria ou capital de giro para as cooperativas).

Essa esfera de ação pode ser ampliada de outras maneiras, como a construção de redes de cooperação e promoção de coleta seletiva em condomínios, empresas e shopping centers com a doação dos materiais aos catadores. Espera-se também promover o relacionamento desses agentes com grandes geradores de resíduos e com empresas intermediárias, recicladoras, revalorizadoras e transformadoras de materiais recicláveis, locais e nacionais. Nessa escala mais ampla, há que se reconhecer e estreitar relacionamentos e parcerias, que possam resultar em oferta de novas tecnologias (e tecnologias mais apropriadas), melhores condições de trabalho, ampliação de mercados e fortalecimento da posição do catador na cadeia da reciclagem como prestador de serviços tanto no aspecto tradicional de fornecedor da matéria-prima da cadeia quanto no de agente ambiental. Além disso, é possível pautar a implementação de projetos no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Por fim, a ampliação da forma de atuação permite dialogar e articular apoios e, também, responder às necessidades de prefeituras e consórcios públicos municipais de gestão de resíduos sólidos, de empresas que atuam nos serviços de limpeza pública, usinas de compostagem e na operação de aterros sanitários, de empresas recicladoras e de indústrias de produção de matérias-primas recicláveis, entre outras. Para tanto, a atuação na cadeia da reciclagem prevê o apoio a projetos que atendam ao disposto nas Leis Nº 11.445/07, que trata da Política de Saneamento Básico no Brasil, e na de Nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Espera-se que os municípios apoiados neste modelo de gestão construam um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos que preveja ações para: •

A minimização dos resíduos gerados, por meio da realização de campanhas de conscientização da população e outros meios;

A implantação de projetos de coleta seletiva com a disponibilização dos materiais recicláveis às organizações de catadores;

A coleta, reciclagem e reutilização de resíduos da construção civil e orgânicos;

A inserção dos catadores de materiais recicláveis no processo de coleta seletiva com remuneração pelos serviços prestados;

O tratamento adequado dos resíduos em unidades de reciclagem de inertes e aterros sanitários;

A construção de redes ou centrais de comercialização de materiais recicláveis, operadas e gerenciadas pelos catadores e com garantia de assistência técnica3.

Desta forma, pretende-se, nos moldes propostos pela Tecnologia Social de Incubação de Redes de Reciclagem para a Comercialização certificada pela RTS – Rede de Tecnologias Sociais, contribuir para a 3 Nos moldes propostos pela Tecnologia Social de Incubação de Redes de Reciclagem para a Comercialização certificada pela RTS – Rede de Tecnologias Sociais.

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construção de um modelo que possa ser aplicado nas cidades de todo o país, estimulando a redução, o reaproveitamento, a reciclagem e o correto acondicionamento dos resíduos gerados nos centros urbanos, e ao mesmo tempo promovendo a inserção social e econômica de uma parcela dos moradores, excluídos da população economicamente ativa por sua condição social. Além disso, este modelo pode servir de inspiração para o desenvolvimento de políticas públicas de tratamento de resíduos sólidos no País.

5. NEGÓCIOS POTENCIAIS NA CADEIA DA RECICLAGEM A gestão da cadeia da reciclagem tem ganhado expressivo destaque nos últimos anos, principalmente devido à maior divulgação do tema e ao crescente impacto socioambiental que vem provocando. Somese a isso as atuações do Ministério Público, que tem pressionado os municípios a cumprir a Lei Federal Nº 11.445/07 e a Lei Nº 12.305/10, e ainda as ações do Governo Federal, que, desde 2003, vem estimulando projetos no setor, principalmente em benefício dos catadores de materiais recicláveis. Diante desse cenário, grandes geradores de resíduos e governos têm sido obrigados a buscar soluções para a questão do lixo, o que representa o atendimento a uma necessidade socioambiental e ao mesmo tempo uma oportunidade de negócios para catadores, empresas de reciclagem e instituições financeiras. 5.1 Negócios para governos Os governos municipais têm demandado, de forma crescente, conhecimento especializado e soluções de financiamento para viabilizar a gestão da cadeia da reciclagem em seus territórios. Contudo, os recursos necessários para a infraestrutura adequada muitas vezes estão acima de sua capacidade de investimento. Como alternativa apresenta-se a formação de consórcios públicos, amparados pela Lei federal Nº 11.107/05, que possibilitam que a gestão integrada de resíduos seja feita de forma compartilhada entre municípios de uma região. Outra oportunidade é apoiar municípios e empresas na constituição de Parcerias Público Privadas – PPP. Nesse sentido, identificam-se as seguintes oportunidades de financiamentos, dentre outras: •

Coleta seletiva: galpões de triagem, bags, prensas, balanças;

Beneficiamento/transformação: unidades industriais, usinas de compostagem;

Logística: caminhões para coleta, carrinhos para catadores;

Destinação final: construção e manutenção de aterros.

Também existem oportunidades para produtos como seguros de automóveis e de máquinas, administração de folha de pagamento, capitalização, cartões de crédito, crédito individual, seguros pessoais etc.

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5.2 Negócios para empresas A gestão de resíduos se mostra como um grande negócio para as empresas privadas que atuam no setor. Os gastos públicos com coleta e disposição final de lixo somam valores cada vez mais altos. O município de São Paulo, por exemplo, gasta anualmente cerca de R$ 500 milhões entre coleta e destinação final de detritos4. Contudo, existe um grande número de empresas menores atuando e necessitando de atendimento bancário, podendo se tornar um setor atrativo para a oferta de produtos e serviços específicos compatíveis com suas necessidades, diante das oportunidades que se abrem com a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Na etapa aproveitamento de materiais recicláveis da cadeia, também existe forte atuação empresarial, tanto no reprocessamento quanto na comercialização dos resíduos. Há grandes empresas que atuam principalmente no segmento de metais e papel, e empresas de médio e pequeno porte, que predominam no segmento de plásticos. Essas empresas, em geral, têm sido atendidas pelas instituições financeiras e acessado linhas de créditos convencionais. Existem ainda empresas, a maioria de pequeno porte, como sucateiros e pequenos intermediários, que têm acesso reduzido ou mesmo não têm acesso às instituições financeiras. São milhares de empresas espalhadas pelo Brasil que, em geral, possuem alguma estrutura de armazenamento e de transporte que lhe credencia para cumprir esta função. Mesmo sabendo que empresas formalizadas e estruturadas já acessam os bancos, estas não dispõem de serviços diferenciados e produtos voltados especificamente para a realidade desse mercado. Isto só é possível a partir do conhecimento aprofundado das características e dos atores desse setor. Como principais demandas de crédito existentes identificam-se: •

Capital de giro;

Logística de transporte;

Compra de máquinas e equipamentos;

Construção e ampliação de unidades de beneficiamento, transformação e reciclagem;

Modernização das plantas industriais para o desenvolvimento e o aperfeiçoamento no ciclo de vida dos produtos;

Implantação e operacionalização da logística reversa pelas empresas.

5.3 Negócios para cooperativas/associações de catadores A organização de empreendimentos coletivos no Brasil alcança números significativos. Segundo a Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB, em 2007 existiam 7.672 cooperativas filiadas à entidade, 4

Fonte: Site do Jornal O Estado de São Paulo (www.estadao.com.br), publicado em 06/12/2008. Acesso em 23/07/2009.

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Reciclagem - Parte 1


totalizando um faturamento de US$ 41,02 bilhões. Entre os anos 2000 e 2007 verificou-se um crescimento de 65,35% no número de associados, saltando de 4,65 milhões para 7,69 milhões5. Levantamento realizado pela Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego – SENAES, em 2005, revelou a existência de 14.959 empreendimentos econômicos solidários presentes em 2.274 municípios brasileiros. Estes dados revelam uma crescente tendência de organização dos trabalhadores de forma autônoma e coletiva. Na cadeia de recicláveis, os catadores se organizam de diversas formas, indo desde grupos informais até cooperativas estruturadas e com patrimônio. Estas cooperativas contam com soluções concretas para apoiar a realização de seus negócios. Entre as principais demandas de crédito encontram-se: •

Construção e ampliação de unidades de beneficiamento, transformação e reciclagem;

Capital de giro;

Logística de transporte;

Compra de máquinas e equipamentos.

A partir da transformação da condição social do catador e de sua capacitação e educação financeira, pode-se promover sua bancarização e procurar responder a necessidades específicas, como planos de saúde, previdência, seguros de vida e financiamentos para a casa própria.

6. MODELO DE GOVERNANÇA A estrutura de governança tem como pressupostos o alinhamento e a convergência de atuação entre os parceiros, além do apoio à implementação e à gestão das ações definidas. As instâncias sugeridas têm o intuito de contribuir e acompanhar a execução de ações, propondo soluções e disseminando boas práticas. Outras instâncias poderão ser incorporadas conforme avaliação dos parceiros. As funções sugeridas podem ser alteradas conforme as características locais da atividade e das parcerias existentes. 6.1 Comitê Estadual Formado para gerir a estratégia de atuação na cadeia produtiva, o Comitê Estadual é composto por representantes dos parceiros e do Banco do Brasil, tendo como principais objetivos convergir ações e estabelecer condições e ambiente institucional para sua execução, buscando assegurar o envolvimento dos parceiros locais e regionais na estruturação, execução e avaliação de um plano de desenvolvimento sustentável da cadeia da reciclagem. Pode ter, entre outras, as seguintes funções: 5 Fonte: NINAUT, Evandro Scheidt. MATOS, Marcos Antonio. PANORAMA DO COOPERATIVISMO NO BRASIL: censo, exportações e faturamento. OCB, Informações Econômicas, v.38. São Paulo, 2008.

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Identificar oportunidades relativas à comercialização (compradores, novos mercados, programas de governo e agregação de valor aos produtos);

Promover a expansão da atividade para outros municípios ou localidades;

Auxiliar no processo de fortalecimento da organização social;

Incentivar a aquisição de equipamentos venda do material em conjunto;

Buscar soluções, por meio de parcerias, para a assistência técnica;

Identificar demandas de crédito não atendidas;

Articular e promover a integração entre os Planos de Negócios DRS e os agentes das cadeias apoiadas;

Identificar oportunidades de comercialização de materiais recicláveis, local, regional e nacionalmente;

Promover a gestão da implementação dos Planos de Negócios DRS;

Sugerir ações para adequar os PN DRS à legislação vigente, principalmente no que refere à Lei Nº 11.445/07 e à Lei Nº 12.305/10, propondo encaminhamentos que atendam às novas demandas. Comitê Estadual

Atores locais

Atores locais

Atores locais

6.2 Gestão Local Para Arns6 , a gestão tem como função definir e garantir a realização de objetivos por meio de uso de recursos, sendo necessária a integração sistêmica das suas quatro funções básicas, que são:

a) Planejamento: decisões sobre o futuro, objetivos, ações e recursos necessários para realizar os objetivos; b) Organização: decisões sobre divisão de tarefas, responsabilidades dos componentes e divisão de recursos para realizar essas tarefas, onde cada ator desempenha um papel específico; c) Coordenação: mobilização dos componentes para atingir os objetivos; d) Controle: decisões sobre a compatibilidade entre os objetivos esperados e os resultados alcançados. 6 Mestre em Gestão e Políticas Ambientais e Doutor em Ciência Política (UFPE), consultor em desenvolvimento local e estratégias de desenvolvimento territorial.

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Reciclagem - Parte 2


Essas funções podem ser desdobradas em diversos processos. Veja um exemplo:

Articulação de Políticas Públicas

Monitoramento e Avaliação

Visão de Futuro

Direção

Sensibilização e Mobilização Diagnóstico

Planificação

Organização

Para o fortalecimento da gestão local sugerimos a utilização de gestores, que poderiam ter as seguintes atribuições: •

Capacitar agentes locais para uma participação mais ativa no processo de desenvolvimento de suas comunidades;

Apoiar a realização de reuniões dos representantes dos principais atores envolvidos, promovendo a participação e o diálogo público/privado e considerando a perspectiva de território e dos agentes presentes;

Sensibilizar parceiros locais e beneficiários para o trabalho conjunto, a geração de confiança e a formação de equipes e redes;

Incorporar as visões de território e de cadeia de valor às ações definidas;

Identificar e apresentar propostas visando o fortalecimento de aspectos sociais, ambientais e econômicos, como, por exemplo, a incorporação de novas tecnologias ou a integração com políticas públicas e ações de desenvolvimento em curso no território, que deverão ser acordadas com os demais atores envolvidos;

Identificar as necessidades de capacitação em gestão e verificar as possibilidades de atendimento, com recursos disponíveis dos parceiros ou contratação de terceiros;

Capacitar grupos de beneficiários, para atuar como multiplicadores por meio da transferência dos conhecimentos adquiridos;

Avaliar o modelo de gestão atual e propor alterações para uma gestão participativa, caso necessário, contemplando as especificidades de cada território e garantindo a participação dos beneficiários;

Reciclagem - Parte 2

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Realizar capacitação dos técnicos ou beneficiários para a utilização do modelo de gestão;

Realizar oficinas relacionadas à gestão e à comercialização, com a participação de beneficiários e parceiros;

Organizar o cronograma de reuniões com participantes;

Fazer o relacionamento com todos os intervenientes e responsáveis pelas ações programadas e acompanhar a execução das ações;

Identificar a necessidade de repactuação de ações ou inclusão de ações;

Identificar a necessidade e propor a inclusão de parceiros ou beneficiários;

Avaliar os resultados previstos e alcançados e os impactos na atividade;

Identificar necessidades da comunidade nos eixos que compõem o DRS (saúde, educação, inclusão social, organização, inovação tecnológica etc) trazendo o assunto para as reuniões de concertação;

Identificar as parcerias necessárias à promoção do desenvolvimento do território.

7. RESULTADOS ESPERADOS 7.1 Ambientais: •

Incentivar a redução, a reutilização, a reciclagem e o tratamento dos resíduos sólidos;

Promover a ampliação e o aperfeiçoamento das práticas da coleta seletiva e reciclagem;

Apoiar a formação e o fortalecimento do conceito de sustentabilidade das cidades no Brasil.

7.2 Sociais: •

Contribuir para a capacitação e a formação educacional dos catadores de materiais reciclados;

Contribuir para a capacitação ou sensibilização dos catadores em gestão cooperativista ou associativista;

Apoiar o fortalecimento e o empoderamento dos catadores e de suas organizações.

7.3 Econômicos:

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Incentivar a ampliação da quantidade de materiais recicláveis negociados;

Incentivar a ampliação da atuação nos mercados que compõem a cadeia da reciclagem;

Apoiar o estabelecimento de redes de comercialização de materiais recicláveis.

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8. INDICADORES SUGERIDOS •

Número de catadores envolvidos nas atividades;

Número de organizações criadas ou fortalecidas;

Quantidade de material reciclável negociado;

Renda mensal dos catadores;

Produtividade dos empreendimentos;

Evolução da escolaridade dos catadores e familiares;

Acesso ou reforma de moradias e instalações da atividade;

Acesso a saneamento básico;

Evolução da saúde dos catadores e familiares (incidência de doenças, mortalidade infantil etc).

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Apêndice Planos de Negócios DRS do Banco do Brasil em Reciclagem O Banco do Brasil possui em implementação 108 Planos de Negócios DRS, voltados ao apoio da atividade produtiva de materiais recicláveis e/ou reciclagem de papel, plástico, vidro e outros materiais. Apóiam principalmente as atividades desempenhadas pelos catadores de materiais recicláveis, como a triagem e a comercialização, e envolvem 9.838 beneficiários.

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Quadro 1 – Planos de Negócios DRS em Reciclagem UF Bahia Espírito Santo Maranhão Mato Grosso Minas Gerais Paraná Pernambuco Piauí Rio de Janeiro Rio Grande do Sul Rondônia Santa Catarina São Paulo Tocantins Total Fonte: BB/UDS novembro de 2010

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PN 2 4 1 8 24 5 2 1 16 7 2 13 22 1 108

Quantidade (nº) Beneficiários 173 230 46 787 675 422 169 203 2.533 2.371 137 775 1.284 33 9.838

Municípios 2 4 1 8 24 6 5 1 16 7 2 14 24 1 115


Bibliografia Consultada ABRELPE. Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2007. Disponível em http://www.abrelpe.org.br/panorama_2007.php. Acesso em 18/01/2011. IBGE. Pesquisa Nacional de Saneamento Básico. Rio de Janeiro: IBGE, 2000. IPEA e MMA. Pesquisa sobre Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos para Gestão de Resíduos Sólidos. Brasília: IPEA, 2010. Disponível em http://www.mds.gov.br/sobreoministerio/orgaoscolegiados/orgaos-emdestaque/ciisc. Acesso em 18/01/2011. MELLO, Gustavo. Notas sobre gerenciamento de resíduos sólidos urbanos no Brasil. BNDES Setorial, Rio de Janeiro, n. 27, p. 101-120, mar. 2008 MNCR (Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável). Elementos para a organização da coleta seletiva e projeto de galpões de triagem. Ministério das Cidades e Ministério do Meio Ambiente: Brasília, Novembro 2008. Disponível em http://www.mncr.org.br/box_3/publicacoes-on-line. Acesso em 08/12/2010 ZAPATA, Tânia; AMORIM, Mônica; e ARNS, P.C. Desenvolvimento territorial à distância. Florianópolis, SEaD/UFSC, 2007.

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Volume

Desenvolvimento Regional Sustentável Série cadernos de propostas para atuação em cadeias produtivas


Banco do Brasil Sustentável  

A Série cadernos de propostas para atuação em cadeias produtivas é uma iniciativa que integra a Cooperação entre a Fundação Banco do Brasil...

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