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ASPERN

ANO 3 N. 8 OUT/NOV 2011

INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Aspern conta com nova diretoria

novo presidente da aspern Francisco Wilkie rebouças jr entre as procuradoras magna letícia, leila cunha lima e rosalie Pinheiro

No dia 30 de junho, o auditório da Procuradoria Geral do Estado sediou a solenidade de posse do novo presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Norte (Aspern), procurador Francisco Wilkie Rebouças Chagas Júnior, dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal referente ao biênio de 2011/2013. O cargo foi transmitido pela então presidente da entidade, a procuradora Íris de Carvalho Medeiros. A nova diretoria da Aspern assume com o compromisso de ampliar o diálogo com todos – governos e gabinetes. A luta pela paridade remuneratória deve continuar sendo uma das metas da carreira. “As nossas conquistas, prerrogativas e atribuições não podem sofrer abalos. A Aspern deve agir com

celeridade e eficiência contra qualquer medida que ameace ou viole nossas conquistas ou que pretenda transferir a terceiros atribuições próprias e exclusivas da carreira. Atuaremos de forma veemente contra a securitização e outras formas disfarçadas de privatização da advocacia pública”, ressaltou o novo presidente da entidade, Francisco Wilkie Rebouças. Para este novo período, um dos objetivos da nova diretoria é empreender ações para divulgar à sociedade o que representa o procurador enquanto principal propagador da legalidade. “Já estamos atuando de forma a divulgar positivamente a imagem da carreira por meio dos veículos de comunicação e de parcerias com entidades da sociedade civil comprometidas com esse tema”, detalhou.

Assegurar aos procuradores condições dignas de trabalho, com a informatização integral de todas as unidades, obtenção de equipamentos e mobiliário, bem como a reforma de instalações para o adequado exercício das nossas atribuições, são algumas das propostas da nova diretoria da Aspern. “A falta de pessoal de apoio também atinge todas as áreas da instituição e prejudica o exercício das nossas atribuições. A reivindicação é antiga, porém elencaremos como meta a negociação da realização de um concurso para admissão de pessoal de apoio”, declarou o procurador Francisco Wilkie. O concurso deverá ser realizado especificamente para atender as especificidades da instituição. Para suprir as necessidades das especializadas

com quadro insuficiente de procuradores, a atual gestão assume o compromisso de lutar pela realização de um novo concurso com a máxima urgência. Ainda segundo o procurador, a carreira tem sofrido as consequências da falta de influência e trânsito nas esferas parlamentares. Inúmeros são os exemplos nos últimos anos. As diversas propostas de Emenda Constitucional (PEC dos adicionais por tempo de serviço, PEC da autonomia, PEC paralela da Reforma do Judiciário, PEC da vinculação aos Ministros do STF) e projetos de lei de interesse da Advocacia Pública que tramitam no Congresso Nacional serão alvo de um diligente e incansável acompanhamento. Na Assembleia Legislativa, o trabalho parlamentar será realizado diretamente pelo presidente. A Aspern deve caminhar em parceria com as associações de Procuradores dos demais Estados e da União, além de impulsionar a ANAPE. Após a conquista da inclusão dos procuradores do Estado no teto remuneratório das demais carreiras jurídicas, a próxima meta é a obtenção da vinculação da remuneração das demais carreiras essenciais à Justiça à remuneração dos Ministros do STF (PEC 21/08 e PEC 210/07).

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Editorial É com imensa satisfação que apresentamos mais uma edição do Jornal Aspern. A novidade é que o projeto foi totalmente reformulado, com o objetivo de garantir uma leitura mais agradável e dinâmica das principais notícias acerca da atividade do Procurador do Estado do Rio Grande do Norte e, em especial, os temas de interesse da nossa Associação – a Aspern. Nesta edição, confira os detalhes da cerimônia de posse da nova diretoria da Aspern, que assume com o compromisso de ampliar o diálogo com todos. Para este novo período, um dos

objetivos é empreender ações para divulgar à sociedade o que representa o procurador enquanto principal propagador da legalidade – tema de uma das reportagens desta publicação. Nas próximas páginas, também trazemos detalhes sobre as principais discussões ocorridas durante a reunião do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), realizada recentemente no Rio de Janeiro, além do Congresso Nacional dos Procuradores de Estado, realizado este ano em Belo Horizonte (MG), que tem o objetivo de desenvol-

ver, sistematizar e propalar discussões jurídicas de temas relevantes e de repercussão nacional. Outra reportagem aborda o seminário sobre Direito à Saúde “SUS – Possibilidades e Limites”, realizado em junho na Assembleia Legislativa, que discutiu a questão da judicialização da saúde. Por fim, apresentamos uma matéria sobre a mais recente exposição fotográfica da procuradora e vice-presidente da Aspern, Leila Cunha Lima, intitulada “A fauna e a flora da África do Sul”. Boa leitura.

Em reunião com Anape, Temer se compromete a apoiar pleitos da Advocacia Pública O presidente da República em exercício, Michel Temer, garantiu apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Nº 452 e se comprometeu a trabalhar para que seja votada no Congresso Nacional até o final deste ano. A manifestação foi durante encontro com o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Juliano Dossena, que aconteceu neste mês de outubro, no Palácio do Planalto. A PEC trata da reformulação das Procuradorias Gerais dos Estados e Municípios e da Advocacia-Geral da União e, atualmente, está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados. Recentemente, a proposta recebeu parecer favorável do deputado Fábio Trad (PMDB/MS). Temer também manifestou o seu apoio às demais propostas de interesse da Advocacia Pública: a PEC Nº 443 – que trata do nivela-

Jornal Aspern é uma publicação da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Norte (Aspern). Av. Rodrigues Alves, 930, Espaço América, 1º andar, sala 105 - Tirol – Natal/RN (84) 3221-0486 | www.aspern.org.br @SigaAspern DIRETORIA DA ASPERN BIÊNIO 2011/2013 Presidente: Francisco Wilkie Rebouças Chagas Junior Vice-Presidente: Leila Tinoco da Cunha Lima Almeida Diretor-Secretário: Magna Letícia de Azevedo Lopes Câmara Diretor-Tesoureiro: Janne Maria de Araújo Diretor de Eventos: Rosali Dias de Araújo Pinheiro SUPLENTES DA DIRETORIA Antenor Roberto Soares de Medeiros Cássio Carvalho Correia de Andrade CONSELHO FISCAL Dário Paiva de Macedo Ricardo José Maranhão Alves Jansênio Alves Araújo de Oliveira SUPLENTES João Carlos Gomes Coque Iara Moema Ribeiro de Souza Galvão

PRODUÇÃO

o presidente da república em exercício, michel temer, apoiará pleitos da anape

mento remuneratório dos Procuradores do Estado com as demais carreiras jurídicas -, o Projeto de Lei Nº 7.412 - que aborda a destinação dos recursos provenientes dos rendimentos dos depósitos judiciais – e também a questão dos honorários de sucumbência para a Advocacia Pública. “O presidente em exercício se sensibilizou com os pleitos da Anape e prometeu o seu apoio, pois os considera justos para a valorização dos advogados públicos”, garantiu Dossena, que,

durante a reunião, transmitiu a Temer o sentimento de orgulho da categoria pelo fato de um Procurador de Estado ter chegado ao cargo mais importante do país. Também participaram do encontro o ex-presidente da Anape e presidente do Conselho Deliberativo licenciado, Ronald Bicca, e Sanny Japiassú, suplente de senador PMDB/PB e presidente da Associação dos Procuradores de Estado da Paraíba. Fonte: Anape

84 3206-5815 | www.ideia.jor.br @ideia_comunica Edição Marina Lino e Mariana Pinto Reportagem Ana Carolina Tavares Fotos Frankie Marcone, Canindé Soares, arquivo Ideia e arquivo Aspern Projeto Gráfico e Diagramação Firenzze Comunicação www.firenzze.com Impressão Unigráfica


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Em defesa da legalidade O procurador do Estado atua junto ao Ministério Público que, de acordo com o artigo 127 da Constituição Federal de 1988, “é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. Os procuradores – agentes públicos – têm como função a defesa da sociedade. Ao contrário do que alguns pensam, o Procurador do Estado não defende somente um Poder Estatal e, sim, atua na defesa da Administração Pública, de modo geral, além dos interesses da coletividade. Responsável pela defesa da estrutura do Estado, o procurador zela e defende os seus bens e direitos, sejam eles materiais ou imateriais. É aquele a quem compete viabilizar as políticas públicas do governo, sendo fundamental para a efetividade das mesmas no âmbito do consultivo e do judicial. Portanto, devendo ter participação ativa em todas as etapas de elaboração, formação e implementação. Por representar o Estado não apenas na via judicial, mas também na via extrajudicial, todas as questões relevantes devem passar, necessariamente, pela análise de um procurador do Estado. É inegável a importância deste cargo para o bom funcionamento do Estado, uma vez que exerce função essencial à justiça e ao regime da legalidade dos atos da administração pública.

“Responsável pela defesa da estrutura do Estado, o procurador zela pelos seus bens e direitos”

Entenda a atuação da Procuradoria Geral do Estado Você sabe como atuam as procuradorias especializadas? Nesta edição do Jornal da Aspern, saiba qual o papel de cada setor da PGE e como as atividades são desenvolvidas. Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa A apuração dos créditos tributários e não tributários, exame e elaboração de pareceres em processos relacionados à matéria tributária e toda a defesa dos interes-

ses da Fazenda Pública Estadual em juízo são as atribuições desta Procuradoria. Por se tratar de uma Procuradoria Especializada que atua em processos administrativos e contenciosos, foi dividida em núcleos. Um deles é o da Dívida Ativa, no qual são feitos os atendimentos a contribuintes, inscrição em dívida ativa dos processos administrativos fiscais encaminhados pela Secretaria de Estado da Tributação, além de pagamentos e parcelamentos de débitos já inscritos.

Já o Núcleo Fiscal é por onde tramitam os processos em que o Estado é demandado, os processos administrativos ativados por contribuintes, processos do Proadi para emissão de pareceres e processos do Conselho de Recursos Fiscais. No Núcleo de Execução Fiscal, que funciona no Fórum Estadual, são acompanhados todos os processos em que o Estado é parte ativa. Por fim, o Núcleo de Inventários e Arrolamentos, também funcionando no Fórum, faz o acompanhamento dos pro-


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cessos e reivindica o pagamento dos impostos inerentes a estes tipos ações, onde há transmissão de bens. Procuradoria do Contencioso Responsável pela defesa judicial do Estado, a Procuradoria do Contencioso abrange todos os processos e atua com a emissão de recursos, manifestações, contestações e encaminhamentos. Inseridos na Procuradoria do Contencioso estão quatro núcleos. Desde sua criação, o Núcleo de Rescisórias tem à frente a procuradora Jacqueline Maia Rocha Bezerra. A sua área de atuação oscila entre ações de indenização por danos materiais e morais, ações que envolvem discussão de legislação estadual, discussão de honorários sucumbenciais e atualmente, pelas ações regressivas e de cobrança. Já o Núcleo de Recursos é responsável por todos os processos que envolvam o Estado em segundo grau de jurisdição, à exceção dos processos fiscais e trabalhistas, sejam eles decorrentes da competência originária ou recursal dos tribunais. Hoje o núcleo é composto pelos procuradores Ricardo Furtado, Luis Marcelo Cavalcanti e Welbert Marinho. A Divisão de Contadoria é uma extensão da Procuradoria do Contencioso e tem atualmente à frente os procuradores João Coque, Eliana Trigueiro e Jansênio Alves. Sua principal função é a elaboração de conferências de cálculos judiciais. A Contadoria auxilia na apresentação de embargos a execução, além de elaborar pareceres técnicos de contabilidade, destinados a processos judiciais. Devido à grande quantidade de processos judiciais que envolvem o tema da saúde, foi constatada a necessidade da criação do Núcleo de Saúde, chefiado pela procuradora Adriana Torquato. É função do núcleo analisar o pleito do cidadão que recorreu ao judiciário, adotando a adequada conduta processual. Se constatado que o cidadão está amparado pela razão, o Núcleo de Saúde procede ao Reconhecimento Jurídico do Pedido e informa à respectiva pasta de governo o dever legal a ser observado. Procuradoria do Patrimônio e da Defesa Ambiental Defender judicialmente os interesses do Estado nos processos de natureza patrimonial e ambiental, bem como intervir em pro-

cedimentos administrativos referentes a tais matérias, é o objetivo da Procuradoria do Patrimônio e da Defesa Ambiental. O setor é responsável por executar a desapropriação decretada pelo Estado e defendê-lo na retrocessão, assim como na indenização ou em outra qualquer forma relacionada com bens desapropriados direta ou indiretamente. Também está apto a promover as ações judiciais na defesa da posse do Estado referente a imóveis de seu patrimônio e a sua desocupação por locatários, além de responder as consultas que forem feitas pelos demais órgãos relativas ao patrimônio imobiliário do Estado, seja histórico, artístico, cultural, ambiental ou paisagístico. Centro de Estudos O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) é encarregado de promover aperfeiçoamento aos procuradores do Estado e aos servidores da PGE/RN. O setor atua na organização de concursos públicos para o ingresso na carreira de procurador, promove cursos de especialização, mestrado, doutorado e de extensão, bem como seminários, conferências, palestras e outras atividades. O CEAF também é responsável por organizar e manter o memorial da PGE. Em convênio celebrado com a Academia de Letras Jurídicas do RN, o CEAF promove o programa Resgate da Memória Jurídica Potiguar, convidando autoridades para palestrar a respeito da biografia de juristas de destaque. Procuradoria Administrativa Diretamente vinculada ao Procurador-Geral do Estado, tem a finalidade de exercer o assessoramento jurídico aos órgãos da Administração Pública Estadual. Além disso, também é apta a emitir parecer nos processos e atos administrativos sobre servidores públicos e ainda sugerir alterações na legislação pertinente aos servidores públicos estaduais. A atual chefia vem buscando uma alteração no presente quadro jurídico, para adequá-lo ao que dita o art. 132 da Constituição Federal, de modo que as atribuições da PGE e da Procuradoria Administrativa sejam exercidas com exclusividade, sem a interveniência da Consultoria Geral do Estado. Dessa forma, as competências da Procuradoria Administrativa serão aumentadas passando a alcançar um universo mais condizente com a

sua função institucional. Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios Chefiada pela procuradora Vaneska Caldas Galvão, a Procuradoria das Licitações, Contratos e Convênios examina os processos da Administração Direta e Indireta relacionados aos procedimentos licitatórios ou sua dispensa, inexigibilidade e respectivos contratos e convênios. Especificamente, esta Procuradoria deve examinar e emitir parecer prévio nos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação, quando o valor ultrapassar a modalidade carta convite, analisar e emitir parecer prévio nas minutas de edital e de contratos relativos às modalidades de licitação Tomada de Preços e Concorrência, bem como nas licitações internacionais, examinar e emitir parecer prévio nos editais de concurso público, analisar as minutas de convênios, quando o valor ultrapassar a modalidade convite, e ainda orientar as assessorias jurídicas e comissões de licitações dos órgãos da administração. Núcleos Regionais A PGE/RN intensifica a sua atuação com a presença em diversas regiões do Estado. Graças à implantação dos Núcleos Regionais nos municípios de Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros, Ceará-Mirim e São José de Mipibu, as atividades dos procuradores são realizadas em todo o Rio Grande do Norte, atendendo a demanda de cada cidade, assim como acontece na sede da PGE/RN em Natal. Núcleo Especial junto aos Tribunais Superiores Chefiado pela procuradora Ana Carolina Monte, o Núcleo Especial junto aos Tribunais Superiores, sediado em Brasília (DF), representa os interesses judiciais e extrajudiciais do Estado perante os tribunais superiores, inclusive no Tribunal de Contas da União. É encarregado de propor ao Supremo Tribunal Federal, ao Superior Tribunal de Justiça, ao Tribunal Superior do Trabalho e ao Tribunal Superior Eleitoral as ações e os recursos indispensáveis à defesa dos interesses do Estado, além de acompanhar o andamento dos processos em que o Estado figure em qualquer dos polos da relação processual, com tramitação nos tribunais superiores sediados em Brasília, prestando as informações necessárias às providências dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado.


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Autoridades ligadas à saúde em todas as esferas da administração pública debateram o tema

Procuradora debate direito à saúde pública em seminário Com o objetivo de debater a judicialização da saúde, a procuradora do Estado Adriana Torquato – integrante da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Norte (Aspern) – participou do seminário sobre o Direito à Saúde: “SUS – Possibilidades e Limites”, realizado em junho, na Assembleia Legislativa. Segundo a procuradora Adriana Torquato, chefe do Núcleo de Saúde da PGE/RN, o encontro apresentou pontos positivos. “O seminário foi decisivo para constatar a sensação de que os profissionais envolvidos na área da Judicialização da Saúde possuem significativa ânsia de conhecimento não correspondida”, comentou. A judicialização da saúde ocorre, basicamente, quando há

a necessidade de se adquirir um medicamento ou fazer algum tipo de exame, mas a única forma de fazer valer esse direito do cidadão de acesso à saúde seja somente quando há a interferência da Justiça. Outros temas como a emergência do Direito Sanitário como um novo campo do Direito, a Legislação do SUS e as Políticas Públicas, o papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) no Sistema Único de Saúde (SUS) e a importância dos conselhos de saúde no controle social do SUS, foram debatidos no evento, que reuniu em Natal autoridades nacionais no assunto e ainda contou com a presença de médicos, Juízes, Gestores Públicos e trabalhadores das áreas médica e jurídica.


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Conselho Deliberativo da Anape discute temas diversos O presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Norte, Francisco Wilkie Rebouças Junior, esteve recentemente no Rio de Janeiro, para participar da reunião nacional do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores (Anape), que aconteceu na sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Após a reunião, os presidentes das Associações de todo o País participaram da solenidade de inauguração da nova sede da Associação. Entre os assuntos abordados, um deles foi o Projeto de Lei nº 7.412/2010, que debate o percentual dos rendimentos dos depósitos judiciais para as PGEs. Outro tema discutido foi a PEC 443, que versa sobre o subsídio do grau ou nível máximo das carrei-

ras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal, que corresponderá a 90,25% do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal. Já a PEC 452, também abordada durante a reunião, trata da autonomia das PGEs e obteve unanimidade entre os presidentes das Associações dos Estados participantes. O 1º vice-presidente da Anape, Fernando Zanele, salientou que a redação desta PEC esquece-se da autonomia financeira, tratando apenas da autonomia institucional. De acordo com o procurador, é possível discutir e elaborar um novo texto que aborde a autonomia financeira e a iniciativa de lei. Por unanimidade, ficou decidido que a PEC 452 será prioridade da Anape e das Associações Estaduais.

Presidente da Aspern, Francisco Wilkie participou das discussões no Conselho Deliberativo da Anape

Pela defesa da advocacia pública No discurso de abertura do 37º Congresso Nacional de Procuradores de Estado, realizado entre os dias 27 e 30 de setembro, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Júnior, defendeu o recebimento de honorários advocatícios por parte dos procuradores de Estado, por se tratar de um direito básico à classe. “Por reconhecer a relevância da Advocacia Pública na sociedade, na preservação dos interesses da coletividade, e por ser a OAB a sua casa natural, proclamo, em alto e bom som, que é direito desse profissional receber os honorários de sucumbência, pois trata-se de um direito básico do advogado”, frisou.

Para ele, é um direito que precisa ser reconhecido e, uma vez atendido, não deve ser contabilizado como verba remuneratória. “Os honorários de sucumbência são a retribuição pelo esforço e êxito do advogado em determinado processo e, nessa hipótese, é inadmissível qualquer atitude que importe em sua supressão”, complementou Ophir Cavalcante Júnior. A proposta é baseada no que versam os artigos 22 e 23 da Lei Federal nº 8.906/94. O Congresso discutiu ainda a eficiência administrativa e seus reflexos sociais resultantes do exercício da Advocacia Pública, reunindo milhares de profissionais de todo o país, interessados na apresentação do que há de mais atual na área do Direito Público.

Presidente da OAB Nacional, Ophir Cavalcante Júnior


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Convênios ASPERN I - CLÍNICAS DE ESTÉTICA

Chic Corte Feminino: 20%, Corte Masculino: 20%, Lavagem L’oreal: 20%, Mão e Pé 20%, Sobrancelha: 20%, Escova 20%, Demais Serviços 10%. Corte/Escova/Coloração/Mechas/ Penteado/Hidratação L’oreal e Kérastase/ Maquiagem/Depilação/Manicure/Dia da Noiva.

Restaurante Neruda O Associado possui 10% de desconto em qualquer produto na casa. Av. Afonso Pena, 345 – Petrópolis – Natal/RN (84) 3202-1433 Café do Tirol O Associado terá um desconto de 10%. Av. Afonso Pena, 1159 – Tirol – Natal/RN (0XX) 3221-0443

Therezinha Gondim Estética Facial: 10%, Estética Corporal: 10% Limpeza de Pele/Hidratação Facial/ Controle de Oleosidade/ Redução de Medidas/Tratamento Gordura/Localizada/ Manthus/Estimulação Russa/Dermosux/ Drenagem Linfática/Massagem Relaxante/Banho de Lua/Massagem para Gestante/Pós Operatório de Cirurgia Plástica. * Descontos válidos para Segundas, Terças e Quartas, (exceto Vésperas de feriados). * Formas de pagamento à vista, cartão de débito, cartão vencimento. * Desconto Especial Mês das Mães com 25% (vinte e cinco). Rua Dr. João Chaves, 977 – Tirol – Natal/RN Fone (84): 3222-6828

III - ACADEMIAS

Estética do Corpo Massagens:16%, Tratamentos Corporais: 20%, Banho de Lua: 20%, Sobrancelha: 10%, Depilação: 10%, Tratamentos Faciais (limpeza de pele profunda): 20% Av. Rodrigues Alves, 930 – Cond. Espaço América - Loja 09 - (84) 36110606 Obs: Com agendamento prévio.

YÁZIGI O Associado possui de 10 a 25% de desconto. BRASAS O Associado possui 10% de desconto.

II - RESTAURANTES Piazzale Pizzaria e Restaurante O Associado possui 10% de desconto. Av.Deputado Antônio Florêncio de Queiroz, 12 – Rota do Sol - (84) 3236-2697 Restaurante Jobim O Associado possui 10% de desconto. Praça das Flores, 736 – Petrópolis Restaurante Leve Sabor As vantagens estão assim estipuladas: 1. 5% de desconto nos pratos a la carte; 2. 15% de desconto na consulta nutricional; 3. Na compra do Kit mensal, consulta nutricional ou a avaliação de gordura corporal com aparelho de bioimpedância grátis.

V – HOTÉIS Hotel Pirâmide Caso o associado tenha interesse, deverá entrar em contato com Márcia ou Ana Lúcia pelo fone: 3221-0486, pois os descontos variam de acordo com a tabela de temporada. Imirá Plaza Hotel O associado 60% na baixa estação e 50% na alta estação, feriados prolongados e períodos de congressos.

Academia A Club (Atlhética) O Associado possui o desconto de 30%. Av. Rodrigues Alves, 930 – Cond. Espaço América – Tirol – Natal/RN (84) 3222-9000

VI - POSTOS DE GASOLINA

Academia Flex O Associado possui o desconto de 30%. Rua Dep Clóvis Motta, 3070 - Lagoa Nova – Natal/RN - (84) 3234-4400

Av. Prudente de Morais, 4479 – Lagoa Nova – Natal/RN (84) 3206-0101 AV. Roberto Freire - Ponta Negra Av. Bernardo Vieira

IV - CURSOS DE IDOMAS

VII - UNIVERSIDADES

CNA O valor da mensalidade é fixo sendo o valor de R$ 749,00, não extensivo ao material didático.

Universidade Potiguar do RN O Associado possui o desconto de 10% para Pós-graduação e 12% para graduação. Av. Eng. Roberto Freire, (84) 3215-1234

CCAA O Associado possui 40% de desconto nos cursos de Inglês ou Espanhol,não extensivo ao material didático. WIZARD O Associado possui 30% de desconto. Alliance Française O associado poderá optar, pela forma de pagamento em 04 (quatro) mensalidades iguais e sucessivas, ocasião em que será beneficiado com o valor o desconto de 20% (vinte por cento) sobre as tarifas da mensalidade. O valor da tarifa de matrícula, por aluno não se submete ao desconto de 20% (vinte por cento). Rua Potengi, 459 – (Praça Pedro Velho) CEP 59020-300 – Natal/RN Tel. (84) 3222-1558 - Fax: 3221-3890 e-mail: secretaria@aliançafrnatal.com.br

Rede de Postos São Luiz O Associado possui em toda rede de postos SÃO LUIS 0,3% de desconto.

FARN O desconto varia de 10 a 15%, dependendo do curso. VII - AGÊNCIAS DE TURISMO Terra Bella O Associado terá um desconto de 3,0%. Athenas Turismo O Associado terá um desconto 1,50%. IX - CLINICA DE PSICOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA Clínica Equilibrium O valor estabelecido para cada sessão de psicoterapia ou fonoaudiologia será de R$ 50,00(cinqüenta reais); Rua São Joaquim, 1319 – Tirol 1. Psicologia (adolescentes, adultos e idosos) - Eduardo Bezerra – 99086888 2. Psicologia Infantil - Gabriela Lourdes Costa – 8801-5190; Lana Revoredo de Medeiros - 8855-1908 e Mariana Horta Galvão – 8882-1009. 3. Fonoaudiologia – Mariselma Alves Trajano – (9403-8530 / 8882-5604);

Jane Léia da Silva Martins – (88084509 / 99916310). X - COLÉGIOS Colégio Nossa Senhora das Neves O Associado possui 15% de desconto. A partir da segunda parcela. XI – PARQUE Manoa Park CLASSIC - Direito de uso para 06 (seis) pessoas: titular + 05 acompanhantes/ dependentes; -10% de desconto na consumação no parque. - 20% de desconto no mergulho aos parrachos de Maracajaú; - Descontos em uma rede de hotéis conveniados em todo o Brasil; -Uma cortesia válida para duas pessoas para realização do mergulho aos Parrachos de Maracajaú, conforme condições estipuladas na cortesia; -Pagamento, após um ano da aquisição, da taxa de manutenção, no valor mensal correspondente a 10% do salário mínimo vigente. Rua Monsenhor Honório, 211 – Tirol – Natal/RN – CEP. 59020-290 Website: www.ma-noa.com.br E-mail: ma-noa@ma-noa.com.br XII - OUTROS Vinhedos O Associado possui 10% de desconto. Shopping Dão Silveira – Av. Prudente de Morais, 2700 (84) 3213-9080 Banco do Brasil O associado tem pode adquirir residências ou imóveis comerciais em condições especiais através do Banco do Brasil com maior comodidade, agilidade e diferencial na taxa de juros para crédito imobiliário. George’s Cabeleireiros O Associado possui 5% de desconto nos serviços de corte, escova e hidratação nas quartas-feiras (com cartão de débito ou em espécie). REDE DE ENSINO LFG Os associados bem como seus dependentes possuem 10% de desconto, nos cursos oferecidos pela LFG.


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Sob o olhar das lentes de Leila Cunha Lima

“A fauna e a flora da África do Sul” é o tema da exposição

Procuradora Leila Cunha Lima busca inspiração na natureza

Filha de poeta, como ela mesma se define, a procuradora do estado Leila Cunha Lima afirma que seu interesse pela fotografia surgiu ainda na infância, onde conviveu com a arte e poesia de seus pais. O hobby se profissionalizou há cinco anos, quando a procuradora investiu nos melhores equipamentos, fez cursos de fotografia e deslanchou na arte de pintar com a luz. Ela é daquelas que não “desgruda” de sua câmera. Nos momentos de lazer, nas viagens e nos finais de semana sempre tem à mão seu equipamento. Motivos para fotografar também não faltam. A natureza é seu foco principal. O mar se destaca. É a paixão da procuradora. Além dele, as flores. “Estou trabalhando em um projeto de livro sobre as flores que encantam o Brasil, em parceria com meu pai Diógenes da Cunha Lima”, revelou. Sobre as belezas naturais por onde já passou, a fotógrafa destaca as praias de Maracajaú e Galinhos, localizadas no Rio

O procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, prestigiando a exposição

Grande do Norte. Além desses destinos, outros ganham a preferência dos cliques. A Amazônia, por ser rica em belezas naturais, onde o verde fica impregnado nos seus olhos, a ilha de Fernando de Noronha, as Ilhas Gregas e a África do Sul, sendo esta última o tema de sua mais recente exposição. Sua estreia em exposições aconteceu em 2010, na Aliança Francesa, e teve como tema “Mar e Flor”. Este ano, Leila foi convidada novamente para realizar outra exposição, intitulada “A fauna e a flora da África do Sul”, está em cartaz na Dutti Flores e Chocolates, até o dia 21 de outubro. Vencedora de concursos fotográficos, como o “Diversidade e Inclusão”, promovido pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a procuradora também conta em seu currículo com o concurso promovido pela Aliança Francesa sobre a mulher brasileira, cujas fotos foram encaminhadas para Paris, onde haverá a seleção internacional.

Profile for Ideia Comunicação

Jornal ASPERN - 8ª edição  

Jornal da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Norte (ASPERN)

Jornal ASPERN - 8ª edição  

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