Jornal ASPERN - 8ª edição

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ASPERN

ANO 3 N. 8 OUT/NOV 2011

INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Aspern conta com nova diretoria

novo presidente da aspern Francisco Wilkie rebouças jr entre as procuradoras magna letícia, leila cunha lima e rosalie Pinheiro

No dia 30 de junho, o auditório da Procuradoria Geral do Estado sediou a solenidade de posse do novo presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Norte (Aspern), procurador Francisco Wilkie Rebouças Chagas Júnior, dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal referente ao biênio de 2011/2013. O cargo foi transmitido pela então presidente da entidade, a procuradora Íris de Carvalho Medeiros. A nova diretoria da Aspern assume com o compromisso de ampliar o diálogo com todos – governos e gabinetes. A luta pela paridade remuneratória deve continuar sendo uma das metas da carreira. “As nossas conquistas, prerrogativas e atribuições não podem sofrer abalos. A Aspern deve agir com

celeridade e eficiência contra qualquer medida que ameace ou viole nossas conquistas ou que pretenda transferir a terceiros atribuições próprias e exclusivas da carreira. Atuaremos de forma veemente contra a securitização e outras formas disfarçadas de privatização da advocacia pública”, ressaltou o novo presidente da entidade, Francisco Wilkie Rebouças. Para este novo período, um dos objetivos da nova diretoria é empreender ações para divulgar à sociedade o que representa o procurador enquanto principal propagador da legalidade. “Já estamos atuando de forma a divulgar positivamente a imagem da carreira por meio dos veículos de comunicação e de parcerias com entidades da sociedade civil comprometidas com esse tema”, detalhou.

Assegurar aos procuradores condições dignas de trabalho, com a informatização integral de todas as unidades, obtenção de equipamentos e mobiliário, bem como a reforma de instalações para o adequado exercício das nossas atribuições, são algumas das propostas da nova diretoria da Aspern. “A falta de pessoal de apoio também atinge todas as áreas da instituição e prejudica o exercício das nossas atribuições. A reivindicação é antiga, porém elencaremos como meta a negociação da realização de um concurso para admissão de pessoal de apoio”, declarou o procurador Francisco Wilkie. O concurso deverá ser realizado especificamente para atender as especificidades da instituição. Para suprir as necessidades das especializadas

com quadro insuficiente de procuradores, a atual gestão assume o compromisso de lutar pela realização de um novo concurso com a máxima urgência. Ainda segundo o procurador, a carreira tem sofrido as consequências da falta de influência e trânsito nas esferas parlamentares. Inúmeros são os exemplos nos últimos anos. As diversas propostas de Emenda Constitucional (PEC dos adicionais por tempo de serviço, PEC da autonomia, PEC paralela da Reforma do Judiciário, PEC da vinculação aos Ministros do STF) e projetos de lei de interesse da Advocacia Pública que tramitam no Congresso Nacional serão alvo de um diligente e incansável acompanhamento. Na Assembleia Legislativa, o trabalho parlamentar será realizado diretamente pelo presidente. A Aspern deve caminhar em parceria com as associações de Procuradores dos demais Estados e da União, além de impulsionar a ANAPE. Após a conquista da inclusão dos procuradores do Estado no teto remuneratório das demais carreiras jurídicas, a próxima meta é a obtenção da vinculação da remuneração das demais carreiras essenciais à Justiça à remuneração dos Ministros do STF (PEC 21/08 e PEC 210/07).

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