Cooperação Técnica
Grandes Eventos Esportivos e Planejamento de Desenvolvimento Urbano: Documentos de Referência e Discussão
O Plano Diretor de 2011 inclui, entre suas diretrizes, um tratamento detalhado das favelas na busca de uma integração efetiva da cidade, exceto em casos de ocupação de áreas de risco, de domínio público, áreas de preservação ambiental e áreas não viáveis, para as quais se estabelece o despejo. Em janeiro de 2011, é aprovada a política municipal sobre mudança do clima e desenvolvimento sustentável,26 com foco na mitigação e fixando uma meta para a redução, em 2020, das emissões em 20% em relação a 2005, sem, contudo, incluir medidas de adaptação, e que, portanto, se limitam, na prática, àquelas já assinaladas de desocupação de áreas de risco do Plano Diretor e ao Programa de Defesa Civil da cidade, que monitora a evolução dos riscos e atende a emergências; a previsão de um aumento de 50 cm do nível do mar é o maior impacto climático potencial que exige medidas de adaptação. Está previsto um futuro Plano Municipal sobre Mudança de Clima e Desenvolvimento Sustentável, que, presume-se, se concentrará novamente em mitigação. A governança das operações em favelas do Rio de Janeiro envolve os governos federal e estadual (domínios públicos afetados, aporte de recursos), a Secretaria Municipal de Habitação (política de urbanização e melhoria de habitações), a Gestão de Regularização Urbanística e Fundiária (acesso a título de propriedade em aplicação ao direito de usucapião garantido pela Constituição do Brasil de 1988), as associações de favelados e dos doadores internacionais. A participação das associações de moradores tem permitido ajustar melhor as ações em relação às necessidades da população e contar com sua colaboração, evitando problemas e conflitos econômicos e sociais decorrentes de reassentamentos distantes da década de 1970. Na primeira fase do projeto Favela-Bairro teve relevância especial o Grupo dos 16, representantes das associações de moradores dos 16 assentamentos atendidos nesta etapa, que mostraram grande capacidade de negociação tanto para o desenvolvimento do projeto como para garantir a continuidade dos serviços depois das obras. Algumas críticas27 indicam que o modelo atualmente é mais instrumental do que real, sendo mais uma legitimação do poder do que uma verdadeira democratização. A criação de um órgão técnico-administrativo que incorpora a experiência a longo prazo permite um processo de “aprendizado institucional” que facilita a manutenção de uma cultura própria adaptada aos meios e às necessidades reais de regularização dos tecidos informais. O desenvolvimento de soluções adaptadas às condições específicas do sistema viário, plano inclinado ou de outra natureza não é exclusivo do Rio, mas a dimensão e a variedade de casos de favelas dão ao Rio mais experiência. 26 Lei nº 5.248, de 27 de janeiro de 2011. 27 Cardoso; Lopes de Araújo (2007).
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