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Nacional Indústria&Comércio | Curitiba, quarta-feira, 10 de abril de 2013 | B3

Smartphone

Redução no preço dos aparelhos chega antes do dia das Mães O desconto chega aos aparelhos com internet em alta velocidade e valores até R$ 1.500,00

A

desoneração de aparelhos smartphones, anunciada pelo governo federal e publicada ontem no Diário Oficial da União, deve chegar ao consumidor final antes do Dia das Mães. A redução no preço depende ainda da publicação de uma portaria que vai apresentar as especificações técnicas dos aparelhos a serem considerados smartphones. A previsão do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, é de que isso ocorra nesta semana. Parte das especificações foi antecipada pelo site do Ministério das Comunicações. Entre elas estão wi-fi, aplicativo de navegação e de correio eletrônico, sistema operacional que disponibilize kit de desenvolvimento por terceiros e tela superior a 18 centímetros. De acordo com o ministério, está prevista também a definição de cotas para tecnologia nacional. Aparelhos que se enquadrarem nessas especificações e que custarem até R$1,5 mil – terão as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins reduzidas, o que deve resultar em quedas de até 30% no preço final do produto. Segundo o secretário de Telecomunicações do ministério, Maximiliano Martinhão, a definição de um preço teto para que os

Em 2009 foram comercializados dois milhões de smartphones, enquanto que, em 2012, esse número chegou a 16 milhões, um crescimento de 700%.

aparelhos se enquadrem entre os beneficiados visa também a “estimular fabricantes de produtos mais caros a reduzir seus preços”. Paulo Bernardo disse que a renúncia fiscal poderá ser maior do que a prevista, caso as vendas superem as expectativas. “A renúncia foi estimada em R$ 500 milhões por ano. Mas esse valor poderá aumentar caso as vendas aumentem mais do que o esperado”, disse o ministro após participar de uma audiência pública no Senado. Há, no Brasil, cerca de 65 mi-

lhões de pessoas que possuem smartphones. Sem as medidas anunciadas hoje, a expectativa do governo era de que, até o final do ano que vem, esse número ficasse entre 130 milhões e 140 milhões. “Com certeza esse número ficará maior a partir dos benefícios anunciados”, adiantou Paulo Bernardo. A linha básica é desenvolver aplicativos focados nas necessidades brasileiras e não apenas traduções de aplicativos de sucesso desenvolvidos em outros países. Outro benefício esperado com a

desoneração é incentivar a disponibilidade de aparelhos 4G no padrão brasileiro, resultado do leilão realizado em junho de 2012. Hoje existem apenas três modelos com 4G no mercado brasileiro. A desoneração de impostos dos smartphones, com redução de preço de até 30%, deve acelerar ainda mais o crescimento dos aparelhos com acesso à banda larga. A estimativa é que até 2014 os aparelhos inteligentes com acesso à banda larga móvel representem 50% da venda de celulares do país.

MP e PF fazem operação em 12 estados para combater esquemas de corrupção O Ministério Público (MP) e a Polícia Federal (PF) planejam uma operação em 12 estados brasileiros para combater esquemas de corrupção em licitações públicas. A ação, coordenada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (Gnococ), pretende cumprir 86 mandados de prisão, 311 de busca e apreensão, 65 de bloqueio de bens e 20 de afastamento das funções públicas. Participam da operação 144 promotores de Justiça e 1,2 mil policiais federais, rodoviários, civis, militares, além de servidores de tribunais de Contas, da Controladoria-

Geral da União (CGU) e das receitas Federal e estaduais. Os mandados estão sendo cumpridos na Bahia, no Ceará, Espírito Santo, em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, no Paraná, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, em Rondônia e São Paulo. As pessoas suspeitas de participar do esquema são acusadas de desvios de recursos em órgãos municipais e estaduais, pagamento de propinas, superfaturamento de produtos e serviços, utilização de empresas fantasmas, lavagem de dinheiro,

sonegação fiscal e enriquecimento ilícito de agentes públicos. No total, as verbas públicas sob investigação ultrapassam R$ 1,1 bilhão. Em São Paulo, a operação está concentrada em São José do Rio Preto. No município do noroeste do estado, uma investigação do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) identificou que empreiteiras do ramo de pavimentação asfáltica manipulavam licitações públicas em municípios do interior. A suspeita é que elas simularam uma competição entre si com o objetivo de superfaturar as obras. De acordo com o

Enfermeiros fazem marcha por jornada de 30 horas semanais Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem de todo o país participaram ontem de marcha na Esplanada dos Ministérios, reivindicando a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2295/00, que prevê a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais. A manifestação foi organizada pelo Conselho Federal de Enfermagem (CFE), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e Associação Brasileira de Enfermagem (Aben). Segundo o secretário-geral da CNTS, Valdirlei Castagna, a luta dos profissionais da área enfermagem é histórica. “Vem desde 1955, quando já existiam projetos de lei que pensavam numa jornada especial, justamente pela peculiaridade do setor, pelo excesso de trabalho e estresse, entre outros problemas.” A caminhada começou às 10h, em frente à Catedral de Brasília, e reuniu, segundo a Policia Militar, cerca de 3 mil pessoas. Por causa da marcha, houve lentidão de cerca de uma hora no trânsito. Durante o trajeto, os manifestantes fizeram uma parada em frente ao Ministério da Saúde para “cobrar postura e compromisso do Alexandre Padilha, ministro da Saúde, e da presidenta Dilma, para que eles liberem o Congresso para votação. Acreditamos que, quando a proposta foi apresentada, eles tinham boas intenções”, disse Castagna. O presidente do Sindicato de Enfermagem do Acre, Raimundo Correia, destacou que a extensa jornada de trabalho tem causado

Wilson Dias/ABr

Cerca de 3 mil pessoas, entre enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem participaram da marcha em frente ao Congresso Nacional

sérios problemas de saúde aos profissionais. “A gente vê, todos os dias, ser divulgado na mídia o número de erros de enfermagem, mas ninguém ataca a causa desses erros. E entendemos que esses erros são também consequência do estresse, das horas trabalhadas pelos profissionais. A enfermagem, hoje, no Brasil está doente.” Técnica de enfermeira há 28 anos, Márcia Valéria ressaltou, que além da grande jornada, o salário da categoria também não é favorável. “A maioria dos profissionais tem mais de um emprego, porque o salário não é bom. Se ganhássemos bem, não precisaríamos disso, ainda mais com essa jornada que nos sobrecarrega. A gente cuida por amor ao ser humano.”

Ao chegar em frente ao Congresso Nacional, os manifestantes concentraram-se no local, dizendo que aguardariam a audiência pública sobre os problemas da área de enfermagem, prevista para esta tarde, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. “Queremos sensibilizar os deputados para a nossa causa, queremos lotar o auditório.” Mesmo com o clima de chuva, os manifestantes disseram que permaneceriam no local até o início da audiência pública na Câmara. “A chuva não vai nos parar. Quem vem de todos os cantos do Brasil não pode ter medo da chuva. Nosso medo é que continue essa enrolação com a enfermagem”, diziam os participantes da marcha.

Ministério Público do Estado de São Paulo, pelos menos 80 prefeituras fizeram contratos com esse grupo, que superaram R$ 1 bilhão. Também há suspeita de que servidores e agentes públicos facilitaram a atuação da organização criminosa para desviar recursos municipais, estaduais e federais. O MP constatou o pagamento de propina a servidores municipais no valor de R$ 70 mil. Os investigados responderão pelos crimes de fraude à licitação, desvio de verbas publicas, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha.

Consórcio diz que as obras de Belo Monte estão em funcionamento Os quatro canteiros de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), estão em funcionamento, informou o Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM), responsável pelas obras civis do empreendimento. No Canteiro Belo Monte, ainda não há confirmação por parte do consórcio, no entanto, se todas as áreas já foram desocupadas por representantes da Central Sindical Popular (Conlutas). Até a segunda-feira, aproximadamente 150 integrantes da entidade ocupavam uma área do canteiro equivalente a um campo de futebol, restringindo, a circulação de caminhões e de máquinas pesadas. Com isso, as operações no local se mantiveram reduzidas a 80%. O consórcio também informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que os cerca de 800 operários lotados no Sítio de Pimental, outra frente de obras da usina, que decidiram parar suas atividades na última sexta-feira e voltaram a trabalhar no sábado (6). O representante da Conlutas na região Walter Santos confirmou o recuo na paralisação. Segundo ele, a retomada das atividades ocorreu depois de 450 operários terem sido demitidos por participarem de um protesto pacífico no sábado. A entidade reivindica, entre outros itens, melhores condições de trabalho nos canteiros.

Informe 1) Pessoa física que aufere dividendos de empresa situada no exterior está isenta do IR? Não. Os lucros e dividendos recebidos de empresa domiciliada no exterior estão sujeitos ao recolhimento mensal obrigatório (carne-leão) e ao ajuste na declaração anual. Na tributação devem ser observados os tratados e acordos de reciprocidade entre o Brasil e o país de origem dos rendimentos. 2) O contribuinte pode deduzir a pensão alimentícia paga em cumprimento de sentença estrangeira? Sim, a pensão alimentícia paga em virtude de sentença proferida no exterior pode ser deduzida do rendimento bruto, desde que o contribuinte faça prova de sua homologação no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal, conforme determinam os arts. 483 do Código de Processo Civil e 15 da Lei de Introdução ao Código Civil. 3) O Imposto de Renda cobrado pelo país de origem pode ser compensado no Brasil, quando da existência de ato internacional ou de reciprocidade de tratamento? O Imposto de Renda pago em país com o qual o Brasil tenha firmado acordo, tratado ou convenção internacional prevendo a compensação, ou naquele em que haja reciprocidade de tratamento, pode ser considerado como redução do imposto devido no Brasil, desde que não seja compensado ou restituído no exterior. O imposto pago no país de origem dos rendimentos pode ser compensado na apuração do valor mensal a recolher (carnê-leão) e na declaração de rendimentos até o valor correspondente à diferença entre o imposto calculado com a inclusão dos rendimentos de fonte no exterior e o imposto calculado sem a inclusão desses rendimentos. Se o pagamento do imposto no exterior for posterior ao recebimento do rendimento, mas ocorrer no mesmo ano-calendário, a pessoa física pode compensá-lo no carnê-leão do mês do efetivo pagamento do imposto no exterior e na Declaração de Ajuste Anual relativa a esse ano-calendário. Se o pagamento do imposto no exterior for em ano-calendário posterior ao do recebimento do rendimento, a pessoa física pode compensá-lo no carnê-leão do mês do efetivo pagamento do imposto no exterior e na Declaração de Ajuste Anual do ano-calendário do pagamento do imposto, observado o limite de compensação apurado na Declaração de Ajuste Anual do ano-calendário do recebimento do rendimento. Se o valor a compensar do imposto pago no exterior for maior do que o valor mensal a recolher (carnê-leão), a diferença pode ser compensada nos meses seguintes até dezembro do ano-calendário e na declaração, observado o limite de compensação. O imposto pago no exterior deve ser convertido em dólar dos Estados Unidos da América pelo seu valor fixado pela autoridade monetária do país no qual o pagamento foi realizado, na data do pagamento e, em seguida, em reais mediante utilização do valor do dólar dos Estados Unidos da América, fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao recebimento do rendimento. 4) Para a DIRPF/ 2013, qual deve ser o procedimento para a dedução quando ocorrer mudança de dependência de um para outro contribuinte no curso do ano-calendário? Em geral, os dependentes comuns não podem constar simultaneamente nas declarações de mais de um contribuinte. Todavia, constitui exceção a essa regra na hipótese de alteração no início ou no término, durante o ano-calendário, da relação de dependência. Assim como, por exemplo,supondo que um filho seja dependente do pai ou mãe, que se casa e passa a ser dependente do cônjuge; ou casal que se separa e, até determinado mês, os filhos eram dependentes de um dos cônjuges, que depois passa a pagar pensão alimentícia aos filhos. Nesses casos, ambos os contribuintes podem utilizar o valor total anual da dedução, correspondente ao dependente, na declaração de rendimentos relativa a esse ano-calendário, mas as demais despesas e os rendimentos são declarados proporcionalmente ao período de dependência. No caso do ex-cônjuge que passou a pagar pensão alimentícia em 2012, também pode ser deduzido o valor da pensão no ano-calendário em que se deu a separação, ainda que o outro ex-cônjuge o faça no ano da separação. O valor de dedução anual por dependente em relação ao ano-calendário de 2012 é de R$ 1.974,72. 5) O empregado que tem a previdência privada paga integralmente pela empresa pode abater esses valores? Não. As contribuições destinadas a entidades de previdência privada somente são dedutíveis quando o ônus for do próprio contribuinte em seu próprio beneficio ou de seu dependente. As contribuições à previdência privada pagas integralmente pela empresa, ainda que os benefícios revertam para o empregado não podem ser deduzidas pelo empregado, porém, são dedutíveis para a pessoa jurídica empregadora. 6) Qual o limite para dedução na Declaração de Ajuste Anual para as contribuições efetuadas a entidades de previdência privada? A dedução relativa às contribuições para entidades de previdência privada, somadas às contribuições para o Fundo de Aposentadoria Programa da Individual (Fapi), destinadas a custear benefícios complementares, assemelhados aos da previdência oficial, cujo ônus tenha sido do participante, em beneficio deste ou de seu dependente, fica limitada a 12% do total dos rendimentos computados na determinação da base de cálculo do imposto de renda devido na declaração. 7) Como deve ser pago o saldo do Imposto de Renda apurado na DIRPF /2013 por funcionário do governo brasileiro a serviço no exterior? O saldo do Imposto de Renda apurado na Declaração de Ajuste Anual (DIRPF) 2013, integralmente ou em quotas, no prazo ou fora de prazo, com os acréscimos legais, poderá ser pago pela pessoa física que preste serviços como assalariada a autarquias ou repartições do governo brasileiro situadas no exterior, além das formas abaixo previstas, mediante remessa de ordem de pagamento com todos os dados exigidos no Darf, no respectivo valor em reais ou em moeda estrangeira, a favor da Secretaria da Receita Federal, por meio do Banco do Brasil S.A., Gerência Regional de Apoio ao Comércio Exterior - Brasília-DF (Gecex - Brasília-DF), prefixo 1608-X. As demais formas de pagamento, válidas para todos os contribuintes, são as seguintes: I - transferência eletrônica de fundos por meio de sistemas eletrônicos das instituições financeiras autorizadas pela RFB a operar com essa modalidade de arrecadação; II - em qualquer agência bancária integrante da rede arrecadadora de receitas federais, mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), no caso de pagamento efetuado no Brasil; ou III - débito automático em conta corrente bancária. 8) Contribuinte residente no Brasil pode considerar como dependente pessoa não-residentes no País? A legislação tributária brasileira, em geral, não faz distinção em relação à residência dos dependentes. Assim, desde que provadas as condições necessárias para figurarem como tal, essa dedução pode ser efetuada pelo contribuinte. 9) Na Declaração de Ajuste do exercício de 2013, ano-calendário de 2012 devo somar a renda da minha mãe que é minha dependente? Sim. Quando um dependente é adicionado, deve-se também somar os bens e os rendimentos desse dependente à sua declaração de Imposto de Renda. Caso a mãe seja aposentada e tiver mais de 65 anos de idade, os valores pagos pelo INSS até R$ 1.637,11 por mês de janeiro a dezembro de 2012, ou a partir do mês em que sua mãe completar 65 anos de idade, sem prejuízo da parcela isenta prevista na tabela de incidência mensal do imposto inclusive 13º salário, serão considerados isentos. Se o valor recebido por ela, dessa fonte, for superior ao valor acima, o excedente deverá ser levado à tributação.

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