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Editorial

Revista Cidade, ano II - nº 03 – março 2012

EXPEDIENTE Esta é uma publicação do Instituto da Cidade Av. Aguanambi, 760 - sala 103 Bairro José Bonifácio - Fortaleza - Ce www.institutodacidade.org.br Tiragem: 2.000 exemplares Periodicidade:trimestral Diretor-Coordenador João Eduardo Arraes de Alencar

Em sua terceira edição, a Revista da Cidade volta-se para o legado da Copa do Mundo de 2014 e o desenvolvimento das cidades-sede do maior evento esportivo do planeta. A presente publicação traz informações sobre os projetos em andamento na cidade de Fortaleza nas três esferas de governo das obras do Estádio Castelão, tocadas pelo Governo do Estado, aos projetos de mobilidade urbana implementados pela administração municipal. Até uma trilha sonora com ritmo bem brasileiro está nos planos da presidente nacional da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, deputada federal Jandira Feghali, que fala à revista sobre os projetos culturais em tramitação no Congresso Nacional. Outro tema abordado é o questionamento feito pelas mais diversas entidades a respeito da acessibilidade das calçadas de Fortaleza. Apesar da existência de uma legislação consistente, são raras as calçadas acessíveis na cidade, dificultando o direito de ir e vir do cidadão, desde a pessoa que anda em cadeiras de rodas aos idosos e mães com carrinhos de bebês. A revista é uma iniciativa do Instituto da Cidade (IC), com edição da AR Comunicação. O IC é uma sociedade civil sem fins lucrativos, que tem por objetivo congregar diferentes segmentos sociais em torno da problemática da vida urbana e soluções em busca de uma melhor qualidade de vida para seus habitantes. A viabilidade econômica desta publicação é do Banco do Nordeste.

Sumário

Diretor Financeiro Antonio Pereira da Costa Diretora Administrativa Ana Lucia Viana Diretora de Projetos Rijarda Aristóteles Diretora de Estudos e Pesquisas Maria do Socorro S. Flores – Mileide Conselho Fiscal Anderson Rafael Cavalcante Nunes Roberto dos Santos da Silva Túlio Roberto Nogueira Menezes Conselho Deliberativo Ana Angélica Santos Ana Paula Lessa Ângela Marinho Carlos Augusto Diógenes Carlos José da Silva Duarte Dias Edílson Melo Felipe Penaforte Francileuda Soares Francisca Eveline Abreu Luiz Carlos Antero Maria Aurélia Silva Mirna Carla Nadja Dutra Norma Paula Pedro Henrique Torres Thereza Neumann Santos Valton de Miranda

Copa do Mundo 2014 e o legado para Fortaleza

Quem pensa a Copa do Mundo

Recorde do Papa pop no Castelão

Calçadas acessíveis

A capital cearense será uma das quatro cidades-sede já confirmadas para os jogos da Copa das Confederações em 2013. Uma das semifinais do torneio será disputada na capital cearense. A definição divulgada pela FIFA, também coloca a cidade como uma das principais sedes da Copa do Mundo de 2014. Como estamos nos preparando? Pág. 04

A administração municipal criou um Grupo de Trabalho para deixar a cidade pronta para receber o evento. Dentre suas atribuições estão a elaboração de um plano estratégico, a discussão e implementação das ações políticas e administrativas do plano e o acompanhamento das realizações dos passos elencados no caderno de encargos da FIFA. Pág. 14

AR Projetos e Comunicação Rua Potengi, 08 – São João do Tauape Fone: 85 3044.0661 - Fortaleza-CE rijarda@gmail.com Jornalista responsável Angela Marinho MTb CE686JP Estagiária Cibele Marinho Fotos Evilázio Bezerra Fernando Zornitta Henrique Martins Nely Carvalho Paulo Zornitta Concepção gráfica Dafne Comunicação Projeto Gráfico Maherle maherle@gmail.com

Quando a bola rolar no primeiro jogo da Copa do Mundo de 2014, o Estádio Plácido Aderaldo Castelo, o Castelão, já será um quarentão. Mais moderno após uma grande reforma, a nova arena pouco lembra o antigo estádio, que ganhou novos contornos, mas não baterá o recorde de um santo, o Papa João Paulo II, que reuniu 120 mil pessoas, nos idos de 1998. Pág. 17

É muito raro uma calçada em Fortaleza ter um piso linear e acessível, com rampas para cadeiras de rodas e carrinhos de bebês. Cidadãos idosos, pessoas com necessidades especiais e até os pedestres em geral, não conseguem circular com segurança pelas ruas. A adequação física dos espaços é uma necessidade urgente, em respeito à promoção do direito à acessibilidade pela locomoção com autonomia. Pág. 25


COPA DO MUNDO 2014

O legado para

FORTAL A abertura da FIFA Copa do Mundo Brasil 2014 acontecerá às 17h

do dia 12 de junho, (horário de Brasília), com a seleção brasileira dando o pontapé inicial. A partida acontecerá na Arena Corinthians, o Itaquerão, em Itaquera, São Paulo. Já a Copa das Confederações terá o seu jogo de abertura no Estádio Nacional, em Brasília, no dia 15 de junho de 2013. As duas finais acontecem no Estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro. A cidade também será sede do Centro Internacional de Transmissão (IBC), onde funcionará o centro de imprensa mundial.

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Copa das Confederações é realizada pela FIFA - Fédération Internationale de Football Association, na condição de um teste da organização do país para o Mundial de Futebol. A tabela completa da competição, com datas, locais das partidas e horários, será divulgada em junho de 2012. Mas cinco equipes já estão classificadas para o torneioteste: Brasil (sede); Espanha (Campeã da Copa do Mundo FIFA 2010); Japão (campeão asiático); México (campeão da Concacaf) e Uruguai (campeão da Copa América). Faltam mais três seleções, que serão conhecidas nos próximos anos, de acordo com o resultado de algumas competições: o campeão europeu (Eurocopa, em 2012), o campeão da Oceania e da África. As sedes confirmadas são Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Fortaleza. Recife e Salvador dependem do andamento das obras. Fortaleza será uma das quatro cida-

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des-sede já confirmadas a ter jogos da Copa das Confederações em 2013, sendo que uma das semifinais do torneio será disputada na capital cearense. A definição divulgada pela FIFA, também coloca a cidade como uma das principais sedes da Copa do Mundo de 2014. Serão seis partidas no Estádio Castelão, quatro pela fase de grupos, uma pelas oitavas e outra pelas quartas de final. Além de Fortaleza, receberão os jogos da segunda Copa do Mundo realizada no Brasil as cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Brasília, Cuiabá, Manaus, Salvador, Recife e Natal. Ficaram fora Rio Branco, Belém, Goiânia, Florianópolis e Campo Grande. Será de responsabilidade dos gestores das 12 cidades escolhidas e seus respectivos Estados, juntamente com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a organização do torneio, previsto para ocorrer entre os meses de junho e julho de 2014.


JOGOS EM FORTALEZA

ARENA CASTELÃO

A capital do Ceará prepara-se para receber seleções e turistas de todo o mundo. A cidade já está confirmada como uma das casas da Seleção Brasileira durante a primeira fase do Mundial. A partida do dia 17.06.2014, uma terça-feira, válida pela segunda rodada do Grupo A, será no estádio Castelão. A capital cearense poderá voltar a receber um jogo da equipe canarinho, caso a seleção se classifique em segundo na sua chave. Assim, as oitavas de final seria em Fortaleza, no domingo, dia 29.06.2014. Caso o Brasil se classifique em primeiro e chegue à fase de quartas de final, a seleção vai estar no Ceará no dia 04.07.2014, uma sexta-feira. Após a confirmação do Brasil como sede do torneio, em novembro de 2007 e a definição das cidades-sede, o Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza montaram um grupo de trabalho responsável pelo andamento e fiscalização das obras. As alterações que a realização de jogos da Copa 2014 podem proporcionar à cidade, vão muito além do esporte, gerando impactos comerciais, estruturais, sociais, históricos e turísticos, de relevância incontestável para o desenvolvimento do Estado. Apesar das atenções estarem voltadas para a arena onde os jogos se realizarão, outros investimentos públicos e privados se fazem urgentes, principalmente com relação à hospedagem e mobilidade. Mas foi o bom andamento da reforma do Castelão que garantiu a escolha de Fortaleza para receber tantos jogos.

Construído pelo Governo do Estado e inaugurado em 1973, o Castelão é o principal estádio de Fortaleza. As obras de reforma e modernização vão ampliar sua capacidade de 60 mil para 67 mil lugares, todos protegidos por uma cobertura. O projeto prevê a construção de um estacionamento subterrâneo com 4.200 vagas, 72 camarotes, setor de imprensa, vestiários, zona mista, praça de acesso, 36 novas lanchonetes com visão livre para o campo, dois restaurantes também de frente para o gramado e um lounge de 16 mil m2. A arquibancada inferior ficará próxima ao gramado para que o público participe mais intensamente dos jogos. Haverá ainda melhor acessibilidade ao Castelão, com a construção de uma ampla praça no lugar do atual estacionamento e novas rampas de entrada e escadarias para as arquibancadas. A infraestrutura criada transforma a arena em um complexo esportivo e comercial, que abrigará federações esportivas e shopping. A manutenção de energia do estádio contará com duas turbinas eólicas, além dos geradores comuns. Com as obras iniciadas em 2010, a previsão é da sua entrega acontecer em dezembro de 2012. Segundo o Portal da Copa, o valor contratado da obra é de R$ 623 milhões, com recursos do Governo do Estado, Ministério do Esporte e BNDES.

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MOBILIDADE URBANA Recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) oferecem o suporte financeiro para os projetos de mobilidade em andamento na cidade. O pacote de investimentos ligados direta ou indiretamente à Copa do Mundo gira em torno de R$ 9 bilhões. Fortaleza toca seis projetos, dividindo responsabilidades do Governo do Estado e da Prefeitura. R$ 627,2 milhões serão investidos para melhorar vias e o transporte público da cidade. Investimento que promete desafogar o trânsito da cidade, que nos últimos dez anos assistiu a um crescimento superior a 150% em sua frota de veículos. O Metrô de Fortaleza (Metrofor), após 10 anos de obras, será um dos projetos que mais ganham com a Copa do Mundo. Com a exigência da Fifa da cidade oferecer uma maior mobilidade urbana, o metrô receberá uma terceira linha além das duas primeiras em construção entre o Mucuripe e a Parangaba, com um ramal passando pelo Aeroporto Internacional Pinto Martins e o Estádio Castelão. O Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) ligará o bairro de Parangaba ao Porto de Mucuripe, possibilitando o acesso do aeroporto ao Centro da cidade. Terá 13 km de extensão e capacidade para transportar 1,8 milhões de passageiros por ano. O projeto está orçado em R$ 330,7 milhões. A administração municipal fará intervenções em cinco avenidas: Raul Barbosa, Almirante Henrique Saboya (Via Expressa), Alberto Craveiro, Paulino Rocha e Dedé Brasil. O projeto Eixo Via Expressa prevê a construção de túneis nos cruzamentos da Via Expressa com as avenidas Santos Dumont, Padre Antônio

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Tomás e Alberto Sá, além de um viaduto no cruzamento da Raul Barbosa com a Rua Murilo Borges. Também serão feitas melhorias na drenagem, na malha viária e na iluminação pública nas duas avenidas. O valor do investimento é de R$ 151,6 milhões. Dois deles incluem a implantação de BRT (Bus Rapid Transit) ou TRO (Trânsito Rápido de Ônibus), um tipo de transporte coletivo sobre pneus, rápido, flexível, de alto desempenho, que tem como vantagem o uso de corredores exclusivos. O sistema proporciona redução dos tempos de embarque e desembarque de passageiros, por ser composto de veículos com grande número de portas e de plataformas niveladas ao piso do ônibus. Outras vantagens são o pagamento fora do veículo, as estações fechadas e seguras e os mapas de informação em tempo real. A Avenida Alberto Craveiro será alargada para 45 m, ampliando o número de faixas para quatro por sentido; implantação de BRT e construção de túnel no cruzamento com as avenidas Dedé Brasil e Paulino Rocha. Melhorias na drenagem, malha viária e iluminação pública. O investimento será de R$ 33,7 milhões. A Avenida Dedé Brasil será contemplada com a construção de viadutos nos cruzamentos com as avenidas Osório de Paiva e Germano Frank, e de túnel no cruzamento com o metrô da linha sul. Também receberá o sistema de BRT, além de melhorias na drenagem, malha viária e iluminação pública. O projeto custará R$ 41,6 milhões Avenida Paulino Rocha será restaurada, sofrendo melhorias em drenagem, malha viária e iluminação pública. Receberá um investimento de R$ 34,6 milhões.

TURISMO Uma lista de hotéis para hospedagem das seleções foi apresentada à FIFA, que elaborou um questionário com as exigências necessárias para hospedar. Entre elas, que o hotel não fique em locais com grandes aglomerações e tenha infraestrutura que garanta conforto e segurança. Estão contemplados o Marina Park Hotel Fortaleza; o Parque das Fontes e o Coliseum Hotel (Beberibe), o Vila Galé (Caucaia) e o Dom Pedro Laguna Beach Villas & Golf Resort, o Beach Park Wellness Resort, Beach Park Suites Resort e Beach Park Acqua Resort (Aquiraz). Os hotéis assinaram termo de compromisso garantindo 70% das vagas, segundo informação do presidente da Associação Brasileira de Indústria de Hotéis do Ceará (ABIH-CE), Régis Medeiros. Os hotéis da Avenida Beira-Mar serão utilizados para hospedar membros da Fifa, que não precisam de tanta privacidade. Segundo dados da Secretaria de Turismo do Estado (Setur), Fortaleza possui uma das maiores redes hoteleiras do País, cerca de 25 mil leitos e Beberibe mais de 2 mil. Só na capital cearense são mais de 200 opções de hospedagem. A estrutura hoteleira de Fortaleza é tida como uma das melhores do país. Mas investimentos precisam ser feitos para melhorar estrutura e qualificar os serviços, para atender bem aos torcedores que virão de todas as partes do planeta.Uma linha de financiamento já está ao dispor dos hoteleiros, com facilidade de pagamento e prazos. A expectativa é que Fortaleza e cidades vizinhas somem mais de 40 mil leitos em 2014, número considerado bom para atender à demanda.


A geografia aponta para a possibilidade de Fortaleza ser a porta de entrada do povo europeu no país, durante o evento. A proximidade com a Europa, como também Estados Unidos e África e a boa posição da cidade na tabela dos jogos confirma a aposta. Daí a importância em acelerar e caprichar na reforma do Aeroporto Internacional Pinto Martins. O Governo Federal vai reformar e ampliar o terminal de passageiros e adequação do sistema viário do aeroporto Pinto Martins. O investimento total será de R$ 349,8 milhões. A Infraero já gastou R$ 65 milhões com obras da nova torre de controle e do novo terminal de cargas no período entre 2008 e 2009. As ações previstas são o recapeamento total da pista de pouso e decolagem;a interligação dos pátios de aeronaves; a ampliação do estacionamento de veículos; e a reforma e ampliação do atual terminal de passageiros, cuja capacidade subirá de três para cinco milhões de passageiros por ano. Também será construído outro terminal de passageiros - ao lado do já existente - que ficará pronto em 35% de sua totalidade em 2013. Com a conclusão da obra, a capacidade será de oito milhões de passageiros por ano. O Pinto Martins ainda tem a vantagem de ser próximo da arena, do Centro da Cidade e dos pontos turísticos locais.

TAXISTAS

Um programa de capacitação, organizado em parceria pelo Sebrae, Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e o Sest/Senat, estará disponível para taxistas de Fortaleza, com o objetivo de prepará-los para a Copa do Mundo de 2014. O projeto “Taxista Nota 10” oferecerá cursos de inglês, espanhol e gestão de negócios para os profissionais, gratuitamente. A ideia é oferecer um serviço de qualidade, ao mesmo tempo de maior lucratividade aos profissionais da área.Os cursos de idiomas terão 120 horas de duração e o de gestão de negócios será realizado em 15 meses.

As inscrições podem ser feitas nas unidades do Sest/Senat, nos pontos de atendimento do Sebrae. Informações Podem ser obtidas pelo telefone

0800 570 0800

Praia da Lagoinha

AEROPORTO

Fontes: Portal da Copa http://www.copa2014.gov.br http://www.imoveisceara.com Revista CIDADE nº 03

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COPA PARA TODOS

PROJETOS DE ACESSIBILIDADE PARA

CIDADES SEDE

A cidade de Porto Alegre é a primeira cidade-sede a assinar um compromisso de acessibilidade aos equipamentos que serão utilizados durante a Copa de 2014. A capital do Rio Grande do Sul foi indicada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), para servir de modelo para as outras 11 sedes, por já ter concluído o desenvolvimento de um Plano Diretor de Acessibilidade.

Em Fortaleza, a prefeita Luizianne Lins lançou, em 2007, a Comissão de Políticas Públicas Municipais para Atenção às Pessoas com Deficiência (Compedef)

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ideia é fazer da cidade gaúcha uma referência no tema em termos de preparação para megaeventos. Este é o objetivo da Campanha de Acessibilidade na Copa de 2014, promovida pelo Conade, órgão que integra a estrutura básica da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. O alvo da campanha é adaptar as 12 cidades-sede da Copa no Brasil ao conceito de acessibilidade universal. Além de ações específicas para a Copa, as sedes já possuem

projetos de turismo e esporte em andamento, voltados para este público. Em Fortaleza, a prefeita Luizianne Lins lançou, em 2007, a Comissão de Políticas Públicas Municipais para Atenção às Pessoas com Deficiência (Compedef), composta por 13 pessoas com deficiência (física, auditiva, visual e intelectual), que tem como objetivo elaborar a Política Pública Municipal de Atenção às Pessoas com Deficiência (Padef). Hoje, a coordenação e o monitoramento desta política são feitos pela Coordenadoria de Pessoas com Defici-


O Mercado Central, um dos principais pólos de compras da cidade, já passou por reforma: rampas foram instaladas e os banheiros, adaptados. Outros pontos turísticos da capital do Ceará estão sendo adaptados, como o Jardim Japonês, o Centro Histórico, o Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (Cuca), o Paço Municipal e o calçadão da Praia de Iracema. ência, que integra a Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza (SDH). A capital cearense já conta com uma frota de 750 ônibus adaptados com elevador. Para tornar o serviço mais eficiente, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindionibus), oferece constante capacitação de cobradores, fiscais e motoristas, na operação do equipamento. O município também possui 40 táxis adaptados com serviço inclusivo e acessível, com elevador e cintos de segurança para cadeirantes. Um Decreto Municipal de 2008 permite que passageiros com deficiência tenham passe livre, parte deles com direito a acompanhante, quando não conseguem se deslocar sozinhos. Mais de 10 mil pessoas são beneficiadas. Impulsionados pelos jogos mundiais de 2014, todos os novos projetos e obras da prefeitura de Fortaleza, principalmente ligados à mobilidade urbana, contemplam as questões referentes à acessibilidade previstas em lei, incluindo piso podotátil – diferentes relevos no solo para orientação de pessoas cegas. Locais como o Mercado Central, um dos principais pólos de compras da cidade, já passaram por reforma: rampas foram instaladas e os banheiros, adaptados. Outros pontos turísticos da capital do Ceará es-

tão sendo adaptados, como o Jardim Japonês, o Centro Histórico, o Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (Cuca), o Paço Municipal e o calçadão da Praia de Iracema. Curitiba criou a Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, responsável por articular as ações deste setor entre todas as secretarias municipais e outras esferas de governo, estabelecendo parcerias com a iniciativa privada e organizações não-governamentais neste sentido. Está em implantação um projeto para instalar plaquetas em braille nos ônibus e táxis da cidade, afixadas na frente dos assentos reservados para idosos, gestantes e portadores de deficiência. Atualmente, o turista com dificuldade de locomoção que visita a cidade, pode circular utilizando o sistema de transporte público, já que 86% dos ônibus são equipados para atendimento destas pessoas. Existem em Curitiba outras adaptações que permitem aos moradores e visitantes com deficiência, locomoção com mais independência, como calçadas antiderrapantes e com rampas, pistas táteis nas calçadas, semáforos sonoros para deficientes visuais, frota de ônibus equipada com elevadores, painéis digitais e gravações em áudio que permitem ao passageiro saber onde é a próxima parada.

CUIABÁ O novo estádio da capital matogrossense, que será erguida para receber as disputas de 2014 seguirá duas normas, para a adequação à demanda de pessoas portadoras de necessidades especiais: o Guide to Safety at Sports Grounds –, recomendada pela FIFA, e a NBR 9050. As intervenções para acessibilidade são ajustes em dimensionamento de corredores, rampas e escadas; sinalização tátil; sinalização e comunicação visual; e nível e qualidade de iluminação. Além da acessibilidade, o projeto também garante o esvaziamento da arena com segurança.

Fonte: www.copa2014.turismo.gov.br

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FIFA

LEI GERAL DA COPA TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL A Lei Geral da Copa estabelece medidas exigidas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) com as quais o governo se comprometeu para promover o torneio. Trata, entre outros assuntos, do preço dos ingressos, uso de aeroportos, venda de bebidas alcoólicas e férias escolares.

O

projeto de lei, relatado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), foi discutido por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, e após a votação em plenário seguirá para o Senado. Aprovada pelas duas Casas, só então será sancionada pela presidenta Dilma Roussef. O principal impasse ainda é a redação de artigo que trata da responsabilização, por parte da União, de eventuais danos causados durante a realização do evento. A versão mais recente do texto prevê mudanças na distribuição dos ingressos do chamado Grupo 4, mais baratos. Em uma versão anterior, o direito de meia-entrada ao idoso havia sido retirado. O argumento do relator era que a legislação brasileira já garante ingressos pela metade do preço, conforme o Estatuto do Idoso. Em outra proposta, os idosos passam a ter direito de comprar os ingressos mais baratos, estimados em US$ 25. Eles dividirão com estudantes cota de 50% das entradas reservadas no Grupo 4. A distribuição dos outros 50% ficariam restritas a quem entregar armas em campanha do desarmamento, índios e integrantes do Bolsa Família.

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Conheça algumas das propostas: Aeroportos Utilização de aeroportos militares como forma de aliviar a demanda por aeroportos civis durante a Copa do Mundo de 2014 no Brasil. Ainda não há acordo sobre se esse serviço será cobrado ou disponibilizado gratuitamente pelo governo federal. A intenção é discutir com o Ministério da Defesa o uso dos aeroportos militares para se receber delegações de atletas e autoridades dos países participantes do evento.

Bebidas Liberação, durante a Copa do Mundo e a Copa das Confederações, em 2013, da venda de bebidas alcoólicas nos estádios, atualmente proibida pelo Estatuto do Torcedor. As versões discutidas divergem na venda de bebidas alcoólicas nas arquibancadas, em copos de papel, antes previstas apenas em bares e camarotes dentro dos estádios.

COPA II Seminário DE 2014Calçadas acessíveis


Calendário escolar Ingressos Reserva de pelo menos 300 mil ingressos - dentre os cerca de 1 milhão que serão colocados à venda direcionados a brasileiros - para estudantes, idosos, portadores de deficiência, indígenas e participantes de programa de transferência de renda, com preço sugerido de R$ 50. O valor corresponde aos US$ 25 propostos pela entidade de futebol - de acordo com o texto, metade do preço do ingresso mais barato.

Vistos Flexibiliza a emissão e concessão de vistos a estrangeiros. Ele propõe a criação de vistos especiais gratuitos para permanência de turistas e pessoas que irão trabalhar durante o evento. Esse tipo de permissão, conforme o texto, valeria por até 90 dias para turistas e até 31 de dezembro de 2014 para demais estrangeiros.

Foi apresentada uma sugestão de mudança no calendário escolar de 2014 para antecipar o início das aulas e aumentar o período das férias de julho em toda a rede escolar. Na maioria dos estados, as aulas começam no fim de fevereiro e as férias de meio de ano duram todo o mês de julho. De acordo com o calendário proposto, que valeria para as redes pública e privada, o ano letivo começaria no dia 20 de janeiro de 2014 e as férias do meio de ano vão de 11 de junho a 21 de julho. A intenção é desafogar o trânsito e desestimular que estados e municípios instituam feriados.

Meia entrada A Copa do Mundo é um evento privado, organizado pela FIFA. A entidade tem demonstrado pouco interesse na existência da meia-entrada, na busca de proteger os seus interesses financeiros. Entretanto, a meia-entrada é lei em diversos estados brasileiros que sediarão a Copa do Mundo 2014. Este é o caso da legislação cearense, que garante a meia-entrada para estudantes do ensino público e privado em eventos culturais e esportivos. Já o idoso tem meia-entrada garantida por lei federal.

Premiação Destinação de uma espécie de premiação a atletas vencedores das Copas do Mundo de 1958, 1962 e 1970 que estejam hoje “em difícil situação financeira”. A ideia é conceder um prêmio de R$ 100 mil de uma só vez aos jogadores, titulares ou reservas. Ainda prevê a concessão de auxílio especial mensal que, com a renda do beneficiário, atinja o valor máximo da aposentadoria concedida pelo governo, hoje em R$ 3.691,74. Leia o projeto de lei na íntegra: http://www.copa2014.gov.br/sites/default/ files/publicas/sobre-a-copa/biblioteca/ pl_lei-geral-da-copa.pdf

O MAIOR EVENTO ESPORTIVO DA TERRA A Copa é o maior evento esportivo do planeta. Enquanto a ONU congrega 191 países, a FIFA conta com 208 participantes. A disputa quadrienal entre as melhores seleções de futebol do mundo mobiliza bilhões de pessoas, de todas as culturas, pelo mundo afora. A magia da transmissão de uma final pela TV cria um laço comum durante os 90 minutos entre mais de três bilhões de pessoas das mais diferentes culturas. Diminui as diferenças, já que os povos dos mais distintos países compartilham a mesma emoção, ao mesmo tempo. “Sem sombra de dúvida, é a competição esportiva mais assistida em todo o mundo.” O evento volta ao Brasil 64 anos após a célebre derrota de 1950, quando o Brasil precisava de um empate e perdeu para o Uruguai por 2X1, diante do maior público que uma partida de Copa do Mundo já teve. Estima-se que a Copa do Mundo da FIFA 2014 agregará 183 bilhões de reais ao PIB do país e mobilizará R$ 33 bilhões para investimento em infraestrutura, principalmente na área de mobilidade. Aproximadamente 3,7 milhões de turistas, brasileiros e estrangeiros, deverão gerar, no período do evento, R$ 9,4 bilhões. Em todas as áreas, 700 mil empregos permanentes e temporários serão criados. O Governo Federal tem suas atenções voltadas para dois pontos importantes: a concretização das garantias oficiais assumidas na proposta de Lei Geral da Copa; e a chamada Matriz de Responsabilidades, - uma espécie de acordo entre a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal que define o dever de casa de cada nível de Governo na execução dos projetos essenciais para a realização da disputa.

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QUEM PENSA A COPA DO MUNDO EM

FORTALEZA A Prefeitura de Fortaleza criou um Grupo de Trabalho para deixar a cidade pronta para receber o maior evento de futebol do mundo.

O Evaldo Lima, Secretário de Esporte e Lazer de Fortaleza

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GT possui diversos atores como membros efetivos, dentre os quais a Coordenadoria de Projetos Especiais e as Secretarias de Turismo, Esporte e Lazer (Secel) Cultura, Planejamento, Infraestrutura, Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e Funcet. Além de outros, convidados, que são a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC), Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano, da Saúde e a Guarda Municipal. Este grupo participa das reuniões realizadas pelo Ministério do Esporte, as Câmaras Temáticas, o Comitê Organizador e o grupo da Copa do Governo do Estado. Dentre as atribuições deste GT estão a elaboração de um plano estratégico para a Copa do Mundo 2014, a discussão e implementação das ações políticas e administrativas do plano e o acompanhamento das realizações dos passos elencados no caderno de encargos da FIFA. Contudo, não basta atender às exigências da FIFA para realizar uma grande Copa do Mundo. As ações e investimentos a serem realizados para sediar o evento deverão ter utilidade permanente para os habitantes da cidade-sede e é neste sentido que o GT trabalha em Fortaleza.


SETE EIXOS A realização da Copa em Fortaleza é a grande oportunidade para antecipar e adensar os investimentos necessários para superar as carências crônicas da cidade. O secretário municipal do Esporte, Evaldo Lima, está otimista: - “Pretendemos fazer também a Copa da Inclusão Social ampliando práticas esportivas nas regiões de vulnerabilidade social e risco”.O Plano de Investimento da capital cearense se dá em sete eixos principais: Estádios, Meio-ambiente e Saneamento, Transporte, Segurança, Saúde, Energia/ Telecomunicações e Turismo. Uma preocupação permanente da Secretaria de Esporte e Lazer de Fortaleza é com a afirmação de políticas públicas democráticas e com a efetivação dos mecanismos de controle social. Já em 2010, a pasta realizou a I Conferência Municipal do Esporte, para formular políticas públicas de esporte, partindo da compreensão do esporte como ferramenta imprescindível para a efetivação de direitos humanos universais de solidariedade, respeito, tolerância e inclusão social. A Secretaria de Esporte e Lazer é a principal responsável pelo Estádio Municipal Presidente Vargas, no momento pleiteando vaga como COT – Centro Oficial de Treinamento de seleções durante a Copa do Mundo de 2014. Evaldo esteve recentemente na Alemanha, para estudar as políticas públicas desenvolvidas no país para a Copa do Mundo 2006. “Pretendemos organizar em Fortaleza a FIFA Fan Fest, grandes telões em espaços culturais estratégicos da cidade, com o objetivo de promover o congraçamento entre fortalezenses e turistas, estimulando o desenvolvimento da economia local”, planeja. “ Além dessas ações, será também papel da Secel oferecer atividades lúdicas e esportivas à população durante a realização da grande festa que é a Copa do Mundo, porque acreditamos que o esporte é um direito social inalienável, tão importante quanto saúde ou educação”.

Pretendemos fazer também a Copa da Inclusão Social ampliando práticas esportivas nas regiões de vulnerabilidade Evaldo Lima social e risco.

COPA DAS CONFEDERAÇÕES

Fortaleza foi privilegiada na escolha da FIFA entre as demais cidades brasileiras para a Copa das Confederações, com a realização da semifinal do campeonato e seis jogos – com certeza um do Brasil na Copa do Mundo. Para efeito de comparação, o Rio de Janeiro somente verá jogos do Brasil na Copa 2014 se chegarmos à decisão do título. Esta escolha não foi por acaso. A obra da Arena Castelão, sob a responsabilidade do Governo do Estado, é a mais avançada do Brasil. Fortaleza já é o principal destino turístico do Nordeste e o terceiro do Brasil. O Estádio Presidente Vargas foi a primeira obra com o selo “Copa” entregue no Brasil e está muito bem cotado para ser Centro Oficial de Treinamento durante o evento de 2014, pois é um estádio moderno, confortável e seguro, que obedece às normas de acessibilidade universal, além de já ter sido testado nos jogos do campeonato Brasileiro de 2011. Outras intervenções urbanas também representam significativas melhorias para a cidade de Fortaleza – como o Projeto Vila do Mar, Praças de Juventude, a requalificação da Praia de Iracema, reforma do Morro de Santa Terezinha, a construção da Praça do Futuro, Centros Urbanos de Cultura e Arte – CUCA’s, Transfor, Drenurb, Preurbis e Hospital da Mulher. Somem-se a isto obras importantes do Governo do Estado como o Centro de Feiras e Eventos e o Aquário. Os desafios não se limitam ao atendimento dos requisitos da FIFA, mas fazer uma cidade melhor pós-Copa, deixando um grande legado para a cidade e para o povo de Fortaleza.

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SEMINÁRIO

FÓRUM DA COPA TRAZ PRESIDENTE DA EMBRATUR

O presidente da Embratur, Flávio Dino Castro e Costa, esteve em Fortaleza, para participar do II Seminário do Fórum Nacional Copa de 2014 e os impactos para o planejamento e desenvolvimento das cidades.

Presidente da Embratur, Flávio Dino

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tema do II Seminário foi A Copa 2014 e o Legado para a Cadeia Turística no Ceará. Além do presidente da Embratur, participaram dos debates o senador Inácio Arruda e o Secretário Especial para a Copa do Governo do Estado do Ceará, Ferruccio Feitosa. O evento aconteceu teve por objetivo de discutir o impacto econômico, social e urbano que o conclave esportivo trará às cidades na área do turismo. Profissionais e personalidades do trade turístico cearense ouviram atentamente a explanação do presidente da Embratur. O Instituto Brasileiro de Turismo - Embratur é a autarquia responsável pela execução da Política Nacional de Turismo no que diz respeito à promoção, marketing e apoio à comercialização dos destinos, serviços e produtos turísticos brasileiros no mercado internacional. O gasto dos brasileiros no Exterior deve chegar a US$ 20 bilhões até o fim do ano. O consumo de estrangeiros no Brasil, a cerca de US$ 6,5 bilhões. Equilibrar o déficit de US$ 13,5 bilhões

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no turismo é um dos objetivos da Copa de 2014, no Brasil. Como parte do Plano Nacional de Turismo ainda em desenvolvimento, o presidente da Embratur afirmou que o repasse da verba destinado à promoção das regiões brasileiras pelo Governo Federal será enviado diretamente aos municípios, a partir de janeiro de 2012. “Vamos assegurar que a Copa não seja apenas em Fortaleza, por exemplo, mas

no Ceará”, argumentou. Dino afirmou que, ao longo de 2011, estão sendo promovidas transformações e organizações do trade do setor, e em 2012 e 2013 será efetuada a política promocional. “Em 2014, iremos assumir a postura festeira, de povo receptivo e que sabe promover eventos. Depois, no pós-Copa, colheremos o legado”, previu. A meta entre 2009 e 2020 é de 108% a mais na entrada de turistas, o que representa 10 milhões de pessoas no Brasil. Já o ingresso de divisas tem previsto o crescimento de 192%, ou cerca de US$ 15,5 bilhões. Conforme Flávio Dino, o megaevento esportivo será uma oportunidade para apresentar o País às nações que só associam o Brasil ao Rio de Janeiro, ao carnaval e ao futebol de Pelé. A realização do II Seminário do Fórum Nacional Copa de 2014 e os impactos para o planejamento e desenvolvimento das cidades foi do Instituto da Cidade, com apoio da Universidade Federal do Ceará e Fundação Mauricio Grabois. A viabilidade financeira foi do Banco do Nordeste do Brasil, através do ETENE e a organização da AR Projetos e Comunicação.

Ferruccio Feitosa e Inácio Arruda assistem exposição do presidente da Embratur


CASTELÃO

UM POUCO DE

HISTÓRIA

F

oi no Governo de Plácido Aderaldo Castelo que se deu o início da construção de um estádio olímpico em Fortaleza, – daí o apelido “Castelão” – após a criação da Federação de Assistência Desportiva do Estado do Ceará (FADEC). Inicialmente, o governador Plácido Castelo queria que o estádio fosse erguido no Bairro do Alagadiço, na zona oeste de Fortaleza. Mas o alto custo dos terrenos inviabilizou a idéia. Após muita procura, ele optou por uma área de 25 hectares que pertencia à Santa Casa de Misericórdia, comprada por Cr$ 400.000,00 – quatrocentos mil cruzeiros – à época. O projeto foi assinado por cinco arquitetos: José Liberal de Castro, Gerhard Ernst Borman, Reginaldo Mendes Rangel, Marcílio Dias de Luna e Ivan da Silva Britto. O engenheiro Hugo Alcântara Mota foi o responsável pelo cálculo estrutural. O estádio foi inaugurado em 11 de novembro de 1973, pelo então Governador César Cals de Oliveira Filho, com um clássico-rei entre Ceará e Fortaleza, que levou 70.000 pessoas ao novo estádio, para ver um zero a zero. O craque Leônidas da Silva, o “Diamante Negro”, esteve presente à festa. O primeiro gol saiu uma semana depois, durante o jogo Ceará e Vitória, de Erandy Pereira Montenegro, artilheiro do Ceará. O velho Castelão já assistiu a momentos de muita emoção para a sociedade cearense. Em 9 de julho de 1980, na abertura do X Congresso Eucarístico Nacional, Fortaleza recebeu o então papa João Paulo II, no maior público da sua história: 120 mil pessoas. Em 1995, a cidade se despediu do seu querido arcebispo D. Aloísio Lorscheider. Xuxa também lotou o estádio, em 1996.

Plácido Aderaldo Castelo

João Paulo II

César Cals de Oliveira Filho

1980 - X Congresso Eucarístico Nacional

Nome Oficial: Estádio Governador Plácido Aderaldo Castelo Inauguração: 11/11/1973 Endereço: Avenida Alberto Craveiro, s/n - Castelão - Fortaleza/CE Capacidade Atual: 69000 Dimensão: 110x75 Jogo Inaugural: Fortaleza 0-0 Ceará (Recorde de Público) Primeiro Gol: Erandir (Ceará) (2º jogo) Proprietário: Governo Estadual Equipes Mandantes: Ceará/CE Fortaleza/CE Ferroviário/CE Tiradentes/CE Observações: Originalmente cabiam 120.000 expectadores, mas após a reinauguração em 27/03/2002 sua capacidade foi reduzida a metade.

Construção do estádio Castelão Revista CIDADE nº Revista 03 I CIDADE II Seminário nº 03Calçadas I COPA acessíveis DE 2014

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FÓRUM

A COPA DO MUNDO

E O DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES

O que significa para o Brasil sediar uma Copa do Mundo, além de voltar os olhos do planeta para o nosso país e assistir a um belo espetáculo esportivo? Quem será efetivamente beneficiado com as obras que estão sendo realizadas e os milhares de turistas que nos visitarão? Quais os legados para a população das cidades-sede, que passam por tantas reformas.

A economia brasileira deve receber US$ 2 trilhões em investimentos (cerca de R$ 3,4 trilhões) nos próximos quatro anos, segundo o presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho 18

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debate foi feito pelo Instituto da Cidade e entidades parceiras, no Fórum Nacional sobre o legado da Copa 2014 e o desenvolvimento das cidades. O então ministro do Esporte, Orlando Silva Jr, prestigiou o evento, além do senador Inácio Arruda, do secretário especial da Copa, do Governo do Estado do Ceará, Ferruccio Feitosa; do secretário de Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Fortaleza, Evaldo Lima; e da vice-presidente do CREA-CE, Nadja Dutra, que foram os debatedores. O fórum aconteceu no Marina Park Hotel e reuniu mais de 300 pessoas interessadas na discussão. O objetivo do evento foi reunir nomes da conjuntura nacional, num debate democrático, com o intuito de propor ações para a valorização do espaço urbano e da cidadania. O seminário, o

primeiro de vários, debateu os impactos econômicos, sociais e culturais de um evento de tais proporções, diante das perspectivas do planejamento e desenvolvimento das 12 cidades-sede. Os números da Copa do Mundo de 2014 são grandiosos. A economia brasileira deve receber US$ 2 trilhões em investimentos (cerca de R$ 3,4 trilhões) nos próximos quatro anos, segundo o presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho. O nível de investimento no país chegará a 23% do seu Produto Interno Bruto (PIB). Hoje, é menos de 20%. Há uma previsão de consumo de 3,7 milhões de toneladas de asfalto em 2014. A dotação orçamentária do BNDES para o ProCopa Turismo é de R$ 1 bilhão. Para Orlando Silva, as discussões realizadas nas cidades-sede são funda-


A COPA DE 2014 e a Eficiência Energética para o Desenvolvimento da Cidade

mentais para, além da mobilização de técnicos e gestores, promover a participação da sociedade na preparação do maior evento esportivo do mundo. “Este seminário é importante porque aborda o legado social que a Copa pode deixar. Aqui ouvimos a sociedade e o setor esportivo. Queremos receber propostas e projetos para que o legado desse grande evento seja substantivo”, afirmou o ministro. Sobre a importância de o país sediar uma Copa, Orlando Silva destaca a oportunidade de mostrar o Brasil ao mundo. “O mundo não conhece a nossa diversidade cultural. Vamos mostrar

um país além do turismo e das belezas naturais”. Aproveitando a sua permanência em Fortaleza, Orlando Silva sobrevoou de helicóptero a arena em reforma e elogiou o seu andamento: “Nossa expectativa é que o Castelão seja um dos primeiros estádios entregues para a Copa”. A iniciativa do seminário foi do Instituto da Cidade e contou com a parceria da Universidade Federal do Ceará, Fundação Maurício Grabois, Fundação Ulysses Guimarães, com investimento financeiro do Banco do Nordeste e realização da AR Projetos e Comunicação Ltda.

Capacitação de profissionais de segurança para a Copa O Ministério da Justiça capacitará 53 mil policiais militares, civis, federais, rodoviários federais, bombeiros e outros profissionais de segurança pública em todo o Brasil, para atuarem na Copa do Mundo e demais eventos que o Brasil sediará. Cada profissional deverá participar de dez treinamentos diferentes. Os 40 cursos 20 presenciais e 20 à distância - se realizão entre dezembro de 2011 e dezembro de 2013. Os instrutores responsáveis pela formação serão profissionais de segurança pública selecionados, com notório conhecimento nas temáticas. A lista completa dos cursos a serem oferecidos está disponível na página do Ministério da Justiça, na internet. Fonte:www.mj.gov.br

Recordes Maior público em Copa do Mundo: Uruguai 2-1 Brasil, em 1950, com 199 mil 854 torcedores presentes; Maior número de participações: Brasil (todas as edições); Jogador a ter jogado três finais de Copa do Mundo: Cafu (Brasil, 1994, 1998 e 2002) - 03 partidas; Jogador com maior número de gols em Copas do Mundo: Ronaldo (Brasil, 1994-2006) - 15 gols; Jogador com maior número de gols numa única edição: Just Fontaine (França), em 1958 - 13 gols Jogador mais jovem a marcar: Pelé, 17 anos e 239 dias, no País de Gales, em1958; Jogador mais jovem a atuar: Norman Whiteside, 17 anos e 42 dias, na Irlanda do Norte - Iugoslávia, em 1982; Maior sequência de vitórias: Brasil, 11- foram 07 em 2002 e 04 em 2006; Maior sequência de vitórias de um treinador: Luiz Felipe Scolari, 11 no total (07 em 2002, pelo Brasil e 04 em 2006, por Portugal);

O Instituto da Cidade realiza, no próximo dia 09 de março, o IV Seminário do Fórum Nacional e o legado da Copa, desta vez discutindo “A Eficiência Energética para o Desenvolvimento da Cidade”. O encontro pretende reunir lideranças do pensamento sustentável, para uma discussão ampla sobre as possibilidades e potencialidades do uso da energia limpa para uma cidade plena de recursos naturais e desenvolvimento como Fortaleza. O evento acontece no auditório do CREA-CE, das 8h30 às 12h30. Serão debatidos temas como a geração de energia limpa para um desenvolvimento sustentável e os incentivos fiscais para a produção de energias alternativas. Quando o país se prepara para receber o maior evento esportivo do mundo, o momento é propício à discussão não excludente sobre a cidade. O Instituto da Cidade (IC) aponta o conhecimento, a discussão e a troca de experiências urbanas como um caminho para que se estabeleça um tripé: cidade, desenvolvimento e qualidade de vida para seus habitantes. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo e-mail: eventos.instcidade@gmail.com ou pelo telefone 3253.3441 Haverá certificado de presença

Confira a programação 8h30: Abertura 8h45: Mesa Redonda “A Geração de Energia Limpa e Desenvolvimento Sustentável” Apresentação: Adão Linhares – Presidente da Câmara Setorial de Energia Eólica do Estado do Ceará Tema: Energia Renovável e a Química Verde Apresentação: Prof. José Osvaldo Bezerra Carioca Pres. do Centro de Energias Alternativas e Meio Ambiente. Tema: Incentivos Fiscais para a Produção de Energias Alternativas Apresentação: Dr. Fabiano Távora – Advogado, Mestre em Direito de Negócios Coordenadora: Profª Lia Mamede Arquitetura e Urbanismo UNIFOR 10h15: Coffee Break 10h30: Mesa Redonda “A Eficiência Energética para o Desenvolvimento da Cidade” Apresentação: Inácio Arruda – Senador da República Tema: A Eficiência Energética e os Impactos Ambientais Apresentação: Dr. Francisco de Assis Costa Bezerra Gerente Usina de Biodisel de Quixadá – Petrobras Tema: Energia Limpa e Transporte


CULTURA

FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE CULTURA A deputada federal Jandira Feghali e o senador Inácio Arruda lançam, no Theatro José de Alencar, em Fortaleza, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura.

A

deputada é a presidente nacional da Frente, enquanto o senador é o coordenador da Frente no Ceará. A festa da cultura começou ainda à tarde, na calçada do teatro, com a participação dos mais diversos segmentos artísticos cearenses. Maracatus, brincantes, bumba-meu-boi, malabares, teatro de rua, capoeira foram algumas das muitas atrações culturais que convidados e populares, que passavam pela Praça José de Alencar, puderam apreciar, após uma jornada de trabalho.O espetáculo no interior da casa de espetáculos contou com apresentação da Orquestra Filarmônica do Ceará, do grupo Fulô de Araçá e do sanfoneiro Zé de Manu.

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A ideia é privilegiar a diversidade cultural e importar para o Congresso Nacional a variedade e a riqueza da arte e da cultura brasileiras. Criada no Congresso Nacional em abril de 2011, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura conta com a adesão de 280 parlamentares e tem como objetivo, priorizar políticas públicas estruturantes baseadas no tripé cultura, educação e comunicação democrática. A ideia é privilegiar a diversidade cultural e importar para o Congresso Nacional a variedade e a riqueza da arte e da cultura brasileiras. Um dos principais objetivos da frente, segundo determina seu regimento, é acompanhar a política governamental, os projetos e programas direcionados à promoção da cultura e à preservação do patrimônio histórico (material e imaterial) e arquitetônico, além de incentivar e fomentar mecanismos de preservação e difusão da cultura popular brasileira. A Frente inova ao indicar coordenadores estaduais e do Distrito Federal, para atuar ativamente no levantamento de demandas e na mobilização dos atores culturais, auxiliando o conselho executivo na condução de propostas a serem analisadas pelo grupo. O conselho consultivo é supra-

partidário a contempla diferentes regiões do país. Além da deputada Jandira Feghali, os seguintes parlamentares integram a diretoria da frente: senador Cristovam Buarque (PDT-DF – 1º vice-presidente); deputado Antônio Roberto (PV-MG – 2º vice-presidente); e deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ – 3º vice-presidente). No Ceará, o senador Inácio Arruda é o parlamentar que coordena as ações voltadas para área da cultura. A defesa de quatro principais propostas faz a base das ações do grupo: o Vale Cultura (PL 5798/09), que estabelece um gasto mínimo na área pelos governos municipais, estaduais e federal; a PEC 150/2003, que garante a vinculação de 2% do Orçamento da União para a cultura; a PEC 416/2005, que cria o Sistema Nacional de Cultura, com a definição de obrigações que prefeitos, governadores e o presidente da República terão com o desenvolvimento do setor; e o PL 672/2010, que institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura), alterando as regras de financiamento da área.

Para Jandira Feghali, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura quer chamar atenção para a importância do setor. “É uma frente formada no Congresso Nacional que reúne as duas Câmaras e mostra o interesse e a prioridade que é dado à temática da cultura. Estamos preocupados não só com as atividades artísticas, mas também com um conceito de cidadania, de emancipação pela autoestima. Queremos que a política pública se aproxime do fazer cultural, do fazer que a sociedade necessita. São essas necessidades que precisam ser transformadas em políticas públicas.”, explica a deputada. Segundo Jandira, o papel da Frente é fazer uma aproximação, primeiro através da mediação deste debate e, posteriormente, através da formalização e execução de políticas públicas, de forma que se faça uma ponte entre o Poder Público, a sociedade e o Congresso Nacional. “Existe uma pauta legislativa extensa nesse sentido e estamos buscando acelerar a aprovação, para que se transforme em novas leis, em benefício da sociedade”.

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PROJETOS DA CULTURA QUE TRAMITAM NO CONGRESSO NACIONAL A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, está otimista com relação ao grande número de projetos em benefício da cultura, que tramitam no Congresso Nacional. Especialmente tendo em vista a Copa de 2014. Ela cita com entusiasmo o Projeto de Lei (PL) 5798/2009, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o Vale-Cultura. Pronto para ser votado, o projeto de lei estabelece o direito do trabalhador a um valor mensal para gastar com cultura. Diante do atual momento político, em entrevista à Revista da Cidade, Jandira defende o estabelecimento de um diálogo permanente entre o Ministério da Cultura e o Congresso Nacional e o fim dos cortes orçamentários e atrasos nos pagamentos do Poder Público ao setor cultural. O Vale-Cultura funcionará com base no vínculo empregatício, da mesma forma que o vale refeição e o vale transporte. Em contrapartida, as empresas passam a ter um incentivo para fornecer o vale cultura aos seus trabalhadores.“Se aprovado, o vale cultura será uma injeção importante de recursos e de possibilidades de acessos

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das pessoas às atividades e bens culturais. As pessoas poderiam ir ao cinema, ao teatro, comprar livros”. Outro projeto importante é a Estrutura da Cultura. É o PL 1.139/2007, do deputado Raul Henry, que dispõe sobre os critérios de distribuição dos recursos originários da renúncia fiscal a que se refere o parágrafo 7º do art.19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Revisa a lei e vincula recursos na Constituição para a cultura. Foi apensado ao PL 1.139/2007 e PL 6722/2010, do Poder Executivo, que institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – Procultura.“Este projeto trará avanços concretos na democratização do acesso aos produtos artísticos e culturais. Está em ritmo acelerado para votação”. Existe ainda uma emenda constitucional para o incentivo ao fonograma e ao videofonograma. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 98/2007) do deputado Otávio Leite e outros, acrescenta a alínea (e) ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos

no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros e obras em geral, interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham. Como o livro e o jornal, isentos de tributos, a PEC visa facilitar a produção cultural. Está pronta para a pauta de Plenário. Segundo Feghali, são oito projetos em andamento, na área da Cultura. Ela acredita que este é o caminho da democratização do setor no país. “Há um questionamento dos produtores culturais, da existência de desigualdade na distribuição dos recursos públicos nos três níveis de Governo, priorizando determinadas regiões. Reconhecemos que é preciso rever os critérios para uma melhor distribuição dos recursos públicos nas três esferas”. Ela considera um privilégio, o Ceará ter um senador como Inácio Arruda, na condição de coordenador da Frente Parlamentar da Cultura no Estado.


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BOM MOMENTO DO CINEMA

A deputada federal Jandira Feghali e o cantor cearense Raimundo Fagner, no lançamento da Frente, no TJA.

UMA MARCA CULTURAL PARA A COPA Com a perspectiva de receber turistas do mundo todo para a Copa do Mundo, a deputada federal reconhece a necessidade de um planejamento nesse sentido. Ela informa que já existe um trabalho conjunto ao Ministério do Esporte e de outros Ministérios, não só para a Copa, mas também para as Olimpíadas, considerados momentos importantes para o Brasil. A preocupação é fazer com que a cultura brasileira seja bastante conhecida, além de permitir um intercâmbio cultural com países do mundo inteiro. “Precisamos criar uma marca cultural para a Copa e fazer uma ampla divulgação desta marca. Nós, da Frente Parlamentar, queremos valorizar nossa diversidade cultural, o potencial das cidades brasileiras, até porque a Copa é em 12 cidades brasileiras, diferente das Olimpíadas, que acontecerá apenas no Rio de Janeiro”. A deputada adianta que essa marca cultural pode ser o samba, a bossa nova, o choro ou o forró. Ainda será decidido. “Outros países que já sediaram o Mundial, aproveitaram para divulgar suas obras de artes, seus artistas e no Brasil não será diferente. A marca a ser escolhida pode ser um símbolo ou uma demonstração artística cultural, musical, cinematográfica, teatral... A Frente Parlamentar tem um papel importante nisto”.

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Na área de audiovisual documentarista, Jandira cita a Agência Nacional do Cinema (ANCINE), órgão oficial do governo federal, constituído como agência reguladora que tem por objetivo fomentar, regular e fiscalizar a indústria cinematográfica e videofonográfica nacional, que trabalha junto com a FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos. “Mas achamos necessário ter dentro do ProCultura o fundo de fomento para o Setor audiovisual, pois existe filme que tem bilheteria, outros que precisam ser sustentados”. O ProCultura a que a deputada se refere é o PL 672/10, que institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, alterando as regras de financiamento da área e revisando suas formas, como também os investimentos para o setor. Em um segundo momento, Jandira considera a importância do ensino da cultura afro-brasileira através do cinema, que já é Lei, mas falta material nas escolas, para viabilizá-lo. Uma iniciativa a ser encaminhada junto ao Ministério da Educação, que compra livros para as escolas. “Se compram livros, por que não comprar filmes?” questiona. A presidente da Frente Parlamentar da Cultura cita o PL 116, que gerou a Lei 12.485, a chamada Lei do Cabo, que regulamenta a TV por assinatura, sancionada pela presidenta Dilma Roussef em setembro passado. A lei obriga a transmissão de 3h30 de conteúdo nacional e regional por semana, em horário nobre, a ser fiscalizado pela Ancine. Há ainda a cota para canais jornalísticos. Os pacotes com conteúdo desse tipo deverão oferecer pelo menos dois canais distintos para garantir a pluralidade da informação. Jandira vê na lei uma grande possibilidade da difusão do cinema brasileiro. “Não basta produzir, é necessário difundir”, afirma a deputada, que já foi premiada no Festival de Cinema do Ceará, fato do qual tem muita honra.

REGIONALIZAÇÃO E RESPEITO NA TV Feghali confessa a sua preocupação em regionalizar os programas da televisão, de forma que haja a democratização da informação de acordo com a realidade de cada região. “Quem não gosta de se ver na TV? O povo do Ceará quer ter os seus programas na TV, o povo do Acre também... É importante que a regionalização avance e chegue juntamente com a TV digital, com a contratação da Internet. A TV aberta não oferece muitas opções e isso dificulta as escolhas. As pessoas ficam sem ter como optar e assistem o que é ofertado na ocasião. Se houvesse outras alternativas as pessoas possivelmente aderiam”, acredita. Jandira lembra o grotesco de quem produz e de quem assiste, abordado no livro de Muniz Sodré, que leva as pessoas a se sujeitarem a situações humilhantes. E cita o Programa do Ratinho (SBT), onde uma senhora mostrou as mamas diante da TV, para concorrer a uma cirurgia plástica. “Esse tipo de programa na TV atrai, não porque as pessoas gostem, mas pela identificação com o problema, com o grotesco. Certamente, ela não queria estar se expondo daquela maneira, mas a necessidade a obrigou. E o telespectador assiste, porque se identifica com ela”. A parlamentar conclui, afirmando que a Frente está buscando fazer uma integração com a comunicação e a educação, que na sua opinião é um tripé, que resulta numa política de comunicação social democrática. “São formas de debates sobre o respeito que devemos ter pelo uso da imagem da mulher, do jovem, do negro na TV. A censura não pode ser confundida com o exercício de direito democrático para a sociedade”.


SEMINÁRIO

CIDADES ACESSÍVEIS

Cidade acessível baseia-se no respeito à diversidade humana e na inclusão de todas as pessoas em seus espaços, de acordo com o sagrado direito de ir e vir, uma norma constitucional que resguarda todos os cidadãos brasileiros. Revista CIDADE nº 03

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UM PAÍS

QUE ENVELHECE sem direito a calçadas acessíveis

A cidade acessível baseia-se no respeito à diversidade humana e na inclusão de todas as pessoas em seus espaços, de acordo com o sagrado direito de ir e vir, uma normal constitucional que resguarda todos os cidadãos brasileiros. Mas as calçadas das nossas cidades representam um desafio para administrações públicas, no sentido de eliminar os obstáculos que impedem a circulação das pessoas com segurança, autonomia e conforto.

É

Entulho e material de construção são depositados nas calçadas, impunemente

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muito raro uma calçada em Fortaleza ter um piso linear e acessível, com rampas para cadeiras de rodas e carrinhos de bebês.As pessoas com mobilidade reduzida, nas quais se inserem os idosos, os deficientes físicos, mulheres grávidas ou com crianças de colo e obesos, dentre outros, representam uma importante parcela da população urbana. As cidades precisam se preparar para esta realidade, em diferentes aspectos, principalmente na adequação física de seus espaços, em respeito à promoção do direito à acessibilidade pela locomoção com autonomia. Eventos realizados pelo Instituto da Cidade voltam-se para o tema, em busca de soluções. A iniciativa tem parceria do CREA/CE e Universidade Federal do Ceará (UFC).

O Brasil possui rica legislação sobre acessibilidade, mas os especialistas reconhecem que sua aplicabilidade está muito longe do ideal


Segundo o IBGE, o Brasil tem aproximadamente 14% de pessoas com alguma deficiência. Se isolarmos o Nordeste, este índice sobe para pouco mais de 17%. Sabemos que o país caminha velozmente rumo a um perfil demográfico cada vez mais envelhecido. As taxas de crescimento correspondente ao contingente de 65 anos ou mais, embora oscilem, são mais elevadas que as demais, podendo superar 4% ao ano, entre 2025 e 2050. O Brasil possui rica legislação sobre acessibilidade, mas os especialistas reconhecem que sua aplicabilidade está muito longe do ideal. Para Antonio Salvador, presidente CREA-CE (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Ceará) e Vice-Reitor da UFC, “quando falamos em calçadas acessíveis, pensamos nos idosos e pessoas com necessidades especiais, mas este é um tema que diz respeito a todos nós. Quanto melhor a acessibilidade, melhor a qualidade de vida pra todos nós. Se olharmos para as ações positivas que estão sendo feitas no âmbito do Poder Executivo, podemos ver que todos estão preocupados em políticas públicas nessa área”. Salvador reconhece que os pequenos municípios sofrem com a carência de recursos humanos na área tecnológica, para a produção dos projetos arquitetônicos. E atesta que, apesar de termos uma legislação de primeiro mundo para o setor, é preciso avaliar a responsabilidade de cada um. “Eu já assumo que uma das razões pela desobediência às leis diz respeito ao CREA. Os engenheiros e arquitetos que não têm a cultura de pensar na acessibilidade na hora de executar o projeto e os empreendimentos. Também falta fiscalização e controle em todos os níveis. Falta, e esse é o maior desafio, maior participação de todos nós”. Eduardo Arraes, diretor do Instituto da Cidade, assume tal mobilização como mais um compromisso do Instituto da Cidade. “Nós pretendemos dar continuidade a esse ciclo de debates. Já discutimos transporte público, resíduos sólidos e agora aprofundamos a discussão da acessibilidade. Outros momentos como este virão, sempre trazendo temas que são da ordem que diz respeito ao planejamento urbano e a vida na cidade”.

Quando falamos em calçadas acessíveis, pensamos nos idosos e pessoas com necessidades especiais, mas este é um tema que diz respeito a todos nós. Quanto melhor a acessibilidade, melhor a qualidade de vida pra todos nós

Nós pretendemos dar continuidade a esse ciclo de debates. Já discutimos transporte público, resíduos sólidos e agora aprofundamos a discussão da acessibilidade

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Os números da deficiência no NE O chefe da Unidade de Acessibilidade e Projetos da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) Flávio Nunes Arruda, que se desloca em cadeira de rodas, sugere que se tente pensar numa definição do que significaria acessibilidade, barreiras (calçadas ou passeios), mobilidade urbana, pessoa normal, pessoa com deficiência, pessoa com mobilidade reduzida e inclusão social. “São palavras distintas que se complementam e têm todos os seus usos nas questões que tratamos, quando abordamos esse tema” Segundo Arruda, a Organização Mundial de Saúde estima que pelo menos 10% da população possui algum tipo de deficiência. De acordo com um censo realizado pelo IBGE no ano 2000, no Brasil, a maior concentração é no Nordeste e a menor, no Sudeste. Entre os cinco estados brasileiros de maior incidência de pessoas com deficiência, estão a Paraíba, seguida do Rio Grande do Norte, do Piauí, de Pernambuco e do Ceará com 17,34% da população com algum tipo de deficiência. Fortaleza contava, em 2000, com quase 15% da população, com pelo menos uma deficiência. O que pode significar atualmente mais de 320 mil fortalezenses. Os números do censo de 2010 ainda não foram tabulados.

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Flávio esclarece que barreiras podem ser vistas de três pontos de vista: arquitetônica, comunicacional e metodológica. Ainda que eles estejam sintetizados no sexto item: a acessibilidade atitudinal. E conclui, afirmando que a infraestrutura acessível dos espaços públicos e de uso público no trânsito dos transportes, principalmente em modais coletivos, induz o processo de inclusão social pleno. “O cumprimento da legislação, o planejamento das ações dentro desta legislação e a fiscalização efetiva dos espaços públicos e do seu uso, complementam os esforços da sociedade para fazer de Fortaleza uma cidade realmente bela e acessível. O futuro se constrói agora”.

Flávio Arruda, chefe da Unidade de Acessibilidade e Projetos da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor)


Luís Antonio Ferreira Nunes,

delegado suplente da Associação dos Cegos do Estado do Ceará vinculada à Organização Brasileira dos Cegos

Falta de consciência Luís Antonio Ferreira Nunes, usuário da Associação dos Cegos do Estado do Ceará vinculada à Organização Brasileira dos Cegos, da qual é delegado suplente, é outro que se ressente da ausência de ações governamentais para facilitar a vida dos deficientes visuais. Ele lembra que os cegos circulam por toda a cidade, não apenas na avenida Bezerra de Menezes, onde existe um sinal de trânsito sonoro. “O direito supremo de ir e vir, que qualquer cidadão tem, é reduzido para nós. Uma cidade acessível precisa não apenas de uma calçada visualmente bonita. Existem normas. É inaceitável um engenheiro fazer um projeto por questões econômicas, como estão fazendo, desrespeitando plenamente as normas. Os governos também devem cobrar das pessoas que vão lá fiscalizá-los”. O representante dos deficientes visuais lembra que a Prefeitura de Fortaleza inaugurou o Jardim Japonês, levou quase uma década pra ser feito e ainda fez errado. “Será que vai ser necessário, antes que uma obra seja concluída, pegar um cadeirante, levar pra lá, pegar um cego e levar pra lá, levar um deficiente auditivo, pra testar como está funcionando? Por que tem que ser assim?”, queixa-se Nunes.

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Guia de Acessibilidade O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Infraestrutura, vem implantando um projeto de adaptação dos prédios públicos com rampas de acessibilidade. A iniciativa faz parte do Programa de Atenção à Pessoa com Deficiência, vinculado ao gabinete da primeira-dama Maria Célia Ferreira Gomes. A informação é de Cristina Maria Romcy, fiscal de Projetos de Acessibilidade de Edificações das Políticas Públicas do Governo do Estado. Segundo Cristina, a Secretaria realizou um estudo em 2008, para elaborar um levantamento das barreiras arquitetônicas, de conformidade com acessibilidade dos prédios públicos do Estado. Como resultado, foram elaborados 90 diagnósticos, no Estado inteiro. O CREA-CE contribuiu com a pesquisa. Em 2009 houve uma licitação para a realização das obras e, até o momento, já existem 38 projetos, orçados, detalhados e enviados às instituições para serem executados. Cristina informa que já foram implementadas obras de acessibilidade nos prédios da Seinfra e da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH). “Esses diagnósticos identificaram vários fatores, desde a calçada até as portas sem

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A importância do Estatuto da Cidade

Cristina Maria Romcy, fiscal de Projetos de

Acessibilidade de Edificações das Políticas Públicas do Governo do Estado.

dimensões corretas para a passagem de cadeiras de rodas, altura do balcão, banheiros, elevadores, escadas e corrimões. Temos trabalhado em cima desses diagnósticos”, informa. O Governo do Estado editou um guia em 2000, distribuído nos órgãos da administração estadual e está à disposição no site da Seinfra.É uma compilação de várias normas internacionais, a legislação federal, estadual e municipais. Link Guia de Acessibilidade http://www.seinfra. ce.gov.br/phocadownload/documentacao/ Guia_Acessibilidade.pdf

Sociólogo Gilvan Paiva, secretário de Educação do Município de Maranguape

“O debate urbano no Brasil não é exclusivo ao âmbito da legislação. Leis, nós temos muitas, bastante avançadas. O Estatuto da Cidade, sem dúvida é hoje a legislação mais avançada em termos urbanos do mundo. É impressionante o espanto com que as pessoas imaginam como uma legislação tão avançada como essa foi ser produzida na América Latina. Nem na Europa, os países desenvolvidos possuem uma legislação desse porte, com o peso, a abrangência e a consolidação que o Es-


tatuto possui”. A afirmação é do sociólogo Gilvan Paiva, secretário de Educação do Município de Maranguape. Na visão de Gilvan Paiva, as cidades foram feitas com grandes privilégios para poucos. “Só que as cidades foram crescendo e hoje a ocupação urbana no Brasil anuncia uma situação sem volta. Não tem mais discurso romântico, ambiental, por mais justo que se justifique uma regressão no processo de ocupação urbana num país como o Brasil. Nós temos que nos preparar pra conviver nas cidades. Então, precisamos democratizar esse espaço, com regras, pacto de convivência, respeito às leis, com gestões democráticas comprometidas com esse processo”.

Pessoa com deficiência e a gestão pública Ana Beatriz Praxedes, da Coordenadoria de Políticas Públicas com Pessoas com Deficiência (Copedef), órgão vinculado à Secretaria dos Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Fortaleza, comemora o fato da cidade de Fortaleza e o Estado do Ceará discutirem, pela primeira vez, a pauta da pessoa com deficiência para a gestão pública. “Em se tratando de acessibilidade, no sentido mais amplo, não falamos só

Ana Beatriz Praxedes, coordenadora da Copedef de pessoas com deficiência. Estamos falando de acessibilidade no sentido em que todos possam estar incluídos”. Beatriz afirma que há uma omissão em torno da acessibilidade enquanto política pública, ao longo dos anos, dentro do Estado e do Município. “É a primeira vez que nós temos uma gestão municipal que coloca o tema em pauta, de interesse de um segmento que historicamente tem sido excluído do trânsito livre social”.Segundo Beatriz, o processo de construção dessa política começou a se desenhar por uma iniciativa

do poder público municipal, através da criação de uma comissão, instituída em 2007, que gerou a necessidade de uma coordenadoria que atuasse diretamente no setor. O trabalho se aprofundou e gerou uma lei, indo além da questão transitória de uma gestão. A coordenadora da Copedef avalia a necessidade de participação da sociedade como um todo:- “Nós não construímos políticas públicas apenas através do poder constituído. A política pública é construída através de um diálogo permanente com a sociedade civil, iniciativa privada e órgãos de controle social, gerando ações eficientes, eficazes e permanentes. Essa reflexão tem que ser feita por cada um de nós. Temos o hábito, enquanto sociedade civil, de só jogar pedras no telhado. Mas não temos o hábito de construir junto com o poder público”. Beatriz reconhece que Fortaleza ainda não tem uma política pública ideal, mas há uma construção nesse sentido, com base legal na “Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência”, um tratado internacional, ratificada com equivalência constitucional. É o referencial mundial enquanto legislação, para Estados e Municípios.E desde 2010, Fortaleza foi escolhida como um dos seis municípios brasileiros para a implantação da primeira etapa do “Projeto Cidade Acessível a Direitos Humanos”, instituído pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

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Pluralidade de elementos A arquiteta Zilza Santiago, que também é professora de Arquitetura da UFC, reconhece a acessibilidade como um conceito muito amplo. “Como arquiteta, prefiro tratar da acessibilidade na cidade, não no município como um todo, já que 82% dos brasileiros vivem nas cidades. Então, nós já estamos com um grande problema, pra começar. Temos a questão da mobilidade de pessoas, de transporte, de carga. Mas vamos nos deter especialmente nas pessoas. Só que as pessoas também precisam dos transportes pra essa mobilidade”, questiona. A arquiteta explica que o espaço urbano tem uma complexidade, uma pluralidade de elementos, usos e práticas que são indispensáveis como acesso, mobilidade e transporte. A acessibilidade física é “garantir a todos o direito de ir e vir, sem o qual nenhuma pessoa pode realizar atividades cotidianas, obter os benefícios e usufruir o direito à saúde, educação, trabalho, cultura e lazer”, constata Zilza. Segundo ela, o objetivo da acessibilidade é proporcionar maior autonomia e mobilidade a uma quantidade maior de pessoas, para que usufruam os espaços com segurança, confiança e comodidade. “Eu sempre digo que acessibilidade é detalhe. Um local que tem cinco centímetros de degraus na porta, não é considerado problema. Aí dá vontade

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Profa. Zilza Santiago, do Depto. de Arquitetura da Universidade Federal do Ceará

da gente responder o seguinte: Pois então vem, senta nessa cadeira de roda e vem dar o teu jeitinho, sozinha?! É essa autonomia, essa segurança, que todos querem ter”, afirma. Mas ela se mostra otimista.“É bom registrar, porque o Ceará não é só Fortaleza. Sempre coloco o município de Monsenhor Tabosa como exemplo. O projeto de intervenção urbano de lá é de 1993 e já contemplava a acessibilidade. Mas deve ser um trabalho conjunto, da prefeitura, os lojistas e os moradores. Tem que ser um conjunto articulado”. Ela conclui comentando que não há fiscalização sem capacitação. O CREA-Ce, a universidade, a gente tem que trabalhar junto com a Prefeitura nessas capacitações, cada vez mais. E procurar fazer o melhor, não fazer por fazer”.


A realidade de Recife (PE)

Antonio Valdo de Alencar,

diretor de Manutenção Urbana de Recife

Recife-PE

A capital pernambucana tem um raio médio de cinco quilômetros, uma área que as pessoas poderiam facilmente percorrer a pé. Mas é uma ação de alto risco andar pelas calçadas da cidade. Quem afirma é o diretor de Manutenção Urbana de Recife, Antonio Valdo de Alencar. “Há 10 anos, a

prefeitura colocou uma comissão permanente de acessibilidade. Nenhum projeto na nossa cidade, de implantação ou edificação ou de modificação do espaço urbano, se dá sem a anuência da comissão de acessibilidade. Não resolve o problema, mas melhora bastante”, comemora Valdo. Ele confessa que a sua empresa de manutenção tem demandas crescentes e orçamentos sempre aquém da necessidade. “Os recursos disponíveis na nossa cidade para manutenção não dão pra fazer 60% do que precisamos. Além do equipamento atender aos requisitos de acessibilidade, deve ter vida útil longa, com custo de manutenção reduzido. Precisamos atender a fatores que consideramos relevantes como definir o tipo de piso, forma de traçado e de solução de projeto, sem esquecer a qualidade estética. Ninguém quer coisa feia. Temos que fazer o melhor, sempre dentro das possibilidades e que tenham uma beleza estética”, afirma. Valdo enxerga nos reparos executados por pessoas não qualificadas um outro problema. “Não basta fazer a reposição se a estrutura desse pavimento não tiver sido bem feita, adequada, com suporte. Muitas vezes, eles fazem o pavimento e quando se abre para o

O bairro do Recife Antigo constitui-se uma área de preservação rigorosa. A administração municipal investiu R$ 1 milhão e 200 mil em 2011 no Projeto Monumento, para recuperar oito ruas em pedra portuguesa tráfego e passagem dos pedestres, ele se deforma. Isso é um erro construtivo e de constituição dessa base de estrutura. Não dá pra gente conviver com improvisação. Quanto mais existir a sistematização do processo executivo padronizado, normatizado, será possível garantir essa qualidade”, acredita ele. O bairro do Recife Antigo constitui-se uma área de preservação rigorosa. A administração municipal investiu R$ 1 milhão e 200 mil em 2011 no Projeto Monumento, para recuperar oito ruas em pedra portuguesa. A área recebe 1 milhão e meio de pessoas no próximo Carnaval. “Nós teremos que gastar uns 300 mil depois da festa, pra recuperar. É preciso fazer porque é uma área que tem esse perfil. O cidadão tem que saber que é preciso gastar, para manter a característica de preservação, que a cidade encampou como necessária e possível, mas tem um preço a ser pago pelo contribuinte. Mas não dá pra fazer na cidade toda. Pensar a cidade toda como muitos pensam e queriam. Por isso a gente exige um pensador”, filosofa.

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Dever de casa da academia

Odílio Almeida Filho, presidente do IAB-Ceará O papel do arquiteto e urbanista é vital nesse processo e Odílio Almeida Filho, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil / IAB-Ceará, reconhece isso. Ele cita a Resolução Nº 1.010, de 2005, para efeito de fiscalização do exercício profissional, que regula as atividades profissionais, e a lei que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, de 2010, que vigora no início do próximo ano. Ambas as legislações tratam dessa responsabilidade. São basicamente 10 grupos de atuação profissional do arquiteto e em cada uma delas a questão da acessibilidade é de vital importância. Ele destaca o papel das escolas de Arquitetura. “Participamos muito de bancas examinadoras nas universidades. Há cinco anos atrás, de vez em quando, era possível encontrar um projeto de graduação de estudante de Arquitetura e Urbanismo, que não con-

Pensar e Construir a Cidade que queremos

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templava as questões de acessibilidade. Mas hoje, a gente observa que nos projetos de graduação (fazendo justiça às universidades e aos professores) é praticamente impossível ver um aluno sair das escolas de Arquitetura sem atentar pra questão da acessibilidade. As últimas bancas que temos participado, é a primeira coisa que se olha. Se está sendo atendido em rampas, banheiros, calçadas, rebaixamentos. A universidade está fazendo a sua parte”, comemora. Mas ainda existe uma grande de quantidade de arquitetos no mercado, que não teve na sua formação profissional, acesso às novas legislações. É muito comum encontrar ainda projetos, até de natureza pública, que não contemplam essa questão, daí a importância da constante capacitação e fiscalização do setor. Odílio reconhece que exercício profissional da área se depara com uma série de dificuldades. Uma delas é o preço da terra urbana e as dificuldades que os empreendedores privados criam, quando o projeto contempla grandes rampas e deixa espaços para acessibilidade nos projetos.

Acessibilidade custa caro É bem mais barato construir uma escada do que construir vários andares de rampa. É um fator dificultador, que também depende da cultura, apesar da lei precisar ser cumprida, mesmo implicando numa certa resistência tanto do investidor privado quanto do público. O presidente do IAB/Ceará reivindica a criação de dispositivos para retirar a fiação aérea dos postes da Companhia de Eletricidade do Ceará (Coelce), passando a ser embutida, permitindo a padronização das calçadas. Até porque a fiação da Coelce, por norma técnica, tem que ser trocada periodicamente. O IAB-CE trabalha para transformar a idéia em um projeto de lei que a entidade pretende encaminhar à Câmara Municipal, permitindo melhorar a arborização urbana e ao mesmo tempo padronizar as calçadas, o que contribuiria bastante para a qualidade de vida urbana de Fortaleza.


Resgate do caminhamento O caminhar é uma constante do ser humano, hábito que está sendo perdido, em virtude de não haver um conforto para o caminhamento. Quem faz a constatação é Lana Aguiar, da Coordenadoria de Desenvolvimento Urbano da Secretaria das Cidades, do Governo do Estado do Ceará. O órgão é responsável pela implementação da política estadual de desenvolvimento urbano e por coordenar e acompanhar a elaboração de projetos especiais envolvendo acessibilidade e mobilidade urbana, entre outras propostas.

Lana Aguiar, da Coordenadoria de

Desenvolvimento Urbano da Secretaria das Cidades

Ela faz uma avaliação lúdica dos benef��cios de uma caminhada, como a melhoria da saúde e qualidade de vida das pessoas. Além de diminuir o uso de veículos e a poluição gerada por eles. “O hábito de caminhar humaniza as pessoas, cria relações, o conhecimento da vizinhança, tornando as cidades mais vivas e acolhedoras. Mas, caminhar aonde?” Lana define as calçadas como parte da via não destinada à cir­ culação de veículos, destinada ao trân­ sito de pedestres, implantação dos pos­ tes, caixas de esgoto, caixas de visita das empresas, à vegetação. O passeio deve ser o espaço livre de qualquer interferência, destinado exclusivamente à circulação dos pedestres. Lana informa que a Coordenado-

ria de Desenvolvimento Urbano estuda o Projeto “Viva o Bairro”, que pretende selecionar uma ou duas áreas em cada bairro, em áreas mais carentes, de maior importância pra comunidade e que possam ser requalificadas, pra servir de exemplo. A ação principal é de melhoria, restauração, reconstrução ou construção de calçadas. “Pretendemos fazer isso em parceria com as fábricas de cimento e piso intercravado. Mas o projeto também prevê pintura para as fachadas, fazendo parceria também com as indústrias de tinta. Nós estamos escrevendo e orçando. O passo seguinte será a escolha das áreas-piloto, para começar a implantação, que servirá como exemplo para o resto da cidade” finaliza. Revista CIDADE nº 03

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Mais dificuldade na periferia

Keyla Leite, do Conselho Estadual de Defesa

dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Sejus.

O isolamento das pessoas no dia a dia da vida urbana também é percebido por Keyla Leite, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Governo do Estado do Ceará. “A sociedade vem caminhando de uma forma centrada, cada um no seu próprio caminho. Isso tem dificultado as relações, porque não compreendemos o todo”, constata. Keyla lembra que a situação mais difícil é na periferia, onde calçadas e ruas nem existem. “Não sei nem que nome se dá. De repente, a porta de uma casa está quase de frente à outra, se sai e já está quase na casa do seu vizinho da frente. É uma realidade bem cruel, de falta de estrutura. Lá na ponta, as polí-

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ticas não chegam. E é onde se faz mais necessária a urgência da política pública. E acho que é onde está a maioria das pessoas com deficiência, em situação de total exclusão”, lamenta. “Nós já nos deparamos com casos na praia, no morro, de pessoas com deficiência físic, que nem uma cadeira de rodas lhe dá acessibilidade pelas ruelas”. Para Keyla, é um desafio descobrir mecanismos de acesso a quem está na ponta, morando em locais totalmente inacessíveis até pra quem caminha. “Não tem calçadas. E não dá pra fazer as calçadas com essa largura que está no decreto. As casas foram feitas totalmente desordenadas. São pessoas que moram de forma sub-humana. Como fazer com que a acessibilidade chegue”?

Informalidade reflete um paradigma

Lia Mamede, mestre em Arquitetura e Urbanismo pela UFRN

Lia Mamede, mestre em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) afirma que o plano diretor de Fortaleza foi revisado, mas não temos ainda a regulamentação necessária pra esse novo momento.”Mais do que reclamar, que também é lícito, é importante que a população se aproprie novamente desse espaço público, que é a calçada, e discuta que tipo de cidade, de calçada e de regulamentação deve ser feita”. Ela reconhece que a NBR 9050, norma técnica da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que regulamenta as adaptações de acessibilidade, ainda tem um processo longo de construção no que se refere à acessibilidade urbana. “Não adianta aplicarmos a norma nas nossas calçadas, porque estaríamos desprezando as questões culturais. Aqui no Ceará, ainda temos bem freqüente, o uso das cadeiras na calçadas. Nessa situação, ficaria bem complicado aplicar a NBR, por conta desses dimensionamentos. Então temos sempre que lembrar e trazer o Estatuto, pra nossa realidade do dia-a-dia, porque é o Estatuto que dá voz à população”, reconhece. Lia Mamede avalia que 50% da nossa cidade, no mínimo, é informal. “A própria área formal tem também informalidade. No meu ver, isso é influência dessa falta de apropriação da legislação. Por isso, nós temos uma agenda urgente do plano diretor pra regulamentar essas leis”. Esses instrumentos e essa normativa é que vão construir a cidade pelos próximos 10 anos, tendo como referência a normativa federal, mas levando em consideração a nossa cultura”,conclui.


Nós temos o dever e a obrigação (os movimentos sociais, as pastorais, as universidades) de fazer esse debate. Nós temos muitas leis, e isso é importante. Mas a população nem sequer sabe que essas leis existem

Eliana confessa sua preocupação com a mensagem que só há pouco tempo chegou na Câmara Municipal criando o Instituto de Planejamento. “A nível municipal falta um ano e meio pra terminar essa gestão e ainda não foi sequer efetivado. Mas com a gestão municipal e estadual se movimentando para atender às demandas da Copa do Mundo de 2014, Eliana Gomes se pergunta qual será o legado para cidade com a realização do Mundial. “Espero que Fortaleza se torne uma cidade mais justa, mais igualitária”.

Espaço público como bem comum Plano Diretor na CMF

Tereza Newman Freitas, presidente do Sind. dos Engenheiros do Estado do Ceará

Eliana Gomes, vereadora de Fortaleza/PCdoB Plano Diretor na CMF – O Plano Diretor de Fortaleza está em debate na Câmara Municipal, mas segundo a vereadora Eliana Gomes (PC do B) a Casa está atrasada. Ela demonstra preocupação diante da linguagem extremamente técnica, que impede o entendimento por parte das pessoas mais simples. “Nós temos o dever e a obrigação (os movimentos sociais, as pastorais, as universidades) de fazer esse debate. Nós temos muitas leis, e isso é importante. Mas a população nem sequer sabe que essas leis existem. Será que estamos tendo esse olhar, em chamar a população para discutir também, não só pra consolidar. Porque com o projeto pronto, chamar a população só pra consolidar, não é um modelo de participação”, questiona a vereadora.

Espaço público como bem comum- Tereza Newman Freitas, presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Ceará, denuncia a ocupação dos espaços pela informalidade ou até

pela gestão pública. “Espaço público se caracteriza como local de convivência. Representa a vantagem comparativa para a presença de atividades econômicas dinâmicas, redistribuição social, apropriação coletiva, presença de diversas classes se contrapondo ao processo de segregação da pobreza, contribuindo para a inclusão e coesão social. Se eu tenho um espaço qualificado, ele tem essa função social e urbana, que não é o nosso caso”, explica Tereza Newman. O Código de Obras e Posturas do Município de Fortaleza estabelece que é proibido usar as calçadas para depositar restos de material de construção, entulho, mobiliário, folhagem, e muito menos no leito das vias e logradouros públicos. Mas a prática está distante da realidade. As pessoas não atentam para a legislação e não há fiscalização suficiente. “Quaisquer obras ou serviços a serem executados, precisam ter autorização da prefeitura. Tudo está dito no código. Ele define os nossos deveres e obrigações para com a cidade”, informa a engenheira.. Tereza comenta a desobediência do art. 673 do Código, que estabelece os critérios de ocupação dos espaços públicos, outra norma solenemente desobedecida. “A ocupação não deverá prejudicar os acessos de livre trânsito dos pedestres. Como as nossas calçadas são estreitas e o código diz que deve haver uma faixa livre mínima de 1,50 metros contados a partir do meio fio, calçada nenhuma poderia ter permissão para utilização por comerciantes. Mas as pessoas simplesmente botam o seu negócio, já pensando que a sua área de atendimento ao público vai ser a calçada. E além de usar a calçada, ainda cobrem e botam colunas”.

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Tecnologia e qualidade Soluções já são postas em prática. A Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP) é uma associação de 75 anos, mantida pela indústria do cimento, para encontrar algumas delas. Tem por fim trabalhar tecnologia, com sistemas construtivos à base de cimento. O engenheiro Eduardo Barbosa de Morais, gerente regional da ABCP Norte e Nordeste, traz sua experiência de um trabalho desenvolvido em um laboratório em São Paulo, que é referência na América do Sul, com seis regionais no Brasil.

Eduardo Barbosa de Morais,

gerente regional da ABCP Norte/Nordeste

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A ABCP aponta a implantação e multiplicação de modelos de programas de acessibilidade com a utilização de sistemas à base de cimento, com qualidade que atenda as normas de acessibilidade. “Os pisos devem atender alguns requisitos mínimos como possuir superfície regular, estável e antiderrapante; os materiais utilizados devem apresentar características de durabilidade mínima de 5 anos. (aí devia ser 25 anos, mas essa é norma); e ter resistência suficiente para suportar fluxo de pessoas e de veículos nos acessos a garagens de edifícios”. Já o sistema em concreto deve ter durabilidade elevada, respeitadas as características do produto, da instalação, do uso e manutenção. “Não é porque o sistema é de concreto que tenha característica normal. Se não for executado com os produtos e características com qualidade, não se atinge o fim”, explica o engenheiro, que chama a atenção para a necessidade do conforto e rolamento: superfícies sem ressaltos e segura ao tráfego; e antiderrapante, mesmo de piso molhado”. Pavimento intertravado – Com nível de utilização muito grande no país,

o programa do pavimento intertravado se compõe de blocos de concreto pré-fabricados, que são assentados sobre camadas de areia e travados entre si, sem necessidade de argamassa embaixo. Sua manutenção é simples, porque dispensa mão-de-obra especializada”.A manutenção é fácil, com liberação imediata do tráfego e resistência ao tráfego de pessoas e veículos. Eduardo Morais informa que a ABCP está trabalhando no desenvolvimento do pavimento intertravado permeável, um programa socialmente fundamental, em função das grandes enchentes que estão acontecendo nos grandes centros. “São Paulo é um deles. Não tem mais solo virgem, foi todo fechado. Então estamos trabalhando em pavimentos que possuem espaços livres na sua estrutura, onde a água pode atravessar. Dizem que o intertravado é permeável. Não é. O intertravado tem espaços livres que ajudam a absorver alguma coisa, no início da chuva. Mas depois que ele satura, a água vai correr pra algum lugar. Com o intertravado permeável, queremos oferecer condições da água ser absorvida.É um trabalho que está se iniciando”, conclui.


Eng. José Ramalho Torres, diretor Técnico IFCE – Nutec.

Já o engenheiro José Ramalho Torres, diretor Técnico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE - Nutec) demonstra preocupação com o pavimento intertravado que vem sendo utilizado nas obras, em Fortaleza. “A grande preocupação que devemos ter é com a qualidade desses agregados, para que eles tenham condições suficientes de base e preenchimento das juntas. Precisamos saber

escolher, para que o produto realmente dê condições de ser executado o intertravamento”, provoca. O intertravamento é resistível aos deslocamentos individuais, sejam eles verticais, horizontais, de rotação ou giração em relação às peças adjacentes. “Tem custo baixo de manutenção e não se vai ter problemas, se tiver executado uma boa base, uma boa compactação e vigas de contenção, Só vai haver problema se retirar uma peça, o que não pode acontecer com facilidade”, questiona Torres. A simbologia de acessibilidade – Para o arquiteto e urbanista Fernando Zornitta, todas as pessoas, independentemente da sua condição física, econômica ou de saúde, deveriam ter acesso e utilizarem-se com segurança, conforto e autonomia da infraestrutura urbana, de forma igualitária; exercendo os seus direitos de cidadania e de usufruto da cidade. “85% da população brasileira vive no meio urbano, em cidades que se moldam e se conformam desordenadamente, sem planejamento e nem controle, deixando um rastro de injustiças pelo caminho e ajudando na conformação das barreiras”, denuncia..

Zornitta explica que a simbologia de acessibilidade é padronizada internacionalmente. A norma prevê a sua utilização para sinalizar serviços, espaços, edificações, mobiliário e equipamentos urbanos onde existem elementos acessíveis ou utilizáveis por com mobilidade reduzida e aos diversos tipos de deficiências. “Os acessos que não apresentam condições de acessibilidade devem possuir informação visual indicando a localização do acesso mais próximo que atenda às condições estabelecidas na norma”.

85% da população brasileira vive no meio urbano, em cidades que se moldam e se conformam desordenadamente, sem planejamento e nem controle, deixando um rastro de injustiças pelo caminho e ajudando na conformação das barreiras

ANÚNCIIO FESTFILME

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CIDADE

Prefeitura corrige calçadas e notifica quem desobedece a Lei É fácil detectar o desrespeito às normas para a construção e uso das calçadas, garantindo a acessibilidade conferida por lei e direito do cidadão.

Reforma das calçadas, feita pela Prefeitura de Fortaleza, conforme as medidas previstas em lei

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boa notícia é que a Prefeitura Municipal de Fortaleza começa a multar quem desobedece à lei, enquanto realiza um trabalho de reconstrução das calçadas, nos corredores que têm sofrido intervenções arquitetônicas recentes, como é o caso das obras do Programa de Transporte Urbano de Fortaleza (Transfor). Somente neste primeiro semestre de 2011, foram aplicadas mais de mil notificações de desrespeito à legislação das calçadas acessíveis. A ocupação avança sobre as calçadas da cidade e impõe aos pedestres um uma verdadeira corrida de obstáculos, desviando de veículos estacionados, pontos comerciais e até instalações de serviços, como os medidores de energia elétrica. O uso irregular dos passeios por veículos, comércios e proprietários dos imóveis pode ter como resposta notificação dada pelas Regionais de cada área. No primeiro semestre deste ano, a Prefeitura emitiu 1 mil 045 notificações de irregularidades nas calçadas da cidade.A utilização irregular das calçadas como estacionamento de veículos é vedada pela Lei de Uso e Ocupação do Solo de Fortaleza (Lei n° 7987/96). A campeã é a Secretaria Regional II (SER II), com 350 notifica-

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ções, incluindo os passeios em mau estado de conservação. Essa regional é a que engloba bairros nobres como Aldeota, Varjota, Dionísio Torres e Meireles. Em muitas avenidas de Fortaleza, as obras do Transfor incluem a padronização das calçadas. Isso vem acontecendo nas avenidas Bezerra de Menezes e Jovita Feitosa, por exemplo. Mas o desrespeito chega a ponto de, após os trabalhos, comerciantes desfazerem a obra, adaptando de acordo com o seu interesse. Quando não estacionam o carro na paralela, sobre a calçada, o que impede a passagem do pedestre e ainda danifica a calçada, recém construída. As calçadas padronizadas pelo Transfor são divididas em faixas. Passeios com até dois metros possuem duas faixas. Passeios com mais de três metros terão três faixas. A faixa de serviço, destinada às rampas, bancos, árvores, postes, lixeiras, sinalização de trânsito tem a largura mínima, 0,75 m, como estabelece a lei. A faixa livre, destinada aos pedestres, deve estar livre de obstáculos, desníveis, vegetação, com uma largura mínima de 1,20 m. Já a faixa de acesso aos imóveis não possui largura mínima. Fonte: Assessoria de Comunicação PMF


CALÇADAS

ACESSÍVEIS E A LEGISLAÇÃO

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sociedade brasileira volta a sua atenção para a acessibilidade, em diferentes olhares. Rampas, elevadores, pisos táteis, barras de apoio e banheiros adaptados são exigências das construções modernas. A calçada acessível é a regra com mais necessidades de ser implantada em sua plenitude, beneficiando a população em geral, já que todos usam calçadas quando botam o pé fora de casa. Mas são as calçadas desniveladas, ocupadas por entulho de construção, lixo ou carros estacionados, que refletem o desrespeito ao direito de ir e vir dos cidadãos, principalmente aqueles com dificuldades de locomoção ou até as mães com carrinhos de bebês. A calçada ideal é aquela que garante o caminhar livre, seguro e confortável de todos os cidadãos. A calçada construída corretamente deve assegurar a completa mobilidade dos usuários, com largura adequada, de acordo com as dimensões mínimas na faixa livre. O piso liso deve ser antiderrapante, mesmo quando molhado, e quase horizontal, com declividade transversal para escoamento de águas pluviais de não mais de 3%. Também não devem existir obstáculos dentro do espaço livre ocupado pelos pedestres, sem oferecer perigo de queda ou tropeço.

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Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, calçada é a parte da via não destinada a circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário, sinalização, vegetação e outros fins. Já o passeio é o espaço livre de interferências, destinado à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas. Os critérios de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos são estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT NBR 9050, garantindo a acessibilidade a todos os componentes do ambiente urbano e das edificações. Esses critérios consideram a pessoa com mobilidade reduzida aquela que, temporária ou permanentemente, tem capacidade limitada de circulação, de relacionar-se com o meio e de utilizá-lo. Mas o conceito atualmente é ampliado para o indivíduo com deficiência, idoso, obeso e gestante, dentre outros. A mobilidade reduzida obrigada o gestor público, pelo menos teoricamente, a oferecer e fiscalizar o direito à calçada rebaixada, rampa construída ou implantada na calçada ou passeio, destinada a promover a concordância de nível entre estes e o leito carroçável, facilitando o acesso. A faixa livre é área do passeio ou calçada destinada exclusivamente à circulação de pedestres, que deve ser levada em consideração por ocasião da construção da faixa de serviço, destinada à colocação de árvores, rampas de acesso para veículos ou pessoas com deficiências, poste de iluminação, sinalização de trânsito e mobiliário urbano como bancos, floreiras, telefones, caixas de correio e lixeiras. Outro recurso importante é a faixa de acesso, de apoio à propriedade. É a área em frente a imóvel ou terreno, onde podem estar a vegetação, rampas, toldos, propaganda e mobiliário móvel

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como mesas de bar e floreiras, desde que não impeçam o acesso aos imóveis.

Responsabilidade de cada um Mas a gestão pública não pode fazer tudo. O proprietário de imóvel é responsável pela construção do passeio em frente a seu lote e tem por obrigação mantê-lo em perfeito estado de conservação. O Decreto nº. 5.296/04, que regulamenta as leis n° 10.048/00 e n° 10.098/00, que estabelecem normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A Lei 10.098/00 estabelece as normas gerais e os critérios básicos para a promoção da acessibilidade mediante a supressão de barreiras e obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação. Se esta lei fosse obedecida ao pé da letra, não existiriam carros estacionados sobre as calçadas públicas.É ela também que proíbe o depósito de materiais de construção, entulho ou lixo nas calçadas públicas. Os rebaixamentos das calçadas devem estar localizados na direção do fluxo dos pedestres. Podem estar situados nas esquinas ou em outro local da quadra. De acordo com a largura e as características das calçadas, os rebaixamentos podem ter diferentes formas, como o acesso às garagens. O que se

vê, com freqüência, é o rebaixamento a partir do portão, criando um desnível que impossibilita, por exemplo, a passagem de um cadeirante. A esquina deve estar sempre desobstruída. Os mobiliários urbanos de grande porte, como bancas de jornal, devem ficar a 15 metros do eixo da esquina. O mobiliário de tamanho pequeno e médio, como telefone público ou caixa de correio, deve estar a cinco metros. As tampas de caixas de inspeção, juntas e grelhas instaladas nas calçadas devem localizar- se, preferencialmente, fora da faixa livre de circulação, niveladas com o piso adjacente. Fonte: Guia Prático para a Construção de Calçadas ABNT NBR 9050:2004 - http://www.mpdft.gov.br/ sicorde/NBR9050-31052004.pdf Ilustrações: http://www.inclusaoediversidade. com/2009/12/guia-de-construcao-de-calcadas.html

COMUNCAÇÃO COM QUEM PENSA E TRABALHA POR FORTALEZA

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