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PLENO JURE

FIQUE POR DENTRO DO CAPITAL JUS

Informe Coord. Direito | Semanal | Ano I | nยบ 04 | 21 de outubro de 2016


FEIRAS DAS PROFISSÕES ICESP 2016 Nos dias 26 das 8h às 16h e 27 de outubro, das 8h às 22h, a Faculdade Icesp realizará mais uma edição da Feira das Profissões – Sua Profissão está aqui. Este ano, com o tema “Abra as Cortinas do seu Conhecimento”, a feira será realizada na unidade de Águas Claras. A Feira das Profissões do ICESP já se tornou tradição na instituição e apresenta todos os anos, mais de 20 cursos superiores para os estudantes do terceiro ano do ensino médio das escolas públicas e privadas do Distrito Federal e para quem tem o sonho de ingressar no ensino superior. O evento estará aberto para a comunidade e para os colaboradores das diversas empresas parceiras. Os estudantes vão ter das mais diversas atrações como: vestibular especial, exposições, simulador de voo, palestras, júri simulado, brindes Icesp, Icesp TVVocê é o repórter, Apresentação de cursos, testes e orientações vocacionais, além de atendimento oftalmológico. Serão dois dias de muita diversão e foco no futuro profissional de cada participante

INSCRIÇÃO SIMULADO EXAME DA OAB

Estão abertas as inscrições para o II Simulado do Exame de Ordem, Alunos do 9° e 10° semestre podem participar, as inscrições serão gratuitas, os três primeiros colocados receberão prêmios: 1° lugar – Vade Mecum RT 2016 13° Edição + Livro Questões Comentadas dos Exames da OAB 1° Fase RT + Livro Reta Final OAB Revisão Unificada RT; 2° lugar - Livro Questões Comentadas dos Exames da OAB 1° Fase RT + Livro Reta Final OAB Revisão Unificada RT; 3° lugar - Livro Reta Final OAB Revisão Unificada RT. O Discente que permanecer após às 17hs receberá 10 horas de Atividades Complementares. As inscrições serão gratuitas e ocorrerão no período de 05 à 25/10/2016, as mesmas serão realizadas através do facebook do curso de direito: www.faceook.com/icesp.direito

Informe Coord. Direito | Semanal | Ano I | nº 04 | 21 de outubro de 2016

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EXITUS REVISANDO DIREITO – ÉTICA E ESTATUTO DA OAB

O evento de abertura do projeto, denominado ICESP Exitus - Revisando Direito, será conduzido pela Professora Cristina Tubino (Ver currículo: http://lattes.cnpq.br/6803430346529186) Data : 19/11/2016 Local: Auditório do Guará Horário: de 8h às 12h e de 13h às 17h Público alvo: Acadêmicos do Curso de Direito do ICESP e UNIDESC Número mínimo de inscrições: 40 (quarenta) Número máximo de inscrições: 200 (duzentas) Investimento: R$ 20,00 (Vinte reais) Inscrição na Coordenação do Curso de Direito Período de Inscrição: de 20/10 a 10/11 Local de pagamento: Coordenação do Curso de Direito P.S.: Não alcançado o número mínimo de inscrições ou por outra razão o evento não ocorra, os valores pagos pelos alunos lhes serão integralmente ressarcidos.

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CONHEÇA O CAPITAL JUS

por [Equipe CapitalJus]

O

s Professores do Curso de

Direito

Batista

e

Marcelo Wellington

Oliveira, com o objetivo de difundir o conhecimento jurídico, criaram um

Canal no Youtube chamado de Capital Jus, com o programa Grandes Doutrinadores. O objetivo é debater com professores e demais autoridades do meio jurídico assuntos jurídicos de grande relevância. A cada semana um convidado discorre sobre um tema na sua área de atuação e conhecimento. O programa tem periodicidade semanal e pode ser acessado através do Youtube ou da Fan Page do Facebook. Youtube: Canal Capital Jus Facebook: https://www.facebook.com/capitaljus https://www.youtube.com/channel/UCbZysFzD95uN1p506TuD7jw

(Fotos: Equipe CapitalJus)

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COORDENADOR ADJUNTO DO CURSO DE DIREITO E COORDENADORA DO CENTRO DE RESOLUÇÃO CONFLITOS ENTREGA CARTEIRA DA OAB AOS NOVOS ADVOGADOS

No último dia 18 e 19 de outubro, foram realizadas cerimônias de entrega da carteira profissional da OAB/DF aos novos Advogados, na sede do Conselho Seccional do Distrito Federal. Na ocasião, esteve presente o prof Marcelo Lucas de Souza, Coordenador Adjunto do Curso de Direito e Coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas, que também é Diretor Tesoureiro da Caixa de Assistência dos Advogados do DF e a Profª Maria Dionne, Coordenadora do Centro de Resolução de Conflito, acompanhados do Presidente da OAB/DF Dr. Juliano Costa Couto, e da Ministra da AGU: Grace Maria Fernandes e do doutrinador em Direito Administrativo Dr. Marçal Justen Filho.

Informe Coord. Direito | Semanal | Ano I | nº 02 | 07 de outubro de 2016

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FORMADO EM DIREITO? VEJA 23 CARREIRAS POSSÍVEIS, ALÉM DE ADVOGAR EM ESCRITÓRIO

erca de 260 mil pessoas se matriculam anualmente em cursos de Direito no Brasil, com o objetivo de se unir a um contingente de milhões de bacharéis e advogados e milhares de outros profissionais que atuam na área jurídica. (...)

C

No setor público, existem diversas carreiras exclusivas para bacharéis em Direito ou para advogados. Além de oferecerem estabilidade, algumas carreiras públicas pagam salários iniciais altíssimos se comparados à realidade do funcionalismo público em geral e até mesmo à do mercado privado. Na área privada, as possibilidades vão muito além do tradicional cargo num grande escritório jurídico. (...). O terceiro setor também é uma área que tem atraído jovens estudantes e bacharéis, cada vez mais preocupados em agregar valor social ao trabalho. (...) Juiz Os magistrados processam e julgam as ações judiciais resultantes do conflito entre pessoas jurídicas e/ou físicas, entre entes públicos e entre particulares e entes públicos. Para ocupar o cargo, o candidato deve ser aprovado em concurso de provas e títulos e comprovar ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica. Há concursos para magistratura estadual, federal, trabalhista e militar. Salário inicial: R$ 24.818,71 (TJ-SP) e R$ 27.500,17 (Tribunais Regionais Federais e Justiça Militar) Promotor de Justiça O Ministério Público (MP) é responsável pela defesa da ordem jurídica, dos interesses da sociedade e do regime democrático. O integrante do MP também fiscaliza a aplicação das leis e defende o patrimônio público. A atuação do promotor se dá tanto na área

criminal quanto na área cível em âmbito estadual. Para ocupar o cargo, o candidato deve ser aprovado em concurso de provas e títulos e comprovar ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica. Salário inicial: R$ 24.818 (MP-SP) Procurador da República Os membros do Ministério Público Federal (MPF) também são responsáveis pela defesa da ordem jurídica, dos interesses da sociedade e do regime democrático. Os procuradores da república atuam nas áreas constitucional, cível, criminal e eleitoral — primordialmente em âmbito federal. Para ocupar o cargo, o candidato deve ser aprovado em concurso de provas e títulos e comprovar ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica. Salário inicial: R$ 28.947,55 Procurador de Contas É o representante do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas. O profissional fiscaliza o cumprimento da Constituição e das leis ordinárias, principalmente quanto à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e dos municípios. Salário inicial: R$ 30.471 (TCE-SP) Procurador do Estado É o advogado do Estado, que atua prestando tanto advocacia consultiva quanto representando o ente público nos tribunais. Também é responsável por escrever e analisar contratos e editais de licitação. Salário inicial: R$ 22.178,35 Procurador do Município É o advogado do município. Desempenha as mesmas funções do procurador do Estado, Informe Coord. Direito | Semanal | Ano I | nº 04 | 21 de outubro de 2016

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mas em relação ao município. Em geral, pode atuar na advocacia privada também mesmo sendo concursado.

Também presta consultoria e assessoria jurídica a estes entes públicos. Salário inicial: R$ 17.330

R$ 28.076 (Na cidade de São Paulo) Procurador da Fazenda Nacional Defensor Público O defensor público presta assistência jurídica gratuita a quem não tem condições de pagar por uma defesa particular. Em geral, são atendidas pessoas com menos de três salários mínimos. Além disso, é dever do defensor público promover os direitos humanos e defender os direitos coletivos dos necessitados. Salário inicial: R$ 18.431,20 (São Paulo) Delegado de polícia É o responsável por presidir o inquérito policial, coordenar agentes e comandar toda a parte jurídica da investigação criminal.Os delegados de polícia civil atuam em âmbito estadual enquanto os delegados da Polícia Federal coordenam investigações de natureza federal.

Faz a representação judicial e extrajudicial da União em matéria tributária, de cobrança e execução de dívida ativa da União. Também exerce as funções de consultoria e assessoria jurídicas junto ao Ministério da Fazenda. Salário inicial: R$ 17.330 Advogado da União É responsável pela representação judicial e extrajudicial da União (todos os Poderes) nas matérias jurídicas não abrangidas pela atuação do Procurador da Fazenda Nacional, além de exercer as funções de consultoria e assessoria jurídicas junto aos Órgãos do Poder Executivo da União. Salário inicial: R$ 17.330 Tabelião de notas

Salário inicial: R$ 10.079 (Polícia Civil em São Paulo) ou R$ 16.830,85 (Polícia Federal) Procurador no Banco Central É responsável pela representação judicial e extrajudicial do Banco Central do Brasil. Além disso, também presta consultoria e assessoria jurídica para a autarquia. Salário inicial: R$ 17.330 Procurador Federal Representa judicialmente e extrajudicialmente as autarquias e fundações públicas federais, como por exemplo o Instituto Nacional do Seguro Social, o IBAMA, as Agências Reguladoras e as Universidades Federais.

A função é aconselhar as partes de maneira imparcial e confeccionar documentos públicos com o intuito de prevenir litígios e garantir a segurança jurídica e o respeito à legislação. Os principais atos praticados pelo notário são as escrituras públicas, os testamentos, as atas notariais, as procurações, as autenticações e o reconhecimento de firma. Salário: Calculado com base nos lucros obtidos pelo cartório. Em 2015, um cartório de Brasília, por exemplo, faturou R$ 26 milhões ao longo do ano. Iniciativa privada e carreiras não exclusivas (informações a serem divulgadas no próximo número do Pleno Jure) Pror: Guilherme Pimenta e Por Kalleo Coura Portal UOL

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EX-PRESIDENTE DA CÂMARA FOI DETIDO EM BRASÍLIA POR ORDEM DO JUIZ MORO. O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi preso pela Lava Jato em Brasília, fez exame de corpo de delito por volta das 10h desta quinta-feira (20) no Instituto Médico-Legal (IML) em Curitiba. Ele chegou sem algemas em um carro da Polícia Federal (PF), disse "bom dia" aos jornalistas e foi encaminhado para o exame. O procedimento é padrão após a prisão e durou cerca de 10 minutos. Depois, Cunha foi levado novamente para a carceragem. O ex-presidente passou a noite isolado em uma cela e sem contatos com os demais presos. Ao G1, o advogado dele, Ticiano Figueiredo, disse que até as 8h30 não tinha conversado com o seu cliente. De acordo com a PF, Cunha levou apenas uma mala de roupas e está detido em uma cela com beliche de cimento, uma pequena bancada com um banquinho, um vaso e uma pia. Ele também vai fazer um horário diferenciado de banho de sol em relação aos demais presos de uma hora por dia.. Entre os outros investigados da Lava Jato presos na Superintendência da PF, estão o doleiro Alberto Youssef, o expresidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antônio Palocci.

Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. A decisão sobre a prisão foi do juiz federal Sérgio Moro, que é responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância. No despacho que determinou a prisão, o juiz disse que o poder de Cunha para obstruir a Lava Jato "não se esvaziou". Após Cunha perder o foro privilegiado com a cassação do mandato, ocorrida em setembro, o juiz retomou na quinta-feira (13) o processo que corria no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta segunda (17), Moro havia intimado Cunha e dado 10 dias para que os advogados protocolassem defesa prévia. Em nota divulgada por seus advogados, Cunha afirmou que a decisão de Moro que resultou na prisão é "absurda" e "sem nenhuma motivação". Para o Ministério Público Federal (MPF), em liberdade, Cunha representa risco à instrução do processo e à ordem pública. Além disso, os procuradores argumentaram que "há possibilidade concreta de fuga em virtude da disponibilidade de recursos ocultos no

exterior" e da dupla cidadania. Cunha tem passaporte italiano e teria, segundo o MPF, patrimônio oculto de cerca de US$ 13 milhões que podem estar em contas no exterior. Pedido de prisão Um dos tópicos do pedido de prisão fala sobre um empréstimo que, segundo o MPF, teria sido fraudado entre Claudia Cruz, esposa de Eduardo Cunha, e Francisco Oliveira da Silva, presidente da Igreja Evangélica Cristo. De acordo com os procuradores, Claudia Cruz declarou empréstimo de R$ 250 mil em 2008. Entretanto, a partir de quebra de sigilo bancários de ambos, não foram identificados relacionamentos financeiros. Os procuradores mencionam ainda empresas, offshores e trusts em nome de Cunha no exterior. Para uma das offshores, o ex-presidente da Câmara declarou patrimônio maior do que o informado à Receita Federal.

(Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

Fonte: G1 G1 Fonte: Acessado em: em: 19/10/2016 20/10/2016 Acessado

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HAITIANOS SE ABRIGAM DE FORMA PRECÁRIA NA FRONTEIRA ENTRE MÉXICO E EUA; CRISE MIGRATÓRIA AUMENTA

Fonte: Portal UOL Acessado em: 19/10/2016

Acampados em centros de imigrantes, quartos deteriorados, hotéis semiabandonados e chão de igrejas, milhares de haitianos desesperados para entrar nos Estados Unidos estão num limbo e expostos ao crime em perigosas regiões de fronteira do México. As periferias difíceis de Tijuana e Mexicali abrigam atualmente, acredita-se, cerca de 5.000 haitianos, com cerca de mais 300 chegando diariamente, depois de uma dura viagem do Brasil, segundo dados oficiais mexicanos. Os haitianos ainda não estão tentando entrar ilegalmente pelo deserto nos EUA. Em vez disso, a maioria deles vai pedir asilo para autoridades de fronteira norte-americanas. (...) . .

Depois de sobreviverem a um grande terremoto em 2010, dezenas de milhares de haitianos buscaram refúgio no Brasil, na expectativa de uma nova vida na economia em crescimento No entanto, a pior recessão brasileira em décadas jogou muitos na estrada de novo neste ano, e a política norte-americana de não deportá-los de volta para o país devastado os levou para a fronteira entre os EUA e o México. "Não queremos causar problemas no México. Queremos chegar aos EUA para trabalhar e ajudar as nossas famílias", disse Peterson Joseph, numa tenda no sufocante corredor do El Migrante, um hotel de Mexicali, depois de ligar para os seus parentes no Haiti, que foi atingido na semana passada por outro desastre natural, o furacão Matthew.

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“O fim do Direito não é abolir nem restringir, mas preservar e ampliar a liberdade”. (John Locke, Filósofo).

PLENO JURE é uma publicação semanal, destinada à comunidade acadêmica. Produção: Coordenação do Curso de Direito. Coordenador: Prof João Marcelo Dantas. Coordenador Adjunto: Marcelo Lucas de Souza. Textos: G1, UOL, ASCOM ICESP, Profª Ana Cecília Melo, Prof Marcelo Lucas, Cleiton Almeida e Equipe Capital Jus. Fotos: Internet, Wilson Dias/Agência Brasil, Prof Marcelo Lucas, Equipe Capital Jus. Projeto Gráfico e Diagramação: Cleiton Almeida (61) 3035-9522

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