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PLENO JURE Informe Coord. Direito | Semanal | Ano II | nº 15 | 04 de agosto de 2017

Calouros do Curso de Direito Iniciam o Semestre com oficinas de Língua Portuguesa e Matemática do Portal do ensino superior ‐ PES


BOAS‐VINDAS AOS DOCENTES E DISCENTES DO CURSO DE DIREITO

por [Prof João Marcelo Dantas]

Neste 2º/2017, o Curso de Direito passará a contar com alguns novos e excelentes professores, que irão elevar, ainda mais, a qualidade do nosso corpo docente. São eles os professores Antônio Thomaz Lessa Garcia Junior, Felipe Levi Jales Soares, Henry Aniagoa Kifordu, João Batista Drumond Câmara, aos quais dou especiais boas-vindas. A partir do atual semestre, a equipe da Coordenação do Curso de Direito passará a contar também com uma nova docente, a professora Juliana da Silva Felipe, que, certamente,

dará

continuidade

ao

competente trabalho desenvolvido pela professora Ana Cecília P. Melo, à frente do Núcleo de Atividades Complementares (NAC).

A

o iniciar o segundo semestre letivo de

Esta docente, por sua vez, aceitou, em proveito do

2017, dou as boas-vindas à comunidade

nosso Curso, assumir a Coordenação Adjunta do

acadêmica

que

Curso, em substituição ao professor Júlio Mollica,

desenvolvam atividades de ensino, pesquisa e

que por motivos pessoais, declinou do cargo,

extensão

tendo,

com

e

desejo

grande

a

todos

entusiasmo

e

porém,

deixado

sua

expressiva

comprometimento e que continuem a promover o

contribuição para a evolução do Curso, pelo que

progresso incessante do Curso de Direito da

o agradeço profundamente.

Faculdade ICESP.

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A equipe do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ)

pelo grupo de pesquisa e pelos projetos de

inicia

algumas

iniciação científica que serão implementados por

mudanças. Assumiu a coordenação do Centro de

docentes e discentes no decorrer do semestre e

Resolução de Conflitos (CRC) o professor Danilo

pelas atividades de extensão, que não serão

Ribeiro, imprimindo à frente tanto do NPJ quanto

menos alvissareiras, porquanto estão previstas

do CRC a marca de sua habilidade administrativa.

diversas visitas técnicas, Júri simulado, ações de

Assumiu a coordenação adjunta do NPJ a prof.

assistência jurídica gratuita, Aula Magna, entre

Raíssa

outras iniciativas que deverão ser realizadas ao

o

semestre

Mendes,

corrente

dando

com

prosseguimento

à

excelente gestão da professora Anna Cathleen. A

longo semestre em curso.

professora Raíssa prossegui como advogada do

Assim sendo, renovo meus votos de um semestre

NPJ, mas, agora, compartilhará as atividades

letivo profícuo e produtivo a todos!

advocatícias do NPJ como o Dr. Leonardo Ribeiro Coimbra, novo advogado do NPJ. O 2º/2017 já se apresenta promissor, não apenas pelos novos docentes do curso e das equipes gestoras, mas também pelas atividades de ensino de qualidade

exercidas

pelos

professores veteranos, pelas atividades de pesquisa em desenvolvimento por diversos

professores

que

estão

realizando o Mestrado e o Doutorado,

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AÇÃO ICESP por [Profª Ana Cecília]

O Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade ICESP esteve presente em Ações nas Estações do Metrô Águas Claras, Galeria e também no aniversário da Região Administrativa Recanto das Emas. Alunos e Professores participaram das Ações prestando atendimento jurídico à comunidade.

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BRASIL

FACHIN DECIDE FUTURO DA DENÚNCIA CONTRA TEMER

A autorização prévia da Câmara para processar o presidente da República está prevista na Constituição. A regra está no Artigo 86: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

O

ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin afirmou na noite de quarta-feira (2), que vai decidir como vai ficar a tramitação das acusações contra o presidente Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures. A Câmara decidiu barrar a Corte de analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Uma das possibilidades é que a tramitação da denúncia contra Temer fique suspensa até o fim do ano que vem, quando o presidente deixará o mandato e pode voltar a ser investigado na primeira instância da Justiça. No caso de Loures, que não tem foro privilegiado, a decisão deve confirmar se o ex-parlamentar continuará sendo alvo de inquérito no Supremo ou se as investigações seguirão para a primeira instância. Caberá à PGR fazer os pedidos formais ao ministro. “Assim que a Câmara tomar uma decisão, eu vou ordenar o processo em seguida. Mas não vai demorar muito”, disse o ministro ao chegar para sessão do Supremo.

No mês passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel Temer ao Supremo pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, também é uma das provas usadas no processo. O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. Loures foi preso no dia 3 de junho por determinação do ministro Edson Fachin. Em abril, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS. Durante a investigação, a defesa de Temer questionou a legalidade das gravações e os benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista pela PGR na assinatura do acordo de delação premiada." ”..

FONTE http://paranaportal.uol.com.br/politica/fachin-decidefuturo-da-denuncia-contra-temer/. Acesso em: 03/08/2017 Informe Coord. Direito | Semanal | Ano II | nº 15 | 04 de agosto de 2017

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INTERNACIONAL

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PARLAMENTO VENEZUELANO PREPARA RESISTÊNCIA CONTRA

ASSEMBLEIA CONSTITUINTE Legislativo ganha apoio dos 28 membros da União Europeia, que declararam não reconhecer as eleições nome dos 28 membros da comunidade, afirmou que o bloco não reconhece a Assembleia Constituinte e conclama Maduro a suspender os planos de fazer uma nova Constituição para o país.

Assembleia Nacional da Venezuela, de maioria opositora, se reuniu na terça-feira em Caracas para aprovar uma resolução contra as eleições do último domingo para uma Assembleia Constituinte e para expressar seu apoio aos líderes da oposição Leopoldo López e Antonio Ledezma, que estavam em prisão domiciliar e foram novamente levados a uma penitenciária na madrugada de segundafeira. O texto aprovado destaca que o Parlamento se compromete a tomar “todas as medidas e ações para depor a Assembleia Constituinte como poder ilegítimo”.

A

O documento também ressalta que “o povo não reconhecerá qualquer forma de governo despótico que derive da [nova Assembleia] sem que o [país] fique vinculado a um dever de obediência alguma frente a tal [Câmara]”. E acrescenta: “Apenas serão reconhecidas as autoridades que surjam de eleições democráticas livres”. O pleito do Legislativo venezuelano ganhou um reforço com a declaração da chefe de diplomacia da União Europeia, Federica Mogherinbi, que, em

A Assembleia Constituinte da Venezuela, convocada pelo Executivo apesar da rejeição geral, se prepara para tomar posse nesta quartafeira no Palácio Federal Legislativo, o mesmo local que sedia regularmente a Assembleia Nacional. Com isso, surge uma incógnita sobre que lugar ocuparão os representantes das duas Câmaras e se os parlamentares de oposição serão desalojados à força. Na segunda-feira, grupos chavistas cercaram a sede legislativa e bloquearam a saída do recinto, segundo denúncia do deputado Eliezer Sirit no Twitter. O presidente Nicolás Maduro foi taxativo ao instruir os 545 denominados “constituentistas” em que uma de suas primeiras ações deverá ser a dissolução do Legislativo e a suspensão do foro dos parlamentares. O Governo bolivariano insiste em descrever a nova Assembleia, convocada e eleita sob seu auspício, como “original” e “plenipotenciária”. Maduro, que disse que colocará seu cargo à disposição do novo organismo, afirmou que todos os poderes do Estado devem se submeter e ficar sujeitos a qualquer decisão dessa nova Assembleia. Para respaldar o plano, o chefe de Estado cita o protocolo seguido em 1999, quando uma assembleia semelhante foi formada para redigir a Constituição vigente atualmente, cuja confecção

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foi supervisionada pelo presidente Hugo Chávez.

então

recém-eleito

No entanto, em 1999 um acordo político permitiu que o Congresso da República da época não fosse dissolvido imediatamente. Foi consentido que certas comissões parlamentares continuassem funcionando para legislar sobre questões administrativas, no que se chamou El Congresillo. As sessões regulares foram suspensas.

DISCENTES DO CURSO DE DIREITO APROVADAS EM PROJETO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA por [Profª Juliana Felipe]

O

Curso de Direito tem a satisfação de informar que o Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa – NIP divulgou os resultados dos processos seletivos relativos ao Edital 01/2017, referente ao Programa Institucional Interno de Criação, Consolidação e Apoio a Grupos de Pesquisa e ao Quanto ao Edital 02/2017, referente ao Programa Institucional de Bolsa de Iniciação Científica – PIBIC/Bolsistas e Voluntários, em que foram selecionados os seguintes projetos: “Direitos fundamentais e políticas públicas: Reflexão sobre a realidade brasileira”, liderado pelo professor doutorando Adriano Portella de Amorim.

FONTE https://brasil.elpais.com/brasil/2017/08/01/interna cional/1501620287_553476.html. Acesso em: 03/08/2017

Gonçalves Soares, sob a orientação do professor doutorando Adriano Portella de Amorim; “A pena de morte e seu impacto nos direitos humanos e no âmbito internacional”, iniciação científica da discente/bolsista Jessyca Cristina de Aquino Cruzeiro, orientada pela professora mestranda Ana Cecília Pereira Melo; “Princípio da Dignidade da pessoa humana em face aos refugiados no Brasil”, iniciação científica da discente/voluntária Dayana Pereira Leite Silva, orientada pela professora mestranda Ana Cecília Pereira Melo. Os docentes e discentes selecionados assinaram os contratos em cerimônia formal realizada ontem, 03/08/2017, às 17h, na Unidade de Águas Claras.

“Impedimento do casamento entre parentes colaterais de terceiro grau: Casamento resultante do parentesco colateral de terceiro grau com exame pré-nupcial de compatibilidade sanguínea com enfoque em casal homossexual”, iniciação científica da discente/bolsista Emília Maria

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“A corrupção dos governantes quase sempre começa com a corrupção dos seus princípios” Barão de Montesquieu (Filósofo francês).

PLENO JURE é uma publicação semanal, destinados à comunidade acadêmica. Produção: Coordenação do Curso de Direito. Coordenador: Prof João Marcelo Dantas. Coordenadora Adjunta: Ana Cecília P Melo. Textos: Prof João Marcelo Dantas, Profª Ana Cecília Melo, Juliana Felipe, Fotos: El País Brasil, Portal UOL, ASCOM Icesp. Projeto Gráfico e Diagramação: Cleiton Almeida (61) 3035-9522

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