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PLENO JURE Informe Coord. Direito | Semanal | Ano III | nยบ 41 | 11 de maio de 2018


ACADÊMICOS DO CURSO DE DIREITO REALIZAM VISITA TÉCNICA AO STF

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por [Cleiton Almeida]

o último dia 02, os Alunos do Curso de Direito participaram da visita técnica ao Supremo Tribunal Federal sob a supervisão do Professor Leonardo Coibra Coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas. Com a visita os acadêmicos conheceram as instalações composição e o funcionamento do Tribunal. As visitas técnicas já são uma tradição do Curso de Direito da Faculdade ICESP e que são de extrema importância para que os alunos possam vivenciar na prática o que é abordado em sala de aula.


ALUNOS DO 8º E 9º SEMESTRE PARTICIPAM DE MAIS UMA ETAPA DA PREPARAÇÃO PARA O

ENADE 2018 por [Profª Ana Cecília Melo]

temas transversais ao ENADE, questões contextualizadas. Ainda é aplicado um simulado por semestre de Formação Geral e Específica. .

O Teste de Formação Geral e Específica (Simulado ENADE) ocorerá na próxima quinta-feira 17/05/2018.

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o final do ano, todos os cursos de Direito do país serão avaliados pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) que é uma autarquia federal ligada ao Ministério da Educação. O ENADE tem como objetivo avaliar o rendimento dos alunos dos cursos de graduação, ingressantes e concluintes, em relação aos conteúdos programáticos dos cursos em que estão matriculados. Os Alunos do curso de Direito da Faculdade ICESP estão participando de oficinas para a preparação do ENADE, as referidas oficinas perpassam pelas seguintes temáticas: cálculos sem calculadora e interpretação de gráficos,

Contamos com sua presença!


NPJ INAUGURA SUA SALA NO FÓRUM DO NÚCLEO BANDEIRANTES por [Cleiton Almeida]

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o último dia 09, começou a funcionar no Fórum desembargador Hugo Auler a sala do NPJ da Faculdade ICESP, com o funcionamento da sala Estagiários do NPJ poderão ter mais vivencia das atividades forense, contribuindo ainda mais com a formação do acadêmicos do curso de Direito.

A sala fica localizada no fórum da Região Administrativa do Núcleo Bandeirantes de Segunda a sexta no período vespertino e tem com responsável a Advogada do NPJ Dra Ana Paula Gois.


A RETA FINAL DO CURSO DE DIREITO" A APROVAÇÃO NO EXAME DE ORDEM" por [Gabriela Shifter]

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nião em seu sentido literal significa ato ou efeito de unir duas partes distintas, unir não significa pensar da mesma forma ou ter os mesmos princípios pelo contrário, união é reunir pessoas diferentes para alcançar um objetivo comum. No nosso caso, apesar de sermos pessoas totalmente diferentes, todos temos o mesmo objetivo, se formar em direito. Nossa turma entendeu que para esse objetivo ser alcançado um poderia ajudar o outro, afinal não estamos ali para competir, a graduação não é uma competição, é o momento de nos conhecermos como indivíduos e de aprender a respeitar as diferenças, aprender a respeitar aquele colega que gosta do ar condicionado gelando, o colega que pergunta demais, o colega que reclama de tudo, o colega que come demais, o colega que vai para a faculdade apenas com uma caneta no

bolso, o colega que rir de tudo e que fala demais. Aprendendo a lidar com essas diferenças nos tornamos pessoas melhores. Quando nos unimos, as tristezas e as alegrias são compartilhadas, o momento em que você consegue ser aprovado na OAB, por exemplo, é celebrado por toda a turma, até aqueles que ainda não conseguiram celebram a vitória dos demais, essa atitude é apenas o reflexo de uma amizade que foi construída em quase 05 anos de curso. Daqui uns anos, não vamos lembrar das provas, dos trabalhos do TCC e nem de como foi para conseguir a aprovação na OAB, porém vamos nos lembrar dos momentos de comemoração, das risadas, das histórias e dos laços construídos. Costumo dizer que sozinhos vamos mais rápido, porém juntos vamos mais longe.


PROFESSORA DO CURSO DE DIREITO PROMOVE TARDE CULTURAL PARA LANÇAMENTO DO SUA MAIS RECENTE PUBLICAÇÃO por [Profª Clinaura Maria Lima]

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conteceu no auditório da livraria Cultura, Casa Park, dia 29 de abril de 2018, às 15h00min, um evento cultural de autoria da professora Clinaura Lima, docente da instituição ICESP, no curso de Direito e Psicologia. À tarde cultural apresentou como objetivo o incentivo a cultura, por meio da arte, da música e do teatro. Na oportunidade a professora e Psicóloga Clinaura Lima, apresentou a peça de teatro “Discalculia em três atos”, um vídeo sobre As Imersões das Aprendizagens, para além da sala de Aula, em seguida uma Roda de conversa com os participantes, sobre dificuldades de aprendizagem e o processo de intervenção. Todos estes contextos foram elaborados, a partir do conteúdo do seu livro PSICOPEDAGOGIA: Prática, Vivências e Experiências no espaço

Escola e Clínica. O lançamento deste livro aconteceu, logo após as apresentações culturais.


BRASIL

PLENÁRIO DO STF INICIA JULGAMENTO DE PRIMEIRA ADI CONTRA ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA REFORMA TRABALHISTA

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Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na sessão desta quartafeira (9) o julgamento da primeira de uma série de ações que questionam a Reforma Trabalhista, introduzida pela Lei 13.467/2017, que alterou artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766 foi ajuizada pelo Procuradoria-Geral da República contra dispositivos que alteram a gratuidade da justiça dos trabalhadores que comprovem insuficiência de recursos. Na sessão de hoje houve a apresentação do relatório pelo ministro Barroso e as sustentações orais da PGR, AGU e dos diversos amici curiae. O voto do relator será apresentado na sessão desta quinta-feira (10).

benefício seja concedido a trabalhadores que efetivamente necessitem. Grace afirmou que as custas do processo são serviços remunerados e o programa de assistência judiciária representa um custo para toda a sociedade (R$ 85,16 por habitante). Ela enfatizou que o benefício da justiça gratuita era concedido até a casos de trabalhadores que recebiam R$ 25 mil ou R$ 40 mil mensais, o que demonstra uma distorção. Além disso, afirmou que a gratuidade propiciava o ajuizamento de lides temerárias, sem qualquer substrato fático ou jurídico para seguir em frente. Do total de quatro milhões de ações ajuizadas na Justiça do Trabalho em 2016, 750 mil não avançaram por esse motivo.

Para a PGR, a propósito de desregulamentar as relações trabalhistas e com o objetivo de reduzir o número de demandas na justiça, a lei inseriu 96 disposições na CLT para desregulamentar a proteção social do trabalho e reduzir direitos dos trabalhadores. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, endossou os argumentos expostos na ação e enfatizou que a previsão de que o trabalhador pague honorários periciais e de sucumbência com os recursos que obtiver em caso de êxito no processo afronta a garantia de amplo acesso à justiça. Para Dodge, a nova redação da CLT sobre a matéria é excessivamente mais severa e gravosa para o autor da ação do que a prevista no novo Código de Processo Civil (CPC) para quem ingressa na Justiça Comum. De acordo com as novas regras, o juiz poderá aferir capacidade de pagamento dos honorários periciais ao longo da demanda, para decidir se a União deverá arcar subsidiariamente com o pagamento ou não.

O representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) ressaltou que o trabalhador que geralmente procura a Justiça em momento de desemprego e de vulnerabilidade econômica deixará de ingressar em juízo em razão dos custos que poderá ter. Explicou que entre as demandas mais comuns estão o pagamento de verbas rescisórias, horas extras e adicional de insalubridade. Como a discussão sobre este adicional exige a realização de prova pericial, o trabalhador somente poderá reclamar esse direito se tiver certeza de que vai ganhar, pois do contrário poderá ser compelido a pagar a perícia com as verbas de horas extras que eventualmente receber (verba de natureza alimentar), o que demonstra como são perversas as alterações.

Em sentido contrário foi a sustentação da advogada-geral da República, Grace Mendonça. Para ela, as alterações introduzidas pela reforma estabeleceram um equilíbrio entre o direito de acesso à justiça e a manutenção do sistema de gratuidade assegurado constitucionalmente, fazendo com que o

Amici curiae

O representante da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) afirmou que as novas regras de acesso à gratuidade da Justiça desestimulam o trabalhador pobre a procurar a Justiça do Trabalho, o que viola o princípio constitucional da isonomia. Em nome da Central dos Sindicatos Brasileiros, o representante da entidade sustentou que o objetivo das alterações foi o de reduzir o número de demandas na Justiça do Trabalho, em violação ao direito fundamental dos trabalhadores pobres. Afirmou ser público e notório que a


Justiça do trabalhador é a dos desempregados, onde em pelo menos 60% das demandas discutem-se verbas decorrentes do rompimento do contrato que não foram pagas. O advogado da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) afirmou, da tribuna do STF, que os juízes do Trabalho estão “perplexos” com a situação. Se as normas não forem consideradas inconstitucionais pelo STF, ele afirmou que as verbas eventualmente auferidas pelos trabalhadores nas ações judiciais serão totalmente destinadas ao pagamento de honorários dos advogados das empresas reclamadas. Já o advogado da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) defendeu a constitucionalidade das normas. Lembrou que a insuficiência de recursos apenas deve ser comprovada, e se o trabalhador não tiver

PACTO ANTENUPCIAL É SOLENIDADE INDISPENSÁVEL PARA FORMALIZAR ESCOLHA DE REGIME MATRIMONIAL DIVERSO DO LEGAL

Nos matrimônios realizados após a vigência da Lei 6.515/77 (Lei do Divórcio), é obrigatório o estabelecimento de pacto antenupcial para a determinação de regime diferente da comunhão parcial de bens.

condições de arcar com os custos, não irá fazêlo. Quanto ao dispositivo que responsabiliza o beneficiário da justiça gratuita pelo pagamento de custas, caso o processo seja arquivado em razão de sua falta injustificada à audiência, o representante da CNT afirmou que a regra não desestimula o trabalhador pobre a procurar o Judiciário, mas sim o “trabalhador irresponsável”. O advogado da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também defendeu a manutenção das alterações questionadas pela PGR. Afirmou ser necessário distinguir o acesso à justiça do benefício da assistência judiciária, cujo acesso deve obedecer requisitos. Salientou que o benefício da gratuidade judiciária não pode ser usado para eximir o trabalhador de qualquer responsabilidade processual." .

FONTE: :STF

Segundo ela, a união durou por quase três décadas sem que seu marido reclamasse quanto à opção do regime adotado. Além disso, argumentou que o Código Civil de 2002, vigente atualmente, prevê que nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem. Lei do Divórcio

O entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de ação de divórcio proposta por um dos cônjuges com o objetivo de manter o regime de comunhão universal de bens constante apenas da certidão de casamento.

Em seu voto, o ministro relator, Villas Bôas Cueva, reconheceu que o Código Civil de 1916 previa a comunhão universal de bens como regra, podendo o casal convencionar outro regime por meio de escritura pública, o que não ocorreu no caso analisado.

No recurso analisado, a autora da ação afirmou que o matrimônio ocorreu em 1978, ainda sob a vigência do Código Civil de 1916, o qual previa a comunhão universal de bens como regime legal. Sustentou que, à época, não era comum os cartórios registrarem outros tipos de regime.

“Sob a égide do Código Civil de 1916, até a Lei do Divórcio, o regime patrimonial instituído como regra para os casamentos era o da comunhão universal de bens. A opção legal da época determinava a mancomunhão plena de todos os bens do casal, não importando a origem do patrimônio ou o momento de sua aquisição. Tal regime refletia a


indissolubilidade do casamento, que se justificava por motivos religiosos, patrimoniais e patriarcais, à luz dos valores do século passado”, explicou o ministro. Entretanto, o magistrado destacou que o matrimônio discutido no processo ocorreu após a publicação da Lei do Divórcio, quando já estabelecido que, em caso de silêncio dos cônjuges, a regra é o regime de comunhão parcial de bens. Herança Também foi discutida a comunicabilidade dos bens recebidos pelo réu em virtude de herança recebida durante o período do casamento.

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INTERNACIONAL

Para a turma, após o reconhecimento do regime da comunhão parcial de bens, fica afastada a comunicação do acervo patrimonial adquirido por motivo de “heranças, legados e doações” recebidos por algum dos cônjuges antes ou durante a união. “Em conclusão, à luz do artigo 269, I, do Código Civil de 1916 (artigo 1.659, I, do CC/2002), não merece prosperar a pretensão recursal de inclusão no montante partilhável dos bens recebidos a título de herança pelo FONTE: STJ réu, recaindo a partilha sobre os bens adquiridos pelo esforço comum dos excônjuges a partir da vigência do casamento até a separação de fato, ocorrida em 2004, e que tem por consequência fática a extinção do regime patrimonial”, afirmou o relator

FONTE:STJ

MINISTRO IRANIANO COMEÇARÁ VIAGEM DIPLOMÁTICA PARA SALVAR ACORDO NUCLEAR

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ministro das Relações Exteriores do Irã, Mohamad Javad Zarif, começará no sábado (12) uma viagem diplomática para tentar salvar o acordo nuclear após a retirada dos Estados Unidos, em um momento de grande tensão após os ataques israelenses na Síria. Zarif visitará Pequim, Moscou e Bruxelas para falar sobre as maneiras de salvar o acordo, afirmou à AFP seu porta-voz. O Irã está em uma posição delicada. O país deseja demonstrar firmeza após a decisão do presidente americano Donald Trump e dos ataques israelenses, enquanto tenta obter o apoio europeu para a continuidade do acordo. O acordo de 2015 estabeleceu o compromisso do Irã de abandonar as atividades nucleares em troca da retirada de parte das sanções internacionais contra sua economia. Conflito com Israel O Irã não parece disposto a entrar em um conflito mais amplo com Israel, uma questão que também será abordada nas reuniões. Israel atacou nesta quinta dezenas de alvos na

Síria, em represália aos disparos de foguetes "iranianos" contra a parte das colinas de Golã sob controle do Estado hebreu. O Irã acusa Israel de "inventar pretextos" para atacar a Síria. O ministro israelense da Defesa, Avigdor Lieberman, afirmou nesta sexta-feira (11) que o presidente sírio, Bashar al-Assad, deve "expulsar os iranianos" de seu país, um dia depois de uma escalada militar entre Israel e Irã na Síria. Nesta sexta-feira, a calma imperava na fronteira entre Israel e Síria, ao mesmo tempo em que vários líderes mundiais fizeram um apelo para reduzir a tensão após os ataques israelenses e a decisão de Trump de abandonar o histórico acordo nuclear com o Irã. Em uma conversa por telefone com a chanceler alemã, Angela Merkel, o presidente iraniano, Hassan Rohani, afirmou na quintafeira que seu país não quer novas tensões na região." FONTE:https://g1.globo.com/mundo/noticia/ministro-iranianocomecara-viagem-diplomatica-para-salvar-acordo-nuclear.ghtml Acesso em 11/05/2018


“A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade... Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real.”. (Rui Barbosa-Jurista brasileiro).

PLENO JURE é uma publicação semanal, destinados à comunidade acadêmica. Produção: Coordenação do Curso de Direito. Coordenador: Prof João Marcelo Dantas. Coordenadora Adjunta: Ana Cecília Melo. Textos: Profª Ana Cecília, Clinaura Maria Lima, Cleiton Almeida, Gabriela Shifter, Fotos: Ana Cecília, Prof Erivelton Consta, Prof Leonardo Coimbra, Gabriela Shifter. Projeto Gráfico e Diagramação: Cleiton Almeida (61) 3035-9522

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Pleno jure nº 41  
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