Page 1

PLENO JURE Informe Coord. Direito | Semanal | Ano II | nº 25 | 11 de novembro de 2017

As reflexões jurídicas acerca do ato infracional e medidas socioeducativas no Direito Brasileiro foi tema de Palestra no Curso de Direito


AS REFLEXÕES JURÍDICAS SOBRE O ATO INFRACIONAL E AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS FOI TEMA DE PALESTRA NO CURSO DE DIREITO

por [Prof Felipe Levi]

Reflexões jurídicas sobre o ato infracional e as medidas socioeducativas foram o tema da palestra realizada na noite do dia 01/11/2017 no auditório do campus do Guará I da Faculdade ICESP. Na palestra, foi apresentado o procedimento de apuração do ato infracional e abordadas as

medidas socioeducativas, suas características e finalidades, com dados estatísticos sobre as medidas de internação e semiliberdade no Brasil. Na ocasião, houve discussão sobre a redução da maioridade penal e seus reflexos, oportunidade em que foram demonstrados dos vários projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional sobre o tema.


PROFESSORA CLINAURA LANÇA O LIVRO: PSICOPEDAGOGIA: PRÁTICA, VIVENCIAS E EXPERIENCIAS NO ESPAÇO ESCOLA E CLINICA

por [Profª.

Clinaura Lima]

Este livro é fruto de estudos dos relatos de casos de crianças e adolescentes, vivenciados no setting terapêutico durante os atendimentos psicopedagógicos. A visão retratada neste contexto diz respeito às análises dos casos de TDAH, Dislexia, Dificuldades Pedagógicas e Discalculia. Aborda também, o processo de intervenção, diagnóstico e inserção social destas crianças e adolescentes nos diversos espaços sociais


CLASSIFICAÇÃO VI SIMULADO EXAME DA OAB

por [Profª Ana Cecília Melo]

No último dia 01 de novembro, ocorreu no auditório da Faculdade ICESP, a premiação dos primeiros colocados no VI Simulado do Exame de Ordem promovido pela coordenação do curso de direito. A finalidade do referido simulado é identificar quais as matérias que os alunos estejam com dificuldades para poderem superar tal dificuldade antes de fazer a prova da OAB Dalete Cardo - 1° lugar (9° semestre matutino) José Holanda - 2° lugar (10° semestre matutino); Gabriela Schifter - 3° lugar (9° semestre noturno).


BRASIL

PROVA LÍCITA: GRAVAÇÃO DE LIGAÇÃO NÃO SE CONFUNDE COM INTERCEPTAÇÃO NEM FERE SIGILO TST permitiu uso de gravação como prova de que gerente dava referências desabonadoras.

autonomia para prestar qualquer informação sobre ex-empregados, e a prova apresentada nada mais é do que a suposta interceptação de

A 3ª turma do TST negou recurso de uma

uma conversa telefônica realizada sem o

empresa de tecidos que pedia a invalidação,

conhecimento do interlocutor, violando o direito

como prova, de uma gravação telefônica

à intimidade.

apresentada por uma ex-empregada, na qual o gerente

da

empresa

fazia

declarações

desabonadoras sobre sua atuação profissional a uma pessoa que se dizia interessada em contratá-la.

Ao examinar agravo de instrumento pelo qual a empresa pretendia rediscutir o caso no TST, o ministro explicou que não existe ilicitude na gravação unilateral de diálogo entre pessoas, mesmo pela via telefônica ou congênere, desde

Segundo o relator, ministro Mauricio Godinho

que realizada por um dos interlocutores, ainda

Delgado, esse meio probatório não se confunde

que sem conhecimento do outro, e desde que

com a interceptação telefônica nem fere o sigilo

não haja causa legal específica de reserva ou de

telefônico, protegidos pela Constituição.

sigilo. sido

"Tal meio de prova pode, sim, ser utilizado em

dispensada pela empresa, a mulher teria ficado

Juízo pelo autor da gravação. Essa conduta e tal

intrigada pelo fato de não ser chamada para

meio probatório não se confunde com a

novo emprego e teria pedido a um colega que

interceptação telefônica, nem fere o sigilo

fizesse contato com a empresa de tecido, para

telefônico, ambos regulados pela Constituição

descobrir

(art. 5º, X, XII e LVI, CF/88)."

Como

consta

se

nos

autos,

teriam

após

dado

ter

referências

desabonadoras a seu respeito. No diálogo, gravado por ela, o gerente desestimulou o suposto interessado em relação à contratação: "Não pega não que vai te dar prejuízo. Muito prejuízo!". Em contestação, a empresa alegou que o diálogo foi forjado e que o gerente não tinha

Diante das conclusões do TRT, qualquer alteração da decisão exigiria a revisão dos fatos e provas do processo, conduta vedada pela súmula 126 do TST. Acompanhado pelo colegiado, o ministro Mauricio Godinho Delgado negou provimento ao agravo... FONTE: Processo: 2076-91.2014.5.03.0100 Íntegra da decisão. Fonte:http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI268850, 91041Prova+licita+Gravacao+de+ligacao+nao+se+confunde+c om+interceptacao. Acesso em 09/11/2017


AFASTADA RESPONSABILIDADE DE BANCO EM TRANSAÇÕES FEITAS COM CARTÃO PESSOAL E SENHA DE CORRENTISTA

Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade de um banco por danos decorrentes de operações bancárias realizadas com o uso de cartão magnético com chip e senha pessoal, mas que foram contestadas pelo correntista.

original e mediante uso de senha pessoal do correntista. Ao final, concluiu o perito que, se as operações bancárias não foram realizadas pelo autor, foram feitas por alguém próximo a ele e de sua confiança”, disse o ministro.

O caso envolveu pedido de indenização de danos morais e materiais feito pelo correntista em razão de movimentações realizadas em sua conta corrente sem o seu conhecimento ou autorização. Laudo pericial, no entanto, concluiu que as operações foram feitas com o uso do cartão do titular e de sua senha pessoal, supostamente por ele próprio ou por alguém próximo.

Segundo Villas Bôas Cueva, nessas circunstâncias, a jurisprudência do STJ tem afastado a responsabilidade das instituições financeiras sob o fundamento de que o cartão pessoal e a respectiva senha são de uso exclusivo do correntista, que deve tomar as devidas cautelas para impedir que terceiros tenham acesso a eles.

O Tribunal de Justiça, ao considerar que o banco não conseguiu comprovar que as movimentações foram realizadas pelo correntista ou por terceiros por ele autorizados, reconheceu a procedência dos pedidos.

“Ainda que invertido o ônus da prova com base no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, caso demonstrado na perícia que as transações contestadas foram feitas com o cartão original e mediante uso de senha pessoal do correntista, passa a ser do consumidor a incumbência de comprovar que a instituição financeira agiu com negligência, imprudência ou imperícia ao efetivar a entrega de numerário a terceiros”, acrescentou o ministro.

Ressalva No STJ, entretanto, o acórdão foi reformado. O relator, ministro Villas Bôas Cueva, reconheceu que o entendimento jurisprudencial da corte é de que as instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados por vício na prestação de serviços, mas que a situação é ressalvada pela prova da culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros. “As conclusões da perícia oficial, reproduzidas tanto na sentença quanto no acórdão da apelação, atestaram a inexistência de indícios de ter sido o cartão do autor alvo de fraude ou ação criminosa, bem como que todas as transações contestadas foram realizadas com o cartão

Cautela

O relator considerou ainda que essa mesma compreensão deve ser adotada nas hipóteses em que a instituição bancária convalida compras mediante cartão de crédito ou débito e quando autoriza a contratação de empréstimos por meio eletrônico, desde que realizadas as transações mediante apresentação física do cartão original e o uso de senha pessoal. .

FONTE: STJ. Acesso em 10/11/2017


VALIDADE DE TESTAMENTO ESCRITO DE PRÓPRIO PUNHO NÃO É RECONHECIDA Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que não reconheceu a validade de um testamento escrito de próprio punho. Apesar da falta de assinatura de testemunhas que deveriam ter presenciado a lavratura do documento, a parte alegava que o requisito seria formalidade superável tendo em vista a inexistência de interesse de incapazes ou de herdeiros necessários. De acordo com o processo, a testadora, viúva e sem herdeiros necessários, estabeleceu como ato de última vontade a destinação de seu patrimônio a título de sucessão, distribuindo-o entre parentes na linha colateral consanguínea e afins, na forma de herdeiros testamentários e legatários. O documento não foi assinado pelas testemunhas que alegaram ter presenciado a sua lavratura e que tiveram conhecimento direto da intenção da testadora. Foi formulado, então, pedido de cumprimento de testamento particular sob o fundamento de que o formalismo não poderia ceder ao desejo do autor da herança, principalmente por não haver violação a dispositivo de ordem pública ou prejuízo a terceiros. Pedido rejeitado O juízo de primeiro grau rejeitou o pedido em razão do descumprimento dos requisitos legais. De acordo com a sentença, a presença das três testemunhas no caso de lavratura de testamento particular escrito de próprio punho é requisito indispensável nos termos do artigo 1.876, parágrafo 1º, do Código Civil de 2002, sob pena de nulidade, tendo em vista que “ouvir a leitura do testamento e subscrevê-lo faz parte do próprio conceito de testamento particular”.

O Tribunal de Justiça manteve a invalidade do testamento. Segundo o acórdão, não foi explicado, de forma inequívoca e incontroversa, a razão da ausência de assinaturas e o motivo pelo qual as testemunhas, apesar de presenciarem a realização do testamento, não o assinaram nem o levaram ao notário ou trouxeram o oficial até a residência da testadora, uma vez que houve tempo para isso. “Houvessem os herdeiros testamentários e legítimos apresentado, em conjunto, pedido de cumprimento ao testamento, demonstrando, em uníssono, a concordância, aí sim poderíamos, ao arrepio da lei, determinar seu cumprimento. Entretanto, se há reclamo quanto à inobservância de formalidade essencial e legal, não pode preponderar a vontade sobre a forma, porque, neste caso, a sucessão legítima predomina sobre a testamentária”, concluiu o tribunal de origem. Súmula 7 No STJ, o relator, ministro Villas Bôas Cueva, entendeu a decisão acertada. Ele reconheceu a possibilidade de, em circunstâncias específicas, o juiz dispensar a presença de testemunhas no ato de testar. No entanto, observou, as instâncias de origem consignaram que o documento elaborado de próprio punho não seria válido e que a alegação unilateral das testemunhas de que presenciaram o ato não seria suficiente para tal comprovação. O relator salientou ainda que a ausência de assinaturas não foi o único vício a ensejar a invalidade do testamento, pois não houve a leitura e a assinatura do documento pelo testador na presença das testemunhas e nem mesmo se observou a vontade expressa da testadora de que fosse realizado o registro do ato em cartório. “Não pode ser confirmado o testamento particular formalizado sem todos os requisitos exigidos pela


legislação de regência, pois rever todas essas conclusões demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é inviável em recurso especial, nos termos da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça”, concluiu o relator.

FONTE: STJ. Acesso em 10/11/2017

.

PACIENTE QUE TEVE SEIO RETIRADO POR ERRO EM DIAGNÓSTICO SERÁ INDENIZADA

Uma paciente submetida a cirurgia de retirada do seio direito após receber diagnóstico errado de câncer de mama terá o direito de receber R$ 100 mil de danos morais, além do valor gasto para a implantação de prótese e suas posteriores substituições. A ausência de malignidade foi constatada somente após a cirurgia. De acordo com os autos, o quadro era extremamente complexo e de difícil análise. Também foi mencionado que a cirurgia foi feita sem a realização de novos exames ou contraprova. Para chegar à decisão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou a atuação do laboratório, do médico patologista responsável pela emissão do laudo e do hospital universitário onde funciona o laboratório. Segundo o relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze, ficou caracterizado o defeito na prestação do serviço, pois o laboratório apresentou diagnóstico incorreto, havendo dano material e moral. Dessa forma, houve violação do artigo 6°, III, e do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com o ministro, o STJ entende que, na prestação de serviço de exames médicos, os laboratórios têm obrigação de resultado, o que implica a responsabilidade objetiva em caso de

diagnóstico errado. Além disso, o relator explicou que o laboratório deveria ter advertido a paciente sobre a possibilidade de erro no resultado. “Se havia complexidade no diagnóstico exato da doença, em razão da possibilidade de variação nos resultados, seria salutar que o laboratório, para prestar serviço isento de defeitos, informasse tal fato à paciente ou, mesmo sem grandes explicações no plano da medicina acerca da probabilidade de resultado equivocado, sugerisse a necessidade de realização de novos ou outros exames complementares para confirmar a diagnose”, afirmou o relator. Em seu voto, Bellizze também considerou os gastos com o tratamento e o estado emocional da paciente após o erro de diagnóstico. “Está configurado o liame causal entre o defeito na prestação de serviço e os danos, de ordem moral e material, causados à recorrente, ao ser submetida, aos 55 anos de idade, a cirurgia desnecessária, com mutilação de parte tão representativa da feminilidade, além das profundas modificações em seu estado de espírito por ter lidado com a aparente possibilidade de estar acometida por doença tão grave, o que, por certo, atingiu seus direitos de personalidade”, declarou.


Conforme os autos, o hospital universitário alegou possuir apenas contrato de cessão de espaço com o laboratório e, portanto, não teria responsabilidade pelos erros de diagnóstico. A paciente, entretanto, argumentou que o contrato também compreendia a prestação, pelo laboratório, de serviço de anatomia patológica para o hospital. O relator disse, em seu voto, que deveria ser acolhida a interpretação dada pelas instâncias ordinárias no sentido de que há relação de subordinação entre o laboratório e o hospital. Bellizze também defendeu que o hospital responda solidariamente pelo serviço prestado pelo laboratório: “Considerando que a responsabilidade das pessoas jurídicas prestadoras de serviços médico-hospitalares é de natureza objetiva, não há como afastar, nos termos do caput do artigo 14 do CDC, a

responsabilidade solidária do hospital pela má prestação do serviço realizado pelo laboratório a ele subordinado.” No entendimento da Terceira Turma, a responsabilidade do médico “é de natureza subjetiva, dependendo, assim, da ocorrência de culpa lato sensu do profissional tido como causador do dano”, esclareceu o ministro. Conforme os autos, a prova pericial concluiu que a complexidade do caso possibilita a variação de opiniões entre os profissionais. Portanto, o diagnóstico apresentado pelo médico patologista não caracterizaria descaso técnico ou negligência. Diante dessas análises, a responsabilidade do médico foi afastada, mas o hospital e o laboratório devem ressarcir a paciente, de forma solidária.. .

FONTE: STJ Acesso em 10/11/2017 FONTE: STJ. Acesso em 10/11/2017

INTERNACIONAL

ESTADO ISLÂMICO É EXPULSO DA ÚLTIMA CIDADE QUE CONTROLAVA NA SÍRIA

O Exército sírio declarou vitória sobre a facção

cidade de Abu Kamal", afirmou o Exército do

terrorista Estado Islâmico nesta quinta-feira (9),

ditador Bashar al-Assad em um comunicado. A

após anunciar ter retomado o controle total de Abu

ONG

Kamal, a última cidade do país ainda nas mãos da

Humanos, sediada no Reino Unido, confirmou a

milícia.

informação

As unidades das nossas Forças Armadas, em cooperação com as forças aliadas, libertaram a

Observatório

Sírio

para

os

Direitos

Na véspera, as tropas sírias e seus aliados conseguiram entrar nessa cidade localizada no leste do país, na fronteira com o Iraque. Em


outubro, a milícia havia sido expulsa de sua "capital" na Síria, a cidade de Raqqa. No começo de novembro, o EI tinha perdido a cidade de Deir Ezzor, última grande cidade sob seu controle na Síria e no Iraque. Foi recuperada por Damasco com o apoio crucial da Rússia, do Irã e do grupo libanês Hizbullah Após ter recuado na província de Deir Ezzor diante da ofensiva de Assad e de outra executada

Anbar, na fronteira com a Síria, para expulsar os extremistas do país. Iniciado com manifestações por democracia reprimidas por Assad, em 2011, o conflito na Síria se tornou uma complexa guerra com múltiplos atores estrangeiros. A ONU estima que mais de 400 mil sírios morreram. Milhões se viram obrigados a abandonar suas casas e o país, deflagrando a pior crise de refugiados na Europa desde o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945

por uma coalizão curdo-árabe, os extremistas se

GHOUTA

refugiaram em Abu Kamal.

A ONU afirmou nesta quinta-feira que os 400 mil civis cercados em Ghouta, enclave ao leste de Damasco, vivem uma "completa catástrofe" porque os comboios de ajuda humanitária estão bloqueados e centenas de pessoas precisam ser retiradas com urgência para hospitais.

Apesar de Abu Kamal ser uma cidade menor do que Deir Ezzor, sua retomada priva o EI da última região urbana de seu "califado", autoproclamado em 2014 nos amplos territórios conquistados entre Iraque e Síria —e que agora desaparece. Apoiadas nas últimas semanas por bombardeios intensos da aviação militar russa, as tropas sírias avançaram para Abu Kamal vindas do sul e do oeste. Ao leste, do outro lado da fronteira, forças iraquianas encurralaram a milícia radical em uma zona fronteiriça. Atualmente, o EI controla apenas algumas cidades e pequenas localidades e pelo menos um campo petrolífero na província de Deir Ezzor Nos últimos meses, a facção sofreu sucessivas derrotas na Síria e no Iraque, onde as forças iraquianas agora precisam recuperar apenas a localidade de Rawa e seus arredores desérticos na província ocidental de Al

"Um terrível relatório nos foi entregue pelos enviados da ONU. Eu sinto como se estivéssemos retornando aos dias mais sombrios deste conflito", disse o conselheiro humanitário da ONU Jan Egeland. "Os temores são de que voltemos a um cenário com civis no fogo cruzado em muitas províncias ao mesmo tempo." Segundo a ONU, sete pessoas já morreram porque não conseguiram atendimento médico, e 29 correm risco de vida, incluindo 18 crianças. "Nenhum lugar está tão mal quanto Ghouta", afirmou Engeland. A área ao leste da capital síria está completamente fechada desde setembro, e os comboios da ONU não têm recebido permissão para entrar. "Não podemos continuar assim. Se conseguirmos apenas uma fração do que é necessário, será uma completa catástrofe."

FONTE: FOLHA http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2017/11/1934037-exercitoexpulsa-estado-islamico-de-ultima-cidade-na-siria.shtml Acesso em 10/11/2017


“Eu não troco a justiça pela soberba. Eu não deixo o direito pela força. Eu não esqueço a fraternidade pela tolerância. Eu não substituo a fé pela supertição, a realidade pelo ídolo.”. (Rui Barbosa – Jurista brasileiro).

PLENO JURE é uma publicação semanal, destinados à comunidade acadêmica. Produção: Coordenação do Curso de Direito. Coordenador: Prof João Marcelo Dantas. Coordenadora Adjunta: Ana Cecília Melo. Textos: Prof Felipe Levi, Profª Ana Cecília, Clinaura Lima Fotos: ASCOM ICESP, ASCOM UNIDESC. Projeto Gráfico e Diagramação: Cleiton Almeida (61) 3035-9522

coord.direito@icesp.edu.br facebook.com/icesp.direito

Pleno jure nº 25  
Pleno jure nº 25  
Advertisement