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Boletim Decadário de ola Seguimento da Campanha Agríc

N. º 05/18 Abril de 2018

• Evolução dos preços médios das hortofrutícolas e das carnes • Resultados do Ciclo de Análise Cadre Harmonisé • POSER financia projetos estruturantes para a Ilha Brava a rondar os 63 mil contos. • PEMSMAA - Ponto de situação • Acontecimentos


Análises • Evolução dos preços médios das hortofrutícolas e das carnes • Resultados do Ciclo de Análise Cadre Harmonisé

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Evolução dos preços médios das hortofrutícolas e das carnes Análise dos preços médios das hortofrutícolas Fonte: ARFA

A população nacional encontra no mercado nacional uma diversidade de produtos provenientes da prática de cultura de regadio. De um modo geral, os preços médios dos produtos hortofrutícolas registados em fevereiro apresentaram um comportamento estável, em comparação com o mês anterior e com o último trimestre de 2017. Esta situação permitiu que de uma forma geral a acessibilidade a este tipo de produtos permanecesse regular ao longo dos últimos meses. No mês de fevereiro, o preço médio da classe das hortofrutícolas registou uma taxa de variação negativa de 2% quando comparado com o mês anterior e uma taxa de variação positiva de 2% em relação ao último trimestre de 2017. Os produtos que mais contribuíram para a variação negativa dos preços médios registada em fevereiro em comparação com o mês de janeiro, foram os seguintes:

Alface - o preço deste produto sofreu uma diminuição em cerca de 22%;

Repolho - este produto apresentou uma redução de preço na ordem de 14%. Os produtos que menos contribuíram para a variação negativa dos preços registada em fevereiro em comparação com o mês de janeiro, foram os seguintes: • •

Abóbora – o preço médio registou um aumento na ordem de 14%; Mandioca – o preço médio apresentou um aumento em cerca de 9%.

O gráfico nº1 apresenta a evolução a nível nacional dos preços médios das hortofrutícolas ao longo dos últimos meses.

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Análise dos preços médios das hortofrutícolas Fonte: ARFA

No mês de fevereiro, os preços médios da carne de vaca e de porco apresentaram um comportamento semelhante face ao mês de janeiro e ao último trimestre de 2017, registando ambos os preços uma taxa de variação positiva. De um modo geral, a acessibilidade a estes produtos permaneceu regular nos últimos meses. •

Carne de vaca – sofreu um aumento do preço

médio na ordem de 7% face ao mês de janeiro e de 4% face ao último trimestre de 2017 •

Carne de porco – registou um aumento do preço médio em cerca de 5% em relação ao mês de janeiro e de cerca de 1% face ao último trimestre de 2017.

O gráfico nº2 apresenta a evolução a nível nacional dos preços médios das carnes.

Resultados do Ciclo de Análise Cadre Harmonisé Estimação da População Vulnerável em Cabo Verde Fonte: SNSAN

A metodologia Cadre Harmonisé (CH) é um instrumento de referência analítico para os países do Sahel e da África Ocidental que avalia a natureza e a severidade da Insegurança Alimentar e Nutricional aguda atual e projetada, numa escala de cinco fases, utilizando as informações geradas pelos sistemas de informações existentes de cada país. Esta ferramenta visa ajudar os países a ter uma melhor prevenção das crises alimentares e identificar as zonas em riscos e populações afetadas,

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permitindo deste modo a tomada de decisões adequadas no sentido de melhorar a situação alimentar da população e garantir os seus meios de existência. Após uma semana de trabalho desenvolvido pelos técnicos nacionais de diferentes áreas e pelo expert do CILSS, num atelier decorrido na cidade da Praia, entre os dias 12 a 16 de março do corrente ano, obteve-se os seguintes resultados em termos da estimação da população vulnerável (foram analisados os 22 municípios do país):


Situação corrente – março, abril e maio de 2018

Fase 1 : Minima

Fase 2 : stress

Fase 3 : crise

Fase 4 : urgencia

Fase 5 : fome

412 550

107 432

20 641

171

0

Situação projetada – junho, julho e agosto de 2018

Fase 1 : Minima

Fase 2 : stress

Fase 3 : crise

Fase 4 : urgencia

Fase 5 : fome

415 051

107 962

20 772

56

0

Através do mapa que abaixo se segue, constata-se que o município de Porto Novo de Santo Antão é o único que se encontra classificado na Fase 3 (Crise), tanto na situação atual, como na projetada.

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POSER financia projetos estruturantes para a Ilha Brava a rondar os 63 mil contos.

Para potenciar um desenvolvimento integrado e sustentável nas comunidades de Lomba/Tantum, Palhal e Campo de Baixo, vai ser implementado um projeto Hidroagrícola e Haliêutico com energias renováveis que integra essencialmente o sector das pescas, o sector agrícola e pecuário e estima-se que vai beneficiar 151 famílias. Este projeto estruturante está orçado em cerca de 40 mil contos, dos quais 33 mil contos garantidos pelo FIDA/FFE e co-financiado pelo MAA e Cooperação Luxemburguesa, as intervenções consistem fundamentalmente na introdução de sistemas de produção de energia renovável a baixo custo através da instalação de um parque fotovoltaico de 43,7 kWp, para bombagem de água a partir de Ferreiros até Campo Baixo por intermédio de três estações elevatórias e respetiva rede de adução equipadas por um conjunto de duas bombas verticais cada que vai garantir 180 m3/dia para abastecimento das comunidades de Lomba e Palhal e disponibilizar água para rega de 7 ha de terrenos agrícolas a um preço acessível. Serão construídos dois reservatórios (350 m3) para armazenamento de água e bebedouros para o gado.

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Está previsto a iluminação da baía do porto de Tantum e o caminho vicinal de acesso, uma antiga reivindicação dos pescadores de Lomba. O projeto vai contemplar a recuperação e ampliação do edifico ali existente para albergar os pescadores e os equipamentos de apoio à faina pesqueira, bem como melhorias na unidade de produção de gelo e conservas que juntamente com o teleférico de transporte de pescados passarão a funcionar com autonomia energética a partir do parque solar. A filosofia deste objetivo preconiza uma abordagem integrada da atividade primária nestas comunidades com forte tradição agrícola e piscatória, será desenvolvido um conjunto de atividade de formação e sensibilização para criação de uma cooperativa de pescadores e elaboração de um plano de negócio no sentido de viabilizar os investimentos na pesca com aposta na conservação e transformação artesanal de pescado e imponderar as famílias pela via do aumento dos rendimentos. No quadro do Projeto de Adaptação da Agricultura Familiar às Mudanças Climáticas (ASAP),


que beneficia mais de mil e duzentas famílias de quatro ilhas agrícolas do país, Brava, Fogo Santiago e São Nicolau até 2020, o montante definido no PTBA para 2018 na região da Brava ronda os 10 mil contos e as acções vão estar concentradas nas bacias hidrográficas de Fajã de Água e Sorno. A verba destina à Brava será canalizada no equipamento do furo FBR03 de Sorno com um parque fotovoltaico de 9,7 kWp para exploração de 50 m3/dia e rede de adução. Na bacia hidrográfica de Fajã de Água cerca de 12 ha de terrenos serão alvo de intervenções a nível de conservação de solos e água, através da construção de banquetas e arretos reforçados, prevê-se a fixação de 5.000 plantas arbustivas e florestais. As atividades incluem ainda a construção de um dique de captação de água a jusante da nascente de Encontro e um reservatório de 100 m3 para distribuição de água às parcelas dos agricultores. Está em carteira um outro projeto hidropastorícia orçado em 13 mil contos ligado a mobilização de água para a pecuária, através da captação das águas pluviais e de nevoeiro. Será contemplado a recuperação de 10 reservatórios e os res pe tivos es pel h os de captação que apresentam p r o b l e m a s de percolação por conta das deficiências na estrutura e que atualmente não estão a ser utilizados, prevê ainda a construção de quatro novos reservatórios investimentos estes que vão permitir armazenar uma média de 3.800 m3 de água das chuvas, volume que vai ser de grande valia para potenciar a pecuária na Brava. Estes projetos visam a melhoraria das condições de vida da população rural nas zonas de intervenção com especial destaque para as mulheres e para os jovens chefes de família fazendo com que o setor seja cada vez mais competitivo, durável e resiliente. São medidas fortes e incisivas que estão alinhados com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS) que certamente vão traduzir no aumento da produtividade e rentabilidade das famílias, assegurando deste modo a segurança alimentar e sobretudo trazer um incremento muito grande à produção agropecuária numa base sustentável.

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PEMSMAA PONTO DE SITUAÇÃO

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PEMSMAA nos Concelhos de Santa Catarina e São Salvador do Mundo

Salvamento de Gado Para a implementação do Plano de Salvamento do Gado, a Delegação do MAA de Santa Catarina e São Salvador do Mundo criou 3 equipas, sendo 1 para o Concelho de São Salvador do Mundo e 2 para o Concelho de Santa Catarina. As equipas são compostas por Técnicos da Delegação, Representantes das Câmaras Municipais e Representante das Comunidades e/ou Associações. Os trabalhos de distribuição de vale-cheques foram efetuadas nas localidades, mediante a contagem do efetivo animal e atribuição de nº vale-cheques que cada criador tem direito. No Concelho de Santa Catarina, a distribuição de vale-cheques iniciou no dia 05 de Janeiro de 2018 e, até ao momento (10/04/2018), já foram distribuidos 34.021 vale-cheques aos criadores de gados das diversas localidades. No Concelho de São salvador do Mundo, a distribuição de valecheques ocorreu no periodo compreendido entre 09 de Janeiro a 15 de Março e foram distribuidos num total de 9.375 vale-cheques.

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Concelho

Reforço do Sistema de Alimentação Animal Nº de vale-cheques distribuídos

Santa Catarina

Nº criadores beneficiados com vale cheques Nº de bovinos contemplados com valecheques Nº de caprinos contemplados com valecheques Nº de ovinos contemplados com valecheques Nº de vale-cheques distribuídos

São Salvador Mundo

Nº criadores beneficiados com vale cheques Nº de bovinos contemplados com valecheques Nº de caprinos contemplados com valecheques Nº de ovinos contemplados com valecheques

Obs.: Dados de janeiro a 10 de abril 2018

Gestão de escassez de água A Agência Nacional de Água e Saneamento (ANAS), como Entidade responsável pela implementação dessa medida, já lancou o concurso de empreitada para a construção, reabilitação e manutenção de infraestrutura hidráulica e de aquisição e instalação de equipamentos hidráulicos, nos Concelhos de Santa Catarina e São Salvador do Mundo. No entanto, estamos a aguardar os resultados do concurso.

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Prevista

Quantidade Realizada

Taxa de Realização

33.325

34.021

102%

3.446

2.184

63%

4.403

6.179

140%

6.909

12.949

187%

1.203

1.738

144%

10.000

9.375

94%

1.190

856

72%

1.404

1.864

133%

1.412

2.247

159%

201

305

152%


Criação de emprego

Para a implementação dessa medida, o Ministério de Agricultura e Ambiente assinou um protocolo com as Câmaras Municipais para criação empregos, através de infraestruturação rural (conservação de solos e água, desencravamento de vias de acesso, reparação de caminhos vicinais, construção de estradas de penetração, limpezas florestais, etc.). O quadro que se segue ilustra as atividades realizadas e os números de empregos criados nos municípios de Santa Catarina e São Salvador do Mundo.

Concelho

Tipo de Atividades

7

1,43

20%

km

108,95

90,3

83%

m

1005

657

65%

m3

1.614

0

0%

4

1

25%

km

15,79

10,39

66%

m3

313

88

28%

Reparação de diques

11

0

0%

Construção de arretos

m

3.370

0

0%

Limpeza de poços

5

3

60%

Manutenção/limpezas de estradas Const. de muro de proteção em alv. pedra seca Const. de muro de proteção em alv. seca gabionada Limpeza de poços

São Salvador Mundo

Prevista

km

Calcetamento de estradas

Santa Catarina

Unidade

Taxa de RealRealizada ização

Quantidade

Manutenção/limpezas de estradas Const. de muro de proteção em alv. pedra seca

Nº de Emprego Criado

2.375

339

Obs.: Dados de janeiro a 10 de abril 2018

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ACONTECIMENTOS Workshop Gestão sustentável dos Pesticidas

A margem do encontro que reuniu os membros do Comité Nacional da Gestão dos Pesticidas, para de entre vários assuntos, traçar o plano de ação para 2018, decorreu no dia 10 e 11 de março um Workshop sobre: os Desafios e as oportunidades para fortalecer o quadro legal em matéria de Gestão Sustentável de Pesticidas em Cabo Verde. Este Workshop foi Organizado pela Direção Geral da Agricultura, Silvicultura e Pecuária (DGASP) com o apoio da FAO Cabo Verde e do Secretariado da Convenção de Roterdão – Roma e teve lugar nas instalações da DGASP em Achada S. Filipe, Praia, e contou com quase 3 dezenas de participantes, entre técnicos do Ministério da Agricultura e Ambiente, da Agência de Regulação dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares, das Alfandegas, da Administração Interna, da Plataforma das ONGs, da Direcção Nacional do Ambiente, etc. O Workshop visa recolher subsídios de todas as entidades publicas e privadas que trabalham direta ou indiretamente com pesticidas de todos os tipos e usos, para dotar o País de uma legislação moderna e abrangente em matéria de gestão de pesticida tendo en conta que até hoje só existe legislação para pesticidas de uso agrícola.

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Como se sabe o quadro legal de Cabo Verde é o D e c reto - Le i n º 2 6 / 9 7 d e 3 0 d e m a i o e a s p o rta r i a s , nº62/97, 63/97 e 64/97 de 15 de setembro, instrumentos esses anteriores à adesão de Cabo Verde à Organização Mundial de Comércio logo desajustado dessa nova situação do País. O ponto alto do Atelier foi a apresentação pelo Jurista do Secretariado da Convenção das insuficiências da legislação nacional à luz do Código de Conduta da FAO sobre a gestão de pesticidas, Guia sobre Legislação de Pesticidas, e das convenções assinadas pelo Cabo Verde que têm ligações a pesticidas quais sejam: a Convenção de Roterdão relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para determinados produtos químicos e pesticidas perigosos no comércio internacional, a Convenção de Estocolmo sobre os Poluentes Orgânicos Persistentes e a Convenção de Basileia sobre controle dos movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e seu depósito. Na discussão em plenária ficou patente a necessidade de o País ser dotado de uma legislação de pesticidas para todos os usos (agricultura, uso domestico, industrial, veterinário), de todos os tipos (químicos, biológicos, etc)


Delegação do MAA na ilha de São Vicente reúne com os agricultores do ámbito do PESMAA criadores e agricultores das zonas agrícolas afetadas (Rª Vinha, Lameirão, Norte de Baía, Curral de Tortolho, Madeiral, Calhau, Tchon d´Holanda e Rª Julião) pode contar com a presença de 117 participantes, com o objetivo de saber do balanço e impacto do Programa na 1º fase (primeiros 60 dias) de forma a introduzir melhorias lá onde for necessário.

A Delegação do Ministério de Agricultura e Ambiente de São Vicente reuniu com os criadores e agricultores de são vicente para auscultação sobre a execução da medida “salvamento do gado”, do período de janeiro – março, no âmbito do PESMAA/2017/2018. Devido ao Mau Ano Agrícola e considerando a necessidade de garantir o mínimo de rendimento as famílias fortemente afetadas o Governo por forma a mitigar as consequências por falta de chuva, aprovou o Programa de Emergência para Mitigação da Seca e do Mau Agrícola 2017/2018 PEMSMAA. Dando sequência as atividades já realizadas, no âmbito deste Programa, concluíram que foi distribuído até então, 2.930 Vales Cheques e que foram levantadas 2050 na fábrica de ração, SOPRORAL. Relativamente a linha de crédito, no domínio agrícola, foram 10 beneficiados, num total de 1.320.000.00 e no domínio de agropecuário, os 5 beneficiados num valor de 800.000, tendo como total 15 beneficiados num valor de 2.120.000,00 A Delegação do MAA de São Vicente na presença do Delegado e seu Staff Técnico, reuniu com os

As intervenções no geral foram muito positivo, avaliando o programa como sendo o melhor o Programa de Emergência para Salvamento de Gado e Agricultura executado pelo Ministério da Agricultura até a data e que o método de distribuição dos Vales-Cheques foi executado com clareza e transparência. Ainda, alguns criadores disseram que embora a ração seja de manutenção dos animais houve melhorias na produção do leite e por isso, a ração foi uma mais-valia. Por tanto, o programa deve continuar e não deve haver rotura. Contudo houve reclamações relativamente a distância do local da produção da ração à zona; Ração animal cara devido ao transporte; falta de hábito dos animais em consumir ração e por isso alguns criadores fazem a mistura da ração com milho e sêmea; Criador devia ter escolha da empresa para a compra de ração; Indisponibilidade as vezes da ração na empresa; Preço do milho mais caro durante algum período; Água como fator limitante para o desenvolvimento da pecuária na zona. No final dos encontros e em jeito de conclusão o Delegado do MAA-SV disse que que iria absorver todas as questões levantadas para a melhoria do Programa e esclareceu os criadores e agricultores da ilha de São Vicente que a bonificação nos Vales-Cheques é mais do que os 300$00 porque, em S. Vicente, o saco de ração que anteriormente custava 1.450$00 passou a custar 810$00 (acordos entre o Produtor de Ração e o Governo de Cabo Verde) e que em vez de 20% dos Vales-Cheques os criadores beneficiavam de 45% do custo do saco da ração.

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Tarifa social de água é aprovada e beneficia 30 mil famílias

O Governo aprovou, esta esta quinta feira, 12 de abril, o projeto decreto-lei que define a tarifa social para prestação dos serviços de abastecimento de água, que vai beneficiar 30 mil famílias inscritas no Cadastro Social Único. De acordo com o governo, as famílias beneficiadas serão os clientes sociais pertencentes ao primeiro escalão, inscritas no cadastro social único e que auferem um rendimento médio per capita inferior a seis meses de salário mínimo anuais. Assim, as famílias inscritas, e que auferem um rendimento médio anual per capita inferior a seis salários mínimo nacional terão um desconto de 30% quando o consumo doméstico for de até 3 m3 /mês. Com essa medida, cumpre-se um dos pressupostos do PLENAS – Plano Estratégico de Agua e Saneamento – que é assegurar o acesso universal a água para o consumo doméstico, permitindo também que as populações que vivem nas piores condições de habitação e pertençam aos estratos socioeconómicos mais desfavorecidos possam formalizar o seu consumo.

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Tarifa social de água RESUMO EM LINGUAGEM CLARA (SEM VALOR LEGAL)

O que é? Este decreto-lei cria a Tarifa Social da Água e define regras para sua aplicação em todo o país. A tarifa social da água permite, às famílias com menos rendimentos, pagar menos pelos serviços de água e saneamento prestado em todo território nacional. O que vai mudar? São definidos os princípios para a criação de uma tarifa social da água, em todo o país, para famílias com menos rendimentos. Esta tarifa social será aplicada pelos municípios e por todos os operadores dos serviços de água. Quem vai poder beneficiar da tarifa social da água? Podem beneficiar da tarifa social da água as pessoas que tenham em seu nome um contrato de fornecimento de água, com consumo mensal até 3 metros cúbicos e que sejam considerados economicamente vulneráveis. Para aplicação da tarifa social é considerado economicamente vulnerável os clientes finais que fazem parte de um agregado familiar inscritos no

Cadastro Social Único, com nível de renda anual per capita (rendimento médio) menor ou igual a Seis salário mínimo nacional A tarifa social aplica-se apenas as pessoas singulares e para uso doméstico. Como é atribuída a tarifa social? A tarifa social é atribuída a requerimento do interessado desde que preenchem os requisitos para tal. A tarifa social é calculada mediante um desconto fixado pela Agência de Regulação Económica abragendo os clientes ilegígeis. Que vantagens traz? Com este decreto-lei pretende-se ajudar as famílias que não tenham condições económicas para pagar as suas contas da água. Supervisão da aplicação: a aplicação da Tarifa Social pelas entidades gestoras de água, esta sujeita a supervisão da ARE. Quando entra em vigor? Este decreto-lei entra em vigor 90 dias após a sua publicação no dia a seguir à sua publicação.

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Acesse a plataforma digital do Programa de Emêrgência para Mitigação da Seca e do Mau Ano Agrícola:

http://pemsmaa.governo.cv/

Ministério da Agricultura e Ambiente Célula de Comunicação & Imagem do MAA Rua Visconde S. Januário - Plateau - Ponta Belém, CP.115, Cidade da Praia, República de Cabo Verde

Azagua 05 2018 link  

nesta edição retratamos assuntos como: • Evolução dos preços médios das horto-frutícolas e das carnes • Resultados do Ciclo de Análise Cadre...

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