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POLÍTICA DE INVESTIMENTOS

O IBPREV é de Brusque, é dos Servidores, é Seu.


Paulo Roberto Eccel Prefeito Municipal _____________________________________________ IBPREV DIRETORA EXECUTIVA Alexandre Rafael Melquíades Elias Diretor-Presidente Edenílson José dos Santos Diretor Administrativo e Financeiro CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Alexandre Rafael Melquíades Elias Carlos César Ramos Carlos Henrique Wehmuth Cíntia Rachel Damo Bertoli Diegoli Doris Teresinha Battisti Archer Ernani Bolognini Gladson Matos Canuto Juliano Pereira Karin Cristina Schwarz Luiz Carlos Beuting Luiz Gianesini Marina Rozi Maurici Montibeller Matia Teresinha Hoffmann Mercedes Wiederkehr Wagner Rafael Matheus Rogério Santos Pedroso CONSELHO FISCAL André Ramos Klabunde Caroline Coelho Daniel Felício Fátima Georgina Brogni Pedrini Ianderson Anacleto Luis Henrique Blumer Pedro Afonso Hoffmann Rose Marie Ulrich Samantha Roberta Gorniski Fabienski Valenska Suavi 1


1. INTRODUÇÃO A Política de Investimentos é o documento que estabelece as normas gerais de gerenciamento de ativos dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS e sua elaboração deve observar os requisitos da legislação aplicável, especialmente a Resolução nº. 3.922/2010 do Conselho Monetário Nacional – CNM e a Portaria nº. 519/2011 do Ministério da Previdência e Assistência Social – MPAS. Nela são definidos o modelo de gestão e, quando for o caso, os critérios para contratação de serviço de administração de carteira, a estratégia de alocação dos recursos, os parâmetros de rentabilidade perseguidos, os limites de aplicação em ativos de responsabilidade de uma mesma pessoa jurídica, entre outros parâmetros de gestão fixados de acordo com a análise realizada da conjuntura macroeconômica. Sua elaboração não é estanque e, por isso, pode ser revista no curso de sua execução, com vistas à adequação ao mercado ou à nova legislação, sempre mediante prévia aprovação do órgão de deliberação superior. 2. CARACTERIZAÇÃO O RPPS é um direito dos servidores garantido no artigo 40 da Constituição Federal, cuja existência permite a concessão e manutenção de benefícios previdenciários sem prejuízo ao equilíbrio das contas públicas. Em Brusque o regime existiu entre 1994 e 2004, criado pela Lei Complementar 20/93 e extinto pela Lei Complementar 109/04. Em 2011, com a aprovação das Leis Complementares nº. 174 e 178, o RPPS foi recriado, vigorando a partir de 20/12/2011, tendo como unidade gestora o Instituto Brusquense de Previdência – IBPREV, autarquia municipal constituída de Diretoria Executiva, Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos. Os Conselhos foram constituídos em 17/01/2012 com a posse dos seus membros, que sucedeu o processo eleitoral realizado entre 14/12/2011 e 16/01/2012. O Comitê de Investimentos foi criado em 29/02/2012, por meio de deliberação do Conselho de Administração. Todas essas instâncias, no exercício de suas atribuições, objetivam garantir o equilíbrio financeiro e atuarial necessário à perpetuação do regime, observando dados técnicos constantes da avaliação atuarial e da política de investimentos. A avaliação atuarial apura, por meio de modelos matemáticos e de dados

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estatísticos, dos segurados e do plano de benefícios, o volume de recursos necessários, no exercício corrente e futuros, para garantir o pagamento dos benefícios e despesas de operação do regime, representados pelo passivo atuarial a ser equacionado, através de plano de amortização, com contribuições patronal, dos segurados e/ou aportes bastantes. A política de investimentos é o instrumento que proporciona à unidade gestora as diretrizes gerais para realização de investimentos, seus objetivos, limites de risco, parâmetros de rentabilidade, com escopo de atingir a melhor performance possível da carteira, cujo resultado impacta diretamente o equilíbrio financeiro e atuarial do regime. 3. OBJETIVOS O objetivo geral da política de investimentos do IBPREV é estabelecer as diretrizes para a gestão dos recursos formadores de reservas técnicas exigidas pelo plano de benefícios. Os objetivos específicos são: A avaliação do cenário macroeconômico, a definição dos segmentos passíveis de investimento, limites de risco, padrões de rentabilidade, estratégia de alocação de recursos e, quando for o caso, critérios de contratação e avaliação de serviço de administração de carteiras. A promoção do equilíbrio financeiro e atuarial do regime através da regulação da constituição e manutenção de reservas com observância dos critérios de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência. 4. MODELO DE GESTÃO O IBPREV adotará a GESTÃO PRÓPRIA, na forma do artigo 15, § 1º, I, da Resolução nº. 3.922/2010 do CMN, como método de administração dos seus ativos, dispondo assim de maior autonomia e garantindo efetiva participação ao Comitê de Investimentos. Dessarte, não serão fixados critérios para contratação de serviço de administração de carteiras. Fica, porém, autorizada a contratação de consultoria especializada para orientação e acompanhamento do desempenho, dos riscos e do enquadramento das aplicações financeiras conforme artigo 18 da citada resolução.

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5. META ATUARIAL O objetivo da alocação dos recursos será a busca de rentabilidade equivalente à meta atuarial (INPC + 6% a.a.). Adota-se, ainda, a seguinte relação segmento/benchmark: SEGMENTO

BENCHMARK

RENDA FIXA

META ATUARIAL (INPC + 6% a.a.)

RENDA VARIÁVEL

IBOVESPA

6. CENÁRIO MACROECONÔMICO O cenário macroeconômico adotado como base da presente política é o constante do Relatório FOCUS/BACEN de 25/05/2012, conforme segue: EXPECTATIVAS DE MERCADO PARA 2012 – MEDIANA AGREGADO ECONOMIA

PIB

3,09%

JUROS

SELIC

8,00%

CAMBIO

R$ / US$

1,85

IPCA

5,21%

IGP-DI

5,73%

IGP-M

5,48%

INFLAÇÃO

7. INVESTIMENTOS Os recursos do IBPREV poderão ser aplicados nos segmentos de renda fixa, renda variável e imóveis. As aplicações em renda fixa e em renda variável observarão, respectivamente, os limites e critérios do artigo 7º e 8º da Resolução nº. 3.922/2010 do CMN e a estratégia de alocação adotada nesta política. A aplicação em imóveis ficará restrita aos imóveis eventualmente vinculados por lei ao regime próprio de previdência social, conforme artigo 9º da Resolução nº. 3.922/2010 do CMN. O limite para investimentos em títulos e valores mobiliários de emissão ou coobrigação de uma mesma pessoa jurídica é de 20% dos recursos do RPPS. 7.1. ESTRATÉGIA DE ALOCAÇÃO A alocação dos recursos observará, dentro dos limites da resolução nº. 3.922/2010, os seguintes limites que compõem a estratégia de alocação: 4


Alocação dos Recursos / Diversificação

Resolução %

Estratégia %

Títulos Tesouro Nacional – SELIC - Art. 7º, I, "a"

100

20

FI 100% títulos TN - Art. 7º, I, "b"

100

100

Operações Compromissadas - Art. 7º, II

15

0

FI Renda Fixa/Referenciados RF - Art. 7º, III

80

80

FI de Renda Fixa - Art. 7º, IV

30

15

Poupança – Art. 7º, V

20

0

FI em Direitos Creditórios - aberto - Art. 7º, VI

15

5

FI em Direitos Creditórios - fechado - Art. 7º, VII, "a"

5

5

FI Renda Fixa "Crédito Privado"- Art. 7º, VII, "b"

5

5

FI Ações Referenciados - Art. 8º, I

30

10

FI de Índices Referenciados em Ações - Art. 8º, II

20

10

FI em Ações - Art. 8º, III

15

5

FI Multimercado - aberto - Art. 8º, IV

5

5

FI em Participações - fechado - Art. 8º, V

5

5

FI Imobiliário - cotas negociadas em bolsa - Art. 8º, VI

5

5

Renda Fixa - Art. 7º

Renda Variável - Art. 8º

7.2. DO CONTROLE DE RISCO O nível de risco admitido pelo IBPREV é o de baixo risco de crédito, assim considerados os ratings atribuídos de acordo com a tabela abaixo: Classificação

Baixo Risco de Crédito

S&P

Moodys

Longo Curto

Longo Curto

brAAA

Aaa.br

AAA(bra)

brAAA

brAA+

Aa1.br

AA+(bra)

brAA+

brAA

Aa2.br

AA(bra)

brAA

brAAbrA+

BrA-2

Aa3.br A1

BR-2

Fitch Ratings Longo

AA-(bra) A+(bra)

Curto

F2(bra)

SR Rating Longo

brAAbrA+

brA

A2

A(bra)

brA

brA-

A3

A-(bra)

brA-

brBBB+

Baa1

BBB+(bra)

brBBB+

Curto

srA

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7.3. CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÕES A realização de aplicações em novos fundos ou ativos não constantes da carteira atual do IBPREV estará condicionada ao prévio cadastramento do gestor e, no caso de fundos, do administrador, nos termos da Portaria MPS nº. 519/2011, com redação alterada pela Portaria MPS nº. 170/2012, observados os prazos ali fixados. A partir de 24/06/2012, operações de aplicações e resgates deverão estar acompanhadas de APR – Autorização de Aplicação e Resgate nos termos da Portaria MPS nº. 519/2011, com redação alterada pela Portaria MPS nº. 170/2012 8. AVALIAÇÃO Os investimentos serão avaliados, no mínimo, trimestralmente, com o objetivo de que, constatada performance insatisfatória, sejam adotadas as medidas cabíveis. 9. DISPOSIÇÕES GERAIS A presente política de investimentos foi elaborada pelo Comitê de Investimentos sob coordenação e responsabilidade de profissional certificado, e será submetida à aprovação do Conselho de Administração do IBPREV, possuindo vigência entre a data de sua aprovação e 31/12/2012. Sua divulgação se dará na forma forma eletrônica, no site do IBPREV. Brusque/SC, 28 de Maio de 2012. COMITÊ DE INVESTIMENTOS

EDENÍLSON JOSÉ DOS SANTOS Certificado APIMEC Membro

ERNANI BOLOGNINI Membro

LUIS HENRIQUE BLUMER Membro

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Política de Investimentos 2012