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DEMOCRACIA VIVA

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JANEIRO 2010

Cultura

Reflexões sobre uma década de FSM

Eleições 2010 Entrevista Joel Rufino


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Dulce Chaves Pandolfi Diretora do Ibase e pesquisadora do Cpdoc/FGV

O

ano de 2010 será de muitas disputas e enfrentamentos. Alguns dos

desafios que estão postos para o Brasil e para o mundo exigem respostas radicais e imediatas. A segunda década do século XXI se inicia com a permanência e até mesmo o agravamento de imensas desigualdades regionais, econômicas e sociais responsáveis pelas injustiças ambientais que se abatem nas diferentes regiões do planeta. As frustrações com os resultados da COP 15, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, ocorrida em dezembro de 2009, em Copenhagen, não impediram que diversos países, entre eles o Brasil, começassem a dar passos objetivos, colocando metas para a redução das emissões de gases e do efeito estufa. Por outro lado, o terrível terremoto que se abateu em janeiro de 2010 sobre o Haiti, e quase o destruiu totalmente, expôs para o mundo um país institucionalmente frágil e extremamente pobre. No entanto, é importante frisar, que essa situação de extrema pobreza, sem dúvida agravada com o terremoto, não foi obra da natureza. Resultado de um processo histórico, foi produzida pela humanidade e pelas nações que, ao longo dos séculos, colonizaram, dominaram e exploraram o Haiti. Situações como a que enfrenta hoje o Haiti reforçam a nossa determinação de lutar por uma sociedade planetária mais justa e mais solidária. E é essa determinação, mesclada com a nossa esperança de que “um outro mundo é possível”, que nos leva, apesar de tudo, a comemorar tanto a década que finda como a década que se inicia. É também em janeiro de 2010 que o Fórum Social Mundial, que começou pequeno, mas sempre soube de sua grandeza, completa dez anos de existência. No Brasil, o final deste ano coincidirá com o final do governo Lula e a eleição presidencial que promete ser muito acirrada. Aqui, o ano 2010 se iniciou com um importante e tenso debate sobre os Direitos Humanos, revelador de quanto ainda precisamos avançar nesse terreno. Apesar do III Plano Nacional dos Direitos Humanos ser ainda bastante tímido e ter sido gestado em amplas discussões que precederam as conferências estaduais e chegaram à Conferência Nacional, setores da sociedade e do próprio governo se levantaram indignados, questionando aspectos ali contidos como o controle social sobre os grandes meios de comunicação ou a necessidade de se fazer uma mediação antes de expulsar ocupantes de terras e de imóveis abandonados. Mas o ponto que provocou maior reação foi a criação de uma Comissão Nacional de Verdade para avaliar a violação dos Direitos Humanos ocorrida durante o período do regime militar que se instalou no país em 1964 e perdurou até 1985. Entretanto, esse acerto de contas com o passado é fundamental: abrir os arquivos da repressão e extinguir a impunidade que foi garantida àqueles(as) que torturam e assassinaram opositores(as) da ditadura militar são condições para garantir um futuro mais justo e democrático para o nosso país.


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o Ibase – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas

3 ARTIGO

Qual comércio, para qual desenvolvimento? Carlos Guillermo Aguilar

8 NACIONAL

Redemocratizar a democracia Eliana Magalhães Graça

12 ARTIGO

A internet no centro da comunicação política no Brasil Juliano Borges

entrevista

Joel Rufino

16 INTERNACIONAL

Jogos Olímpicos, jogo para todos e todas? Carlés Riera

20 ENTREVISTA

Joel Rufino

34 ARTIGO

América Latina e os processos de democratização da comunicação Maria Pia

CULTURA

38 MATÉRIA

A desconstrução do descaso

Ana Cristina Bittencourt, Flávia Mattar e Jamile Chequer Colaboração: Diego Santos 44 CRÔNICA Alcione Araújo 46 VI PLATAFORMA IBASE

Cuidar, cuidarmo-nos: imperativo ético, desafio coletivo

Sebastião Soares João Guerra Carlos Alberto Afonso Nádia Rebouças Sonia Carvalho

Direção Executiva Cândido Grzybowski Dulce Pandolfi Francisco Menezes

Coordenadores(as)

Antônia Rodrigues Fernanda Carvalho Itamar Silva João Roberto Lopes Pinto Luzmere Demoner Moema Miranda Renata Lins

DEMO C RA C IA VIVA ISSN: 1415-1499 – Publicação trimestral

Diretora Responsável Dulce Pandolfi

Conselho Editorial

Alcione Araújo Cândido Grzybowski Charles Pessanha Cleonice Dias Jane Souto de Oliveira João Roberto Lopes Pinto Márcia Florêncio Mário Osava Moema Miranda Regina Novaes Rosana Heringer Sérgio Leite

Edição

Ana Bittencourt Jamile Chequer

Revisão

Crise de civilização hegemônica e interaprendizagem de paradigmas alternativos

Assistente Editorial

58 OPINIÃO IBASE

Para além do Estado do bem-estar social João Roberto Lopes Pinto

Os artigos assinados nesta publicação não traduzem, necessariamente, a posição do Ibase.

Conselho Curador

Lilian Celiberti

Roberto Espinoza

O Ibase adota a linguagem de gênero em suas publicações por acreditar que essa é uma estratégia para dar visibilidade à luta pela eqüidade entre mulheres e homens. Trata-se de uma política editorial, fruto de um aprendizado e de um acordo entre os(as) funcionários(as) do Ibase. No caso de artigos redigidos voluntariamente por convidados(as), sugerimos a adoção da mesma política.

Av. Rio Branco, 124 / 8º andar 20040-916 Rio de Janeiro/RJ Tel.: (21) 2178-9400 Fax: (21) 2178-9402 <ibase@ibase.br> <www.ibase.br>

Flávia Leiroz Ana Bittencourt

Flávia Mattar

Assessoria de imprensa Rogério Jordão

Produção

Geni Macedo

Estagiário

Diego Santos

62 RESENHAS 66 CULTURA

Fórum Social Mundial, a construção de um outro mundo possível Cândido Grzybowski

Distribuição

Elaine Amaral de Mello

Projeto Gráfico

Mais Programação Visual

Foto de capa

Montagem sobre foto de J. R. Ripper

78 SUA OPINIÃO 80

ÚLTIMA PÁGINA Nani

Tiragem

4.700 exemplares

democraciaviva@cidadania.org.br


artigo

Carlos Guillermo Aguilar*

Qual comércio, para qual

desenvolvimento?

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Se aceitamos como ponto de partida que o comércio pode se tornar uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento dos países pobres, também devemos ser capazes de avaliar algumas das razões pelas quais, hoje,a agenda de liberalização comercial agressiva nem é uma agenda de desenvolvimento sustentável nem ajuda a reduzir os problemas de pobreza definidos nos Objetivos do Milênio (ODM). Os ODM são um conjunto de medidas adotadas em 2000 por um total de 189 países, “para resgatar o tema do desenvolvimento nos países pobres”, com metas definidas para 2015. Nele, encontram-se metas como reduzir a pobreza, a fome, as desigualdades de gênero, a mortalidade infantil e a materna; evitar doenças como HIV/aids, malária, entre outras; promover o desenvolvimento sustentável, a educação; e avançar rumo a uma parceria global para o desenvolvimento. [Traduzido do espanhol por Lígia Filgueiras]

1 Este texto é parte da palestra “El multilateralismo desequilibrado de la Organización Mundial de Comercio (OMC) y la estrategia de acuerdos bilaterales de los países desarrollados: hacia una agenda para fracasar en los Objetivos del Milenio (ODM)”, realizada na Universidade da Costa Rica. O texto completo será publicado pelo Instituto de Investigaciones Sociales da universidade.

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artigo

2 Veja os trabalhos mais recentes de Ricardo Hausmann (antigo colaborador do Consenso de Washington e economista-chefe do Banco Interamericano de Desenvolvimento). Em 2005, Hausmann afirmava ao Wall Street Journal: “Reformas profundas, crescimento péssimo [...]. Algo deve estar errado com as teorias de crescimento.” Recomendamos também os trabalhos de Dani Rodrik, Joseph Stiglitz e Andrew Charlton. 3 Algumas análises insistem que o comércio desempenha um papel cada vez mais ativo na distribuição da renda global. Veja Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, 2005, p. 133. 4 Bloco comercial formado por Estados Unidos, Canadá e México. Este último assinou, em 1997, o Acordo Bilateral, que entraria em vigor em 2000. 5 Costa Rica e outros países da América Central, exceto Nicarágua, que já estava incluída antes por sua relação com os EUA, iniciaram processos formais de adesão ao GATT em finais dos anos 1980.

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Cada vez mais, diversas organizações e instâncias internacionais reconhecem que, embora o comércio não seja uma panaceia para o progresso em todos esses aspectos, é fundamental para atingir as metas fixadas. As negociações comerciais multilaterais, em especial as promovidas na Organização Mundial do Comércio (OMC), compreendem uma agenda tão ampla que toca os principais temas relacionados com os ODM. Hoje, por exemplo, é reconhecido que os maiores problemas ocorrem nas questões de desenvolvimento humano, particularmente no que diz respeito à saúde, e que as diferenças nos avanços estão intimamente relacionadas às regiões mais ou menos convergentes do comércio internacional. Assim, a Ásia apresenta progressos significativos, enquanto a África subsaariana apresenta defasagens em matéria de comércio e redução da pobreza. Na América Latina, são vistas algumas reduções no número e na porcentagem de vítimas da fome, já na América Central, há significativos aumentos nos últimos anos (Andersson, 2007). Por outro lado, é opinião corrente, admitida por vários grupos de especialistas em economia e políticas de desenvolvimento, que o crescimento econômico nem significa melhores condições para o desenvolvimento nem está, necessariamente, associado à liberalização do comércio e às reformas promovidas por organismos financeiros internacionais desde a década de 1980.2 Um estudo patrocinado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) sobre a promoção das exportações e a pobreza, durante a década de 1990, na América Latina e no Caribe, sustentava em 2004: Desde o final da década de 1980, quase todos os países latino-americanos experimentaram um processo de profundas reformas econômicas que ocorreram, particularmente, no comércio internacional, na liberalização financeira e da balança de pagamentos (...). A maior abertura favoreceu novas fontes de crescimento econômico, mas também aumentou a volatilidade e a sensibilidade aos choques externos. No início, parecia que as reformas iriam funcionar como prometido. Aumentou o crescimento econômico, a inflação caiu e houve um boom de entrada de capital estrangeiro. Mas em algum momento, por volta de 1995, o crescimento cessou,

particularmente em países da América do Sul. Aconteceu o mesmo com as exportações. (...). Não apenas o crescimento total foi muito menor do que o do período de substituição de importações, como também o crescimento das exportações desacelerou e ainda é dominado pelos produtos primários (Ganuza et al., 2004, p.1).

Segundo esse estudo, paralelamente, cresceu a desigualdade de renda,3 afetando a eliminação da pobreza, a equidade e a coesão social. Assim, o estudo chegou a reconhecer que, embora o impacto da liberalização e a tendência para as exportações não fossem a principal explicação para o fracasso, a sua contribuição para o desenvolvimento deveria ser medida na apreciação de casos particulares em um esquema mais geral de grupos vencedores (segundo a educação e a percepção de renda) e de perdedores (trabalhadores agrícolas e não-qualificados) (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, 2005). Essa é a situação geral na América Latina, onde surge, em meados dos anos 1990, a OMC ao mesmo tempo que a promulgação do Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (Nafta).4 Ainda que as políticas de liberalização comercial agressiva acompanhem a situação do continente desde as reformas propostas pelo Consenso de Washington, a aprovação do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), por meio da Rodada Uruguai5 até a formação da OMC e a Rodada de Doha para o Desenvolvimento, lançada em 2001, significaram mudanças muito sensíveis nos temas, nas modalidades e no alcance das negociações. As décadas de 1980 e 1990 caracterizamse por anos de dominação de uma forte ortodoxia liberalizadora, de raízes monetaristas, que optou por um modelo que combinava o multilateral e o bilateral. Os resultados dessas políticas, nos anos subsequentes, provocaram não apenas uma revisão e uma discussão sobre os fundamentos econômicos do monetarismo e do regionalismo aberto para a América Latina (Cepal), mas significaram, acima de tudo, um alerta constante para o crescimento excessivo e descontrolado de acordos bilaterais e a crise desencadeada nas negociações multilaterais após a V Conferência Ministerial, em Cancun, no México (2003).

Emaranhado de acordos O que observamos hoje em dia é a constatação da crise geral do sistema de comércio baseado em estratégias de liberalização agressiva (livre-


Q ua l c o m é r c i o, pa r a q ua l d e s e n v o lv i m e n t o ?

comércio) que desaceleraram e desnudaram as verdadeiras intenções dos países desenvolvidos nas negociações multilaterais, e que acabaram construindo um complexo emaranhado de acordos bilaterais, tanto no plano comercial como nos investimentos. Contrariamente ao que supõem alguns pesquisadores, não creio que estamos diante de um dilema do tipo: multilateralismo versus bilateralismo. Tanto os Estados Unidos (EUA), em sua Estratégia de Segurança Nacional conhecida desde 2002 (Aguilar, 2003) como a União Europeia (UE), em seu documento “Uma Europa global: competir no mundo”, têm enfatizado a necessidade de continuar encorajando as negociações multilaterais, ao mesmo tempo que avançam em seus interesses particulares por meio de acordos bilaterais. Dessa forma, não foram os países desenvolvidos que questionaram esse modelo de grandes prejuízos para os interesses do desenvolvimento. Foi basicamente a opinião pública mundial (ONGs, movimentos sociais), especialmente os países que compõem o G-336 e, até mesmo, as agências de financiamento e organismos internacionais. Hoje, economistas como Jagdish Bhagwati7 reconhecem que acordos como o Nafta significaram o desvio do comércio, afetando, principalmente, a economia mais fraca.8 Outros, como Stephen Tokarik (2004), do Fundo Monetário Internacional, sustentam que: A liberalização beneficia principalmente os países ricos e, embora no conjunto os países em desenvolvimento se beneficiem, alguns podem ser prejudicados, principalmente os importadores de produtos agrícolas (p. 316).

Em geral, não surpreende que, dada a avalanche de acordos bilaterais (mais de 230 em todo o mundo, cobrindo mais de 40% do comércio mundial), organizações como o FMI insistam que esses instrumentos deveriam ser chamados de “acordos preferenciais” porque não tendem a uma ampla liberalização do comércio, mas à redução das barreiras entre os países signatários. Deve acrescentar-se que também deixam intacto o sistema de ajudas e subsídios para a agricultura dos países desenvolvidos, que não tocam em questões relacionadas às práticas de dumping e que ampliam a agenda de questões relacionadas com serviços, propriedade intelectual, investimentos, normas de concorrência e contratação pública.9

O relatório “Perspectivas da economia mundial para 2005”, do Banco Mundial, deixa bem clara a situação: Os acordos entre o Norte e o Sul, especialmente os celebrados com os Estados Unidos, foram mais eficazes em bloquear a liberalização de novos serviços, fizeram exigências de direitos de propriedade intelectual mais rigorosas do que as da Organização Mundial do Comércio (OMC) e ampliaram o âmbito da proteção dos investimentos ... (2005).

A questão para esses organismos resumese em até que ponto conseguem esses acordos substituir o programa de liberalização multilateral. Especialistas como Anne Krueger e Srinivasan destacam que esses acordos preferenciais impedem a liberalização, fixando regras que mudam a política comercial dos países individualmente. David Richardson e Hans-Peter Lankes, por sua vez, reconhecem que os dados são ambíguos, mas que, sob certas circunstâncias – comércio significativo entre as partes, tarifas elevadas e negociações entre países desenvolvidos e em desenvolvimento – e seguindo padrões de harmonização e redução tarifária sob a supervisão da OMC, poderiam apoiar uma liberalização maior a nível mundial. (Ibid. Conferência do FMI). Yongzheng Yang, do FMI, resume a questão dessa forma: ... as autoridades devem estar cientes de que o regionalismo talvez não beneficie a economia mundial a longo prazo. [...] Em um mundo de regionalismo e bilateralismo, poderíamos terminar com o dilema de países que procuram tirar vantagem através da discriminação (regionalismo “competitivo”), sem que o resultado beneficie ninguém. (Los acuerdos regionales y bilaterales de libre comercio requieren precaución, FMIBoletín. V. 33, n.11. 6 / 2004. p. 168).

Assim, o dilema multilateralismo-bilateralismo mostra-se falso diante dos interesses dos países desenvolvidos, que combinam ambas as negociações, interessados em suas indústrias e empresas, e não em políticas de desenvolvimento internacional para os ODM. Há anos, os questionamentos ao sistema de comércio mundial nos obrigam a refletir sobre o que está errado. São necessárias novas regras, novas instituições, significa desviar o foco do comércio

6 Grupo de países reunidos para defender interesses, especialmente em relação aos países africanos, embora não exclusivamente. 7 Bhagwati é reconhecido mundialmente por ser um dos maiores economistas defensores da globalização econômica. Seu livro “Em defesa da globalização” reúne uma série de desqualificações para os críticos do atual modelo econômico dominante e foi apresentado pelo FMI como “o caudilho do livre comércio”. 8 Robert Lawrence, professor de Harvard, manifestava suas dúvidas, em uma entrevista para o Boletim do FMI, assim: “... é preferível não celebrar acordos que exijam a implementação de políticas que, na opinião dos países, sejam prejudiciais para o desenvolvimento”. FMIBoletin. V.33, n.22. 12/2004. p. 359. 9 Estas três questões estão entre os conhecidos temas de Singapura, por enquanto, suspensos na OMC.

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artigo

* Carlos Guillermo Aguilar Pesquisador do Ibase

10 Os estudos de Andrew Rose, professor de Berkeley, demonstraram, em 2003, que o ingresso dos países na OMC não representou aumento das trocas comerciais e, em vários casos, significou efeitos econômicos negativos. Veja-se Rose, Andrew. “Do WTO members have more liberal trade policy?” or “Do we really know that the WTO increases trade?” [“Os membros da OMC têm política comercial mais liberal?” ou “Será que realmente sabemos que a OMC desenvolve o comércio?”. Disponível em:<: http://faculty.haas.berkeley. edu/arose/WTO.pdf> e <http://faculty.haas.berkeley. edu/arose/GATT.pdf > 11 Estudos de Aaditya Mattoo e Sabramanian, do Banco Mundial, propõem que não se limite a liberalização de bens e serviços, mas também a mão de obra, o que, segundo eles, se traduziria em maiores benefícios para os países em desenvolvimento. Vide “La OMC sí es importante”, 2004, pp. 22-23.

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(romper a identificação com uma série de políticas ortodoxas de livre comércio) para deixá-lo em função de um desenvolvimento social e ecológico, de um marco amplo e abrangente dos direitos humanos, romper o falso dilema proteção-liberalização ou, em sua forma mais ideológica: isolamento-abertura.10 Como observou o Relatório sobre Desenvolvimento Humano, de 2005: Lançada em 2001, Doha foi classificada como uma ‘rodada para o desenvolvimento’. Os países ricos comprometeram-se a implementar medidas práticas para se alcançar uma distribuição mais justa dos benefícios da globalização. No entanto, nestes últimos quatro anos, não houve qualquer avanço em nenhuma questão importante. Os obstáculos ao comércio internacional permanecem intactos, aumentaram os subsídios agrícolas e os países ricos dedicamse ativamente a conseguir a aplicação de regras para os investimentos, os serviços e a propriedade intelectual que ameaçam aprofundar ainda mais as desigualdades no mundo (Pnud, 2005, pp. 127-128).

Nestas circunstâncias, o comércio, longe de ser um fator de desenvolvimento e convergência das economias mais pobres, significou, em alguns casos, a redução drástica de participação no mercado mundial (a mais perceptível é a da África subsaariana, como dissemos). Se seguirmos as recomendações do Pnud para que o comércio apoie, realmente, os objetivos dos ODM, criados em 2005, a saber, o fortalecimento de três áreas fundamentais para os países pobres: acesso aos mercados, o processamento dos subsídios agrícolas e tratamento especial e diferenciado, podemos constatar que Doha falhou em tudo. A transformação das medidas de investimento, dos direitos de propriedade intelectual, a circulação temporária de pessoas (liberalização gradual dos mercados de trabalho),11 a questão da dívida e

a crise das commodities demonstram não ser a agenda prioritária dos países desenvolvidos, nem para os Estados Unidos, muito menos para a União Europeia. A situação dos países do Sul obriga mudanças urgentes na estrutura do comércio multilateral, bem como de toda uma discussão de fundo sobre a ajuda e a cooperação internacional, os fluxos de capital e de migração, a distribuição de renda mundial, a transferência de conhecimentos e tecnologias, e os padrões de consumo de energia para a proteção do meio ambiente e as alterações climáticas. Se queremos que o comércio consolide novas maneiras de acabar com a fome e a pobreza, é urgente começar a nos perguntar: qual comércio, para qual desenvolvimento?

referências AGUILAR, Carlos. Políticas de Libre Comercio y resistência popular. A propósito del Tratado de Libre Comercio CentroAmerca y Estados Unidos. Revista Passos – Revista do Departamento Ecumenico de Investigaciones, San Jose, Costa Rica, n. 105, p. 37, jan./feb. 2003. Disponível em: <http://www.dei-cr.org/mostrar_ articulo_pasos.php?id=24&pasos_nro=105&fecha_ pasos=Segunda%20%C9poca%202003:%20Enero%20 -%20Febrero&especial=0>. Acesso em: 20 jan. 2010. ANDERSSON, Annelie. ¿Doble Mensaje? Sobre la coherencia em la política de y el derecho a la alimentación em Latinoamérica. Estocolmo: Fian/UBV Latinoamérica, 2007. Disponível em: <http://www.cifca.org/Doble%20 mensaje.pdf>. Acesso em: 20 jan. 2010. BANCO MUNDIAL. Perspectivas econômicas globais para 2005. Washington DC: Banco Mundial, 2005. Disponível em: <http://siteresources.worldbank.org/ BRAZILINPOREXTN/Resources/3817166-1251734401748/ GEP2005_Complete_Eng.pdf>. Acesso em: 19 jan. 2010. GANUZA, Enrique et al. ¿Quién se beneficia del libre comercio? Promoción de exportaciones y pobreza en América Latina y el Caribe en los 90. Bogotá: PNUD/Alfaomega Colombiana, 2004. LA OMC si es importante. FMIBOLETIN – Revista do Fundo Monetário Internacional, Washington, DC, v. 33, n. 2, fev. 2004. LOS ACUERDOS COMERCIALES y la apertura del comercio: ¿Benefician a los paises em desarrollo?. FMIBOLETIN – Revista do Fundo Monetário Internacional, Washington, DC, v. 33, n. 20, nov. 2004. LOS ACUERDOS REGIONALES y bilaterales de libre comercio requieren precaución. FMIBOLETIN – Revista do Fundo Monetário Internacional, Washington, DC, v. 33, n. 11, p. 168, jun. 2004. PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO. Relatório sobre desenvolvimento humano 2005. Nova York: ONU, 2005. ROSE, Andrew. “Do WTO members have more liberal trade policy? Califórnia: Berckley, nov. 2002. Disponível em: <http://faculty. haas.berkeley.edu/arose/WTO.pdf>. Acesso em: 20 jan. 2010. UNIÃO EUROPEIA. Una Europa global: competir en el mundo. Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comitê Econômico e Social Europeu e ao Comitê das Regiões. Bruxelas, out. 2006. Disponível em: <http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CEL EX:52006DC0567:PT:NOT>. Acesso em: 20 jan. 2010.


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nacio nacional Eliana Magalhães Graça*

Democratizar a democracia “A democracia que vivemos é sequestrada, amputada. O poder do cidadão se limita a tirar um governo que não gosta e colocar um que não sabe se vai gostar.” José Saramago

Apesar de estarmos no início de 2010, o país já respira, há muito, o clima eleitoral. A disputa já se faz sentir na mídia, no Parlamento, nas ações do governo, e até mesmo nas conversas informais, quando as preferências para o próximo pleito conduzem o batepapo. A escolha do(a) próximo(a) presidente(a) da República canaliza as atenções e baliza atitudes políticas. Tudo já é medido com os olhos voltados para outubro de 2010. Os presidenciáveis já estão no páreo, sem a devida discussão dos respectivos projetos políticos para o país. E os parlamentares em exercício de mandato só pensam em se reeleger. Este artigo pretende tratar das eleições parlamentares que se dão em conjunto com a disputa para a Presidência da República. Afinal, o presidente eleito precisa de uma base no Legislativo que assegure apoio a sua agenda. O fato de conseguir esse apoio por meio do processo eleitoral garante tranquilidade durante o mandato? O que a experiência brasileira tem a ver com o chamado “presidencialismo de coalizão” que, teoricamente, sustenta o governo?

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onal Existe consenso que as eleições parlamentares são fundamentais na sucessão presidencial. Tão importante como eleger o(a) presidente(a) da República é assegurar sua base de sustentação no Parlamento. As alianças partidárias já começam a se configurar para as eleições majoritárias e sua consequente repercussão nas parlamentares. No sistema político vigente, é impossível governar o Brasil se não houver uma coalizão de forças partidárias que avalize a pauta legislativa definida pelo chefe do poder Executivo. A Constituição Federal garante ao presidente a iniciativa privativa da maioria das leis1 que realmente são fundamentais para a vida dos(as) brasileiros(as). O que de fato conta na definição das políticas públicas tem começo no Executivo. Mas não se pode esquecer que todas elas passam pelo Legislativo, daí a necessidade de uma base parlamentar sólida.

Usurpa ou delega? Boa parte dos analistas políticos tem admitido que, no Brasil, a função legislativa é usurpada pelo Executivo. Esquecem-se que esse poder dado ao presidente se origina na Carta de 1988, portanto, não há usurpação, mas sim delegação pelo poder constituinte, que reforçou o poder institucional do presidente. Para Fernando Limongi (2006), “o presidente detém o monopólio sobre a iniciativa legislativa, o que aproxima o sistema brasileiro das democracias parlamentaristas europeias”. Para ele, essa semelhança formal não autoriza supor o nosso sistema político submetido a peculiaridades, uma democracia ameaçada por crises constantes, melhor dizendo, sem estabilidade. Nesse ponto, o autor critica Sérgio Abranches, para quem o conceito de presidencialismo de coalizão surge exatamente como necessidade de superar as ameaças de crise

(Abranches, 1988). Limongi entende que o uso do presidencialismo de coalizão é procedente e se aplica ao caso brasileiro, no qual as coalizões funcionam perfeitamente, dando suporte político às agendas do chefe do Executivo. Os dois autores concordam na utilização do conceito, mas divergem na questão das peculiaridades do caso brasileiro. Limongi não vê instabilidade no nosso sistema político. Assinala que, pelo menos no processo pós-Constituinte, o que se vê é o perfeito funcionamento do poder imperial do presidente sustentado por uma base parlamentar sem vislumbre de qualquer ameaça ou crise da democracia. Ou seja, o presidencialismo de coalizão funciona e se assemelha ao parlamentarismo europeu, sem crise institucional. O processo constituinte estava repleto de parlamentaristas, condicionando o texto constitucional nessa direção. Com a posterior confirmação do presidencialismo por meio de plebiscito, o país experimenta essa pretensa e aparente semelhança com as democracias europeias. Ao fazer uma análise comparativa com outras democracias europeias, Limongi avalia que a democracia brasileira funciona e pode ser equiparada àquelas. A agenda presidencial é aceita e tem alta taxa de dominância e de sucesso sobre possíveis agendas parlamentares, assemelhando ao verificado na Inglaterra. Isso significa que há uma supremacia da agenda do Executivo com alto índice de sucesso: o que o presidente propõe é aprovado durante seu mandato. No período pós-Constituinte até 2006, essa taxa de aprovação foi de 70,7%, em média. Já a taxa de dominância da agenda do Executivo para o período foi de 85,6%, em média (Limongi, 2006). No entanto, essa tese defendida pelo autor apresenta uma perspectiva institucional de análise que não dá conta dos problemas enfrentados pela democracia no Brasil e das disputas

1 Ver Constituição Federal de 1988, artigo 161, parágrafo primeiro.

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nacional

que já se assiste neste período pré-eleitoral. Além disso, é descabida a comparação com o parlamentarismo europeu. O poder imperial do presidente, no caso brasileiro, afasta qualquer submissão ao voto de confiança a que está submetido constantemente o primeiro-ministro nos regimes parlamentaristas.

Enfrentamento entre os poderes É verdade que não se avizinha nenhuma crise institucional da democracia, mas essa é uma visão formal do processo democrático. Não se questiona o conteúdo da produção legislativa e muito menos as crises vividas tanto pelo Parlamento brasileiro como pelo poder Executivo ao longo dos anos. Para citar apenas alguns exemplos: um presidente afastado por denúncia de corrupção e várias crises pontuais envolvendo parlamentares e gestores públicos também em corrupção. E, agora, ainda temos de acrescentar a discussão recente sobre o poder de legislar do Judiciário, que tem levado a enfrentamentos entre os dois poderes. Se tomarmos como exemplo os dois mandatos do presidente Lula, veremos a importância que tem, e teve, a coalizão partidária nas eleições presidenciais. A opção de construir uma base parlamentar de amplo espectro – que congregava até inimigos históricos do partido (PT) que chegava ao poder – levou o presidente a garantir sua agenda legislativa via compartilhamento do governo com os chamados partidos aliados. Naquela época, alguns analistas defendiam a tese de que Lula poderia garantir sua capacidade de governar via apoio popular, traduzido na quantidade expressiva de votos registrados nas urnas. Mas, em vez disso, a coalizão partidária foi o caminho escolhido para garantir maioria no Legislativo e a aprovação de sua agenda. Essa engenharia política, porém, não garantiu a tranquilidade de que a agenda do presidente fosse aprovada no Parlamento sem sobressaltos. Qualquer análise que se faça não

Para além da democracia formal, a maioria da sociedade brasileira exige uma democracia que contemple outra forma de exercer o poder

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pode deixar de lado as crises constantes, principalmente as denúncias de desvio de recursos e a compra de votos de parlamentares. A premissa de que a coalizão é construída sobre programas e ideologias não se sustenta, pois, ainda que os processos judiciais sejam inconclusos, o que se sabe é que foram desviados recursos para comprar votos da própria base aliada. Então, o apoio à agenda do Executivo não se dá por convicções ideológicas nem por fidelidade ao programa do partido, mas pelas vantagens pessoais e políticoeleitorais obtidas, até mesmo ilegalmente.

Sinais concretos de fragilidade O sistema político no Brasil está sedimentado em bases patrimonialistas e oligárquicas que dominam o país há décadas. São os mesmos que se beneficiam dos esquemas do poder e da corrupção. E são essas bases, e não a existência de projetos políticos claros para o país, que condicionam as alianças e formatam coalizões. O poder continua sendo exercido em nome das oligarquias e enchendo os bolsos daqueles que já detêm a maioria das riquezas. O governo Lula, eleito para mudar, não conseguiu mexer nas peças desse xadrez político. O recente escândalo que envolve o governador do Distrito Federal, parlamentares de sua base de apoio e secretários de governo joga mais luz em um esquema que funciona nas várias esferas de governo para manter o apoio à agenda do Executivo. Era de se esperar que a base governista não seria “comprável”, visto que já ganhou parcelas ponderáveis de poder e status com a divisão de ministérios, secretarias e cargos públicos. No entanto, tanto no esquema denunciado em 2005, de compra de votos no governo federal, como no exemplo do Distrito Federal, quem recebe a propina são parlamentares da base aliada ao governo. Apesar de alguns analistas defenderem a tese da solidez da democracia brasileira, esses acontecimentos são sinais concretos de sua fragilidade. Há eleições, o povo comparece às urnas, os eleitos cumprem seus mandatos e a Constituição é respeitada quanto ao cumprimento das prerrogativas do presidente da República na posição de legislador máximo. Mas essa é a democracia formal, pois, do ponto de vista real, muito ainda está por construir. Para além da democracia formal, a maioria da sociedade brasileira exige uma democracia que contemple outra forma de exercer o poder e que passe pela democracia econômica e social,


Redemocratizar a democracia

livre das desigualdades. Uma reforma do sistema político brasileiro que vá além dos meros ajustes eleitorais a cada pleito torna-se imprescindível e urgente. E que altere as práticas políticas, em todos os espaços de expressão política, no âmbito do Estado (Legislativo, Executivo e Judiciário), dos partidos políticos e da sociedade civil organizada. Pensar nas formas de participação, de representação política, com seus processos eleitorais, e de tomada de decisões. Pensar nas relações entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. E, além disso, pensar nas relações entre Estado, partidos políticos e movimentos sociais. Pode-se concluir que o presidencialismo de coalizão existente no Brasil possui, sim, características peculiares que o tornam muito mais propício a gerar crises éticas e morais que

crises institucionais no seu sentido estrito. Gera, também, a sensação de que não existem no país projetos políticos em disputa mas sim, uma geleia geral que favorece as propostas de manutenção de poder nas mesmas mãos, em nome de uma fictícia sustentabilidade política de governo. Essa, na verdade, mantém-se em pé à custa do dinheiro público desviado a cada novo escândalo. Eleger um Parlamento que sustente a agenda do presidente também a ser eleito é importante, mas não significa que o presidente conte com apoio automático. No meio do caminho, outras negociações pouco ortodoxas deverão ser feitas para que o sucesso e a dominância de sua agenda estejam garantidos. Isso até que a sociedade se convença de que uma reforma do sistema político é urgente e necessária. É preciso democratizar a democracia.

* Eliana Magalhães Graça Socióloga e assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)

referências LIMONGI, Fernando. A democracia no Brasil. Revista Novos Estudos – revista do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, São Paulo, n. 76, p. 17-41, nov. 2006. Disponível em: <http:// www.cebrap.org.br/imagens/Arquivos/a_democracia_no_ brasil.pdf>. Acesso em: 20 jan. 2010. ABRANCHES, Sérgio. O presidencialismo de coalizão: o dilema institucional brasileiro. Revista Dados, Rio de Janeiro, v. 31, n. 1, p. 5-33, 1988.

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artigo Juliano Borges*

A internet

no centro da comunicação política no Brasil

Depois de um ano de intensos debates ocorridos em encontros municipais e regionais, a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) foi concluída dia 17 de dezembro, em Brasília. Convocada pelo governo, a Confecom produziu diversas diretrizes e resoluções que, se espera agora, sejam aplicadas por meio de políticas públicas ou por legislação específica. Com isso, antigas demandas da sociedade civil podem começar a ser atendidas no âmbito de uma Política Nacional de Comunicação. Durante o encontro, um tema em especial pontuou quase todas as discussões travadas entre representantes do governo, de organizações sociais e do setor privado: as novas tecnologias da comunicação. O mote da conferência “Comunicação: direito e

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cidadania na era digital” já indicava a urgência em discutir o papel central que a comunicação mediada por suportes digitais assume neste cenário marcado por alta concentração da propriedade dos meios e administração de modelo familiar. A acelerada difusão da internet no Brasil está modificando significativamente não apenas as possibilidades de expressão política e cultural como também de reestruturação do modelo político de comunicação social brasileiro. Desdobramentos relacionados ao controle dos fluxos de informação, com vistas a garantir direitos de propriedade intelectual, chocam-se com a defesa da liberdade de expressão e com a democratização do acesso à informação, assegurados por um conjunto de direitos civis nas redes digitais que impedem o monitoramento da comunicação dos cidadãos. A concorrência da internet com os meios de comunicação tradicionais é outra preocupação dos empresários da mídia. Esse parece ser, afinal, o ponto essencial dos debates: como garantir que os potenciais técnicos dessas novas ferramentas tecnológicas não sejam apropriados por grupos privados, reproduzindo o mesmo modelo concentrador da mídia brasileira? Temerosos com a possibilidade de terem seus interesses contrariados no enfrentamento político da conferência, um grupo importante do empresariado de comunicação nacional decidiu, ainda em agosto, abandonar o encontro, com o intuito de esvaziá-lo politicamente. Seis das mais importantes entidades patronais demonstraram sua dificuldade em se comunicar quando não detêm o controle total da agenda discursiva. Dessa forma, a Associação Brasileira de Internet, que representa os provedores de acesso à rede; a Associação Brasileira de TV por Assinatura; a Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil; a Associação Nacional dos Editores de Revistas; a influente Associação Nacional de Jornais; e a poderosa Associação

Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão ignoraram a importância do encontro – no limite, uma pauta de alta relevância para a própria mídia – e impingiram à opinião pública um pacto de silêncio sobre a realização e os debates que ocorreram em Brasília. Não fosse a capacidade de comunicação rizomática, autônoma, independente e plural, permitida pela própria internet, estaríamos condenados à ignorância sobre os fatos relacionados à Confecom.

Sabotagem por dentro e por fora É sintomático que uma conferência preocupada com o futuro da comunicação, a era digital, e que pretendia expandir as formas de controle social dos meios de comunicação tenha sofrido sabotagem deliberada promovida pela “velha mídia” fora, mas também no interior do encontro. E a internet esteve no centro desse conflito. Por exemplo, a implantação do acesso universal à internet por banda larga – questão-chave para estabelecer as condições mínimas para um equilíbrio de forças com os oligopólios de mídia – foi alvo de divergências. De um lado, grupos da sociedade civil advogaram maior presença do Estado na difusão da rede. De outro, setores do empresariado perceberam a oportunidade de lucrar oferecendo acesso pago à internet com isenção fiscal às empresas. Ao fim, prevaleceu a concepção da banda larga como direito fundamental assegurado pelo Estado, prestado em regime público e com tecnologias variadas, o que permitirá estabelecer metas de universalização do acesso, da qualidade e do controle dos custos e das tarifas. A intenção de separar as estruturas das redes, porém, foi obliterada pelos empresários. A medida teria impacto direto no poder dos monopólios privados, pois forçaria as empresas do setor a se desmembrarem, obrigando algumas a apenas gerenciar as redes físicas, e outras a somente prestar serviços diretos aos cidadãos.

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artigo

As resoluções da Confecom não são deliberativas. Dependem, portanto, da disposição do governo para transformá-las em ações executivas ou do empenho de sua força legislativa no Congresso para convertê-las em leis. Paira, então, a dúvida sobre os resultados efetivos da conferência: as diretrizes aprovadas democraticamente pelo conjunto da sociedade no encontro serão convertidas em políticas públicas ou sucumbirão à força dos lobbies capitalistas, parte deles abrigada no interior do próprio Ministério das Comunicações? A Conferência foi convocada como produto de quase sete anos de pressões exercidas pelos movimentos sociais, quando a internet desempenhou papel importante na articulação dos grupos de interesse. Fica, assim, cada vez mais evidente como a internet é fim e também meio da luta pela democratização da comunicação no Brasil.

Azarão digital Suas características técnicas permitem comunicação dialógica horizontal, assegurando ao cidadão não somente o acesso a informações advindas de fontes extremamente diversificadas como a oportunidade de expressar-se por meio de múltiplos canais, confundindo os papéis clássicos da comunicação. O receptor também pode ser emissor. Uma vez conectado à internet, um computador torna-se um terminal adicional que contribui para ampliar o tamanho da própria rede, permitindo a entrada de novos atores políticos nesse sistema de comunicação. Pela ótica do mercado, esses atores são percebidos como consumidores em potencial. Pela lógica da sociedade civil, porém, fazem parte de uma comunidade política fluida e em construção. No que diz respeito apenas à internet, o conflito entre sociedade e mercado assistido durante a Confecom foi apenas mais um episódio da luta que tem por objetivo desenhar um modelo específico para a internet brasileira. Apesar das divergências agudas, está claro para os dois lados em disputa que as redes a operar no interior da internet são mais que meios capazes de favorecer o reconhecimento de demandas sociais. São, ainda, instrumentos de mobilização política, de organização de longo alcance espacial – e, talvez, as vitórias parciais dos movimentos sociais na Confecom comprovem essa energia. Evidenciado o caráter político da internet, a chegada do ano eleitoral de 2010 estimula ainda mais especulações sobre como

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esses recursos tecnológicos serão empregados na disputa política. Os últimos anos foram proveitosos em experiências que lançaram mão das novas tecnologias digitais, com investimentos relativamente modestos, para obtenção de resultados surpreendentes. Até que ponto é possível pensar no triunfo do azarão Barack Obama sem o uso estratégico das ferramentas digitais promovido pela sua campanha? Não há, evidentemente, uma fórmula capaz de assegurar os mesmos efeitos se mantidas as condições e formas de uso porque cada eleição traz componentes e cenários particulares que precisam ser considerados no contexto da campanha, a começar pela agenda e pelo carisma do candidato. É possível, entretanto, apreender lições daquela experiência norte-americana. Foi a primeira campanha a ter sucesso com o uso da internet não apenas como meio de vocalização independente do candidato – de resto, um importante atalho ou contraponto à mediação promovida pelos meios de comunicação empresariais. A estratégia anterior tende a atrair eleitores potencialmente interessados em uma candidatura e que, por isso, buscam a página do candidato na internet. A experiência da campanha de Obama mostrou que as redes sociais – mais dinâmicas e ‘vivas’ que a fria página do candidato na web– têm o potencial de atrair para a campanha eleitores desinteressados ou mesmo simpatizantes de adversários. Sua eficiência foi ter sido capaz de estabelecer uma sinergia entre ações reais de campanha, que enfatizavam Obama como alternativa de mudança, e atividades virtuais de promoção da candidatura, a partir de uma enorme rede de voluntários e militantes construída com a ajuda de diferentes redes digitais como o MySpace, o Twitter e o YouTube. Assim, foi possível não somente garantir votos de simpatizantes como prover meios de trabalho e articulação políticos para a conquista de novos eleitores.

O caso brasileiro Esse modelo de organização pode ser replicado no Brasil em 2010? Possivelmente, ainda que com efeitos mais modestos. Quinto país em número de conexões com a internet, segundo o Instituto Ibope Nielsen, em 2009, houve no Brasil 64,8 milhões de usuários (42,39% da população brasileira). Há menos de cinco anos, apenas 21% da população com mais de 10 anos


A Internet no centro da comunicação política no Brasil

de idade fazia uso da rede. A velocidade de expansão da internet brasileira é surpreendente se considerarmos as modestas iniciativas públicas de democratização do acesso. A maioria da população, no entanto, ainda se encontra excluída dessa realidade tecnológica, situação diferente dos Estados Unidos, cujo alcance da população era de 71% em meados de 2008. A exclusão tecnológica no Brasil reflete sua exclusão social. Há apenas 13% de internautas nas classes D e E enquanto 89% da classe A faz uso regular da internet. A figura dos formadores de opinião na internet, no entanto, é menos eficiente, por exemplo, quando empregadas táticas de marketing viral (replicação de informações entre internautas) porque os influenciadores não necessariamente são replicadores como os receptores ordinários. Se levarmos em conta que na classe C estão 54% dos brasileiros, e que apenas 38% deles utilizam a internet, será possível perceber que o impacto político do uso da internet como ferramenta eleitoral tem potencial restrito às camadas mais altas da sociedade, pouco significativas numericamente. Essas são apenas algumas considerações que indicam como a

mera reprodução de experiências não é garantia de comunicação bem-sucedida. Se os efeitos do uso estratégico em campanhas eleitorais são incertos, os potenciais políticos das novas tecnologias da comunicação já são conhecidos o suficiente para afirmarmos como é crucial garantir o acesso universal e qualificado à internet para todos os brasileiros. 2010 é um ano eleitoral, mas é também o primeiro ano da implantação do Plano Nacional de Banda Larga, que promete acesso generalizado à internet no Brasil. Estamos diante de muito mais que um novo meio de comunicação. A internet pode servir mais que a coleta e a troca de informação de forma alternativa aos oligopólios de mídia, ainda que também sujeita à sanha corporativa. Pode servir como meio de integração de interesses semelhantes, porém, geograficamente difusos, e como ferramenta de coordenação de movimentos destinados à consecução de objetivos políticos definidos coletivamente, no âmbito de redes voltadas para a ação política. Para isso, entretanto, serão necessárias novas rodadas da disputa ocorrida na Confecom, que posiciona em lados diversos interesses de mercado e urgências sociais inapeláveis.

* Juliano Borges Doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj)

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intern internacional Carlés Riera*

Jogos Olímpicos, jogo para todos e todas?

A eleição do Rio de Janeiro para sede dos Jogos Olímpicos em 2016 não apenas encheu de alegria e esperança muitos brasileiros e brasileiras, como também muitas outras pessoas de todo o mundo. O Brasil e, particularmente, o Rio de Janeiro despertam muita simpatia em todo o planeta, e isso faz com que as oportunidades que abrigam os Jogos Olímpicos sejam recebidas como algo merecido. O investimento, a referência desportiva e cultural, a atenção da mídia, a mobilização social são contribuições que os Jogos garantem e marcam a história de uma cidade antes e depois.

[Traduzido do espanhol por Lígia Filgueiras]

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acional Porém, a alegria e a esperança fazem o debate político e midiático ocultarem, quase sempre, os desafios, as dificuldades e os aspectos negativos que alguns Jogos Olímpicos também trazem para uma cidade.

O caso de Barcelona A eleição de Barcelona como sede dos Jogos Olímpicos de 1992 foi fruto de um grande consenso político, econômico, midiático e popular, em escala local, catalã e espanhola. O resultado foi uma grande mobilização de recursos, vontades e esperanças que garantiram o êxito, tanto do processo de preparação como do evento. Milhares de voluntários e voluntárias, uma cidade voltada para a acolhida da família olímpica, exibindo seu rosto mais acolhedor e cosmopolita, e a promoção na cidade de um sem fim de atividades de desportos de base, assim como sociais e culturais, mostraram que a proposta e realização dos Jogos haviam logrado amplo consenso e alto entusiasmo entre grande parte da população. Podemos afirmar que Barcelona 1992 constituiu um fenômeno altamente participativo. A contribuição olímpica também propiciou importantes atuações em questões urbanísticas e arquitetônicas, sendo estas as mais relevantes e as que maior impressão deixaram na cidade. De fato, graças aos Jogos, Barcelona realizou um novo urbanismo e consolidou uma nova arquitetura. A cidade passou por grandes mudanças e transformou sua imagem com referências construtivas, espaciais e de desenho que, ainda hoje, influem nas intervenções urbanas. O espaço público se transformou, cresceu e se qualificou. Melhoraram a mobilidade, a acessibilidade e o equipamento urbano. Barcelona abriu-se ao mar e recuperou seu vínculo com suas praias e seu espaço público marítimo. A atenção da mídia obtida com os Jogos, a projeção de seu rosto amável e de sua cultura, de sua interculturalidade, sua inovação, seu urbanismo e sua arquitetura, seu espaço

público e o êxito dos Jogos confirmaram a cidade como referência global por seus valores e suas potencialidades. A transformação de Barcelona motivada pelos Jogos Olímpicos foi a penúltima. A atual apoia-se em três novos acontecimentos: o Foro Mundial das Culturas, a ampliação aeroportuária e a chegada do Trem de Alta Velocidade. Com elas, o território urbano fica totalmente transformado e saturado. As próximas transformações já estarão mais relacionadas à extensão e à conexão da cidade em escala metropolitana, regional e internacional, por meio de novas redes de transporte e de tecnologia. Face ao relativo fracasso do Foro Mundial das Culturas, podemos dizer que os Jogos Olímpicos foram a última expressão de Barcelona que gerou grande consenso e que legitimou um discurso global e coerente sobre a cidade, baseado no espaço público e na globalização como valores. Essa imagem ocultou, no entanto, os fatos e efeitos negativos, os discutíveis, bem como as vozes críticas que, não por serem minoritárias, foram pouco significativas, mas mesmo assim constatamos que o tempo lhes deu razão em muitos dos seus prognósticos.

Efeitos negativos Os Jogos Olímpicos constituíram, também, uma grande operação de comunicação e de mídia para forçar um modelo de consenso que ocultou as vozes críticas e que gerou a imagem de unidade, não somente em face dos Jogos propriamente e em razão das melhorias no espaço público, mas também ante a especulação, a segregação urbana, a legitimação acrítica dos poderes políticos, econômicos e midiáticos e da repressão. Essas vozes, oficialmente, não existiam, e sua denúncia era silenciada ou reduzida a ruídos marginais. Essa grande operação abriu as portas da cidade à entrada legitimada da globalização capitalista e do neoliberalismo de maneira rápida e definitiva, bem como à ideia de desenvolvi-

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Internacional

mentismo, embora com as atenuantes de sua suposta sensibilidade social e de sua suposta sustentabilidade. O confronto entre especulação urbanística e imobiliária e liberação de espaço público foi claramente favorável à primeira. A cidade, os serviços e a moradia encareceram-se de tal modo que Barcelona se converteu em uma cidade mais elitista e com menor peso e presença das classes populares que, desde então, não deixaram de abandonar a cidade. Embora, no início, Barcelona tenha ganho espaço público, desde aquele momento, a pressão para sua mercantilização e privatização não cessou, constituindo a luta por sua preservação um dos aspectos fundamentais da atual agenda dos movimentos sociais. As operações urbanísticas posteriores acentuaram, ainda mais, aquele confronto, confirmando a tendência que a operação olímpica inaugurou. Alguns dos projetos realizados retomaram antigas ideias do fim do período de ditadura que, naquela ocasião, sob o consenso dos Jogos, reapareciam como ideias necessárias e modernizantes, apesar de seus custos sociais. No plano econômico, passados os Jogos, o investimento – tanto privado como público – caiu de maneira brusca e a cidade sofreu um período de impactos muito negativos: contração econômica e aumento do desemprego. O modelo econômico tornou-se muito dependente da atividade/especulação imobiliária e do turismo. No primeiro caso, as consequências, chegada a crise de 2009, são evidentes, com as taxas de desemprego muito elevadas e grande dificuldade para a recuperação. No segundo, levaram a uma terceirização extrema e a uma perda de referências

de identidade e convivência baseadas na própria população sobre a tradição turística da cidade. No plano da repressão, esta não foi apenas midiática, mas atuou de maneira contundente contra todo movimento crítico e dissidente, mediante a implantação de uma cidade policial que, também sob a legitimação do grande consenso, “limpou” o território de grupos sociais que, por sua exclusão ou contestação, poderiam danificar a imagem de cidade “ideal”. Essa política continua atualmente em vigor, com uma repressão policial contínua sobre as dissidências e um severo controle sobre os usos e a ocupação do espaço público a favor do turismo, das elites, do privado e do mercado, em detrimento dos usos populares, socializantes, interculturais, comunitários e alternativos. Barcelona hoje, globalizada, dependente do turismo, em plena crise imobiliária, sem um novo grande evento e sem território para legitimar uma nova operação de crescimento, com a identidade debilitada, com as classes e os movimentos populares segregados e sofrendo as tensões e fragmentações da globalização capitalista, busca seu novo projeto, sua nova história. Talvez, a única alternativa seja a de assumir uma nova cidade com diversas histórias em tensão dialética, como já foi em seus melhores momentos na etapa republicana de inícios do século 20, com o espaço público como território de disputa e de criatividade social, sem falsos consensos, com a inclusão, a participação, a diversidade e a coesão como valores, com o conflito como fator mobilizador, com diversas economias, que integre na transformação mais que exclua no desenvolvimento.

Questões para o Rio de Janeiro Não sou um especialista da realidade brasileira, no entanto, em face da experiência de Barcelona, faço algumas considerações orientadoras, sob a forma de perguntas, para a reflexão e o debate. O grande investimento e a oportunidade que pressupõe para o Rio a celebração dos Jogos Olímpicos promoverão a criação e transformação do espaço público em benefício da maioria, bem como de equipamentos desportivos, sociais e culturais para benefício das classes populares? Qual vai ser o balanço entre especulação e investimento social? Irá construir-se um falso consenso que oculte a dialética social, as desigualdades, a diversidade, as tensões e os conflitos? Que história e quais projetos urbanos virão a ser construídos? Qual será o lugar da participação e do debate público democrático? Que modelo econômico irá consolidar-se? Irá tratar-se de um processo inclusivo ou excludente e repressivo? As atuais zonas urbanas segregadas iniciarão um processo de transformação que as converta a longo prazo, em zonas residenciais de alto padrão, com a consequente expulsão de sua população original? Dito de outro modo, a possível valorização do território das favelas será para seus habitantes atuais? Essas e outras perguntas podem contribuir com a agenda para um debate necessário e urgente, já que é estratégico para o futuro do Rio de Janeiro e de sua população.

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J o g o s o l 铆 m p i c o s , j o g o pa r a t o d o s e t o d a s ?

* Carl茅s Riera Soci贸logo, presidente da Fundaci贸n Desarrollo Comunitario

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ENTRE VISTA Entrevista

Joel Rufino O historiador Joel Rufino, apaixonado desde garoto por futebol, durante o exílio político na Bolívia, chegou a ser jogador profissional. Foi também nessa época que o escritor – hoje premiado – participou de grupo liderado pelo intelectual Werneck Sodré para elaborar projeto que revolucionaria o método de ensino-aprendizagem da História no país. Pai e avô dedicado, o expreso político abriu seu coração para a equipe do Ibase nesta entrevista realizada ao apagar das luzes de 2009: “Estou muito contente de estar aqui, admiro muito o trabalho de vocês, sou aliado do Ibase em qualquer circunstância”. Foi uma conversa emocionante, recheada de risos e muito bom humor. Confira a seguir.

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Democracia Viva (DV) – Poderia falar da sua origem e primeiras lembranças de família? Joel Rufino – Minha origem é suburbana carioca, o bom subúrbio carioca do fim dos anos 40. Meu pai, Antônio Rufino, era operário. Depois, ele passou por uma ascensão social, tornou-se alto funcionário do antigo IAPM [Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Marítimos]. Durante um período da vida, ele foi pastor evangélico também. Meu pai foi isto: um operário que ascendeu para a pequena burguesia.

DV – Funcionário público estadual? Joel Rufino – Antigamente, o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] era dividido em IAPM; IAPI [Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários]; IAPC [comerciários]; IAPB [bancários] e IAPETC [transportes e cargas]. Essa é basicamente a trajetória dele. E ele era um operário que lia, acho que isso determinou meu futuro. Podia ter me tornado qualquer coisa profissionalmente, mas me tornei escritor em parte por isso, pelo estímulo inicial muito forte do meu pai. Ele era comunista. Quantas coisas ele fez: era pastor evangélico, médio funcionário do IAPM e comunista. Como bom comunista que era, fazia questão de ler. Sobretudo, Lima Barreto, Graciliano Ramos, aqueles escritores que estavam na linha do partido, digamos assim.

DV – E quanto a sua mãe? Joel Rufino – Minha mãe tinha um nome belíssimo, Felicidade Flora dos Santos. Era uma evangélica bem típica. Nordestina, semianalfabeta e muito crente, ciosa do ensino da bíblia, da escola dominical. Minha mãe foi a segunda força, o segundo estímulo forte que tive. Ela queria muito que eu fosse um bom evangélico, mas nisso fracassou. Mas, por outro lado, alguns outros estímulos que frutificaram em mim, que se tornaram trajetórias para mim, vieram dela. Por exemplo, a consciência de que negro é igual a qualquer outro. Minha mãe fazia questão de dizer que o filho dela podia ser qualquer coisa, desde que estivesse vestido com decência, desde que tomasse banho, podia fazer qualquer coisa que outros meninos fizessem.

DV – Seu pai era filiado mesmo ao Partido Comunista Brasileiro? Joel Rufino – Era, desfiliou-se no 23º Congresso, com a denúncia dos crimes de Stálin. Tenho a impressão, e minha irmã acha isso também, que o choque da revelação dos crimes de Stálin afetou a sua saúde, ele logo entrou

em depressão. Depois, melhorou, mas nunca se recuperou por completo desse golpe, como tantos comunistas. Ele era ‘prestista’ também. Passou pela Segunda Guerra, depois veio a perseguição aos comunistas no governo Dutra e uma semiclandestinidade.

DV – Sua mãe era nordestina de qual estado? E seu pai, era carioca? Joel Rufino – Ambos eram pernambucanos. Eles vieram para cá num caso típico de migração nordestina para o Sudeste. Minha avó era empregada de um político nordestino de Pernambuco. Esse político se elegeu senador, veio para o Rio, e ela veio agregada, de serva. E foi puxando os outros, os filhos, depois as irmãs... Foi basicamente isso.

DV – Quantos(as) irmãos(ãs) tem? Joel Rufino – Do primeiro casamento do meu pai, primeiro não cronologicamente – ele manteve duas famílias durante muito tempo –, com minha mãe, somos quatro. Três já falecidos. Da outra mulher, são quatro também. Estão quase todos vivos, menos um.

DV – Seu pai também era sindicalista? Joel Rufino – Sim, o sindicato dele era muito forte, Sindicato dos Marítimos e Portuários. Era um sindicato com muito poder de barganha. Creio até que era um dos mais fortes daqueles tempos de Getúlio.

DV – Como foi sua infância? Joel Rufino – Sobre isso, minha filha brinca dizendo que meu universo é muito limitado. Sempre me interessei por poucas coisas, futebol, livros, samba, e minha infância foi isso. Jogava bola o dia inteiro. Se alguém me chamasse: ‘Ah, vai lá em casa!’, perguntava: ‘Tem bola lá?’. Uma obsessão por futebol que se manteve por toda a vida. Uma paixão, digamos assim. As brincadeiras de criança, eu pouco fiz. Meu negócio era bola, dormia com ela. E samba, que minha mãe, como crente, não deixava, mas aí tinha aquele negócio de dar a volta, né?! Ir a escola de samba sem ela saber, sair no bloco sem ela saber... E livros. Desde menino, compensei muita coisa por meio dos livros.

DV – Seu pai era um intelectual do partido. Sua leitura era mais marxista, comunista ou ele lia de tudo? Joel Rufino – Ele lia de tudo, e era autodidata, aprendeu inglês sozinho. Ele lia em inglês, lia também um pouco de química, de física, tudo autodidaticamente. E também a

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entrevista

literatura que o partido indicava. Havia isso, sabe, o Partido Comunista era também pedagogo, digamos assim. Estamos falando de 1945 até a década de 60. Quem se tornava membro, tinha de ler determinados livros; muitas vezes, ele até ganhava coleções. A Editora Vitória era a editora do bom comunista. É gozado que minha mãe, como boa evangélica, tinha de ler a Bíblia, e meu pai, como bom comunista, tinha de ler outros livros, então, ali, não tinha escapatória, a gente saía da bíblia, caía em Jorge Amado.

DV – Lembra de alguma perseguição a seu pai? Joel Rufino – Ele foi perseguido, mas não a ponto de ser preso longamente ou ser condenado. Ele escondia pessoas lá em casa, e um dos caras que me ensinou a ler foi um alemão que meu pai escondia. Isso em 1946. Esse alemão ficava lá em casa em um quarto. Nós, crianças, achávamos que ele tinha a fórmula da bomba atômica, imagina.

DV – Mas o que seu pai e sua mãe explicavam sobre essas pessoas? Joel Rufino – Para criança, não se dizia muito. Mas ele ficava lá no quarto, só ia à sala para comer, depois voltava para o quarto. Meu irmão e eu íamos lá para conversar com ele. Não vou lembrar agora do seu nome, mas não importa, pois devia ser um nome falso mesmo.

DV – Quando começou a escrever? Joel Rufino – Por volta dos 10, 11 anos. Na escola Ginásio Cavalcante, fazia redações, me sentia bem ao escrever, era elogiado pela professora, pelos colegas. Escrevia na parede do banheiro também, muito. Menino gostava muito de fazer isso.

DV – Era escola pública? Joel Rufino – Não, isso é interessante. A escola pública naquela época era boa comparativamente, mas havia já essa ideia de o pobre que ganha um pouquinho mais, que ganha um extra, não botar os filhos na escola pública, e sim na particular. E minha mãe, além do trabalho doméstico, aos sábados e domingos, costurava para confecções. Com esse dinheirinho extra, ela preferiu me colocar na escola particular. Era uma escola de um pastor metodista, ‘Ginásio Cavalcante, entra burro e sai elefante’, era o que a criançada dizia e repetia.

DV – Seus irmãos e suas irmãs também estudaram lá? Joel Rufino – Não, meus irmãos estudaram em escola pública. Eu era o caçula, compreendeu a situação?

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DV – Era bom aluno? Joel Rufino – Não, era mediano. Não ia ‘pagar o mico’ de ser bom, mas também não era ruim.

DV – Quando despertou seu engajamento político? Joel Rufino – Quando era estudante no curso científico. Havia bases dos partidos nas principais faculdades e nos principais colégios. O meu era na Rua do Ouvidor, na Frederico Ribeiro, não sei se existe ainda. Ali, tinha uma célula que a gente chamava de base do partido. Ingressei no Partido Comunista Brasileiro, a divisão do partido ainda não tinha ocorrido.

DV – Quando saiu desse colégio, foi para onde? Joel Rufino – Comecei a trabalhar cedo, com 14 para 15 anos, comecei como office-boy aqui no centro da cidade. Depois, fui trabalhar numa firma de engenharia, carregando teodolito, um instrumento de medição geológica. Aí pensei: ‘Vou ficar nessa firma, estudar engenharia’. Mas quando terminei o científico, decidi não fazer mais faculdade. Pensei: ‘Tá bom, já tenho o diploma de segundo grau’. A essa altura, o que eu queria era viver de escrever e de ler. Para isso, não precisava de faculdade, pensei.

DV – Mas, então, como chegou ao curso de História? Joel Rufino – Isso foi uma virada na minha biografia intelectual. Recebi de um ex-colega um livro que, segundo ele, havia mudado a sua vida e iria mudar a minha também. Era Introdução à Revolução Brasileira, do Werneck Sodré. De fato, o livro mudou a minha trajetória, porque eu amava Literatura e o livro do Sodré, pela primeira vez, conectava a Literatura com a evolução geral do país. Por exemplo, a gente admirava Euclides da Cunha, aquela vaidade de jovem que fala de Euclides, etc. O livro de Sodré situava Euclides historicamente, mostrava em quê ele correspondia ao avanço do país, em quê era conservador. Isso foi uma revelação, colocar a Literatura no contexto da História. Estudei História até o Golpe de 64. Fui expulso no ano do golpe.

DV – Foi expulso da faculdade? Joel Rufino – Sim, me formaria em 64, estava com quase 23 anos, mas não deu. Muitos anos depois, a universidade me deu o que eles chamam de Notório Saber, um diploma correspondente à graduação. Aliás, no meu caso, deram um título correspondente ao mestrado em História.


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DV – Como foi o dia o do golpe na sua vida? Joel Rufino – Eu trabalhava no Iseb [Instituto Superior de Estudos Brasileiros], era assistente do Werneck Sodré. Eu era seu aluno no curso de História e seu assistente. No golpe, andei pela cidade meio atordoado, como todo mundo. Estava recém-casado, e minha mulher, grávida. A gente não sabia bem para onde ir. No dia seguinte, ainda aquele atordoamento, minha mulher foi para um lugar seguro, voltou para a casa dos seus pais. E eu peregrinei no subúrbio, em casas de conhecidos, esperando o que iria acontecer. Quando ficou claro que o golpe era mesmo para valer, que iria durar, eu me asilei na Embaixada da Bolívia, dali fui para o exílio. Isso é impressionante. Se vocês conversarem com quem veio dessa época, um mês, dois meses antes, ninguém poderia imaginar a dimensão do problema.

DV – Quantas pessoas ficaram na embaixada? Joel Rufino – Muita gente. Era um apartamento de dois quartos, uma sala-escritório, e ali talvez estivessem umas 30 pessoas. Era fila para usar o banheiro, para dormir, o clima ficou irrespirável. Ficamos lá durante um mês.

DV – Conseguiram sair como? Joel Rufino – O cônsul da Bolívia nos levou em um ônibus até o aeroporto, e dali para Cochabamba e La Paz. O avião fez uma escala em São Paulo, onde a polícia fez um ‘corredor polonês’. Eles não podiam tocar na gente, seria um absurdo, mas ficaram xingando, fazendo provocações.

DV – Durante o golpe militar, você já estava casado. Voltando um pouco, como se conheceram? Joel Rufino – Conheci minha mulher, Tereza, quando ela fazia o pré-vestibular para entrar na faculdade, eu já havia entrado. A família dela é de migrantes espanhóis do tempo da guerra civil. A família veio para cá fugindo do franquismo. O pai dela era intelectual, era diretor da Editora Vecchi – não sei se ainda existe, mas foi uma editora importante em certo momento, editava a revista Grande Hotel, entre outras publicações bem conhecidas. Enfim, houve alguma dificuldade para a família aceitar o casamento. Eu, negro, comunista, pobre, historiador, era um genro que ninguém queria. Mas depois, com o tempo, eles acabaram aceitando, principalmente depois que nasceu o Nelson, meu filho.

DV – Nelson em homenagem a Nelson Werneck? Joel Rufino – Sim. Estivemos casados um tempo, depois, com a necessidade de ficar fugindo de um lado para o outro, de ter de ir embora para São Paulo, clandestinamente, a gente acabou se separando. Ficamos muitos anos separados. Nos anos 80, a gente voltou.

DV – E essa questão do exílio, como foi? Joel Rufino – A Bolívia tinha um tratado de asilo ou refúgio político com o Brasil. Aqui, já havia muitos exilados bolivianos, nós até conhecíamos alguns. Essa foi uma razão para eu ir para lá. Outra é que, apesar de as embaixadas estarem cercadas para impedir a saída dos perseguidos pelo regime, o adido militar enfrentava. Ele pegava a pessoa candidata a se asilar e entrava com ela sob proteção na embaixada. E a gente sabia disso.

DV – A Bolívia era o país mais progressista da região. Muitos outros comunistas se refugiaram lá, não é? Joel Rufino – Sim, por exemplo, José Serra foi meu colega de quarto na embaixada e, depois, em La Paz. Esse grupo de exilados ficou lá por uns cinco ou seis meses. Na Bolívia, era muito difícil se sustentar. Quem tinha família para remeter dinheiro, ficava melhor, mas quem não tinha... Havia um grupo de sargentos que tinha sido perseguido por causa de um levante anterior, era gente muito sem grana, sem apoio da família, cada um se virava como podia. Eu me lembro dos atores Gianfrancesco Guarnieri e Juca de Oliveira vendendo gravatas e roupas usadas para se sustentar. Eles enchiam uma mala e saiam pra ‘camelar’ pela cidade. E eu joguei bola profissionalmente. Tinha 23 anos. Ganhava cerca de US$ 100 por mês, dava apertado para pagar a comida.

DV – Qual era sua posição no time? Joel Rufino – Eu jogava com a “oito”. Deixa eu contar um fato para fazer justiça: tinha um menino nissei que jogava muito, era o titular do time – o Municipal de La Paz. Eu não conseguiria tirar a vaga dele jogando, mas o técnico era um brasileiro comunista exilado, não precisa contar mais, né?!

DV – Assim, você se tornou titular... Joel Rufino – Virei, mas o japa sabia que jogava mais. Eu dizia para ele: ‘Você joga muito!’ Mas, afinal, ele ganhava razoavelmente bem para o padrão boliviano, cerca de US$ 1 mil. Eu ganhava cerca de US$ 100, mas eles

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pagavam o hotel também... Esse comunista técnico do Bolívar, Vinícius Ruas, tinha sido presidente do diretório da Escola de Educação Física. Ele concorreu à eleição pouco antes do golpe e o slogan da sua campanha era: ‘Comunista, porém honesto’. Era essa figura que treinava o Bolívar.

DV – Por que da Bolívia você foi para o Chile? Joel Rufino – Um grupo foi para o Chile porque, para brasileiros, a adaptação na Bolívia era mais difícil. Por exemplo, naquele tempo que passei por lá, não consegui me relacionar com ninguém do povo. Tem a barreira linguística e toda essa história que agora está explodindo com Evo Morales. A Bolívia é fracionada mesmo. Quem é descendente de indígena é uma coisa, quem não é, é outra. A gente não conseguia se entrosar, aí passamos para o Chile. Nesse grupo, tinha o Marcelo Cerqueira, o falecido Artur da Távola. No Chile, a ajuda do governo era maior. Eles nos deram bolsa de estudo, eu me empreguei em uma pesquisa na Universidade do Chile, a situação começou a melhorar financeiramente. Fiquei lá por cerca de um ano, voltei para o Brasil no começo de 65.

DV – Como ficou sua relação com a escrita durante o exílio? Joel Rufino – No exílio, eu escrevi pouco, mas escrevi com Pedro Celso O golpe de 64, para o público chileno. A gente contava, do nosso ponto de vista, o que tinha acontecido. Naquela época, havia a seguinte divergência: o golpe se deveu a uma ‘esquerdização’ ou a uma ‘direitização’? O que provocou o golpe: o fato de termos tentado avançar muito ou por que fomos tímidos nesse avanço? No livro, a gente procurava se situar. Achávamos que as duas coisas tinham sido verdadeiras. Por um lado, forçamos muito, com muita agitação, com certo ‘esquerdismo’ e, por outro, cometemos o erro da timidez, do conservadorismo. Até hoje, essa divergência existe. O que mais nos ocupava lá era a agitação política que, no Chile, era intensa desde os anos 60. Até que vai culminar com a vitória de Allende no começo dos anos 70, e a gente se envolveu. Havia muito exilado espanhol, grupos da América Central, venezuelanos, cubanos. Exilados cubanos fugidos da revolução e também cubanos que estavam lá para promover a discussão sobre a revolução, para defendê-la. Era um clima intenso de agitação.

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DV – Por que resolveu voltar? Joel Rufino – Meu filho tinha nascido nesse meio tempo. Além disso, eu tinha a ideia de que queria voltar a fazer política – ‘a luta continua’. Em suma, era isso.

DV – Como foi essa volta? Joel Rufino – Quando voltei, ainda estava integrado ao PCB, voltei clandestinamente. O caminho passava por Buenos Aires, onde tínhamos um esquema de apoio, Passo de los Livres, Uruguaiana e, já no Brasil, São Paulo. Meu documento era boliviano, nem documento chileno tinha, porque, ao sair da Bolívia para o Chile, tinha renunciado ao exílio e estava tratando de conseguir documentação, voltei com um salvo-conduto boliviano.

DV – Um aspecto importante da sua trajetória é a produção da História Nova e sua contribuição para a historiografia. Em qual momento isso se dá? Joel Rufino – A História Nova é de 1963. Eu estava com 22 para 23 anos. Participava de um grupo liderado pelo Werneck Sodré no Iseb. Éramos jovens assistentes, mas tínhamos um mentor de peso, um mestre. O Rubem Cesar Fernandes [coordenador do Iser/VivaRio] também participava, foi convidado a integrar a equipe do Sodré. A História Nova era dirigida a professores, não era dirigida diretamente a alunos. Tinha um papel paradidático, dizíamos que era a reforma de base na História. Esse projeto só se tornou possível porque o Paulo de Tarso estava à frente do Ministério da Educação e o diretor da Cases [campanha de auxílio didático aos professores] era o Roberto Pontual. Eles editaram a História Nova, para resumir essa experiência. Depois do golpe, com a apreensão da obra, nossa prisão, inquérito, etc., a Editora Brasiliense, de Caio Graco, reeditou alguns volumes da História Nova, que também foram apreendidos, mas isso já em 67.

DV – Por que a História Nova teve tanto impacto nas salas de aula? Joel Rufino – A literatura didática estava em crise profunda naquele momento de agitação muito grande de massa, que vai da morte de Getúlio até o golpe de 64, passando pela renúncia de Jânio. Esses anos foram de intensa agitação, e o ensino de História entrou em crise também, porque era muito em torno dos grandes feitos administrativos, dos presidentes. Geralmente, o ensino de História do Brasil não chegava aos presidentes, ia só até a


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Proclamação da República, citavam alguns presidentes, com algumas façanhas, alguns feitos. Era isso, o ensino tinha falido completamente, quer dizer, aparecia como falido. Só que não havia uma literatura didática nova, o que havia eram historiadores como Caio Prado, Sergio Buarque, que renovaram o conhecimento histórico, mas não o ensino da História. A História Nova tentou fazer a ponte entre esses historiadores renovadores e a sala de aula. Esse foi exatamente o seu objetivo. Não tínhamos antecedentes, não sabíamos como fazer. Tanto que a História Nova tem defeitos graves, que a gente só enxerga com os olhos de hoje. Havia certo dogmatismo, por exemplo. A direita acusava a História Nova de marxista, mas ela não era marxista porque era muito elementar. A relação entre a base econômica e a superestrutura era quase mecânica. Para a época, foi um avanço pelo fato de o ensino de História estar em crise, mas ela tem as virtudes e os defeitos das reformas de base daquele momento. A História Nova é muito datada.

DV – Ao voltar, veio para o Rio de Janeiro para atuar onde? Joel Rufino – Não recomecei a atuar de imediato. Eu me considerava militante, mas teve uma época que o Partido Comunista refluiu, e isso não adiantou porque havia a repressão. Então, eu, como tantos outros ex-estudantes,

virei ‘paliteiro’ de IPM, Inquérito Policial Militar. Quando eles não tinham como avançar, incluíam pessoas que, muitas vezes, não tinham nada a ver só para mostrar serviço. Por exemplo, entrei no ‘IPM da Feijoada’. Teve uma feijoada na casa do Ênio Silveira, abriram um IPM para apurar quem tinha participado, o que se tinha conversado... E eu nem fui na feijoada, mas entrei nessa também. Para vocês terem ideia de como a situação foi caindo no ridículo, o falecido Stanislaw Ponte Preta inventou o Festival de Besteiras que Assola o País, o Febeapá ironizando essa situação. Teve um IPM do filme O encouraçado Potemkin para ver quem tinha participado da exibição e o filme tinha passado no Odeon. Quando eles se deram conta, a imprensa começou a chamar a atenção: ‘Se abrir IPM para quem viu e discutiu o filme, todo mundo que foi ao Odeon estará incluído’. Os IPMs foram crescendo, eles acabavam largando de mão, mas, depois, abriam outros. Ao voltar, enfrentei alguns IPMs e fiquei preso durante um mês uma vez; depois, alguns dias; uma semana, era assim que funcionava. Era limitado a fazer o seguinte: abria-se o IPM e o encarregado – muitas vezes, um major ou um coronel – começava a prender pessoas para justificar. Quando comecei a me sentir muito incomodado com isso, a vida em família desorganizada,

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eu sem conseguir trabalho, resolvi ir para São Paulo. Já estávamos em 67, 68 – arranjei outra identidade e comecei a lecionar em cursinhos, foi aí que eu conheci a Bete Mendes.

DV – Ela era do Partido Comunista. Costumava encontrar com o pessoal do partido em São Paulo? Joel Rufino – Sim. Dava aulas no Equipe, um curso pré-vestibular ligado ao grêmio da Faculdade de Filosofia da USP, na Rua Maria Antônia, era uma entidade de alunos. Usava o nome de Pedro Ivo. Os alunos não sabiam de nada, só souberam depois. Esse cursinho foi interessante, juntou pessoas que marcaram a época. Por exemplo, Marilena Chauí, Miguel Wisnik, Benetasso, Marisa Lajolo. Mas alguns foram caminhando para a direita, alguns foram mortos pela repressão.

DV – E, certamente, utilizava a História Nova em suas aulas? Joel Rufino – Sim, a gente estava acostumado com a História toda certinha, com as datas, então, a História Nova era como um braseiro, era a História como um processo, era uma revolução, extremamente mais interessante.

DV – Poderia falar um pouco sobre o período quando esteve preso? Joel Rufino – Cumpri pena em São Paulo por dois anos, de 72 a 74, depois voltei para o Rio. Os presídios que conheci foram o DOI-CODI [Destacamento de Operações de Informações/ Centro de Operações de Defesa Interna], o Dops [Departamento de Ordem Política e Social], o Presídio Tiradentes, que foi demolido, e passei uns poucos dias no Carandiru.

DV – As cartas que escrevia para seu filho na prisão renderam um livro, certo? Joel Rufino – Sim. Entrei no apoio da ALN [Aliança Libertadora Nacional], e minha queda foi semelhante a tantas outras. Alguém é preso e eles sentam o pau. Aconteceu isso em dezembro de 72 e, depois de passar dessa fase, da etapa barra pesada de tortura, interrogatórios, fui cumprir pena como todo mundo. Nessa época, meu filho estava com 8 anos, e meu medo era perdê-lo. Impossível explicar para um menino que o pai está preso e não é bandido. Por mais que a mãe e os avós tentassem... Então, toda semana praticamente, escrevia uma carta. Ele respondia algumas, outras, a mãe respondia por ele... ficou nisso durante aquele tempo todo. Quando deixei a prisão, as cartas que Nelson tinha me enviado, não pude levar. Ao sair do presídio, passávamos pelos delegados do Dops,

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que confiscavam o que queriam, deixavam a gente levar o que desse na cabeça deles, e não me deixaram levar nada de papel, livros... Passaram muitos anos, e a mãe do Nelson tinha guardado uma parte dessas cartas, digamos 40%. As outras não tinham chegado a ele, se extraviaram de alguma maneira. Então, resolvemos publicar tal qual foram escritas – usava lápis de cor, desenhava – pensando em dois aspectos: em primeiro lugar, que é um documento desse medo que qualquer pai tem de perder o filho, até quando há uma separação mesmo, sem ter motivo extra. E, em segundo, as cartas são testemunhos do efeito da repressão sobre uma família, sobre um pai, um menino. O livro ficou muito bonito, ficou caro, mas valeu a pena, seu título é Quando voltei, tive uma surpresa, foi publicado em 1990.

DV – Na época da sua prisão, praticamente todo o Departamento de Filosofia da USP foi preso também. Por isso, o pessoal chamava o presídio de ‘universidade’? Joel Rufino – Era a Universidade, o pessoal também chamava de ‘Aparelhão’. A prisão política, em qualquer parte, funciona assim: as pessoas vão estudar, debater, um ensina ao outro aquilo que sabe. Eu li muito, aprendi muito. Um dos meus colegas de prisão, durante boa parte do tempo, foi o [José] Genoíno. Aprendi muito com ele sobre esse assunto de floresta, vida no mato, sobrevivência. Ele era um excelente contador de histórias. E instrutor de educação física, nos dava treinamento físico todo dia.

DV – Por que a opção pela ANL? Joel Rufino – Eu me fiz esta pergunta muitas vezes. Não acreditava realmente na luta armada, então, não devia ter entrado na ALN. Penso que foram duas as razões para eu entrar: primeiro, a rede de relações que todos nós, comunistas, tínhamos. Se alguém dessa rede entrava, por um dever de solidariedade, a gente ajudava. Isso era muito comum, mesmo se a gente não concordasse, mesmo se achasse que a luta armada não daria em nada. Chamo essa razão de cumplicidade. Segundo, havia a onipotência de jovem. O jovem acaba acreditando que se ele não fizer algo, a ditadura não vai acabar. Vamos chamar isso de espírito sacrificial do jovem comunista, vocês estão compreendendo? Por mais que faça uma análise e conclua: ‘É, não adianta travar luta armada contra a ditadura nessas circunstâncias’. Mesmo


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que se conclua isso racionalmente, alguma coisa na gente diz: ‘Alguém tem de lutar, alguém tem de enfrentar. E eu sou jovem, tenho saúde, sou capaz de lutar’. Acho que foi isso basicamente. Não foi crença, não foi uma atitude logicamente determinada, pelo contrário.

DV – Você também tinha uma ligação com Marighella? Joel Rufino – Tinha, menos por Marighella do que por outras pessoas. Eu falei ainda há pouco no Benetasso, que foi nosso colega no cursinho do grêmio, era uma pessoa admirável. A família dele tinha lutado contra o fascismo na Itália, aliás, ele era italiano, veio para cá jovem. O Benetasso era de luta, acreditava que o dever do revolucionário é morrer pela revolução. Há alguma coisa de grandioso nisso, de generoso. E quando Benetasso entrou na luta armada, aconteceu aquilo que eu disse: ‘Se um cara como esse, que eu admiro tanto, entra, por que eu não posso apoiar, não posso participar?’. Mas isso também eu só percebi depois, naquele momento, entrei sem pensar muito.

DV – É possível dimensionar o impacto das torturas que sofreu na sua vida? Joel Rufino – Também já me fiz essa pergunta muitas vezes. Vamos começar pelo seguinte: dos presos políticos que conheci que passaram por tortura, grosso modo, dividiamse em dois grupos. Um grupo achava que a tortura, que o torturador, são desumanos, que não são gente, que são monstros ou algo parecido; e o outro grupo achava que, apesar de ser uma forma extrema de crueldade, uma experiência-limite, o torturador é humano e que, dependendo das circunstâncias, uma pessoa que não torturaria, tortura. Ou seja, a propensão para a tortura estaria dentro de todas as pessoas, qualquer pessoa, em graus variados. Não estou falando de sadismo, estou falando do torturador que é capaz de torturar uma pessoa por horas a fio e sair dali, tomar uma cerveja com um amigo, ir para casa beijar os filhos. Por exemplo, havia os que diziam: ‘O torturador tem de sofrer exatamente aquilo que ele fez sofrer’. Essa era uma visão. Outra era: ‘O torturador desempenha uma função histórica determinada em um determinado momento e, em outro momento, ele não será torturador. Não faz sentido torturar ninguém, descontar, vingar’. De modo geral, é assim que a gente se divide. Esse é um fato. Outro fato é que quem escapou, quem passou pela tortura, quase

certamente denunciou alguém, levou à queda de alguém. Mesmo aqueles que morreram sob tortura, eventualmente, podem ter entregado alguém, o que não os livrou de morte. Fazendo um pé de página nisso que estou dizendo, vi pelo menos uma pessoa morrer sob tortura, o Carlos Nicolau Danielli. O que nós o ouvíamos dizer era apenas o seguinte: ‘Sim, sou eu quem sabe disso, mas não vou falar. Eu sei’. Eles queriam que o Carlos Danielli entregasse a conexão com a Guerrilha do Araguaia, e ele foi assim até morrer. Mas, então, quem passou pela tortura esteve sujeito a isso, qualquer que fosse a sua forma de reagir, a sua força interior. O terceiro fato que posso dizer a esse respeito é que, durante algum tempo, me puni muito por ter entregado algumas pessoas. E só me recuperei, cumprindo pena por alguns meses depois, conforme retomei o processo de luta como preso político. O preso político, mesmo ali naquelas condições carcerárias, tem condição de lutar, de prosseguir a sua luta de alguma maneira. Quando comecei a fazer isso, me recuperei daquela culpa, daquele sentimento ruim que eu tinha de achar que devia ter morrido, que não devia ter falado nada. Vamos falar das sequelas desse sofrimento. Esse sofrimento de ter entregado algumas pessoas, penso quase ter me curado por conta disso, porque não desisti de lutar, continuo lutando, de alguma maneira, continuo comunista. Isso, então, me cura, ou quase, dessa sequela. Agora, há sequelas dificílimas, talvez impossíveis de se curar. Por exemplo, ter visto alguém morrer sob tortura ou ter visto alguém ser torturado barbaramente, uma pessoa jovem. Muitas vezes, por exemplo, eu olho para minha filha – hoje com 30 anos – e fico pensando que muitas moças que conheci sob tortura, algumas que vi sob tortura, outras que eu soube, eram como a minha filha, pessoas completamente amadorísticas em termos de sofrimento, de enfrentamento. Como pode uma pessoa de 20, 25 anos enfrentar um torturador? É completamente desigual. A pessoa nem foi vítima de tanta maldade nem praticou tanta maldade assim que tivesse alguma defesa contra a maldade absoluta que é a tortura. Essa é uma sequela, isso me faz sofrer ainda. Quando olho para uma pessoa jovem, penso: ‘Poxa, alguém como ela foi torturada. Eu assisti a tudo, ela sofreu tanto’. Enfim, essa mágoa, acho que dificilmente passa.

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DV –Como analisa a juventude hoje? Joel Rufino – Com inveja, tenho muita vontade de ser jovem ainda. Estou brincando, não sou saudosista. Cada época tem a sua luta. Se a gente vê coisas negativas na juventude de hoje, a nossa também tinha, e a gente tende a esquecer. Quer dizer, o jovem é mais ou menos igual em qualquer época. As diferenças são menores que as semelhanças. Por exemplo, a onipotência. Nós éramos muito onipotentes. Outro dia, estava lendo para meu filho o manifesto que a imprensa teve de ler por conta do sequestro do embaixador americano. Acho que foi Franklin [Martins] que escreveu. Fomos ao lançamento do livro ‘Resistência atrás das grades’, de Maurice Politi, e eu li para ele. É de uma onipotência impressionante: “Agora será olho por olho, dente por dente.” É a onipotência do jovem de qualquer época. É o manifesto de um jovem. Então, a onipotência, a generosidade, o sentimento de injustiça, o jovem parece que diferencia mais isso.

DV – Em quais circunstâncias, tornou-se ativista do movimento negro? Joel Rufino – Na prisão, tive uma experiência interessante, que foi de pertencer a um coletivo de presos políticos em que eu era o único negro durante a maior parte do tempo. E vivendo em um presídio onde a maioria esmagadora dos presos comuns era negra. Essa tensão foi me impulsionando, me estimulando a pensar na questão do negro. Nesse momento, o movimento negro estava crescendo, se fosse em outro momento, seria diferente, mas o movimento negro está exatamente tomando pique no começo dos anos 70. Um dos bandidos, preso comum – ele se considerava bandido –, sempre que me encontrava nas partes comuns do presídio, dizia assim: ‘Ô neguinho, qual é a tua manha pra ficar com os terroristas?’. Ele não se convencia de que eu era ‘terrorista’, eu tinha sempre de dizer: ‘Não rapaz, eu sou terrorista’. O preso político tinha banho quente, as visitas eram mais longas. E ele achava que eu usava de alguma manha para entrar nesse grupo. Uma vez, meu filho foi me visitar e eu o apresentei a um ladrãozinho de pequenos roubos. Depois que meu filho foi embora, ele disse assim: ‘Ô, professor, querendo me desclassificar? Por que me apresentou ao seu filho? O que vão pensar de mim? Eu sou fera!’. Ele achou que eu queria esculachá-lo na frente dos outros ao apresentar meu filho.

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Essas experiências com os presos negros foram me estimulando e, como eu disse, o movimento negro estava também no pique. Aí, ao sair da prisão, em 75, comecei a participar de alguns movimentos. Tinha aqui no Rio o IPCN [Instituto de Pesquisas da Cultura Negra], o MNU [Movimento Negro Unificado], que foi fundado em 1978.

DV – Como é sua relação com o movimento hoje? Joel Rufino – Sempre pertenci a uma corrente minoritária do movimento negro. A corrente principal, a dominante, é aquela que pensa a questão racial como se fosse a principal contradição da sociedade, quase isolada das outras. Sou de uma corrente que defende que a contradição racial só pode tomar sentido no conjunto das contradições brasileiras. Por exemplo, a questão das cotas. Sou a favor das cotas, mas como uma estratégia de democratização da sociedade brasileira. Por que a maioria, pelo menos parte dos líderes do movimento negro, tem uma visão de racismo como se fosse um fenômeno autônomo? No fundo, trata-se do seguinte, são duas concepções do negro. Uma do negro como proletário, e outra do negro como etnia, ‘raça’, entre aspas, porque pouca gente usa e trata o negro como raça. São duas concepções. Quase sempre, estive na contramão do movimento negro, da tendência dominante do movimento negro.

DV – Mas você concorda que há uma luta específica que precisa ser travada pelo movimento? Joel Rufino – Concordo que o negro tem de travar a sua luta. Todos têm de travar a sua luta específica. Agora, a estratégia tem de ser a mudança da sociedade como um todo. Nessa luta, me reconheço como o negro proletário. Vou dar um exemplo que, talvez, me faça entender melhor. Qualquer expressão, qualquer nome, qualquer designação é relativa, não pode ser tomada como absoluta. Eu não gosto da expressão ‘afrodescendente’, porque filia você a uma África anterior à experiência histórica brasileira. Na experiência histórica brasileira, o que foi o negro? Foi um trabalhador. Compulsório, escravo, mas trabalhador. O negro de hoje descende desse negro que construiu o país como trabalhador. E não do negro africano anterior ao Brasil. Nesse momento, aparece a contradição, a divergência. Uso a expressão ‘afrodescendente’ com restrição.

DV – O que achou da aprovação da Lei 10.136, que obriga o ensino da história da África nas escolas?


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Joel Rufino – Eu achei bom, mas não pode tomar o lugar do ensino da história do trabalho no Brasil. Quer dizer, o negro foi no Brasil, grosso modo, o africano desterrado e foi o trabalhador brasileiro. Nós descendemos, ou devemos nos orgulhar de descendermos, do trabalhador brasileiro. Quando se quer descender do africano, se esquece um pouco o essencial, que é a experiência de classe trabalhadora do negro.

DV – Acredita que essa contradição se deva a quê? Joel Rufino – Essa tendência dominante, de ver o negro como o africano desterrado, deve-se à origem do movimento negro, que se origina na classe média em ascensão nos anos do chamado milagre brasileiro. Nesses anos 70, 80, muitos negros queriam entrar na classe média por meio do estudo. Formam-se em universidades, particulares geralmente, vão para o mercado de trabalho. E não conseguindo a gratificação que esperavam, eles se frustram. A frustração dessa classe média ascendente por meio do ensino particular é a origem do movimento negro, que fica marcado por essa origem de classe. Suas reivindicações são típicas de classe, tanto que o negro mais pobre, o negro que não está em ascensão, não consegue se identificar com as bandeiras do movimento negro. Por exemplo, me parece mais fácil o movimento negro se mobilizar pelas cotas nas universidades que pelo ensino público universal e gratuito.

DV – Poderia falar mais sobre por quê dessa não identificação da população negra mais pobre com o movimento negro? Joel Rufino – Em primeiro lugar, eles acham que são discriminados porque são pobres e não porque são negros. Eu nunca medi isso, embora haja quem faça estatísticas a respeito, mas onde se encontra negro favorável a isso é mais na classe média. O negro humilde mesmo, que não tem pretensão, que sabe que o filho não vai para a universidade, que não está nem tentando, não quer saber disso. Ele pensa que o sistema de cotas e outras reivindicações desse tipo vão dividir mais ainda.

DV – Há diferenças entre racismo, discriminação e preconceito racial? Joel Rufino – O preconceito racial é fácil de identificar. Já o racismo é mais difícil, porque, para compreendê-lo, é necessário conhecer alguns conceitos sobre o funcionamento da sociedade. O racismo é uma forma de dominação estrutural na sociedade brasileira que só

adquire sentido por meio da luta social, da luta de classes, da luta contra a ordem. O racismo é um fator estrutural, está na própria essência da formação brasileira. Se não pensarmos assim, vamos tomar o preconceito racial um sinônimo de racismo, e aí o problema vai longe, vai cair na reivindicação isolada, justa, mas isolada, vai cair em certas ilusões que alguns negros têm de que se, por exemplo, o negro puder estar na televisão, se o negro puder ser general, se puder ser executivo, que o problema estaria resolvido, o racismo estaria sendo combatido. Essa questão vai aparecer com a novela “Viver a vida”, da Rede Globo. Ter uma protagonista negra na ‘novela das oito’ é realmente combate ao racismo? Para quem encara racismo como sinônimo de preconceito racial, é. Está aí a negra no papel. Agora, se pensarmos no racismo como estruturante, como elemento essencial da formação brasileira, que não é igual ao simples preconceito, vamos perceber

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que a novela é um endeusamento da beleza da mulher. Esse é um fator estruturante das relações no Brasil. Entre Helena e Luciana, qual é o papel principal? Aparentemente, é o da Helena, mas, na verdade, é da Luciana porque a beleza é uma forma de dominação na sociedade moderna, não só no Brasil, mas no Brasil principalmente. Quem nasceu belo não precisa ter mérito nenhum. Não precisa ser bom, ser legal, ser estudioso, ser boa pessoa, ser generoso, basta ser belo que já tem um espaço assegurado. Em suma, a ‘novela das oito’ combate o preconceito racial, mas o racismo está lá na questão da exaltação da beleza.

DV – Como distinguir o que é ou não estruturante? A questão racial não é estruturante também? Joel Rufino – Essa é uma questão metodológica antiga de difícil solução. O fenômeno social só aparece por meio de fenômenos específicos. A questão social no Brasil só se mostra por meio da discriminação dos negros, da mulher. O geral só aparece a partir do específico, mas o especifico não existe sem o geral. É uma antiga questão porque, no fundo, tem a ver

com o lógico e o dialético. O que constitui a verdade da sociedade? É lógica? Não. Por exemplo, alguém diria o seguinte: ‘O problema dos negros é que eles são discriminados porque são negros, É o racismo’. Até aí, só fomos lógicos, é preciso dar o passo seguinte, verificar que a discriminação dos negros é a maneira pela qual se dá a exploração do capital pelo trabalho, ou melhor, do trabalho pelo capital, na sociedade brasileira. Assim, saímos do lógico e passamos para o dialético, saímos do particular e passamos para o universal para melhor compreender o particular. No caso do negro, ele é discriminado e vítima de racismo. Mas essa discriminação é uma manifestação, uma concretização de algo mais geral, universal no Brasil, que é a exploração dos pobres pelos ricos ou da classe dominante pela classe dominada. Então, não há contradição em dizer: ‘A questão do negro é específica, mas não é a questão do negro, é a questão do Brasil’. Para mim, a questão do negro só é interessante porque é a questão da sociedade brasileira. Se luto contra a discriminação dos negros, é porque, na minha consciência, estou lutando pela transformação da sociedade brasileira. Aí, desaparece essa contradição entre lógico e dialético, entre particular e universal.

DV – Acredita na eficácia das políticas universalistas para combater o racismo? Joel Rufino – Isso faz sentido. Políticas universalistas, como as de educação, vão beneficiar os negros. Há antecedentes disso na História do Brasil. Conforme o Estado se fortaleceu na era Vargas, conforme se constituiu e se ampliou, melhorou a situação dos negros porque eles entraram no Exército, na polícia, no funcionalismo público, eles começaram a ganhar mais, subiu o patamar de renda da população negra. Nesse sentido, é possível que uma política de universalização da escola melhore a situação dos negros. Agora, também sem ilusões porque quando se analisa a melhora dos indicadores sociais brasileiros nos últimos cem anos, percebe-se que a melhoria da população negra não acompanhou o mesmo ritmo. Há uma especificidade aí.

DV – Por que o foco na literatura infanto-juvenil? Joel Rufino – Resolvi escrever para crianças porque estava sem emprego em São Paulo, fugindo da repressão, e alguém me ofereceu uma mixaria para escrever uma história na

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Revista Recreio. Isso foi em 69, algo assim. Escrevi achando que não iria dar certo, mas deu, e possui a escrever toda semana e a ganhar um dinheirinho com isso. Depois, na prisão, escrevendo as cartas para o meu filho, isso foi decisivo para eu achar que poderia escrever para criança. Mas depois que meus filhos cresceram, perdi um pouco a graça.

DV – Você é avô? Joel Rufino – Sou, tenho quatro netos.

DV - Como avalia o ensino da literatura para crianças no Brasil? Joel Rufino – Fui professor de Literatura brasileira nos últimos 20 anos, até me aposentar. Penso que o professor, ou o pai, a mãe e o responsável, tem de convencer a criança, de alguma maneira, que literatura é importante. A criança tem de descobrir, olhando o exemplo do adulto, que literatura é interessante. Se ela desconfia que é só um acessório, não dá certo. Para a criança melhorar o interesse pela leitura, é necessário que os professores sejam leitores. Como professor, eu estava um bocado na contramão também. Porque há os professores que consideram o gosto do aluno e os que não consideram. Os que consideram o gosto do aluno começam por ouvir mais do que falar. Isso também serve em casa com nossas crianças. Você tem de ouvir a fabulação da criança sem cortar, sem disciplinar, sem organizar. A fabulação é natural na criança, e a gente tem de estimular. Vejo muito pai e muita mãe que ficam tristes porque o filho não lê, não pega livro. Mas não adianta tristeza e a obsessão de obrigar a ler, isso não funciona. Tem de ser divertido, a criança tem de compreender que leitura é importante, os adultos precisam ter livros em casa, a criança precisa ver o pai e a mãe lendo.

DV – Esse estilo de didática você trouxe do estudo em História? Joel Rufino – Publiquei um livro sobre isso há três anos: Quem ama literatura não estuda literatura. Tento passar o que deve ser o programa de um estudante de Letras, de um professor de Letras. E começa pelo seguinte: a literatura e, portanto, o estudo de Letras é um capítulo da história da cultura, não pode ser tomado isoladamente, como um setor que se explique por si próprio, que faça sentido por si mesmo. Por exemplo, o estudo de Letras no Brasil tem de passar por Filosofia, Ciência.

DV – Sentiu alguma dificuldade como professor universitário por não ter concluído o seu curso?

Joel Rufino – Não, porque fiz doutorado em Comunicação e Cultura na Escola de Comunicação da UFRJ. Os embates que eu tinha como professor eram mais de natureza ideológica, concepção de literatura, sentia a necessidade de politizar o ensino da Literatura, aí tinha um embate muito grande.

DV – Como um árduo defensor dos direitos humanos, como avalia o cenário brasileiro? Joel Rufino – Considerando um largo período da História brasileira, os avanços são evidentes. Por exemplo, na área da Justiça, percebi, no período em que fui assessor do Miguel Paxá, que a morosidade se deve, em grande parte, ao aumento da demanda por justiça. Isso considerando os últimos 50 anos. Em matéria de justiça, houve um avanço da consciência dos direitos, muito mais demandas por parte de mulheres, de pobres, de vizinhos.

DV – O que acha da política de segurança pública do governo do estado do Rio de Janeiro? Joel Rufino – Até onde pensei nessa questão, não sou muito favorável a essa política do governo estadual. Compreendo que deve ter alguma razão, algum fundamento, que é razoável em alguma medida, mas não acho que seja por aí o caminho. O que é segurança? Política de segurança deve ser a política de direitos humanos. Política de segurança, para mim, que sou de esquerda, só pode ser a política de direitos humanos. Quando se separa as duas, vai mal, sou crítico.

DV – Analisando historicamente a questão do golpe de 64 e a situação política atual de ascensão de esquerda na América Latina, qual leitura poderia fazer? Joel Rufino – Há 50 anos, a ideia de realidade brasileira era de pouca circulação social, mas tinha peso nos acontecimentos políticos. Quando se dizia: ‘o problema do Brasil é o latifúndio e o imperialismo’, para a maior parte da população, isso não queria dizer nada. Tinha significado para uma pequena parte da população que lia livros, estava na universidade, ia a debates da esquerda. Mesmo sendo pequeno o número dos que participavam desses debates, tinham peso nas estratégias políticas, na luta política. Em certo sentido, o golpe de 64 foi dado contra o prestígio dessa ideia de realidade brasileira. É nesse sentido que digo, há 50 anos, a luta ideológica e intelectual era mais nítida, os pensadores eram mais seguros de si.

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entrevista

De 20 a 30 anos para cá, embolou o meio de campo, e não só porque o Brasil mudou, e mudou não apenas naquele sentido que aqueles pensadores pensavam, o mundo mudou também. A inserção do Brasil no mundo se tornou diferente, ou seja, aconteceram duas coisas que estavam fora do alcance daqueles pensadores nítidos: a globalização e a cultura de massa. Esses dois fatos mudaram, acabaram com aquelas certezas.

DV – A crise do socialismo também contribuiu para isso? Joel Rufino – Também, esse seria um terceiro fator, sem dúvida. Temos de contabilizar a nossa derrota perdeu, perdeu. Agora, há possibilidade de surgir outra vez alguma ou algumas teorias nítidas com peso social sobre o Brasil? Eu penso que sim. Por exemplo, o Fernando Henrique, o grupo do Fernando Henrique, tem um pensamento, tem uma teoria de Brasil.

DV – Ainda hoje? Joel Rufino – Sim, hoje. É por isso que o considero um adversário difícil. Em certo mo-

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mento, foi impossível derrotá-lo, depois caiu em decadência. Era difícil criticar o Fernando Henrique porque ele tinha o que chamo de ‘teoria do Brasil’, era a ‘Teoria da Dependência’. Com base nessa teoria, ele fez um governo coerente, fez alianças políticas coerentes para compor uma base que permitisse essa política. Outro dia, minha mulher lembrava que o Fernando Henrique, ainda em campanha, teria dito: ‘Vou fazer aliança com o PFL’. Ele não escondeu de ninguém. Hoje, por exemplo, é impossível alguém propor uma aliança com o DEM, herdeiro do PFL, mas Fernando Henrique propôs naquele momento e funcionou como base de apoio para ele governar. No plano político, me parece evidente que Lula foi um passo adiante. Agora, em termos de teoria do Brasil, será possível também ir adiante de Fernando Henrique? Outra teoria do Brasil, as bases para uma nova teoria que não seja a de Fernando Henrique, que seja também de esquerda? A base talvez já exista. Bresser Pereira, que é um pensador interes-


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sante, teve certo prestígio com Fernando Henrique, depois com Lula – o pai da reforma administrativa. Ele tem uma hipótese interessante, diz que a teoria desenvolvimentista do Brasil, dos anos 60, fracassou porque aconteceram fatos que ela não previa. Um desses foi a queda do socialismo, a globalização, a internacionalização da economia brasileira, o fim do processo de substituição de importações, não havia uma burguesia nacional, como tantos acreditavam. O desenvolvimento anterior da sociedade brasileira, da economia brasileira, criou possibilidade para uma burguesia nacional. A possibilidade que morreu naquele momento ressurgiu agora com o desenvolvimento posterior à globalização. No momento presente, a globalização criou, permitiu uma burguesia industrial brasileira, ou seja, uma burguesia interessada em ganhar dinheiro, obviamente como toda burguesia, mas que vê essa possibilidade no confronto com o capitalismo internacional, sobretudo com o capital financeiro. Essa burguesia industrial, que não existia antes, estava mais no plano do desejo e, agora, está no plano do real, pode ser a base para uma teoria de Brasil. É uma ideia interessante, uma especulação que, no mínimo, mostra que a vida social e política é muito mutável. Há 50 anos, não cabia outra teoria do Brasil que não fosse aquela do desenvolvimentismo. Nos 30 anos seguintes, não se produziu nenhum pensamento, nenhuma política nova, a não ser a do Fernando Henrique, e, agora, 50 anos depois, na geração seguinte, já surge a possibilidade de um novo pensamento de Brasil. É uma visão otimista. Por exemplo, existe uma teoria de Brasil a partir do PT, a partir do lulismo, que considera o interesse da classe operária industrial. São especulações. Por exemplo, o que chamam de subperonismo do Lula – foi o Fernando Henrique quem falou –, ele está querendo dizer de algo que é um mal, mas está apontando para algo possível. Pode ser que surja daí, em volta, como superestrutura desse subperonismo, uma teoria de Brasil.

DV – Aécio Neves acaba de renunciar. Acha que Dilma Roussef vai ganhar esta eleição? Joel Rufino – Não, acho que não. Mas é puro palpite. Se fosse hoje, eu votaria na Dilma com dúvida, mas votaria.

DV – Quem vai estar no páreo, na sua opinião? Joel Rufino – O melhor individualmente é

o Serra. Mas a gente não decide assim, a gente não vota assim, a gente decide de acordo com o contexto. Entre Serra e Dilma, Serra é melhor pessoa, melhor cabeça... Não sei, ainda estou pensando, ainda há tempo para decidir. Quando a Marina se lançou, saiu do PT, eu me entusiasmei um pouco, durante alguns dias... Agora, é melhor esperar para ver qual será o menos pior.

DV – Como avalia as perspectivas do Fórum Social Mundial para a sociedade em termos de transformação cultural nestes 10 anos da iniciativa? Joel Rufino – Em primeiro lugar, é indiscutivelmente um avanço daquilo que chamamos de direitos humanos, de democracia. Também visto a partir dos 50 últimos anos, é um grande avanço, um grande passo adiante. Eu nunca participei, o que sei é pelos jornais, pelo que me contam, mas só vejo aspectos positivos.

DV – Quais seriam os livros fundamentais que você mandaria para alguém em uma ilha deserta?

Participaram desta entrevista Entrevistadores(as) Ana Bittencourt Carlos Tautz Cândido Grzybowski Diego Santos Dulce Pandolfi Felipe Siston Fernanda Carvalho Flávia Mattar Francisco Menezes Gabriel Ferreira Gonçalves Geni Macedo Jamile Chequer João Roberto Lopes Pinto Luciana Badim Decupagem Fabiana Born Edição Ana Bittencourt Fotos Marcus Vini Produção Geni Macedo

Joel Rufino – Um manual prático de construção de barcos, para começar. Talvez o livro mais importante desta geração de escritores brasileiros seja o Viva o povo brasileiro, do João Ubaldo. É um livro que narra a elaboração dos mitos da formação e da fundação brasileira. O livro começa com um índio que, durante o domínio holandês na Bahia, um dia come um holandês que saiu do acampamento, e gostou tanto que faz um criatório de holandeses para comer. Está aí o mito da antropofagia, depois vem o mito do heroi que proclama a independência. É um livro fundamental.

DV – Você está escrevendo? Joel Rufino – Estou sempre escrevendo. Agora, estou tentando mostrar os limites disso que chamei aqui hoje já de realidade brasileira. Até que ponto a realidade brasileira corresponde à realidade de fato? Seria um livro de história das ideias, como a realidade brasileira, ao mesmo tempo que foi um instrumento de luta social, criou algumas ilusões difíceis de superar. Vai sair em meados do ano que vem.

DV – Já tem nome? Joel Rufino – Tem um título provisório, um gigantesco inseto, retirado da metamorfose de Kafka. Eu acho que houve no Brasil uma grande metamorfose a partir de 1930. Essa metamorfose produziu essa ideia de realidade brasileira, que ao mesmo tempo, é um instrumento e uma ilusão.

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artigo Maria Pia*

América Latina

e os processos de democratização da comunicação

Observar os processos de democratização a partir das políticas públicas sobre comunicação constitui uma prioridade na análise das lógicas de poder que conformam a realidade na América Latina. Desde a conivência da mídia com o golpismo em Honduras até a aprovação da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual na Argentina, demonstra-se que o papel dos meios de comunicação se torna cada vez mais atuante na ação política. Mais que recursos, os meios de comunicação são a visibilidade do poder, o lugar onde se constrói a agenda política, onde se conforma o debate cidadão. Constituem elemento decisivo da participação democrática contemporânea. Por isso, as políticas sobre comunicações devem considerar que não basta resguardar o direito à informação, é necessário garantir a participação da pluralidade de vozes e atores no debate político. Quer dizer, é fundamental a diversidade de vozes articuladas no sistema de meios de comunicação. Em função disso, devem ser considerados como bens públicos.

[Traduzido do espanhol por Lígia Filgueiras]

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A partir dessas considerações, propomos as seguintes perguntas: será que os governos da região incorporaram em suas agendas a comunicação como um direito humano? Desenvolveram marcos regulatórios e políticas públicas que acrescentem o caráter de serviços públicos ao sistema de mídia? Existem realidades diferentes, como diferentes são os processos políticos de cada país. Mas também existem padrões globais no campo dos direitos humanos que estabelecem parâmetros para as ações positivas que garantam sistemas de meios de comunicação equitativos. Especialmente relevantes são os princípios adotados pela Unesco em 1980, no documento conhecido como “Informe MacBride”, no qual são assinalados vários princípios que continuam sendo fundamentais para o desenvolvimento de marcos democráticos de comunicação. Entre eles, destacam-se a necessidade de eliminar os efeitos negativos de monopólios públicos e privados e das excessivas concentrações, bem como a remoção de obstáculos internos e externos para a livre-circulação da informação. Destacam-se também os direitos de identidade cultural de cada povo e o direito de coletividades e grupos étnicos e sociais de terem acesso às fontes de informação e de participar ativamente dos fluxos da comunicação. Adotar esses princípios pressupõe um compromisso claro com a valoração das comunicações como campo de direito e, a esse respeito, existe um acentuado déficit em toda a América Latina, muito além dos projetos políticos que animam seus governos. Desde a década de 1990, no contexto da chamada “onda democratizadora da região”, a falta de políticas públicas teve como resultado uma acentuada concentração da propriedade, sem precedentes. Como parte dos processos de transição democrática, impôs-se o mito de que os Estados não podiam intervir nas comunicações. Para muitos governos, a melhor política era não ter política. Paralelamente, a exploração das frequências de rádio e televisão constituía-se como um dos setores mais dinâmicos das economias neoliberais. Fez-se a desregulamentação a partir da lógica do mercado, possibilitando fórmulas de propriedade cruzadas e verticais. A identificação dos meios como parte da indústria de entretenimento e da informação tem como resultado a alta concentração da propriedade, com convergência dos setores

audiovisuais, informático e das telecomunicações baseada em um modelo de pagamento por conteúdos. É dessa forma que chegamos ao século 21 e a tarefa de democratização das comunicações enfrenta um cenário difícil. Na América Latina, a mãe das desigualdades é a desigualdade no exercício do poder. Os meios de comunicação estão no centro dessa assimetria; a disputa pela distribuição das frequências de rádio e televisão reflete isso. As práticas discricionárias na concessão de frequências de rádio e televisão, o uso de mecanismos antidemocráticos, como a concorrência para licitação, a falta de limites efetivos à concentração dos meios e, em geral, o estabelecimento de barreiras ao acesso equitativo das comunidades indígenas, organizações sociais e outros meios não comerciais, são comuns no continente. Os abusos têm como consequência o silenciamento de vozes dissidentes e diversas, em detrimento da pluralidade de informações e opiniões necessária para a existência de nossas democracias. Centenas de emissoras comunitárias foram testemunhas dessa situação, e muitas outras emissoras de caráter público

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artigo

* Maria Pia Jornalista, presidenta para América Latina e

foram excluídas por marcos regulatórios e práticas arbitrárias que beneficiam empresários e grupos econômicos.

• A opção de construir um sistema diferente de meios de comunicação: o caso da Argentina

Caribe da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc)

As realidades de Honduras e Argentina Levando-se em conta que os meios de comunicação constituem o epicentro do poder, analisaremos dois casos. • O poder e os meios: o caso de Honduras Honduras constitui um exemplo para limitar o poder dos meios de comunicação. A conivência da mídia da corrente principal é a base do golpe de Estado em Honduras. A confrontação entre o governo do presidente Zelaya e os meios de comunicação tem uma gênese anterior ao 28 de junho e se explica pela propriedade cruzada que existe com outros setores financeiros. O desequilíbrio no setor da mídia é uma dura realidade, anterior ao golpe de Estado que deu alento ao clima de ingovernabilidade. Os empresários dos grandes meios são protagonistas da crise política; esse fato determinante afeta a liberdade de expressão, põe em dúvida a credibilidade dos meios perante a cidadania e expressa uma forma extrema de vinculação entre política e negócios que causa danos à democracia. A conivência da mídia comercial com as elites empresariais não apenas a levou a fazer parte da estratégia golpista como também disponibilizou para a ditadura um sistema de controle da informação de profundo impacto no cidadão e na cidadã. No lado oposto aos meios da corrente principal dos grandes conglomerados, estão os escassos meios independentes e comunitários. Aqueles que foram objeto de atemorização, censura e encerramento de transmissões.1

A aprovação da Lei de Meios Audiovisuais na Argentina posiciona esse país como uma das melhores referências em matéria de marcos regulatórios para limitar a concentração da mídia

1Para mais detalhes sobre o resultado das missões a Honduras ver <www. agenciapulsar.org/>. 2 <www.legislaciones.amarc. org>

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A aprovação da Lei de Meios Audiovisuais na Argentina posiciona esse país como uma das melhores referências em matéria de marcos regulatórios para limitar a concentração da mídia. Trata-se de uma lei que democratiza os meios de comunicação; o fim do monopólio atual do grupo Clarín que, por si só, possui 264 licenças de radiodifusão. Outro aspecto importante da lei é que 33% do espaço audiovisual se põe à disposição de meios sem fins lucrativos, o que abre a porta aos meios comunitários, até agora ausentes como gestores nas frequências radioelétricas argentinas. No momento em que o equilíbrio midiático ocupa o centro da atualidade do continente, a nova lei argentina serve de inspiração para outros países da região. A lei reconhece expressamente a rádio e a televisão comunitárias, adotando a definição sugerida pela Amarc nos Princípios para um Marco Regulatório Democrático sobre Rádio e Televisão Comunitária como: “atores privados que têm uma finalidade social e se caracterizam por serem administrados por organizações sociais de diversos tipos, sem fins lucrativos”.2 Nesse caso, tão importante quanto o conteúdo da lei é o seu processo de elaboração e debate. O texto toma seus aspectos fundamentais de uma iniciativa cidadã, anterior ao atual governo, denominada “21 Pontos Básicos pelo Direito à Comunicação”, elaborado pela Coalizão por uma Radiodifusão Democrática, uma aliança de organizações e instituições sociais, sindicais, acadêmicas e profissionais. O processo da coalizão cidadã pela nova lei argentina, que não apenas agrupa meios e corporações profissionais, demonstra que, para contar com uma regulamentação democrática, é preciso mobilizar a ideia do direito à comunicação como garantia da prática de outros direitos, como o direito à identidade, à diversidade e o relativo à deliberação. Uma base social ampla, diversificada e organizada pode criar um marco de legitimidade para a demanda que mobilize mudanças, ainda que em contextos políticos de grandes desigualdades de poder.


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Ana Cristina Bittencourt, Flávia Mattar e Jamile Chequer Colaboração: Diego Santos

A desconstrução do descaso Os grupos impactados por toda sorte de projetos – que vão desde o plantio da cana-deaçúcar e eucalipto à construção de hidrelétricas e exploração de minério – denunciaram a violação de seus direitos e a depredação do meio ambiente nas regiões onde moram. Os relatos foram feitos durante o I Encontro Sul-americano de Populações Impactadas por Projetos Financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no fim de 2009. Nas cinco regiões do país, milhares de pessoas – ribeirinhos(as), quilombolas, indígenas, pescadores(as), agricultores(as) etc – sofrem com um modelo de desenvolvimento que aprofunda as desigualdades econômicas, sociais e ambientais. O número é imensurável, a quantidade de pessoas impactadas diretamente pelas obras é infinitamente maior do que imaginamos.

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fotos: Irene Betini/MMC

É possível perceber que a extensão dos danos desses projetos que envolvem grandes empresas vão além, e muito além, da valoração material. Vistas como “entraves para o desenvolvimento”, essas populações sofrem com barragens construídas a poucos metros de suas casas; nuvens de poeira por retirada de minério das jazidas; atropelamento em vias férreas sem sinalização ou passagem para pedestres; assoreamento, poluição e extinção de rios; destruição de manguezais; envenenamento e extinção de peixes; barulho constante; trânsito crescente com a presença maciça de grandes caminhões. “Nós, ribeirinhos, não temos mais o direito de pescar. Dizem que a causa é a natureza. Impacto da natureza que nada, é a desgraça da hidrelétrica”, denuncia Cleide Passos, coordenadora do Movimento de Atingidos por Barragem.

A “expulsão” de suas casas e comunidades onde moram desde que nasceram se dá de maneira violenta e com poucas palavras. A retirada dessas pessoas de suas terras mina suas identidades e seus laços, seja feita com ou sem negociação. A dúvida com relação ao próprio destino, fruto da falta de informação e diálogo, torna-se um martírio diário. A maior parte dos relatos demonstra que as populações locais são as últimas a saber sobre o empreendimento e suas consequências. Em vez do prometido progresso, portanto, o que essas obras têm trazido para essas populações é exploração da mão de obra e angústia. “Os estudos de impacto ambiental para aprovação dos projetos são mal-elaborados, os dados são mal-analisados. As informações sobre os impactos sociais e ambientais são recorrentemente omitidas da sociedade. É dito

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que esses empreendimentos, em geral, são feitos em ‘vazios demográficos’, que vão levar desenvolvimento para essas regiões, mas isso está longe da verdade. As empresas que não conseguem instalar seus empreendimentos em países com padrões ambientais mais rígidos vêm fazer isso na América Latina”, aponta Guilherme Zagalo, da Campanha Justiça nos Trilhos. E outros países da América Latina seguem o mesmo caminho aberto por empresas brasileiras, como afirmam representantes de comunidades do Equador, da Colômbia e da Bolívia. “Na Bolívia, os financiamentos do BNDES beneficiam grandes empresas privadas ligadas ao poderio econômico nacional. Os recursos do BNDES não deveriam servir para atentar contra a vida no planeta, não deveriam por em risco populações de milhares de países. Por responsabilidade do BNDES e do Estado brasileiro, os direitos humanos dos povos indígenas e dos pequenos agricultores estão em risco”, revela Manuel Lima Bismark, da Foro Boliviano sobre Medio Ambiente y Desarrollo (Fobomade). É claro que a situação é muito mais complexa do que o próprio BNDES pode dar conta. Trata-se de uma megaoperação global para esticar o capitalismo ao máximo. O banco, porém, tem orçamento quatro vezes maior que o do Banco Mundial e parte de seus recursos vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), ainda que isso soe irônico. Para se ter uma ideia, segundo a jornalista do Repórter Brasil, Verena

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Glass, o banco financia mais de 200 usinas de cana, principalmente no Centro-Sul do país, e sua carteira de recursos para o setor sucroalcoleiro ultrapassa R$ 20 bilhões. “A expansão do plantio da cana é uma ameaça à agricultura familiar e à soberania alimentar, e o BNDES é hoje o motor econômico dessa atividade”, diz. A Plataforma BNDES defende a responsabilização do banco pelos empréstimos que concede. É um primeiro passo para o desmonte de uma lógica opressiva e agressiva aos direitos da maioria. “A Plataforma levanta a tese da corresponsabilidade do banco. Responsável não é apenas aquele que executa o projeto, mas também aquele que concede empréstimos, aliás, a juros bem baixos”, aponta Cândido Grzybowski, diretor do Ibase. Os grupos que estiveram no encontro vislumbram um mundo à frente do que vivemos hoje. Não desejam o fim do BNDES ou lutam contra o desenvolvimento. Defendem um banco transparente e que financie o desenvolvimento baseado em critérios sociais e ambientais. No fim do evento, representantes das organizações presentes foram em marcha ao prédio do BNDES para protesto e encontro com o presidente do banco, Luciano Coutinho. O documento, com propostas e reivindicações para a democratização do banco, não foi recebido como o esperado. Coutinho acabou não se comprometendo com as responsabilidades atribuídas à instituição.


fotos: Verena Glass/Repórter Brasil

Cleide Passos Jacob da Silva, Movimento de Atingidos por Barragens (Mab) Hidrelétrica Santo Antônio, Porto Velho, Rondônia Moro há 16 anos na comunidade. Há quatro, começou a movimentação para a construção da hidrelétrica. Fomos enganados, nos falaram de desenvolvimento, que a vida dos ribeirinhos mudaria para melhor, que seríamos indenizados, teríamos terra para morar, que nossos filhos e esposos teriam emprego etc. Falaram que as construções não começariam sem sermos indenizados e retirados da comunidade. Tudo mentira. Quando começaram as audiências públicas, fomos, mais uma vez, enganados. O povo ribeirinho assinou um documento, concordando com as usinas, pensando que assinava uma lista de presença. Assinamos a nossa sentença. As usinas já estão sendo construídas, metade do rio Madeira já foi fechada. O que está sendo ofertado para os ribeirinhos são casas de placas, nas chamadas agrovilas, com três hectares de terra. O ribeirinho é um camponês, agricultor, acostumado a viver da terra. Quem era pescador não pode mais pescar. Não há mais terra para trabalhar na roça. As pessoas que estavam próximas ao canteiro foram para as agrovilas, tiveram de sair na marra. Há ainda aquelas pessoas, como eu, que estão conseguindo resistir, que estão organizadas no Movimento de Atingidos por Barragem. O assentamento Joana D’arc vai ser atingido, vai ficar dentro do lago. Quando eles fizeram o levantamento, disseram que 700 famílias seriam atingidas. Posso provar que são cerca de 5 mil famílias. Só no Joana D’arc somos 3.200. Cerca de 1.300 pessoas do Joana D’arc estão organizadas no MAB, estão na luta, na resistência. São homens, mulheres e crianças. Fazemos ocupações, manifestações... Eles sabem que a nossa comunidade está organizada. Estamos reunidos coletivamente no MAB. Eles tentam jogar as famílias umas contra as outras: “Você acredita no MAB?”; “O problema de vocês é individual, não coletivo”;

“Se você pegar o dinheiro, não deve falar para o seu vizinho. É arriscado, ele pode te roubar”. É muito difícil. Sabemos que vamos ter de sair das terras, nos avisaram que isso deve acontecer a partir de junho de 2010. Não pudemos impedir as usinas, fomos enganados. Agora, temos de lutar para que possamos reconquistar o que tínhamos, os nossos direitos. Queremos o reassentamento-padrão – o mesmo tamanho das terras que temos – e também condições para que possamos trabalhar. Sem terra, não temos como produzir. Nela, plantamos para o nosso sustento. Nossa terra é boa, fértil. Para onde vamos? Queremos ter o direito de escolher a terra onde vamos viver e trabalhar. Eu sei que, com a luta, vamos conseguir. Estamos lutando para que o nosso reassentamento-padrão seja na beira do lago, queremos ficar no nosso lugar, onde sempre vivemos. O MAB nos deu força, nos incentivou a lutar. Descobrimos que somos capazes.

Irene Betini, Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) Usina de Açúcar e de Álcool, Rio Brilhante, Mato Grosso do Sul Há cerca de dois anos, sentimos os impactos das usinas em nossa região. No nosso assentamento, colhemos frutas e tiramos leite para consumo próprio e para venda. As hortas não produzem mais como antes. Somos, ao todo, 67 famílias. Entre os problemas que enfrentamos está o veneno das usinas, que faz as pastagens queimarem, prejudicando a alimentação do gado. Pés de frutas chegam a derreter. A mandioca está linda, daqui a uns dias... não sobra nada. Com a baixa na produção, os homens se veem obrigados a trabalhar fora do assentamento, em fazendas. Fora isso, convivemos com as queimadas. A plantação de cana tomou conta de tudo, fica em frente de casa, a uma distância de 100

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metros. Outro dia, colocaram fogo no canavial de dia. Ficamos presos dentro de casa durante quatro horas com dificuldade de respirar. Nós, do Movimento de Mulheres Camponesas, somos milhares de mulheres em todo o Brasil. O movimento tem entrado em contato com pessoas nas usinas e com autoridades municipais para travar diálogo. Já levamos fotos para a Câmara Municipal para demonstrar os impactos pelos quais a região está passando. O governo disse que iria investir no social, porém não vemos nada.

Flávio Pereira, Coordenador da Cáritas da Diocese de Viana e da Rede Educação Cidadã Buriticupu, Maranhão A Diocese de Viana fica no sul do Maranhão e compõe 26 municípios. Já a Rede Educação Cidadã reúne vários movimentos que buscam a construção de um projeto popular de nação com base no método freireano de educação popular. Só o município de Buriticupu, onde moro, tem cerca de 75 mil habitantes, os demais municípios da região variam de 40 mil a 70 mil habitantes. É difícil quantificar as famílias que acompanhamos, são muitas, sobretudo aquelas vinculadas ao Programa Bolsa Família. Acompanhamos também povos quilombolas, indígenas e quebradeiras de coco babaçu, ribeirinhos. Fazemos um trabalho de organização e mobilização pela conquista de direitos. Hoje, a Vale faz do Maranhão o seu maior corredor de minério. Por noite, são aproximadamente de seis a oito trens, cada um com cerca de 2 quilômetros de comprimento. Em geral, a via férrea passa bem no meio desses municípios, os trens fazem um barulho ensurdecedor, as pessoas não conseguem dormir, as casas ficam com rachaduras, algumas até já caíram, os poços de água estão ficando com barro. Mas o problema principal, irreparável do ponto de vista dos direitos humanos, são os atropelamentos. Para se ter uma ideia, só na comunidade de Vila Pindaré, mais conhecida como Presa de Porco, já ocorreram

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de 10 a 12 casos envolvendo crianças, idosos, jovens e adultos. São pessoas com problemas mentais ou com problemas de audição, por isso, não escutam o trem, pessoas idosas que não têm agilidade para passar pela linha férrea. Quando a Vale chegou, há cerca de 20 anos, toda uma cultura foi descartada, jogada no ralo porque não fazia parte desse grandioso projeto de desenvolvimento, sobretudo para a escoação do minério de ferro. As pessoas da região que trabalham para a Vale também têm seus direitos desrespeitados. A Vale trabalha com empresas terceirizadas, as pessoas são contratadas por tempo determinado, no máximo seis meses, para não caracterizar vínculo empregatício no Ministério do Trabalho. O poder público não dá conta da sua parte, a assistência social não consegue atender todas as demandas e, assim, aumenta a violência, a desestruturação moral e ética da famílias. Sem falar nas condições de escravidão a que estão submetidos esses trabalhadores. As pessoas saem de casa às 2 horas da madrugada, com seu marmitex, para poder se alimentar por volta das 12 horas, 13 horas, comida fria, sem um local com um mínimo de conforto, o tempo todo debaixo de sol, sem nenhuma espécie de proteção. E quais são as funções dessa população? Cavar buracos, fazer remanejamento das juntas do trem, é isso o que fica para as comunidades. Temos na região o rio Pindaré, de grande importância para o estado, que está sendo ameaçado e violentado das piores formas: são aterros para a linha férrea não desmoronar; em vários momentos, a linha férrea passa por cima do rio. Esse trabalho está provocando o assoreamento do rio, com o consequente empobrecimento das populações ribeirinhas, que dependem do rio para sobreviver. Além da questão da pesca, o rio também é importante por conta da navegação. Precisamos que o BNDES repense a sua postura como incentivador do desenvolvimento com relação à agricultura familiar, com grupos informais da economia solidária, que devem ser valorizados com projetos que respeitem a diversidade, que respeitem o meio ambiente. Se é para se fazer desenvolvimento, se o BNDES estiver disposto a fazer o que traz em seu nome, que passe a apoiar esses projetos que sabem fazer desenvolvimento para o amanhã, para as futuras gerações. A Plataforma BNDES foi muito feliz em promover esse grande momento político rumo à construção do projeto popular de nação que almejamos.


Manoel Lima Bismark, Campesino do Departamento (estado) de Pando, Bolívia, fronteira com o Acre Minha comunidade é uma das mais impactadas com a construção das três represas hidrelétricas que o Brasil pretende construir, cuja continuidade, a quarta hidréletrica, começa no município de Nova Esperança e continua em Catiola Esperanza, já no lado boliviano. Os impactos que serão gerados são totalmente fora de qualquer sentido comum humanitário. Não adianta construir tamanhos monstros para represar rios, que são a fonte de vida da humanidade e de milhares de pessoas que habitam as suas margens. Quando esses rios forem represados, haverá a migração e/ou extermínio de peixes e muitas outras espécies. Com relação às populações, só no meu departamento, cinco municípios serão totalmente afetados.

O governo diz que há um débito histórico conosco e que vai criar projetos para resolver isso, mas, quando vamos ver, o tempo passou e nada acontece, o apoio é bem precário. Precisamos de outros projetos que garantam a sustentabilidade da comunidade. Nós queremos ter as nossas plantações. Não queremos ir ao supermercado, isso está na contramão do que entendemos como vida. Não é no supermercado que se transforma alimentos. Creio que o BNDES precisa tomar a responsabilidade não só das empresas grandes, mas de aplicar esses recursos nas comunidades que precisam de apoio. Não se pode pensar que índios, quilombolas e pequenos agricultores são incapazes. Não se pode investir no progresso da morte.

A Plataforma BNDES

Cacique Toninho Guarani Aldeia Boa Esperança, Aracruz, Espírito Santo Nós tínhamos as matas que forneciam alimento, plantávamos feijão, milho, abóbora. Hoje, isso é muito difícil, porque a Aracruz plantou eucaliptos. Por causa disso, até os córregos que passavam pela aldeia secaram e a dimunição de água nos atingiu diretamente. Depois da demarcação, nós estamos nos recuperando devagarzinho. Mas ainda não é o suficiente. Somos cerca de 6.600 habitantes nas tribos Tupiniquim-Guarani, nessa região. As plantações de eucaliptos ficam em volta de nossas aldeias. Eles tiram o eucalipto plantado, mas ficam as raízes e isso faz com que o eucalipto invada as terras demarcadas. Temos uma comissão que trabalha com a Associação Tupiniquim-Guarani e uma articulação com o Centro de Trabalho Indígena, fazemos parte de uma comissão nacional que representa o povo Guarani do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, Mato Grosso e São Paulo. Fazemos contato com a Aracruz pela associação para identificar os débitos que a empresa tem com a gente. Se ela nos deve porque destruiu o que tínhamos, tem de pagar.

Desde julho de 2007, um grupo de organizações e movimentos sociais se reuniu para formar uma frente ampla para a democratização de um dos principais instrumentos de promoção do desenvolvimento nacional do país, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A articulação recebeu o nome de Plataforma BNDES e é fruto da percepção de que a repolitização da economia parece ser um dos grandes passos a serem dados pela sociedade brasileira em busca de sua democratização e que é necessário haver uma contribuição da sociedade nas escolhas econômicas que definem o rumo do desenvolvimento do Brasil. A estratégia de ação se baseia na negociação direta com a presidência do banco, na produção e disseminação de informações sobre o BNDES e no apoio à ação dos setores sociais impactados, direta e indiretamente, pelos financiamentos. Por isso, no início da articulação, foi elaborado um documento com um diagnóstico sobre a atuação do BNDES e apontamentos sobre propostas concretas para a reorientação do banco no financiamento de um desenvolvimento que atenda às demandas históricas da sociedade brasileira. O documento foi entregue ao presidente, Luciano Coutinho, em 9 de julho daquele mesmo ano. O presidente se comprometeu com a agenda prioritária apresentada no documento que incluía, entre outras questões, estabelecer critérios e parâmetros que vão além dos aspectos técnico-contábeis-financeiros e a transparência nas transações. Mas de lá para cá pouco avançou. Mais informações: <www.plataformabndes.org.br>

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A vida é ruim, Em 1968, quando os jovens sacudiam o mundo com rebeliões libertárias, a lourinha Juliana, com 15 anos, começou a namorar Rodrigo, de 17, amigo dos seus irmãos e habitué na casa. O que poderiam então saber das simulações, dissimulações, camuflagens, tristezas, alegrias, decepções e surpresas dos jogos de amor? Para eles, o passado e o futuro se recolheram, e do tempo restou apenas o presente. Em convivência intensa, Juliana e Rodrigo abriram portas e janelas à paixão, que se instalou como senhora dos seus desejos e impulsos, do presente e do futuro: paixões são inesquecíveis, alegres ou tristes. Em tempo: sempre dedico este espaço à vida real – faço ficção em outras escritas –, fiel ao meu olhar, míope, é verdade, porém essencial à crônica. Digo isso para excluir qualquer vestígio de ficção no que conto, mesmo ciente de que, para ser verdadeiro, um texto não precisa narrar o real.

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Mas eis que Rodrigo se desentende com os pais e decide sair de casa. Sem ter para onde ir, foi acolhido provisoriamente na casa dos amigos e da namorada, cujos pais ajudavam na reconciliação. Cresceu a familiaridade dos pombinhos, porém, pouco depois, o namoro acabou – por razões que ninguém soube, nem precisava saber, nem cometeu o deslize de perguntar. Sob o mesmo teto, findou-se a intimidade, não a amizade. Mais tarde, quando Rodrigo resolveu estudar em Londres, os pais de Juliana o ajudaram a aprontar a viagem. Na espalhafatosa agitação do mundo, o tempo passa sem se deixar ver, em diáfano silêncio, sem cor, sem odor e sem sabor. E a vida segue seu imprevisível curso, navegando ao acaso – esse, sim, senhor da vida e da morte. Juliana apaixonou-se por outro rapaz, casou-se e teve duas filhas. Rodrigo voltou de Londres, foi trabalhar em Brasília, por lá se casou, e teve quatro filhos.


mas é boa Gira o mundo, roda a vida, há dois anos morreu o marido de Juliana, deixando as filhas formadas, uma médica, outra advogada. No denso vazio da viuvez, Juliana encontra o travesseiro quando, dormindo, a mão carente tateia no escuro a cama. O indefinível tempo só se deixa ver pelos efeitos de sua ação, ao esculpir a pedra dura da montanha, fazer brotar do galho seco folhas, flores, frutos; fazer nascer, crescer, envelhecer e morrer. Essa semana, a mãe de Juliana, 78 anos, viúva, convidou a filha para jantar, acenando uma surpresa. Eis que Juliana e Rodrigo se reencontraram, pela primeira vez em 40 anos. A emoção deu cambalhotas no tempo, o passado refluiu redivivo: lembranças, alegrias, rumos da vida, lágrimas, risadas, revelações: separado, filhos criados, Rodrigo vive sozinho há cinco anos. O indefinível tempo passa e deixa marcas nas pedras, na vida, no rosto, na cor dos cabelos. Viver é navegar ao acaso, expor-

se ao inesperado. Noutro encontro, Rodrigo presenteia Juliana com uma caixa com fotos da adolescência e um diário pessoal. Ela atira-se à leitura, mal ele se despede: por anos, e anos ele anotou, nas datas certas e com ternas observações, fatos decisivos da vida de Juliana: cada aniversário e a nova idade, o início do namoro, o rompimento, o casamento dela, nascimento da primeira filha, da segunda, a morte do marido, tudo, tudo, até a data daquele dia, quando, respeitando dois anos de luto, veio procurá-la. Aos 57 anos, Rodrigo propôs a Juliana reviver a paixão dos 17. Navegando a esmo, voltarem ao mesmo porto é o improvável feito possível. Entre surpresa, incrédula, assustada e o coração inundado de gratidão pela vida, ela aceitou reviver os 15 anos aos 55. Não são mais o que foram, mas, após uma pausa de 40 anos, o namoro recomeçou. Implacável, o tempo não para, mas a vida, entregue ao acaso, é ruim, mas é boa.

Alcione Araújo alcionaraujo@uol.com.br

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o Ibase realiza, desde 1993, a cada três anos, encontros amplos, denominados Plataforma Ibase. A Plataforma tem como objetivo central articular debates-sondagens em relação às opções estratégicas e aos rumos da instituição, envolvendo parceiros(as) e amigos(as). Trata-se de uma concertação política, avaliando propostas e a incidência da entidade, e sinalizando perspectivas de futuro. Os textos a seguir abordam algumas temáticas que foram foco de reflexão no encontro realizado entre os dias 9 e 12 de setembro de 2009, em Itacuruçá, no Rio de Janeiro.

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Cuidar, cuidarmo-nos: imperativo ético, desafio coletivo Lilian Celiberti Socióloga, diretora da ONG Cotidiano Mujer, no Uruguai, membro da Articulação Feminista Mercosul e integrante do Conselho Internacional do FSM

Na última Plataforma do Ibase, Cândido Grzybowski (2009) apresentou um texto inicial para motivar a reflexão dos(as) assistentes. Essa reflexão parte da constatação que “estamos diante de uma crise civilizatória, isto que precisamos reconhecer para poder reagir enquanto ainda é tempo. A lógica do desenvolvimento, gestada com a revolução industrial, tornou-se o motor econômico, político e cultural do mundo nos últimos séculos. Não se trata mais de um embate nos velhos termos – capitalismo x socialismo – no marco da civilização industrial e seus desdobramentos. Estamos diante da crise da própria civilização industrial e de seus modelos de organização econômica e política – a dominante capitalista e a desafiante e subalterna socialista – para a sociedade. São os fundamentos desse tipo de civilização que se esgotaram. Literalmente, derreteram, foram consumidos pelas suas próprias contradições. E ameaçam o planeta inteiro”. [Traduzido do espanhol por Lígia Filgueiras]

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A partir da minha experiência política como feminista, sinto-me provocada a apresentar algumas dimensões que, em geral, têm raro desdobramento no debate público, menos ainda quando o debate se refere a questões macro. Falar de crise civilizatória coloca-nos simultaneamente diante do esgotamento de um modelo de desenvolvimento depredador e de uma concepção de sociedade e civilização que se sustenta e reproduz na divisão sexual do trabalho que está na base da marcante separação da esfera pública como um espaço de domínio masculino e a esfera privada como domínio das mulheres. Até agora, os custos da produção da vida humana recaem sobre as mulheres em todas as culturas e em todos os territórios do planeta, e sobre essa divisão sexual do trabalho se assenta um sistema de poder e de prestígio que origina a desigualdade social que atinge as mulheres. A divisão sexual do trabalho aparece como problema apenas no momento quando as mulheres decidem ou desejam ocupar-se de outras tarefas ou funções sociais, como

desenvolver para sua vida outros projetos e outras identidades, seja na política, no trabalho remunerado ou na criação. Discutir a divisão sexual do trabalho supõe levantar a questão de uma fantasia de harmonia na distribuição do trabalho entre homens e mulheres e as relações de poder que derivam da separação entre o público e o privado como fonte de desigualdade. A própria ideia de cidadão-indivíduo desenvolvida como mito capitalista dos sistemas liberais supõe, para sua realização, a existência de uma infraestrutura de cuidados de que todos e todas necessitamos, mas que, majoritariamente, realizam as mulheres. De fato, vivemos em uma organização social e somos parte de uma cultura que atribui a capacidade dos cuidados às mulheres e desenvolve paralelamente uma fantasia de autossuficiência nos homens que contribui para desvalorizar a dependência e a necessidade que temos dos outros, nós, humanos, homens e mulheres.

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Essa espécie de fuga, que pretende escapar da vulnerabilidade humana, desconhece ou minimiza necessidades básicas como o alimentarmo-nos, vestirmo-nos, protegermo-nos das enfermidades, mas também dos afetos e das relações solidárias de que necessitamos para chegarmos à fase adulta mais ou menos sadios. Focalizou-se a materialidade dessas necessidades, ou seja, as desigualdades distributivas dos recursos, mas para satisfazer essas necessidades requerem-se as tarefas de cuidado. A economista Cristina Carrasco (2001) formula perguntas muito simples que permitem visualizar essa dicotomia de base que reproduz um verdadeiro sistema de desigualdades: “Como as sociedades resolvem as necessidades de subsistência das pessoas? Como se organizam em torno dessa função primária e fundamental da qual depende nada mais nada menos que a vida humana?” (Carrasco, 2001, p. 12). A manutenção da vida não tem sido uma preocupação central das análises socioeconômicas, que geralmente têm considerado a família como uma forma de organização exógena ao sistema econômico. A teoria feminista enfocou essa relação, abrindo a possibilidade de analisar integralmente a sociedade. Carrasco assinala que “centrar-se explicitamente na forma através da qual cada sociedade resolve seus problemas de sustentação da vida humana oferece, sem dúvida, uma nova perspectiva sobre a organização social e permite tornar visível toda aquela parte do processo que tende a estar implícita e que, habitualmente, não é considerada”. (Carrasco, 2001, p. 12). Poder-se-ia sustentar que é bom que essa área das necessidades humanas fique fora de toda consideração mercantilizada, ou seja, fora do mercado e do Estado. Porém, como assinala Betânia Ávila, “a apropriação do tem-

A partir da economia feminista, desenvolveuse, para isso, o conceito da economia do cuidado para referir-se a esse espaço em que a força de trabalho é reproduzida e mantida

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po é uma relação essencial e permanente da sociabilidade capitalista. O tempo destinado ao trabalho doméstico do cuidado, bem como à reprodução da vida das pessoas, não é considerado na relação trabalho produtivo-reprodutivo. Mesmo na análise marxista, a reprodução é tratada apenas como um substrato do processo produtivo” (Ávila, 2007, p. 132). Na relação espaço-tempo entre trabalho produtivo e reprodutivo, o tempo que é valorizado é aquele destinado ao trabalho produtivo, entre outros, por que o capitalismo supõe a mercantilização do tempo, e é assim que a aquisição de “valor” releva o pagamento, com tudo que isso implica simbolicamente. Como as necessidades humanas mais elementares têm sido relegadas a um espaço invisível para a consideração dos problemas “macro”? “Como os sistemas econômicos nos têm apresentado tradicionalmente como autônomos, ocultando assim a atividade doméstica, base essencial da produção da vida e das forças de trabalho?” (Carrasco 2001, p. 13).

Cuidado para homens e mulheres Dada a persistência e generalização dessa omissão na teoria econômica e social, mesmo a autodefinida alternativa, poderíamos concluir que a tarefa das economistas feministas é enorme para desmontar a hegemonia patriarcal. A partir da economia feminista, desenvolveu-se, para isso, o conceito da economia do cuidado para referir-se a esse espaço em que a força de trabalho é reproduzida e mantida, incluindo todas aquelas atividades que envolvem as tarefas de cozinha e limpeza, a manutenção geral do lar e o cuidado com as crianças, com os enfermos e as pessoas incapazes. Um componente importante dessa economia do cuidado está a cargo das famílias – particularmente no Terceiro Mundo – e, especialmente, a cargo das mulheres, que desenvolvem essas tarefas sob forma não remunerada. Isso é complementado com os serviços providos pelo setor público e privado que compõem a economia do cuidado remunerada (Salvador, 2007). A sociedade e a economia continuam desconhecendo que o cuidado com a vida humana é uma responsabilidade social e política. Mas também, em uma ordem totalmente diferente, esse desconhecimento continua


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reproduzindo homens que se desligam e ignoram as tarefas de cuidados desenvolvendo uma arrogância autossuficiente que alimenta e reproduz, também, a corrida produtivista do capitalismo. Explorar esse vínculo constitui uma das tarefas a que nos propusemos a partir do feminismo, não apenas para denunciar a utilização que faz o capitalismo do trabalho gratuito das mulheres, mas também para a revalorização do cuidado como uma ética social e ecológica imprescindível para pensar alternativas. Poder perguntar-se quanto necessitamos realmente para viver e evitar que o conforto de uns se baseie na miséria da maioria da humanidade constitui uma indagação fundamental no momento atual para o desenvolvimento de uma nova economia ecológica. De algum modo, como sociedade, necessitamos voltar a introduzir o trabalho humano para diminuir a materialização da produção, nas palavras de Wolfgang Sachs.1 Uma desmaterialização que suponha produzir o necessário com a menor quantidade de energia, com o menor consumo de água, com a menor contaminação possível. Propor-se essa indagação conduz, necessariamente, a como distribuir o cuidado entre homens e mulheres de modo a viverem e desenvolverem uma nova ética, tanto na relação entre pessoas como com o meio ambiente. Essa relação entre o cuidado e o meio ambiente encontrará, sem dúvida, resistências em alguns que continuam pensando nos problemas como questões hierárquicas que mantêm uma ordem prioritária entre uns e outros. É na forma de pensar os problemas que o feminismo oferece a maior contribuição anti-hegemônica. Para desenvolver uma concepção de vida boa ou do bem viver, na qual as necessidades de cuidado não se convertam em fator de desigualdade entre homens e mulheres, é necessário integrar a ética do cuidado com a ética da justiça. Seyla Benhabib faz uma interessante incursão nos debates teóricos que se seguiram à publicação do livro de Carol Gilligan, em 1982, In a different voice, no qual a autora desenvolve o conceito de cuidados e torna-se o foco de uma intensa controvérsia. Essa incursão permite-lhe afirmar que “se a teoria feminista conseguiu recordar às moralidades universalistas da tradição kantiana que é necessário compensar a vulnerabilidade dos seres que se convertem em indivíduos por meio de processos de socialização de maneira tal que nunca podem afirmar sua identidade por si mesmos [...],

é que se produziu uma significativa mudança no seio dessas teorias, uma mudança de paradigma que descrevi em outro lugar como o passo de “um socialismo legaliforme e substitutório em direção a um universalismo interativo”(Benhabib, 1992). Cada vez que a experiência social das mulheres ingressa no debate público, descobrem-se dissonâncias e contradições onde apareciam unanimidades ou aparentes consensos. Os espaços tomados como neutros e justos, como a família, deixam de ser inocentes para mostrar suas matrizes de desigualdade, dominação e violência. Concordo com a afirmação de María Jesús Izquierdo quando diz que “a abordagem do cuidado pode ajudar-nos a traçar um ideal de liberdade que não perca de vista que dependemos uns dos outros e, portanto, o indivíduo só o é se há uma comunidade que lhe dê apoio” (2003, p. 27). Por isso, pensar hoje em alternativas em face da crise civilizatória supõe também colocar o desafio cultural de uma nova geração de homens que cuidem.

referências ÁVILA, Maria Betânia. “Notas sobre o trabalho doméstico”. In: LIMA, Maria Edinalva Bezerra et. al (orgs.). Transformando as relações trabalho e cidadania: produção, reprodução e sexualidade. São Paulo: CUT Brasil, 2007. Disponível em: <http://www.mujeresdelsur-afm.org.uy/debatefem08_ mba_p.pdf>. Acesso em: 19 jan. 2010. BENHADIB, Seyla. Uma revisión del debate sobre las mujeres y la teoria moral. Isegoría – Revista de filosofía moral y política, Madri, n. 6, p. 37-64, 1992. CARRASCO, Cristina. La sustentabilidad de la vida humana ¿um asunto de mujeres?. Barcelona: Icaria Editoral, 2001. GRZYBOWSKI, Cândido. Mudar mentalidades e práticas: um imperativo. Democracia Viva – Revista do Ibase, Rio de Janeiro, n. 43, p. 58-62, 2009. Disponível em: <http:// www.ibase.br/userimages/DV43_opiniao_ibase.pdf>. Acesso em: 20 jan. 2010. IZQUIERDO, Maria Jesús. “Del sexismo y la mercantilización del cuidado a su sociealización: hacía una política democrática del cuidado”. In: CONGRESO INTERNACIONAL SARE 2003: CUIDAR CUESTA: COSTES Y BENEFICIOS DEL CUIDADO, 2003, Madri. Anais... Vitoria-Gasteiz: Emakunde/Instituo Vasco de la Mujer, 2004. SALVADOR, Soledad. Estudo comparativo de la “economia del cuidado” em Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México y Uruguay. LA-IGTN-IDRC, 2007. (Projeto Comercio, género y equidad en América Latina: conocimiento para la acción política del Capítulo Latinoamericano de la Red Internacional de Género y Comercio). Disponível em: <http://www.generoycomercio.org/areas/investigacion/ Salvador07.pdf>. Acesso em: 20 jan. 2010. SIRI, Luciana. Metáforas en el caos: entre el cambio climático y civilizatório. La Diária, Montevidéu, 1 dez. 2009. Disponível em: <http://ladiaria.net/articulo/2009/12/ metaforas-en-el-caos/>. Acesso em: 19 jan. 2010.

1 Entrevista concedida por Wolfgang Sachs à Luciana Siri em 1/12/09, Montevidéu, Uruguai. Disponível em: <http://ladiaria.net/ articulo/2009/12/metaforasen-el-caos/>

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vi plataforma ibase Trata bem a terra – teus filhos apenas a emprestaram” (P ovos indígenas) “Há terra suficiente para as necessidades humanas, mas não para suas ambições” (Gandhi)

Crise de civilização hegemônica e interaprendizagem de paradigmas alternativos Roberto Espinoza Sociólogo, integrante da Red Descolonialidad del Poder, Peru [Traduzido do espanhol por Lígia Filgueiras]

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Vivemos uma complexa crise da civilização hegemônica (aquela da unidade entre “modernidade-colonialidade”) que põe em perigo todas as formas de vida do planeta, não somente as humanas, e torna urgente o desenvolvimento de alternativas, a partir do fortalecimento de experiências e propostas sociais que estejam em construção, ajudando a clarificar novas perspectivas, novos horizontes de sentido e paradigmas interculturais que contenham, em potencial ou ativamente. Refletimos sobre o que ficou apreendido de nossa participação nas duras lutas dos povos originários/indígenas/tribais, porém enriquecido também com a contribuição dos movimentos afrodescendentes, de autogestão urbana e as correntes de ecologia social crítica, socialização do poder, feministas, radicalização da democracia, diversidade sexual, descolonialidade do poder e do saber. As contribuições descobertas, essas provêm dos ensinamentos de incontáveis lutadores dos povos amazônicos e andinos, como os do CAH, Aidesep, Coica, Caoi; comunidades urbanas, como Cuaves1; e lutadores teóricos, como Anibal Quijano e Boaventura de Sousa. E, se encontram-se vazios, são dívidas pendentes em um processo de reflexão pessoal, embora crescentemente coletivo. Está em marcha a construção de novas teorias para novos movimentos. É necessário impulsionar um processo de debate e interaprendizagem sob essa perspectiva, baseado na pluralidade e interculturalidade de enfoques, para o que propomos, entre outros, quatro eixos de debate, abertos e em permanente redefinição.

Crises simultâneas Uma primeira questão é a crise da civilização hegemônica. Os povos indígenas, originários, camponeses, afrodescendentes, ribeirinhos, caboclos, garifunas, dalits, adivases, nações sem Estado (curdos, masai, amazig, catalões, ciganos, bascos e outros), e outras denominações semelhantes das mais de 6 mil culturas e 500 milhões de pessoas que continuam resistindo e enfrentando a modernidade-colonialidadecapitalista-eurocêntrica, afirmando que não apenas se tratava de uma área da dominação, como é o mundo do trabalho/capital/classes sociais, mas, ao mesmo tempo, das outras áreas das cosmovisões, sexos, imaginários, formas de autoridade e relação com a Mãe

Terra. Era e é muito mais: a imposição de uma matriz civilizatória afogando a diversidade de muitas outras. Essas vozes não foram ouvidas por muito tempo, até que no novo século convergem sob esse enfoque em diferentes graus, com diversos movimentos sociais, como os ambientalistas, mulheres e aqueles dos direitos humanos, entre outros. É necessário proceder uma interpretação integral que permita compreender a complexidade, entrecruzamento, gravidade e profundidade de tantas crises simultâneas. A necessidade de caracterizar adequadamente a simultânea gravidade e superposição no tempo da catástrofe ambiental e climática, e os fracassos da ONU para contê-la; da fome alimentar simultânea a especulações de excedentes de alimentos na bolsa (commodities); da crise energética com um capitalismo enfermo e dependente dos hidrocarbonetos, e, por sua vez, agravando os impactos dos agrocombustíveis, à exclusão social e ao desemprego estrutural permanente; a gigantesca bolha especulativa e financeira, que subordina e desnaturaliza os processos produtivos; da privatização das tecnociências que, com os transgênicos, somados à invasão desenvolvimentista das indústrias extrativas e aos megaprojetos e privatizações da água, do subsolo, dos bosques, que contaminam e põem em risco todas as formas de vida, à crise dos Estados-Nação, uniculturais, dominados pelas transnacionais do livre-comércio, que criminalizam o exercício de direitos coletivos dos povos e comunidades, encobertos e aguçados por novas formas de racismo ontológico e epistemológico e conflitos religiosos. Não se trata somente de uma crise especulativa ou econômica, de um certo modo de produção, ou tão somente do capitalismo. Se admitirmos o caráter sistêmico e integral de tantas crises simultâneas, transcorrem elas, então, sobre eixos mais profundos que apenas os econômicos. É necessário questionar o conjunto da modernidade e seus grandes mitos funcionais como “mercado”, “Estado” e “desenvolvimento”, todos baseados na “razão” instrumental. O mito do Estado uninacional, que permitiu continuar com a colonialidade do poder após a descolonização. O mito do “desenvolvimento” e do crescimento ilimitado do domínio da natureza e da homogeneidade (não a diversidade) cultural como “fortaleza”. Abrir a questão de por que as experiências ou propostas chamadas socialistas, em todas as suas variantes, não puderam superar

1 CAH: Consejo Aguaruna y Huambisa; Aidesep: Asociación Interétnica de Desarrollo de la Selva Peruana; Coica: Coordinadora de Organizaciones Indígenas de la Cuenca Amazónica; Caoi: Coordinadora Andina de Organizaciones Indígenas; Cuaves: Comunidad Urbana Autogestionaria de Villa El Salvador.

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esses mitos fundamentais da modernidadecolonialidade e permaneceram submersas em suas matrizes essenciais. O debate está aberto e, para possibilitar o encontro das diversas resistências críticas, foi proposta a perspectiva de crise de civilização hegemônica, a partir da qual se avance no diálogo e mútuo enriquecimento entre paradigmas alternativos, dessa mesma dimensão “de horizontes de sentido civilizatório”, em torno de eixos essenciais da existência e convivência humana e de todas as demais formas de vida. É nesse debate que os povos originários/indígenas/tribais (denominações s e m e l h a n t es ) a s s in a la m que passaram de mais de 500 anos de resistência e protesto a uma etapa de reconstituição de alternativas civilizatórias diante da crise de modernidade/colonialidade. Nessa direção, é fundamental o diálogo e a interaprendizagem entre esses movimentos de povos originários, com enfoques similares ou convergentes, provenientes de outros movimentos sociais que considerem que não apenas “outro” mundo (homogêneo), senão também que vários “outros mundos” (diversos) são possíveis; e, sobretudo, possíveis não apenas desde o debate filosófico (que é uma contribuição), senão, sobretudo, a partir da aprendizagem das lutas e dos sacrifícios diários, de resistências e emergências sociais concretas e suas construções teóricas. Abertura e convergência não apenas entre paradigmas ou matrizes civilizatórias que têm resistido e permanecem resistindo na história (violenta) da modernidade ocidental capitalista e colonial; como, também, diálogo com a diversidade de horizontes de sentido ou propostas em construção que apontam para os mesmos objetivos de transformação e, sobretudo, mutação social profunda, já que a palavra “revolução” limitada à esfera do poder

Uma segunda questão central é a da desmercantilização da vida. Assistimos a uma autêntica catástrofe socioambiental, e é necessário desentranhar por que é tão difícil sair dela

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(e a “real politik”), resulta insuficiente. Possibilitar a unidade entre aqueles que se fazem as mesmas perguntas, embora as respostas continuem sendo diversificadas; e, portanto, como em uma paródia com o futebol, de continuar chutando diversas bolas, porém, visando ao mesmo gol, e apontando a construção de novas teorias para novos movimentos, de unidade na diversidade, sem necessidade de novos relatos omniexplicativos de tudo.

Catástrofe da vida Uma segunda questão central é a da desmercantilização da vida. Assistimos a uma autêntica catástrofe socioambiental, e é necessário desentranhar por que é tão difícil sair dela, quais são seus eixos fundamentais e, portanto, as bases para detê-la e as perspectivas transformadoras. Não se trata apenas de uma alteração climática que não seja “natural” nem uma simples “mudança”, senão uma catástrofe incomparável e simultânea de secas, inundações, desaparecimento de glaciares e múltiplos ecossistemas, chuva ácida, poluição urbana, água com metais pesados, transgênicos que alteram germoplasmas. A irônica tragédia de que países a reboque do “desenvolvimentismo” são, sem dúvida, suas primeiras vítimas, como é o caso do Peru, terceiro na escala dos desastres globais. Uma catástrofe da vida que, sendo evidente e visível, este “sistema”, ou o poder dessa modernidade, não “pode” e até nem quer detê-la. Já no delírio, até se planejam novas “oportunidades de negócios” como sementes transgênicas resistentes à hecatombe climática (?!). Trata-se da disputa e invasão de territórios, especialmente dos povos, comunidades e nações sem Estado (curdos, amazig, massai, catalões, bascos, entre outros) pelo desenvolvimentismo e extrativismo. A invasão por parte da mineração, que deixa sem água a agricultura; pelas petrolíferas, regando seus dejetos tóxicos pelos rios; ou por agrocombustíveis para alimentar automóveis, apesar da fome humana. Não podem ser reduzidos nem “tecnocratizados” todos esses dramas à “engenharia social” da chamada “sustentabilidade ambiental” que convive e não põe em questão as lógicas mercantilistas, desenvolvimentistas e o frenesi consumista. Não esqueçamos o “pragmatismo” de certas corporações “ambientalistas” de conviver com as máfias petroleiras globais. Também não se pode esquecer e analisar o que deve ser modificado, para que


Crise de civilização hegemônica e interaprendizagem de paradigmas alternativos

não se repitam as tragédias do inferno radioativo de Chernobil, na Rússia, os milhares de deslocados pela represa das Três Gargantas, na China, ou a destruição dos Andes, do Pantanal e da Amazônia pela Iniciativa de Integração da Infraestrutura Regional Sul-americana (Iirsa),2 todos eles “avanços” promovidos segundo projetos denominados “socialistas”, na Rússia, China e Brasil. Tais problemas não podem ser reduzidos a “custos sociais”, impactos ou exteriorização de um crescimento inesgotável, e que é preciso compensar ou minimizar com modelos algébricos de “sustentabilidade”. Não se pode continuar admitindo, sem mais nem menos, os enfoques tradicionais do crescimento “indetível” das forças produtivas. Tampouco reduzir essas questões ao estreito plano jurídico da “propriedade privada” versus “estatizações”, sem por em questão um desenvolvimentismo produtivista que mercantiliza a água, bosques, oxigênio, toda a vida, seja em nome do deusmercado, ou da razão do Estado.

Necessários limites Se o aquecimento trata de converter tudo em mercadoria, não pode haver esfriamento sem desmercantilização da vida. Trata-se de impor limites ou freios a comprar-vender-privatizar água, terra, subsolo, bosques, montes... a vida inteira. Debater como seria possível manter o controle social sobre os bens comuns, tanto os da natureza como os do conhecimento. Nesse sentido, são fundamentais as propostas dos povos originais, que incluem os conceitos e enfoques sobre a Mãe Terra (Pachamama em Quéchua ou Nugkui em Awajun) ou Madre Agua (Yacumama na selva) diferente de “recursos naturais”. A “criação da vida”: cria a mãe terra e deixa que ela te crie. A unidade entre natureza-sociedade-cultura. Os territórios como totalidade vivente, de unidade entre solo-subsolo-montanhas e fontes de históriaidentidade-orgulho-cosmovisão, distante de lote-chácara-terra. A reprodução, recuperação e reformulação dessas perspectivas nos espaços citadinos ocupados pelos migrantes e afetados também pelo “(mal) desenvolvimento” da poluição e marginalidade urbanos. Tudo isso é o que os povos Quíchua denominam “Allin Kawsay”; os Aimará; “Suma Qamaña”; os Awajun; “Nugkui” ou “Bikut”; os Guaranis; “Ñandereko”; “Voltar à Maloca”3 para os amazônicos, e tantos nomes mais

como línguas e culturas existem e que têm a ver com priorizar ou por em primeiro lugar a vida boa ou bem viver como harmonia com a natureza, em paz e equilíbrio social. A vida com água limpa, não com o mercúrio das minas; o ar puro e a tranquilidade sem o inferno automotriz; o orgulho, identidade, autoestima e felicidade de sobreviver usando/conservando (quando necessário) o bosque ou as montanhas, sem terminar empurrado para cidades repletas e suas esmolas da “bolsa família”.4 Qualidade de vida e não consumismo e esbanjamento. Viver bem e não “viver melhor”, no sentido de “ter mais e mais” objetos, embora não indispensáveis e muitos inúteis. Não ao encantamento e à adesão à cultura do “shopping” que encobre depredação, poluição, aquecimento e suicídio planetário. Viver bem implica o direito de pensar, selecionar e decidir com autonomia. A ONU já reconhece o direito “ao próprio desenvolvimento”. Analisar e dizer sim aos computadores, painéis solares, mas não ao monocultivo e aos transgênicos. Sim à escola, porém, não ao monolinguismo e à aculturação, senão à identidade e interculturalidade. Sim aos postos de saúde, porém, não ao parto “ocidental’, a não ser o vertical e em família. Escolher pesticidas naturais, e não ser “seduzido” pelos químicos do petróleo. O orgulho de usar e valorizar as milhares de plantas medicinais e alimentos nativos, e não a confusão e submissão perante os fármacos e a frustração de não poder comprá-los. Rechaçar os supostos “Tratados de Livre-Comércio”, sejam dos Estados Unidos, da Europa ou da China, que servem para pôr cadeados jurídicos supranacionais para manter “eternamente” a privatização e mercantilização da vida, que começa na mineração, continua nos transgênicos e termina na biopirataria. Tudo isso é bem viver/viver bem e, os povos e as comunidades continuarão lutando, uma e outra vez, como ocorre há cinco séculos, para poder existir como “Povos” com direito à diferença. Vai-se literalmente a vida neste desafio, e não é um assunto “ideológico” porque os povos-territórios-identidades são uma coisa só. Cabe notar, porém, que esse “(mal) desenvolvimento” é impulsionado não apenas pelo capital transnacional, senão também por tecnocracias, intelectuais, sacerdotes, periodistas, setores da classe média, e também muitos pobres, que creem firmemente nos supostos mitos do Estado-Nação, apesar de

2 Com mais de 500 mega projetos e mais de $ 60,000 milhões, para hidroelétricas e super-rodovias. 3 Maloca : a casa grande e tradicional de vida harmônica entre famílias e espíritos do bosque. 4 “bolsas família” e nomes similares, dos programas neoliberais de ajuda social, para não se por em questão a sobre-exploração e depredação impunes.

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e s p e c i a l | VI p l a t a f o r m a i b a s e

serem cada vez menos “nacionais” e públicos, e crescentemente privatizados. Isso nos leva a uma terceira questão: colonialidade e descolonialidade do poder.

Mercantilização e destruição da vida Há uma conexão entre privatização da vida e privatização do poder. O colonialismo atual do poder, como herança da pós-colonização passada, e subsistência da imposição eurocêntrica de somente uma forma de Estado, a do Estado-Nação. Uma nação, uma cultura, que se iniciou com o etnocídio das 6 mil culturas do mundo que ainda resistem e que continua com temor à diversidade linguística e cultural, o viés face à “homogeneidade” e a estigmatização dos “outros”, do que sente e vive diferente, diferente do suposto “milagre econômico” com a estigmatização dos Mapuche, que prolonga a carnificina militar para “unificar a nação” e continua em sua criminalização por defender seu direito à diferença junto às suas águas e seus bosques diante das indústrias de papel. Os supostos Estados-Nações, teoricamente em áreas do bem comum, porém, na realidade, instrumentos de hasta pública, saque e privatização da Mãe Terra. É necessário debater como substituir a expropriação dos povos e das comunidades do controle dos bens naturais por parte dos Estados que, baseados na “razão de Estado” e no “interesse público”, impõem a privatização, mercantilização, contaminação e destruição da vida. Não é possível nacionalizar ou socializar a economia mantendo a verticalidade do sistema de poder. Se reconhecemos a diversidade biológica unida à diversidade cultural, devemos assumir também a “demo-diversidade” ou a diversidade de formas de “democracia” que não apenas incluam os mecanismos representativos (clássicos e desgastados), mas também aquelas de democracia direta, e ainda aquelas da democracia e autogoverno comunitários. E dizemos “comunidades” não apenas para os Ayllus que se reconstituem no Qollasuyu (Bolívia), assim como para as comunidades urbanas

Não é possível nacionalizar ou socializar a economia mantendo a verticalidade do sistema de poder

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como Villa El Salvador (Peru), pujantes com seu espírito andino do “trabalho em comum”, ou para os Quilombolas, que definem sua autonomia afrodescendente, ou a comunidade de Valdisusa, na Itália, lutando por bem viver contra a “modernidade neoliberal”. A importância de que, diante da crescente privatização do poder, imaginemos a socialização (redistribuição) do poder, não apenas em sua “captura”, ou, pior, sua simples “administração tecnocrática”. Identificar as propostas e estratégias que permitam superar sua herança colonial, de um sistema de autoridade baseado na exclusão dos direitos coletivos dos povos e das comunidades. Recuperar as lições que deixam em uma direção transformadora as propostas e os ensaios práticos, de possuir direitos coletivos/povos, além dos Indivíduos/cidadãos ou a denominada “cidadania étnica”. A diversidade de fontes de direito (leis, justiça), não apenas o ocidental (francês ou anglo-saxão) que supõe respeitar o direito maior, direito consuetudinário ou os direitos da natureza (incluídos na Constituição do Equador). O desafio e a contribuição dos Estados plurinacionais, com seus Parlamentos, Justiça, Economia, Serviços, todos também plurinacionais (que ocorrem na Bolívia). As alternativas das várias formas de autonomia, autogoverno e livre-determinação, dos povos originais/indígenas reconhecidas pela ONU na Declaração de 2007; e do próprio “mandarobedecendo” dos Tzotsiles e demais povos indígenas de Chiappas, bem diferente da ditadura dos representantes “democráticos”. Tanto o estatismo privatista como o desenvolvimentismo passaram a fazer parte do sentido comum das coisas sob o neoliberalismo e seu confuso “fim da história”, o que implica por em questão esse “sentido comum”, essa forma “natural” de conhecer, de sonhar, imaginar, recordar. Trata-se de debater uma quarta questão sobre Saberes e Subjetividades Alternativas. Desentranhar o mistério ou a magia de por que “desenvolvimento”, “Estado” e “mercado” continuam aparecendo como propostas “científicas” e “modernas” e, por que não, até “civilizadas”.

Para todos(as), tudo Não é por acaso que, anteriormente, as igrejas e, agora, a ciência, em geral, e ambas, apesar de suas características eurocêntricas, eram e continuam sendo garantia de legitimidade.


Crise de civilização hegemônica e interaprendizagem de paradigmas alternativos

Povos, comunidades e movimentos aparecem antes como “hereges” e, ainda hoje, como “bárbaros”, sempre opostos ao desenvolvimento e, portanto, estigmatizados, quando é o desenvolvimento que se opõe a eles e à sobrevivência humana. O racismo colonial não apenas impôs a invenção das inexistentes “raças”, e a consequente divisão entre “raças” superiores e inferiores, mas também deixou, até hoje, outras formas mais sutis de racismo, como são o racismo ontológico e epistemológico. Os povos originários ou os afrodescendentes podem ser motivo de folclore, misericórdia e até aceitos como portadores de protestos ou reclamações, até mesmo serem teoricamente “iguais”, mas, dificilmente, podem ser admitidos como geradores ou inspiradores de valores, conhecimentos e teorias ou filosofias alternativas ou politicamente “respeitáveis”. Há uma conexão entre mercantilismo e privatismo, e essas ciências reducionistas, positivistas, homogeneizantes, antropocêntricas, nos quais os “outros” são os “objetos” de estudo de “sujeitos” eurocêntricos e da razão instrumentalizadora. No entanto, diferencia-se entre as línguas europeias e os “dialetos” originais; entre a arte culta e os artesanatos; entre a medicina científica e o folclorismo de indígenas, amazig ou quilombolas. Impossível falar de filosofia e sistemas políticos e pensar que podem tê-los os Batwa na África ou os Aimará no mesmo padrão de legitimidade do ocidental. Implica pôr em questão a expansão das tecnocracias e o pós-industrialismo, com os transgênicos, biopirataria e a nanotecnologia que, em nome da sagrada “propriedade intelectual”, não apenas modifica genes, células, e até átomos, sem controle nem vigilância social de seus impactos sociais e ambientais, e, além disso, apropriam-se e privatizam conhecimentos ancestrais dos povos e suas aplicações para novos alimentos, medicamentos e insumos industriais. A mercantilização das ciências e conhecimentos que, muitas vezes, priorizam ou servem para combater as enfermidades tropicais e a alta mortalidade daqueles que vivem nas montanhas ou nos trópicos. Questionar por que as descobertas úteis para a humanidade não são compartilhadas ou são inacessíveis pelas patentes e pelos direitos de autor, como nos casos graves de Aids e câncer. Sem dúvida, são inumeráveis os alimentos, medicamentos, insumos industriais e conhecimentos com os quais os povos e as comunidades contribuíram, e continuam a contribuir,

para a humanidade, e que hoje se procura “liberalizar” em benefício da biopirataria. Surge a necessidade de desenvolver outras formas de conhecimento que reintegrem a unidade entre o humano e o natural, que respeitem a diversidade de cosmovisões, permitam seu controle e a vigilância social e a redistribuição equitativa de seus benefícios. A desmercantilização da comunicação e da intercomunicação, cultura, música e demais artes e serviços públicos de educação, saúde e saneamento. Recuperá-los para o uso comum de todos, em corresponsabilidade e sob o controle social, todos os bens e serviços necessários para a vida. “Para todos, tudo”, como ressoou o grito zapatista desde a selva Lacandona do México. Para concluir, como começamos, reiteramos que se faz indispensável um processo de construção de paradigmas sociais alternativos à crise da civilização hegemônica e aos impactos de sua modernidade-colonialidade eurocêntrica. Criar espaços de encontro e interaprendizagem interculturais entre as experiências de povos, comunidades, nações sem Estado e movimentos sociais. Terminamos, por ora, estas reflexões, porém, o debate continua. E para resistir e persistir no torvelinho de incertezas e desafios nesta longa crise de civilização, enquanto o velho resiste a morrer, e ao novo não deixam florescer, necessitamos voltar, uma vez mais, a recordar as emoções e a sabedoria, embora não exatamente com as mesmas palavras, das avós e dos avôs. Como o “não tenho mais paciência de aguentar tudo isso” de Micaela Bastidas, companheira de Túpac Amaru, ambos rebelaram-se em 1780 diante do etnocídio europeu. Aos Maias, reiterando que “Cortaram nossos frutos, talos, folhas... porém, não nossas raízes, e voltaremos”. Ao longo martírio dos Mapuches, porém, ensinando sempre com seu grito de “Marry Chewehu!!” “... dez vezes nos golpearam, dez vezes nos levantaremos !!”.

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ibase opinião

João Roberto Lopes Pinto *

Para além do Estado do

Bem-Estar Social 1

A efetivação e ampliação de direitos sociais dependem, hoje, não apenas de uma retomada, mas também da ampliação da função pública do Estado. Isso significa ir além da sua dimensão distributiva, alcançando os mecanismos de que o Estado dispõe para regular e financiar a produção da riqueza. Os direitos sociais devem estar inscritos e orientar a própria dinâmica econômica, o próprio mercado. As fronteiras, até aqui bem definidas, entre o econômico e o social precisam ser subvertidas, sob pena de seguirmos tratando a “riqueza como assunto econômico, e a pobreza como assunto social”. 1 Texto originalmente publicado na revista Teoria e Debate, da Fundação Perseu Abramo, edição de dezembro de 2009.

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A construção do Estado social no pós-guerra esteve ancorada nas lutas sociais, mais particularmente dos sindicatos pelos direitos dos trabalhadores assalariados. Ao mesmo


tempo, esse Estado somente se viabilizou, com variações a depender do país, por um contrato social em que o empresariado reconhecia as vantagens de uma cidadania mais robusta como forma de alavancar o mercado e, portanto, o seu processo de acumulação. Esse pacto se desfez pela chamada globalização e consequente hipertrofia dos agentes de mercado. As corporações buscam hoje estender seus negócios sobre áreas anteriormente ocupadas pelo Estado na prestação de serviço social, atuando em favor da desregulação pública e redução de direitos. Certamente, esse cenário aponta para uma necessária e intransigente defesa do papel do Estado na promoção de políticas sociais, capazes não apenas de assegurar direitos já conquistados, mas de ampliá-los e qualificá-los. No caso brasileiro, a promoção do Sistema Brasileiro de Proteção Social precisa estar no centro das preocupações e do gasto público. Em estudo recente, o Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea) desmistifica a ideia de que o gasto social é o vilão do déficit público. O problema nas contas do governo está, em verdade, na financeirização do gasto público, ou seja, no pagamento de juros altos que acaba por comprometer as contas públicas e produzir um círculo vicioso. O estudo demonstra que o total do gasto social do governo federal sempre esteve abaixo, na última década, dos gastos com a dívida pública. Além do que, faz as contas e prova que o orçamento social é superavitário, mesmo quando se desconta a parcela destinada à composição do superávit primário. Portanto, os recursos para a promoção de políticas sociais existem e precisam ser canalizados para essa finalidade. Sem dúvida, um maior volume de recursos é indispensável para dar conta do grande déficit de cobertura de nossas políticas sociais. Mas há de se interrogar sobre como efetivar e qualificar direitos em meio à hipertrofia das corporações, à desorganização da estrutura partidária e sindical e à crescente restrição de uma cidadania ancorada no trabalho assalariado. É inescapável repensarmos o paradigma do Estado social. Um novo pacto se faz necessário. Como já foi dito, não se trata de abrir mão dos direitos sociais, consagrados em nossa Constituição. Ao contrário, trata-se de reafirmá-los como referência básica de cidadania, mas cuja efetivação e ampliação dependem de uma redefinição do lugar e papel do Estado.

Como e em qual direção efetivar e ampliar as políticas sociais? Para responder a essa questão, deve-se reconhecer que o paradigma do Estado social foi também responsável por deslocar para fora do mercado setores importantes da reprodução social e, com isso, serviu para despolitizar os conflitos relacionados à desigualdade ou à concentração da renda e riqueza. Não é por acaso que se confunde desenvolvimento com crescimento econômico e política social com “administração da pobreza”. Não se trata mais de simplesmente fazer crescer as rendas já constituídas para, por meio da ação fiscal do Estado, prover a população de “quase direitos”. Não será suficiente para o combate à pobreza alocar de modo socialmente responsável os recursos públicos se a ação do Estado não incidir em favor de um desenvolvimento capaz de superar desigualdades. Com o rompimento do equilíbrio entre Estado social e mercado, em benefício deste último, reabrese a possibilidade de se repolitizar as relações econômicas. As políticas econômicas precisam ser pensadas e encaminhadas como políticas sociais e vice-versa. Como falar, por exemplo, em direito à segurança alimentar, ao trabalho, ao meio ambiente e ao desenvolvimento sem que a cidadania se projete sobre as relações e instituições tipicamente de mercado? A questão climática atualmente expõe essa necessidade de forma dramática. Nas lutas sociais, há clara tendência de ampliar a perspectiva dos direitos para o campo da economia. Várias são as experiências que apontam nesta direção e que buscam assegurar direitos em pelo menos três campos: do financiamento ao desenvolvimento; do regime de propriedade; e do reconhecimento e regulação das diferentes formas não assalariadas de trabalho. Em cada um desses campos, várias são as agendas e iniciativas em curso. No que toca o financiamento, a agenda cobre um leque amplo de questões, que vai da reorientação da política operacional do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) em favor de um desenvolvimento socialmente equitativo ao acesso ao fundo público por organizações que desenvolvem trabalho social, passando pela justiça tributária. Já no caso do regime da propriedade, as questões envolvem desde a revisão do índice de produtividade da terra até a regulação sobre a exploração dos recursos naturais, passando pela questão das concessões de exploração das ondas de rádio e infovias de

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Op i n i ã o Ib a s e

comunicação. Sobre a questão do trabalho, a agenda compreende da contabilização do trabalho imaterial até o reconhecimento e a valorização do trabalho reprodutivo, incluindo, também, a regulação e o fomento ao trabalho associado, cooperativo. A título de exemplo, destacamos aqui algumas dessas agendas. Diferentes organizações e movimentos sociais – que incluem Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Ibase, Rede Brasil, entre outros – têm atuado em favor de uma agenda comum de incidência sobre o BNDES. Com essa agenda, intitulada “Plataforma BNDES” <www.plataformabndes.org.br>, pretende-se que o Banco adote uma postura proativa em termos do estabelecimento de critérios sociais e ambientais em seus financiamentos, bem como do crédito a cadeias produtivas voltadas para desenvolvimento local e regional. Reivindica-se, igualmente, o financiamento de tecnologias voltadas para um aproveitamento equilibrado e sustentável dos recursos naturais. Busca-se, enfim, reorientar esse instrumento central do desenvolvimento brasileiro, que tem atuado em favor da concentração econômica e especialização produtiva em setores intensivos em natureza (minério, papel e celulose, petróleo e gás, etanol, pecuária e soja), na direção de uma diversificação da estrutura produtiva e da distribuição da riqueza e da renda. Em relação ao regime de propriedade, vale chamar a atenção para o fato de que, com a “modernização” do campo brasileiro nas últimas três décadas, não há qualquer razão

Sobre a regulação das formas não assalariadas de trabalho, vale chamar a atenção para a atual composição do mercado de trabalho: 52% dos ocupados no país estão na “informalidade”

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para não se rever o índice de produtividade da terra estabelecido na década de 1970, para efeito de reforma agrária. A proposta, encaminhada pelo governo ao Congresso, revendo o índice aponta para o debate em torno da questão da finalidade social ou pública da propriedade, seja ela estatal ou privada. Essa discussão está igualmente no centro de outras disputas legislativas, como no caso da recente “MP da Grilagem”, nas proposições referentes à flexibilização da legislação ambiental, ao zoneamento agroecológico da cana, bem como de exploração mineral em terras indígenas. Na verdade, assiste-se a uma tremenda disputa sobre o modelo de apropriação dos recursos naturais, incluindo os do subsolo, em particular sobre a Região Amazônica. O avanço no país de uma estrutura produtiva especializada no setor intensivo em natureza aponta, de um lado, para a desregulamentação do controle e da exploração desses recursos. De outro, as populações que vivem desses recursos e são diretamente impactadas por grandes projetos extrativos e agropecuários defendem um controle social e público desses recursos. Com o aquecimento global, essa passa a ser uma agenda que extrapola as populações mais diretamente impactadas. Sobre a regulação das formas não assalariadas de trabalho, vale chamar a atenção para a atual composição do mercado de trabalho: 52% dos ocupados no país estão na “informalidade”. Se retiramos os casos dos assalariados sem carteira, teremos algo em torno de 40% de trabalhadores não assalariados no país. Ou seja, trabalhadores que estão operando – como microempreendedores, cooperativados, conta-própria e produtores rurais familiares – uma economia cujo tamanho nos impede de qualificá-la como franja do chamado setor formal. A “inclusão” desses trabalhadores como sujeitos de direitos passa por uma agenda que os reconheça e promova como agentes de desenvolvimento econômico e social. Essas formas de trabalho podem ser vetores de um aumento efetivo da capacidade produtiva e de geração de trabalho, sem cair na concentração de renda típica dos processos de “crescimento sem desenvolvimento”. As políticas de economia solidária voltadas para promover o direito ao trabalho associado apontam nessa direção. Embora haja diferenças entre tais atividades, existe um aspecto comum que se refere ao fato de que nelas, praticamente, não há separação entre


Pa ra a l é m d o E s ta d o d o B e m - E s ta r S o c i a l

capital e trabalho. Ou seja, são atividades que contribuem, com enorme debilidade é certo, para a desconcentração da propriedade e, portanto, da renda. Além disso, como o trabalho não possui a mobilidade característica do capital, a inserção dessas atividades no tecido socioprodutivo demanda estratégias de desenvolvimento local ou regional. Nesse campo, a construção de um marco legal que dê suporte a uma política de fomento vem sendo discutida no Congresso, no âmbito da revisão da Lei Geral do Cooperativismo e do estabelecimento de um Estatuto da Economia Solidária. Alguém poderia dizer que se trata de uma agenda de resistência. Como produzir esse novo pacto em favor de um Estado Social ampliado, considerando a desproporção hoje do poder

alcançado pelos negócios? A conjuntura internacional marcada pelas crises climática e financeira, bem como a conjuntura doméstica, que combina estabilidade monetária, eleições presidenciais e “pré-sal”, oferecem um ambiente favorável para se travar uma amplo debate público sobre qual desenvolvimento queremos e qual papel deve desempenhar aí o Estado brasileiro. Mas a considerar as limitações de nossos partidos e lideranças políticas, esse debate somente ganhará a cena pública se resultar de uma demanda da própria sociedade. Com a palavra, as organizações e os movimentos da sociedade civil.

* João Roberto Lopes Pinto Cientista político, coordenador do Ibase e professor da PUC-RJ

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Caminhos convergentes: Estado e sociedade na superação das desigualdades raciais no Brasil. Marilene de Paula e Rosana Heringer (orgs.) Fundação Henrich Böll/ActionAid 292 págs.

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Será que o Estado e a sociedade se movem em caminhos que convergem sobre uma maior igualdade racial no Brasil? Pelo seu título, Caminhos convergentes, parece responder que sim. Evidentemente, a resposta não é tão simples e o conteúdo do livro dá conta da complexidade da relação entre os dois grandes atores envolvidos nas ações afirmativas. A definição de ações afirmativas é ampla: no final do governo Fernando Henrique Cardoso, o Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea) contou 40 programas e projetos ligados à promoção da igualdade racial, da eliminação do racismo e preconceito dos livros didáticos à inclusão do quesito raça/cor nos formulários do Ministério da Saúde. O livro abre com um instrutivo panorama histórico, por Valter Roberto Silvério, da história de políticas públicas, desenvolvimento econômico e desigualdade racial; tenta responder à pergunta de por que o Brasil não obedeceu a regra pela qual a modernização levaria à ascensão social dos negros, mas precisa de políticas específicas. A seguir, o livro focaliza o quadro atual e traz textos avaliativos e analíticos sobre ações em quatro âmbitos: o ensino fundamental, com a Lei 10.639/03, sobre o ensino de História e Culturas Africanas; os quilombos, com as políticas específicas de terra, saúde e educação; e a política de cotas e bônus para estimular o ingresso de negros nas universidades. O trabalho sobre a situação das mulheres negras é de natureza mais abrangente, pois inclui dados oficiais sobre saúde e emprego, no contexto de uma avaliação dos efeitos sobre as mulheres negras do “processo” de Durban, das políticas da Secretaria de Políticas para as Mulheres e do Programa Bolsa Família. A segunda parte do livro apresenta quatro textos mais interpretativos do que as organizadoras chamam dos “caminhos percorridos pela luta antirracista”. Entende-se que é nos caminhos traçados no passado que se encontra o início do mapa para a ação futura. Os textos tematizam o processo de Durban, o movimento negro, as ONGs não negras que começaram a trabalhar com a temática e, finalmente, a movimentação cultural da juventude negra e o que pode trazer ainda de novo. A autora do


primeiro texto, Francine Saillant, preocupa-se em fazer uma discussão sobre reparações, que acompanha “a vida social” dos direitos, como eles existem e são reivindicados na prática, antes de um formalismo legal em que direitos, predefinidos de acordo com modelos “universalistas” ocidentais, são adquiridos pelos povos das periferias. Na questão específica das reparações, observa a autora, o modelo consagrado é de reparações aos judeus depois da II Guerra Mundial, mas a situação dos afrodescendentes é diferente, pois o “erro” “se inscreve em um tempo genealógico longo e de consequências incomensuráveis e, para alguns, difusas”. No caminho, ela faz interessantes comentários sobre a emergência, durante o processo de Durban, de novas consciências de afrolatinidade e afrodescendência, entre outras noções que começaram a ser de uso comum no passado recente. A contextualização histórica também é uma preocupação de Marcio André dos Santos, em seu texto sobre a atuação do movimento negro no Estado, mobilizando e, depois, institucionalizando-se, assim como para Atila Roque, que escreve sobre ONGs, e Sílvia Ramos, que discorre sobre a atuação de jovens da periferia envolvidos em projetos socioculturais. Uma periodização emerge da leitura do livro. Os últimos 15 anos de história brasileira são marcados por alguns avanços, tanto no reconhecimento social do problema do racismo como na adoção, por parte do Estado, de medidas para superar a desigualdade racial. Estes marcos são: o reconhecimento oficial do racismo, em 1995, pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, com a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial para a Valorização da População Negra e o início dos estudos da desigualdade racial pelo Ipea; a conferência da ONU contra o Racismo, a Xenofobia e Formas Conexas de Discriminação, em setembro de 2001, e o seu processo preparatório que envolveu governo, movimentos e ONGs negros e outros setores organizados da sociedade, como mulheres, ONGs não negras e fundações; a criação, no governo Lula, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e a promulgação de programas e projetos ligados à inclusão de negros nas universidades

públicas e privadas, ao apoio às comunidades quilombolas, à atenção específica à mulher. O reconhecimento do racismo permitiu a cobrança, pelo movimento negro, de medidas que estimulassem a igualdade. A conferência chamou a atenção, não só do governo, mas dos meios de comunicação e da sociedade mais abrangente, para o tema do racismo e da desigualdade racial. A criação da Seppir marca a importância do tema visto que se constitui na instância articuladora, no governo, das políticas de promoção de igualdade racial. O livro é um contraponto ao debate na mídia, com sua obsessão pelas cotas nas universidades públicas. Acaba sendo um manual para quem quer entender em que “pé” estão as ações afirmativas. Explica também que um dos impasses das políticas para os quilombos, por exemplo, é que a descentralização do financiamento dessas políticas, em nome da democracia mais participativa, acaba, muitas vezes, reforçando velhas forças monopolizadoras do poder, em âmbito municipal, mas que também transformaram figuras consideradas folclóricas, os quilombolas, em “ativistas incômodos”. Às vezes, comete deslizes, como quando relata a experiência de pré-vestibulares como se fossem um fenômeno carioca. Mas mais um ponto a favor de sua utilidade, ao longo dos diversos textos, apontam-se problemas que necessitam de pesquisa e aprofundamento. Para quem é iniciante na discussão, o livro é claro e didático, pode ser uma referência de informação e discussão acumulada. Para quem acompanha de perto a evolução das políticas de ação afirmativa, propõe abordagens conceituais instigantes. Interpreta a colaboração e a tensão entre o Estado e a sociedade e como elas vêm resultando na implementação de medidas de superação da desigualdade racial nos últimos 14 e, sobretudo, nos últimos seis ou sete anos.

Liv Sovik

Professora da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), autora de Aqui ninguém é branco (Aeroplano, 2009)

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Sociedade civil na Bahia-papel político das organizações Elenaldo Celso Teixeira (coord.) Editora da Universidade Federal da Bahia (Edufba) 231 págs.

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A pesquisa coordenada por Elenaldo Celso Teixeira, que contou com a colaboração de diversos coletivos, começa em 2000 com a aposta do professor do Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal da Bahia (UFBA) na capacidade transformadora das organizações da sociedade civil. Idealizado com o objetivo de entender o papel das organizações da sociedade civil na relação com o poder público, o trabalho mapeia mais de 1.800 organizações baianas cadastradas pelos próprios pesquisadores, dada a dificuldade de obter um cadastro confiável de organizações do estado baiano no qual se apoiar. A primeira parte do livro consiste em um texto teórico publicado anteriormente na edição especial da revista Teoria e Sociedade, produzida pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em 2005, intitulada “Instituições híbridas e participação no Brasil e na França”. Nela, fazse um rápido resgate histórico das associações e relação com o poder público desde os tempos do Império, delineando os diferentes papéis exercidos ao longo do período e as diferentes dinâmicas estabelecidas no percurso. Associações beneficentes, sindicalismo, formas de associativismo urbano são retratados para mostrar uma variedade de possibilidades, seja circundada pela esfera privada, seja regulada pelo Estado, entre outras. O texto destaca a importância dessas organizações na construção de uma sociedade mais democrática, principalmente no período de formulação e após a Constituição de 1988. Os movimentos sociais teriam conquistado direitos que, hoje, institucionalizados, são instrumentos que influem na dinâmica de interação com o Estado. Se os canais dessa interação são realmente efetivos, abertos à partilha de tomada de decisões e à influência na elaboração de políticas públicas, e não apenas formais, é o cerne da questão tratada no livro, mas, a despeito do resultado, o processo transforma as próprias organizações. A segunda parte é resultado de extenso trabalho de campo que contempla questionários aplicados às organizações estudadas. Além


disso, foram feitas entrevistas estruturadas em mais de 600 delas, acompanhadas de uma breve análise do contexto econômico, social e político do estado da Bahia. Qual o perfil das organizações baianas e como participam das políticas públicas? Quais são os limites e as possibilidades registrados por elas na elaboração, no desenvolvimento e controle das políticas públicas? Os dados estão divididos em duas partes: os resultados mais gerais, como o perfil das organizações e as ações coletivas, são resultado da amostra total; os mais específicos, como a sua forma de organização e funcionamento, relação com o poder público e desafios, entre outros, foram realizados a partir da segunda amostra. As 94 tabelas resumem questões primordiais para o entendimento sobre essas organizações e sua atuação. Elas mostram o papel que essas organizações exercem, suas proposições e como acompanham a execução e o controle das políticas públicas. A maior parte das organizações baianas pesquisadas (52%) foi fundada na década de 1990, possui algum tipo de registro (91%) e foi classificada como de natureza comunitária (47%). Acesso à educação e à comunicação e outras benfeitorias para o bairro reivindicadas às prefeituras se mostram como questões importantes para elas. Essas organizações se relacionam com outras, principalmente com setores da Igreja (28%) e do governo (23%). Entre os instrumentos de ação, abaixo-assinados, petições ao poder público e audiências públicas e denúncias em jornais e rádios são os caminhos mais comuns. Elas mantêm relações com a prefeitura, cobrando ações e pedindo informações. Participam de conselhos e atuam neles, principalmente reivindicando e apresentando propostas. A maior parte dessas organizações não mantém relações com partidos políticos por serem apartidárias/apolíticas ou autônomas com relação a partidos ou, ainda, acreditam que estabelecer alguma relação com partidos políticos pode ser prejudicial para a organiza-

ção. As que mantêm, – quase 40% das 673 questionadas – estabelecem relações orgânicas como militância e filiação de diretores. Essas relações são concebidas como “estratégia de mobilização e organização de lutas”. Cerca de 42% deles, no entando, apóiam candidatos nos pleitos eleitorais e 26,4% orientam o eleitado na escolha. A aquisição de direitos sociais, trabalhistas, previdenciários, entre outros, e obtenção de recursos governamentais como Pronaf e Fundef e outros governamentais se apresentam como algumas das conquistas de destaque dessas organizações, ainda que as comunidades e organizações tenham pouca influência sobre isso. Essas conquistas, no entanto, beneficiaram principalmente pequenos produtores rurais e trabalhadores rurais sem terra. As maiores dificuldades enfrentadas por essas organizações estariam relacionadas ao sistema econômico-político em vigor, especialmente no que diz respeito à falta de recursos humanos e financeiros. A falta de apoio do poder público e de capacitação de seus dirigentes também são apontados como desafios a serem enfrentados. O livro preenche algumas lacunas de questões emergentes na sociedade brasileira. Após mais de 20 anos de regime democrático, a análise da relação das organizações da sociedade civil com o poder público se faz necessária. É assim que se pode aprimorar e refletir sobre os tantos desafios que a democracia nos traz. E esse é um belo trabalho nesse caminho. Elenaldo não estava mais entre nós quando a pesquisa tomou a forma de livro. Deixa-nos seu esforço e legado de entusiasmo com as organizações da sociedade civil e a aposta de que é, também, a partir delas que este país pode ser constantemente renovado.

Jamile Chequer

Jornalista do Ibase, mestranda em Sociologia Política e Cultura pela PUC-Rio

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Sociólogo, diretor do Ibase

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ura Em fins de janeiro de 2001, na cidade de Porto Alegre, realizou-se a primeira edição do Fórum Social Mundial (FSM). Surgiu com marca de ousadia e inovação, contestando a hegemonia do pensamento neoliberal simbolizado pelo Fórum Econômico Mundial, em Davos, na mesma data, reunia os autoproclamados senhores e donos do mundo. De um lado, a surpresa, a festa barulhenta de encontros e desencontros, em uma verdadeira praça da democracia, de identidades e línguas diversas, e a constatação de que, afinal, não somos tão poucos os que acreditam que “outro mundo é possível”, a expressão agregadora do FSM. Do outro lado, o hotel de luxo da estação de esqui, misto de celebração retórica das benesses do mercado de um capitalismo globalizado, sem fronteiras, e de pura negociação em vista de mais e mais lucros, sem amarras. Assim começou o FSM: um espaço aberto que, sem negar a marca de origem contestadora do neoliberalismo, quer ser uma espécie de recarregador de baterias da cidadania ativa, agora, necessariamente de dimensões planetárias, pois é dela que depende a solução

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contradições deste capitalismo levado ao seu extremo. Surgido como um evento, o FSM desencadeou uma onda que, ao longo dos últimos anos, foi ganhando força, com realizações de fóruns mundiais, continentais e regionais, nacionais, locais, temáticos. Perdeu-se a conta, e ela ainda não acabou. Agora, em 2010, já iniciamos o décimo ano desse processo que vai penetrando no mundo e alimentando a esperança. O Fórum já conferiu fundamental contribuição para a emergência de uma cultura cidadã em escala mundial. Hoje, é um processo que segue seu próprio curso, apropriado por organizações de cidadania ativa, movimentos sociais e redes em diferentes partes do mundo. Inspira um modo de tentar construir uma inteligência política coletiva sobre os problemas, os desafios e as possibilidades das lutas que empreendemos – cada qual a seu modo – no lugar onde nos encontramos no planeta, mas que, pelas circunstâncias, nos tornam interdependentes, obrigados a compartir um mesmo mundo para dele fazer “um outro mundo”. Para a nossa grande diversidade de identidades e culturas, a nossa pluralidade de visões e perspectivas, todas legítimas, mas sempre negadas, o FSM nos oferece um espaço aberto – uma espécie de usina para nova cultura política – para que nos reconheçamos iguais como humanidade e parte do mesmo e único sistema planetário para compartir entre todas e todos. Não pretendo relatar aqui a história do FSM. Deixo a história para a história. Mas mudou muito o contexto cultural, político e econômico do mundo de 2001 a 2010. As múltiplas e articuladas crises recentes são expressões das

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contradições e dos limites sob as quais o capitalismo globalizado submete a humanidade e a sustentabilidade da própria vida no planeta. Hoje, “outro mundo possível” torna-se uma urgência e uma necessidade inadiável. Quero pensar, por isso, nos desafios daqui para diante, para além do FSM. Não estou propondo uma mudança da iniciativa em si, pois, penso que deve continuar a tarefa inspiradora que é sua marca. Os encontros do FSM ainda alimentam o sonho e a esperança para muitos mundo afora. E o mundo é ainda enorme para as dimensões reais que o processo de realizações do FSM conseguiu até agora. Muita semente precisa ser espalhada por diferentes territórios de nosso planeta e fazer ressurgir a vontade de mudança. Que o FSM siga o seu curso e sua capacidade mobilizadora, especialmente cativando as jovens gerações, como vimos em janeiro de 2009, em Belém. Sou dos que pensam que ninguém segura essa “onda de cidadania”, pois o FSM já em nada depende do nosso bando de velhos cúmplices – quase todos homens, além do mais. O FSM poderá mudar muito, como, aliás, mudou a cada ano, mas erra quem decreta seu fim. Hoje é um patrimônio da humanidade. É ela que necessita de um espaço aberto como o FSM para se repensar. Como a minha reflexão está ainda em elaboração, faço apenas uma espécie de guia para minha atuação como diretor do Ibase, para dentro e para fora, aquém e além do FSM, e uma contribuição aberta aos parceiros e parceiras em redes, articulações e lutas democráticas que, juntos, empreendemos.


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A contribuição mais evidente do FSM foi reacender uma força galvanizadora ao se contrapor a Davos e simplesmente afirmar que “outro mundo é possível”. Isso foi possibilitado ao deslocar o foco quase exclusivo no Estado e na economia para a capacidade de ação transformadora dos múltiplos e diversos sujeitos coletivos, organizados em entidades, movimentos, redes, coalizões e alianças, que resistem, formulam propostas concretas e vão à luta por sua concretização. Em certo sentido, não é o FSM que inspira, simplesmente, um convite a uma reflexão compartilhada de experiências e saberes que se desenvolvem na prática, nas mais diversas situações, para, com abertura ao mundo, potencializar a própria ação, segundo as possibilidades de cada sujeito e em cada contexto. O FSM cria bases de uma nova cultura política de transformação exatamente por estabelecer como um imperativo o diálogo planetário horizontal, sem protagonismos, racismos ou patriarcalismos, diálogo intra e inter sujeitos, uns e umas reconhecendo os outros e as outras igualmente como sujeitos. A nova cultura política não é uma invenção do FSM, mas ele é um grande propulsor e indutor. Por seu caráter de espaço aberto à diversidade e pluralidade – como definido na Carta de Princípios –, o FSM tem conseguido se tornar uma referência de encontros e trocas, sem hierarquias ou prioridades. No seu interior, – forjam-se legítimos consensos e dissensos (na verdade, outros consensos), extraindo, assim, da diversidade social e cultural, do encontros e desencontros, e da pluralidade política a energia que o mantém como referência de uma nova cultura política de caráter planetário. Forçoso reconhecer que, se bem é uma nova cultura política que está presente no FSM, é apenas algo emergente, em construção. Nós todos e todas trazemos ao FSM nossas estruturas mentais, nossos valores e nossas práticas, com todas as suas contradições. Começando pelo mais simples: confundimos diversidade com cada qual fazer o que quer, mesmo que seja uma atividade para os seus pares, dificultando aglutinações, fusões e buscas coletivas, razão de ser do espaço FSM. Não nos iludamos com o tamanho da tarefa pela frente. Nosso modo de pensar e agir de esquerda no seio do capitalismo ainda vem carregado por determinismos conceituais e políticos que priorizam, hierarquizam e

Ierê Ferreira

O FSM como inspiração e como limite

protagonizam os sujeitos, o que no FSM, muitas vezes, manifesta-se na ocupação do território e na disposição de atividades. Apesar da massiva presença de organizações e movimentos feministas, o machismo encrustado nas relações não confere às mulheres a devida relevância nos diálogos e trocas. Língua e diversidade cultural são patrimônios e riquezas a preservar, mas não sabemos lidar com o problema da tradução, apesar das tecnologias de informação e comunicação ao nosso alcance. Isso, talvez, porque está na tradução – no sentido que Boaventura Souza Santos lhe dá – o básico para aceitar e reconhecer os

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outros e as outras como detentores de saberes tão ou mais importantes que os nossos, em diálogo com os quais, como dizia Paulo Freire, poderemos, juntos, criar um novo saber, sobre nós mesmos, a sociedade, o mundo. Enfim, sem ser exaustivo, assinalo esses problemas só para acentuar o caráter ainda incipiente da nova cultura política. Um aspecto, que considero o grande legado do FSM, até aqui, é o resgate e a valorização da política como a arena por excelência da construção de outro mundo e da ação cidadã como força transformadora. Em um mundo capitalista, cada vez mais dominado por grandes corporações de negócios, cada vez mais privatizado, mais mercantilizado, mais cínico e violento, de um consumismo desenfreado, destruidor do patrimônio comum da vida, criador de exclusões e acentuada desigualdade social, o FSM ressignifica o público e a política e traz ao centro os princípios e os valores éticos para pensar a natureza, a vida, a economia e o poder. Considero três os pontos fortes do FSM como inspiração: reacender a esperança e recolocar a história no seu lugar, como produção humana e não determinação metafísica; pôr em questão os determinismos e protagonismos próprios da cultura de esquerda; valorizar a energia da diversidade de sujeitos coletivos.

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Mas aí vem os limites. Não dá para ignorar que o modo de acontecer do FSM como espaço aberto, centrado em eventos como sua grande realização, é o que é: um processo de eventos que vem despertando consciências e vontades para um novo fazer. Contudo, ainda não é o fazer de um outro mundo. É apenas um passo, um começo fundamental, um abrir de portas. O FSM é uma condição necessária mas insuficiente do novo, no meu modo de ver. Para surgirem forças transformadoras do que aí está, será preciso fazer um caminho para além do FSM, não mais como Fórum, e sim como invenção de sujeitos que acordam entre si ações concretas de incidência que julgarem adequadas nas diferentes situações e conjunturas, sobre relações, estruturas e processos de poder em crise, mas ainda muito vivos e dominadores. Os desafios se vislumbram e ecoam no FSM. Seu enfrentamento, porém, exige uma nova criatividade políticocultural. Aí reside o dilema: como espaço, penso que o FSM é indispensável ainda, mas por causa do próprio Fórum, sinto-me empurrado a iniciativas para além dele, iniciativas de incidência do plano local ao mundial, construindo as articulações necessárias.


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Elementos para uma agenda além FSM Não sendo o FSM o objetivo da ação política transformadora, mas apenas um meio de fortalecê-la, a questão da agenda política é crucial para cada participante, como expressão de seu direito e responsabilidade humana e cidadã. É nesse sentido que penso ser um dever, como participante, priorizar a agenda política no antes e no pós evento Fórum. O além FSM a que me refiro tem o sentido de intervenção com uma agenda que se elabora, até inspirada por ele, mas sem se limitar, tomando o FSM apenas como um momento de reflexão e troca. A minha prioridade é avançar na agenda de luta e buscar as parcerias e alianças possíveis para melhor incidir nas diferentes situações e nos contextos nos quais vivo. Hoje, penso que a questão central de uma agenda de enfrentamento do capitalismo é a busca de alternativas à “crise de civilização” que tem por base o seu domínio colonial e imperialista sobre povos e a natureza e o desenvolvimento industrial, produtivista e consumista, que o capitalismo promove em função da acumulação desenfreada. Destruição ambiental e injustiça social são condições intrínsecas

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O ponto de partida é repolitizar a vida, a relação com a biosfera, o poder, a cultura e a economia e agir com uma perspectiva planetária e cosmopolita. Como já assinalei, o FSM ressignifica a política e o poder, dando-lhes centralidade em contraposição às relações de mercado e à economia. Aponta, nesse sentido, para o poder instituinte, constituinte e transformador da cidadania ativa. Não elabora e não define, enquanto tal, a agenda ou as agendas de luta. Legitimamente, as agendas de cada sujeito coletivo, individual ou as construídas em redes, coalizões e alianças, são trazidas, debatidas e, muitas vezes, atualizadas nos eventos do FSM. A responsabilidade por elas é de quem as adota, não podendo ser impostas ao conjunto dos(as) participantes do Fórum.

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do capitalismo, exacerbadas com a globalização a serviço dos grandes conglomerados econômicos e financeiros, sob a guarda militarizada imperialista. A fratura social só se aprofunda, e a ruptura com a biosfera e os bens comuns da vida para todas e todos chega ao limite do irreversível. Não é possível tornar sustentável tal civilização, daí a crise. Para tornar sustentável toda a forma de vida, os povos e suas sociedades, é fundamental enfrentar a injustiça em sua dupla face: social e ambiental, injustiça socioambiental. Para tanto, se impõe como prioridade a disputa do ideal do bem viver e uma busca sistemática de alternativas de poder e economia ao modelo de desenvolvimento industrial, produtivista e consumista do capitalismo. Mas não é mais possível limitar-se à mudança das relações sociais de produção para dar vazão às forças produtivas, como posto no ideal dominante das esquerdas. Trata-se de por em questão o tipo de desenvolvimento de forças produtivas. Ou seja, o ideal da sociedade industrial, dos bens e serviços que propicia e do estilo de consumo e de vida que gera, é parte da injustiça socioambiental que precisamos enfrentar. A ideia de resistência à mercantilização de tudo, dos bens comuns e da própria vida, está bem presente no clima do FSM. Mas isso é pouco. É todo o imaginário de sociedades sustentáveis que precisa ser refeito, do local ao mundial, segundo as possibilidades e os limites da biosfera e da criatividade cultural, científica e técnica de cada povo, em um espírito de interdependência e solidariedade planetária. Um elemento-chave da nova cultura política e de uma agenda de transformação social é descolonizar e libertar nossos modos de pensar e agir. Muitas formas de ver as questões da exclusão social e pobreza nos tornam presas fáceis de uma agenda de desenvolvimento imposta pelo poder colonial e imperialista do capitalismo. Não conseguimos pensar alternativas de criação de maior justiça social fora de um quadro estreito de crescimento. No contexto de “crise de civilização” no qual vivemos é outro poder e outra economia que precisam ser pensados. Precisamos, ainda, desnaturalizar as relações que condenem muitos à pobreza, exclusão, às múltiplas formas de desigualdade e dominação. Não é a falta de desenvolvimento que explica tais situações, pelo contrário, é por causa dele. O desenvolvimento, como símbolo da civilização no qual vivemos alia o velho e o novo e deles se alimenta. Reinventa constantemente o racismo para dominar e ex-

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cluir. É visível a territorialização do racismo, no interior das socidedades (favela versus asfalto), entre cidades e regiões, entre cidade e campo, entre agronegócio e formas sociais diversas de produção e vida de grupos excluídos, e nas relações entre povos e nações, em um verdadeiro processo de racismo ambiental. O velho patriarcalismo é renovado e naturalizado pelo capitalismo. Com isso, domina e desvaloriza, mas se beneficia de uma economia do cuidado, impõe uma dupla jornada de trabalho às mulheres. A publicização e politização dessa agenda que emerge das lutas das mulheres é tarefa da cidadania como um todo, do local ao mundial. Em termos de agenda política, tendo presente o contexto de crise profunda no qual está o sistema hoje e mirando o caminho a construir para a transformação desta civilização de injustiça socioambiental, é fundamental pensar no processo necessário de rupturas cumulativas. A questão que se impõe é política e ética ao mesmo tempo. A legalidade institucional deve ser tensionada pela legitimidade da mudança. O arcabouço institucional que nos confina a Estados-nação se revela como uma arena necessária, mas extremamente limitada da luta por “outro mundo possível” ou, como hoje prefiro, “outra civilização possível”. Estamos diante da necessidade inadiável de contrapor a soberania cidadã e dos povos aos Estados soberanos e seu monopólio na esfera mundial do poder (mesmo quando Estados subordinados e subservientes, como a maioria dos quase 200 países do mundo). Isso implica tensionar a legalidade existente, dentro e fora, em nome de uma legitimidade e responsabilidade ética de rever processos e estruturas, políticas e econômicas, que negam direitos iguais e destroem as bases naturais da vida. Considero fundamental radicalizar uma concepção emergente no processo FSM: a cidadania não é uma dádiva dos Estados, mas condição política de ser parte da humanidade. Tirando as consequências de tal afirmação, surge, necessariamente, a agenda de repensar e refundar o Estado como expressão política do poder que as “cidadanias”, iguais e diversas, lhe conferem. Vasta tarefa de construção política, que precisa ser feita com mente aberta e muita ousadia política. Isso me remete a mais um elemento essencial da agenda: a nova arquitetura do poder. A interdependência entre povos e nações, no quadro do capitalismo globalizado de hoje, é,


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As cartas de Direitos Humanos – revista de uma perspectiva cosmopolita e liberta, ela também, da perspectiva civilizatória ocidental – e a emergente, das Responsabilidades Humanas, fornecem elementos, mas ainda insuficientes. Em termos políticos, uma agenda fundamental é politizar e radicalizar as potencialidades que oferecem as tecnologias de informação e comunicação (TIC), por permitirem a participação horizontal em escala planetária, com formação de redes sem fronteiras de países. Não se trata só de usar a TIC, mas de politizar o espaço que oferecem como arena política de uma perspectiva cidadã cosmopolita. Finalmente, como brasileiro, penso que é indispensável problematizar o Brasil no contexto mundial. Sabemos que temos muita injustiça social e ambiental para dentro com que nos ocupar. Corremos, porém, o risco de referendar uma agenda que vai contra tudo o que apontei anteriormente. Como país emergente, o Brasil tende a usar a base de recursos naturais de que é dotado, em um mundo carente de tais recursos, para, a seu modo, fazer valer a estrutura de poder regional e mundial a seu favor. A velha agenda do petróleo, como vem ficando claro no debate sobre as reservas do pré-sal, e as propaladas possibilidades de felicidade geral da nação podem nos levar a referendar um conjunto de políticas que reforçam o modelo de desenvolvimento ambientalmente predatório e socialmente excludente. É deste Brasil que a cidadania planetária precisa? samuel tosta

sem dúvida, um grande problema gerado pela dominação imperialista dos países desenvolvidos, particularmente dos EUA. Mas a interdependência traz, contraditoriamente, uma enorme possibilidade de futuro. O próprio FSM, como espaço de uma emergente cidadania planetária, não seria possível não fosse a difusa consciência de interdependência, na qual, em nossa diversidade de povos, culturas e identidades políticas, somos parte de uma mesma humanidade e compartimos um mesmo Planeta. Interdependência, porém, não pode ser pensada e praticada sem uma localização concreta, onde temos o essencial de nossas vidas e relações com os outro(as) e realizamos nossas trocas com a biosfera. Como repensar esse fundamental local, em termos de poder, cultura e economia, de uma perspectiva cidadã planetária? E como repensar o poder mundial de uma perspectiva de cidadania territorializada? Para não sermos pegos pelo pragmatismo mais multilateral (mas nada cosmopolita) que a crise impôs aos países dominantes do G-8, abrindo-se ao G-20, com a inclusão de novos sócios no clube do poder – incluindo o Brasil – e, assim melhor dominar o mundo, é fundamental que enfrentemos a agenda da nova arquitetura do poder, que implica necessariamente uma refundação da ONU e dos Estados-nação, no horizonte não tão distante assim.

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Um possível novo modo de agir Aqui, quero chamar a atenção para a incontornável necessidade de organizar, de forma nova, as forças para impulsionar a agenda. Novamente o FSM serve como um caldo inspirador, mas falta a tarefa difícil e contínua de organizar os sujeitos, avaliar as oportunidades políticas e ir à luta. Só destaco alguns pontos, pois, de fato, é no agir que se faz a ação (é caminhando que se faz o caminho). Ele começa pelo acordo sobre a agenda, que, por

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mais amplo que seja sempre será dos que a ele aderem. Portanto, ele já aponta para um além FSM. A questão mais delicada é construir coalizões de sujeitos coletivos com um máximo denominador comum – para me contrapor ao mínimo denominador comum de certas declarações genéricas e vazias – sobre a agenda e a ação política. Falo de coalizões intermovimentos e organizações de cidadania ativa. A experiência existente, de relativo sucesso, é de campanhas temáticas. No caso, porém, falo em ações diferenciadas e coordenadas de uma cidadania militante, visando tensionar estruturas e poderes constituídos, nas mais diversas situações. A cultura política de incidência internacional é intramovimentos e organizações, ligando o local ao mundial (confederações sindicais, Via Campesina, Plataforma de Direitos Humanos, Oxfam Internacional, Alop, Articulação Feminista Marcosul, para dar alguns exemplos). Falta-nos o intermovimentos, organizações e redes. Um elemento metodológico a considerar é a possibilidade de transformar a ideia de redes – dominantemente de diálogo político e concertação sobre agendas temáticas comuns – para algo mais no sentido da iniciativa e incidência coordenadas, como um verdadeiro 15

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prioridade. A comunicação e as campanhas públicas são, assim, uma arena prioritária do modo de agir necessário. No FSM, fala-se em democratizar a democracia. Como? Como concretizar a radicalidade do agir contido em tal afirmação? Penso que se trata de apostar na democracia como modo de transformar a sociedade, sem a opção pela violência da força armada. Ou seja, a radicalidade está em fazer valer as contradições da disputa de hegemonia e poder que a democracia propicia, com uma estratégia de revolução permanente, de legitimidade das demandas cidadãs, instituindo a legalidade do direito como conquistas democráticas.

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Leonardo Mello

trabalho político de cidadania desenvolvido em rede pelo conjunto diferenciado de sujeitos em coalizão. Além da agenda propriamente dita para a ação, definem-se os princípios e valores éticos norteadores, os objetivos comuns e as formas de mobilizar e compartir recursos entre os parceiros. Isso exige paciente trabalho de construção do que, potencialmente, venha a ser um sujeito político de novo tipo, com identidade e propostas, do local ao mundial. A questão crucial do agir é a disputa e construção políticocultural de hegemonia nas sociedades locais concretas e nos vários patamares de incidência política, até as estruturas de poder mundial (mídia, fóruns de dirigentes políticos e empresariais, cúpulas etc.). Refiro-me à disputa de hegemonia no sentido gramsciano que, em uma apropriação livre, defino como a criação de “grandes movimentos cidadãos irresistíveis”. Como fazer isso sem protagonismos a priori, como é da tradição de esquerda? O segredo, me parece, está na construção de coalizões abertas, que partem de reconhecer como indispensáveis os outros e outras e que de todos e todas depende a própria agenda e a construção do caminho de sua implementação. Desse modo podem gestar-se consensos ativos, fundamentais para dar força na disputa de hegemonia. Mas é fundamental reconhecer que, para a cidadania, sempre o espaço público do debate e da livre-circulação de ideias é a

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Entrevista memorável

Em sala de aula

Itamar Silva, parabenizo-o por sua entrevista na revista Democracia Viva [n. 42, maio de 2009]. Sinto-me feliz e estimulado em conhecer histórias com as quais me identifico profundamente. Obrigado por nos permitir compartilhar da sua vida. O conhecimento da sua trajetória é um recurso para a luta política. Como escritor, afirmo que a sua entrevista é inspiradora para a vida e a ficção.

Sou professora em cursos de História, Políticas Públicas e Ciência Política e, ao tomar conhecimento da revista Democracia Viva, gostei muito do conteúdo e tal material será muito útil ao desenvolvimento do meu trabalho. Solicito o envio gratuito dos exemplares, incluindo números antigos para que eu possa melhorar minha biblioteca particular. Geordana Natali Rosa Requeijo Belo Horizonte/ MG

Hélio Penna Escritor e dirigente sindical

Sugestão de permuta Recebemos, por meio de doação, três exemplares da revista Democracia Viva e temos interesse em receber os demais exemplares, formalizando um acordo de permuta entre as nossas instituições. A revista de nossa publicação é a Ciência em Movimento. Roseli Bastos Centro Universitário Metodista do IPA/Biblioteca Central Guilherme Mylius Porto Alegre/RS

Mudança de endereço Quero, na presente, "implorar" para que vocês retifiquem meu endereço, pois estou sem receber a revista. E ela me faz muita falta. Mas se não constar mais no rol, por favor, insiram meu nome e endereço. Aguardarei ansiosamente e parabéns pelo belo trabalho no projeto de construção de cidadania deste país. Rute Noemi da Silva Souza Rio de Janeiro/ RJ

Acervo ampliado Recebemos, com muita satisfação, o número 42 da publicação Democracia Viva, pelo qual muito agradecemos. O fascículo foi imediatamente incorporado ao acervo e encontra-se disponível para todos os usuários de nossa biblioteca. Reafirmamos o nosso interesse em continuar recebendo os próximos fascículos publicados. Antecipadamente, agradecemos. Marcelo Pivatti Unifieo/ Centro Univesitário Fieo / Fundação Instituto de Ensino para Osasco/Biblioteca/ Setor de Periódicos Osasco/ SP

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Solicitação internacional El Instituto Popular de Capacitación, IPC, mediante su Centro de Documentación, solicita a ustedes consideren la posibilidad de hacernos objeto de donación de la revista impresa Democracia Viva. Material valioso para la consulta, estudio de nuestra comunidad de usuarios, además, de poder potenciar nuestro “Proyecto Político Democrático Regional”, impulsado por nuestra Institución en el Deparatameto de Antioquia, Colombia. Agradecemos su atención prestada al presente, Fredy Jiménez Arango Centro de Documentación Instituto Popular de Capacitación/ IPC Medellín/ Colombia

Nota da redação Novo ano, momento de avaliar o que foi feito e pensar nos próximos passos. Para que a revista Democracia Viva fique cada vez melhor, mais que nunca, contamos com a sua colaboração, leitor(a). Agradecemos por todas as mensagens e todos os artigos recebidos no endereço eletrônico da revista e no Portal do Ibase ao longo de 2009. Informamos que os textos serão avaliados e, se possível, publicados. Lembramos que também é possível fazer comentários, enviar sugestões e ler o conteúdo da revista no orkut. Esperamos que esse possa ser mais um canal de troca e estreitamento de nosso contato com vocês. Agradecemos, também, por todas as cartas enviadas, informando que, de acordo com a necessidade editorial, essas serão publicadas com cortes. Esperamos que em 2010 vocês continuem colaborando com a revista Democracia Viva: escrevam, opinem, critiquem, mantenham contato! <democraciaviva@cidadania.org.br>


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a cidadania e com a democracia. Democracia Viva não se alinha com partidos nem religiões, mas toma partido desde que

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e aberta, parte do compromisso radical com

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A agenda da revista Democracia Viva é ampla

esteja em jogo a possibilidade de aprofundar a democracia. Não disputa poder, mas quer exercer um papel de vigilância, monitoramento e avaliação; com toda autonomia e independência, das políticas públicas e das ações governamentais, bem como das práticas empresariais e das relações econômico-financeiras. Quer ser ativa como interpeladora de consciências e vontades, questionando práticas e valores que limitam a democracia, estimulando a participação cidadã. Sua qualidade é a força das reflexões, análises,

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propostas e dos argumentos.


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